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Espera-se do STF que seja a referência máxima do respeito ao Estado de Direito, mas há razoáveis dúvidas sobre se alguns ministros estão realmente à altura desse chamamento.

Não me agrada, nem um pouco, falar sobre pessoas, tanto quanto muito me apraz discutir suas ideias. Às vezes, porém, para entender a fundo um relatório é preciso conhecer o Relator. É trilhando este caminho que trago aqui um alerta quanto ao que se propõe para próxima gestão do Supremo Tribunal Federal.

O tema é velho. E revelho, como se dizia no tempo de nossos antepassados. Mas está sempre ressurgindo e sempre ressurge da mesma forma, pelos mesmos que dele fazem uso para alcançar objetivos quase sempre condenáveis.

Em relação aos militares, aceitam como fato consumado uma versão cuja fonte e grau de veracidade sequer são colocados em dúvida.

Parente não foi o primeiro a sucumbir diante da força do parasitismo estatal. Antes dele, caiu Maria Silvia Bastos Marques.

Dentre as razões da aceitação de Bolsonaro por parte da população, sobressai a sua integridade pessoal observada em sua longa vida parlamentar sem qualquer mancha ligada à corrupção. De seus opositores, inúmeros estão envolvidos nessa corrupção desenfreada que se alastra pelo Brasil, e há, inclusive, os que atuaram na luta armada fratricida.

O debate sobre a revisão da Lei da Anistia voltará. Ou melhor: já voltou. Até porque existe uma ação no Supremo, sob a relatoria do ministro Luiz Fux. O memorando da CIA revelando que o então presidente Ernesto Geisel deu autorização pessoal para a eliminação extrajudicial de inimigos do regime certamente terá desdobramentos políticos. Vamos ver quais.

Parlamentares estão muito aquém do que o cargo exige. Entretidos com seus interesses, mostram-se incapazes de detectar agressões ao interesse público.

Portanto, amigos, todo o nosso apoio, hoje, aos chamados pelo colunista de juízes “consequencialistas”, pragmáticos no sentido não pejorativo do termo, que querem julgar com base em fatos, e não em pretensas teses idealistas. Estão movidos pelo desejo maior de terminar com a impunidade dos poderosos. Estão com a Lava Jato.

Se o voluntarismo judicial gera uma grave distorção no sistema jurídico, ao fazer com que os efeitos da lei não sejam expressão apenas da vontade do Congresso, ele se torna ainda mais prejudicial na hora de aplicar a Constituição.