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Percival Puggina

Percival Puggina

O Prof. Percival Puggina formou-se em arquitetura pela UFRGS em 1968 e atuou durante 17 anos como técnico e coordenador de projetos do grupo Montreal Engenharia e da Internacional de Engenharia AS. Em 1985 começou a se dedicar a atividades políticas. Preocupado com questões doutrinárias, criou e preside, desde 1996, a Fundação Tarso Dutra de Estudos Políticos e Administração Pública, órgão do PP/RS. Faz parte do diretório metropolitano do partido, de cuja executiva é 1º Vice-presidente, e é membro do diretório e da executiva estadual do PP e integra o diretório nacional.

Terça, 03 Abril 2007 21:00

Apagão de Autoridade

Quando iniciaram os problemas nos aeroportos brasileiros ficou evidente que havia algo muito errado em curso e nada tinha a ver com as alegadas razões de tráfego aéreo apontadas pelas autoridades.

Quando iniciaram os problemas nos aeroportos brasileiros ficou evidente que havia algo muito errado em curso e nada tinha a ver com as alegadas razões de tráfego aéreo apontadas pelas autoridades. Primeiro porque tudo começou com o acidente do avião da Gol. A partir da queda da aeronave o que até então era eventual se tornou constante. Quando não é a pista de Congonhas é algum equipamento, ou um sistema de rádio, ou o radar do raio que os parta, ou tudo isso se combinando para afetar o tráfego aéreo nacional numa cadência que nem mesmo todos os demônios do inferno juntos poderiam articular com tão perversa precisão.

De repente, começaram as reclamações dos operadores de vôo: ganhavam pouco, eram em número insuficiente, trabalhavam inaceitáveis 156 horas mensais, dois colegas eram apontados como suspeitos de responsabilidade pelo acidente da Gol, não desejavam continuar sob comando militar. Foi quando tudo se esclareceu. Para variar, a clássica incompetência gerencial se cruzava com problemas corporativos. Os controladores queriam se tornar funcionários federais com os privilégios inerentes a uma categoria com poder de levar o transporte aéreo nacional para o caos, ganhar mais, livrar a cara dos colegas e trabalhar menos que todo mundo.

Quando isso ficou evidente, passei a apontar os riscos inerentes à transferência dos controladores de vôo para a esfera civil. As conseqüências eram perfeitamente previsíveis. Criariam um sindicato, promoveriam greves, pleiteariam aposentadoria especial e redução de jornada. Haveria elevação das tarifas aeroportuárias e o número de operadores teria que ser multiplicado por três ou quatro para atender às licenças de saúde e as faltas ao trabalho justificadas ou não. Em pouco tempo, a categoria estaria filiada à CUT e passaríamos a conviver com passeatas nos aeroportos, greves, distribuição de panfletos aos passageiros e cartazes de cunho político nas paredes dos aeroportos.

"Não à desmilitarização do setor!", passei a sustentar. Sob comando militar haverá disciplina e respeito à hierarquia. Quanta ingenuidade, a minha! Fico sabendo, agora, que já existe uma tal associação dos controladores de vôo, que eles entraram em greve, que pararam o tráfego aéreo por um dia inteiro e que um de seus diretores está em licença de saúde concedendo entrevistas e disparando ameaças. A pior de todas foi a de que, se transferido para a Base Aérea de Santa Maria, pedirá baixa da Aeronáutica. Puxa vida! Como o país sobreviverá a tal perda?

Fui ingênuo porque supus que a Aeronáutica, mesmo sob os comandos escolhidos por Lula, ainda fosse a nossa Aeronáutica, com a altivez e os valores que aprendemos a admirar. Qual o quê! Nada escapa à degradação em que esse governo se movimenta. Não é por mero acaso que escrevo este artigo no Dia dos Bobos.

Segunda, 26 Março 2007 21:00

Balas Perdidas

O problema da má pontaria dos cidadãos que disparam contra o presidente viajante e atiram nos congressistas que se lambuzam está em que os atiradores sequer ficam sabendo onde foi parar a bala.

Para a maior parte das pessoas, "viagem ao exterior" e "lazer" são sinônimos. Mesmo as viagens ditas "a serviço", que correspondem a uma parcela expressiva dos vaivens aéreos, costumam proporcionar momentos de repouso que abrandam as tensões e concedem um sentido prazeroso à jornada. As viagens presidenciais, no entanto, são exceção a essa regra quase geral: sequer nos momentos de descanso os presidentes contam com a privacidade sem a qual o turismo se converte numa impertinente e congestionada chateação.

Lula viaja muito, o que significa estar ativamente envolvido com as funções de chefe de Estado. Mesmo que sua política externa suscite controvérsias, que as gafes se sucedam numa freqüência constrangedora e que tenha adquirido para seus deslocamentos uma aeronave excessivamente custosa e luxuosa, as viagens presidenciais relacionam-se com tais estratégias e são inerentes às atribuições que lhe estão determinadas. Seu antecessor, aliás, também era assíduo em missões externas. Sem qualquer constrangimento pessoal ou nacional, FHC viajava no Sucatão, tinha aquilo que os franceses denominam physique du rôle (jeito adequado para o papel) e não fazia nem dizia tolices em público.

Os que criticam as viagens de Lula atiram no que vêem - "o presidente viaja muito" - e acertam no que não vêem: é impossível estar atento ao mundo e ao almoxarifado, ser ao mesmo tempo chefe de Estado dedicado às suas funções externas e chefe de governo ativo e atuante nos problemas internos. O presidencialismo, atribuindo as duas principais tarefas do país a uma só pessoa, exige dela uma impraticável ubiqüidade. Assim, quem dispara contra o presidente em pleno vôo, é no presidencialismo que está dando tiros.

Por outro lado, a sociedade brasileira desanda sobre os congressistas uma santa ira. Afinal, mais uma vez, manobram para ampliar seus rendimentos por duas fontes diferentes, seja elevando os subsídios, seja majorando as tais despesas indenizadas sem necessidade de comprovação (vamos combinar que indenização sem comprovação é sinônimo de meter a mão no caixa). Repete-se o fenômeno: a sociedade mira no que vê e mete um balaço no que não vê. Os deputados (nem todos, é verdade) que assim procedem são eleitos por um sistema que estimula a eleição e a representação política de grupos de interesse. Tais segmentos, por sua vez, não escolhem deputados com critérios éticos. No acordo que fazem, os representantes eleitos retribuem votos com os serviços que prestam e as vantagens que negociam. A conta das demasias pessoais e corporativas que cometem vai para o restante da sociedade.

O problema da má pontaria dos cidadãos que disparam contra o presidente viajante (e não contra o presidencialismo) e atiram nos congressistas que se lambuzam (e não no sistema eleitoral que os beneficia) está em que os atiradores sequer ficam sabendo onde foi parar a bala. E aí nada se resolve porque com bala perdida não se derruba uma estrutura política tão mal concebida como a nossa.

Sexta, 23 Março 2007 21:00

Individualismo, Coletivismo e Egoísmo

É bom saber, por fim, que assim como o individualismo estimula o egoísmo de cada um, o coletivismo - como a história, amplamente, demonstrou - organiza esse mesmo egoísmo em modelos políticos totalitários.

Para o individualismo, uma de suas virtudes consiste em extrair do egoísmo os impulsos do interesse próprio para estimular as atividades econômicas. Entendem seus pensadores que as necessidades humanas são mais plenamente atendidas quando todos buscam suas conveniências afanosa e irrestritamente. Note-se que a experiência o confirma: as pessoas tendem a se dedicar com muito maior afinco ao que pessoalmente lhes convém.

Para o coletivismo, ao contrário, o interesse próprio precisa ser eliminado como condição indispensável a que o interesse coletivo prevaleça. A busca egoística das conveniências individuais, afirmam os coletivistas, estabelece a prevalência dos mais fortes sobre os mais débeis com graves danos à justiça e à harmonia social. Também a experiência mostra ser verdadeiro: na ausência de limites e controles há um claro prejuízo dos mais fracos.

Como admitir-se que duas noções antagônicas possam estar corretas? Onde está, afinal, a razão? Ela não está em qualquer das duas (como revelam as práticas individualistas e coletivistas). O fato de uma e outra fazerem afirmações pontuais corretas não significa que dêem origem a doutrinas que também o sejam. Para encontrar-se a verdade é preciso reconhecer que a pessoa humana é um ser ao mesmo tempo individual e social e que o bem de uma sociedade e de seus membros não pode ser atendido por uma ordem que desconheça essa dupla condição. Assim, o Estado não existe para garantir os espaços do egoísmo nem para extinguir o interesse individual. Nem, menos ainda, para nos submeter a um coletivo dominante e paralisante porque os seres humanos não somos abelhas, formigas ou cupins. Temos razão, vontade e liberdade.

Cabe ao Estado, portanto, atuar no sentido de que o interesse de cada um sirva ao bem comum, promovendo relações sociais solidárias. Produzir isso é uma das elevadas funções da atividade política. Retrucava-me alguém, dias atrás: o ser humano é naturalmente egoísta. E eu complementei: e é, também, naturalmente comodista, naturalmente hedonista, naturalmente uma porção de coisas de que não convêm, o que não significa que no confronto natural entre os vícios e as virtudes se deva deixar dominar por aqueles em detrimento destas.

É bom saber, por fim, que assim como o individualismo estimula o egoísmo de cada um, o coletivismo - como a história, amplamente, demonstrou - organiza esse mesmo egoísmo em modelos políticos totalitários. Noutras palavras, embora individualismo e coletivismo sejam dois equívocos, o último resulta infinitamente mais danoso do que o primeiro porque no conjunto de uma sociedade, as forças resultantes do egoísmo individual, em muitos casos, por serem opostas, se anulam. Já no coletivismo, elas se fazem convergentes originando as opressões e o totalitarismo impostos pelo coletivo dominante.

Quinta, 15 Março 2007 21:00

De Borboleta a Largata

E creio que nunca como nestes tempos tais escolhas se fizeram de modo tão radical; jamais, para inteiro descrédito da borboleta, se exaltou tanto a lagarta que existe em nós!

A transformação de uma lagarta em borboleta é de exemplar riqueza poética e estética. A lagarta é feia, a borboleta bonita; a lagarta se arrasta sobre o próprio ventre, a borboleta adeja livre; a lagarta se esconde, a borboleta domina o cenário com sua irrequieta presença.

Mas a lagarta e a borboleta não têm escolha: aquela não pode deixar de evoluir; esta não pode regredir. Já o homem e a mulher nascem como obras-primas do Criador, mas têm a faculdade de eleger para si mesmos o destino das lagartas. E creio que nunca como nestes tempos tais escolhas se fizeram de modo tão radical; jamais, para inteiro descrédito da borboleta, se exaltou tanto a lagarta que existe em nós!

A virtude é varrida para baixo dos tapetes e as degradações exibidas no alto dos telhados. Dezenas de milhões de espectadores se aferram às telinhas para assistir (e alguns pagam para fazer isso em tempo integral) a fatuidade e a inutilidade de um grupo de abobados fazendo e dizendo nada que preste, numa prisão de luxo. É a notoriedade das lagartas. A droga é outra das muitas faces dessa metamorfose às avessas. Traficantes sentam-se no Congresso Nacional; os "chapados" da Zona Sul carioca elegem e reelegem deputado o seu verde Gabeira. Bandas de roque levam multidões de jovens ao delírio com sua histeria, berrando letras que são um réquiem à caretice das borboletas. Há alguns anos chegamos ao absurdo de um fabricante de roupas espalhar outdoors informando que seus jeans custavam menos do que três gramas de cocaína e agitavam muito mais.

Assim, a droga vai chegando a toda parte, instituindo seu Estado Paralelo, viciando, afetando cérebros, destruindo carreiras e famílias, convertendo escolas em centros de tráfico, diminuindo a percepção e a motivação, arrastando à marginalidade, matando e produzindo assassinos, corrompendo, calcinando afetos e transformando borboletas em lagartas que se arrastam no implacável e dilacerante casulo do vício.

Os agentes de todas as modalidades de metamorfose às avessas têm marqueteiros, dinheiro, organização, propaganda e força política. E nós? O que temos feito além de cuidar, insuficientemente, das vítimas de tais flagelos? É mais do que tempo de uma ação educativa, legislativa, política, jurídica, policial, militar, pastoral e familiar, contra os muitos modos através dos quais se destrói a juventude. Talvez o pior de tudo isso esteja no fato de responsabilizarmos as vítimas por aquilo que delas fizeram os adultos que traficam, as autoridades que se omitem, os relativistas da esquerda e da direita, e os muitos que, na mídia, dela se valem para destruir valores insubstituíveis por qualquer coisa que preste.

Domingo, 04 Março 2007 21:00

Dando as Cartas

Enquanto a sociedade continuar crendo que basta haver eleição para termos democracia e que a regra do jogo político não tem qualquer importância, os aproveitadores da regra vigente continuarão dando as cartas.

Tenho lido e ouvido com enorme interesse cívico tudo que as principais lideranças nacionais expressam sobre o assunto. E a pauta fica, sempre, restrita à fidelidade partidária, ao financiamento público de campanhas e ao voto em lista. Querem fazer assim, façam. Mas, por favor, não digam que é reforma política. Assumam que querem piorar o soneto.

Fidelidade partidária? Os deputados que trocaram de partido na legislatura anterior se teriam tornado mais comprometidos com suas elevadas responsabilidades constitucionais e com o bem comum se impedidos de mudar de sigla? Deixariam de cuidar de seus interesses e dos interesses dos seus se a elas trancafiados? Que bobagem! Trocar de partido é apenas um negocinho adicional aos muitos que fazem. E fazem porque seus eleitores estão nem aí para isso.

O jogo eleitoral tem uma regra de ouro: deputados são fiéis à fonte de seus votos. Os que se elegem graças ao esforço partidário regional (diretórios municipais, prefeitos, vereadores, lideranças políticas locais) não trocam de legenda. Já os eleitos por grupos de interesse (corporações, igrejas, setores econômicos, organizações sociais) fazem-no porque sua lealdade está noutro lugar. Como nosso sistema eleitoral estimula essa aberração que é a representação política dos grupos de interesse, muitos congressistas trocam de partido por qualquer vantagem. De tudo que fazem, o ato de trocar de sigla é o que menos prejudica o país! Será tão difícil compreender que uma boa reforma política é a que dificulte a eleição de parlamentares com esse perfil? Adotem, à exemplo das melhores democracias, alguma forma de voto distrital e verão que esse assunto sairá da pauta.

Financiamento público de campanha? Diga leitor, em sã consciência: você acredita que isso não vai acabar em maracutaia? Dinheiro federal, de graça, para dezenas de partidos e dezenas de milhares de candidatos? De fato, o financiamento público é moralmente superior ao privado, mas para adotá-lo será preciso, igualmente, implantar algum sistema de voto distrital, por uma razão muito simples: ele imediatamente reduzirá o número de partidos para três ou quatro, porque partidos minúsculos não vencem eleições majoritárias. Então, com menos partidos e muito menos candidatos, com uma fiscalização local eficiente em cada distrito, poderemos adotar financiamento público sem vermos o eleitor/contribuinte como um trouxa a ser esfolado.

Voto em lista fechada? Dá vontade de chamar a polícia! Voto em lista fechada significa acabar com a eleição e com a sempre urgente necessidade de renovação parlamentar. Ou você acredita que algum partido deixará de alinhar no topo da lista todos os atuais detentores de mandato, por ordem de suas últimas votações? Pensou em ser candidato? Desista. Aliás, desistam todos - você, seu filho e seu neto. Por cristalizar a Câmara dos Deputados em sua atual configuração, voto em lista fechada é o nome do projeto do PT para 2010.

Quando espoucaram os escândalos de 2004 e 2005, havia unanimidade em denunciar a corruptibilidade do nosso modelo político. O fato de não se mencionar mais isso não altera a realidade. Por que, então, mantemos um sistema que funde e confunde Estado, governo e administração? Porque ele favorece o loteamento e a promiscuidade da qual verte a maior parte da corrupção. É a mesma razão imoral que tira da pauta o voto distrital, cuja adoção minimizaria a influência dos grupos de interesse que comandam a Câmara dos Deputados.

Enquanto a sociedade continuar crendo que basta haver eleição para termos democracia e que a regra do jogo político não tem qualquer importância, os aproveitadores da regra vigente continuarão dando as cartas, jogando de mão e nos ganhando todas. E nós, convencidos de que não temos sorte.

Sexta, 02 Março 2007 21:00

Lula e a Punição aos Fetos

Pergunto: não são exatamente Lula e os seus companheiros que os estão sentenciando à morte, aos milhares, com as portarias já em vigor e com seus projetos de liberação do aborto?

Frase do Presidente Lula, em 17 de fevereiro, sobre a questão da maioridade penal, durante uma inauguração, conforme transcrito em O Estado de São Paulo e outros jornais: "Eu fico imaginando que se a gente aceitar a diminuição da idade para puni-los, para 16 anos, amanhã estarão pedindo para 15, depois para 9, depois para 10, quem sabe algum dia queiram punir até um feto se já soubermos o que vai acontecer no futuro". Transcrevo esse disparate porque, eu mesmo, tive que lê-lo três vezes para ver se estava lendo certo. Ainda em dúvida, fui buscar o texto na internet e ele está lá, em sites e agências de notícias.

Definitivamente, Lula e seus companheiros nos tomam por idiotas. São a favor do aborto e seus eufemismos - interrupção da gravidez e direitos reprodutivos -, sustentam, na mesma direção, os tais "direitos da mulher sobre o próprio corpo", mas usam essa retórica de botequim para se opor à redução da maioridade penal? Me poupem!

Foram apresentados ao Congresso inúmeros projetos de lei favorecendo o aborto. Que eu saiba, apenas dois não de companheiros do presidente. O próprio governo dele, através da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), subordinada à Presidência, lançou, em dezembro de 2004, o "Plano Nacional de Políticas para as Mulheres", em que a revisão da lei penal sobre o aborto era meta prioritária. Dias depois, o Ministro Humberto Costa editou a "Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento", que favorece a impunidade do aborto. Saraiva Felipe, substituto de Costa no Ministério da Saúde, em setembro de 2005, assinou portaria contendo formulário-padrão para registro de gravidez decorrente de estupro e autorização para abortamento. Em setembro de 2005, a ministra Nilcéia Freire, da tal SPM, apresentou um anteprojeto de descriminalização do aborto que acabou virando substitutivo ao projeto 1135/91, consolidando um conjunto de propostas sobre o tema.

Em 12 de março de 2005, a ministra Nilcéia, em entrevista para O Estado de São Paulo, declarou: "O presidente encara o Plano Nacional de Política para as Mulheres como um programa do seu governo, não como um programa da secretaria. Digo isso com toda a tranqüilidade. Eu mesma fiz a ele a exposição de todas as ações previstas no plano, incluindo as relacionadas ao aborto, e o presidente se mostrou tão interessado que falou: 'isso tem de ser divulgado em cadeia nacional e por você.' Lá fui eu para a televisão e para o rádio, em rede. Nenhum outro presidente fez isso. Ficou claro para os ministros que o presidente está avalizando tudo".

Em maio de 2005, o PT, durante seu 13º Encontro Nacional, elaborou um documento intitulado "Diretrizes para a Elaboração do Programa de Governo do Partido dos Trabalhadores". Ali, se lê: "O segundo Governo deve consolidar e avançar na implementação de políticas afirmativas e de combate aos preconceitos, à discriminação, ao machismo, racismo e homofobia. As políticas de igualdade racial e de gênero e de promoção dos direitos e cidadania de gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais receberão mais recursos. (...) O Governo Federal se empenhará na agenda legislativa que contemple as demandas desses segmentos da sociedade, como o Estatuto da Igualdade Racial, a descriminalização do aborto e a criminalização da homofobia".

Durante a campanha eleitoral de 2006, foram lançados diversos cadernos temáticos contendo diretrizes e propostas para setores específicos. No documento intitulado "Compromisso com as mulheres", o presidente afirma que os direitos das mulheres não podem ser pautados por crença ou religião. E, lá pelas tantas, manda brasa: "O Estado e a legislação brasileira devem garantir o direito de decisão das mulheres sobre suas vidas e seus corpos. Para isso, é essencial promover as condições para o exercício da autonomia com garantia dos direitos sexuais e reprodutivos".

"São coisas do partido ou do presidente?", talvez se indague o leitor. Pois é. Vejamos o que diz Lula, em entrevista transcrita no livro "Lula - Luís Inácio da Silva: entrevistas e discursos", lançado pela editora O Repórter de Guarulhos, em 1981. Na página 238: "Eu sou a favor do aborto. Primeiro porque eu acho que a pessoa pode cometer um erro. Às vezes, nascer a criança é muito mais prejudicial do que praticar o aborto. O que não adianta é a coisa ficar na clandestinidade e acontecerem milhões de casos. Muitas vezes as pessoas perdem a vida arriscando-se a tomar remédios inadequados, arriscando-se a se tratar com pessoas incapacitadas. Então, seria muito melhor legalizar isso, sabe, dar condição de salvar pelo menos a vida da mãe. Para evitar que as mulheres tomem remédios feitos em casa, tentem ir atrás de feiticeiros, de chá de cobra, de enfermeiros, de parteiros, sei lá. O ideal seria que não precisasse ninguém abortar, mas, como existe essa necessidade, o aborto deveria ser legalizado."

Vale lembrar, ainda, o episódio ocorrido durante a eleição de 1988, na qual Miriam Cordeiro, mãe de Lurian, filha de Lula, apresentou-se a um programa de TV afirmando que Lula, quando soube da gravidez, lhe propôs que fizesse aborto. O episódio entrou para a história das baixarias na política brasileira, mas não houve evidência cabal de que a proposta não tenha ocorrido como Miriam descreveu. Lula não seria o primeiro nem o milionésimo irresponsável a propor isso em circunstâncias semelhantes. E mais, quem se dispõe a aceitar a mera alegação tardia de estupro sem autor como justificava para um aborto certamente deve também acolher aquele como verídico aquele tardio depoimento feminino.

Portanto, após toda essa longa militância em favor do aborto, ou seja, do assassinato de fetos, atinge as raias do cinismo usar uma suposta punição aos fetos como limite máximo a que poderiam chegar os defensores da redução da maioridade penal. Pergunto: não são exatamente Lula e os seus companheiros que os estão sentenciando à morte, aos milhares, com as portarias já em vigor e com seus projetos de liberação do aborto? Não saíram de suas cacholas os tais direitos reprodutivos, as interrupções de gravidez, os formulários de estupro que autorizam aborto sem qualquer prova, meses depois do "fato"? Com que coragem ousam falar em fetos como seres titulares de direitos? Isso somos nós que afirmamos!

Quarta, 14 Fevereiro 2007 21:00

E A Culpa é Nossa?

De origem igualmente antropológica é o erro dos que crêem que nascemos iguais e vamos nos diferenciando como conseqüência de um sistema que produz e reproduz desigualdades.

Vivi uma semana de indignações. Primeiro, o episódio da criança que, presa ao cinto de segurança, no exterior de um carro roubado, foi arrastada pelos ladrões até estraçalhar no asfalto. Depois, a absurda exigência do Estatuto de Infância e Adolescência que permite à imprensa mostrar a foto da vítima, mas impede a divulgação da imagem do menor que participou do crime. Esse, se as coisas lhe saírem muito mal, passará no máximo três anos numa Febem da vida. Por fim, ainda precisei ler artigos cujos autores atribuíam ao conjunto da sociedade a culpa do que aconteceu. No resumo do que afirmam, os culpados somos nós.

Por qual razão aqueles que assim escrevem, ou com isso concordam, não se entregam à delegacia mais próxima como co-autores confessos de crime tão hediondo? Ou, na mais misericordiosa das possibilidades, por que não sobem de joelhos, em envergonhada, silenciosa e contrita penitência, a escadaria da Igreja das Dores? Proponho, a seguir, uma reflexão sobre os equívocos em que se apóia a tese da tal culpa coletiva.

De um lado, há o erro da idealização da natureza humana, segundo o qual nasceríamos bons e incapazes do mal até que a sociedade começasse a nos deformar. Por essa via, extingue-se o pecado pessoal e só há lugar para o pecado social. Muito conveniente, bem se vê. Mas a afirmação é falsa. Somos pessoalmente capazes do bem e do mal, e temos sempre, diante de nós, as inúmeras possibilidades proporcionadas pela liberdade e pelo livre arbítrio. Sob tais condições, nossas escolhas pessoais não raro confundem a satisfação dos sentidos com o sentido da felicidade. E aquela costuma ser mais sedutora do que este. Sem uma lei moral que anteceda a própria existência humana, o Bem, sua definição, a adesão a ele e o conseqüente robustecimento da vontade, se tornam matérias de opção e caímos no relativismo. Quem tiver interesse no assunto busque conhecer a antropologia cristã.

De origem igualmente antropológica é o erro dos que crêem que nascemos iguais e vamos nos diferenciando como conseqüência de um sistema que produz e reproduz desigualdades. Também isso é falso. A única coisa em que somos idênticos é na dignidade natural, inerente à condição humana. Nossa dignidade não está na classe social, nos títulos, na cor da pele, no intelecto, na força, na beleza ou nas roupas. Ela está no fato de sermos pessoas, e se eleva, segundo a doutrina cristã, por sermos filhos de Deus. É daí que advém todo o conjunto dos nossos direitos naturais. E ponto final ao tema das igualdades; no mais, somos diferentes em tudo e vamos, ao longo da vida, no conjunto da obra, acumulando diferenças. A necessária solidariedade nasce, precisamente, do conjunto dessas diferenças perante a igual dignidade antes mencionada. Quem tiver interesse no assunto busque conhecer a Doutrina Social Cristã.

Por fim, há o terrível erro ideológico que decorre do anterior. "Somos todos culpados" afirmam os autores, talvez porque nos vejam como formigas de um formigueiro que se desnorteou. Nascemos iguais e laboriosos, mas "esse modelo" (ocidental, cristão, burguês) levou a sociedade à loucura. E só a religião do Estado ou do partido, através do coletivismo socialista ou comunista seria capaz de nos salvar.

Quarta, 31 Janeiro 2007 21:00

Grande Mídia e Grande Público

As costas da imprensa são tão largas quanto é largo o peito de alguns formadores de opinião e seus veículos. Alguns, aliás, são meio disformes com suas costas largas, peito amplo e cérebro pequeno.

As costas da imprensa são tão largas quanto é largo o peito de alguns formadores de opinião e seus veículos. Alguns, aliás, são meio disformes com suas costas largas, peito amplo e cérebro pequeno. Deformam as consciências; deprimem os padrões culturais; criam hoje os mitos que lhes convêm para derrubá-los amanhã quando já não servirem mais; estimulam o relativismo e atacam os valores morais; servem ao patrão estatal da vez, e por aí afora. Tais acusações são tão corretas quanto provavelmente sejam corretas outras suspeitas em que se envolvem. Mas o mesmo dedo acusador que aponta com precisão as culpas da mídia dá sinais de ser uma bússola desorientada quando se trata de vasculhar a própria conduta.

A moderna comunicação é um canal de duas vias onde o público desempenha o papel mais importante e onde os fenômenos de ação e reação constituem a cadência permanente (note-se, a propósito, que a omissão é uma forma bem medida de reação). E aí, cabe indagar (especialmente àqueles cuja consciência permite identificar os malefícios causados pela irresponsabilidade social de tais veículos): quais são reações pessoais perante o problema? Como interage? Em que sua atitude difere daquela adotada pelos consumidores menos sensatos ou omissos? Quantas vezes tornou conhecidas suas divergências (ou mesmo seu apoio quando merecido)? A propósito, a que veículos de comunicação concede seu estímulo, assinatura, leitura, audiência ou patrocínio?

Nos países onde a opinião pública tem boa noção de seu valor e força, manipulações e abusos do tipo que ocorrem entre nós são rapidamente corrigidos. Por isso, estou cada vez mais convencido de que, com freqüência, as vítimas somos co-responsáveis pelos males a que nos submetem, pois bastariam, em muitos casos, vinte ou trinta manifestações por telefone, carta ou telegrama para modificar as coisas.

Tenho por hábito contestar, imediatamente, sempre que percebo algo que merece ser reprovado. Ademais, é comum que pessoas me telefonem ou escrevam pedindo que me manifeste sobre tal ou qual assunto. Fico feliz com isso e por vezes atendo também a esses pedidos. Mas não posso deixar de registrar que a reação de muitos é bem mais eficaz do que a expressão de um só. Gostaria de ter mais parceiros nesse "ministério do protesto".

Quarta, 24 Janeiro 2007 21:00

A Liberdade é Um Fluido

A liberdade funciona como um único fluido em vários vasos comunicantes. Quando um dos vasos está entupido, o fluido não prossegue para os demais, derrama e se perde.

A liberdade funciona como um único fluido em vários vasos comunicantes. Quando um dos vasos está entupido, o fluido não prossegue para os demais, derrama e se perde. A liberdade política se conecta à liberdade econômica, que está ligada à de consumir, que está associada à de adquirir e ter como seu (permitindo a propriedade privada), à de ir e vir, à de imprensa e opinião, e assim por diante. Os dois principais fatores capazes de entupir a comunicação entre esses vasos são a equivocada interferência do Estado e o mau uso da liberdade pelos indivíduos e suas organizações.

No primeiro caso, estados autoritários ou totalitários tendem a restringir uma, depois outra, e logo todas essas liberdades para ampliar sua própria esfera de poder recusando a livre decisão e o livre discernimento dos indivíduos. No segundo caso, tem-se, por exemplo, a ação predatória de agentes econômicos que utilizam instrumentos indecentes para eliminar a concorrência. Delfim Netto, que está longe de ser um comunista, afirmou certa vez em conferência que escutei: a irrestrita liberdade de mercado tende a acabar com a liberdade de mercado porque o sonho de todo ator da cena econômica é ficar sozinho no mercado.

Como em tudo mais, portanto, é preciso encontrar a justa medida, ou seja, manter abertos os canais por onde passa o fluido da liberdade, evitando quaisquer abusos que possam inibir sua livre circulação, sejam eles estatais (mediante ação política dos cidadãos), sejam privados (mediante ação política do Estado).

As fanfarronadas socialistas de Chávez, Morales e seus parceiros sul-americanos (veja quantas liberdades já foram agredidas por eles) não são do século XXI, como anunciam, mas do século XIX mesmo, época de sua formulação. Nada há no que dizem que não tenha sido dito então, e ao longo do século passado, por todos os comunistas que chegaram ao poder para implantar seus tenebrosos regimes. A única coisa nova é a denúncia do tal "neoliberalismo" como palavra capaz de acelerar a produção de adrenalina nas massas de manobra que arregimentam.

Os relatórios sobre liberdade econômica divulgados anualmente pela Heritage Foundation deveriam pôr sete palmos de terra sobre essas tolices. Acaba de sair o documento de 2007, no qual o Brasil ocupa a 70ª posição entre 157 países analisados. Os 10 primeiros são Hong Kong, Singapura, Austrália, Estados Unidos, Nova Zelândia, Reino Unido, Irlanda, Luxemburgo, Suíça e Canadá. Puxa vida, nenhum socialista! Ao mesmo tempo, os simpatizantes das fanfarronadas esquerdistas, para ficar apenas entre nossos vizinhos, são tão ricos e prósperos quanto Cuba (156º lugar), Venezuela (144º lugar), Bolívia (112º lugar), Equador (108º lugar). 

Tenha certeza, porém, leitor, que nenhuma universidade brasileira examinará esses dados, nem avaliará a relação entre as liberdades econômicas, os sistemas de governo, os Índices de Desenvolvimento Humano, os PIB per capita e os indicadores de liberdade de imprensa nos vários países. Bastaria isso para desmascarar suas perfídias ao saber e à verdade, em nome de uma ideologia que sepulta o futuro das gerações que deveriam estar educando.

Sexta, 19 Janeiro 2007 21:00

Falsos Democratas

Na política, a democracia é valor inestimável. Submetê-la a quaisquer outras preferências significa violentar a dignidade alheia em favor dos gostos pessoais.

Na política, a democracia é valor inestimável. Submetê-la a quaisquer outras preferências significa violentar a dignidade alheia em favor dos gostos pessoais. Todo discurso que de algum modo expresse tolerância para com o totalitarismo, ainda que esse totalitarismo contenha em si mesmo algum outro valor pelo qual se tenha apreço, significa abandono dos ideais democráticos e desabilita aquele que o profere de voltar a abraçá-los mais adiante. Quando isso acontece – e acontece freqüentemente – impõe-se desmarcar a farsa.

Nenhum outro tema supera a democracia como foco de interesse da Ciência Política. Não cabe, portanto, nos pequenos contornos deste artigo, enveredar por esse complexo conteúdo. Quero apenas rememorar o fato de que todas as pesquisas feitas na América Latina evidenciam crescente desinteresse (que em muitos casos já se tornou majoritário) pelas instituições democráticas. As pessoas tendem a preferir um ditador competente. Tal dado impõe duas indagações que ninguém faz: 1ª) por que os ibero-americanos pensam assim, ao avesso de todo o Ocidente? e 2ª) o que estes nossos países têm em comum na sua organização e prática política?

Tanto uma quanto a outra remetem aos trabalhos de Gaetano Mosca, renomado jurista italiano da segunda metade do século passado, que se dedicou ao estudo das classes políticas e à maneira como elas se formam, reproduzem, renovam, organizam e exercem o poder. Ora, a América Latina como um todo, e o Brasil em particular, adotam um modelo institucional cujas inevitáveis conseqüências estão visíveis na elite política que aqui se formou, aqui se produz, aqui se “renova”, aqui se organiza e aqui exerce o poder. Portanto, os latino-americanos descrentes da democracia deveriam subir num tijolo, ampliar seus horizontes, e concluir que o objeto de seus desagrados está nas instituições que temos e não inestimáveis valores morais da democracia.

A esquerda vive tempos festivos. Em toda parte, antigos revolucionários chegam ao poder pelo voto. Ato contínuo, vão a Havana beijar a mão esquálida e ensangüentada de Fidel Castro e passam por Caracas para agradecer a mão gorda, amiga e generosa de Hugo Chávez, que está pondo nova faixa presidencial e passando o cadeado. Não me venham dizer, estes novos governantes e todos aqueles que os aplaudem, que são democratas. É de escancarada obviedade o caráter oportunista de sua adesão, bem alinhada com a idéia de que a democracia é uma fragilidade burguesa que pode ser aproveitada para a tomada do poder.

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