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Klauber C. Pires

Klauber C. Pires

Analista Tributário, formado como bacharel em Ciências Náuticas, e especialista em Direito Tributário. Já exerceu cargo de chefia na Administração Pública Federal em gerência de administração de recursos materiais e humanos e planejamento. Possui vários cursos de gestão, planejamento, orçamento e licitações e contratos. Em 2006 foi condecorado com como Colaborador Emérito do Exército, título concedido pelo Comando Militar da Amazônia. Dedicado ao estudo autoditada da doutrina do liberalismo, especialmente o liberalismo austríaco. Atualmente escreve para sites como o Causa Liberal, Manausonline.com, O Estadual.com, Parlata, Diego Casagrande, e Instituto Liberdade. Também mantém os Blogs Coligados, que reúne cerca de 40 blogueiros de todo o Brasil, e seu próprio blog, Libertatum .

Sexta, 26 Dezembro 2008 21:00

Sociólogos e Sociólogros

O artigo que se desdobra a seguir tem como objetivo formular uma crítica ao capítulo 15 da obra Sociologia Geral intitulado “Degradação Social, Globalização e Neoliberalismo”, de autoria de Eva Maria Lakatos.

O artigo que se desdobra a seguir tem como objetivo formular uma crítica ao capítulo 15 da obra Sociologia Geral[i] intitulado “Degradação Social, Globalização e Neoliberalismo”, de autoria de Eva Maria Lakatos. O livro tem como co-autora Marina de Andrade Marconi, todavia, aparentemente, ela não tem participação no capítulo em comento, conforme se entende a partir da “Nota da Autora à 6ª Edição”, às fls. 19 e 20. 

Atualmente faz-se largo uso da obra acima citada para ministério nas escolas de 2º grau e no meio acadêmico de diversas graduações. Não terá sido esta a primeira vez a haver diferenças entre o pensamento econômico e o sociológico. Todavia, além da necessária exposição doutrinária - frise-se, discordante - o que pretendemos apreciar aqui são características extrínsecas ao estrito debate intelectual, relacionadas mais propriamente com o exame de veracidade das informações contidas no texto e com o uso sistemático de ocultações e imposturas que tornam difícil a percepção por neófitos. 

 De início, chamamos a atenção pela qual, num mesmo capítulo, “Degradação Social, Globalização e Neoliberalismo” a autora “aborda três temas diferentes”, aliás, como ela mesma afirma logo no seu primeiro parágrafo, à página 320. Soa-nos estranha esta decisão: um mesmo título deve, por coerência, propor relações entre os objetos a serem tratados. Dado que não há, em princípio, nenhuma limitação de ordem editorial para tratar um assunto em um capítulo e outro assunto no capítulo seguinte, como oportunamente recomendaria a boa técnica, por qual razão a autora teria se decidido por abarcar “Degradação Social” com “Globalização” e “Neoliberalismo”? Será que não estamos diante de uma mensagem subliminar?

Adiante, já que se decidiu por tratar do neoliberalismo como uma doutrina filosófica e econômica, porquê a autora só o escolheu em específico como alvo de sua análise? Não teria sido aconselhável apresentar ao aluno as diferentes correntes ideológicas vigentes na atualidade, num capítulo à parte? Ou isto não seria lhe teria sido conveniente em face da escolha por ter associado o “neoliberalismo” com “degradação social”?

A seguir, a autora, sem mais nem menos, coloca a seguinte afirmativa: “Foi contrário ao estatismo e ao socialismo. Propiciou a exploração dos fracos pelos fortes” (p. 335). Note-se aqui a inserção totalmente desvinculada de qualquer critério ou defesa. A autora simplesmente colocou a sua opinião, totalmente descompromissada com uma demonstração apriorística ou empírica.

Logo adiante, Lakatos faz em duas frases três afirmações que valem a pena um comentário mais detido (p.335):

O Neoliberalismo surgiu depois da Segunda Guerra Mundial na Europa e América do Norte (Estados Unidos e Canadá), quando dominava o capitalismo clássico do século passado.

O texto original do Neoliberalismo encontra-se no livro O caminho da servidão, de Milton Friedman e Hayek, escrito em 1944.

A começar, não há quem, dentre as diversas correntes liberais”, intitule a si mesmo  como “neoliberal”. Há algumas diferenças entre os que se inclinam para o liberalismo clássico, ou da “escola de Chicago” ou entre os da chamada “escola austríaca”, todavia, os preceitos fundamentais permanecem os mesmos, de modo que a alcunha “neoliberal” deve-se não a eles mesmos, mas a seus adversários ideológicos, os adeptos de teorias socialistas. Na verdade, há algo mais sobre este fato, que será comentado com mais detalhes logo adiante.

A seguir, O caminho da servidão não foi escrito por Milton e Hayek, mas apenas por Hayek. Aliás, como poderia Friedman colaborar com Hayek, se aquele morava em Chicago e este em Londres? Ora, as únicas formas de comunicação possíveis naquele tempo seriam a carta e o telégrafo. Sabido que o primeiro cabo telefônico ultramarino só foi inaugurado em 1953, a comunicação por telegramas sairia cara demais e as cartas levariam meses para enviadas (lembrar que estamos em na Segunda Guerra Mundial, sendo que os navios só viajavam em comboio, sob risco de serem alvejados pelos U-boats alemães).

Mas isto não é o mais substancial. Por quê seria O caminho da servidão o “texto original do neoliberalismo”? Ora, este livro não tratava da fundação de uma nova corrente doutrinária e nem ao menos representa a realização mais profunda do economista austríaco vencedor do Prêmio de Ciências Econômicas em Memória de Alfred Nobel de 1974. Tratava, isto sim, de fazer um alerta à população, sobre o perigo que as práticas intervencionistas representavam para tornar propícia a instauração de regimes totalitaristas. Dada a sua linguagem simples, veio a se tornar um best-seller porque foi dirigido prioritariamente aos ingleses, então já bastante cientes dos “cartões-postais” V1 e V2 que o regime nazista de Hitler lhes enviava. Frise-se: em toda a obra, não há uma única menção sequer ao termo “neoliberal” ou “neoliberalismo”. Para quem quiser conferir, basta baixar gratuitamente a versão digitalizada em português, no site Ordem Livre (http://www.ordemlivre.org) ou no meu blog Libertatum (http://libertatum.blogspot.com).

Muito pelo contrário, à página 16 da 3ª edição de O caminho da servidão[ii], Hayek alerta para o uso da palavra “liberal”, que ele atribui ao sentido original do século XIX, e não no sentido corrente norte-americano, que traduz justamente o inverso:

O fato de que este livro foi escrito com vistas apenas ao público inglês não parece ter prejudicado seriamente sua inteligibilidade pelo leitor americano. Há, porém uma questão de terminologia sobre a qual devo aqui dar uma explicação, a fim de prevenir mal-entendidos. Uso a todo momento a palavra "liberal" em seu sentido originário, do século XIX, que é ainda comumente empregado na Inglaterra. Na linguagem corrente nos Estados Unidos, seu significado é com freqüência quase o oposto, pois, para camuflar-se, movimentos esquerdistas deste país, auxiliados pela confusão mental de muitos que realmente acreditam na liberdade, fizeram com que "liberal" passasse a indicar a defesa de quase todo tipo de controle governamental. Interrogo-me ainda, perplexo, sobre a razão pela qual os que de fato crêem em liberdade neste país não só permitiram que a esquerda se apropriasse desse termo quase insubstituível, mas chegaram a colaborar nessa manobra, passando a usá-lo em sentido pejorativo. Isso é lamentável sobretudo porque daí resultou a tendência de muitos verdadeiros liberais a se autodenominarem conservadores. (grifos nossos)

Hayek é um dos ícones do liberalismo “austríaco”, discípulo de Ludwig von Mises; ora, se alguma obra haveria de ser considerada fundante, seria talvez Ação Humana[iii], um magistral tratado no qual o grande mestre judeu-austríaco lança a Praxeologia (estudo da ação humana) e demonstra a inviabilidade do sistema econômico socialista pela impossibilidade de serem praticados preços de mercado. 

Oportunamente, Ludwig von Mises também faz o mesmo alerta contra a confusão terminológica propositada, e explica a sua origem de forma insofismável no prefácio da 3ª edição de Liberalism in The Classical Tradition[iv], aqui traduzido para conforto:

O termo “liberalismo”, do latim “líber” significando “livre”, refere-se originalmente à filosofia da liberdade. Ainda manteve-se na Europa quando este livro foi escrito (1927) de modo que os leitores que abriram suas capas esperavam uma análise da filosofia da liberdade do liberalismo clássico. Desafortunadamente, contudo, em décadas recentes, “liberalismo” tem vindo a significar algo muito diferente. A palavra foi roubada, especialmente nos Estados Unidos, por socialistas filosóficos e usada por eles para se referir à intervenção governamental e a programas de “bem-estar social”. Como um exemplo dentre muitos possíveis, o ex Senador dos EUA Joseph S. Clark Jr., quando era prefeito da Filadélfia, descreveu a moderna posição “liberal” muito francamente nestes termos: (grifos nossos)

Para afastar um fantasma logo de início e dirimir a semântica, um liberal é aqui dfinido como alguém que acredita na utilização de toda a força do governo para o avanço da justiça social, política e econômica nos níveis municipal, estadual, nacional e internacional…um liberal crê que o governo é uma ferramenta própria para usá-la no desenvolvimento de uma sociedade que busca carregar os princípios cristãos de conduta em efeitos práticos. (Atlantic, Julho, 1953, p.27).[v]

 Como se pode compreender concretamente, o termo “liberal”, nos Estados Unidos, representa uma corrente ideológica de esquerda, e portanto, totalmente estranha à doutrina liberal. Com efeito, tradutores e repórteres brasileiros mal-informados ou mau-intencionados freqüentemente têm tomado esta classe de “novos liberais” e suas políticas decorrentes (eles são numerosos no seio do partido democrata), como os representantes do liberalismo, pecado ou engodo que Eva Lakatos deu continuidade, como se lê à p. 337: “A própria política neoliberal não significa diminuição da intervenção do Estado, mas redirecionamento que reforça as desigualdades e as contradições sociais”.

Neste sentido, a corrente que se fixou no Brasil com o início do governo de Fernando Henrique Cardoso pode até propriamente ser tida como neoliberal, porém, não no sentido dos adeptos da filosofia da liberdade, mas sim no da corrente política norte-americana de linha estatista e intervencionista.  O fato de que tenham sido realizadas várias privatizações naquele período dizem muito pouco e confundem um cidadão desinformado.

O fato é que o Brasil estava vivendo uma fase de colapso, com grande endividamento interno e externo, falta de crédito devido à moratória e a hiperinflação herdadas de José Sarney, e a venda das estatais, então absolutamente ineficientes, representava uma chance de obtenção de receita, ao mesmo tempo em que se tornava inadiável alguma correção de rumo no tocante à prestação dos serviços públicos (um mero telefone fixo chegava a custar mais de US$ 10,000.00 – dez mil dólares – no mercado paralelo).  Importante lembrar, por exemplo, que a companhia de navegação Lloyd Brasileiro era um buraco negro tão grande que absolutamente ninguém ofereceu nada por ela, mesmo após três tentativas de leilão, resultando que teve de ser extinta por “canetada”, o que representou um prejuízo ao erário na ordem de centenas de milhões de dólares.

Naquela época, as correntes socialistas mais pragmáticas já haviam percebido a total inexeqüibilidade da aplicação dos preceitos socialistas no campo econômico, e uma inversão de estratégia teria lugar para aceitar a propriedade e a administração das empresas a cargo de particulares, enquanto o estado[vi] passaria a se voltar para a vida privada dos cidadãos, com o dinheiro dos impostos. Efetivamente, a carga tributária do país, desde o início do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, subiu aproximadamente 13 pontos percentuais (de 25 a 38%) até os dias atuais, e a voracidade normativa adquiriu feições bizarras, a ponto de serem editadas, só na área tributária, mais de trinta e seis novos atos normativos por dia (mais de treze mil ao ano)![vii]

Bom, pra quem acha que viu tudo, ainda há mais, como, por exemplo, na seguinte frase, à p. 339:

A política neoliberal não tem como objetivo único apenas proporcionar boas oportunidades comerciais às empresas dos países desenvolvidos. É também uma forma de assegurar que os países do Terceiro Mundo sejam uma fonte de suprimento e insumos estratégicos, como petróleo, metais raros, minerais nucleares e material genético. 

Aqui não dá para não perceber a adesão de Lakatos à teoria da dependência colonialista, segundo a qual os países pobres são explorados por servir como fonte de matéria-prima. Ora, o que a história empiricamente tem demonstrado é justamente o contrário: cada vez mais, as indústrias estão se transferindo dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, em busca de menores custos tributários e trabalhistas, com destaque para a China, a Índia, a Malásia, Indonésia e Tailândia, e até mesmo o Brasil e o México. Ademais, o fato de um país pobre comerciar recursos extrativistas somente dá conta da medida em que tem condições atualmente de participar, dentro da ordem natural das coisas; porém, com o tempo, poderá passar a abrigar primeiro as indústrias de menor tecnologia e maior necessidade, como as confecções e as fábricas de alimentos, para então paulatinamente incorporar plantas mais complexas. Ninguém será capaz de negar a pujança econômica e tecnológica atual da Austrália, porém ela começou exatamente como o Nordeste brasileiro: plantando cana e criando cabras e ovelhas!

Pedimos paciência, porque ainda não finalizamos. Na mesma página, a socióloga prega as propostas do neoliberalismo nos seguintes termos:

c – debilidade do governo;

(...)

f - intervenção econômica;

(...)

h – atrelamento da moeda ao dólar (ou outra eventual moeda forte);

(...)

i – redução superávit comercial;

Fico a pensar porque alguém, em sã consciência, propugnaria pela “debilidade” do governo. Do dicionário eletrônico do Aurélio, buscamos os seguintes significados para o termo “debilidade”: [Do lat. debilitate.] S. f.  1. Qualidade ou estado de débil; falta de vigor ou energia (física ou psíquica); fraqueza. 2.            Frouxidão, tenuidade, leveza. Nossa pergunta é: por que motivo a autora afirmou isto, se já havia enumerado no item “a” a “reforma e redução do Estado”? Por quê os liberais propugnam pela fraqueza ou frouxidão do governo?  Não está para nós respondermos...

Além disso, se há algo que justamente os liberais não defendem, é a intervenção econômica. (Estou falando dos liberais verdadeiros, claro). “Atrelamento da moeda ao dólar?” De onde será que a douta socióloga tirou isto? Pois o que Hayek (o fundador do “neoliberalismo”, na cabeça da Sra Lakatos) e os demais liberais austríacos defendem é o retorno ao padrão-ouro[viii], em contraposição à emissão de papel-moeda de curso legal forçado e inconversível[ix].

Quanto aos itens f (intervenção econômica) e i (redução do superávit comercial), a autora realiza um verdadeiro loop do nonsense. Ora, ela mesma já havia informado à página 336 que “os neoliberais, considerando esta interferência como a principal crise do sistema capitalista de produção, começaram a atacar qualquer limitação dos mecanismos de mercado por parte do Estado”, bem como também repete o dito em à página 337 (“A economia de mercado é incompatível com a intervenção do Estado...”) e 338 (“Segundo os neoliberais, o objetivo fundamental da política econômica é propiciar o funcionamento flexível do mercado, eliminando todos os obstáculos que se levantam à livre competência”). Bom, se é assim, como é que tão à vontade se sente para afirmar que são propostas do neoliberalismo a “intervenção econômica” e a “redução do superávit comercial”? Aqui, um pouquinho só de lógica e bom-senso não fariam mal à Dra Lakatos!

Mais adiante, ainda na página 339, deparamo-nos com uma pérola do rigor da sociodologia lakatista, quando ela propõe serem o FMI, o BIRD e a OMC[x] “os principais órgãos de defesa das idéias e práticas do neoliberalismo”. Ora, o Fundo Monetário Internacional – FMI e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento  - BIRD, foram criados por Harry Dexter White, com a colaboração de John Mainard Jeynes. O primeiro era um autêntico new dealer[xi] de Roosevelt e o segundo, um socialista Fabiano[xii]! Lord Keynes, ele próprio, afirmou sobre o FMI que era “essencialmente uma concepção socialista”[xiii].

CONCLUSÃO

Poderíamos ter analisado toda a obra, porém, aqui nos detivemos principalmente no capítulo supramencionado com a intenção de mostrar as falácias abundantes que se cometem no altar da ideologia.

Do subtítulo “Neoliberalismo”, desejamos demonstrar que a) a autora alcunha os liberais com um termo que eles próprios jamais se utilizaram para se auto-definirem; b) Atribui a eles aspectos doutrinários que não se lhes pertencem; c) Adota a política dos “liberals” norte-americanos, de índole centralista e socialista, como se fossem as doutrinas dos liberais propriamente; d) Inventa não se sabe de onde que Hayek é o fundador do neoliberalismo por meio de sua obra O caminho da servidão, e o que é mais absurdo, em conjunto com Milton Friedman; e e) descreve com notável confusão a criação do FMI, do BIRD e da OMC.

Some-se ao já mencionado que a autora, num primor de falta de isenção, simplesmente negou qualquer conceituação por parte dos intelectuais liberais sobre si próprios e sobre a doutrina que defendem, mas antes, as fez pela pena de notórios militantes marxistas e defensores do estado absolutista tais como Jacob Gorender (p.332, em “Globalização”), Emir Sader (p. 335), Perry Anderson (p.336) e Anthony Giddens (p.340).

Os pontos elencados no presente artigo não esgotam toda crítica ao texto de Eva Maria Lakatos. Poupamos o leitor de uma leitura mais cansativa. De qualquer forma, ao consultar a citada obra, com as linhas gerais que aqui discutimos o leitor já terá subsídios suficientes para flagrar praticamente em cada linha o desapreço da socióloga pelo rigor científico em proveito do abnegado engajamento político-ideológico.

Isto se verifica, sobretudo, pelo acúmulo de afirmações totalmente desprovidas de um desenvolvimento intelectual ou de uma apresentação honesta de dados, tal como a que se encontra à p. 340: “o resultado mais prolongado do neoliberalismo tem sido a formação de uma sociedade dual, ou seja, um pequeno setor de integrados e outro de pessoas que vão tornando-se excluídas”.

Para alunos de 2º grau ou acadêmicos jovens, a maioria de formação deficiente, Lakatos introduz com relativa facilidade suas idéias políticas pessoais como o pretenso resultado de um sério e isento estudo sociológico. Isto também aconteceu devido a um prolongado cochilo por parte de quem sabia das incorreções e nada fez para acusá-las. Todavia, pouco a pouco, este tempo está mudando, e já é hora de separarmos aqueles que fazem da Sociologia uma disciplina séria (se isto for possível) dos “sociólogros”, militantes que se aproveitam da mente aberta dos jovens como oficina para seus trabalhos de doutrinação ideológica.


 


[i] LAKATOS, Eva Maria e MARCONI, Marina de Andrade. Sociologia geral.  7.ed. São Paulo: Atlas, 2006. Ps. 320 a 341.  

[ii] HAYEK, Friedrich August von. O caminho da servidão / Friedrich August von Hayek; tradução e revisão Anna Maria Capovilla, José Ítalo Stelle e Liane de Morais Ribeiro. — 5. ed. — Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1990. 221 p.

[iii] MISES, Ludwig von. Ação Humana – Um tratado sobre economia. 3. ed. Tradução de Donald Stewart Jr II. Rio de Janeiro: Instituo Liberal, 1990, 872 p.)

[iv] MISES, Ludwig von. Liberalism in the Classical Tradition. 3. ed. San Francisco: Cobden Press, 1985. Disponível para download em http://mises.org/books/liberalism.pdf.

[v] Do original da edição em inglês:

The term “liberalism” from the Latin “líber” meaning “free”, referred originally to the philosophy of freedom. It still retained this meaning in Europe  when this book was written (1927) so that readers who opened its covers expected an analysis of the freedom philosophy of classical liberalism. Unfortunately, however, in recent deades, “liberalism” has come to mean something very different. The word has been taken over, especially in United States, by philosophical socialists and used by them to refer to their government intervention and “welfare state” programs. As one example among many possible ones, former U.S. Senator Joseph S. Clark, Jr., when he was Mayor of Philadelphia, described the modern  “liberal” position very frankly in these words:

To lay a ghost at the outset and to dismiss semantics, a liberal is here defined as one who believes in utilizing the full force of government for the advancement of social, political, and economic justice at the municipal, state, national, and international levels…A liberal believes government is a proper tool to use in the development of a society which attempts to carry Christian principles of conduct into pratical effect. (Atlantic, July 1953, p. 27)

[vi] Por convicção pessoal, somente escrevo “estado” com a inicial minúscula (exceto em citações de outrem).

[vii] Jornal Zero Hora do dia 6/10/2005. Disponível em http://www.direitosdocontribuinte.com.br/page93.htm

 

[viii] Sistema monetário cujo meio circulante é representado pelo ouro, em moeda cunhada ou barra, ou ainda ou por notas bancárias totalmente conversíveis (o possuidor das notas pode resgatar o ouro em qualquer banco). Para saber mais, ver  RATTI, Bruno. Comércio Internacional e Câmbio. 10.ed.. São Paulo Aduaneiras. 2001  p. 28).

[ix] Atualmente a forma monetária utilizada em todo o mundo, trata-se de moeda sem lastro em ouro ou outro bem precioso, cujo valor e circulação decorre da força da lei. Para saber mais, ver RATTI, Bruno. Comércio Internacional e Câmbio. 10.ed. São Paulo Aduaneiras. 2001. p. 33).

[x] Para saber mais, ver RATTI, Bruno. Comércio Internacional e Câmbio. 10.ed. São Paulo Aduaneiras. 2001. ps. 262-271).

[xi] Praticamente todos os grandes giros da economia moderna no sentido centralizador e socializante do Estado previdenciário foram planejados por socialistas fabianos. Só para dar uma idéia do alcance da sua influência, os planos de governo de três dos mais poderosos — e dos mais estatizantes — dentre os presidentes dos EUA, Roosevelt, Kennedy e Johnson, foram diretamente copiados de obras de autores fabianos e adotaram até seus títulos: o “New Deal” de Roosevelt é um livro de Stuart Chase, a “New Frontier” de Kennedy um livro de Henry Wallace, e a “Great Society” de Johnson um livro do próprio Graham Wallas. (CARVALHO, Olavo de. A mão direita da esquerda. Artigo eletrônico (09/06/2001) disponível em http://www.olavodecarvalho.org/semana/dirdaesq.htm. Acessado em 22/12;2008.).

[xii] GARCIA, Alceu (Pseudônimo). A teoria econômica de Lord Keynes e a lógica triunfante de seu tempo. Artigo eletrônico (19/03/2003), disponível em  http://www.olavodecarvalho.org/convidados/0138.htm. Acessado em 22/12/2008).

[xiii] CARVALHO, Olavo de. A mão direita da esquerda. Artigo eletrônico (09/06/2001) disponível em http://www.olavodecarvalho.org/semana/dirdaesq.htm. Acessado em 22/12;2008.

No ambiente jurídico-acadêmico pátrio, não é de se desprezar qualquer linha deitada no papel que trate do Direito Natural, haja vista a sólida tradição positivista que ainda goza de uma ampla hegemonia.

O famoso jurista Paulo Nader, em seu livro Introdução ao Estudo do Direito[1], tece uma interessante discussão sobre o Direito Natural, acerca do qual pareceu-me um disposto entusiasta. Sendo a doutrina dos liberais austríacos fundamentalmente alicerçada sobre princípios de Direito Natural, não pude deixar de acompanhar com interesse o pensamento do ilustre magistrado quanto à matéria.

No ambiente jurídico-acadêmico pátrio, não é de se desprezar qualquer linha deitada no papel que trate do Direito Natural, haja vista a sólida tradição positivista que ainda goza de uma ampla hegemonia. Não obstante o insigne mestre mencionar que a ortodoxia kelseniana começa a mostrar sinais de cansaço no meio doutrinal, o Direito Natural ainda é apresentado de uma forma um tanto incipiente, de forma que não seria exagero admitir que entre os caboclos ainda se o conceba de forma não mais que intuitiva, seja recorrendo à sua concepção divina ou ainda, panteisticamente, a uma alegada natureza do homem.

Entretanto, atribuir alguma origem às coisas não é o mesmo que explicá-las. Qualquer conhecimento que seja pode ter origem divina, desde que assumamos que Deus existe e que tudo ao nosso redor funciona sob Seu decreto. O mesmo se dá quando afirmamos que qualquer conhecimento social tem origem no homem, uma vez que as relações humanas decorrem, obviamente, das ações por eles cometidas. O Universo existe, foi criado por Deus, mas o estudamos, para compreender as leis que regem o seu funcionamento. Para conduzirmos uma embarcação de um lugar a outro, não basta crermos em Deus, mas antes, precisamos descobrir o conhecimento necessário à segura navegação.

O Direito Natural filosoficamente estudado de uma forma sistemática tem como precursores os escolásticos espanhóis dos séculos XVI e XVII, com destaque para o padre jesuíta Juan de Mariana[2], que com sua mais importante obra, De monetae mutatione (Sobre a alteração do dinheiro), publicada em 1605, deduziu que o rei não pode exigir tributos sem o consentimento do povo, desde que são simplesmente uma apropriação de parte da riqueza dos indivíduos. Mariana teve no frade dominicano Francisco de Vitória a base epistemológica segundo a qual o Direito Natural é moralmente superior ao poder do estado.  Vitória foi o fundador da tradição escolástica espanhola de denúncias contra a conquista e a escravidão dos índios pelos espanhóis no Novo Mundo. Também são nomes ilustres desta escola Diego de Covarrubias y Leyva, Luis Saravia de la Calle, Juan de Lugo, Jeronimo Castillo de Bovadilla, Luis de Molina e Martin Azpilcueta Navarro.

Da tradição escolástica, a chama do Direito Natural tem sido mantida acesa com os franceses Cantillon, De Say e Turgot, com o polonês Carl Menger, o tcheco Eugen von Böhn-Bawerk, o austríaco Friedich Wieser e veio a brilhar com esplendor pelo pensamento do judeu-austríaco Ludwig von Mises. Na era contemporânea, abundam nomes tais como Friedich Hayek, Murray Rothbard, Hans-Hermann Hoppe, Llewellyn H. Rockwell Jr. e outros tantos.

Com tanta profusão literária, e justamente proveniente da tradição continental européia, é de se estranhar que nenhum destes ilustres sábios conste nem sequer como nota de rodapé nos compêndios acadêmicos da área jurídica. Certo é que houve uma gradativa evolução do Direito Natural para a Economia, tendo esta por sua vez evoluído, pelas mãos de Mises, para a Praxeologia, por meio de sua magistral obra “Ação Humana[3]”. Nada de se estranhar, porém, eis que a Economia e o Direito, para os “austríacos”, são ciências afins, de modo que Direito Natural tem a informar a ambos pelos mesmos raciocínios.

Atribuir, portanto, ao Direito Natural a sua prevalência sobre o Direito Positivo por ter origem divina ou decorrente da natureza humana, conquanto verdadeiro isto possa ser, pode antes mistificar do que explicar, e pior, pode abrir as portas para a inserção de postulações que se pretendam naturais sem o devidamente ser. O Direito Natural não é oque andam a chamar de “Direito achado nas ruas...”.

Outro enfoque do jurisconsulto apresenta-se como uma proposta de solução intermediária entre este incipiente e abstrato Direito Natural e o Direito Positivo. Neste aspecto, o mestre defende a Concepção Humanista do Direito, a qual, pretendendo conciliar os valores justiça (Direito Natural) e Segurança Jurídica (Direito Positivo), sustenta que o Direito deve proteger o direito à vida, à liberdade e à igualdade de oportunidades. Mais uma vez, o insigne professor não deixa de chamar a atenção, dado que o tripé dos austríacos é formado pelos conceitos de proteção à vida, à liberdade e à propriedade.

Afinal, o que teria a nos informar o Direito Natural, isto, é, tal como o concebido pela tradição escolástica e atualmente a base dos liberais “austríacos”? Encontrar-se-ia a justiça na defesa da igualdade de oportunidades ou na defesa do direito à propriedade?

Quem aqui nos responde com indubitável clareza é o filósofo Hans-Hermann Hoppe, por meio do seu livro “Uma Teoria sobre o Socialismo e o Capitalismo[4]” a nos ensinar que a sociedade pautada pela busca desenfreada da igualdade de oportunidades é sim, uma sociedade que adota uma das piores e mais perversas formas de socialismo: “Como conseqüência, terá lugar um grau jamais visto de politização. Qualquer coisa parece propícia agora, e tanto produtores quanto não-produtores, os primeiros por motivos defensivos e os segundos por propósitos agressivos, serão orientados a gastar mais e mais tempo no papel de levantar, destruir e contestar demandas distributivas”. O fato é que, segundo o professor alemão, a sociedade começará a gravitar em torno de grupos de pressão política, sendo que, a cada conquista de um deles, surgirá o pretexto para os demais reivindicarem a correção do alegado desequilíbrio decorrente, num processo crescente e interminável.

No site da International Society for Individual Liberty[5], jaz disponível, em português, uma brilhante animação, em que se declaram os valores vida, liberdade e propriedade como indissociáveis e aprioristicamente fundamentais. Segue a exposição: “perder a liberdade é perder o presente; perder a vida é perder o futuro; e perder o produto de sua vida e liberdade (a propriedade) é perder o seu passado”.

Do exposto, não temos dúvida que a idéia de uma sociedade que tem como fundamento de justiça a igualdade de oportunidades tende a não ter justiça nenhuma, e do ponto de vista econômico, vir a sofrer um relativo ou até mesmo absoluto empobrecimento.

Temos, todavia, que possivelmente o sábio e experiente jurisconsulto refira-se, quando cita a igualdade de oportunidades, a deveres mínimos que a Nação deve constitucionalmente aos seus cidadãos, entre os quais o direito a uma educação de qualidade que possibilite aos mais pobres condições mínimas de se erguerem na vida.

De um ponto de vista conservador, tal defesa é louvável em um país onde os estudantes, não raro, chegam ao ensino superior com graves deficiências cognitivas, embora sob o ponto de vista liberal a melhor solução ainda seria a privatização – e desregulamentação - total do ensino. Mal e mal, grandes nações livres se formaram graças a políticas públicas massivas neste sentido.


[1] NADER, Paulo, Introdução ao Estudo do Direito, Rio de Janeiro, Forense, 2008. 30ª ed.

 

[2] DE SOTO, Jesus Huerta,  Juan de Mariana:the influence of the spanish scholastics, Site do Institutto Ludwig von Mises, com acesso em http://mises.org/resources/3238 em 18/11/2008.

 

[3] MISES, Ludwig von Mises, Ação Humana, Rio de Janeiro, Instituto Liberal, 1990, 3ª ed.

 

[4] HOPPE, Hans-Hermann, Uma Teoria sobre o Socialismo e o Capitalismo, tradução de Klauber Cristofen Pires, disponível para download em http://libertatum.blogspot.com .

 

[5] International Society for Individual Liberty - http://www.isil.org/resources/introduction-portuguese.html, em 18/11/2008.

Terça, 11 Novembro 2008 21:00

Arrego! Não Há Uma Música Que Preste!

Como pode ter sido que todas as décadas passadas tivessem deixado seu legado de grande ídolos e hoje, mesmo juntando uma dúzia de nomes, não se faz um meio compositor?

Música nunca foi o meu forte: sempre a encarei como uma coisa acessória a algum outro tipo de satisfação ou ocupação, tal como ouvi-la em algum bar ou restaurante ou no carro...raras são as vezes que paro somente para apreciá-la. Mesmo dirigindo, comumente permanece o rádio desligado. Na minha idade, começo a perceber o valor de alguns minutos diários de um relativo silêncio.

Todavia, de uma feita, em meio a um daqueles engarrafamentos típicos do Círio de Nazaré, só pra contrariar, decidi ligar o som do meu automóvel. A primeira estação tocava um purgantíssimo “tudo o que quer de mim....”, o que só fez me lembrar de meu amigo Luís Afonso Assumpção quando teve de passar por esta mesma tortura...em Portugal! Na segunda estação, havia dois sujeitos falando do lançamento de um cd de um Zé-ninguém que só será comprado pela sua mãe; na terceira, em um décimo de segundo, percebi instantaneamente a voz de Gilberto Gil e em um átimo, passei à estação seguinte (Ufa!); na quarta, era um fock-you, fock-you! de americanos reproduzindo umas onomatopéias como se quisessem sair do aparelho pra bater em mim (é isto o que chamam de hip-hop? Eu, hein...). Então, de sinal em sinal, ou como dizem os paulistanos, de farol em farol, fui cambiando as freqüências pra tentar achar alguma coisa que me detivesse a escutá-la, mas em vão, em um processo que me causou tal ansiedade como se estivesse num daqueles filmes de terror onde os espíritos se apossam dos aparelhos para atormentar as suas vítimas, até que, aff, chega a Voz do Brasil, para me enterrar vivo!

Resultado? Desliguei a coisa mais inútil que existe no veículo, para voltar a apreciar aquele som gostosinho do gás refrigerante quando passa pela válvula expansora do circuito do ar condicionado...

Que tempos de mediocridade! Aliás, permita-se-me a correção: o tempo dos medíocres já passou, já que no dicionário, medíocre significa “mediano”; estamos, isto sim, em plena era da hegemonia das bestas! Uma era tal como nunca se pôde constatar arqueologicamente, desde que nunca qualquer povo que tenha deixado alguma marca para a posteridade teve demonstrada sua opção preferencial pelo pior, pelo mais feio, pelo mais chulo, pelo mais asqueroso.

Que sensação de tristeza me acometeu quando, em uma festa de crianças, observei meninas de dez a doze anos perfazendo coreografias abjetas em coro, com a patética complacência de seus respectivos pais! Como podem ser tão cretinos? O quê os leva a tal nível de passividade, a ponto de achar que aquela iniciação à suruba fosse algo plenamente normal, em meio a seus salgadinhos e refrigerantes?

Naquela noite, a melodia mais enlevante que ouvi foi uma que dizia que cada um tem de estar “no seu quadrado”, algo por sinal bastante emblemático para esta geração bitolada cuja maior aspiração na vida será conquistar um emprego público. Absolutamente contrastante, para um lapso de tempo tão irrisório como que de vinte ou trinta anos, com a minha infância e pré-adolescência, quando as festas eram animadas por LP’s tais como o da turma do balão mágico, com composições e intérpretes que exortavam as crianças a viajar para além de sua imaginação, como na própria música que intitula o disco, com a voz de Djavan, ou além da burocracia (“O Carimbador Maluco”, de Raul Seixas), ou a amarem o amiguinho feio (“É tão Lindo”, de Roberto Carlos), e outras mais, feitas por Vinícius, Toquinho e outros de condigno porte.

O mundo se embruteceu - eis o fato - e o Brasil voltou aos tempos da pedra lascada. Aquela imagem folclórica do homem das cavernas que conquistava a sua mulher batendo na cabeça dela com um pedaço de pau deixou de ser um mito pra se tornar a realidade mais ordinária, ou melhor se diga, o próprio padrão de comportamento.
Mesmo sem ser um expert musical, ouso dizer que a última composição original que me atingiu o coração foi “Love by Grace”, cantado por Lara Fabian, e isto já faz alguns anos. Depois disto, só o que tenho constatado é que passamos por um infindo deserto cultural: o melhor que se alcança são reedições de antigas composições e diabos(!), as mais das vezes nem para escolher as melhores ou pelo menos imitá-las com talento se consegue mais!

Como pode ter sido que todas as décadas passadas tivessem deixado seu legado de grande ídolos e hoje, mesmo juntando uma dúzia de nomes, não se faz um meio compositor? O que irá para a História? Será “A Grande Depressão Cultural”, quando, por um milagre qualquer, a humanidade recobrar a criatividade e as mais altivas aspirações, e recordar desta época como um destes holocaustos cuja memória só servirá para nos relembrar de que não deve se repeti-lo? Ou será “A Grande e Magnífica Revolução Cultural”, comemorada anualmente com shows em estádios bancados com verbas do Ministério da Educação, com as meninas do Faustão dançando por sobre boquinhas de garrafas! 

Sábado, 01 Novembro 2008 21:00

Responsabilidade Social: Conheça a Armadilha!

A responsabilidade social nada mais é do que um conceito de origem marxista.

Antes de começar a discorrer, necessito informar que nada tenho contra um indivíduo ou grupo de indivíduos que, em uma ação isolada ou organizada de forma permanente, pratiquem a caridade e a ajuda às pessoas necessitadas; isto porque a livre associação de pessoas para a conquista de quaisquer fins que não representem a agressão à vida, à liberdade e à propriedade de outrem é a própria essência do pensamento liberal.

A doutrina liberal tem no seu âmbito econômico apenas uma face da amplidão filosófica que abrange; na verdade, o que ela protege é o direito de cada ser humano de perseguir seus sonhos e sua felicidade, e entende que isto só pode ser possível se esta pessoa for livre e puder dispor de seus próprios recursos, adquiridos de forma originária ou contratual.

As coisas vistas dessa maneira adquirem cores totalmente novas em relação à arraigada idéia prevalecente hoje de que um empresário busca somente o lucro, pois então haveremos de admitir quantas coisas boas foram criadas por pessoas que se deram à produção de algo por amor ou convicção, sendo o respectivo negócio apenas um meio de realizar o objeto de seus projetos de forma sustentada. Aliás, bem se diga, ousaria dizer que são justamente estes indivíduos os que mais têm proporcionado bem-estar à humanidade, de modo que o sucesso financeiro que desfrutam caracteriza antes uma conseqüência do que uma causa.

Bill Gates, o dono da Microsoft, tem sido um ardoroso visionário e profetizando que cada lar viesse a ter um micro-computador, já cumpriu seu projeto nos países desenvolvidos e está a poucos passos de repeti-lo nos emergentes como o Brasil. Foi a sua determinação em construir softwares amigáveis, que qualquer um pudesse operar o que tem possibilitado isto. Como ele, são incontáveis os casos de indivíduos que têm no seu negócio uma realização pessoal: pessoas que gostavam de se reunir com os amigos para degustar charutos abriram tabacarias; outras que eram elogiadas por suas habilidades culinárias abriram restaurantes ou churrascarias; e assim por diante.

Como ensina Ludwig von Mises, existe este sistema de trocas - o sistema capitalista - em que uma pessoa dá a outra algo em retribuição por algo diferente que ela deseja. Neste sistema, ninguém é obrigado a seguir sob coação as ordens de ninguém e qualquer um pode cooperar da forma como quer e de acordo com seus talentos, disponibilidades e possibilidades. Além deste, não bastante, existe também um outro, que caminha de forma paralela, no qual pessoas se unem voluntariamente para propiciarem o bem-estar de outras sem delas cobrar nada em troca.

Um sistema alimenta o outro, e o mais interessante: ambos dependem do financiamento - e portanto da aprovação – da população. Uma padaria que não se empenha em produzir os melhores pães está condenada à falência, do mesmo modo que a entidade filantrópica pode perder seus patrocinadores se eles vierem a descobrir que seus recursos são desviados ou mal empregados. Muitas vezes, estas atividades se confundem em uma só, como é o caso do médico consagrado que vai à periferia atender os menos afortunados ou da escola que distribui bolsas. Trata-se, portanto, de um complexo e intricado mutirão.

Porém, nada disso envolve a figura do que tem sido chamado de “responsabilidade social”. Responsabilidade implica “responsabilização”, tal como aquele que é “responsabilizado” (demandado) civil ou penalmente. Trata-se, portanto, de uma imputação de culpa, de delito, de má-conduta, e conforme prospere este entendimento, há ainda de se tornar uma figura juridicamente concretizada no direito positivo, se é que já não foi, tenha-se em vista a previsão constitucional de que a propriedade “atenderá a sua função social”, como estabelecido no art. 5º, inciso XXIII da nossa confusa carta magna.

A responsabilidade social nada mais é do que um conceito de origem marxista, fincado na idéia de que o empresário é uma figura maligna, que causa pobreza e exclusão social por intermédio de sua atividade e que deve pelo menos tentar expiar parcialmente a sua culpa empenhando-se na nas ditas “causas sociais”, na esperança (vã) de obter com isto a piedade de seus detratantes. Uma ilustração muito real desta visão foi proporcionada pelo próprio presidente Lula quando, logo no início de seu governo, proferiu em entrevista à imprensa televisiva nacional, por ocasião de um grande evento sobre responsabilidade social ocorrido no Nordeste, que “nem todo empresário é um sujeito ruim”. Ora, o que ele pretendia dizer com isto, senão afirmar, como um nazista, que nem todo judeu é um “sujeito ruim”?

A responsabilidade social atende a dois objetivos de uma só vez: primeiro, transfere aos empresários a responsabilidade de realizarem aquelas coisas que os políticos prometiam fazer a pretexto de aumentarem os impostos, na mesma medida em que os liberam de tais afazeres para que possam dedicar-se exclusivamente...à política, oras! Em seguida, faz com que os empresários financiem a própria destruição, já que, nos programas que patrocinam, empregam militantes que doutrinarão os seus assistidos justamente contra eles próprios, e que no futuro, ocupando posições relevantes na sociedade, exponenciem toda sorte de investidas contra a sociedade livre, seja como operadores de direito, acusando ou julgando contra os empresários, sejam como professores, detratando-os perante seus alunos, sejam como políticos ou eleitores, promulgando leis anticapitalistas.

Os empresários precisam compreender este ardil e modificá-lo a seu favor. Para tanto, nenhum jovem precisa ser alijado da escola, muito menos nenhum doente de um hospital. Tudo o que precisa ser feito é que seja protagonizada uma mudança de mentalidade, e a primeira atitude a ser tomada é justamente a extinção da denominação “responsabilidade social”, juntamente com a imputação de culpa que no conceito vem embutido. Troquem-na por exemplo, por “ação humana”, “ação empresarial”, ou o título que seus melhores profissionais de marketing sugerirem. Em seguida, mudem o script: ensinem aos assistidos sobre os valores da responsabilidade e do mérito individual, da cooperação humana, e do valor do trabalho e da atividade empresarial.

Hoje, entre os assistidos, destacam-se não os melhores profissionalmente, mas sobretudo aqueles que melhor dominam a arte da política, que nada mais é do que arregimentar a força e a vontade dos outros para seus objetivos próprios e na perseguição aos seus inimigos e rivais. Com a mudança do paradigma aqui sugerido, logo os que vão se destacar serão aqueles que, dotados de mérito e reconhecimento pelos seus pares, conhecem a fundo seu ofício e se empenham a servir aos demais – especialmente os consumidores. Agindo assim, em poucas gerações uma mentalidade mais simpática à liberdade individual e à atividade empresarial há de florescer, com gigantescos benefícios a toda a sociedade.

Portanto, caro amigo empresário, tome esta iniciativa: faça deste limão uma limonada! Reúna-se com seus sócios e amigos e modifique urgentemente esta situação!

Quarta, 08 Outubro 2008 21:00

Da Baía do Sol Para o Brasil

Precisamos votar nulo, para dizermos em uníssono: políticos, nenhum de vocês presta! Estamos cansados de suas retóricas vazias, de seus debates ensaiados!

A Baía do Sol é um pequeno lugarejo, fundado por pescadores, que se localiza na ilha fluvial do Mosqueiro, que por sua vez, é um famoso balneário, distrito de Belém. Com os anos, estabeleceu-se no local também um certo número de veranistas, geralmente moradores de Belém, entre os quais os meus sogros, há cerca de quarenta anos atrás, leva esta de gente que aos poucos foi trazendo aos moradores nativos algumas oportunidades adicionais de sobrevivência: podiam vender o pescado diretamente, a preço de varejo; foram-lhes oferecidos trabalhos como os de pedreiro, carpinteiro, jardineiro, caseiro, serviços domésticos e outros afins.

Nesta época de rica interação social, meus sogros levaram a filha da caseira, ainda criança, para com eles morar e estudar em Belém; com o tempo, porém, o estreitamento dos laços de ternura fez desta relação mais do que meramente uma ajuda, mas, propriamente, o estabelecimento de uma efetiva união paternal. Esta menina, hoje uma mulher feita, é considerada pela minha sogra com mais uma filha e pelas suas filhas naturais como, respectivamente, sua irmã (meu sogro havia falecido antes mesmo que eu viesse a conhecê-lo).

Pois bem, eis que, após este prefácio indispensável, chego ao alvo que este artigo intenta atingir: esta mulher tornou-se a primeira pessoa daquele lugar, e até onde eu sei, até o momento, a única, a conquistar um título de nível superior! Ainda mais, como que concorrendo sozinha, já alcançou mesmo a pós-graduação, enquanto os únicos títulos que suas conterrâneas têm conquistado (e conterrâneos também) têm sido o de mães solteiras férteis, analfabetas, e desempregadas...

Contando, pois, de lá para cá, são pelos menos trinta e sete anos (é pouco?!) que as mirabolantes propostas dos políticos de todas as tendências políticas que já existiram e/ou que ainda existem, e de todas as esferas de governo, perderam fragorosamente para uma velhinha pensionista do INSS! Aliás, o que estes políticos têm conseguido tem sido justamente o contrário: ao patrocinar o MST e seus sequazes, instalaram na comunidade o reino dos furtos, da preguiça para o trabalho a ponto de hoje eles não dominarem nenhum ofício ou arte, o alcoolismo e o consumo desenfreado de drogas, a devastação da ilha pelas queimadas e o conseqüentemente empobrecimento dos próprios nativos, já que, com tanta desordem e agressão ás suas casas, os veranistas têm vendido ou abandonado seus imóveis.

Eis, portanto, porque tenho exortado os meus leitores ao voto nulo! A minha sogra, uma pessoa idosa, com claras limitações, realizou, com seus parcos recursos financeiros e ilimitados recursos do amor e do comprometimento, muito mais por aquela comunidade do que toda esta gente boçal que hoje aparece na tv pedindo o seu voto!

Eu confio no ser humano! Uma das coisas que mais me impressionaram quando cheguei na região Norte foi constatar o expressivo número de pessoas que foram adotadas ou que adotam crianças; por adotar, eu me refiro a uma infinidade de relações, tendo sido o exemplo de minha sogra apenas um exemplo.

Porém, esta maravilhosa característica do povo nortista está se esvaindo, tornando-se a cada dia mais diáfana, pois entre as famílias jovens, dificilmente vejo esta tendência se repetir. O que direi a elas? Estão com a razão, pois, se hoje em dia tal fato ocorrer, não será surpresa que dois adultos irão para a cadeia! Afinal, tipificações penais não faltam: trabalho doméstico infantil, exploração de menores, maus-tratos, violência doméstica, cativeiro privado e assim por diante...daí não me ser nenhuma surpresa a quantidade notória de crianças perambulando pelas ruas.

Se esta menina tinha de prestar deveres domésticos? Claro que tinha, assim como todas as demais filhas da minha sogra, suas irmãs adotivas! Se ela tinha horário para chegar a casa? Igualmente! Se minha sogra limitava os seus namoros? Então eu não sei, que tinha de me despedir de minha futura esposa às nove da noite (!)?

Pois, foi à base de tanta “exploração” que ela se formou como engenheira agrônoma, não teve nenhum filho avulso, tem um emprego fixo e pode se dizer, enfim, independente, após todos os anos em que recebeu teto, roupas, educação, alimentação, médico, e sobre tudo, orientação e carinho.

Caro leitor, car leitora, os homens e as mulheres livres querem fazer o bem, e sempre o fazem, com muito mais eficiência e melhor aplicação dos recursos. Desde que o estado não nos impeça, tudo de bom temos a fazer por todos nós. Basta ver que, com suas escassas provisões, minha sogra, que não é “especialista” de nada, logrou conduzir uma alminha para a senda do bem, com um máximo de sucesso e eficiência. Do ponto de vista puramente econômico, cada centavo que aplicou em sua filha adotiva foi inteiramente para ela; pois, se botarmos cem reais na mão de qualquer político, quantos centavos chegarão às mãos de uma criança necessitada?

Precisamos votar nulo, para dizermos em uníssono: políticos, nenhum de vocês presta! Estamos cansados de suas retóricas vazias, de seus debates ensaiados! Vocês têm exigido cada vez mais impostos, mas hoje não há absolutamente nenhum serviço público que funcione! Mas esperem, que hoje vocês já não querem só o nosso dinheiro: não lhes bastassem nos confiscar praticamente a metade de tudo o que produzimos, vocês querem perverter nossos filhos nas escolas, mudar os nossos valores, fazer-nos instrumentos de vossos caprichos! Não, não querem só o nosso dinheiro! Querem também ter o direito de fazer suruba na rua (literalmente) e nos botar na cadeia se não os aplaudirmos! Estamos fartos de vocês!

Caro leitor, cara leitora, precisamos anular o voto para nos enxergarmos uns aos outros! Se você começar a aderir a este movimento, que não durará só estas eleições, mas as próximas que também se seguirão, virá que existem pessoas que pensam assim mesmo, como eu e você, e fará cair a máscara dos políticos que andam falando de boca cheia que se elegeram com tantos milhões de votos aqui e ali. Pois, que eles se elejam somente com um único voto – o deles próprios! Isto, na prática, não vai acontecer, mas vai forçar paulatinamente a uma mudança, no sentido de começarem a aparecer políticos que entendam que existe uma grande parte da população que hoje se encontra sem representação política. Aí talvez as coisas tendam am mudar para melhor. 

Terça, 30 Setembro 2008 21:00

A Lógica do Gafanhoto

Portanto, mais uma vez venho apelar para os cidadãos de bem desta terra: não pensem que aqui não tem jeito! Não se sintam sozinhos!

A notícia da doação pelo grupo Gerdau de uma quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à campanha da candidata Luciana Genro, do PSOL, à prefeitura de Porto Alegre teria passado despercebida não fosse um fingido teatro de, como se diz no popular, “cú doce”, por parte daqueles que sempre se refestelaram com o farto dinheiro de meta-capitalistas. Teatro infantil, como o do lobo que fala bem alto aos porquinhos, só parar a platéia mirim ouvir e entender: “-vou assoprar e assopar, e vou derrubar a sua casa...!”.

O problema é que desta vez o fato não passou despercebido por gente que está atenta e tem denunciado tal sortilégio, como os filósofos Olavo de Carvalho, Heitor de Paola e uma centena de outros escritores e blogueiros espalhados pelo Brasil, e o resultado tem sido – antes tarde do que nunca! - o levantamento da polêmica sobre cidadãos que prosperaram no capitalismo e decidem ostensivamente apoiar advogados de doutrinas espúrias, aqueles que justamente prometem confiscar a propriedade privada e as liberdades civis.

Pois, sobre a recorrência histórica com que têm se valido os grandes assassinos em série, os democidas, de obter apoio financeiro de grandes magnatas do capitalismo mundial, resta somente aos cidadãos comuns unirem-se, isto é, enquanto lhes sobrar um pingo de consciência, coragem, e liberdade que ainda lhes reste, para defender a si mesmos, às suas mulheres e seus filhos, e às suadas conquistas materiais que lograram obter na vida.

A lógica que nutre as ações destes grandes empreendedores em procurarem se compor com quem sempre lhes jurou aniquilá-los, claro, não passa de uma demonstração cabal de fraqueza; afinal, o tempo de pensar que com isto obteriam privilégios já passou: hoje, se muito, procuram no máximo se livrar de um Ibama aqui, um Ministério do Trabalho ali, e assim tocar a vida.

Esta lógica, que aqui vou batizar “a lógica do gafanhoto”, funciona, sem dúvida, desde que, na pior das hipóteses, sabem que qualquer país há de aceitá-los, claro, com a fortuna que possuem. Todavia, por imitação, uma leva de indivíduos meramente ricos ou mesmo simplesmente de classe média vêm acalentando o mesmo sonho de picar a mula quando as coisas começarem a feder; a estes, porém, não sei se lhe concedo tão benevolente prognóstico: imagino que, quando hordas começarem a chegar de mala e cuia nos balcões de imigração de tais países, as portas lhes serão solenemente fechadas. Quem quiser se enganar, que o tente: como dizia um amigo meu, todo dia, pelo menos um otário decide tirar o pé da cama!

Se for possível convencer um destes quanto ao erro em que incorre, valho-me agora: todos nós proviemos de um bando de “pé-rapados”! Sim, isto mesmo: ninguém saiu da Europa ou do Japão enquanto estivesse lá gozando de boa situação, para ter de enfrentar aqui o mato, o calor, as cobras e as saúvas! Nossos avós, em muitos lugares, não passavam de criados e servos, em uma Europa que, já experimentando o seu outono liberal, voltava a se tornar crescentemente intervencionista!

Pois, foi assim que a Europa e o Japão se livraram dos seus incômodos desempregados. Nem isto, porém, foi suficiente para conter as duas maiores tragédias que o mundo já conheceu: as duas guerras mundiais. Felizes, portanto, os que vieram pairar nas nossas praias! Quem de nós, hoje, estaria vivo? Estaria vivo o Sr Gerdau? Teria pelo menos nascido?

Pois, para mim, não resta nenhuma ilusão quanto a procurar outra paragem. Minha terra é aqui! O que eu conquistei em vida pode ser pouco, mas é meu, e pretendo lutar por isto. Não quero ver meus filhos limpando banheiros no exterior e serem olhados de cima a baixo com desumano desprezo, muito menos tendo uma terra tão magnífica para vivermos!

Aonde prevalecer um país livre, ele o é por conta da iniciativa dos seus cidadãos. Aqueles que desafiaram as Cottons Laws e assim culminaram por inaugurar o crescimento da consciência da independência americana não foram os Gerdaus da vida, mas os colonos de classe média que se lembravam dos horrores que seus pais e avós passaram debaixo do cetro inglês!

Pode parecer bizarro, mas entre correspondências que chegam ao Farol da Democracia Representativa, há até mesmo gente que, aos brados, conclama à valentia e à ação para...fugir do país! Outros ainda, malgrado serem pessoas que deveriam ter um mínimo de informação – estou falando de analistas, gerentes e diretores de instituições bancárias e de seguros - em plena consolidação da hegemonia comunista na América Latina, imaginam ainda que “não existe este negócio de comunismo...”, mesmo saltando aos olhos os inúmeros casos de estatização e desapropriações de empresas privadas em países como Venezuela, Equador, Guatemala e Bolívia, com conseqüentes prisões e cerceamentos de liberdades civis.

Portanto, mais uma vez venho apelar para os cidadãos de bem desta terra: não pensem que aqui não tem jeito! Não se sintam sozinhos! Olhe cada um para a casa do seu vizinho! Pois, não há de aí ver alguém que também está lutando para sobreviver e criar a sua família, debaixo de tantos impostos, de tantas proibições para os atos lícitos, ao mesmo tempo em que há tanta proteção e conivência com os bandidos?

Então, comecem a se articular! Percam só um pouquinho da timidez e comecem a se reunir aos sábados ou domingos com seus vizinhos, com seus colegas de trabalho, amigos e parentes. Quebrem o gelo! Tomem iniciativa!

Às mães, levem os livros estudantis dos seus filhos e comparem entre si: vejam que as aulas de ciências já não tratam mais de fatos naturais com aquelas interessantes experiências sobre o ar, a lei da gravidade ou magnetismo: só tratam de ecologia, educação sexual e toda sorte de discurso melífluo cuidadosamente elaborado para perverter os seus filhos. Não é preciso ser nenhum especialista para fazer esta constatação – qualquer pai ou mãe pode verificar, se se der um tempinho.

Aos pais, comparem suas contas de luz e de telefonia: vejam quanto se cobra de ICMS, e percebam que, se é cobrada uma taxa nominal de 30% (é a alíquota comum que vem sendo praticada pelos estados), na verdade, vocês estão pagando uma taxa real equivalente a 43%! Isto porque o ICMS, por uma manobra matemática pra lá de esperta, é cobrado “por dentro”, incorporando-se na própria fatura. Pois, quem, entre você e seus amigos, concorda espontaneamente em pagar mais de 45% de imposto (há ainda outros impostos e taxas)?

Ainda aos pais, constatem se, a par de serem proibidos de portar armas para a auto-defesa, a criminalidade vem diminuindo. Assim é o que ocorre? Ou está aumentando? Constatem casos concretos havidos entre vocês e seus conhecidos. Ora, se cada um já foi ou conhece alguém que foi assaltado, o que vocês estão esperando para concluir que mais outros assaltos, e quiçá mortes, virão?

Comparem, todos, como virou uma rotina chata este negócio de propaganda eleitoral gratuita e debate na tv! Cada candidato vem e diz para o seu oponente: “- fulano, o que você fez pela educação?” ARGH! Então não são todos os candidatos os que fazem as mesmíssimas perguntas e respostas ensaiadas, todos eles para prometerem fazer mais o com o SEU dinheiro? Então, desde quando vocês acham que eles farão algo melhor com o dinheiro que é de vocês, do que o que vocês mesmos fariam por si? Pois dêem um basta nisso!

Desliguem a porcaria da tv e se reúnam entre si!

Anulem seu voto, para mostrar a toda esta politicalha que vocês não querem mais ser as suas ovelhas! Não vai fazer a mínima falta! Garanto, pois o que democratas e petistas prometem são a mesmíssima coisa: “- vou construir um hospital aqui, vou abrir uma escola ali, vou colocar mais viaturas..blá...blá...blá...!”. Depois da eleição, o que virá serão mais impostos, mais cuecões, mais fiscais no seu negócio, menos liberdade pro que quer que seja!

Imprimam os artigos que são publicados no Farol da Democracia Representativa e em outros sites e blogs liberal-conservadores, e opinem entre si. Montem células de amigos em suas casas, clubes e até em suas empresas, e a partir do momento que forem crescendo, abram outras novas, para ajudar as novas que forem nascendo. Façam contato com os articulistas, e transmitam notícias de seus progressos. Mantenham o compromisso. Façam disso um evento social, com um churrasco ou algo assim. Não temos mais ninguém a não ser nós mesmos! Pois vamos mostrar o nosso valor! 

Terça, 16 Setembro 2008 21:00

Um Olhar Triste

Velhacaria total! Autoridades que não se dão ao respeito! Professores que não se dão ao respeito! Alunos que não se dão ao respeito! Acabou tudo! Anomia total!

Três fatos ocorridos nos últimos 5 e 7 de setembro (dia dos desfiles pela semana da pátria) remeteram-me, curiosamente, a uma famosa fotografia no tempo da Segunda Guerra Mundial: a de um cidadão parisiense, aparentando estar nos seus cinqüenta, a chorar perante o desfile das tropas nazistas invasoras. (esta foto está sendo exibida no meu blog). Foi uma imagem que espontaneamente aflorou-se-me à mente justamente quando eu estendia um olhar triste para o horizonte, tentando encontrar explicações ou alguma solução para os eventos deploráveis que marcaram as comemorações pela independência do Brasil.

Eis o primeiro acontecimento: as escolas de Belém desfilaram com uma bandeira cujo pavilhão era composto pelo logotipo do atual governo do estado do Pará! Tudo bem, eu sei que a ficha do leitor ainda não deve ter caído, então vou explicar de novo! As escolas paraenses, além das bandeiras do Brasil e do ESTADO do Pará, ombrearam também, ao lado destas, a bandeira que continha o LOGOTIPO POLÍTICO do atual governo do PT, da governadora Ana Júlia Carepa!

Na escola em que a minha filha desfilou, tal infâmia só foi evitada porque houve uma mãe diligente que impediu resolutamente que seu filho servisse de massa de manobra política. Até o momento, sobre isto nada vi nos jornais. Espero que o TSE e o Ministério Público tomem alguma medida, que é gravíssima, mas, sinceramente, duvido que isto ocorra: afinal, estão por demais ocupados a bisbilhotar o Orkut e blogs alheios!

Salvo, olhá lá, salvo notório engano, tenho que estes logos representam, por si só, uma ilegalidade, dado que é vedado aos agentes públicos fazerem propaganda pessoal ou partidária. Porém, por meio de um artifício, isto é, por uma brecha na interpretação da lei, diferentes governos estaduais e municipais os criam para se distinguir politicamente e assim identificar os seus feitos, fazendo uso de referências estéticas às respectivas bandeiras e escudos dos seus estados ou municípios. No caso do logo do atual governo do estado do Pará, este símbolo compõe-se de triângulos que lembram barcos a vela, tendo como slogan, logo abaixo, a espressão “Governo Popular”.

O segundo ocorrido: os alunos da escola estadual Augusto Meira, em pleno desfile, tiraram o uniforme e exibiram o luto em frente ao palanque das autoridades, em protesto por um estudante assassinado na porta daquele colégio alguns dias antes. Não, mas espere mais: logo ao fim dos desfiles, estudantes de três escolas estaduais, a Visconde de Souza Franco, a Dom Pedro II e a Lauro Sodré protagonizaram um apocalíptico estado da arte da selvageria, envolvendo-se em uma briga campal, para pavor dos demais cidadãos, e isto não obstante a presença de um expressivo aparato policial.

Enfim, o último dos acontecimentos, o tiro de misericórdia, foi o tal do grito dos excluídos, que, pela sua assiduidade, dispensa comentários.

Que, pois, dizer, diante de tão dantesco cenário? Que esperança depositar na ordem, nas instituições e na nação em que vivemos? Que esperança atribuir ao Brasil? Diante de tanta insistência em politizar tudo, o civismo sucumbiu. A conspurcação já havia começado quando inventaram de comemorar uma porcaria de coisa que ninguém sabe o que é e que leva o nome de “dia da raça” (não, não vou escrever isto com maiúsculas!), pois na minha infância e juventude sempre desfilei pela pátria, e só por ela.

Ao invés de ensinarem às crianças a amar o seu país, a ter a união dos que moram aqui como a coisa mais importante, acima de quaisquer diferenças transitórias, os professores marxistas incutiram e incutiram e incutiram em suas cabeças que o dia da nação era uma farsa, que o Brasil não era um país independente, mas colonizado pelos impérios dos países desenvlvidos e toda aquela conversa fiada e ridícula. Eis, pois, o que eles têm por independência! Eis o que têm por civilidade! Eis o seu conceito de cidadania!

Velhacaria total! Autoridades que não se dão ao respeito! Professores que não se dão ao respeito! Alunos que não se dão ao respeito! Acabou tudo! Anomia total! Pois, que se regozijem com seu espetáculo de horrores! Eu e minha família não participaremos de mais nenhum 5 ou 7 de setembro!

Sexta, 05 Setembro 2008 21:00

Antes Voto Nulo Que Pasteurizado

Pois, doravante o meu voto será o recado para os Democratas e vá lá, para o PSDB também (embora estes pra mim sejam mais o PT de gravata! E gravata borboleta!): vou anular o meu voto!

No último fim de semana recebi um panfleto da candidata dos Democratas à prefeitura da minha cidade. No teor do documento, nada de novo, apenas o mesmo blá-blá-blá que caracterizam os candidatos de todos os partidos, sem exceção. Pensando bem, vi coisa pior: a candidata pretende apoiar a “educação inclusiva”, isto é, aquele programa do atual Ministério da Educação e Cultura, do PT, que pretende extinguir entidades como as APAE e a Fundação Pestalozzi, para colocar na sala de aula das escolas comuns (obrigatoriamente) as crianças com síndrome de Down!

Em alguma das eleições passadas, pasme o leitor, um candidato dos Democratas encheu-se de eloqüência para afirmar que o Orçamento Participativo, aquele programa do PT que pretende usurpar os poderes-deveres das câmaras de vereadores, era uma farsa! Puxa, até que animei e colei no sofá! Porém, pensando que ele fosse discursar sobre a inconstitucionalidade e ilegalidade do teatro armado por militantes convocados que se fazem passar por uma assembléia plural de cidadãos comuns de diversas tendências para pretensamente “deliberar” o que já fora de antemão decidido pelo partido, o que ocorreu foi que ele denunciou que o Orçamento Participativo só incluía 1% do orçamento do município, e que, na sua gestão, caso fosse eleito, subiria para 3% (estas percentagens trago da lembrança, não são exatas, mas as proporções seriam aproximadamente tal como as coloquei).

Os Democratas realmente não têm jeito! Como querem os Democratas se oferecer como uma oposição, se oferecem aos eleitores os programas dos seus adversários, e se expressam segundo os seus conceitos? Ora, quem o eleitor há de escolher, entre o produto original e a imitação?

Pois, doravante o meu voto será o recado para os Democratas e vá lá, para o PSDB também (embora estes pra mim sejam mais o PT de gravata! E gravata borboleta!): vou anular o meu voto!

Tenho que todas as pessoas que não se sentem representadas deveriam anular o seu voto. Quem sabe, assim, os Democratas passarão a enxergar o seu eleitorado? Não, não venham me dizer que já existe o voto em branco. O voto em branco significa: “qualquer um de vocês serve”, e não é isto o que desejo expressar nas urnas. O que eu quero afirmar na hora de exercer o meu direito de sufrágio é “nenhum de vocês serve”. Isto, só o voto nulo pode prover. Curiosamente, em nosso simulacro de democracia, não existe tal tecla.

O voto nulo, contrariamente ao que apregoa a Justiça Eleitoral e a massa dos formadores de opinião, tem muito com o que contribuir para o fortalecimento da democracia. Em primeiro lugar, ele acusa justamente uma população de eleitores que não se sentem representados por nenhum dos partidos políticos existentes e em seguida, recomenda aos novos mandatários colocarem as “barbas de molho” – imaginem um governador que tenha sido eleito apenas com uma percentagem ligeiramente superior ao voto nulo dos descontentes – tal informação seria essencial para as oposições e para ele mesmo, quanto à contenção de ímpetos radicalmente reformistas, por exemplo.

O fato de que significativas populações em diversas regiões encontrem-se ao desamparo de representatividade política decorre de nosso sistema eleitoral, que consagra aos vencedores dos cargos executivos uma absoluta hegemonia sobre as minorias vencidas. Além disso, a falta do voto distrital e o desrespeito ao princípio do “one man, one vote”, substituídos por um peculiar, intrincado e discutível sistema de voto proporcional, confere aos eleitos para as casas parlamentares uma completa independência sobre os eleitores, já que estes não podem cassá-lo por meio do impeachment, nem sequer interromper-lhe o patrocínio, já que doravante ele passará a viver de verbas federais.

Todo este esquema eleitoral termina, pois, com a “pasteurização” dos grupos humanos eventualmente minoritários. “Pasteurização” é uma técnica inventada por Louis Pasteur, que consiste em aquecer o alimento a uma determinada temperatura e em seguida encerrá-lo hermeticamente em alguma embalagem, para evitar a nova entrada de microorganismos. Em jargão leigo, porém, há uma relação obtida pelo fato de o leite pasteurizado ser produzido a partir da mistura do produto fornecido por vários pecuaristas, sendo colocado em panelões comuns, donde irá sair um produto com sabor a aparência homogênea – uma alusão, portanto, à perda de identidade.

Portanto, para todas as pessoas que desejam educar seus filhos segundo as suas convicções morais, religiosas e políticas; para os pais que desejam educar seus filhos em casa, sem serem obrigados por lei a enviá-los para alguma escola cuja grade seja estipulada pelo governo; para todas as pessoas que desejam pagar menos impostos; para todas as pessoas que desejam mais liberdade para trabalhar, negociar e exercer alguma atividade profissional; para aqueles que defendem a liberdade de expressão, sem as superposição de limitações legais que, pretendendo anunciarem-se como exceções, passem a constituir a regra; para todos aqueles que desejam um estado menor, mais barato e eficiente; e sobretudo para aqueles que desejam um estado que pare de tanto se intrometer na esfera privada e íntima do cidadão, bem como querer ditar a moral e os bons costumes; para todas estas pessoas, eu as exorto a anularem o voto nas próximas eleições, e nas seguintes também, até que os Democratas ou outro partido a nascer nos enxerguem e acordem para as nossas reivindicações.

Talvez a mais incisiva conclusão a que chega Armentano é a de que a política antitruste mantém incompreensivelmente o seu vigor em um país onde a liberdade e a competição são enaltecidas pelo povo por conta da militância dos empreendedores menos eficientes.

People of the same trade seldom meet toghether, even for merriment and diversion, but the conversation ends in a conspiracy against the public, or in some contrivance to raise prices. It’s impossible, indeed, to prevent such meetings, by any law wich either could be executed, or would be consistent with liberty and justice. But though the law cannot hinder people of the same trade from sometimes assembling toghether, it ought to do nothing to facilitate such assemblies; much less render them necessary.

“Pessoas do mesmo ramo raramente se encontram, mesmo que para divertirem-se, mas suas conversas sempre terminam em uma conspiração contra o público, ou em algum conluio para aumentar preços. É impossível, todavia, evitar tais reuniões, por qualquer lei que ou possa ser executada ou seja consistente com a liberdade e a justiça. Entretanto, embora a lei não possa impedir que pessoas do mesmo comércio reúnam-se às vezes, não deveria fazer nada que facilitasse estas assembléias, muito menos que as fizesse resultar necessárias.”

-Adam Smith
The Wealth of Nations


O leitor já deve ter tido conhecimento sobre notícias de fusões entre empresas que foram ou impedidas ou severamente investigadas ou processadas pelo governo. Também deve ter acompanhado nos noticiários sobre a prisão e denúncias de donos de postos, escolas ou até mesmo de padarias, normalmente com a divulgação de grampos que denunciam a combinação, por eles, dos preços praticados.

Pois, prepare-se para pensar diferente! Nos livros Antitrust – A Case for Repeal, e Antitrust and Monopoly: Anatomy of a Policy Failure, ambos do Dr. Dominick Armentano (Ludwig von Mises Institute – pode-se adquiri-los ao preço de U$ 65,00, algo como R$ 103,00, já com as despesas de remessa), o autor faz uma análise completa dos 50 maiores casos de processos movidos pelo governo dos EUA contra empresas americanas, tais como a Microsoft, a IBM, a Standard Oil, a Alcoa e outras ainda menores, muitas vezes participantes apenas do comércio local.

Em praticamente todos os casos de indiciamento nos processos administrativos promovidos pela FTD (Federal Trade Comission), ou por ela levados a juízo, explica o autor, as empresas aumentavam a produção, reduziam preços, desenvolviam tecnologia e acima de tudo, engajavam-se completamente em um intenso processo competitivo.

Um dos méritos da obra de Armentano é a de demonstrar que é o livre comércio, como derivação apriorística do direito de propriedade, a instituição que melhor pode trazer resultados benéficos à sociedade. Sobretudo, que este comércio, quando livre, comporta-se antes como um processo em constante adaptação do que segundo um sistema preconcebidamente equilibrado, desde que as relações comerciais não são feitas somente de competição, mas também de cooperação e integração; então, a intervenção estatal, ignorante do alcance destes fenômenos, não ocasiona outro resultado que interromper um movimento adaptativo em gestação, cuja meta é sempre a busca de uma melhoria em termos de eficiência.

Os defensores das políticas antitruste denominam de práticas predatórias os ajustes legítimos entre particulares, que em nada agridem a propriedade dos consumidores. Ora, tanto quanto eu tenho o direito de fechar a minha loja, tenho o direito de vender em menor quantidade. A prerrogativa de combinar preços com meus concorrentes advém da liberdade de usufruir a propriedade como melhor convém, da mesma forma que os consumidores podem decidir boicotar determinado produto ou estabelecimento. Não há que se falar em práticas predatórias se estas não se configuram como um crime, em termos de Direito Natural, isto é, que traduzam uma concreta agressão contra outros concorrentes ou contra os consumidores, desde que o mercado esteja aberto à competição.

Quando estabelecimentos combinam preços, por exemplo, há muitas variáveis que jamais foram levadas em conta e que podem resultar em benefícios aos consumidores. A primeira diz respeito à precariedade de tais acordos e ao seu alcance geográfico: dificilmente tais acordos se perenizam, já que há diferenças no produto que podem desequilibrar a procura por parte dos consumidores, tais como melhor atendimento, melhores instalações ou melhor localização. Destarte, preços fixos podem servir como um sinal positivo para investidores avessos ao risco entrarem no mercado, ampliando assim a oferta – e conseqüentemente pressionando a queda futura dos preços - bem como também a consumidores avessos ao risco, se decidirem investir em algo vultoso cujos custos não sejam seguramente previsíveis. Às vezes, preços fixos fazem parte de um processo de ressarcimento por épocas de produção sem demanda, ou parte de um processo de integração onde determinados estabelecimentos ampliam o atendimento utilizando-se em parte da tecnologia ou da logística dos concorrentes-cooperadores.

O caso dos postos de combustíveis é bastante ilustrativo no Brasil. Recentes notícias veiculadas pela imprensa local alertaram para o fato de que em Belém é vendida uma das piores gasolinas do país. Não para surpresa minha, já que, por ocasião da revisão do meu carro, meu mecânico me avisou sobre a iminência de o motor bater, tamanho o acúmulo de borra proveniente da combustão irregular com gasolina de má qualidade. Obviamente, não é o caso de se fazer uma apologia ao crime – que efetivamente agride a minha propriedade, no papel de consumidor, mas o de procurar saber por que vias virtualmente todo o mercado local está a fornecer o combustível adulterado, desde os estabelecimentos mais obscuros dos subúrbios até as grandes redes; pois, uma análise perfunctória já salienta a reduzidíssima amplitude em que tais preços podem ser praticados e a sanha estatal em perseguir os empresários, o que indica que a adulteração pode ser a adaptação a uma situação quase sem outra saída.

Em mercados onde a vigilância dos órgãos antitruste e de proteção ao consumidor não encontram brechas para pôr a mão pesada, os produtos em geral correspondem às expectativas dos consumidores: compramos calçados baratos, produzidos com materiais alternativos em lojas populares, ou finos sapatos da mais macia pelica; compramos belas semi-jóias, que utilizam alternativas à pedras preciosas tais como cristais ou aço banhado com ouro, ou compramos caríssimas e genuínas jóias, com certificado de qualidade. Compramos azeite misturado com óleo de soja, ou o consagrado azeite de primeira prensa. Em suma, prevalece a honestidade e a confiança, mantida a liberdade de se estabelecerem os preços, por parte dos produtores, bem como a de decidir comprá-los ou não, por parte dos consumidores.

Talvez a mais incisiva conclusão a que chega Armentano é a de que a política antitruste mantém incompreensivelmente o seu vigor em um país onde a liberdade e a competição são enaltecidas pelo povo por conta da militância dos empreendedores menos eficientes, que buscam frear os mais competitivos concorrentes por meio de escusos processos políticos, antes de aprimorarem seus produtos e se submeterem à escolha por parte dos consumidores. Utilizando-se de refinada retórica, conseguem o apoio popular, ao fazer com que os eleitores, por ignorância, acabem por agir contra si próprios.

Que se poderia dizer de tão desgastante confronto de forças, à luz da doutrina liberal? Tal como enxugar um bloco de gelo: cansativo e inútil!

Ontem, 18 de julho de 2008, assisti nos telejornais a mais um capítulo sobre a construção daquela que virá a ser a maior hidrelétrica totalmente brasileira, isto é, se um dia sua novela tiver um fim: a usina de Belo Monte, no rio Xingu. A reportagem informava basicamente sobre os embates entre os vários grupos de interesse envolvidos, em especial as populações locais, as tribos indígenas, ong’s, o Ministério Público e os grupos empresariais ligados à construção e geração de energia.

Que se poderia dizer de tão desgastante confronto de forças, à luz da doutrina liberal? Tal como enxugar um bloco de gelo: cansativo e inútil! Aliás, talvez não haja melhor exemplo para ilustrar a impraticabilidade das infundadas teorias coletivistas: na ausência de critérios objetivos que delimitem previa e estavelmente os direitos de cada um, cada categoria é levada a agir como um grupo de pressão, na esperança de que seus interesses sejam priorizados, em um sistema de resolução de conflitos onde ninguém sabe ao certo o seu fim.

Tais eventos são mais gravosos às populações a serem desapropriadas, incluídas as comunidades indígenas, em nome do “interesse público”, o vetor principal de criação de inúmeras injustiças que, inconclusas, geram a indignação legítima das vítimas, que por sua vez partirão para a reivindicação de seus direitos sob uma forma politicamente organizada, como mais um ator a agir no já conturbado e confuso teatro das soluções políticas.

Com certeza, os ideólogos do interesse público virão em defesa deste conceito destituído de qualquer fundamento filosoficamente defensável para alegar de que se trata de uma necessidade estratégica. Pois basta um pouco de raciocínio e bom-senso para provarmos a falácia de tal argumentação.

Ora, desde que a energia passa pelo contador de minha residência, assim como ocorre com todas as demais pessoas, então não se trata de um bem público, mas de um bem privado! Será então justo recorrer a medonho instituto para a satisfação particular de um grupo maior de pessoas em detrimento de um outro grupo, ainda que consideravelmente menor?

Agora, quanto a ser uma necessidade, isto não é suficiente para atropelar os direitos de ninguém. O sistema capitalista de produção foi desenvolvido naturalmente como um meio pacífico de cooperação humana, justamente para prover as necessidades dos seres humanos. Eu não desaproprio meu padeiro, mas pago pelo pão! Ao fazer isto, nos auxiliamos mutuamente, sem seqüelas a serem reclamadas a posteriori, justamente porque nenhum de nós se impôs ao outro por meio da força.

A palavra “estratégica”, por sua vez, não passa de pura reminiscência da produção centralizada socialista, a chamada indústria de base. Todavia, em uma sociedade capitalista, onde a prioridade para produção dos bens é decidida pelos consumidores, a energia compete com todos os outros bens de consumo, segundo a avaliação de cada indivíduo.

Agora, imaginemos: também as turbinas são imprescindíveis para as hidrelétricas, mas creio, não passa na cabeça de ninguém desapropriar a indústria de turbinas! Pelo contrário, paga-se o preço pelo qual aceitam fabricá-las. O que então autoriza o estado a arrancar de uns a propriedade e se abster quanto às de outros não é nada ligado a qualquer alegação de interesse público, mas sim, o limite de sua força!

O estado não tem mais nada a depender de um dono de um punhado de terra que foi alagada, e o desprezará tal como uma laranja chupada; já quanto à fábrica de turbinas, se o estado vier a ensaiar tal atitude, poderá futuramente se ver sem novos suprimentos e talvez por parte também de outros fornecedores, tais como o de cimento, o de vergalhões de aço, o de cabos elétricos e assim por diante. Precisa tomar cuidado, como se vê.

O estado pagará o valor venal declarado? Isto não passa de uma simulação! Iniciar-se-ia uma escalada especulatória? Pois, que problema há nisto? Os pecuaristas, que antigamente relegavam ao lixo os cálculos renais de suas vaquinhas, passaram a cobrar mais do que o ouro, depois de descobrirem mercado nos países orientais, onde são utilizadas para a fabricação de remédios. Seria justo então que fossem obrigados a lhes ceder gratuitamente as pedrinhas?

Não há, portanto, que se falar em especulação, mas meramente em respeitar o fenômeno natural da oferta e da procura. Desde que os proprietários agora encontraram um uso considerado mais valioso do que a que eles mesmos antes podiam obter por meio da exploração de suas terras e das benfeitorias lá instaladas, não é nada mais que justo que cobrem por ela o valor que se relacione com o fato novo que lhe agregou valor. Senão, pensemos no caso inverso: se pudessem fazer com que a produção obtida pelo uso de suas terras alcançasse um valor maior do que o de toda a energia elétrica a ser produzida pela futura usina hidrelétrica, o tal do interesse público resultaria cabalmente em um empobrecimento de toda a população! Senão, imaginemos, por exemplo, os Estados Unidos, desapropriando o Vale do Silício para a construção de uma planta eólio-elétrica!

Toda a produção de energia para uso regional não seria suficiente para cobrir o lucro que as maiores companhias de software do mundo lá instaladas trazem de divisas para o seu país!

Quando hoje passeio por Belém, tenho a oportunidade de contemplar grandes empreendimentos privados, tais como shopping centers e gigantescos condomínios horizontais, investimentos tais que foram realizados absolutamente sob a forma contratual, pagando-se aos proprietários dos imóveis o valor entre eles justamente acordado. Se a usina de Belo Monte houvesse de ser construída sob regras puramente contratuais, ela já estaria produzindo para o bem-estar de todos há muito tempo, sem seqüelas jurídicas ou políticas que se arrastassem tais como fantasmas de espíritos infelizes com um caso não resolvido em vida. Cada proprietário de terra ou imóvel estaria objetivamente atendido e portanto, feliz com a escolha a qual aderiu espontânea e voluntariamente.

Por fim, o fato de que uma imensa área de terra está envolvida não pode ser apresentado como argumento válido para nada, a não ser o de justamente servir como um poderoso e imprescindível método de proteção ambiental, na medida em que, caso o potencial elétrico seja inferior ao custo com a compra da área equivalente, desencoraje a sua construção.

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