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Roberto Romano

Roberto Romano

Roberto Romano da Silva é Professor titular de Filosofia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), professor de Ética, também pela Unicamp. Doutor em Filosofia pela École des Hautes Études en Sciences Sociales de Paris e membro do Instituto de Filosofia e de Ciências Humanas da Unicamp, é autor dos livros "Brasil, Igreja contra Estado", de 1979, "Copo e Cristal, Marx Romântico", de 1985, e "Conservadorismo Romântico", de 1997.

Quinta, 20 Outubro 2005 22:00

Considerações Sobre o Referendo

Quando o Estado é democrático, o povo soberano cede aos que operam nos três poderes, o monopólio da força física, o que legitima o seu uso pelas autoridades.Quando o Estado é democrático, o povo soberano cede aos que operam nos três poderes - simples representantes do mesmo povo - o monopólio da força física, o que legitima o seu uso pelas autoridades. "Autoridade" é quem recebe licença popular. Semelhante autorização é simultânea a duas outras, a da norma jurídica e a que ordena a extração de impostos. Mas o povo não cede a soberania aos que o representam ("todo poder emana do povo e em seu nome será exercido"). Ele não pode passar aos seus funcionários (é o termo para definir o presidente da República e o vereador) o monopólio absoluto das armas.

As milicias são aceitas, da Grécia até hoje. Se um país perde a guerra (usou a força de modo incorreto), o povo deve ter armas para se defender, direito inalienável. Mesmo que no referendo a maioria apoie a lei em debate, o princípio da auto-defesa é válido e o "sim," abuso da maioria. Quem imagina que o direito às armas é individual inverte o princípio democrático. Este afirma limites para o poder dos governantes, que podem normatizar o uso da arma, punir quem as usa para desobedecer a lei, cobrar impostos dos fabricantes etc. Se o Estado tivesse o direito de proibir armas, mesmo com o consentimento da maioria, seria legítimo e legal abolir o direito de auto-defesa. Até Hobbes, apologista do governo absoluto, reconhece aquele direito. A excusa da não destreza técnica dos usuários civis no manejo das armas, supõe um desvio lógico. O treino pode ser conseguido, mas o principio é vigente ou não. E o princípio democrático enuncia que o cidadão pode usar armas.

É possível que pessoas, grupos, partidos ou igrejas defendam um Estado que açambarque os direitos do povo soberano. Mas sua propaganda deve exigir a tutela da plebe e a majestade, como em outros regimes como o aristocrático, que reserva as armas apenas para os nobres. A lei submetida ao referendo não retira dos abastados os exércitos particulares, com o nome de "Serviços de Segurança". Os políticos contam com "seguranças" para se proteger. A lei do suposto desarmamento é iníqua e oposta à justiça. Outro argumento afirma que no Brasil as armas assassinam "por motivos fúteis". Quem conhece a nossa sociedade sabe que a dita "futilidade" tem causas profundas. No Brasil, a "honra" dos indivíduos pobres liga-se ao favor e à dependência em relação aos poderosos. Os estudos sobre a formação da sociedade brasileira, inclusive quanto ao uso de gente jovem para o narco-tráfico, mostram que os crimes "fúteis" são explicáveis por complexa rede de dominação social. Se os que matam por "honra" não tiverem armas de fogo, terão facas e outros instrumentos.

Tratando-se de meios letais, as estatísticas do trânsito brasileiro evidenciam verdadeiras guerras civis. O governo irá impor uma lei proibindo o uso de carros? E quem impedirá setores da policia de vender armas às quadrilhas? E quem impedirá o abuso das armas pela polícia? A tese que abandona o direito individual tem nome: totalitarismo. Este último matou algo em torno de seis milhões de pessoas nos campos de concentração. Quem o enfrentou? Os que, em Varsóvia, se levantaram com as armas que tinham (paus, pedras, punhos) contra o nazismo. No Brasil, a sementeira autoritária tem história e se transformou na "verdade" de que os indivíduos não possuem direitos. "O Estado não conhece direitos de indivíduos contra a coletividade. Os indivíduos não têm direitos, têm deveres! Os direitos pertencem à coletividade!" (Getúlio Vargas, Discurso de Primeiro de Maio, 1938).

Medidas contra a violência? Menor concentração de renda, mais recursos na educação das massas para a ciência e tecnologias de ponta e saúde pública. Modificação do modus operandi político (acabando com o foro privilegiado dos políticos, que mantêm os costumes dos coronéis etc.). Mas tudo isso requer coragem dos governantes. Atenuar o superavit primário seria louvável. É mais suave o caminho da covardia, arrancar impostos de assalariados e fornecer benesses a banqueiros. É fácil arrancar armas do cidadão que tem nome e endereço e paga impostos (e no Brasil, a compra de uma caixa de fósforos gera taxas, o pobre sendo o mais lesado). Se o intento fosse discutir com a cidadania a lei que segue para referendo, fosse imitada a Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Esta editou um Código das Águas exemplar para o mundo após ouvir as populações, os técnicos universitários, os juristas. Se algo assim tivesse sido feito, seguindo-se um plebiscito, haveria ilegitimidade menor na lei de desarmanento, que resulta de um golpe de Estado, mais um dos muitos cometidos pelos governos brasileiros, como nos "planos econômicos", quando a população nunca foi ouvida. Gabriel Naudé, o autor do primeiro livro sobre o golpe de Estado (Considerações Políticas sobre o golpe de Estado, 1639), diz que a sua essência encontra-se na surpresa: depois que ele é dado, o povo se pronuncia. Como no próximo referendo.
Quarta, 12 Outubro 2005 21:00

Cidadão Honesto Desarmado

Em questões éticas ou políticas, honesto é assumir atitude própria, presa ao exame dos fatos e dos princípios universais.

Em questões éticas ou políticas, honesto é assumir atitude própria, presa ao exame dos fatos e dos princípios universais. Lastimável - e muito -, no Brasil de nossos tempos a reiteração dos lugares comuns e dos truques fraudulentos usados pelo governo petista para mergulhar o País na aventura do Estado forte, que açambarca os direitos da cidadania. O pior exemplo tem origem no Chefe do Estado. Em artigo de jornal, o escritor da presidência comete algo inacreditável (no Estado democrático de direito): "Sei que algumas pessoas, peritas em armamento, consideram a vedação ao porte uma ofensa a seu direito individual. Essas pessoas, contudo, são exceções e a lei não é feita para as exceções. Todos os países do mundo admitem restrições aos direitos individuais quando seu exercício pode colocar em risco os direitos ou a vida de terceiros.

O direito ilimitado por excelência é o direito de opinião" (Folha de São Paulo, 9/10/2005). Embora o presidente ocasional não saiba escrever nem ler com destreza, o secreto redator retoma uma "idéia" antiga e totalitária do pai do povo: "Acho que a liberdade individual está subordinada à liberdade coletiva. Na medida em que você cria parâmetros aceitos pela coletividade, o individualismo desaparece. Ou seja, não há razão para a defesa da liberdade individual. O que você precisa é criar mecanismos para que a grande maioria da comunidade possa participar das decisões". (Palavras da mesma pessoa que hoje preside a república, na Folha de São Paulo, naquela data (1986), relutante defensora da luta armada.

O presidente não gosta de ler e o exercício do direito e da lógica passam longe de suas arengas. O escritor fantasma que o serve, no entanto, antes de publicar artigos de enorme responsabilidade pública, deveria consultar juristas e lógicos. Claro, se o alvo do seu texto consistisse em defender a democracia. Não é o caso do aranzel publicado. Nele, o indivíduo deve curvar-se ao coletivo. Este último, como não tem personalidade própria (nem o governante, nem o seu escritor fantasma mostram leitura de Hobbes, mas neste ponto situa-se a base mesma do Leviatã), é personificado pelo presidente e demais "autoridades". Assim, o truque primário de reduzir direito universal e um princípio à reivindicação de "algumas pessoas", nega a amplitude da lei, transforma os que exigem respeito pela Constituição em "exceções".

Bem na linha de Hobbes, mas sem ter consciência (se abrir livros é impossível para o presidente e seus acólitos, imaginem esmiuçar volumes do ardiloso defensor do arbitrio!). A escrita de Hobbes não combina com Zeca Pagodinho que, sabemos, é o grande mestre da filosofia e do direito que regem o Planalto. Chefe de Estado e seu escriba só permitem as liberdades públicas no "direito de opinião", que não se traduz em leis, atos e fatos. Um direito que não é um direito. O poder, pelo menos, constata a loucura de arrancar o pensamento das pessoas, façanha tentada sem sucesso pelos totalitarismos pretéritos.

O presidente insulta os contrários ao "desarmamento" (desarmamento enganoso, porque os ricos e os políticos terão os seus exércitos de "seguranças" armados) e publica sua opinião sobre o referendo. Ele tem o direito de opinar. Mas convocado um referendo, todo o poder estatal, incluindo o governo, torna-se magistrado. O presidente representa todos os brasileiros e tem o dever de acatar a opinião de todos e de não se pronunciar antes das urnas. O "artigo" citado é ato de guerra contra os que discordam da política governamental. Nele, se afirma sem provas idôneas que a culpa da violência encontra-se nos que defendem o porte de armas para auto-defesa. Estivéssemos num país que respeita as leis, o presidente responderia pela calúnia contra uma parte considerável da cidadania. A atitude presidencial seria apenas hilária se não definisse o destino de seres humanos, como no referendo convocado para validar a lei imposta no Congresso com o modus operandi habitual, delatado por Roberto Jefferson, o companheiro do presidente, a quem este último daria um cheque em branco.

Não confio em Jefferson e tenho certeza de que ser contra desarmamento é seguir a doutrina mais antiga do mundo democrático e do ensino cristão. Nas Revoluções inglesa, norte-americana e francesa, sem as quais não conheceríamos direitos humanos, a prerrogativa do particular possuir armas é sagrada. Tomás de Aquino reconhece o direito à defesa própria (Summa, IIa IIae q. 64 a. 7). Prefiro aqueles movimentos e Tomás de Aquino, em vez da hipocrisia bem pensante que entrega os cidadãos aos fora da lei e aos donos do poder, os quais não têm coragem e meios para enfrentá-los. Na lógica de nossos governos, é mais seguro arrancar impostos, trair a confiança, impedir o armamento dos cidadãos honestos, com endereço e lugar de trabalho conhecidos. Não existe, para esse método, outro nome senão covardia.

Segunda, 03 Outubro 2005 21:00

O PT Foi Partido

As preocupações dos que analisam o Estado encontram-se nos partidos políticosAs preocupações dos que analisam o Estado encontram-se nos partidos políticos. As reformas propostas no Parlamento trazem a marca da economia, como se a corrupção fosse ligada apenas ao corredor onde escoam as finanças públicas e particulares. É inegável a força do vil metal no apodrecimento das instituições nacionais. De Valério (incluindo Buratti e amigos) ao Dr. Nicolau, passando pelas operações do Ministério Público e PF, todos os setores do Estado foram atingidos pelo dinheiro ilícito. A corrupção material, no entanto, não explica os eventos que a cidadania assiste na mídia.

Da Grécia à república de Roma, pensadores identificaram na vida social e política alguns fenômenos não presos à riqueza, mas às paixões. Filósofos juristas temiam os partidos políticos. Como o nome indica, o partido é uma ruptura no todo político e social. Quando um indivíduo assume atitude partidária, diziam gregos e latinos, ele perde a fidelidade ao povo e deixa de viver conforme o ideal clássico elogiado por Rousseau: “Um cidadão de Roma não era nem Caio, nem Lucio, era um romano”. Na modernidade, os partidos foram aceitos (na ordem democrática), mas sempre um deles pretendeu excluir os demais, durando a sua ditadura o tempo garantido pela eficácia na reunião das massas ou produtividade econômica. Os jacobinos, na Revolução Francesa, duraram o tempo do Terror, durante o qual perderam apoio das multidões e dos ricos. Mas quiseram banir os demais partidos. Os “honestos” não faziam concessões aos adversários, chegaram guilhotinar Camille Desmoulins (5/4/1794) pela “traição” de admitir a liberdade de pensamento, a diversidade dos partidos. “Deveis punir não apenas os traidores, mas os próprios indiferentes; deveis punir todos os passivos na República e que nada fazem por ela: pois, desde que o povo francês manifestou sua vontade, tudo o que lhe é oposto está fora do soberano; tudo o que está fora do soberano é inimigo” (Saint Just).

Uma análise terrível do pensamento político encontra-se na Fenomenologia do Espirito de Hegel. Ao chegar ao poder, os jacobinos desejaram reinar sozinhos. Quem não estivesse no seu partido seria suspeito. E os suspeitos deveriam morrer. O terror foi o instrumento dessa política que extermina as diferenças. A morte da alteridade, diz Hegel, tornou-se banal, “sem maior significado do que cortar uma cabeça de repolho ou de engolir uma gota d’agua”. Uma facção é um partido no partido. Ali, começa a exclusão moral dos adversários. Quando chega ao poder, se julga preciso, ela assassina os líderes e militantes das tendências opostas. Depois, segue para o extermínio dos que resistem ao seu mando na sociedade.

Assim ocorreu com o Nacional-Socialismo. Nutrido por juristas como Carl Schmitt, os nazistas assumiram a tese de que “a essência do político reside no conflito extremo, até a morte física de um homem. A política é vista em função de um perigo interno e externo”. Tais frases de Yves Charles Zarka, um dos mais relevante filósofos políticos de nossos dias (Cf. Un détail nazi dans la pensée de Carl Schmitt, PUF, 2005) são reforçadas por Franz Neumann, citado pelo mesmo Zarka: a política nazista “é uma relação de amigo contra inimigo. Em última análise, o inimigo é todo aquele deve ser exterminado físicamente. Todo relacionamento humano pode tornar-se político neste sentido, porque todo adversário pode se transformar em inimigo suscetível de ser eliminado físicamente”. O mesmo ocorreu com o poderio stalinista. As facções que se digladiavam no Partido foram eliminadas moral e fisicamente, sine ira et studio, das células à direção superior, resultando nos Processos de Moscou e no Gulag. Enquanto os nazistas fizeram sua estréia com seus companheiros da SA, assassinados em grupo, os donos do proletariado mataram seus pares (William Waack prova tais atos lancinantes em seu livro Camaradas, Companhia das Letras, 2000) e depois seguiram para o assassinato de milhões.

A noção da política como luta mortal contra os “inimigos” internos e externos instalou-se nas mentes de muitos petistas. Eles falam de “golpe” e de “elites” para indicar os seus inimigos. Realistas em política (“é preciso sujar as mãos, não fazemos omeletes sem quebrar os ovos”), e como se entregaram à elite financeira e à corrupção (o que introduz o banditismo na política, conforme a descrição genial do fenômeno escrito por Karl Marx no 18 Brumário), os líderes do “campo majoritário” no PT, uma facção truculenta, não recusou o costume de matar moralmente seus oponentes. No caso de Celso Daniel eles tentaram intimidar o Ministério Público e a imprensa, para que uma versão que lhes era favorável fosse a definitiva. Mesmo que não tenham chegado aos extremos de seus ancestrais stalinistas, sua arrogância e fuga da verdade mostra que eles pensam os seus adversários como candidatos à morte, espiritual ou física. Resultado: homens partidos, partidos, partidos…
Segunda, 19 Setembro 2005 21:00

Pseudocracia e Desculpas Presidenciais

A chamada “razão de Estado” é uma arte de utilizar a mentira e o segredo, de modo a enganar os cidadãos e os estrangeiros para o “bem da pátria”.

Domingo, 14 Agosto 2005 21:00

Vergonha! Contra Os Acordos Espúrios

“Só criticam a injustiça os que, devido à covardia ou fraqueza devida à idade, não possuem força para ser injustos".

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