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A impunidade com que convivemos só surpreende quem desconhece o fato de que há um sistema concebido para alcançá-la como produto final.

“Realmente imagino o sofrimento de um pai preso na mesma cela que o filho”, alegou o ministro Carlos Veloso. Essa expressão de sensibilidade faz parte de seu voto favorável ao relaxamento da prisão preventiva de Paulo Maluf e seu rebento, recolhidos à carceragem da Polícia Federal de São Paulo. Uma súmula do STF já definira que seus membros não podem se manifestar sobre processos cujo mérito não tenha sido ainda apreciado nas instâncias inferiores e cujos pedidos de liminar tenham sido negados anteriormente. Mas a súmula deixou de valer para os dois Malufes.

As CPIs instaladas no Congresso Nacional tropeçam sobre montanhas de dificuldades interpostas ao seu trabalho: o governo retarda o envio de informações, os congressistas substituem os interrogatórios por libelos e pouco convincentes lições de moral, todo investigado que entrar no STF com habeas corpus para permanecer calado obtém a autorização e frustra as expectativas do plenário e da sociedade. Sem que nenhuma sanção seja aplicada, mentirosos desfilam nas CPIs com sucessivos e sempre inverídicos depoimentos. Imaginem alguém mentindo perante uma comissão do Senado dos Estados Unidos... Recente liminar interrompeu a argüição do caseiro da tal mansão onde supostamente o ministro Palocci participava de reuniões ligadas aos esquemas financeiros petistas.

Há alguns anos, o legislador brasileiro, refletindo o anseio social, estabeleceu que determinados crimes considerados hediondos pela sua malignidade não fossem favorecidos pela regra da progressão das penas impostas a quem os cometer. O STF entendeu diferentemente, fazendo com que a insegurança social venha a se multiplicar pela condução ao regime semi-aberto de incalculável número de perigosos bandidos. Não fosse a “descoberta” de uma nova condenação, seria esse o caso, por exemplo, do quadrilheiro Papagaio. Nem mesmo a condição de fujão e a conhecida periculosidade lhe retirariam as credenciais para, cumprida pouco mais de uma quinta parte da pena, ganhar as ruas e passar a agredir a sociedade na hora do expediente.

Enquanto em muitos países, o Código Penal e a Lei das Execuções Penais estão concebidos de forma a proteger a sociedade, a legislação brasileira e nossas cortes privilegiam o preso, minimizam os delitos e criam obstáculos à aplicação das penas. O uso de recursos ilegalmente havidos para alimentar campanhas eleitorais fere a igualdade das disputas e compromete gravemente a democracia. No Brasil, crimes dessa ordem podem ser sentenciados com fornecimento de algumas cestas-básicas, velho instrumento, aliás, da mesma corrupção eleitoral.

A brevidade estabelecida para a prescrição de certos crimes é uma mão na roda para advogados peritos no uso de expedientes protelatórios. O maior subversor da ordem pública nacional, o senhor João Pedro Stédile, zombou da justiça ao não atender sucessivas convocações para depor e acabou beneficiado pela célere caducidade do delito de que era acusado e sobre o qual não chegou a ser ouvido.

A impunidade com que convivemos só surpreende quem desconhece o fato de que há um sistema concebido para alcançá-la como produto final. Entre o coitadismo dos criminosos pobres, o poder dos criminosos ricos e os trololós recursais, esvai-se a segurança dos cidadãos.

Não podemos nos surpreender, portanto, quando acordos celebrados por nossos congressistas concedem alvará de soltura para deputados condenados pela Comissão de Ética.

Há alguns dias, em artigo com o título “São duras estas palavras”, registrei um conjunto de evidências de que estamos nos tornando, com exceções, claro,  um país de ladrões. O fenômeno, longe de ser recente, é causa e não conseqüência dos valeriodutos. Rouba-se tudo. Somos roubados por larápios visíveis e invisíveis, pelo crime organizado e pelo crime desorganizado. Somos roubados até sem saber, em circunstâncias tão variadas que não há espaço aqui para descrever. As consciências deformaram-se a tal ponto que as pessoas roubam sem perceber que estão roubando. Ocupamos, por isso, um vergonhoso 62º lugar no ranking da Transparência Internacional, com a ínfima nota 3,7 num índice cujo máximo é 10.

Não podemos nos surpreender, portanto, quando acordos celebrados por nossos congressistas concedem alvará de soltura para deputados condenados pela Comissão de Ética. A política jamais será – constituiria imensa ingenuidade supor que pudesse ser – um estuário de pessoas probas num país tomado pelos destituídos de caráter. Anos atrás, eu assisti a cena, um caminhão carregado com Nescafé tombou à margem da auto-estrada Porto Alegre-Osório. Houve um brutal congestionamento nos dois sentidos da rodovia porque os automóveis paravam e seus ocupantes desciam para roubar o que pudessem da carga derramada sobre o acostamento. Em setembro, sete mil frangos vivos caíram de um caminhão na avenida Sarmento Leite. Será preciso descrever a conduta dos transeuntes? Ano passado, quando se debatia o tema do referendo que desarmaria apenas as pessoas de bem, era comum ouvir-se: “Mas o que é uma pessoa de bem?” Já não sabemos mais. Quando me apareceram com essa num debate eu perguntei: “Nem olhando no espelho?”

Fosse orientada por mais elevados padrões morais, perante a infindável sucessão de escândalos que ocuparam o noticiário dos últimos meses, a sociedade daria aos partidos e personalidades implicados uma resposta institucional e eleitoral arrasadora. No início deste mês, na cidade uruguaia de Rivera, chegou ao conhecimento da justiça a informação de que estavam ocorrendo acréscimos indevidos nas prestações de contas das despesas de viagem dos ediles (vereadores). Em poucos dias, 21 dos 31 membros do parlamento local estavam na cadeia, condenados em rito sumário por um juiz que trabalhou sábado e domingo, realizando as audiências, e despachando os aproveitadores para o lugar merecido. Você sabe de alguém preso no Brasil, apesar das filmagens, gravações e confissões que se amontoam nos arquivos da imprensa?

Mais ainda. Fôssemos animados por princípios e valores elevados, nunca uma pesquisa eleitoral poderia manter o presidente da República na posição que hoje ocupa nas preferências nacionais. Nunca! Talvez seja essa a mais clara expressão da vergonhosa crise moral que assola o país.

Nosso presidente não tem preparo, mas é um homem inteligente. Quero tratar, aqui, do tal "puxão de orelhas" que lhe deu o secretário-geral da CNBB ao acusá-lo de ser incoerente com as propostas eleitorais.Não, meu caro leitor, não é o que você está pensando. Nosso presidente não tem preparo, mas é um homem inteligente. Quero tratar, aqui, do tal "puxão de orelhas" que lhe deu o secretário-geral da CNBB ao acusá-lo de ser incoerente com as propostas eleitorais. E seguiu por aí o prelado, criticando os juros, o desemprego, a má distribuição da renda e o pífio crescimento econômico.

É o que também eu penso e assino embaixo. Mas o fato de a CNBB criticar o governo de um partido que, com meu profundo desagrado, sempre contou com suas bênçãos e orações, não altera minha convicção sobre essa sempre polêmica relação entre o organismo dos bispos brasileiros e os temas da nossa vida política, social e econômica.

Cabe, aqui, distinguir os campos. Primeiro, a CNBB não é, não representa nem se confunde com a Igreja Católica. Ela é apenas um órgão de serviço ao episcopado e à Igreja Católica no Brasil. Conferências episcopais não integram a hierarquia da Igreja, que é muito simples, formada pelo Papa, os bispos, os presbíteros e os diáconos. Ponto. Depois, a Igreja, na sua relação com os fiéis, exerce um Magistério que tem duas únicas vertentes: o Papa isoladamente, e o Papa, com os bispos, em Concílio. Finalmente, organismos de serviço, membros da hierarquia, em conjunto ou isoladamente - ausente o Papa - podem opinar sobre qualquer assunto, no exercício de sua cidadania. Mas não será a Igreja que então se manifesta, nem estarão fazendo doutrina com aquilo que expressam. Será apenas opinião, tão sujeita ao contraditório quanto qualquer outra.

Por isso, sempre me desgostou quando, durante Assembléias Gerais da CNBB, determinados bispos passavam a tagarelar com a imprensa sobre temas técnicos, políticos e administrativos, sendo percebidos pela opinião pública como se fossem porta-vozes do Espírito Santo. Não é bem o caso. A Doutrina da Igreja, incluída aí a sua Doutrina Social, não detalha políticas públicas, porque elas se situam no campo autônomo da política. A Igreja apenas enuncia princípios. Portanto, quando o secretário-geral da CNBB puxa as orelhas de Lula, está dando uma opinião, como tal sujeita ao contraditório, e se expondo a levar um puxão de volta porque na política as coisas são assim. Nela há divergências sobre quase tudo e quem dá um joelhaço pode esperar um cotovelaço.

É importante que essas três coisas fiquem claras: quem formula a doutrina da Igreja, a diferença entre a CNBB e a Igreja, e a diferença entre doutrina e opinião. Não é porque alguém da CNBB, depois de umas boas duas décadas, finalmente emitiu uma opinião parecida com a minha que eu vou mudar minha posição a respeito dessas declarações que dirigentes do organismo têm o hábito de emitir sobre temas que se situam fora do campo da doutrina. Com muito maior propriedade e autoridade poderiam falar, então sim, sobre a crise moral que se abateu sobre as instituições nacionais.

Já vi muito disso para continuar testemunhando descabidas concessões ao politicamente correto, que nada têm a ver com o verdadeiro diálogo e a verdadeira tolerância. O nome disso é relativismo e secularização.Cuba, 2003. Eu havia retornado da ilha algumas semanas antes. Em março, furiosa onda repressora se abateu sobre o país com a prisão de dezenas de jornalistas e militantes de direitos humanos. Entre estes últimos, minha venerável e valente amiga, a laureada economista Martha Beatriz Roque. No dia 3 de abril, o frustrado seqüestro de uma embarcação levou ao episódio conhecido como o "fusilamiento de los três negritos", no qual, entre a desastrada tentativa de fuga, a investigação policial, a denúncia, o julgamento, a apreciação dos recursos e a tríplice execução decorreram apenas oito dias.

Pois bem, duas semanas depois, enquanto até comunistas declarados, como Saramago e Mercedes Sosa, botavam a boca no trombone contra o que estava acontecendo, o alto comando do Conselho de Igrejas de Cuba (CIC) tornou pública uma declaração dirigida "às igrejas, conselhos de igrejas, líderes eclesiais, etc.". Tenho em mãos o documento, que despeja sobre esses episódios um total de 1288 palavras. Destas, 885 estão reservadas ao clássico antiamericanismo, cimento, areia e aço dos pilares que sustentam o discurso de Fidel. O pouco restante cuida de separar, sem explicar bem por que o faz, as prisões de março das execuções de abril, emite uma tímida e genérica condenação à pena de morte, sem associar, nem de longe, tal reprovação ao caso dos "três negritos", e conclui com esta inestimável pérola: "Também as Sagradas Escrituras nos chamam à compreensão pastoral e profética dos que nos governam e zelam pelos destinos do nosso país, e que neste momento perigoso e dramático aplicaram severamente as leis vigentes". Fidel Castro deve ter mandado um beijo para todos.

Por que escrevo sobre isto? Porque dona Ofelia Ortega Suárez, pastora da Igreja Presbiteriana Reformada de Cuba, signatária daquele amontoado de disparates e tão condescendente com a violência institucionalizada em seu próprio país, acaba de ser eleita, em Porto Alegre, presidente do Conselho Mundial de Igrejas, numa Assembléia mundial marcada por manifestações em favor da paz. Tremenda contradição!

Somando-se ao que narro acima, vale lembrar que: a) a grande estrela da Assembléia do CMI, o bispo anglicano Desmond Tutu, afirmou que Deus não é cristão (e de duas uma: ou Cristo não é Deus ou seu batismo não valeu); b) um dos atos do encontro foi a badalada celebração religiosa gay na capela da PUC; e c) muitos temas cuidados pela assembléia se voltaram para assuntos como água, energia, comércio internacional, dívidas externas e coisas assim, bem mais de César do que de Deus.

Desculpem os que me convidaram, mas não, muito obrigado. Já vi muito disso para continuar testemunhando descabidas concessões ao politicamente correto, que nada têm a ver com o verdadeiro diálogo e a verdadeira tolerância. O nome disso é relativismo e secularização. A eleição de dona Ofélia não foi a gota d'água, mas é a própria água.

Exatamente no campo da política, muitos se deixam atrair pela idéia do controle na natalidade: máximo de um filho por casal, esterilização em massa das populações pobres e facilidades estatais postas à disposição para a prática do abortamento voluntário.Malthus tirou da cachola a idéia de que a população aumentaria em progressão geométrica e a produção de alimentos em progressão aritmética. E previu que a Inglaterra chegaria ao final do século XIX com 112 milhões de habitantes, dos quais apenas 35 milhões teriam suas necessidades atendidas. Passou mais de um século depois da catastrófica previsão, e a Inglaterra, com 60 milhões de habitantes, atende perfeitamente as necessidades calóricas de sua população. Malthusianismo é tolice. Os contingentes populacionais miseráveis de diversos países, neste estágio de desenvolvimento da civilização, constituem matéria de reflexão para economia e para a política, muito mais do que para os demógrafos.

Exatamente no campo da política, muitos se deixam atrair pela idéia do controle na natalidade: máximo de um filho por casal, esterilização em massa das populações pobres e facilidades estatais postas à disposição para a prática do abortamento voluntário. São sugestões que transitam a uma altura sideral sobre a gravíssima natureza das questões morais e políticas envolvidas. Pensam impor aos miseráveis restrições que jamais ousariam propor aos ricos. Aliás, é possível identificar duas grandes confusões nessas propostas.

A primeira se refere à confusão entre vida e qualidade de vida. Em poucas palavras: consideram que o sujeito que vive sob marquises, driblando a fome com cachaça e festejando o pão velho que lhe jogam, não deveria ter nascido. Esquecem-se, no entanto, de que tais indigentes matam-se menos do que os abonados e de que esses mesmos cidadãos dormem pensando no amanhã e não na morte. A segunda confusão desconhece a realidade da China, que tendo adotado o controle da natalidade, precisou proibir em certas regiões os exames ecográficos pré-natais porque estava havendo abortamento em massa de bebês do sexo feminino, e passou a conviver, logo após, com o assassinato desses mesmos bebês pelos próprios pais. Uma cortina mais espessa do que a muralha da China envolve esse que talvez tenha sido o maior genocídio da história. Entre suas graves conseqüências, algo como 35 milhões de homens chineses, a partir de 2015, não encontrarão mulheres para casar em seu próprio país.

Ao nos depararmos com certas sugestões que pedem ordenamento legal para determinados problemas sociais, é sempre conveniente prestar atenção na sutil relação existente entre tais propostas e os conceitos políticos dos quais derivam. Nem sempre eles estão presentes na reflexão de quem propõe, cujos olhos benevolentes estão postos apenas no fim pretendido. Mas a relação sempre existe e é bom conhecê-la.

Assim, sob o ponto de vista político, um Estado com o poder de intervir na intimidade familiar, criminalizar a procriação e esterilizar seres humanos como se fossem reses é um ente assustador. Eu quero distância desse Estado e dessa política porque, necessariamente, formam um binômio totalitário. Quem pode isso pode muito mais. A solução correta para o excessivo crescimento demográfico das populações de baixa renda reside num efetivo planejamento familiar, na educação, no desenvolvimento econômico e na superação dos desequilíbrios sociais.

A mentira é a pior. É muito difícil refutá-las em pleno debate porque raramente se dispõe dos elementos de prova e do tempo necessário para o cabal esclarecimento. Mentir é rápido, desmentir demora.Há quase vinte anos participo regularmente de programas de rádio, TV e debates em que o confronto político constitui a pauta. No ano passado, fiz apontamentos pensando escrever sobre isso. Acabei de totalizar os eventos a que compareci. Foram 52, sempre com adversários alinhados no lado esquerdo do leque ideológico. A longa e farta experiência, portanto, me permite produzir este sumário das mais freqüentes artimanhas que tenho observado. Nunca debati com quem que não fizesse uso de alguma delas. Nem todas são desonestas. Outras, definitivamente, o são.

A mentira é a pior. É muito difícil refutá-las em pleno debate porque raramente se dispõe dos elementos de prova e do tempo necessário para o cabal esclarecimento. Mentir é rápido, desmentir demora. Como o mentiroso mente várias vezes, resulta quase impossível desmontar tudo, sempre. Por isso, se for para um confronto assim, esteja sempre preparado para enfrentar os maus tratos à verdade. Dados e evidências são os instrumentos que permitirão chamar o mentiroso de mentiroso sem risco de parecer grosseiro.

Outro ardil é a desqualificação moral do interlocutor para reduzir sua credibilidade. Ao tempo em que o PT ostentava o manto das virgens de Vesta, era rara a ocasião em que isso não acontecia. O adversário, só por não ser de esquerda, já era tratado como suspeito das piores intenções e ações. O Dr. João Gilberto Lucas Coelho, em recente artigo, se referiu a isso a propósito de uma declaração na qual Lula afirmou esperar que no futuro lhe peçam desculpas pelo que falam dele. João Gilberto advertiu, com sabedoria, que o presidente vai entrar na ponta de extensa fila onde estão todos os injuriados pelo PT e seus aliados ao longo de duas décadas.

Também é comum atribuírem ao interlocutor algo que não foi dito e combater isso como se estivesse sendo contestado o que de fato ele afirmou. Olavo de Carvalho descreve tal situação dizendo que o sujeito "pega uma frase, uma palavra, uma vírgula que o impressionou por motivos inteiramente subjetivos, atribui a ela o sentido que bem entende e lhe opõe, não raro com eloqüência feroz, respostas que vão parar longe da discussão inicial".

Uma outra artimanha bem recorrente assume várias formas. Ante a impossibilidade de argumentar, o debatedor esquerdista apela para alguma circunstância do debate e extrai dali um adjetivo que aplica ao adversário. A verdade não muda de lado, mas a opinião pública é sensível a essas coisas. Assim, por exemplo, perante o mais tênue sinal de exaltação, o sujeito chama o interlocutor de "raivoso" (como se a esquerda fosse dada a doçuras e amabilidades...). Ora, a raiva é a mais improvável causa da exaltação. Ela pode ocorrer por entusiasmo com a tese ou com os argumentos, pode se dar por indignação com algo que tenha sido dito, pode se constituir numa forma de cortar uma interrupção, mas basta ocorrer a exaltação para que o sujeito, imediatamente, apele ao recurso e chame o adversário de raivoso. Em recente debate, o secretário Luiz Roberto Ponte desmontou um de seus interlocutores com verdadeira saraivada de dados. Eles tornaram evidente que o sujeito sabia coisa alguma daquilo que estava sendo tratado. Um verdadeiro nocaute técnico. Jogado às cordas de seu despreparo, a vítima apelou para o velho ardil e chamou o secretário de "presunçoso". E tem muito mais, mas falta espaço.

O que vem ocorrendo arrasta o STF para a crise institucional. Já o tema da posterior candidatura é de natureza ética.Muito se tem falado e escrito nestes dias sobre as aspirações políticas do atual presidente do STF. Contudo, não há impedimento legal para que o cidadão Nelson Jobim venha a ser candidato a vice-presidente, contanto que: 1º) em tempo hábil, deixe o cargo que ocupa; 2º) preencha ficha de filiação a algum partido; 3º) seja escolhido para esse posto em convenção da legenda que o admitiu; e 4º) seja aprovado, também, pela convenção da sigla que indicar o cabeça da chapa. Providas essas condições, Dr. Jobim estará habilitado a pleitear as regalias do Palácio Jaburu. Mas se não há impedimento à candidatura, por que raios, então, todo esse auê?

O problema não está lá na frente, no pleito de outubro. Ele se coloca agora, nos atos do Supremo, que, apesar de ser um poder político, não é lugar para articulações com vistas à busca de mandatos eletivos. O que vem ocorrendo arrasta o STF para a crise institucional. Já o tema da posterior candidatura é de natureza ética. Jobim poderia ser candidato a deputado estadual, federal, síndico de prédio, vice-presidente de banco, cooperativa ou conselho paroquial. Jamais a vice-presidente da República - e, menos ainda - na chapa de Lula.

Nelson Jobim deve aos tucanos o que de melhor alcançou na vida pública. Fernando Henrique fez dele ministro da Justiça em 1995 e, em seguida, foi do seu governo que obteve indicação para integrar a alta corte constitucional a cuja presidência chegou por antiguidade. Entretanto, o 1º de janeiro de 2003 foi marcado por dois atos exóticos e significativos: a posse de Lula e a mudança de lado do ministro Jobim. A bananeira tucana já dera seus cachos.

O Supremo, repito, é um poder político vestido com a toga da juridicidade. Não lhe é impróprio decidir politicamente, embora não partidariamente.  Inaceitável de qualquer de seus membros é o exercício da atividade jurisdicional sob os influxos de aspirações eleitorais. Imagine o presidente do Tribunal de Justiça do Estado aspirando ser vice-governador, imiscuindo-se na cena política, posicionando-se nas tensões entre o Executivo e o Parlamento e entravando CPIs. Seria uma demasia incompatível com os bons costumes. As atitudes de Nelson Jobim constrangem o STF, alarmam a imprensa e escandalizam a nação. É bom lembrar que o monte Capitólio, onde ficava o templo de Júpiter, local de consagração dos heróis, também era o lugar da rocha Tarpéia, da qual se precipitavam os condenados. Essa proximidade deu origem ao provérbio: "Do Capitólio à rocha Tarpéia não vai mais que um passo". Triste sina das nossas instituições! Esse passo já fora dado pelo governo e pelo Congresso. Só faltava o STF.

Recorte e guarde este artigo. Ele o ajudará a verificar, mais tarde, o quanto encolheram as pernas da mentira.Chuvas benfazejas caíram abundantes sobre praticamente todo o território gaúcho nas últimas duas semanas. Tudo faz crer que elas afastam o risco de uma estiagem semelhante à que derrubou o PIB gaúcho em 2005. Suponhamos que seja de fato assim. Chuvas regulares. Safras dentro dos padrões esperados. Razoáveis preços internacionais para as commodities agrícolas. O resultado dessa combinação será um salto positivo no PÌB estadual que, muito provavelmente, dado o tombo ocorrido no ano passado, crescerá acima da média nacional.

O Rio Grande festejou essas águas de janeiro, vindas após abrasadores e assustares dias quentes e secos. Mas essas mesmas chuvas, tendo a crer, deixaram alguns assustados. Refiro-me aos que, nas últimas semanas do ano passado, discursaram sobre o mau desempenho da economia estadual como se houvesse chovido bastante e a queda do PIB em 2005 tivesse sido causada pelo "tarifaço" vigente a partir de abril. Era uma forma de aliviar as responsabilidades de São Pedro pela estiagem e de São Lula e de São Palocci pelo câmbio e pela taxa de juros.

Atribuir a queda do PIB gaúcho ao aumento de alguns impostos constituía um disparate que qualquer pessoa minimamente informada sobre os números do Estado podia identificar. O PIB gaúcho é de 152 bilhões de reais. A perda de 4,8% representou, portanto, um dano de oito bilhões. É preciso respeitar muito pouco a inteligência alheia para afirmar que um aumento de cinco pontos percentuais sobre comunicações e energia elétrica não industrial, e de 4 pontos percentuais sobre gasolina e álcool combustível pudesse representar uma queda de oito bilhões de reais no PIB e uma perda  média, portanto, de 700 reais na renda anual dos 11 milhões de habitantes deste estado, quer sejam homens, mulheres, crianças eu bebês.  Não basta achar que os outros são tolos. É preciso também ser tolo para fazer uma afirmação dessas.

No entanto, repetiram-no até que muitos creram. Os mal-aventurados não viram, não fizeram as contas, mas creram. Pois eis que choveu por vários dias em quase todo o Rio Grande do Sul. E choveu assustadoramente para os que terão que se haver com a própria mistificação dentro de alguns meses. Recorte e guarde este artigo. Ele o ajudará a verificar, mais tarde, o quanto encolheram as pernas da mentira.

O sujeito fala, fala, fala, desperta uma notável simpatia (porque os problemas a respeito dos quais ele tagarela incomodam a todos), mas é incapaz de sugerir uma única solução para tais dificuldades.Se o leitor já teve ou tem sob sua responsabilidade a gestão de alguma empresa, instituição ou atividade saberá, por certo, o valor de uma boa solução quando se tem algum problema. Aliás, essa mesma experiência poderá ser relatada por quem haja superado qualquer dificuldade importante.

Por isso, me espanta certa política que se resume a discursar sobre problemas. Imagine o que aconteceria numa empresa que convocasse seus acionistas para ouvir a diretoria espinafrar as dificuldades tecnológicas, desancar a concorrência, reclamar dos salários, etc.. Em pouco tempo estariam todos na calçada, bilhete-azul na mão, porque papagaio não ganha contracheque.

Na política, contudo, essa tagarelice produz, anos a fio, dividendos eleitorais. O sujeito fala, fala, fala, desperta uma notável simpatia (porque os problemas a respeito dos quais ele tagarela incomodam a todos), mas é incapaz de sugerir uma única solução para tais dificuldades. Volta e meia surgem na imprensa manifestos, declarações, cartas "tiradas" em eventos daqui e dali, não raro subscritas por eminentes personalidades, desancando problemas. E a coisa mais rara do mundo é se ver uma linha apontando soluções que possam ser consideradas viáveis, originais ou suficientes.

Mas os sedutores Coelhos Falantes tomam suas Alices pela mão e as conduzem ao País das Maravilhas, onde os problemas desaparecem apenas com enunciá-los e onde as palavras têm o poder de mudar os fatos. Lula e seu partido eram e continuam craques nisso. Depois de discursarem duas décadas contra qualquer um que tivesse a caneta na mão, chegaram ao poder sem um projetinho sequer para o país. Quando veio à tona o maior escândalo ocorrido na Terra de Santa Cruz desde que Cabral lançou âncoras em nossas areias, os Coelhos Falantes disseram para Alice que não existiu mensalão e que foi tudo traição de algum valete desconhecido.

Há alguns anos, perguntaram a um candidato a governador de onde viria o dinheiro para levar Alice ao Estado das Maravilhas. Resposta de Sua Alteza: sem andar de helicóptero e sem gastar em propaganda. Pois é. Dentro de alguns meses, os Coelhos Falantes reaparecerão. Você aprenderá com eles que o problema da habitação se resolve construindo casas; o do emprego, desenvolvendo as empresas; o da seca, com irrigação e seguro agrícola; o do salário, com aumentos dignos; o da saúde, com verbas; e o da fome, com três refeições por dia para todos. Oba!

Tornou-se chavão, quando se fala do sistema penal brasileiro, afirmar que a finalidade das penas e dos estabelecimentos penais é ressocializar os presos.Tornou-se chavão, quando se fala do sistema penal brasileiro, afirmar que a finalidade das penas e dos estabelecimentos penais é ressocializar os presos. Faz poucos dias, em programa de rádio, um magistrado sustentou que a pena de morte não deve ser adotada por se constituir na própria negação desse "preceito fundamental". Ora, pode-se ser contra a pena de morte por muitos outros motivos, mas não por esse. Ele não vale porque se atribuíssemos às penas exclusivamente a função indicada, nem mesmo a privação de liberdade deveria ser adotada porque nossos presídios, de fato, não ressocializam preso algum.

Quais são, na verdade, as razões pelas quais os códigos instituem penas para os delitos praticados pelos cidadãos? Elas são quatro, a saber: punir os criminosos, desestimular a prática delituosa, afastar os indivíduos perigosos do convívio social e ressocializá-los. Em circunstâncias normais seria impossível estabelecer, entre essas quatro razões, uma hierarquia aplicável a todos os casos, porque ela dependeria de cada crime, das condições do agente e das circunstâncias envolvidas. Contudo, é importante ter em conta que as três primeiras - punição, desestímulo ao crime e isolamento do criminoso - são objetivas. Aplicada a sanção, elas ocorrem em qualquer circunstância. Já a ressocialização não passa de uma possibilidade que pode ou não se verificar, mesmo se criadas as condições necessárias. Ela não depende apenas da disponibilidade dos instrumentos nem da autoridade pública, mas de modo muito particular está condicionada, por vários modos, ao indivíduo em si.

A sociedade brasileira convive com índices de criminalidade assustadores. Suas causas são inúmeras, cito algumas. O relativismo moral e a conseqüente decadência dos valores tradicionais. A banalização da violência na comunicação social. Os maus exemplos das oligarquias. A ineficiência dos órgãos de segurança pública desapetrechados para enfrentar o problema nas suas dimensões atuais. A proliferação da distribuição e consumo de drogas. A tolerância da legislação que abrevia as penas, libera presos para trabalhos externos e favorece o relaxamento de prisões ("a polícia prende e a justiça manda soltar", porque a lei assim estabelece). As explicações ideológicas da criminalidade, que acabam fornecendo um alvará de soltura à consciência de indivíduos que se julgam enquadrados nas condições apontadas como causadoras da criminalidade ("Eu não sou criminoso, criminoso é o sistema...").

Em tais circunstâncias objetivas, tendo em vista o bem comum, aquela hierarquia de que falei antes adquire um formato imperioso no Brasil. Hoje, a principal função da pena é apartar o criminoso do convívio social, com cumprimento integral da condenação, eliminando-se dos códigos os furos da tolerância, tão ameaçadores à sociedade quanto os túneis abertos sob os muros dos presídios.