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Roberto Romano

Roberto Romano

Roberto Romano da Silva é Professor titular de Filosofia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), professor de Ética, também pela Unicamp. Doutor em Filosofia pela École des Hautes Études en Sciences Sociales de Paris e membro do Instituto de Filosofia e de Ciências Humanas da Unicamp, é autor dos livros "Brasil, Igreja contra Estado", de 1979, "Copo e Cristal, Marx Romântico", de 1985, e "Conservadorismo Romântico", de 1997.

Quinta, 24 Janeiro 2008 22:00

Bandidos de Estado

Idêntica operação fazem os que apresentam os narcotraficantes das Farc como “insurgentes”, “libertadores idealistas”. Na tarefa comungam militantes brasileiros, partícipes de movimentos sociais, setores da oposição de esquerda e last but not least, grupos diminutos de clérigos.

Em discurso nas Nações Unidas (22/9/1997) Bill Clinton usou o termo rogue state para indicar os países que desobedecem leis internacionais. O termo tem origem provável no latim rogare: pedir, implorar. Em inglês ele torna-se usual no século 16 devido às enclosures. Camponeses em massa são expulsos das terras abertas ao cultivo comum, jogados nas periferias urbanas. De mendigos, muitos se transformam em bandoleiros cujo fim era assaltar e seqüestrar os cidadãos. Correta leitura do tema encontra-se em F. Aydelote (Elizabethan Rogues and Vagabonds, Oxford, 1969, 1 ed. 1913). O romantismo deu encanto heróico aos velhos bandidos. Basta citar a peça de Schiller, Die Räuber(1780). De sem terra à condição de fora-da-lei, o rogue é valorizado quando escritores e poetas entoam hinos à sua “honra”, pretensa bondade para com os desvalidos, vingança contra os ricos e poderosos. A mistificação de bandidos não se limitou aos românticos. Já no século 16 cantores exaltavam assaltantes de estradas. Um deles teve ampla presença na mitologia política e social: Robin Hood, o justiceiro.

Trágicos como Michael Kolhaas ou satíricos no modelo de Falstaff, bandidos se instalam na memória como justiceiros que roubam dos ricos e dão aos pobres. Eles são perdoados porque seus intentos consistem em fazer o bem com meios tortos. A saga de criminosos “altivos” é retomada em muitos países como o nosso (Cf. M. I. Pereira de Queiroz Os Cangaceiros: les bandits d´honneur brésilliens, Paris,1968). Com base em tais imaginários pessoas cruéis e covardes, que lideram o crime, assumem atitude “caridosa” diante dos pobres, o que lhes proporciona carapaça eficaz para manter seu comércio nauseante. A operação cosmética opera sempre. Indivíduos como Che Guevara são reverenciados e postos em camisetas fashion sem que se pense um minuto nas mortes covardes (em Cuba ou em outras terras) perpetradas por ele ou sob suas ordens.

Idêntica operação fazem os que apresentam os narcotraficantes das Farc como “insurgentes”, “libertadores idealistas”. Na tarefa comungam militantes brasileiros, partícipes de movimentos sociais, setores da oposição de esquerda e last but not least, grupos diminutos de clérigos. No resto do continente é clara a rejeição aos supostos “idealistas”. Quando o demagogo da Venezuela apresenta bandidos como gente a ser admirada, ele repete, da forma vulgar que lhe habitual, o mito instaurado pelo romantismo.

Longe de se instalarem no anti-estado, como os anarquistas, os narcotraficantes e terroristas das Farc instalaram um micro aparelho estatal. Nele, o pior do totalitarismo une-se à crueza encontrável em pessoas como Fernandinho Beira-Mar. Em A razão terrorista ressalto o fenômeno: os terroristas trazem o Estado totalitário na alma. Cito o livro: “Os monopólios do Estado moderno - força, ordem jurídica, arrecadação de impostos - para se exercitarem em democracia supõem o controle cidadão, múltiplas vontades e pensamentos reunidos de modo transparente e universal. Os três monopólios são exercidos pelo terrorista e por seu grupo banindo-se todos os demais entes humanos e qualquer debate ou transparência. O terrorista, sem receber votos faz-se poder Legislativo e decreta leis que devem ser atendidas por toda e qualquer pessoa, mesmo que esta as desconheça. O terrorista, sem eleição, faz-se poder Executivo de modo ditatorial e arranca bens e recursos vários de qualquer indivíduo ou grupo. O terrorista, sem mando legítimo, faz-se Judiciário e só ele julga com justiça plena o mundo e seus habitantes. Ele também exerce o poder de polícia, de espionagem, chegando a ser, ele também, o carrasco que “verte sangue sem culpa”, atributo dos mais antigos governos. Entre terroristas, a pena de morte é norma, e contra ela não existe apelo nem recurso. Enfim, a opinião pública é manipulada pelo terrorista, sem que seja permitida a réplica e o direito de resposta. Ou o mundo aceita a verdade, que por definição é a dele, ou está imersa na mentira”. Chávez endossa a tese. Logo, ou mentem os milhões de seres humanos que desejam a democracia e abominam ditaduras, ou as Farc e aliado são as piores fábricas de mentira das Américas.

Domingo, 18 Novembro 2007 22:00

Metafísica e Golpe de Estado

Descrição platônica do tirano: lobo que aprendeu o sabor do sangue humano. Sempre teremos entre nós e na cena mundial corações miúdos e cérebros micrológicos para justificar os lobos.

Descrição platônica do tirano: lobo que aprendeu o sabor do sangue humano. Sempre teremos entre nós e na cena mundial corações miúdos e cérebros micrológicos para justificar os lobos. H-J. Syberberg no espantoso Hitler, um filme da Alemanha, põe um monólogo essencial na boca do Füher: sem os juristas alemães, competentes e probos, ele jamais chegaria ao poder. Tal verdade nos faz retroagir à Polaca, redigida por Francisco Campos, imposta no dia 10 de novembro de 1937. Formam legião os juristas que apoiaram a ditadura. Recordemos a ordem acadêmica que impera na Europa e no Brasil ao ser inventada a Carta de 1937. Pouco antes, na república de Weimar, o debate toca o direito que teriam os juízes de afirmar como não constitucional uma norma jurídica. Grande parte dos juristas apóia a intervenção dos magistrados, porque o Legislativo não garante a ordem do país. Outro assunto: os poderes do Chefe de Estado no artigo 48 da Constituição.

Técnicos do Direito ajudam a justificar o Estado de Emergência (Staatsnotstand), “pareceres” acadêmicos pavimentam a via nazista. Afirma Michael Stolleis, professor de Direito público na universidade de Frankfurt, diretor do Max-Planck-Institut für europäische Rechtsgeschichte: “quando no Reichsgesetzblatt, o boletim oficial do Reich, de 1934, publicou finalmente que os assassinatos de Röhm e de seu grupo eram legais em nome da ‘legítima defesa do Estado’, os professores de direito constitucional não tiveram a capacidade, nem a vontade de protestar.” Os professores renunciaram, diz Stolleis, à república, por considerar o Estado de direito como um bem descartável. Eles exaltaram “de maneira quase metafísica o poder executivo.” E o poder executivo, sob Hitler, assassinou judeus aos milhões nos campos de concentração. Quantos juristas se levantaram contra o genocídio?

Stolleis cita H. Kelsen: “É evidente nos círculos dos professores de direito constitucional e dos sociólogos (…) que eles só falam com desprezo da democracia. Parece moderno louvar a ditadura, direta ou indiretamente, como a aurora de uma nova era. Esta mudança da atitude ‘científica’ segue um deslocamento filosófico: todos fogem da clareza, doravante desacreditada como superficialidade, do racionalismo empírico e crítico, este espaço vital do espírito democrático, para retornar à obscuridade da metafísica, tomada ilusoriamente como profunda no culto do irracional nebuloso, atmosfera específica na qual, desde sempre, as diferentes formas de autocracia se espalharam mais livremente. Eis o slogan de nossos dias”. Estas linhas são de 1932. Finaliza Stolleis: “O balanço final (do Direito antes do nazismo,RR) foi deprimente. Não mais existia uma ciência do direito que pudesse merecer este nome como disciplina científica. Para falar a verdade, sua agonia começara na hora em que a justificação jurídica dos assassinatos de Röhm e de seu grupo tinha sido aceita em silêncio. Aliás, é no mesmo instante que a União alemã dos Professores de Direito Público encerrou suas atividades. Hitler não estimava os professores. Esta descoberta amarga - que a sua existência era dispensável - só foi tardiamente, ou nunca, aceita pela maioria dos juristas”. (Michael Stolleis, Dans le ventre du Léviathan. La science du droit constitutionnel sous le national-socialisme, Astérion, N. 4, abril 2006, in http://asterion.revues.org/document636.html)

Resistências irrelantes existiram. O mesmo ocorreu sob Vargas e no regime de 1964. Quantos Hermes Lima, Sobral Pinto, Evandro Lins e Silva tivemos para compensar servis juristas que sacramentaram as torturas de Filinto Müller, a Operação Bandeirantes e outros instumentos de poder tirânico? Hoje volta a ser moda depreciar o Estado de direito, “burguês” segundo a esquerda, “pouco eficaz” para a direita travestida de liberal. Quantos juristas estão na trincheira da liberdade, quantos se preparam para fundamentar cientificamente ardis ditatoriais como o “terceiro mandato”, ou mandato vitalício para o presidente? As lágrimas do futuro responderão esta pergunta, para vergonha nossa e desgraça das novas gerações.

Segunda, 15 Outubro 2007 22:00

O Senado Fascista

Os senadores de todos os partidos que aceitam a crescente onda fascista levada pelo presidente do Senado são cúmplices da covardia e da intimidação.

Costumo pesar as palavras quando critico instituições relevantes. No caso do Congresso, algumas vezes uso termos duros, devido à falta de respeito pelo Legislativo demonstrada pelos seus integrantes. Tempos atrás a imprensa noticiou a prática de prostituição com patrocínio de parlamentares e ajuda de seus assessores, tendo em vista agradar prefeitos e políticos das regiões onde se localizam os currais eleitoreiros dos “representantes do povo”. Com a nova ainda candente, vem o informe jornalístico de que a Câmara providencia a nomeação de novos assessores, sem justicação funcional alguma. Interrogado pela TV Record, o presidente da Câmara, Inocêncio de Oliveira, diz nada saber sobre as referidas nomeações. E durante a entrevista, o deputado ri à escâncara. Após a sua fala, Oliveira vira as costas e a entrevistadora exibe, para o país inteiro, o documento assinado por ele, com as ditas nomeações. Ou seja: dissimulação, segredo, uso de recursos públicos sem justificativa, caçoada dirigida contra os idiotas pagadores de impostos.

Na mesma semana, o deputado Roberto Cardoso Alves pronuncia discurso na tribuna e ataca o autor da reportagem sobre o lenocínio na Câmara. As invectivas são dirigidas ao pai do jornalista, já falecido, que parlamentar conhecido e sobre o qual existem rumores de embriaguez. Nada é poupado ao jornalista, nos ataques à sua honra familiar. Cardoso Alves é o inventor da frase sacrílega do “é dando que se recebe”, franciscanismo pervertido e diabólico que insulta a crença de milhões de cristãos brasileiros. Publico o artigo O prostíbulo risonho, que me vale um processo de Cardoso Alves, bem como ataques desonestos de seus apoiadores. Sou absolvido, não sem antes notar o poderio do deputado nos três poderes da República.

Hoje o Senado (apenas um novo palco, pois o pastelão circense é o mesmo) é palco de nova investida “franciscana”. O Senador Wellington Salgado, da tropa de choque que defende o sr. Renan Calheiros, para explicar a chantagem explícita contra o poder Executivo na criação de uma nova pasta ministerial, a ser concedida ao filósofo Unger, diz que os senadores do baixo clero desejam “um chinelinho, não um sapato de cromo alemão”: cargos e verbas liliputianos como a sua estatura ética e política. A fala de Salgado, que dias antes afirma ignorar quem é o povo brasileiro (algo explicável porque, como suplente, nenhum integrante do povo nele votou) dá uma bofetada a mais na face da cidadania honesta.

No mesmo passo em que o deboche acima descrito se efetiva, o presidente do Senado segue para o quinto processo por falta do basilar decoro, manipula funcionários do serviço jurídico da casa, é também acusado de usar seu assessor para espionagem contra os pares, tendo em vista aterrorizá-los para obter sua “absolvição”. No dia em que o plenário o inocenta de algumas acusações, num procedimento tíbio para dizer o mínimo, Calheiros joga os jagunços de sua segurança (deveria ser a segurança do Senado) contra os parlamentares que, autorizados pelo STF, querem assistir o procedimento de cassação.

Ontem à tarde um grupo de jovens militantes do PPS, pacificamente, fez uma demonstração nos corredores senatoriais. Eles vestiam as sandálias mencionadas por Wellington Salgado, e usam ironia fina contra o “franciscanismo” calhorda dos senadores liliputianos. É o que basta para que os Tonton Macoute de Calheiros os amedrontem com ataques físicos, machucaduras, prisão ilegal.

Os senadores de todos os partidos que aceitam a crescente onda fascista levada pelo presidente do Senado são cúmplices da covardia e da intimidação. O PT, que até agora assegura a prática do cangaço na mesa do Senado, quando esta é dirigida por Calheiros, tem sua palavra a dizer. Assume a parceria com o Papa Doc das Alagoas, ou rompe com ele, e vota incontinente pela sua higiênica e urgente cassação.

Terça, 18 Setembro 2007 21:00

Senadores ou Estafetas?

O Senado é visto por muitos como estrutura arcaica e não democrática. O Estado brasileiro, dirigido pelo Executivo, não ultrapassa os marcos de uma ditadura efetiva.

O Senado, ao absolver o seu presidente, subverte o Estado democrático de direito. Os senadores estão presos à “comunhão negra” mencionada por Merleau-Ponty ao falar de Maquiavel. Renan foi absolvido, porque a maioria dos senadores fazem o que ele fez. O senhor Dornelles deu a receita sem nenhum pudor: todos os seus pares poderiam ser processados por crime tributário. Mas são imunes. A chantagem explícita de Calheiros surtiu efeito. E acrescentemos que os senadores de todos os partidos representam oligarquias regionais, todas famintas de recursos depositados no Ministério da Fazenda. O alagoano domina a arte dos sussurros nos corredores, conhece ódios e amizades adquiridos pelos colegas na faina de vender o seu voto aos presidentes da república, imperadores temporários do país.

O Senado é visto por muitos como estrutura arcaica e não democrática. O Estado brasileiro, dirigido pelo Executivo, não ultrapassa os marcos de uma ditadura efetiva. Os presidentes, eleitos em verdadeiros plebiscitos, açambarcam as iniciativas legislativas com as medidas provisórias. Logo, bastaria a Câmara baixa (com a polivalência do termo) para levar aos ministros os desejos das regiões. Como a força autônoma de nossos Estados é quase nula, manter senadores define luxo inútil. Estafetas das oligarquias ou do presidente, aqueles parlamentares desempenham um papel trágico e cômico, no país sem lei nem Deus.

Como existiu a instituição senatorial em Roma, a nossa pátria mãe política e jurídica? Ela era vista como Ordo, palavra que designa “fileira”, “posição” na qual se insere um grupo ou indivíduo. O Senado recebeu várias designações, como a de ordo senatorius, summus ordo, amplissimus ordo, ordo princeps. Inicialmente ele se confunde com os patres ou patricii, pretensos fundadores de Roma, opostos à plebe. A sua tarefa principal era a de manter privilégios, transmitindo-os para os seus filhos. Senadores e plebe constituem dois “partidos” com interesses conflitantes. Para manter seu lugar social e político, os patrícios cedem os dedos para não perder os anéis e deixam que alguns plebeus entrem para o círculo mais dirigente. Tais plebeus passam a defender os privilégios dos senadores com unhas e dentes, contra os cidadãos comuns. Trata-se dos homines novi, os eternos arrivistas.

Senadores eram os velhos das famílias poderosas. Falar daquele cargo só é possível se for usada uma perífrase que define o seu lugar de reunião: locus senatorius. A palavra senator não é usada como título oficial. Para entrar no seleto grupo, algumas condições eram necessárias: direito completo de cidadania, com o jus honorum: latinos e munícipes de cidades sine suffragio eram barrados. Depois, o indivíduo não podia ter sido escravo, trabalhador ou soldado simples, pois tais atividades eram ligadas aos ofícios sordidi. Era preciso ter 46 anos e last but not least, os candidatos e ocupantes do cargo precisavam ter honra inquestionável. Os condenados por roubo ou cumplicidade de roubo, quem lesava interesses de menores de 20 anos, praticava a calúnia ou praevaricatio, os devedores insolventes, os covardes expulsos das Legiões, os que lucravam com a prostituição, os gladiadores e artistas de teatro, todos eram excluídos do Senado. O senador deveria ter riqueza própria para não usar os recursos públicos em benefício próprio.

Duas constatações sobre o nexo entre o Senado romano e o brasileiro de agora. Ambos reúnem grupos que defendem seus privilégios em detrimento da plebe, ambos contam com traidores do povo aceitos no setor dirigente. Mas em Roma, barreiras éticas impediam os senadores ricos de cair na desonra. Não roubar era condição de entrada e permanência no conselho augusto. Hoje, quarta-feira, dia 19 de setembro, ano da graça de 2007, saberemos se os senadores de nossa terra são dignos dos romanos. Torço com toda a alma para que a resposta seja positiva. Mas receio que o desfecho novamente será negativo, com a “absolvição” do aliado número um do presidente. Este último, durante algum tempo dirigiu o partido ético auto-proclamado ético, mas que hoje é apenas uma agremiação de homines novi.

Segunda, 10 Setembro 2007 21:00

Pornocracia Brasileira

Alguns gestos dignificam, como o de Gandhi ao pegar o sal proibido pelos britânicos. Outros, envilecem um povo.

Em La Pornocratie ou les femmes dans les temps modernes, Proudhon, o anarquista, afirma que a pornocracia é a saída feminina do lar recatado, rumo ao trabalho. Urge escrever outro livro, com título igual e terminando assim: “A pornocracia, ou o governo petista”. Vejamos: “Emprenhei a galega, pernambucano não faz por menos”. Pérola do presidente. Na corte, língua e gestos dos áulicos imitam o monarca. O petismo exibe formas dignas de lupanar. Jaques Wagner afirma que um diretor de jornal pode “fazer merda”, mas o periódico não seria “merda”. A titular do Turismo manda que o lesado “relaxe e goze”. E o gesto de Marco Aurélio Garcia! Trata-se de certo padrão indecoroso para intimidar pessoas retas. Wagner está certo: “Partido não dá atestado de idoneidade moral a ninguém”. Mas não apenas da ordem subjetiva vive a república. Nela, a forma respeitosa deve ser unida ao conteúdo idem, se este último existir. Ele não existe na horda governante do Brasil.

Garcia executou um gesto que manifesta a Realpolitik petista. Na história do Brasil era ignorada atitude tão pornogáfica, vulgar e repulsiva. Na sua desculpa, sem deixar o vezo autoritário — o fato, na mente de Garcia, é devido à imprensa — e seguindo os padrões do Agitprop, o ministro diz que desatinou “em âmbito privado”. Falso. O Palácio do Planalto é o lugar mais público do Brasil. Nele, tudo se decide, pois o Executivo domina o Estado. O espaço do Presidente e auxiliares tem mais relevância do que os prédios do STF e do Congresso. Os arquitetos daquele edifício herdaram a tese da transparência entre governo e povo, trazida pela Revolução Francesa. Robespierre: as deliberações políticas deveriam ser feitas “sob os olhos de um número tão grande de testemunhas que nem a corrupção, nem a intriga, nem a perfídia ousariam se exibir”. Os jacobinos tiveram sucessores entre os bolcheviques, sobretudo na ala trotskysta. Brasília manteve em parte o nexo entre governo e cidadãos. As janelas imensas do Planalto são envidraçadas para permitir o trânsito entre as duas faces do Estado. O PT era jacobino no entender de seus adversários. A máscara republicana, nas bravatas do partido, surgiu na esquerda. Dizer que o Palácio do governo é espaço privado, piora a virulência gestual. Garcia privatiza o público de maneira obscena. O próprio ministro não é pessoa privada, pois governa o espaço público.

No Ensaio sobre a origem das línguas, Rousseau enuncia: “O que os antigos diziam mais vivamente, não expressavam com palavras, mas em sinais; eles não diziam, mostravam.” Na lingua enérgica “o signo tudo disse antes que se fale.(...) Quando o levita Efraim desejou se vingar pela morte de sua mulher, ele não escreveu para as tribos de Israel, mas dividiu o corpo em doze pedaços e os enviou. Diante daquele horrível aspecto, todos correram, armas nas mãos, gritando em alta voz. A tribo de Benjamin foi exterminada.(...) Os profetas judeus, os legisladores gregos oferecem com freqüência ao povo objetos sensíveis que falam melhor por tais objetos do que por longos discursos.

Alguns gestos dignificam, como o de Gandhi ao pegar o sal proibido pelos britânicos. Outros, envilecem um povo. A resposta à indecência pública foi dada pelo pai de uma vítima do desastre ocorrido em Congonhas: “Onde estão as autoridades dirigentes que, há nove meses, desde o acidente aéreo com o avião da Gol, vêm assistindo à crises sucessivas no setor aéreo, constituindo-se no caos administrativo, cujo resultado são os péssimos serviços oferecidos àqueles que porventura necessitam utilizá-los? Fruto do progresso, do desenvolvimento, ministro Mantega? Relaxar e gozar ou, mais apropriadamente, relaxar e morrer, sexóloga Marta Suplicy? Bem, não é culpa do governo e, sim, da companhia aérea. Que se fo..., não é ministro Marco Aurélio Garcia? E o que acha disso tudo o presidente Lula? A sociedade brasileira precisa dar um basta a esta situação.” (Folha de São Paulo 21/7/2007). Palavras dignas e verdadeiras, barreira erguida contra o mar de vulgaridade em que se afoga o governo.

Domingo, 13 Maio 2007 21:00

Bento XVI, o Estadista

Com o aumento das culturas urbanas alheias à religião, os hierarcas buscam novas formas de relacionamento com os poderes civis mundiais. Para tal fim, precisaram de um papa frio, capaz de pensar em termos diplomáticos e políticos. E foi eleito Bento XVI.

A visita de Bento XVI traz muitos debates entre os católicos. Ela suscita análises dos problemas entre Igreja e poderes civis. A Teologia da Libertação acentuou o nexo entre bispos e povo, a opção preferencial pelos pobres. Durante um tempo breve, tal programa foi hegemônico na pastoral. Hoje, mudou muita coisa no discurso dos pastores. Teria a referida atitude caído no vazio? O Sumo Pontífice tornou-se alheio aos “negativamente privilegiados”? Esta última fórmula vem de Max Weber, o maior sociólogo moderno. Alguns revisores pouco afeitos à terminologia científica, em tempos de antanho, cortaram de meus artigos tal expressão, para eles muito estranha. Mas ela é a mais exata e rigorosa... Num coletivo hierarquizado (a noção de hierarquia é antiga como o ensino de Dionísio, o Pseudo-Areopagita) as decisões do Sumo Pontífice definem-se pela prudência. Gustavo Gutierrez, o idealizador da teologia da libertação, fazia a pergunta grave: “Igreja e luta de classes são compatíveis?”. Sua honestidade intelectual não aceitou respostas positivas sem base empírica e lógica. Muitos ideólogos “progressistas”, responderam afirmativamente sem base em análises.

Quem notou a concentração do poder religioso em Roma, acelerada no final do pontificado de Paulo VI, não foi pego de surpresa. A Teologia da Libertação perdeu força porque deixou de operar como Gutierrez e usou esquemas mentais endurecidos, a exemplo do marxismo apologético, o qual, aliás, era visto por aquela corrente teológica como simples “instrumento sócio-analítico”, e não como filosofia com alvos autônomos diante do religioso. O trato com os pobres é estratégico na pastoral. Mas para os dirigentes do Estado Vaticano, é mais do que relevante acertar o seu relacionamento com o Estado civil e laico. Em “Brasil, Igreja contra Estado”, avanço o seguinte: enquanto a Igreja for uma instituição mundial, burocrática, hierarquizada e conduzida de modo monárquico, ela e o Estado sempre estarão em aberta ou velada contradição. O mundo católico sintetiza e concilia culturas diferentes: judaica, romana, grega. No culto, nas formas jurídicas e pastorais, são unidos elementos opostos, surgindo significados novos. A Igreja opera com os cinco sentidos: olhos (pintura, arquitetura, teatro), ouvidos (poesia, música, retórica), tato (em todas as cerimônias, as mãos ocupam lugar importante), gosto (nos sacramentos, sobretudo na comunhão, Deus alimenta os fiéis), olfato (o incenso é importante). Ela “fala” com os leigos e com o mundo exterior de maneiras múltiplas. Já existem pastorais para a midia. Os hierarcas usam as ciências sociais. Como diz E. Canetti, perto da Igreja, grandes estadistas são diletantes.

Qual é o lugar da religião católica no espaço público? Após as Luzes, com o romantismo, o sagrado retornou à vida oficial. Em Paris, o Sacré Coeur de Jesus, e no Rio o Cristo Redentor, consagram a França e o Brasil (outros países entram no rol, como a Bélgica, o Equador, etc.) à soberania eclesiástica. Com o aumento das culturas urbanas alheias à religião, os hierarcas buscam novas formas de relacionamento com os poderes civis mundiais. Para tal fim, precisaram de um papa frio, capaz de pensar em termos diplomáticos e políticos. E foi eleito Bento XVI. Quase sempre, após um ou dois papas pastorais e menos intelectualizados, no governo da Igreja, vem um pontífice intelectual. Como ela procura recolher o homem todo e todos os homens, não pode prescindir dos dois aspectos. Ela sabe dosar os ingredientes. Sempre que um pontificado mergulha na pastoral, conquista muitas pessoas e sociedades, pobres especialmente. Mas é preciso organizar o todo eclesiástico, para que as novas presenças não quebrem o equilíbrio da instituição. Na Igreja nada é feito de afogadilho. “Não existe procissão correndo”(Canetti). Este aristocratismo da ação permite à Igreja andar no seu ritmo, e não no ritmo dos seus adversários. Só esta atitude já representa para ela um ganho estratégico. Se João XXIII foi aberto aos pobres e aos estadistas, Bento XVI acerta o passo com estadistas. Vejamos como opera o governo Lula nesta batalha diplomática e doutrinária. Pois se algo falta no Brasil, certamente é estadista...

Sábado, 10 Março 2007 21:00

Feras Sem Coração Seguem Leis?

Um problema que atormenta os estadistas verdadeiros, os que se preocupam com a sorte de sua gente - tais pessoas são raras - é a difícil obediência às leis.

Um problema que atormenta os estadistas verdadeiros, os que se preocupam com a sorte de sua gente - tais pessoas são raras - é a difícil obediência às leis. Já no Velho Testamento e no Código de Hamurabi, surge o imperativo ético e jurídico : “Extirparás o Mal do teu meio”. Todo governante ou cidadão é obrigado a lutar contra os assassinatos, os roubos, a hipocrisia, a má fé, as traições. Ninguém pode se desculpar, jogando a responsabilidade sobre o rei, os sacerdotes, os juízes. Por tal motivo, ocorre algo nas ordenações legais arcaicas, considerado cruel nos tempos modernos: pagavam pelo crime de um familiar todo o clan ou mesmo o povo inteiro.

Com a irrupção dos indivíduos na arena política, religiosa e jurídica (alguns dizem ter sido este um invento de Sócrates, outros de Jesus e mesmo de Paulo) a responsabilidade pelos crimes passou a ser encarada em duas frentes, a coletiva e a pessoal. Os erros são imputados ao indivíduo ou a um grupo, até mesmo a um coletivo, conforme a intenção, motivo, técnica empregada, maior ou menor ódio nos atos, cumplicidades em vários matizes. Restou o imperativo que se repete a cada instante: ninguém pode alegar desconhecimento da lei, ninguém pode alegar a própria torpeza para fugir das consequências de seus atos. Uma coisa, no entanto, é conhecer a lei. Outra, obedecê-la. Mesmo juristas capazes de perceber, nas vírgulas de um código penal, o certo e o errado, podem efetivar coisas assustadoras. Conhecimento e vontade não se unem com facilidade. Para a obediência legal, o saber e o querer devem ser desenvolvidos, no sentido do bem.

Platão tinha consciência desse ponto, pois ensinava que as leis escritas podem ser lidas e esquecidas pelos indíviduos e povos. A educação, no seu entender, era estratégica para evitar o desconhecimento e o olvido dos ordenamentos. Usando a metáfora tecnológica, ele diz que é preciso “tingir as almas com a tintura das leis”. Se um jovem apenas lê o texto legal, ou escuta alguém enunciá-lo oralmente, ele o esquece, diz ainda Platão, como os indivíduos que bronzeiam a pele na praia. O bronzeado logo desaparece. Assim também a lei. É preciso que elas sejam impressas na alma dos cidadãos. Se isto ocorre, eles obedecem não a algo externo (a polícia, o juíz, o professor, o pai, o governante) mas a si mesmos. A obediência, agora, significa fidelidade à própria mente e coração. Antes dessa unidade é inevitável que, para impôr obediência, seja preciso usar a força física externa à alma. Quanto menor obediência interior à lei - ou seja, quanto menos educação da inteligência e da vontade - mais violações existem, mais força física é requerida.

Rousseau e Kant copiam a noção platônica da obediência às leis. Rousseau proclama no capítulo sobre as leis (uso os manuscritos editados por Vaughn): “o único estudo conveniente para um bom povo é o das leis. É preciso que ele as medite sem parar, para observá-las, mesmo para corrigí-las, com as precauções que exige um assunto desta relevância, quando a necessidade é imperiosa e bem conhecida. Todo Estado no qual existem mais leis do é possível conter na memória dos cidadãos é péssimamente constituído; e todo homem que não souber de cor as leis de seu país é péssimo cidadão; assim Licurgo desejou escrever as suas leis apenas no coração dos espartanos”. A nota de Rousseau é elucidativa: “Um lacedemônio, interrogado por certos estrangeiro sob a pena aplicada por Licurgo aos parricidas, respondeu que os assassinos de seus pais deveriam fazer pastar um boi do cume do monte Tegeta, de modo que o animal pudesse beber nas águas do rio Eurotas. ‘Como’, gritou o estrangeiro, ‘seria possível achar um tal boi?’ - ‘Mais facilmente’, replicou o lacedemônio, ‘do que um parricida em Esparta’. O terror pode conter os celerados; mas nunca é pelos grandes crimes que começa a corrupção do povo; para prevenir esses começos, é preciso empregar toda a força das leis”.

No Brasil, os próprios legisladores debocham das leis e as burlam, absolvem seus pares improbos e ostentam arrogante foro privilegiado; uma pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) mostra que 46,8% dos juízes por ela congregados considera o Supremo Tribunal Federal ruim, ou muito ruim, no quesito agilidade; a instrução pública é apenas um gordo conjunto de cargos, com imensas verbas para acertos políticos; a propaganda ensina a esperteza e não a confiança nos outros. É difícil que a lei seja gravada, em nossa terra, no coração das pessoas. Resulta a selvageria dos particulares, abonada pela selvageria dos que dominam o Estado. Estamos, portanto, nos limites do reino natural onde o homem é lobo do homem. Que ninguém lamente a força, único remédio, embora ineficaz, quando pessoas como os assassinos do Rio esquartejam uma criança em plena luz do dia, diante de todos. E a platéia cúmplice dança e bebe num bacanal nojento, a folia de Momo. Assim, só pode existir olvido das leis, sem obediência. Feras ativas ou passivas não têm intelecto ou coração.

Segunda, 05 Fevereiro 2007 22:00

Crise no Ensino do Direito e Filosofia

Sem Kant ou Fichte toda uma corrente poderosa de doutrina jurídica, o pensamento de Hans Kelsen, por exemplo, não chegaria a existir.

A literatura testemunha a importante presença de advogados na defesa dos direitos. Um episódio que marcou a minha alma encontra-se em Graciliano Ramos, nas Memórias do Cárcere. A cena rápida resume a vida política nacional da época (e o que depois de 1964 ocorreu em nossa pátria) com simplicidade. Um advogado é preso no quartel. Na entrada, ele ainda acredita em códigos legais que o protegem. Arrogante, se imagina possuidor de garantias no exercício da profissão. No tempo em que atravessa o terreno interno, submetido à força física dos fardados, perde crenças e esperanças que dele faziam sujeito superior, apto a intermediar o nexo entre pessoas comuns e a lei. Ele se percebe humano como os outros submetidos à brutalidade ditatorial.

As páginas de Graciliano, eu as tinha lido na juventude. E não percebera, com os meus 16 anos, toda a sua gravidade. As reli na cela 7 do Presídio Tiradentes, quando fui acusado de subverter a ordem. Em mais de um ano naquela moradia, tive a assistência digna e competente do Dr. Mário Simas, pessoa humilde e sem afetações. Ele percebeu o perigo da hora e o quanto era preciso para libertar seus clientes. Com ele, aumentou a minha admiração pelos advogados, admiração que também vinha de outros profissionais presos comigo, como o agora juiz Américo Lacombe. Sempre me curvei perante sábios perseguidos pelos autoritários: Evandro Lins e Silva, Hermes Lima, Sobral Pinto. A lista é imensa. Aqueles vultos foram tidos pela nossa geração como paradigmas de altivez e patriotismo ilustrado. No rol, incluo o venerável Goffredo Telles Junior, corajoso redator da Carta aos Brasileiros. Durante o curso filosófico, da graduação ao doutorado, privilegiei os pensadores que se preocupavam com a justiça e o direito, de Platão aos nossos dias. Isto serviu muito na escrita de minha tese de doutorado em Paris. Nela, analiso os complexos elos entre Igreja e poder no Brasil.

É o respeito máximo que nutro pelo direito que me levou ao convívio com advogados, juízes, promotores em plano nacional e internacional. Participar de eventos onde são debatidos problemas jurídicos e políticos é para mim oportunidade excelente de aprender com os que militam na área. Nunca recuso convites de magistrados e demais operadores do direito. A reiteração dos convites (para 2007 aceitei 4 deles) trazidos pelo setor, me indica que sou ouvido com algum respeito naqueles âmbitos. Textos meus são publicados ou citados em livros de reflexão sobre a ética e a filosofia do direito.

Tal acatamento mútuo levou-me a auxiliar movimentos em favor da livre ação de advogados, contra autoritarismos do governo, sobretudo nos últimos tempos. Os que desejam informações sobre tal ponto, podem ler artigos meus como Em defesa da livre advocacia no Brasil (Folha de São Paulo 15/7/2005, republicado no site do Instituto dos Advogados de São Paulo - http://iasp.org.br/), ou abrir as páginas do Jornal do Advogado da OAB/São Paulo, na edição de outubro de 2005. Alí, em longa entrevista, manifesto pleno apoio aos que lutam pelos direitos em nosso país.

O trato com o setor deu-me alguns conhecimentos sobre a erudição e a prudência mantida por boa parte dos que militam na advocacia. O primeiro conhecimento é que muitos advogados excelentes buscam saberes que ajudem no aprimoramento de seu campo. Estes abrem-se ao debate e às críticas, como em todo trato acadêmico digno deste nome. Outros, no entanto, passeiam arrogância exatamente quando exibem triste prática de ignoratio elenchi. Imaginando seu campo inexpugnável pelos "leigos" , permitem a si mesmos decretar erros como se fossem verdades certas. E tomar evidências como problemáticas. É o que ocorre quando se afirma, sem pestanejar, que o ensino jurídico nos séculos 18 e 19 estava engatinhando. Sem Kant ou Fichte toda uma corrente poderosa de doutrina jurídica, o pensamento de Hans Kelsen, por exemplo, não chegaria a existir. Pensadores como Norberto Bobbio dedicaram anos de sua vida ao paciente estudo de Kant, nele procurando inspiração para resolver as aporias do mundo jurídico e político de hoje. Mas sem Kant ou Fichte, sequer os adversários de Kelsen, como Carl Schmitt, encontrariam maneiras de formular suas propostas doutrinárias. Escritores decisivos para a nossa história estatal, do Padre Feijó a Miguel Reale, empregaram seu tempo na leitura de Kant.

É difícil argumentar contra pessoas que ignoram ser a história do direito tão antiga quanto a cultura na Grécia ou em Roma (cf. entre muitos, Gagarin M., e Cohen, D., : Ancient Greek Law, Cambridge, 2005) e que daquelas raízes surgiram as bases do ensino em Bolonha, por volta de mil anos atrás... Se no século 19 o ensino jurídico engatinhava, era um infante de dois mil anos, muito preguiçoso... Nos próximos artigos retomo a crise do ensino do direito e a história daquele ensino, analisando as universidades européias que nasceram no final da Idade Média, todas orgulhosas de seu ensino jurídico. Espero, naturalmente, não ser proibido por alguns sábios campineiros do setor...

Terça, 16 Janeiro 2007 22:00

Filosofia e Crise no Ensino do Direito

Caso o ensino do Direito fique preso em si mesmo, sem o trato com outros ângulos da cultura, ele será fragmentário, sem condições de ser aceito pelas demais áreas de pesquisa.

Apesar dos intelectuais que ajudaram a definir o direito democrático, o ensino jurídico não raro foi percebido de maneira negativa. Quando se tratou de instituir a Universidade de Berlim, vários projetos foram consultados. Embora a escolha tenha recaído sobre o plano de Humboldt, algumas propostas foram marcantes, dentre elas, a do jacobino Fichte, admirador da Revolução Francesa e seu propagandista na Alemanha. O autor, como seria inevitável num discípulo de Kant, enxerga a Faculdade de Direito de maneira negativa, na companhia da Medicina e Teologia. A maior reprovação às referidas escolas vem do fato de que elas se isolaram no interior do estudo acadêmico.

As três faculdades pretensamente superiores”, escreve Fichte, “teriam prosperado há bom tempo se, ao considerar sua verdadeira essência, elas tivessem reconhecido a si mesmas no todo coerente do saber e se, por conseguinte, não tivessem colocado a si mesmas, em se gloriando de sua necessidade prática e de seu favor junto à multidão, como uma realidade independente e eminente, mas pelo contrário se subordinassem a este conjunto coerente e, com a humildade que convém, tivessem reconhecido sua dependência. Na medida em que desprezaram as demais, foram desprezadas e os estudantes de outros domínios não tiveram nenhum conhecimento daquilo que elas desejavam possuir exclusivamente para si mesmas - foi então muito prejudicial tanto ao seu estudo quanto ao saber em geral na sua totalidade.” (Plano Dedutivo de um Estabelecimento de Ensino Superior).

Ao indicar a auto-suficiência da Faculdade de Direito, o seu isolamento das demais disciplinas científicas e humanísticas, Fichte apresenta o alvo ideal dos estudos jurídicos. “A matéria científica da jurisprudência é um capítulo da história e do modo pelo qual foi tratada até hoje, ela é apenas um fragmento desse capítulo. Ela deveria ser uma história da formação e do desenvolvimento do conceito de direito entre os homens, conceito do direito que, ele mesmo, independentemente desta história, enquanto soberano, não como servidor, já deveria ter sido descoberto pelo filosofar. Na perspectiva habitual, puramente prática (...) ela é a história desta formação do conceito nos países em que vivemos e no máximo, sob os romanos, e nisto ela é apenas um fragmento. Mas seu alvo prático último é formar o legislador e, neste ângulo, o capítulo inteiro poderia ser-lhe bem necessário. Pois embora o que deveria ser uma lei seja conhecido absolutamente a priori, no entanto a arte de descobrir a figura particular desta lei para cada época e adaptá-la a ela deveria exigir neste assunto a experiência da época, conhecida em sua totalidade”(Plano Dedutivo...).

A formação correta exige que o ensino do Direito não se limite a um fragmento teórico ou prático (estudar a jurisprudência ou o direito romano, de um lado, ou formar os “operadores do Direito”, de outro). O ensino deve abranger capítulos inteiros do livro onde foi escrita a história, livro que contém as ciências físicas, as matemáticas, e as humanidades. Caso o ensino do Direito fique preso em si mesmo, sem o trato com outros ângulos da cultura, ele será fragmentário, sem condições de ser aceito pelas demais áreas de pesquisa. Ele deve unir a tradição do Direito, o Direito romano, por exemplo, ao que se passa aqui e agora. O culto de uma lei ou conjunto de leis sem historicidade é vazio.

O ensino jurídico forma operadores do Direito e legisladores. Estas “são aplicações práticas da história. Assim, a jurisprudência tem como sua enciclopédia primeira a história, enquanto solo no qual repousa.(...) O preparo para a aplicação prática na vida cai fora do domínio da escola, e neste ponto seria preciso mandar os jovens para colégios de exercício, sob a vigilância dos quais - mas não sob a responsabilidade dos magistrados a quem seriam confiados - eles se preparassem para a futura administração dos assuntos”. Os estudos jurídicos seriam dirigidos por uma Comissão de enciclopedistas, encarregados pela formação prática, independemente da escola jurídica. Os currículos deveriam conter menor quantidade de matérias, visto que seria encorajado o princípio da pesquisa em união com o todo acadêmico.

O Direito foi visto com desdém pelos teóricos posteriores a Fichte. Schelling nele via só o elemento prático, sem elevá-lo ao conceito científico. Ele deveria ser exposto aos estudantes na medida em que era praticado nos assuntos particulares e públicos, diante dos tribunais. Seu estudo não poderia se mesclar à ciência, profanando-a. O Direito não poderia ser elevado à condição das outras ciências universitárias. O curso jurídico é visto com reticências depois de Kant. Nos dias atuais, responsáveis acadêmicos pretendem aperfeiçoá-lo com doses homeopáticas de filosofia (na melhor das hipóteses), abandonando a pesquisa tecnológica, biológica, física, química, humanística (e outras). Importa ler os que moldaram o pensamento científico e a cultura modernos. Alguns sustos são previsíveis...

Quinta, 28 Dezembro 2006 22:00

O Aparelhamento da Imprensa

Após a recondução do atual presidente ao Planalto, o país assiste um ataque ardiloso do Agitprop petista contra a imprensa.

Após a recondução do atual presidente ao Planalto, o país assiste um ataque ardiloso do Agitprop petista contra a imprensa. O último a se empenhar nesta batalha é o professor Kucinski (USP), conselheiro do poder petista. Ele exige que a Radiodrás assuma uma “narrativa nova” dos fatos ocorridos no primeiro mandato do governo angélico. A referida narrativa não poderia usar termos como “mensalão”, etc. É fantástico: depois dos “companheiros” tentarem desviar a opinião pública do que se passou na república, transformando por eufemismo o caixa em “recursos não contabilizados” e quejandos, o amigo presidencial quer um passo a mais dos meios de comunicação liderados pela Radiobrás. Ele ordena que palavras sejam apagadas, como apagadas foram as fotos de Trotsky ao lado de Lenine, na era de ouro estalinista.

Vejamos um trecho estratégico de entrevista concedida na semana passada, pelo mesmo Kucinski, à Folha On Line. “Folha - Na sua opinião, como deveria ser a cobertura da Radiobrás do episódio do mensalão? - Kucinski - Uma empresa com a responsabilidade de pertencer ao aparelho de Estado, tida como referência pelo resto da imprensa e pela imprensa estrangeira, não poderia ter aderido à narrativa de ilações, insinuações e de presunção de culpa, nem a linguagem de mensalão e mensaleiros, adotadas pela grande imprensa; também deve evitar tratamento sensacionalista, não só nesse caso, em todos os temas e situações. Deveria respeitar os princípios básicos do jornalismo, que a grande imprensa não respeitou: ouvir sempre o outro lado, em especial os acusados, não prejulgar, ser objeTiva, ponderada e isenta, atendo-se o mais possível aos fatos comprovados.”

O repertório teórico dos petistas é pequeno e não é preciso muita erudição para chegar às suas fontes. No trecho acima, o termo consagrado na escola do oficialismo marxista diz tudo. A noção de “aparelho” tem base leninista, basta ter lido O Estado e a Revolução e Que fazer? Trata-se de um resquício do paradigma mecânico, tal como empregado na política desde o século 17 (leia-se Hobbes). Aquele modelo perdeu força nos séculos 18 e 19 devido ao triunfo do pensamento vitalista, que forneceu à política a metáfora exemplar de organismo. Lenine uniu os pressupostos orgânicos à imagética mecânica anterior, incorporou as “intuições geniais” de Hegel, lido por ele no exílio inglês. Para maiores informações, consultar Guy Planty Bonjour : Hegel en Russie (Martinus Nijhoff Ed.) Desde então, a esquerda autoritária alimentou-se tanto do imaginário orgânico quanto do mecânico. É o que explica a idéia que define a ditadura do proletariado com o controle do aparelho de Estado pela vanguarda revolucionária. Tal controle seria feito em nome do proletariado e contra ele porque, Lenine dixit, os operários não iriam além das reivindicações econômicas e salariais. Os quadros da classe média, com seus intelectos privilegiados, dariam “de fora” a consciência política ao movimento revolucionário, para destruir a velha máquina estatal.

Note-se a linguagem. Nos grupos armados brasileiros dos anos sessenta as casas usadas pelos militantes chamavam-se “aparelhos”. Tratava-se de mover os pequenos aparelhos (note-se a ambiguidade lógica e imagética) da organização revolucionária contra o aparelho do Estado burguês. O jargão mecânico foi ampliado por Louis Althusser e seus pares, com a figura dos “aparelhos ideológicos de Estado”. Houve quem, no Brasil, afirmasse que a Igreja Católica seria um desses aparelhos. Analisei esta tolice em meu livro Brasil, Igreja contra Estado.

Depois disso, um monte de sectários assumiu tal “verdade” e a transformou em teses de doutoramento, mestrado, etc. A garantia teórica vinha dos rasos manuais de Marta Harnecker, cujos esquemas eram mais abstratos e desprovidos de pensamento do que os textos de Althusser. Na cabeça de quem rezava pelas cartilhas ideológicas, era preciso desmontar os aparelhos ideológicos de Estado como a escola, as igrejas, e outros, para ali impor a lógica dos “novos aparelhos”, os do Partido. A imprensa foi entendida como “aparelho ideológico de Estado”, entre vários outros, como o religioso, o jurídico, o político, o sindical, o que domina os esportes, etc. Pode-se entender, pois, o que diz Kucinski. Trata-se de destruir o velho aparelho da imprensa trocando-o pelo novo, o revolucionário. Também fica mais clara a idéia de uma “narrativa” nova para substituir a antiga, própria da burguesia. Aparelho novo precisa de combustível novo. E tal combustível ideológico é produzido com o monopólio do PT, a Petrobrás do espírito. O nome da nova aparelhagem estatal seria Conselho de Jornalismo. E a narrativa anunciada resultaria da ética revolucionária. Alguns críticos do totalitarismo já a denominaram, não por acaso, “novilingua”. Ela opera desde o começo do governo petista.

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