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Denis Lerrer Rosenfield

Denis Lerrer Rosenfield

Denis Rosenfield é graduado em filosofia na Universidade Nacional Autônoma do México, “Doutor de Estado” pela Universidade de Paris I (Panthéon Sorbonne), em 1982, e pós-doutor na Ecole Normale Supérieure de Fontenay-St.Cloud, em 1999.

Rosenfield leciona filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)  e é pesquisador I-A do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).  É autor de vários livros e artigos em português, francês e espanhol, além de ser professor visitante em universidades da França, Alemanha, Argentina e Estados Unidos.

É articulista dos jornais “O Estado de S. Paulo” e “Folha de São Paulo” e editor da revista “Filosofia Política”. Escreveu, entre outras obras,  “Retratos do mal” (Jorge Zahar, 2003).

Terça, 07 Junho 2011 10:00

Código Ambiental Internacional

A Conferência da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável e a Cúpula dos Povos para o Desenvolvimento Sustentável, ou seja, o megaevento Rio+20, seriam uma ocasião única para levantar o véu da hipocrisia. Por que não um Código Ambiental Internacional?

Terça, 24 Maio 2011 08:21

Pelo Brasil

Alguns poucos representantes da base governamental, alinhados com os ditos “ambientalistas”, têm avançado o “argumento” de que a nova legislação, se aprovada, impediria a exportação de carnes e grãos, que seriam barrados no exterior.

Quarta, 11 Maio 2011 08:03

Democracia e Pesquisas Políticas

O jogo político em sociedades democráticas passa pela formação da opinião pública. Ideias, concepções e valores fazem parte do contexto de lutas públicas, partidárias ou não, onde diferentes propostas se confrontam.

Quinta, 14 Abril 2011 20:21

Democracia e Liberdade de Imprensa

A América Latina apresenta uma situação bastante curiosa, pois há uma tendência crescente a dissociar a liberdade de imprensa e dos meios de comunicação em geral da democracia. É como se o fato de realizar periodicamente eleições, frequentemente com abusos de poder ou simulacros de igualdade na competição partidária, fosse suficiente para um país ser, sem mais, qualificado como uma democracia. Mas um aspecto da maior importância é simplesmente desconsiderado: as condições de exercício da democracia, como a liberdade de pensamento e de expressão, no seu sentido mais amplo, terão sido observadas?

Uma democracia, no sentido político do termo, só cobra o seu pleno significado como realização de direitos civis, que são, assim, observados. Dentre eles devemos destacar a liberdade de ir e vir, a liberdade de organização sindical e partidária, a liberdade de pensamento, a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa e dos meios de comunicação. Um Estado que não observa esses direitos civis, por mais que procure encobrir os seus atos como “legais”, nada mais é do que uma ditadura explícita ou em via de se consumar.

Antes, no entanto, de atentarmos para casos próximos a nós, seria interessante recorrer a exemplos históricos das sociedades que fizeram a experiência do socialismo. Tomemos o caso dos países do “socialismo real”, como a antiga Checoslováquia, o seu exemplo valendo para todos os demais. No início de suas manifestações, na década de 1960, por mais liberdades, que culminaram com a invasão das tropas comunistas soviéticas, os cidadãos checos não lutavam para eleger seus governantes, mas para poderem livremente expor seus pensamentos. Propugnavam uma imprensa livre, combatiam para poder expressar suas opiniões.

Muito tempo depois, quando do desmoronamento da União Soviética, com seus reflexos em todos aqueles países, muitos dos contestadores do comunismo/socialismo continuavam ainda lutando por direitos civis, por estimarem, naquele então, que as liberdades políticas não estavam no horizonte próprio, oprimidas que se encontravam pelos respectivos Partidos Comunistas e seus aparatos policiais. Para eles, tratava-se de um direito básico, condição, por assim dizer, de todos os demais. Aqueles que se recusavam a conceder tais direitos, pretendendo guardar o monopólio do poder, eram os que temiam a propagação política das liberdades civis assim conquistadas. Não há nenhum país “socialista” ou “comunista” que tenha reconhecido os direitos civis – em particular a liberdade de imprensa e expressão -, salvo em seu ocaso.

Nesse sentido, o mundo político do século 20 tinha uma vantagem sobre o do século 21: a clareza. Os socialistas, com diferentes usos de retórica, eram contra a liberdade de imprensa e dos meios de comunicação em geral, não escondendo seu propósito de silenciá-los. Os atuais, porém, são mais ardilosos: eles silenciam a liberdade de imprensa em nome da “verdadeira” liberdade de imprensa! Pervertem a democracia em nome da democracia!

Exemplo particularmente paradigmático é o fato de o presidente venezuelano, Hugo Chávez, autocrata assumido, ter recebido da Universidade de La Plata, na Argentina, um prêmio de reconhecimento por seu “trabalho” em prol da liberdade de imprensa. Ou seja, um liberticida é agraciado por “seu apreço pela liberdade de imprensa”. Um protoditador que silencia empresas de rádio e televisão, ocupa despudoradamente a mídia, aniquila o Estado de Direito em seu país é “reconhecido” pelos “socialistas” como digno defensor da liberdade de imprensa. O deboche é total. E o pior de tudo é que não se trata de um programa de humor, nem mesmo de humor negro!

O prêmio, ademais, foi concedido por uma universidade, que se desonra, evidentemente, como lugar por excelência da liberdade de pensamento, compactuando com os que procuram, por todos os meios, sua eliminação. Um reitor desse tipo deveria ser nomeado pela presidente Cristina Kirchner para presidir a Comissão Pública de Censura. Pelo menos as coisas estariam no seu lugar!

A própria Cristina Kirchner, aliás, empreende luta ferrenha contra um dos mais importantes conglomerados de comunicação da Argentina, o Grupo Clarín. Recentemente, o jornal El Clarín não pôde circular por causa de piquetes organizados por sindicalistas peronistas, a serviço do mesmo grupo político. Vale simplesmente a força, tendo até ordens judiciais sido descumpridas. A polícia, por sua vez, observou o ato de violência sem agir.

Há uma espécie de tolerância com esse tipo de atos que é extremamente preocupante. Alguns fazem o “torto” – para não dizer “esquizoide” – raciocínio de que, como há eleições nesses países, tudo pode, então, ser resolvido. O problema é, porém, muito mais grave, porque as próprias eleições estão sendo deformadas, graças ao progressivo controle político dos órgãos de imprensa e de comunicação em geral e, de maneira mais precisa, do processo de formação da opinião pública.

Tais exemplos deveriam ser levados seriamente em consideração em nosso país, pois no governo anterior eles começaram a ser imitados. Tivemos uma sucessão de iniciativas e conferências nacionais que compartilhavam o mesmo princípio de que deveria haver um controle de conteúdo, de que deveriam ser levadas em conta propostas de uma sociedade civil – manipulada, diga-se de passagem – que instalariam a “verdadeira” liberdade de imprensa. Estamos diante do mesmo ardil, o de suprimir as liberdades em nome da “verdadeira” liberdade. São crias do mesmo projeto autoritário.

Se é bem verdade que o Brasil precisa de uma nova legislação para o setor de audiovisual e telecomunicações, pois as leis dessa área datam da década de 70 do século passado e nesse meio tempo houve toda a revolução digital, por outro lado convém não confundir a necessária modernização do setor com a instauração velada de novas formas de silenciar os direitos civis.

Segunda, 21 Outubro 2013 15:48

MARINÊS

Palavras muitas vezes encobrem significados inusitados, sobretudo dos que se dizem puros, não contaminados pela política.

Segunda, 07 Outubro 2013 15:54

A PRAGA

O que está em questão é se o Brasil vai ou não se dirigir rumo à efetiva concretização de uma economia de mercado, da livre-iniciativa e da liberdade de escolha, ou se prefere continuar refém de sua tradição cartorial.

Para o filósofo, a mobilização da população via redes sociais está longe de ser uma ameaça ao sistema democrático. No caso dos protestos de junho, Rosenfield considera que alcançaram êxito ao assegurarem a espontaneidade e a autonomia da população e evitarem a cooptação por partidos e setores da sociedade.

Terça, 24 Setembro 2013 15:25

A FARRA E A SAÚDE

O que tem que ver uma medida provisória (MP) que trata do setor sucroalcooleiro, visando especificamente a Região Nordeste, com nova regulamentação que permite a captação de receitas entre drogarias e farmácias de manipulação? Literalmente, nada!

Sexta, 20 Setembro 2013 15:32

DEMOCRACIA E LIBERALISMO

O uso equivocado ou dúbio de palavras não só dificulta a compreensão, como é potente fator de desorientação da ação humana. Quanto pior conceitualizamos um evento, tanto menos somos capazes de entender o que está acontecendo.

Sábado, 14 Setembro 2013 11:59

DIPLOMACIA E IDEOLOGIA

A diplomacia é uma arte de defesa dos interesses nacionais, no que tradicionalmente se considera a soberania de cada país. Como toda arte, tem de demonstrar habilidades, no caso, nas negociações. E, certamente, noção precisa de limites que não podem ser ultrapassados, sob pena de tomar inviável uma negociação diplomática e, no mundo atual, uma negociação comercial.

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