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20 Nov 2005

Oposição Sistemática, Quando Convém

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Criticar por criticar, se opor por mero diletantismo são atitudes egoístas. É preciso reconhecer quando o governo faz algo de bom, ou tenta fazer.

As oposições ao governo no parlamento vinham sendo reconhecidas como responsáveis ou mais bem-comportadas que a o oposição sistemática que fazia o PT quando o partido ainda não estava no poder, especialmente em relação ao governo FHC, um comportamento pelo qual já se penitenciaram José Dirceu e, mais recentemente, o ministro Antonio Palocci.

Na verdade, os políticos que fazem contraponto ao Executivo agem ao sabor de suas conveniências, sendo passivos ou mesmo coniventes quando se trata de tentar encurtar a duração da CPI dos Correios, que, após uma luta ou uma encenação, foi prorrogada para abril de 2006, mas já sofre ameaças de terminar antes, em fevereiro.

Isto porque a muitíssimos não interessa o aprofundamento das investigações em certas direções; vale dizer, a verdade é que as três CPIs sempre foram um incômodo para todos os partidos, aliás, um inconveniente suprapartidário, que se estende para além dos limites do planalto e da planície.

No caso da falta de quórum no Senado para a votação da Medida Provisória 285, que criaria formamente a Receita Federal do Brasil, uma fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária (INSS), cujo resultado seria um enorme ganho de eficácia na fiscalização e combate à sonegação, com o conseqüente ganho de arrecadação, as oposições, sob a batuta do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), o ACM, jogaram contra a nação, exatamente como de maneira irresponsável fazia o PT.

Criticar por criticar, se opor por mero diletantismo são atitudes egoístas. É preciso reconhecer quando o governo faz algo de bom, ou tenta fazer. Tem razão o senador Aloízio Mercadante ao afirmar que '[a não-votação da MP] foi uma derrota do país'. Mas ACM não a teria imposto sozinho,

se tivéssemos uma maioria de parlamentares escorreitos, dignos, que pensassem no Brasil e não fizessem esse jogo mesquinho, política de quinta categoria, patrocinada também pelo presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), desta vez com a sempre altissonante voz do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) a lhe fazer coro.

O ministro da previdência, Nélson Machado, afirmou que a derrota – nossa derrota, caro leitor – foi por falta de 'vontade política'. Não foi não. Em bom português, foi pura sacanagem mesmo.'Vontade política' é uma expressão vazia, não significa coisa alguma.Suas excelências tiveram 120 dias, quatro meses inteiros para votar a MP, e à undécima hora, nada fizeram, mediante o tacanho artifício da falta de quórum.

Toda a estrutura da Super Receita terá de ser desfeita, a menos que se consiga votar o agora projeto de lei em caráter de urgência.O treinamento de mil novos auditores fiscais que consumiu R$3 milhões virou (mais) um desperdício por culpa do Senado. Mas não só dele: os auditores e técnicos da Receita Federal estão em greve contra a criação do novo órgão desde julho, e até uma Federação das Indústrias se opõe, além, é claro, daquela parte do empresariado que não se compraz em honrar suas obrigações com o fisco.

Como é difícil lutar contra a força dos velhos políticos como ACM, Sarney, ou de outros não tão velhos, como Renan Calheiros, aliados aos interesses de gente que, como eles, só pensam em si!

Todos pagamos a conta, é verdade, mas ela sai mais cara para as parcelas mais carentes da população, que dependem tanto dos serviços públicos mais básicos, que podem melhorar, entre outras medidas, com o aumento de receita através do combate à sonegação.Por ironia, são justamente os estratos mais desassistidos da sociedade que elegem estes políticos. Trocando em miúdos, os mais pobres tornam-se, pelo(mau) voto, seus próprios algozes.

Enquanto pessoas assim continuarem sendo eleitas e reeleitas, a nação permanecerá refém da mediocridade, com todos aceitando como algo natural, meio que conformados, o fato de terem de pagar escola e saúde particulares quando trabalham mais de quatro meses por ano para pagar impostos que chegam ao absurdo de quase 38% do PIB (tudo aquilo que é produzido) do país.

Desta vez o governo não comprou os votos do Parlamento e perdeu, e nós fomos prejudicados. As oposições, quando não se vendem, no mais das vezes, votam não só contra o governo, mas neste caso da MP, contra toda a sociedade.E se não representam quem os elegeu, perdem a legitimidade, mas não se importam com isso, pois sabem que embora estejam despidos perante uma parte do eleitorado, têm consciência de que esta é ínfima diante daquela outra que não tem instrução para se informar adequadamente.

Arquivemos quaisquer ilusões a respeito de mudanças a curto prazo. Na opinião do renomado jurista Miguel Reale, 'o processo passa pela educação, pelo incutir o conceito de cidadania e a importância da política nas cabeças dos estudantes a partir do ensino médio; e por que não, pelo uso da televisão, que é concessão do Estado, para politizar e ensinar noções básicas sobre o tema à população em geral'.

As oposições ao governo no parlamento vinham sendo reconhecidas como responsáveis ou mais bem-comportadas que a o oposição sistemática que fazia o PT quando o partido ainda não estava no poder, especialmente em relação ao governo FHC, um comportamento pelo qual já se penitenciaram José Dirceu e, mais recentemente, o ministro Antonio Palocci.

Na verdade, os políticos que fazem contraponto ao Executivo agem ao sabor de suas conveniências, sendo passivos ou mesmo coniventes quando se trata de tentar encurtar a duração da CPI dos Correios, que, após uma luta ou uma encenação, foi prorrogada para abril de 2006, mas já sofre ameaças de terminar antes, em fevereiro.

Isto porque a muitíssimos não interessa o aprofundamento das investigações em certas direções; vale dizer, a verdade é que as três CPIs sempre foram um incômodo para todos os partidos, aliás, um inconveniente suprapartidário, que se estende para além dos limites do planalto e da planície.

No caso da falta de quórum no Senado para a votação da Medida Provisória 285, que criaria formamente a Receita Federal do Brasil, uma fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária (INSS), cujo resultado seria um enorme ganho de eficácia na fiscalização e combate à sonegação, com o conseqüente ganho de arrecadação, as oposições, sob a batuta do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), o ACM, jogaram contra a nação, exatamente como de maneira irresponsável fazia o PT.

Criticar por criticar, se opor por mero diletantismo são atitudes egoístas. É preciso reconhecer quando o governo faz algo de bom, ou tenta fazer. Tem razão o senador Aloízio Mercadante ao afirmar que '[a não-votação da MP] foi uma derrota do país'. Mas ACM não a teria imposto sozinho,

se tivéssemos uma maioria de parlamentares escorreitos, dignos, que pensassem no Brasil e não fizessem esse jogo mesquinho, política de quinta categoria, patrocinada também pelo presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), desta vez com a sempre altissonante voz do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) a lhe fazer coro.

O ministro da previdência, Nélson Machado, afirmou que a derrota – nossa derrota, caro leitor – foi por falta de 'vontade política'. Não foi não. Em bom português, foi pura sacanagem mesmo.'Vontade política' é uma expressão vazia, não significa coisa alguma.Suas excelências tiveram 120 dias, quatro meses inteiros para votar a MP, e à undécima hora, nada fizeram, mediante o tacanho artifício da falta de quórum.

Toda a estrutura da Super Receita terá de ser desfeita, a menos que se consiga votar o agora projeto de lei em caráter de urgência.O treinamento de mil novos auditores fiscais que consumiu R$3 milhões virou (mais) um desperdício por culpa do Senado. Mas não só dele: os auditores e técnicos da Receita Federal estão em greve contra a criação do novo órgão desde julho, e até uma Federação das Indústrias se opõe, além, é claro, daquela parte do empresariado que não se compraz em honrar suas obrigações com o fisco.

Como é difícil lutar contra a força dos velhos políticos como ACM, Sarney, ou de outros não tão velhos, como Renan Calheiros, aliados aos interesses de gente que, como eles, só pensam em si!

Todos pagamos a conta, é verdade, mas ela sai mais cara para as parcelas mais carentes da população, que dependem tanto dos serviços públicos mais básicos, que podem melhorar, entre outras medidas, com o aumento de receita através do combate à sonegação.Por ironia, são justamente os estratos mais desassistidos da sociedade que elegem estes políticos. Trocando em miúdos, os mais pobres tornam-se, pelo(mau) voto, seus próprios algozes.

Enquanto pessoas assim continuarem sendo eleitas e reeleitas, a nação permanecerá refém da mediocridade, com todos aceitando como algo natural, meio que conformados, o fato de terem de pagar escola e saúde particulares quando trabalham mais de quatro meses por ano para pagar impostos que chegam ao absurdo de quase 38% do PIB (tudo aquilo que é produzido) do país.

Desta vez o governo não comprou os votos do Parlamento e perdeu, e nós fomos prejudicados. As oposições, quando não se vendem, no mais das vezes, votam não só contra o governo, mas neste caso da MP, contra toda a sociedade.E se não representam quem os elegeu, perdem a legitimidade, mas não se importam com isso, pois sabem que embora estejam despidos perante uma parte do eleitorado, têm consciência de que esta é ínfima diante daquela outra que não tem instrução para se informar adequadamente.

Arquivemos quaisquer ilusões a respeito de mudanças a curto prazo. Na opinião do renomado jurista Miguel Reale, 'o processo passa pela educação, pelo incutir o conceito de cidadania e a importância da política nas cabeças dos estudantes a partir do ensino médio; e por que não, pelo uso da televisão, que é concessão do Estado, para politizar e ensinar noções básicas sobre o tema à população em geral'.

Luiz Leitão

Luiz Leitão da Cunha é administrador e consultor de investimentos, sendo articulista e colunista internacional, especialmente para países lusófonos. É colaborador do Jornal de Brasília, Folha do Tocantisn, Jornal da Amazônia, Diário de Cuiabá, Publico (Portugal), entre outros.

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