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Jorge Geisel

Jorge Geisel

Advogado especialista em Direito Marítimo com passagem em diversos cursos e seminários no exterior. Poeta, articulista, membro trintenário do Lions Clube do Brasil. É um dos mais expressivos defensores do federalismo e da idéia de maior independência das unidades da federação.

Segunda, 20 Agosto 2007 21:00

Daqui Para Onde?

O conteúdo da proposta formulada pelo eminente Konder Comparato, pode criar expectativas de um tiro certeiro na insegurança jurídica e na ingovernabilidade.

Os 81 conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil, estão se reunindo para analisar a proposta de uma assembléia revisora da Constituição Federal, composta por representantes do povo e com membros eleitos pela sociedade, como unidade soberana” - é o preâmbulo da extensa notícia que lemos. Em seguida ela nos informa que a proposta de emenda constitucional foi encaminhada à OAB pelo jurista e presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da entidade, Fábio Konder Comparato. Nesta altura dos acontecimentos, não ouvimos mais falar do assunto, que pode estar ainda entalado no seio dos nobres conselheiros da OAB.

A tese fundamental, com a qual nos alinhamos em parte, é a de que o Congresso Nacional não deveria, sem o expresso consentimento do povo, ser titular do monopólio da competência de reformar a Constituição por meio de emendas. E justamente, pela mesma razão, não imaginamos ser legítima a votação por 81 conselheiros federais da OAB de uma emenda de natureza política a ser sugerida ao Congresso Nacional, em nome de um enorme universo de advogados, compulsoriamente agregados à corporação por objetivos meramente profissionais. Casa de ferreiro, espeto de pau...

Também, o notável jurista, clama contra a ilegitimidade revisional em curso. A falar-se de ilegitimidade, não deveríamos jamais esquecer que a própria Constituição vigente carece de legitimidade democrática, pois foi promulgada por uma constituinte desalojada da proporcionalidade dos eleitorados estaduais, onde os votos de alguns valeram mais do que muitos outros... Estaríamos, portanto, revendo ilegitimidades com um congresso eleito com as deformações eleitorais, contrárias à proporcionalidade democrática?

O conteúdo da proposta formulada pelo eminente Konder Comparato, pode criar expectativas de um tiro certeiro na insegurança jurídica e na ingovernabilidade, geradas pelos seus gravíssimos erros de detalhamento enciclopédico e de engessamento da vida nacional. Mas como corrigir, quando não há no Brasil uma Constituição, mas uma anti-Constituição, repleta de preconceitos e com neologismos que fizeram perder o rigor técnico e o lamentável descaso com a boa doutrina?

O modelo constitucional adotado foi aquele rotulado de “Constituição-dirigente” – defendido pelo constitucionalista português, de formação marxista, Joaquim Gomes Canotilho e cuja concepção foi intitulada “Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador”.

A essência desse modelo é a consideração chefe de que a Constituição deve ultrapassar a clássica organização limitativa do poder. De lei fundamental, passa a ser um programa de revoluções políticas, sobretudo econômicas e sociais. Esse programa se destina a operar a transformação para o socialismo, como etapa intermediária para a instalação do regime comunista. Como bem lembra o mestre Manoel Gonçalves Ferreira Filho, em “A Nova Constituição Brasileira:Constituição–dirigente ou Constituição-plano”(Convivium,nº6): “Inscrito ba Constituição, ele obrigaria os governos sucessivos a trabalhar no sentido dessa transformação.E, para forçá-los a tanto, deveria até ser prevista uma ação de inconstitucionalidade por omissão, por via da qual o juiz compeliria o governo a efetivar o programa constitucional, a requerimento de parte interessada”.

Os interessados em esmiuçar os campos específicos de influência do modelo português (implodido após a inclusão libertadora de Portugal na União Européia) em nosso processo de elaboração constitucional, podem pesquisar o magistral trabalho comparativo de Ana Lúcia de Lira Tavares, talvez encontrado na biblioteca do Congresso, em Brasília. O autor do presente artigo recomenda, outrossim, a leitura da esclarecedora obra Razões das Virtudes e Vícios da Constituição de 1988, de Ney Prado - Instituto Liberal - Editora Inconfidentes,1994.

A correção federalista do processo de emenda constitucional, deveria passar pela aprovação de 2/3 de nossos legislativos estaduais e não por um referendo popular em escala nacional. Não somos um país como a Confederação Suíça, com 7,5 milhões de habitantes, com 43 mil dólares americanos de renda per capita e com alta escolaridade. Temos mais de 100 milhões de eleitores, grande parte prontinha para beber propaganda enganosa e em águas turvas servidas como refeição, proporcionadas por um Estado além da conta, populista, alimentário e clientelista.

A democracia direta, em escala nacional,defendida pelo Dr. Konder Comparato, embora na melhor das intenções, pode ser entendida como democratismo e, inclusive, afronta a forma federativa de Estado. Será mais uma contribuição memorável ao acúmulo de fantasias acadêmicas em nossas bibliotecas, fora do contexto de nossa evolução histórica. Se adotado pelo surrealismo dominante no Congresso Nacional, nossos rumos serão mais do que incertos: daqui para onde?

Sábado, 30 Junho 2007 21:00

O Monopólio da Guilhotina

Muito embora, nossa primeira e mais notável Constituição, a de 1981, fosse inspirada no federalismo norte-americano, o espírito autofágico, revanchista e de massa da Revolução Francesa acabou prevalecendo em nossos dias.

Cinco grupos etnográficos,ligados pela comunhão ativa da língua e passiva da religião, moldados pelas condições ambientes de cinco regiões diversas, tendo pelas riquezas naturais da terra um entusiasmo estrepitoso, sentindo pelo Portugês, aversão ou desprezo, não se prezando porém uns aos outros de modo particular – eis em suma ao que se reduziu a obra de três séculos”. (CAPISTRANO DE ABREU,em “Capítulos de História Colonial”)

O ponto central da identificação do grau de desenvolvimento de uma sociedade, passa pela definição do que seja público ou privado. Atingirá, obrigatoriamente, o dimensionamento do processo de interação entre o Indivíduo e sua Comunidade, e a constatação da maior ou menor interferência política e administrativa do Estado na vida prática do dia-a-dia que vivemos.

Dizia Alberto Sales, vulto da nossa história republicana, ligado à corrente liberal paulista, que o brasileiro é sociável mas pouco solidário. Provavelmente, desejava expressar a idéia de que conseguíamos conviver em grupos limitados, mas no fundo incompetentes para nos organizarmos em sociedade mais ampla.

Partindo da conclusão de um liberal, filiado ao modelo federalista norte-americano e testemunho de nosso berço constitucional republicano, sentimos que, efetivamente, nossas instituições continuam a dar pouquíssima valorização ao Indivíduo, aos homens e mulheres comuns, sempre inferiorizados diante dos ditames das políticas traçadas por distantes e onipotentes poderes do Estado. Ora, dentro deste cenário de sujeições, sempre sobrará pouco espaço para a solidariedade entre as pessoas, sempre fugitivas na informalidade e na escassez de recursos para incertas sobrevivências.

O Estado brasileiro superpõe-se à Sociedade, impermeabilizando-a, de forma pétrea, ao ingresso na vida pública de seus melhores valores cívicos e morais, evitando que ele próprio se renove em qualidade e distinção.

A dependência passiva de uma cidadania desprovida de personalidade forte, em conseqüência dos contínuos adiamentos de deveres e de direitos de aplicação automática, que mereceriam ser viabilizados para a obtenção de resultados práticos e inquestionáveis, foi criando obstáculos ao espírito de iniciativa e à solidariedade nascida da autodeterminação moral, exacerbando em contrapartida o predomínio do que chamava Edmond Demoulins de política alimentária, conforme citação do notável Embaixador Meira Penna – isto é, uma fatal e determinante dependência psicossocial em face do Estado provedor.

Muito embora, nossa primeira e mais notável Constituição, a de 1981, fosse inspirada no federalismo norte-americano, o espírito autofágico, revanchista e de massa da Revolução Francesa acabou prevalecendo em nossos dias, graças às gradativas transformações constitucionais, em busca de salvação do Estado centralizado e das utopias, em detrimento das autonomias,das liberdades políticas e obrigações delas decorrentes.

O cenário político degradante que vemos hoje, deve-se ao monopólio da guilhotina nas mãos dos que, representando não mais um povo, com direito de votar, mas uma simples massa manobrável, levada às urnas por obrigação legal ilegítima, não conseguem encontrar maiores razões para a independência dos poderes, decoro, para o senso de honra, para o patriotismo e para ofertar exemplos de virtude republicana.

Terça, 22 Maio 2007 21:00

Bingo!

A dimensão ética dos procedimentos do Estado, no Brasil, tornou-se caótica e absolutamente irracional.

O economista português José Manuel Moreira, professor da Universidade de Aveiro, em conferência proferida ao final do ano passado no Rio, abordando o controvertido tema da responsabilidade social, pronunciou uma frase, que deveria merecer nossa atenção permanente: “Uma sociedade de ovelhas costuma dar lugar a um Estado de lobos”.

A visita do bom pastor e chefe de Estado Bento XVI, trouxe, além de muitas outras dicas inesquecíveis, a imensa colaboração de fazer lembrar ao nosso Príncipe do ABC, que o Estado no Brasil é laico, desde a Constituição de 1891. Faltou, entretanto, quem explicasse que tal fato não significa que o Estado laico deva assumir o poder espiritual, substituindo aquele poder abolido pela República.

A organização religiosa privilegiada pelo monopólio da fé, que vivia como cogumelo na umidade do poder temporal, não foi substituída no Brasil por um Estado laico. Na realidade, a seita positivista, com sua doutrina sociocrática e pseudo científica, tomou seu lugar e penetrou profundamente nos poderes republicanos, sustentando o autoritarismo para seu desenvolvimento contínuo em detrimento das liberdades. A inadequação da Constituição federalista em relação ao positivismo de uma estranhíssima elite política e militar, ungida pelo espírito oportunista da ditadura republicana, fez deflagrar a demolição da obra de Rui Barbosa, culminando com seu velório após a vitória revolucionária e falsamente liberal de 1930. De lá para cá, Pindorama, transformou-se numa sociedade de ovelhas, entregue ao “Estado de lobos”.

Hannah Arendt, a notável intelectual judia que, por absoluta e honesta convicção, jamais se considerou filósofa, mas de ofício voltado à teoria política, lançou em 1966, quando terminava seus dias como professora, em Nova York, da New School for Social Research, sua mais famosa obra: “Origens do Totalitarismo”. Hannah, deixou sua mensagem de inteligência, de análise crítica e, também, de esperança, lastreada em sua própria experiência na perplexidade em face do Terceiro Reich, ao vivenciar a frenética adesão coletiva as conceitos totalitários do nacional-socialismo alemão.

A ruptura com as tradições espirituais e morais, tornam as individualidades, as escolhas pessoais, próprias do seres humanos, presas a modelos massificados. A própria Justiça, se transforma em simples resultado de administração processual do direito positivo. O copismo, a preguiça mental, as soluções coletivas, passam a predominar como fatores de conveniência política permanente.

A dimensão ética dos procedimentos do Estado, no Brasil, tornou-se caótica e absolutamente irracional. O jogo a dinheiro, por exemplo, saiu da proibição religiosa e tornou-se uma nova espécie de crime, somente admitido quando patrocinado pelo Estado. Os bingos foram tolerados, por manobras espúrias de negociação corrupta, por interesses de participação indevida e, também, por motivos eleitoreiros. Foge-se da legalização do jogo, como o diabo da cruz. Não sobrevivem quaisquer considerações racionais sobre as vantagens sistematizadas, em função de tributos, de emprego regular, de fomentos culturais e ao turismo internacional. As coisas ficam como estão, associadas ao crime organizado, à corrupção e ao treinamento, com show off, de truculências policiais.

Precisamos, no Brasil, urgentemente, começar a pensar, julgar e agir para inaugurar um novo tempo de liberdade. Hanna Arendt, chamava tal processo de “cadeia de milagres”. Talvez, então, possamos gritar, sem medo de errar: Bingo!

Sexta, 18 Maio 2007 21:00

O Porre Hiperbólico

Mais uma lei idiota, sem qualquer mérito e certamente autoritária. Em breve, quem sabe, ninguém poderá fumar nas rodovias.

Aqueles que, conquanto desaprovem o caráter e as medidas de um determinado governo, prestam-lhe sujeição e apoio, são os seus partidários mais conscientes, e por isso, amiúde, o mais sério obstáculo à reforma.” Trecho da obra “A Desobediência Civil”, do norte-americano Henry Thoreau (1817-1860), fonte de inspiração do Mahatma Gandhi, na luta pacífica pela libertação da Índia do jugo britânico”.

Se há coisa que não deu certo foi o Código Nacional de Trânsito. Igualar multas de Itacotiara com as de Ipanema, só pode ter nascido de um grande porre da centralização legislativa. Pior do que beber dirigindo um veículo é sofrer com os resultados do porre mental governando um país. Beber na estrada, pode fazer algumas vítimas, mas legislar de porre mental costuma vitimar a todos, além de institucionalizar a desobediência à lei. Executá-la de porre, físico ou mental, simplesmente, coroa a demolição geral da sociedade organizada, revelando-se como fator preponderante de fomento à insegurança jurídica geral.

A ABIN do Vaticano, certamente muito mais confiável do que a CIA, deve ter assoprado nos ouvidos do notável Bento XVI sobre as curiosidades de Pindorama. Uma delas,é ter que agüentar os puxões de braço e a intimidade fingida, exagerada das autoridades brasílicas, na tentativa de cooptar, através de falsas demonstrações de afeto ateu, apoio às negociações espúrias. Bento XVI saiu-se muito bem, apesar de sua formação austera, típica do pontifício e de sua origem natal. Levou a coisa toda no sorriso benevolente, superior, e num jogo de corpo que ultrapassou a capacidade física de oitenta anos dos mortais comuns.

Nos jornais de hoje, com Bento XVI já em casa, vê-se que o Papa teve toda a razão do mundo para criticar o autoritarismo, vigente no continente mais católico do mundo. Ele, talvez, jamais possa imaginar quão elevado é o grau de burrice que anda solto pela América Latina. Vivemos sob um porre hiperbólico de autoritarismo.Aliás, o autoritarismo quando não é burro, no mínimo, vem tentar encontrar um bode expiatório para suas próprias mazelas. Noticia-se, então, que um novo PAC foi proposto pelo ministro Temporão, da Saúde. O Globo de hoje, ainda, alerta, para quem não saiba que o ministro não é o próprio poder temporal em ação: “O governo encampou a proposta do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e incluirá no PAC da Segurança a proibição ou restrição da venda de bebidas alcoólicas em bares ao longo das rodovias. A medida é para tentar reduzir o número de acidentes, que custam ao país R$ 22 bihões por ano”.

Ora, a preocupação em lidar com os efeitos desastrosos do trânsito caótico, levam autoridades a exercitar o autoritarismo incidente em suas mentes acidentadas. Não se fala em educação e justiça para o trânsito, mas em golpear a liberdade das pessoas, tirando-lhes a responsabilidade pelas más escolhas. A culpa seria, não da péssima engenharia rodoviária e de tráfego, dos desvios de verbas, ou do policiamento corrupto e truculento, das leis ineficazes, mas da bebida que é vendida legalmente na beira das estradas, aos maiores de idade. A conclusão imediata, é que os motoristas poderão comprar na esquina, próxima à rodovia ou bem antes, não importa, a bebida que quiserem beber em viagem. Mais uma lei idiota, sem qualquer mérito e certamente autoritária. Em breve, quem sabe, ninguém poderá fumar nas rodovias. O sujeito terá que fumar como menino envergonhado, escondendo o pito sob a mão em concha, mas sendo multado por estar dirigindo como maneta... Enquanto isso, a cabine da polícia rodoviária, estará esfumaçada de tanto sufoco...

Quinta, 10 Maio 2007 21:00

Sarkosy, o Revolucionário

Sarkosy, longe de ser um conservador, no sentido pontual e até acusatório do termo, talvez seja o maior revolucionário francês surgido após a Segunda Guerra.

A vitória de Nicolas Sarkosy não foi contra o que poderia acontecer, caso Ségolène Royal vencesse a eleição presidencial. Antes, foi a vitória da desconstrução da enorme máquina estatal à disposição da vadiagem pública e migratória, por conta dos sofridos contribuintes franceses.

Sarkosy, longe de ser um conservador, no sentido pontual e até acusatório do termo, talvez seja o maior revolucionário francês surgido após a Segunda Guerra. De lá para cá, com algumas passagens de bom senso e prudência, a França conseguiu engessar-se na centralização, na burocracia socialista, estatizadora e típica da economia social de mercado, estiolando-se em déficits públicos e numa previdência social destinada à falência nacional.

A grande batalha de Sarkosy, assim sendo, apenas começou. O grande significado de sua campanha vitoriosa, representa algo de novo no país que já abrigou o segundo maior partido comunista europeu, atrás apenas do arregimentado soviético. Representa, acima de tudo, a abertura política e moralizadora, que permita ao indivíduo comum, homem ou mulher, a liberdade de trabalhar, de competir produzindo, de prosperar e de ser reconhecido pelos próprios méritos.

Entretanto, pelas demonstrações de inconformismo, de vandalismo típico dos adeptos do “tudo pelo social”, apimentada pelas ameaças e expressiva votação de Ségolène, pode-se antever o grau de dificuldades que Sarkosy terá para salvar a França do atraso institucional, que a transformou no paraíso da vagabundagem por conta alheia.

Pode-se prever, com certa angústia aqui em Pindorama, no que nos transformaremos e por quanto tempo conviveremos com as burrices, até que um Sarkosy tupiniquim possa aparecer, acenando a bandeira azul da libertação nacional.

Sábado, 14 Abril 2007 21:00

O Governador Tem Razão

A situação crítica da segurança pública parece haver acordado muitos políticos de visão para o fato de que ainda somos Estados unidos. Ficamos devendo isto ao crime desvairado e à insegurança organizada.

Vivemos numa República, nascida Estados Unidos do Brazil, e que em pleno regime de exceção, autoritário, entre erros e acertos, resolveu sem consultar o maior interessado, o eleitor brasileiro, mudar o registro de nascimento constitucional para República Federativa do Brasil.

Partindo da premissa de que ninguém em Pindorama jamais teve compromisso muito sério com qualquer Constituição, a não ser o sábio Pedro II e o esquecido presidente Dutra, a maioria dos políticos vem abraçando a idéia de que federação não passa de um palco, cujos atores podem encenar qualquer peça, numa sanha reformista que acabou por descaracterizar a obra genial do constitucionalista Rui Barbosa, patrono dos advogados brasileiros.

A partir do atentado constitucional de 1937, tudo se tornou possível na terra de Macunaíma, onde heróis de caráter não suficiente para respeitar os princípios federalistas, originários de 1891, se debruçaram para demolir a descentralização política instituída após o Império.

Agora, em pleno século 21, convivemos com as ambigüidades de uma Constituição piloto, a maior parte ainda não regulamentada, promulgada com a volúpia de garantir a todos, todos os direitos possíveis, incluindo, acima de Deus, o da própria vida e de abolir os resquícios de centralismo do regime anterior. Entretanto, acabou permitindo ao Executivo o poder de legislar, governando por medidas provisórias. Certamente, um poder que nenhum presidente militar ousou sequer sonhar. E, muito menos, presidente de qualquer outra república federativa do mundo civilizado. Ao mesmo tempo, paradoxalmente, representando um presidencialismo parlamentarista, uma verdadeira mula-sem-cabeça.

As considerações são tantas que centenas de observações não caberiam em modesto artigo. Mas, surpreendentemente, mesmo desprezando que a fonte da centralização de poder político de Brasília é realimentada pelo terrorismo tributário em vigor, o valoroso governador do Estado do Rio de Janeiro levanta a necessidade prática, e natural, da forma federativa do Estado, de emendar-se a Constituição de maneira a permitir que cada Estado-membro da federação possa ter sua própria legislação penal.

A situação crítica da segurança pública parece haver acordado muitos políticos de visão para o fato de que ainda somos Estados unidos. Ficamos devendo isto ao crime desvairado e à insegurança organizada.

A sugestão de um experimentado político, brilhante ex-presidente do Legislativo estadual, ex-senador e, agora, operoso governador, merece uma atenção especial de todos. Se vencida esta primeira barreira, as seguintes serão mais compreensíveis para um pleno exercício da política criativa, livre e adequada ao nosso território nacional, tão vasto e diversificado. As incertezas restariam amontoadas, sem ordem e sem progresso, junto ao seu poderoso parceiro federal.

Quinta, 22 Fevereiro 2007 21:00

O Triângulo Invisível

A jurisdição de Minas Gerais, metabolizou grande parte dos currais da Bahia, de Goiás e de Pernambuco, incorporando-os ao seu organismo político e econômico e deles foram brotando os núcleos de povoamento de inúmeras cidades.

Sai de tua terra, de tua parentela e da casa de teu pai, e vem para a terra que eu te mostrarei” – GÊNESIS XII, 1

A procura da liberdade de progredir, inclinou as raízes de Minas para o interior das descobertas minerais, longe do alcance centralizador das delegações de poder metropolitano. Quando as alcançaram, seria tarde demais: o espírito mineiro já estava enraizado...

A jurisdição de Minas Gerais, metabolizou grande parte dos currais da Bahia, de Goiás e de Pernambuco, incorporando-os ao seu organismo político e econômico e deles foram brotando os núcleos de povoamento de inúmeras cidades. Bem antes,Minas despregara-se de São Paulo, cujo pioneirismo indômito de seus filhos havia despertado aquele gigante adormecido, com peito de ferro e coração cravejado de ouro e pedras preciosas, protegido pelas montanhas, florestas, incontáveis cursos d’água, feras e gentios, obstáculos que, até então, pareciam intransponíveis.

O vasto Sertão da Farinha Podre, o majestoso planalto mesopotâmico desmembrado de Goiás em 1816, é o triângulo visível incluído às Minas Gerais, graças aos pedidos da população mineira de Araxá, em grande parte originária do fantástico entreposto comercial do Desemboque – uma certa insubordinação fiscal de mercado, estabelecida pelo tropismo da sobrevivência humana.

A história daquela incorporação à província mineira, é rica em detalhes concretos, em lendas, paixões e obscurecida pelos esquecimentos lamentáveis de nossas melhores páginas de História. Aquele encontro de caminhos em busca de riqueza, o Desemboque, hoje permanece comunidade, localizada a 139 quilômetros de Uberaba, é distrito da cidade de Sacramento, de onde está distante 61 quilômetros. No local, habitam aproximadamente 80 pessoas. Muitas delas ainda garipam na região, uma das que mais extraiu ouro no final do século XVIII e início do século XIX, ao lado das cidades de Vila Rica, Sabará e Mariana. O arraial de Desemboque, berço da colonização do Triângulo Mineiro, está prestes a ruir e a desaparecer do mapa de Minas Gerais. Fundado em 1743, o pouco que sobrou preserva características do passado, misturadas com certa influência importada dos centros urbanos.

Os ondulados chapadões entre rios e os verdes relevos da Canastra, testemunharam as fraquezas e fortalezas de D. Beja, foram palmilhados e povoados por quilombolas, reinóis, mascates, padres, boiadeiros, mineradores, fugitivos dos arbítrios do oficialismo enxerido, goianos, paulistas, baianos, mineiros, homens e mulheres do mundo, que cristalizaram uma síntese ímpar do espírito autonomista brasileiro. Em pleno coração de brasís diversificados, tornou-se federalista antes que houvesse qualquer vislumbre de federação e de unidade nacional. Determinou-se, com a naturalidade de parcela distinta, contida num país de mineiros diferenciados, na unidade produtiva de uma parte do Brasil que deu certo.

Não há, em nossa Federação, outra posição mais estratégica do que a do Triângulo. O seu vértice aponta para o Sul, delimitado por águas que desfilam misturadas no caudaloso Paraná, pelo Prata banhando Buenos Aires e Montevidéu. Destinada a ser a cabeceira mais pujante do MERCOSUL Quase isósceles, sua hipotenusa é voltada à Serra da Canastra, de onde nasce o São Francisco. Seus limites com São Paulo e Goiás, são mais do que simples fronteiras fluviais de autonomias estaduais. São, na verdade, articulações sistêmicas de profundas interações sociais, de complexos interesses movidos por riquezas e progresso, dotadas de um intenso dinamismo cultural.

Mais próximo de Brasília do que da capital mineira, o Triângulo bem poderia ter sido escolhido como a região destinada para um cenário exuberante da nova capital federal, com seu valioso perfil de desenvolvimento autosustentado, produto genuíno do ir e vir em três séculos, de gentes subnacionais de grande e inestimável valor: a operosidade paulista, a solidez da simplicidade pragmática dos goianos, o labor associado ao caráter e trato fidalgo dos mineiros, com importantes acréscimos atuais de sulistas ao encontro de amplas oportunidades de prosperidade.

As razões para nossa admiração são muitas, entre as quais podemos destacar o empenho e heróico risco dos fazendeiros do Triângulo, em adquirir gado indiano da longínqua Ásia. Uma atividade inédita do início do século passado, que certamente marcou para sempre o grande desenvolvimento pecuário do Brasil e, importante salientar, do próprio continente americano.

As revelações são tantas, que a visibilidade do Triângulo torna-se excepcional e só poderá ser mensurada pela grandeza mágica da nossa própria Unidade Nacional. Uma unidade que, para se fazer útil e eficaz, deverá conter a multiplicação de “triângulos” de verdadeiras e visíveis grandezas.

Sexta, 05 Janeiro 2007 21:00

As Forças da Federação

Os enfrentamentos meramente ideológicos que abafam nossos reais problemas, permitem o uso das armas sujas da intriga e da mentira, da demagogia distribuidora de migalhas aos pobres e de privilégios odiosos aos poderosos.

Quando estamos planejando para a posteridade, devemos nos lembrar de que a virtude não é hereditária” – Thomas Paine (Senso Comum, 1776)

Quando a República nasceu no Brasil, ela já havia sido levemente saboreada por províncias revoltadas ou, apenas, sonhada pelos espíritos revolucionários do nacionalismo nativista e pelos autonomistas de todos os quadrantes dos Brasís. A breve e nobre cavalgada institucional do Marechal Deodoro da Fonseca, foi a síntese da marcha histórica desenvolvida e amadurecida, desde o sacrifício de milhares de brasileiros, de todos os rincões da Pátria, durante séculos de centralização política, dedicados à consolidação do Brasil continental.

O nascimento do Estado republicano brasileiro, só foi possível através da identificação e respeito às assimetrias provinciais e regionais históricas, que doravante convergiriam para a vital formação de uma União indissolúvel de interesses comuns permanentes. Surgiu, assim, a República dos Estados Unidos do Brazil.

No imenso teatro histórico de nossos quinhentos anos de colonialismo, de imperialismo e de mandonismos, houve espaços para virtudes e para grandes pecados. Aliás, não se faz história só com virtuosos ou com destemidos. Nosso cenário atravessa sombras intermitentes de terror, angústias, de corrupções, fratricídios e de abjeções extremadas. Em cada capítulo, os homens das armas surgiam nas cidades e nos campos, caatingas e florestas, no mar, nos rios e em terra, com a firme determinação de suas funções estabilizadoras, sempre no superior propósito de evitar que as paixões das crises viessem ameaçar a integridade de um Brasil unido, mesmo diante da vastidão de suas diversidades.

Não se trata de patriotismo afoito ou de mera declamação ufanista de natureza castrense. A constatação da importância das Forças Armadas para a estabilidade territorial e institucional dos inúmeros países nascentes das Américas, será apenas um reconhecimento provindo de honestidade intelectual e ou de conhecimento mínimo de História. A sangrenta Guerra da Secessão, nos Estados Unidos da América, demonstrou claramente que uma União torna-se imbatível, quando defendida por Forças capazes de enfrentar os desafios externos e internos, sem qualquer prejuízo das liberdades autonômicas constituídas.

As posições ideológicas postas em discussão no Brasil de hoje, não trazem em seu bojo qualquer colaboração maior para o presente que vivenciamos e muito menos, ainda, para o futuro político da República Federativa do Brasil. Tais dissensões, sob a tutela de interesses de um populismo golpista, lastreado em oportunismos partidários e pessoais, com recursos públicos desviados por uma dinâmica de corrupção, como jamais ocorrida,somam-se mentiras divulgadas com a eficiência de um sistema de rádios e de redes de TV nascidas,realimentadas e perpetuadas pela concessão do Poder, absurdamente centralizado. Não bastassem as compras de cooptação das imagens e sons, para a distorção dos fatos pretéritos e atuais, a comunicação escrita de muitos jornais e revistas está sendo alugada a serviço de um esquema sinistro de desinformação, com amplitude latino-americana e mundial.

Diante das realidades que vivenciamos, as teses do Federalismo tornam-se mais do que oportunas. A descentralização política proposta toca nas feridas abertas pelos incontáveis males advindos do regime republicano presidencialista, quando o Chefe de Estado assume as rédeas do Governo, sem as limitações impostas pela existência de um conjunto, naturalmente assimétrico, de Estados federados. Submissos à redistribuição de recursos tributários, bem como aos humores políticos dominantes, nossos Estados tornaram-se simples peças de manobra no tabuleiro do poder centralizador. A Federação atual representa uma simples média de mediocridades, quando deveria significar a soma de potencialidades.

O centralismo tem adeptos em todas as posições ideológicas decantadas. Pouco importa, os oponentes à descentralização federalista podem ser encontrados na direita, na esquerda e nas possíveis posições intermediárias em relação ao imaginável centro de equilíbrio das forças políticas. Os socialistas de todos os matizes, incluindo os capitalistas de estado, proverbiais inimigos do espírito empreendedor brasileiro, não têm argumentações suficientemente fortes para derrotar as idéias federalistas, em defesa das liberdades, das autonomias responsáveis dos Estados, do capitalismo aberto e dos interesses nacionais permanentes.

Num Estado realmente federativo, as Forças Armadas teriam um papel de extrema importância, maior do que já tenha tido em qualquer outra época de nossa História. Será fácil entender: em país unitário ou falsamente federativo, a concentração imposta pela força institucional dos poderes, com todos os riscos, no executivo, no legislativo e no judiciário centralizados é tamanha, que os instrumentos de coesão acabam promovendo demandas centrípedas. Na medida em que elas crescem, o aparelhamento e o custo do Estado se agigantam, mas os recursos destinados aos instrumentos da Defesa decrescem pela sua insignificância de sentido eleitoral, sempre em busca do poder central, distribuidor perpétuo de suas políticas alimentárias.

Sob o Federalismo Pleno, ao contrário. A subsidiaridade constitucional concedida é ampla e dotada de responsabilidades pertinentes à autosustentabilidade do Estado Federado, permitindo uma valorização máxima das competências estratégicas do Poder Federal. A Moeda, as Relações Exteriores, a Defesa e a Justiça Constitucional,passam a ser mais relevantes e influentes nas áreas que realmente interessam à União. Os membros da Administração Federal, os Representantes Legislativos e os Juízes Federais, portanto, não teriam mais as franquias que permitem a demagogia, o populismo, as pragas dos casuísmos e dos clientelismos partidários. A primeira conseqüência positiva será a do natural desinteresse de candidaturas e de investiduras medíocres.

Não há Estado Federal valorizado, sem a existência de Forças capazes de sustentar seu poder de coação em última instância. A Confederação Suíça, dotada de Constituição Federal, um país minúsculo e fervoroso adepto da democracia descentralizada, embora neutro por definição de sua Lei fundamental, tem uma capacidade de mobilização de defesa eficaz, maior do que a da França. Os EUA, com o poder hegemônico militar da atualidade, sede do nascimento do moderno Estado descentralizado, dotado de um vasto território descontínuo, teve como doutrina básica para sua Constituição duradoura, os famosos “Federalist Papers”, onde as lavras de Jay, Madison e, principalmente, de Alexander Hamilton, não se cansaram de defender a idéia, que sempre perdura, da necessária e permanente preocupação com as razões e os meios de defesa da coesão interna e em face dos desafios de grandeza externa.

Os enfrentamentos meramente ideológicos que abafam nossos reais problemas, permitem o uso das armas sujas da intriga e da mentira, da demagogia distribuidora de migalhas aos pobres e de privilégios odiosos aos poderosos. Precisamos ir mais fundo, no corte das raízes sistêmicas dos males que afligem o Brasil. Ninguém da direita, da esquerda ou do tico-tico no fubá, estará preparado para defender as burrices extravagantes que sempre pululam em Pindorama. No contexto do estudo analítico de nossos males sistematizados, qualquer mediana inteligência poderá concluir que o apoio das Forças Armadas será o instrumento único e indeclinável para garantir nossa existência livre no concerto de um mundo, galopantemente, globalizado.

Domingo, 27 Agosto 2006 21:00

O Mapa da Mina

O Federalismo trabalha pela liberdade. Trata-se de um programa sistêmico para o exercício de uma política prática, inteligível e mais próxima dos verdadeiros constituintes de um Estado Constitucional.

Democracia é oportunizar a todos o mesmo ponto de partida. Quanto ao ponto de chegada, depende de cada um” (Fernando Sabino).

 

O sub-lema Vivência, Convivência e Prosperidade,foi adotado pelo Partido Federalista, braço político do Movimento Federalista no Brasil, inaugurado em 7 de setembro de 1998, como fundamento para uma revolução cultural destinada a compatibilizar a moralidade com a prática política.

O viver humano é existir consciente de seu ser no mundo. A Vivência é o prolongamento máximo daquela consciência, pela alimentação e proteção do corpo, da vida uterina à sepultura, capaz de armazenar conhecimento e de produzir atividades multiformes, de modificar a própria realidade intrínseca e do mundo circundante.

Não há uniformidade inexorável no existir humano. Uma mulher de hoje – fora de seus constitutivos essenciais específicos – não é necessariamente a mesma que todas as demais e nem tampouco que as de outras gerações: pode ser melhor e também pior em sua conduta humana; terá em suas mãos o humanizar-se mais ou menos, quer dizer: intensificar ou decrescer em sua vida moral, em função de necessidades, de conceitos, de sentimentos e crenças, a que a espécie humana vinculou seu destino através de gerações sucessivas.

A Convivência, significa a interação do Eu, como síntese que atinge a sua mais alta expressão no campo da consciência, como unidade subjetiva da personalidade individual e condicionado ao Eu Social, isto é como portador de valores, também mentais e culturais adquiridos pelo indivíduo no ambiente doméstico, na escola que freqüenta, na profissão que exerce, enfim, nos círculos de existência em comum, onde desenvolve sua atividade, com os demais protagonistas do meio social, no exercício permanente da competição em busca de sobrevivência, segurança e felicidade. Mas, é justamente na Convivência que os problemas principais do indivíduo tornam-se mais agudos, em relação ao seu próximo e ao tecido social no qual viva e participe, ou seja, ao qual esteja integrado.

Na busca de seus objetivos pessoais e vivendo em sociedade de confiança, numa sociedade mais aberta possível, o indivíduo deverá guiar-se mais pelo senso comum do que pelas normas ditadas pelos políticos, pois estas não dirão mais respeito ao for do domínio do óbvio ululante, conceituado com sendo bons costumes de sua época e pela tradição daqueles que foram conservados pelo senso moral de todos os tempos. O senso moral, consiste na faculdade intuitiva de reconhecer, infalivelmente, o bem e mal, sobretudo quando ele é posto diante de fatos concretos; o bom senso, o senso comum, na faculdade de discernir entre o verdadeiro e o falso. Estes instrumentos da razão, que fazem florescer a civilidade e a própria qualidade de vida, são mais visíveis em sociedades autônomas, ligadas às demais pela interdependência bem articulada, livres dos preconceitos ideológicos e autoritários das ditaduras políticas, conectadas pelo clientelismo a poderes centrais, supostamente oniscientes para preverem e proverem o quê, e quando, julgarem apropriado...

Não sendo muito original, a doutrina política de Locke ensina que o homem é anterior à sociedade e, por conseguinte, possui dignidade própria que a sociedade não pode violar – ela deve, pelo contrário, respeitar e desenvolver. Anteriormente à sociedade, o indivíduo se achava no que se dizia estado natural, quando gozava de liberdade política e social total. O homem, portanto, só devia obediência à lei natural, escrita em sua alma pelo Criador. A convivência humana, assim, não foi obra de legisladores ou de intelectuais, mas da necessidade de associação voluntária em busca da sobrevivência e da segurança pela soma de esforços em defesa comum contra os riscos dos conflitos.

A tese básica do Federalismo, é fundamentada na simplicidade que coroa a honestidade de seu programa político. Se os homens se organizaram em sociedades, fizeram-no livremente; e deve qualquer governo sempre ser por eles controlado severamente para que jamais desconheça os direitos naturais do homem e o devido respeito para com suas crenças, costumes e tradições. Se um governo desconhecer esses direitos e respeito, tornar-se-á tirânico e a resistência será, não somente um direito, mas um dever moral cabível.Tal entendimento está ao alcance de todos os espíritos e isso, também, constitui sua força.

Não se pode deixar de desconfiar das doutrinas políticas que só podem ser apreciadas e entendidas pelos doutores em filosofia. Há um verdadeiro abismo entre essa filosofia simplista e a intrincada arquitetura ideológica de Hegel e Marx. A dialética hegeliana da tese, antítese e síntese, é complexa e sempre exige a tradução por parte de intérpretes nada confiáveis. O Federalismo encerra a prática política, que exercita o estilo de vida do homem livre e sua eficiência em prol de uma sociedade de confiança, edificada pela virtude de seus valores morais e pela sua capacidade em assumir responsabilidades pelos seus atos.

Se os homens têm a vida, a igualdade de oportunidade e a liberdade por direito de nascença, não são felizes por direito de nascença, mas todos o querem ser e têm o direito de querer ser. Quando se planeja para a posteridade, temos que levar em conta que a virtude não é hereditária, como recomendava Thomas Paine em seu Common Sense. A pátria não pode dar a felicidade; existe para ajudar os homens na conquista da felicidade. Se o bem comum dessa pátria se reduzisse à soma dos males privados, a própria pátria estaria sendo viciada. Uma pátria democrática oferece o mesmo ponto de partida. Como disse Fernando Sabino, o ponto de chegada dependerá de cada um. Uma sociedade que procurasse a igualdade de resultados no ponto de chegada, estaria criando uma ditadura de oportunidades, fadada à sua própria degradação. A Prosperidade faz parte do contexto da felicidade, quando a interdependência de todos promove as múltiplas escolhas em concorrência, na competição pelos ganhos de mercado, incluindo o trabalho e o investimento intelectual das pessoas em suas realizações cívicas, políticas, artísticas,espirituais, educacionais, de maneira isolada ou em grupo.

O Federalismo trabalha pela liberdade. Trata-se de um programa sistêmico para o exercício de uma política prática, inteligível e mais próxima dos verdadeiros constituintes de um Estado Constitucional. Mesmo aceitando nossas propostas, muitos ainda questionarão se a liberdade funcionaria, sem a supervisão coercitiva do governo. Ou, ainda, se as pessoas estariam dispostas atuar em busca da felicidade, por si próprias, sem os assistencialismos do Estado “alimentário”.

A resposta não envolve exageros na decapitação dos governos, mas na redução drástica do centralismo, cuja autoridade excessiva tem invadido o reino sagrado da individualidade, operando escolhas em seu lugar. O Brasil sabe de fato que seu governo centralizado não funciona. Suas normas e programas são dispendiosos e intervencionistas, tendo demonstrado que somos levados às mistificações, à corrupção da politicagem e à venda permanente de vãs esperanças. A opção do federalismo libertador, funcionaria com certeza. Não se trata optar entre a utopia do Estado Salvador e a liberdade de uma Federação sujeita a Estado Constitucional. Utopia não é opção.

Segunda, 21 Agosto 2006 21:00

Coronelismos, Oligarquias e Federalismo

As marcas deixadas pelo passado, na configuração psicopolítica do Nordeste não podem desaparecer, assim tão repentinamente como desejam seus críticos mais candentes. Fazem parte... Mesmo porque as oligarquias ainda sobrevivem graças ao centralismo renitente do Estado, ainda intervencionista e assistencialista.

“A influência de líderes facciosos pode provocar incêndios nos respectivos estados-membros da União, mas não será capaz de alastrá-los entre os demais” (O Federalista Nº 10 – James Madison)

 A geração de oligarquias regionais é originada pela preponderância de poder monopolizado por um pequeno número de indivíduos da mesma classe, de uma família, de uma região ou de partidos políticos.Temos, portanto, um quadro de possibilidades de lideranças oriundas de diferenciados vetores psicossociais.

A imposição de lideranças por razões fora de méritos reconhecidos em escala nacional,desenvolve-se em cenários diferenciados de um país continental, com 8,5 milhões de quilômetros quadrados e num espaço geográfico recortado hoje por 27 entes federativos, com autonomias sempre fraudadas.

O Nordeste, por razões históricas, pelo fato de haver sido o berço de uma economia agrária monocultora, de exploração colonial estilo”plantation”,sujeita às intervenções do Estado centralizado, em busca de renda fazendária, foi o berço das primeiras oligarquias brasileiras. E, diga-se de passagem, sustentou o absolutismo português, a defesa territorial nativista e, por muito tempo, os cofres do Brasil Uno independente.

Diferentemente da influência constitucional e parlamentar da colonização inglesa na América, os súditos do Estado absolutista português não detinham mecanismos de representação política. Assim, as únicas vozes a serem ouvidas com atenção e certo cuidado pelo Poder, eram aquelas que significassem liderança moral delegada pelos agentes econômicos do oligopólio produtor de riquezas. Neste contexto histórico nasceram as primeiras oligarquias regionais do continente brasílico.

A continuidade do espírito oligárquico nordestino,deveu-se à perpetuidade da cana de açúcar como elemento básico da sustentação econômica regional e pela dependência ao mercado de exportações, regulado e administrado,politicamente, pelo Poder Central. A expansão pecuária em direção ao sertão, gerou outra situação de preponderância social e política, a do coronelismo e fomentada pela Guarda Nacional com suas nomeações de chefes militares provisórios para o sufocamento de quaisquer iniciativas libertárias, inclusive as de caráter autonômico.

É preciso entender, para que se faça um correto juízo sobre a origem da preponderância política regional de determinadas famílias, tanto no Nordeste como em outras áreas subnacionais, que tais lideranças vieram à tona, com a naturalidade exercida, na maioria das vezes, pelos inestimáveis valores morais herdados e testados em comunidades isoladas, fora do contexto de qualquer veleidade política de abrangência nacional. O lamentável, é que muitas delas deixassem de existir, ou que fossem substituídas pelos partidarismos nacionais, divisionistas, vazios de autênticos interesses comunitários e representados pelas truculências induzidas pelos agentes locais e provinciais do Poder Central.

Duas vertentes, pois, a favor do Estado Centralizado, regulador de preços, cobrador de impostos e nomeador de intendentes, de oficiais provisórios, de listas eleitorais, de justiça, de financiamentos, subsídios fiscais e ou de auxílios rotineiros contra os flagelos do agreste e do semi-árido: a do senhor de engenho litorâneo, aristocrático, culto, mas sujeito ao controle discricionário do Estado centralizado e a do coronel sertanejo, valente, experiente, politicamente regionalizado e, freqüentemente, capaz de gerar insubordinações indesejáveis aos mais poderosos...

Sem o concurso de lideranças regionais, nascidas pelas condições dramáticas de sobrevivência de populações esquecidas de nosso vasto Interior, não haveria elos de conexão para qualquer integração nacional. São dignas de consideração e de análise judiciosa, pois fazem parte de nossa História.

As marcas deixadas pelo passado, na configuração psicopolítica do Nordeste não podem desaparecer, assim tão repentinamente como desejam seus críticos mais candentes. Fazem parte... Mesmo porque as oligarquias ainda sobrevivem graças ao centralismo renitente do Estado, ainda intervencionista e assistencialista. Sobrevivem, em muito menor escala do que no passado e de forma variável, conforme as características subnacionais de seus 9 Estados.

Temos feito alguns comentários sobre o problema relativos a coeficientes eleitorais, aplicados de forma desproporcional e antidemocrática na formação da Câmara Federal, que acabam dando ao Centro-Oeste, Norte e Nordeste a condição de controlar o Congresso Nacional, com apenas 40% da população nacional. É um dado importantíssimo para os próprios nordestinos, e já são muitos os que desejam repor a legitimidade de suas representações, como formula de barrar a força política umbilical desmesurada de algumas oligarquias, sempre sujeitas à cadeia de vícios subordinantes aos clientelismos federais, numa progressiva redução de oportunidades autonômicas para a criatividade local e para o nascimento de novas lideranças políticas, capazes de representar, em verdadeira grandeza, seus eleitorados municipais e estaduais.

Uma coisa é certa: a existência de oligarquias não é limitada ao Nordeste. Ao contrário, na medida que estão criticando aquelas, temos oligarquias sendo fundadas no próprio Sul, como é o caso do Paraná, talvez mais perniciosas do que as do Nordeste. Federalistas do Paraná já as têm denunciado em nossas discussões. No Rio Grande do Sul, suas lideranças regionais do passado, jamais temeram o enfrentamento ao poder imperial, tanto na monarquia como no período inicial republicano. As raízes liberais e as experiências castrenses de sua história, produziram o fenômeno do caudilhismo, bem diferenciado do platino em sua constituição de valores reais de liderança libertária e de bravura. O gaúcho, pela influência solitária dos infindáveis horizontes pampeiros, guiava-se pela própria ipsocracia altaneira,servindo apenas aos que lhe pudessem ser provados como merecedores de seus sacrifícios. Podemos destacar, também, sem desmerecer qualquer outro mérito provincial dos Brasis que habitamos, as grandes e notáveis famílias de São Paulo e de Minas Gerais, cujas influências ainda perduram para o engrandecimento de seus valores morais e de preciosas tradições culturais, de costumes e para a perpetuação das mais puras convicções políticas.

As oligarquias regionais, quando desprovidas de melhores intenções, são sustentadas no Brasil pelos elos partidários que lhes dão importância relevante na distribuição de recursos federais. Com a adoção de um federalismo autêntico, a tendência será a da redução da importância das oligarquias regionais dentro desse contexto subordinante, pela eliminação de seus alimentos sustentadores: o clientelismo empregador e distribuidor de verbas, o assistencialismo e o intervencionismo federal de encomenda. Em âmbito interno, em seus Estados, em não havendo mais tais possibilidades, de serem alimentados com recursos tributários gerados fora de suas jurisdições, os oligarcas não terão mais como continuar a exercer preponderâncias e, paulatinamente,serão relegados ao desprestígio em seus próprios rincões. Mas, por questão de justiça, deve-se supor e até almejar, que muitos oligarcas pelos seus próprios méritos, continuem a exercer benéficas influências ou que passem a formar novíssimas meritocracias, com o apoio natural de seus liderados.

Somou-se ao coronelismo, oligarquia, o mandonismo, originado pelas ordenações e portarias centralizadoras, que privilegiam seus agentes burocráticos com desmerecida preponderância sobre os destinos das pessoas. Hoje, devemos nos aperceber de que é um fenômeno cultural bastante arraigado nos Brasil, por inteiro. A coisa é muito complexa e é mantida em fogo alto em malefícios, com o modelo presidencialista principesco. Não há dúvida de que presidentes brasileiros detêm muito mais poder de ingerência interna do que presidentes norte-americanos...E, ainda, pior do que todas as possíveis inconveniências oligárquicas tradicionais, temos hoje a ditadura ideológica de partidos adeptos do Estado Salvador e de seus aliados desvairados, para a formação de uma democracia nacional-socialista popular, sob comando de uma nova oligarquia espúria e corrupta, vinda dos esgotos da politicagem e da vadiagem por conta pública, sem vínculos de respeito e de amor com qualquer comunidade da Pátria, que vem transformando a Federação numa soma de mediocridades hiperbólicas.

O federalismo verdadeiro nada tem a ver com isto tudo. Seus críticos apregoam os exemplos da Velha República, quando as eleições presidenciais eram decididas pelos governadores, representantes das oligarquias regionais e em aberta fraude eleitoral. Preferem ignorar, que a República, tão logo proclamada, foi tomada de assalto pelos monarquistas mais oportunistas do Império. Os republicanos históricos, os federalistas e os mais competentes e sérios do regime anterior, ficaram a ver navios... Mesmo assim, sem medo de errar, podemos citar os nomes de nossos presidentes civis daquele período republicano, tão condenado pelos detratores dos Estados Unidos do Brazil e das oligarquias, sem qualquer vergonha que possa ofuscar a Nação e a Pátria.

Só o Federalismo poderá desenvolver, nos cenários regionais e nacional, as condições reais para que muitas transformações e inovações sejam feitas para a melhoria de políticas públicas. E com efeitos duradouros, pois seriam alavancadas, em sua maior parte, pela própria base de sustentação democrática da República: as decisões locais e estaduais autodeterminadas, em função de suas características peculiares, contidas no imenso espaço de diversidades da geografia brasileira.

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