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Jorge Geisel

Jorge Geisel

Advogado especialista em Direito Marítimo com passagem em diversos cursos e seminários no exterior. Poeta, articulista, membro trintenário do Lions Clube do Brasil. É um dos mais expressivos defensores do federalismo e da idéia de maior independência das unidades da federação.

Quarta, 15 Janeiro 2014 11:09

A SORTE ESTÁ LANÇADA!

Não há como fazer-se histórico, sem atravessar um ou outros mais rubicões. A lealdade de acompanhar seus comandados nos riscos da peleja, é a diferença entre a canalhice do oportunismo majoritário, acocorado na espreita do aproveitamento, e os louros merecidos da memória de um grande e corajoso vulto histórico.

Domingo, 21 Dezembro 2008 22:00

Em Busca de Um Salvador

Há muita sensação em torno de um homem só. As expectativas são múltiplas e cobrem o mundo inteiro.

"It is of great importance to set a resolution, not to be shaken, never to tell an untruth. There is no vice so mean, so pitiful, so contemptible; and he who permits himself to tell a lie once, finds it much easier to do it a second and a third time, till at length it becomes habitual; he tells lies without attending to it, and truths without the world's believing him. This falsehood of the tongue leads to that of the heart, and in time depraves all its good disposition." (Thomas Jefferson, letter to Peter Carr, August 19, 1785)

Há muita sensação em torno de um homem só. As expectativas são múltiplas e cobrem o mundo inteiro. Só o tempo dirá, se ele veio para simplificar ou complicar a situação mundial, hoje sujeita às diatribes de gente fanática, de povos desorientados pela ignorância ensinada, de economias frágeis com crescimentos demográficos famélicos incontroláveis. Obama estará cercado de governos nacionais especializados em organizar pobrezas com desordens, conclamando ao caos. Terá que fugir dos programas mundiais dispendiosos e inócuos, programados por ideólogos escudados em empregos oficiais, para viverem em Nova York ou em Genebra, como falsos diplomatas da paz e do bem-estar mundial.

Que Obama cresça e apareça, não mais em campanha mas agrilhoado às contradições entre o protecionismo dos sonhos americanos e as duras realidades de um mundo à beira do abismo em direção às servidões voluntárias, provindas da ignorância dos povos e das ambições iníquas de seus políticos.

Nos EUA, a republicana romana de nossos tempos, Obama estará ungido sob o manto constitucional federalista. Quem não vive sob a contingências limitantes do poder presidencial, como nós temos experimentado em nossos execráveis centralismos na América Latina, não poderá jamais concluir que Barak Hussein Obama estará presidindo uma Federação (nascida de uma Confederação) sob fortes balizamentos constitucionais. Os oprimidos do mundo querem um salvador universal e ele, se pecador como todos nós, não descerá dos céus. Não lhe esperem, caindo das 50 estrelas da Stars and Stripes...

Enquanto isto, nós, os de Pindorama, estaremos empenhados na constituição da UNASUR, uma integração continental com os muy amigos, sob comando da solércia especializada, desviando boa parte da tributação odiosa na organização política corrupta da anarquia contínua e generalizada. 

Terça, 11 Novembro 2008 22:00

Uma Eleição Histórica

Mais do que tudo, o grande exemplo que os EUA nos deixam é que tudo pode acontecer num país continental e federativo, até uma Guerra de Secessão, menos a inconveniência de eleger-se um apedeuta ou um déspota esclarecido.

“Numa sociedade submetida a formas que permitam uma facção mais forte unir e oprimir as mais fracas, a anarquia pode-se dizer reinante, assim como ocorre na natureza”. -- James Madison (Federalist No. 52, 8 February 1788)

Norte-americanos podem ter comparecido ou não às urnas, que nos EUA são livres pois lá votar não é obrigação e sim um direito. Mesmo assim, os eleitores correram em massa para eleger seus candidatos, Obama ou MaCain, com uma abstenção muito menor do que a usual.

Mas, qual a razão para tamanha arregimentação de um eleitorado, para esperar em longas filas o exercício de um direito que parecia banalizado?

As razões, possivelmente, foram além da crise financeira que fez sucumbir empregos, os sonhos da casa própria, as poupanças e as perdas de vidas no Iraque e no Afeganistão. As convenções partidárias foram realizadas com mensagens que ultrapassavam os limites dos interesses pessoais. Na realidade, o foco fundamental foi a discussão das matérias de estado. A questão que tocou o coração dos indivíduos comuns, foi a continuidade de um grande sonho americano, herdado daqueles que derramaram sangue e suor para construir o futuro de uma nova e grande soberania, fundada nos princípios de um governo do povo, para o povo e pelo povo.

Sendo uma Federação estruturada em fortes autonomias, os eleitorados estaduais representam pesos distintos, com seus delegados que somam unidades de uma mesma vontade. A Federação tornou-se indestrutível. O Presidente, o respeitado líder de uma União vitoriosa de Estados semi-independentes.

Barack Hussein Obama II (Honolulu, 4 de agosto de 1961) é um político dos Estados Unidos da América, eleito o 44º presidente de seu país, pelo Partido Democrata. Sua candidatura foi formalizada pela Convenção do Partido Democrata em 28 de agosto de 2008. Senador pelo estado de Illinois. Obama é o primeiro “afro-americano” a ser eleito, embora filho de pai negro e de mãe branca. É também o único senador “afro-americano” na atual legislatura.

Graduou-se em Ciências Políticas pela Universidade Columbia em Nova Iorque, para depois cursar Direito na Universidade de Harvard, graduando-se em 1991. Foi o primeiro “afro-americano” a ser presidente da Harvard Law Review.

Obama atuou como líder comunitário e como advogado na defesa de direitos civis até que, em 1996, foi eleito ao Senado de Illinois (Orgão integrante da Assembléia Geral de Illinois, que constitui o poder legislativo estadual), mandato para o qual foi reeleito em 2000.

Entre 1992 e 2004, ensinou direito constitucional na escola de direito da Universidade de Chicago.

Tendo tentado, em 2000, eleger-se, sem sucesso, ao Congresso Americano, anunciou, em janeiro de 2003, sua candidatura ao Senado dos Estados Unidos. Após vitória na eleições primárias, foi escolhido como orador de honra para a Convênção Nacional do Partido Democrata em julho de 2004. Em novembro, foi eleito Senador dos Estados Unidos pelo estado de Illinois com 70% dos votos. Em 4 de janeiro de 2005 assumiu o atual mandato, o qual tem duração até 2011.

Como membro da minoria democrata no período entre 2005 e 2007, ajudou a criar leis para controlar o uso de armas de fogo e para promover maior controle público sobre o uso de recursos federais. Neste período, fez viagens oficiais para o Leste Europeu, o Oriente Médio e África. Na atual legislatura, contribuiu para a adoção de leis que tratam de fraude eleitoral, da atuação de lobistas, mudança climática, terrorismo nuclear e assitência para militares americanos após o período de serviço.

Os Democratas são chamados nos Estados Unidos de “liberais”, contrapondo-se aos conservadores, o que gera uma pequena confusão semântica, uma vez que sua política não é liberal e sim social-democrata, mais ou menos como todos os partidos brasileiros. Adotam atitudes protecionistas com forte ligação com os corporativismos, com os sindicatos e têm como uma de suas bases a preocupação com o Meio Ambiente e direitos sociais. São, historicamente, mais intervencionistas em relação ao Exterior do que seus concorrentes republicanos. Busch, vítimado politicamente pelo atentado de 11 de Setembro, tornou-se uma exceção republicana.

Os Republicanos, por outro lado, acreditam na geração riqueza a partir de mais benefícios dados à produção e ao crescimento econômico. Acreditam mais nos valores individuais do trabalho e suas iniciativas do que nas determinações políticas do Estado. São mais favoráveis às autonomias estaduais e trabalham pela abertura de mercado; acreditam piamente no equilíbrio fiscal, o que não foi aplicado por Busch, provavelmente em função das beligerâncias em curso.

MaCain acalenta um carinho especial pelo Brasil. Na década de 60, como marinheiro americano, ele aportou no Rio de Janeiro e conheceu uma brasileira, com quem namorou um bom tempo, fazendo-o voltar várias vezes para cá. McCain chegou a declarar que o Brasil é que deveria estar no lugar da Rússia no G8 e que lutararia para que isto acontecesse.

John Sydney McCain nasceu em 29 de agosto de 1936 no Canal do Panamá. Ele optou por seguir a tradição familiar e se formou como oficial da Marinha dos Estados Unidos.

McCain foi convocado para lutar na Guerra do Vietnã (1958-1975) e ficou no país por cinco anos como prisioneiro de guerra, após seu avião ser derrubado, em 1967. Na queda, quebrou dois braços e o joelho e hoje não consegue levantar os braços acima da cabeça.

Em 1973, depois de libertado, McCain foi recebido nos EUA como um herói. Seu caminho de veterano de guerra a político foi rápido. Em 1982, McCain entrou para a política ao ser eleito congressista pelo Estado do Arizona, onde atua até hoje.

Dois anos antes, McCain casou-se com Cindy, sua segunda mulher, que é herdeira de uma das maiores empresas de cerveja dos EUA e tem uma fortuna calculada em US$ 100 milhões. McCain tem sete filhos, três deles adotados. Com Cindy, ele tem dois filhos e duas filhas, Meghan e Bridget, adotada em 1991.

McCain freqüenta uma igreja afiliada ao Congresso Batista, em Phoenix, mas sempre adotou uma postura de confissão religiosa mais reservada do que seus rivais políticos.

Conhecido por seu temperamento enérgico, ele apoiou a Guerra do Iraque, mas criticou a forma como o governo conduziu a operação. McCain expressou contrariedade especialmente em relação às técnicas de tortura empregadas pela CIA (inteligência americana), durante interrogatórios a suspeitos de terrorismo.

Embora Barack Obama tenha inspirado confiança na maioria dos americanos, até mesmo nos Republicanos, ele não possui maiores experiências administrativas e suas propostas declaradamente protecionistas irão dificultar ainda mais a entrada de produtos estrangeiros nos Estados Unidos. Obama não será favorável, por exemplo, ao etanol brasileiro e dará todos os subsídios para que o etanol feito a partir do milho americano seja produzido nos Estados Unidos, embora já tenha se comprovado que se gasta mais energia na produção desse combustível do que ele consegue gerar posteriormente. Já o Republicano declarou seu apoio ao produto brasileiro e reduziria a tributação para a sua entrada.

Em um discurso para representantes dos sindicatos, McCain foi questionado sobre o que faria para proteger os empregos dos americanos. Ele começou sua resposta de maneira política, mas de repente parou e surpreendendo a todos com sua sinceridade declarou “eu sou um trader e acredito no livre-comércio, não adianta eu ficar aqui tentando convencê-los. Eu não sou o candidato de vocês.” Essa sinceridade, jamais vista na política brasileira, jamais será importada para cá.

Para o bem da Natureza, ambos os candidatos declararam que começariam a respeitar o Protocolo de Kyoto. Deixando ainda mais clara a diferença das propostas de McCain das de Busch. MaCain chegou a fazer tantas críticas ao Presidente, que mesmo sendo um antigo senador Republicano foi convidado pelos Democratas a concorrer como vice-presidente na campanha contra Busch.

Já presenciamos em Pindorama que a aparência de um bom político não significa que ele fará um bom governo. Um carisma exacerbado pode esconder mentiras e corrupção. E que entender de gestão é fundamental para a administração pública. Votar em Obama, é quase que politicamente correto, mas será que suas propostas e seu discurso de mudança e esperança serão realmente colocados em prática? Pela experiência brasileira, todas as dúvidas serão válidas.

O fato do vitorioso Obama ser um “afro-americano”, significa maturidade social de um povo já consciente dos seus direitos civís. O sonho de Luther King transformou-se em realidade, assim como a profética obra “O Presidente Negro” de Monteiro Lobato. Vitorioso, tornou-se protagonista de uma eleição histórica.

Mais do que tudo, o grande exemplo que os EUA nos deixam é que tudo pode acontecer num país continental e federativo, até uma Guerra de Secessão, menos a inconveniência de eleger-se um apedeuta ou um déspota esclarecido. Os belos cumprimentos recíprocos pós-eleitoral, engradeceram o candidato vitorioso e o vencido. Os mecanismos do voto livre, o sentido cívico da vida e a sabedoria constitucional que vem sendo observada por mais de dois séculos, podem promover mudanças, mas não as absurdas... 

Segunda, 13 Outubro 2008 21:00

Você Tem Autonomia ou Só Vai na Onda?

As pessoas votam em candidatos e fim de papo! Querem é ver, pelo menos, resultados práticos já que provenientes de escolhas obrigatórias.

"Há três gêneros de cérebros: um, o dos que entendem as coisas por si próprios; outro, o dos que discernem o que os outros entendem; o terceiro, o dos que não entendem nem por si próprios nem sabem discernir o que os outros entendem".- "O Príncipe", Maquiavel.

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A maioria esmagadora das pessoas normais talvez jamais assuma qualquer posição político-partidária na vida. As pessoas votam em candidatos e fim de papo! Querem é ver, pelo menos, resultados práticos já que provenientes de escolhas obrigatórias, exigidas por uma lei de proteção aos produtores da politicagem, feita por eles mesmos, para subirem ao Poder. Em nosso Brasil, segue a confusão idiota premeditada entre o sagrado direito de escoher e a obrigação odiosa de votar em qualquer um, em qualquer partido, para não serem punidos pela lei da chibata ideológica. Mas,votar em branco, não vale a incomodação, a fila e o preço da passagem de ida e volta.

O voto obrigatório não passa de um absurdo produzido pelo espírito de porco e, por isso, sempre autoritário e intelectualmente mesquinho daqueles que se dizem porta-vozes do povo.

O voto obrigatório, a concepção do Estado como um fim e não como um meio, e todas estas barbaridades tributárias que transformaram a vida do brasileiro em um inferno de mentirosas intenções sociais, são produtos da crença no Governo salvador e do socialismo. distribuídos no mercado político como se fossem mercadorias de contrabando, muito baratinhas mas cheias de defeitos e sem qualquer possibilidade de assistência técnica ou de compensações pelos danos e perdas, ou por danos morais...

Você,que está lendo esse artigo, talvez nem tenha tempo ou vocação intelectual para estudar as complexidades das ciências políticas. Possivelmente, nunca leu ou jamais lerá textos de Alexander Hamilton, Adam Smith, F. Hayek, Ludwig von Mises, Milton Friedman, Rui Barbosa e, muito menos ainda, Marx e Engels...Quem sabe se você, também, nunca teve o azar de ser torturado pelas ladainhas de professores em missão pastoral de catequese socialista, como tem acontecido com milhões de jovens patrícios desviados do amor, do esporte, das belas-artes, da família, do lazer e da religião pelos sonhos de gente frustrada, que não consegue ver luz nenhuma no fundo do tunel de suas próprias incompetências. Esse pessoal é muito chato, adora transferir suas frustrações e levar todo o mundo na conversa, diretamente para o buraco escuro de suas crenças coletivistas inconseqüentes. Inconformados, sonhando poder um dia assumir o controle burocrático das vidas alheias, ditando regras para a salvação do mundo irreal de suas cacholas sem visão de liberdade.

Mas, apesar dessa sorte toda, você não sabe ainda qual o seu próprio perfil político? Pois bem, em cada cem casos como o seu, noventa e nove são federalistas e ou liberais natos e não sabiam disso... Vamos esquecer a minoria tristonha, rouca de tanto mentir e sempre amante da caça às bruxas, e ajudar você a desvendar o seu verdadeiro perfil psicológico e político (psícopolítico).

Começando pelo dicionário do Aurélio: ele diz que liberal é adjetivo (qualifica) 1. Amigo de dar; dadivoso, pródigo. 2. Que é partidário do liberalismo. 3. Que tem idéias ou opiniões avançadas. 4. Partidário do liberalismo. Mais adiante, descobrimos que "liberalismo", como substantivo masculino, significa: O conjunto de idéias e doutrinas tendentes a assegurar a liberdade individual no campo da política, da moral, etc., na sociedade. Você, com certeza, já está começando a se olhar no espelho de sua própria alma e perguntando a si próprio se não é isso que você sempre achou que era...

Calma, amigo, vamos mais em frente...Se você também concordar, plenamente,com as proposições abaixo enumeradas, não tenha mais nenhuma dúvida de que você é um "liberal" até à raiz do cabelo e que ninguém vai levar você na conversa fiada. Quem sabe se você, também, não é um federalista, muito consciente de que a força maior do Brasil deveria estar em nossos municípios e estados, como projeções naturais de nossas escolhas sobre Brasília? Vamos lá:

1. Liberdade não é libertinagem!

2. As virtudes da economia são: o trabalho, a poupança, a prudência, a previdência, a generosidade, moderação no supérfluo, honestidade pública e privada.

3. Educação se não for para o desenvolvimento e com vocação para a prosperidade é pura perda de tempo com fantasias. O patrulhamento ideológico é a domesticação dos jovens para a perda condicionada da liberdade de escolha individual é a deseducação de um povo.

4. Todos são iguais perante a Lei.

5. Cada um aproveita sua oportunidade conforme regras estáveis de liberdade.

6. Um país com desigualdades regionais tem que fazer esforço na educação de primeiro grau, no ensino profissionalizante local para ensinar como se pode ganhar honestamente o dinheiro, um esforço enorme na prevenção de doenças, na valorização da relação da população com o Meio Ambiente e um esforço continuado para evitar a proliferação da miséria e das carências multiplicadas pelo sexo irresponsável (paternidade irresponsável).

7. Uma república federativa deve conceder máxima autonomia, liberdade e responsabilidades aos governos mais próximos à população. A maior parte do dinheiro arrecadado pelos impostos deve ser gasto onde foi pago e sob vigilância participativa dos contribuintes.

8. Sem ética econômica e responsabilidade política, as questões sociais tendem a ficar cada vez mais graves e ameaçam a liberdade de todos os constituintes da sociedade organizada (Estado).O cooperativismo é uma das melhores soluções capitalistas para as dificuldades da produção, do trabalho e do consumo.

9. A injustiça contra um é uma ameaça contra todos.

10.O excesso de impostos e obrigações, de leis e regulamentos que tolhem a liberdade, o desrespeito ao direito de propriedade, a insegurança pública e o governo imperial centralizado na distante Brasília, roubam nossos desejos e recursos para construirmos um país democrático, próspero e feliz.

Muito bem, se confirmada sua concordância, você acaba de ler quase um terço da biblioteca especializada em ciência política que se preze. Eu e você estaremos, daqui para frente aliados, na defesa daquilo que realmente deve nos interessar. O resto, pouco importa, fica pra depois...

Quinta, 17 Abril 2008 21:00

Roraima, Nação e Estado

O tema do dia, nos meios de comunicação e na Internet, diz respeito às nações indígenas como perigo iminente à soberania da República Federativa do Brasil.

Se o homem não sabe a que porto se dirige, nenhum vento lhe será favorável” -Seneca

O tema do dia, nos meios de comunicação e na Internet, diz respeito às nações indígenas como perigo iminente à soberania da República Federativa do Brasil.

Os cultivadores da idéia do Estado-Nação, muitas vezes, têm natural dificuldade em imaginar que um estado possa conter uma ou mais nacionalidades ou que, ainda, mais restritamente, possa abrigar um cenário multicultural, sem qualquer interferência negativa no aspecto político da Soberania, cuja contratação constitucional reside, em Estado de Direito, na efetiva supremacia da lei regular oposta à influência do poder arbitrário. De fato, o alarme soou no Brasil, aonde há uma escola de pensamento temerária, poderosa e alinhada aos mundialistas, que não concebe nação indígena sem autonomia. Mas, o termo autonomia em lingua inglesa, também, pode significar independência... Realmente, a partir disso, todo cuidado será pouco.

Do Latim, Natio, de natus, indica de pronto o conceito de que “nação” significa a reunião de indivíduos da mesma raça, falando o mesmo idioma, tendo os mesmos costumes e adotando a mesma religião, formando um povo, cujos componentes trazem consigo as mesmas características raciais e se mantêm unidos em hábitos, por costumes e tradições, religião e lingua. Entretanto, tal rigorismo conceitual, de origem clássica e já descartada pela própria realidade de um mundo não estático e sujeito a transformações políticas contínuas , só apresenta alguns requisitos secundários, nem sempre presentes na formação de uma Nação. Será preciso existir o império da convicção geral.

O elemento determinante, portanto, como condição subjetiva que evidencia a Nação, reside no vínculo que une os indivíduos, estabelecendo entre eles a convicção de um querer viver coletivo, fixando a consciência de uma nacionalidade pelo fato político de se constituirem num agrupamento distinto de qualquer outro, com vida própia, interesses e necessidades especiais e peculiares.

O sentido de nação, no entanto, não se anula porque seja esta fracionada entre vários Estados, ou porque várias nações se unam para a formação de um só Estado. O Estado é uma forma política adotada por um povo, que constitui uma nação, ou por vários povos de nacionalidades distintas, para que se submetam a um poder soberano, emanado da sua própria vontade, que lhes vem dar uma unidade política suprema, consagrada por lei fundamental.

Stephen Leacock, em Introduction to Political Science, muito conhecido pelo teor humorístico de seus trabalhos, descreve a questão da unidade política, introduzindo uma sentença fatal: ”Em algum ponto dentro do Estado haverá certa pessoa ou grupo de pessoas cujos comandos recebem obediência...Se não houver tal grupo não haverá Estado. O comandos assim dados são chamados leis. A lei é assim, um comando dado pelo Estado. Poderá, então, haver qualquer limite, qualquer limitação legal para a soberania ou para a supremacia legal do Estado? Certamente que não, porque tal limitação implicaria uma contradição em têrmos...O poder para legislar, da autoridade legisladora, é, necessariamente, ilimitado”.

O fenômeno da ilimitação legislativa, indica uma lógica, advinda do sistema legal costumeiro inglês, de um estado monárquico, unitário, sem constituição escrita e cujo Parlamento foi dotado, por essa razão, de onipotência como freio ao poder da realeza.

Mas, o próprio Leacock, professor de uma universidade canadense, apresentou uma resposta pronta para os norte-americanos: “Se o que foi dito acima é correto, segue-se por definição, que a criação de um Estado federal aniquila a soberania dos Estados onipotentes – não a limita ou divide, mas elimina-a. Porque a soberania existe ou não existe. Mas no novo Estado a soberania não está no governo central: está na entidade, seja ela qual for e situe-se onde se situar, com poderes para emendar a Constituição”.

No Brasil pseudo-federativo, fora os condicionamentos pétreos ditados no parágrafo 4º do Art. 60, da Constituição Federal vigente, o Congresso não está muito contido em seu furor legislativo e sofre, ainda, a concorrência desleal do Poder Executivo, com suas Medidas Provisórias e com sua capacidade de apresentar projetos de lei. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Constituição Federal pode se emendada pelo voto de uma maioria de dois terços do Congresso, quando ratificada por três quartas partes dos legislativos estaduais. Depreende-se que a soberania norte-americana é concedida à União, composta pela democracia representativa de 50 Estados Unidos da América.

A nação preexiste sem qualquer espécie de organização legal. E mesmo que, habitualmente, seja utilizada em sinonímia de Estado, em realidade significa a substância humana que o forma, atuando aquele em seu nome e no seu próprio interesse, isto é, pela sua defesa, pela sua segurança, por sua honra, por sua independência e pela sua liberdade.

No Brasil e, especialmene, em relação ao Estado Federado de Roraima, menosprezado em sua autonomia pela homologação federal de entrega de 1,67 milhão de hectares para menos de vinte mil índígenas, com significativa perda territorial e de produção econômica, vem demonstrar que o poder de comando em Brasilia exacerbou-se, na concepção de que a República Federativa e a Nação são vassalas do Poder Executivo de plantão. A Constituição de 1988, em que pese suas reconhecidas virtudes, trata-se de um extenso campo para manobras políticas e ideológicas centralizadoras, que permite acordar a Nação, amanhã de manhã, mais insegura e mais pobre do que ontem.

Terça, 04 Março 2008 21:00

A Reforma Tributária Imperial

Honestamente, usando o modelo de administração americano como exemplo bem dado, ainda diz que o Congresso poderia abrir mão da metade de suas atribuições, hoje desmedidas e inadequadas à natureza política do federalismo descentralizador.

Quando o Governador do Estado do Rio de Janeiro levantou, nos idos de abril de 2007, a necessidade prática e pertinente à forma federativa de Estado, de emendar-se a Constituição de maneira a permitir que cada Estado-membro da federação fosse suficientemente autônomo para legislar suas próprias normas penais, o apelo vindo do segundo maior PIB estadual brasileiro morreu no apito centralizador de Brasília, julgando o gol de placa do Governador Cabral Filho como chutado sob impedimento.

Agora, quase um ano depois, o Executivo da República foge da triste e notória repercussão dos cartões de crédito corporativos mal administrados, adentrando, num malabarismo maroto, no cipoal desidratado de uma reforma tributária, promovendo incêndios federativos e partidários digno de um Nero. Novamente, Cabral Filho, um parceiro e tanto do atual Governo Federal, vem chamar a atenção de todos nós para a interpretação autoritária, rígida e burra da propalada “guerra fiscal”, denunciada como ré por aqueles que preferem passar por cima das liberdades de gestão de nossos Estados e, quem sabe, depois sobre os nossos próprios direitos de escolha política.

O Governador do Rio de Janeiro, sem dúvida, está se mostrando acima das particularidades partidárias, num gesto de grandeza política e de perfeito entendimento sobre a forma federativa de Estado. Não tem sido comum, um Governador vir a público, de peito aberto, defender a redução de impostos federais e também a diminuição da concentração de poder de decisão em Brasília. Honestamente, usando o modelo de administração americano como exemplo bem dado, pois foi ele o inspirador de nossa chegada à República, ainda diz que o Congresso poderia abrir mão da metade de suas atribuições, hoje desmedidas e inadequadas à natureza política do federalismo descentralizador.

Conforme noticiado pelo Jornal do Brasil, na edição de sábado passado, 23 de fevereiro, o Governador, notável ex-presidente da Assembléia Legislativa e ex-Senador da República, declarou:

- O que está acontecendo no Brasil é que a concentração de decisão no plano nacional é muito grande. O Congresso brasileiro, a meu ver, tinha de abrir mão de metade das suas atribuições e passar para as assembléias e câmaras municipais. Os Estados Unidos deram certo por isso, e o Brasil é muito centralizador. No caso da reforma tributária, em tese, sou favorável a toda reforma que vá beneficiar o contribuinte. No caso da União, há muitos impostos. É interessante a idéia da diminuição do número de impostos federais.

Em que pese o fato do Governador defender sua autonomia, assim como muitos outros governadores em Pindorama, nenhum deles critica abertamente o poder principesco do Executivo federal, a infame partilha das rendas entre a União e as unidades federativas, o crescente inchaço do Governo central, com quase quarenta ministérios, coletando mais de 70% da arrecadação tributária nacional. Curiosamente, também, sequer demandam por fidelidade à democracia representativa, a reposição da proporcionalidade eleitoral dos Estados na Câmara Federal. Certamente, ao fazê-lo, estariam afetando os interesses de seus companheiros de partido, aboletados nos confortáveis comandos do Brasil centralizado.

Segunda, 28 Janeiro 2008 22:00

Lembrando Um Passado Republicano

O empobrecido estudo de nossa História, tem roubado de nossa infância e juventude a grande oportunidade de conhecer a obra de nossos melhores antepassados locais, regionais e nacionais.

Júlio de Castilhos,Borges de Medeiros, João Neves da Fontoura, Oswaldo Aranha, Flores da Cunha, Gaspar da Silveira Martins, Joaquim Francisco Assis Brasil, Demétrio Ribeiro, Fernando Abbot, Pinheiro Machado, Gumercindo Saraiva, José Antônio Matos Neto, conhecido como General Zeca Netto, Honório Lemes e muitos outros gaúchos ilustres do passado republicano, traçaram as linhas da História enfrentando-se como leões na defesa de seus postulados políticos. Liberais ou republicanos positivistas, arvoravam-se defensores de federalismos, desiguais em quesitos de sistemas de governo, mas idênticos em relação ao grandioso conteúdo filosófico que institucionalizou a fundação da República em Federação.

O empobrecido estudo de nossa História, mais envolvido hoje em função das difusões ideológicas dolorosamente maniqueístas, amestradas pela ignorância e pelos maus propósitos, tem roubado de nossa infância e juventude a grande oportunidade de conhecer a obra de nossos melhores antepassados locais, regionais e nacionais, que oferecem bons exemplos de virtudes e que poderiam enobrecer seus sentimentos cívicos de honra e de amor ao torrão natal.

Na terra do Rio Grande do Sul, os governos residiam em padrões de decência, de retidão, de verdadeira moral política. Naquela época, nem os cofres do Banco do Brasil abriam-se aos favores por adesão política e nem a centralização tributária hiperbólica manietavam os Estados-membros da Federação, com seus reflexos danosos em perdas de autonomias confederativas. Mas, de certa forma, já eram esboçadas, como sério problema e discussões políticas acaloradas, até hoje sem solução definitiva, de uma partilha das rendas entre União e as unidades federativas. "Quanto ao Rio Grande, ele não deve inquietar-se, porque já se habituou, de longa data, a trabalhar e viver per se", já comentara Borges de Medeiros.

Naquelas paragens altaneiras, as disputas de homens e partidos eram frontais, de peito descoberto. As lanças, espadas e armas de fogo, decoravam as salas de visita das cidades e das rústicas estâncias, de prontidão farroupilha - um aviso prévio como o livre voar do quero-quero. Não havia lobistas, advocacia administrativa, compra e venda de apoios legislativos. Não se via, em páginas de imprensa ou nas tribunas, acusações a adversários de pleitos aviltados ou de covardia comprada por dinheiro...A política era constituída pelos mais capazes da ipsocracia rio-grandense.

Para que se tenha uma idéia da política gaúcha, na época dos chimangos e maragatos,repassamos alguns tópicos de importância da carta-circular reservada de Borges de Medeiros, aos chefes locais do Partido Republicano, orientando-lhes sobre a escolha das candidaturas de Getúlio Vargas e João Neves da Fontoura, para presidente e para vice-presidente do Estado no qüinqüênio 1928-1933 :

Tratarei de expor sumàriamente os motivos que me levaram a preferir esses dois notáveis rio-grandenses a tantos outros que compõem a brilhante plêiade de servidores públicos, que se impuseram ao apreço e consideração geral.

A primeira cogitação, que nos deve preocupar, é a de assegurar a necessária continuidade política e administrativa, que tem sido a mais notável característica do governo rio-grandense e que é, porventura, a mais sólida garantia de ordem e progresso.

Mas a satisfação dessa necessidade orgânica exige da parte dos governantes o preenchimento de requisitos especiais, que se podem consubstanciar nos seguintes:

1º - o perfeito conhecimento teórico e prático do regime constitucional, cuja preservação deve ser artigo de fé inviolável, ressalvada a possibilidade de reformas secundárias, como as que se fizeram em 1922 e 1924; (Refere-se à Constituição Rio-Grandense...)

2º - a completa subordinação às normas e disciplina do Partido Republicano, cuja organização está identificada com a do próprio Estado, a ponto de não conceber-se a vida normal de um sem o apoio do outro;

3º - a comprovada competência jurídica, indispensável ao exercício regular da prerrogativa presidencial de legislar sobre o Direito judiciário em geral e sobre os serviços imanentes ao Estado;

4º - a capacidade administrativa revelada no exercício de funções públicas federais, estaduais e municipais, eletivas ou não, contanto que de elevada hierarquia;

5º - as qualidades práticas de atividade, firmeza, prudência e energia, indispensáveis ao trato dos negócios em geral, e mormente nas relações que envolvam o interesse público;

6º - a incorruptível moralidade privada e pública, assim como o prestígio individual perante a sociedade e as correntes políticas, a fim de que o governante se imponha ao acatamento público menos pela força material que por sua autoridade moral.

Pode-se não concordar com os aspectos positivistas do republicanismo doutrinado por Júlio de Castilhos e por ele estatuídos na Constituição do Rio Grande, postos em prática pelas sucessivas reeleições de Borges de Medeiros na presidência do Rio Grande. Os federalistas, os maragatos, sob inspirações liberais de Gaspar da Silveira Martins, de Assis Brasil e de Rui Barbosa, lutaram com todas as armas contra o regime castilhista, que denominavam de “ditadura republicana”. Mas, nenhum deles, incluindo os próprios chimangos, imaginariam ser possível substituir os Estados Unidos do Brasil por uma república federativa de fancaria, governada por inescrupulosos e incompetentes. E, muito menos ainda, que os requisitos moralistas da carta-circular de Borges parecessem em 2008, uma simples tirada de mau humor guasca.

Segunda, 14 Janeiro 2008 22:00

Rio Branco e o Adesismo Político

Ao invés de cederem às tentações do adesismo carreirista, o antídoto recomendado aos diplomatas em formação no Instituto Rio Branco atual poderá ser a salvação de suas almas: dormir no chão e jejuar.

Uma nação que confia nos seus direitos em vez de confiar nos seus soldados,

engana-se a si mesma e prepara sua própria queda." (Rui Barbosa)

Erros e acertos da Política Exterior vêm sendo comentados pela mídia de todo o País. Embora haja uma concentração programada de aplausos, sérias condenações têm sido feitas à orientação diplomática do atual governo de plantão em Brasília.

O Brasil sempre teve uma tradição diplomática exemplar. O famoso Instituto Rio Branco e o Itamaraty tornaram-se padrões clássicos de excelência, reconhecidos pela Nação e pelo mundo diplomático do mundo inteiro.

Os elevados serviços prestados ao Brasil pelo seu corpo diplomático, podem ser aquilatados pela consolidação pacífica de suas fronteiras e pelo seu tradicional alinhamento ao Direito Internacional e às melhores opções de relacionamento internacional, sem desdenhar o emprego da força, quando necessária, em defesa da Soberania Nacional.

O vulto tutelar do Barão do Rio Branco,José Maria da Silva Paranhos Júnior, professor, político, jornalista, diplomata, historiador, biógrafo, nasceu no Rio de Janeiro, em 20 de abril de 1845, e faleceu na mesma cidade, em 10 de fevereiro de 1912. Ocupou a cadeira 34 da Academia Brasileira de Letras e impregnou gerações inteiras de diplomatas, com seus exemplos de honradez e de dignidade pessoal, com dedicação extrema no cumprimento do dever. Em 1901, já era considerado uma figura central da diplomacia brasileira, quando assumiu o Ministério das Relações Exteriores. Em pouco tempo, tornou-se figura popular a ponto de ter sua candidatura cogitada na sucessão de Afonso Pena, e por ele declinada, para a Presidência da República, em 1909. No fim da vida, provou mais uma vez seu caráter justo e correto ao devolver espontaneamente ao Uruguai o direito de condomínio e jurisdição sobre a Lagoa Mirim e o rio Jaguarão, em gesto inédito na história das relações internacionais. Morreu a 10 de fevereiro de 1912, aos 66 anos, sendo sepultado ao lado do pai, a quem tanto admirara e lhe servira de exemplo pela vida toda.

Curiosamente, Rio Branco, quando estudante costumava dormir no chão pelo menos uma vez por semana. Como travesseiro, um grosso volume de Direito. Nesse dia, fazia jejum, bebendo só água e às vezes café. "É uma defesa contra o prazer do conforto", justificava -se.

O exemplo de Rio Branco deveria ser seguido pelos estão sendo envolvidos pelo processo ideológico denunciado pelo embaixador Roberto Abdenur e subscrito pelo embaixador e ex-ministro de Relações Exteriores, Mario Gibson Barboza.O governo de plantão passa, mas a corporação permanente fica. Rio Branco, um monarquista constitucional de coração, serviu à República dos Estados Unidos do Brazil, com fidelidade e absoluta isenção política. E a República jamais ousou constrangê-lo à adesão republicana.

Ao invés de cederem às tentações do adesismo carreirista, o antídoto recomendado aos diplomatas em formação no Instituto Rio Branco atual poderá ser a salvação de suas almas: dormir no chão e jejuar, pelo menos uma vez por semana, em legítima defesa psicopolítica contra as pressões de comissários provisórios, adeptos do atraso ideológico. Como travesseiro, nenhuma obra indicada pelos comissários da quadrilha continental, mas um maciço volume, com uma ou mais obras do Barão, do Tasso Fragoso, de Rui Barbosa ou de Nabuco.

Quinta, 06 Dezembro 2007 22:00

A Injustiça Qualificada

A questão fundamental, no que se refere ao Poder Judiciário, está na lerdeza da prestação jurisdicional.

A questão fundamental, no que se refere ao Poder Judiciário, está na lerdeza da prestação jurisdicional. Rui Barbosa, há quase um século , já advertia de que "justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta".

Uma solução evolutiva deveria passar pela autonomia dos Estados. Não a preguiçosa, a copiadora, sem a criatividade que só a liberdade pode injetar no ânimo dos indivíduos. O processo jurídico deveria refletir as exigências culturais, sociais e econômicas das sub-nacionalidades; a unificação, traz o abastardamento, a negação da possibilidade de coexistência entre diversidades, desmembradas em seus diferentes lares e ramos, com seus costumes e problemas peculiares, embora unidas nos propósitos estratégicos de relevantes interesses comuns.

Federalismo, antes de tudo, é a compreensão de que as diferenças não são pecados e sim aspectos da realidade humana.Não há simetrias e isonomias que possam formar igualdades pretensiosas. Existem as diferenças, mas o espírito competitivo e associativo podem impulsionar o todo para uma soma de potencialidades preciosas. A igualdade será a prevista por uma Lei Fundamental, que constitucionalize os direitos básicos e as instituições de poder da Soberania. Os constituintes de 1988, ignoraram todas as duras lições do passado, tornando o casuísmo uma constante em todo o texto constitucional . Esqueceram que, com uma Constituição casuística, a nação pagaria um alto preço em crises.

Não se pode permitir que o Judiciário legisle, nem que o Congresso julgue. A Federação será apenas um sonho distante, se os vícios centralizadores do Executivo usurpador, continuarem a editar decretos e medidas provisórias fora das emergências catastróficas. As autonomias retornarão ao sistema colonial, se continuarem a ser submetidas à obediência de leis tendentes a abolir a forma federativa de Estado. O País não poderá continuar a ser engessado pelas portarias centralizadoras, pelos simples avisos e ordens de serviço, em tamancadas burocráticas, que são as chibatadas jurídicas em nosso dia-a-dia brasileiro.

O Executivo Federal deveria exercer seu papel estratégico no cenário nacional e internacional, sem interferências danosas nas questões peculiares aos Estados. Deveria, de uma vez por todas, abandonar sua petulância em querer mudar as leis à cada governo de plantão, ao sabor de meras contingências sazonais ou de seus cacoetes ideológicos. O problema crucial do executivo tupiniquim é que ele não se dedica a governar com as leis vigentes e mediante os recursos limitados, sem interferir no Poder Legislativo, conforme as regras típicas do presidencialismo. A insegurança jurídica no Brasil, portanto, tornou-se extremamente danosa e renitente.

O Brasil, de fato, é maior do que o Governo possa imaginar - ele finge que não sabe, mas o avião, o computador, a telefonia, estão colaborando para que ele faça besteiras em profusão.

O Governo deve deixar de ser uma simples casa de espetáculos, para assumir o seu árduo mister de controlar a Moeda, bem administrar as Forças Armadas e de impor-se corretamente no Exterior, sem aceitar os desaforos e humilhações de outros países. Deve entender, com a humildade dos sábios, que ele não é capaz de legislar sobre tudo e sobre todos, de gerenciar programas e de centralizar recursos, para um país inteiro. Deve perceber que, em assim não procedendo, criará um Estado Mamute, maior do que a Federação, grande demais para sobreviver num mundo que exige agilidade, objetividade e muita resistência, alimentando-se com sobriedade para poder cumprir com dignidade seus deveres. Caso contrário, estará fadado à extinção - ou o povo empobrecido, que o alimenta com toneladas de dinheiro suado e sofrido.

A lerdeza da prestação jurisdicional é filha da lerdeza geral, da elefantíase política que domina Brasília. Se fosse só em um ou outro lugar, num país pleno de autonomias, o consolo seria ir à praia e gozar com a demora provinda da incompetência, ou mudar de Estado sem sair do País. Quando a injustiça qualificada é unificada, é dose pra leão! A saída, será sempre pelo aeroporto internacional mais próximo.

Domingo, 11 Novembro 2007 22:00

A Pedra de Toque

"Voltando às teses federalista e confederacionista, quanto mais descentralizado o poder, melhor para todos. Tirando poderes da União para passá-los aos estados e municípios, o governo fica mais próximo do cidadão e este pode melhor controlá-lo, com benefícios para todos. É preciso também cumprir a Constituição quando estabelece a representação proporcional, cujo falseamento é uma vergonha nacional” - HERBERT LEVY*

 

Os aspectos negativos da forma unitária de estado são inúmeros, principalmente quando há vastidão territorial com espaços geográficos diversificados e cujas assimetrias naturais só podem ser valorizadas pelas iniciativas apropriadas, determinadas pelos seus habitantes e suas autoridades delegadas.

O sistema unitário poderá se valer da descentralização meramente administrativa, mas sempre manterá uma atuação política centralizada, de natureza imperial, mediante a concentração de poderes para uma administração nacional totalmente abrangente. Neste sistema, a concentração de responsabilidades oferece grandes riscos políticos a cada eleição, podendo comprometer toda a estrutura do próprio poder nacional, pela acumulação excessiva de intervencionismo partidário, burocracia, corrupção e pulverização de recursos.

A Federação, diferentemente, caracteriza-se pelo fato de, num mesmo território e sobre as mesmas pessoas, serem exercidas, simultânea, harmonicamente, mas separadamente e com responsabilidades bem definidas, as autoridades de governo nacional (o federal) e subnacionais (os estaduais). A descentralização política, favorece a criatividade democrática para a solução de questões pertinentes às diversidades regionais, graças às amplitudes de autodeterminação que modelam suas organizações políticas, sociais e econômicas...

A forma típica da descentralização política é a Federação, que se fundamenta no regime de divisão dos poderes de governo do Estado por duas ordens de instituições: a do poder central, detentor da soberania e os governos autônomos - portanto, a União e os Estados-membros.

No caso de um Estado unitário, ainda que no gozo de concessão de alguma autonomia, estão seus departamentos ou províncias inteiramente subordinadas ao modelo de organização política detalhada e ditada pelo poder constitucional do Estado. A autodeterminação da soberania popular é confinada, portanto, ao mínimo exercício de liberdade política local.

A pedra de toque de uma verdadeira Federação é o princípio da subsidiaridade, significando que tudo o que possa ser decidido na esfera governamental da localidade, com participação democrática de sua população, não deve sofrer ingerências do governo estadual e, muito menos ainda, do governo central. Importante é atentar para o papel de todas as esferas de governo no regime federativo. Uma verdadeira Federação, para que funcione em democracia plena, precisa ser constituída a partir de suas bases de autodeterminação, deixando às esferas de poder superior seguinte, as competências que administram os interesses peculiares dos Estados federados e os gerais e estratégicos da União.

Existem diversas máscaras de Federação. Umas são mais abertas em suas franquias de liberdade de autodeterminação federativa. Outras tão fechadas, como qualquer Estado unitário centralizador. O Brasil experimenta hoje um sistema pseudo federativo, pouco produtivo em resultados, em função de uma repartição tributária que centraliza recursos exacerbados na União, concentrando ao máximo os riscos de gestão pública sob ditaduras partidárias, controladas por ideologia de plantão. Ainda, pior do que tudo, subsiste no País uma preocupante indefinição de responsabilidades, motivada pela superposição de atribuições das diferentes teias de esferas federativas, decorrentes de um federalismo tido como "cooperativo", mas que tem se tornado crucialmente danoso em face dos estímulos à impunidade, no tocante aos crimes de responsabilidade administrativa e de corrupção política, acobertados pela falta de transparência e pelos privilégios de foro especial.

A matéria é bastante extensa e não cabe num simples artigo de segunda-feira e quando se discute a prorrogação de um tributo infame como a CPMF... Importante lembrar que os países que adotaram o federalismo, com o devido amor às liberdades e atenção às responsabilidades, estão na lista das nações de maior progresso, democracia e riqueza: Canadá, Alemanha, Suíça, Austrália, Estados Unidos e de certa forma, a própria Espanha.

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*(02.11.1911 - 15.01.2002), Professor pela Escola Normal da Praça da Republica aos 16 anos de idade. Aos 15 anos tinha cinco empregos simultâneos. Oficial combatente da Revolução de 1932, chegando a comandar 5500 homens aos 20 anos de idade. Bacharel em Ciências Políticas e Sociais em 1937,quando orador da turma, fez discurso em defesa da democracia. Foi preso e processado pelo Tribunal de Segurança Nacional. Continuando em oposição à ditadura foi preso cinco vezes de 1937 a 1945.Em 1929 fundou o Boletim Comercial Levy e a Revista Financeira Levy, que em 1934 fundiram-se na Gazeta Mercantil, cujo Conselho de Administração presidiu até seu falecimento. Em 1947 ingressou na Câmara do Deputados, exercendo dez mandatos até 1987.Em 1961 foi eleito presidente nacional da UDN, passando a chefiar a oposição nacional.

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