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Jorge Geisel

Jorge Geisel

Advogado especialista em Direito Marítimo com passagem em diversos cursos e seminários no exterior. Poeta, articulista, membro trintenário do Lions Clube do Brasil. É um dos mais expressivos defensores do federalismo e da idéia de maior independência das unidades da federação.

Domingo, 16 Julho 2006 21:00

Ignorância de Estado

Nossa ordem política tem sido ditada pela ignorância de estado. Foi moldada pelos políticos e para os políticos. A Nação e seu Povo tornaram-se reféns de seus apetites e oportunismos.

“O conformiso é o inimigo da properidade e o carcereiro da liberdade"

J. Kennedy (1921-1963), Presidente dos E.U.A.

O isolacionismo, blindado pela exacerbação de poderes políticos sediados no Planalto Central, suficientemente afastados dos inconformismos locais, regionais e nacionais, serviu para cristalizar a velha e renitente “ignorância de Estado”.

Brasília hospeda hoje uma estrutura governamental aparvalhada diante das copiosas informações, que vão muito além de sua capacidade de absorção e de processamento. Segue, pois, impotente diante das realidades que existem desapercebidas de sua suposta cognição majestática. Esclerosou-se na petulância míope de seus circuitos de comandos centrípedos, entupidos de normas contraditórias. Voltou-se, com afinco demolidor, à instituição do estado alimentário, monopolista, promovendo-se a si mesmo como fonte de cultura, educação, saúde, alimentação, emprego, agenciamento imobiliário e curador do futuro, além de outras qualidades necessárias para a conquista de um milagre sebastianista. Enxerido em tudo, entretanto, mostra-se incapaz de assegurar a segurança pública, a legítima defesa, o direito de propriedade e, portanto, a própria liberdade.

O inconformismo de meia pataca exposto em face do regime autoritário de 1964, simplesmente transferiu para a Constituição de 1988 o aleijão político anterior, reproduzindo anomalias representativas na Câmara Federal, tais como os votos concedidos pelos paulistas aos seus 70 deputados federais valendo muito menos do que os votos que elegem os 8 deputados federais de Roraima, do Acre ou do Amapá, por exemplo. Esta farsa democrática, bem demonstra o grau de ilegitimidade representativa dos próprios constituintes de nossa República Federativa de araque.

Nossa ordem política tem sido ditada pela ignorância de estado. Foi moldada pelos políticos e para os políticos. A Nação e seu Povo tornaram-se reféns de seus apetites e oportunismos. A ordem política abriu o caminho para a dependência completa do indivíduo em face do Estado obeso, mitológicamente salvador.

A ignorância de estado, por parte dos governantes e dos governados brasileiros, tornou o Indivíduo, o verdadeiro protagonista do desenvolvimento, da produção e do consumo, num desajustado social, num aspirante à imigração ou à informalidade, no exilado das oportunidades de iniciativa. O Estado tornou-se o grande problema brasileiro. Tomado de assalto pela ignorância e pela padronização da relatividade moral, pretende comandar a confiança nacional. Seus assaltantes precisam ser contidos. A confiança dos indivíduos em si mesmos, precisa ser despertada da letargia programada pelo ensino continuado da ignorância em busca do Estado provedor. Não há mais como postergar a continuação do regime ignorante, falido e safado da repartição previdenciária. A futura inatividade não pode mais continuar sujeita às decisões oportunistas do Presidente e do Congresso. A capitalização nominal das contribuições precisa ser implementada, como sendo propriedade privada contratada, conforme planos diversificados de escolha. A liberdade precisa assoprar os ventos políticos de Pindorama.

Caso as urnas de 2006 favoreçam, mais uma vez, a vitória partidária do determinismo marxista tupiniquim, nosso país cairá em nova cilada empobrecedora, movida pelo odioso propósito de distribuir renda à custa do trabalho alheio,isto é, uma distribuição fora das realidades do mercado, concentrando renda no Tesouro para pagar caro os débitos das utopias, das incúrias, do empreguismo deslavado e da agiotagem organizada. Prosseguirão, então, as políticas típicas do centralismo mandonista e intervencionista, para o desespero de alguns estados e para a alegria das muitas satrápias provinciais de nossa Federação capenga. Estaremos, os ingênuos que ousaram investir, estudar e ou trabalhar, em constantes apuros. Os imbecis, inebriados pela vitória contra si próprios.

A “ignorância de Estado”,poderá ser vislumbrada no velho ensinamento do célebre filósofo chinês, Confúcio (c.551?-c.479? a.C.): “Se um Estado for governado de acordo com os princípios da razão, a pobreza e a miséria serão objeto de vergonha; se um Estado não for governado pelos princípios da razão, as riquezas e as honras serão objeto de vergonha”.

Domingo, 11 Dezembro 2005 21:00

Corrupção e Outros Quejandos

A prevenção da corrupção, por outro lado, exige adesão à liberdade econômica, minimamente regulamentada e competitiva, leis severas, justiça lépida e imprensa sem o poder de julgamento.

“Os direitos de neutralidade somente são respeitados, quando defendidos por adequado poder. Uma nação menosprezada por sua fraqueza, é privada até mesmo do privilégio de ser neutra.” – Alexander Hamilton (O FEDERALISTA Nº 11).

Um Governo Federal é instituído, fundamentalmente, para que uma constelação de Estados autônomos possa ser coordenada nos propósitos da defesa,da segurança e dos interesses comuns.

No propósito, então, de assegurar a soberania como instrumento eficaz de coação em prol da União e na sua defesa em face dos desafios externos, os países federativos de verdade souberam constituir forças armadas,de segurança pública e de justiça muito acima, em qualidade e quantidade, daquelas empregadas pelos países politicamente unitários.

Uma teoria compreensiva do federalismo,outrossim, levará em séria consideração o fato crucial do grau de tensão inerente entre o grande governo e a democracia. O voto num país unitário ou federativamente centralizado, multiplica os riscos advindos da ignorância política à cada eleição. O federalismo departamentalizado, meramente administrativo, como o praticado no Brasil, tem  a  péssima  característica de  varrer  os  problemas do país inteiro para baixo dos tapetes persas do Planalto.

O centralismo governamental tem o seu mandonismo assegurado pela indicação de juízes superiores, pela não coordenação direta dos juízes e do Ministério Público no processo investigativo policial. No Brasil, por exemplo, a magistratura participa apenas indiretamente, recebendo dossiês da polícia e das CPIs. Ora, as CPIs estão condicionadas à lógica das negociações partidárias e a Polícia Federal é subordinada ao “príncipe” governante. Como investigá-lo?

O centralismo, outrossim, tem sua continuidade acertada pelo grau de dependência absurda dos estados-membros e dos municípios ao seu poder de distribuição clientelista, graças à enorme concentração dos recursos tributários e financeiros na União.

O grosso da corrupção está concentrada na construção de obras e pagamento de prestação de serviços de natureza diversificada, nos financiamentos públicos, nos licenciamentos e concessões de privilégios, feitas graças às ingerências do Estado excessivamente centralizado e autorizativo sobre a vida nacional.

A corrupção é o mal advindo do poder. Não há dúvida de que quanto mais descentralizado o poder, menor será a capacidade jurisdicional de cometê-la. A questão exige visibilidade pública e ela só é possibilitada quando os poderes republicanos de nomear e de decidir, são reduzidos pelo continuado exercício da liberdade, na amplitude máxima de subsidiaridade executiva,legislativa e judiciária dos Estados-membros da Federação e na capacidade participativa das populações diretamente interessadas nos problemas públicos locais e regionais.

A prevenção é, talvez, a condição mais importante para evitar a corrupção como instrumento de perpetuação e de enriquecimento ilícito nos poderes. Todo um sistema tributário nacional deveria ser desmontado, eliminando quaisquer fundamentos declaratórios, como o imposto sobre a renda, para que as objeções à quebra do sigilo bancário e o medo da perseguição política pudessem morrer na praia. Os custos de arrecadação e de fiscalização, em país com pouca sensibilidade à cultura da legalidade, acabam sendo elevadíssimos e ineficazes diante da magnitude dos problemas da corrupção motivada pela própria sobrevivência, na competição da economia formalizada.

O financiamento público de campanhas políticas deveria ser submetido à aprovação de um referendo. E se aprovado, apenas representaria o ressarcimento de gastos previamente planejados e executados, proporcionais à representatividade local, estadual e ou nacional, conforme o caso da grandeza partidária em tela.Ao nosso ver, os recursos de campanha deveriam ser originados apenas dos bolsos das pessoas físicas. O voto distrital eliminaria os excessos de gastos, graças  à  menor proporção territorial das campanhas políticas. O calendário eleitoral estadual e municipal, deveria ser instituído de forma autônoma, conforme suas leis determinassem. Certamente, tal modalidade manteria os partidos regionais, doravante permitidos e sem acesso direto ao Congresso Nacional, e nacionais mais atentos aos problemas peculiares dos seus verdadeiros constituintes republicanos.

A prevenção da corrupção, por outro lado, exige adesão à liberdade econômica, minimamente regulamentada e competitiva, leis severas,  justiça lépida e imprensa sem o poder de julgamento. Mesmo assim, a corrupção  jamais será extinta. Acima de tudo, exigirá muita pedagogia educacional e mudança radical nas competências dos eleitos. Colocar o governo federal em seu devido lugar: ocupado em suas tarefas inadiáveis nas áreas da Defesa,  da Moeda, das Relações Exteriores e de suas agências imprescindíveis, conduziria cada Estado Federado  e seus Municípios à responsabilidade que só a autonomia verdadeira pode incutir. 

Sábado, 10 Setembro 2005 21:00

Você é Liberal?

O voto obrigatório não passa de uma excrescência produzida pelo espírito anti-liberal e, por isso, sempre autoritário e intelectualmente mesquinho daqueles que se dizem porta-vozes do povo.

Quinta, 18 Agosto 2005 21:00

O Impeachment da Ideologia

É chegada a hora do Brasil levantar a cabeça e enxergar suas potencialidades, advindas de suas diversidades grandiosas que podem gerar oportunidades inigualáveis de desenvolvimento e seus horizontes de porvir.

Sábado, 09 Julho 2005 21:00

O Capitalismo Popular em Marcha

Convencí-me de que há uma luta capitalista do nosso povo. E que está fazendo desabrochar a liberdade.

Sábado, 21 Maio 2005 21:00

A Classificação do Rebanho

O Ministério do Trabalho e Emprego é um dos muitos outros ministérios que se tornaram verdadeiros mistérios descartáveis numa república constitucional, democrática e federativa.

Quarta, 04 Maio 2005 21:00

Do Copo Vazio ao Cheio

Não haverá jamais estabilidade política em país federativo onde a liberdade individual , a fundação partidária e as autonomias sejam sistematicamente tolhidas pelos próprios representantes do povo no Congresso Nacional e no Executivo de uma República dita federativa.

Sábado, 26 Março 2005 21:00

O Significado Real da Páscoa

A Ética Cristã, assim posta em ação concreta, ensinada e treinada desde a tenra idade infantil, rompeu os barreiras dogmáticas que separavam a cultura filosófica e científica da consecução da Verdade, e a cultura moral e artística do Bem e da Beleza.

Sábado, 26 Fevereiro 2005 21:00

As Novas Vestes do Imperador

O imperador foi tocado pela voz do público, mas mesmo achando que a denúncia deveria estar correta, pensou para si mesmo: "Mas eu devo continuar com o cortejo".

Sexta, 28 Janeiro 2005 21:00

Misterioso Mundo Novo

" É verdade que a liberdade é preciosa. Tão preciosa que é preciso racioná-la" – Lenine

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