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Roberto Romano

Roberto Romano

Roberto Romano da Silva é Professor titular de Filosofia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), professor de Ética, também pela Unicamp. Doutor em Filosofia pela École des Hautes Études en Sciences Sociales de Paris e membro do Instituto de Filosofia e de Ciências Humanas da Unicamp, é autor dos livros "Brasil, Igreja contra Estado", de 1979, "Copo e Cristal, Marx Romântico", de 1985, e "Conservadorismo Romântico", de 1997.

Quarta, 22 Junho 2011 08:29

A Chantagem Santa

Ética na política, mercadoria com validade vencida. Depois de 2003, quanta ética, quanto decoro notamos no Estado brasileiro!

Quarta, 16 Outubro 2013 14:39

PELA DEMOCRATIZAÇÃO DOS PARTIDOS

O financiamento público das eleições, mantendo-se tal estrutura de poder partidário, só tornará oficial o desmando, porque os dirigentes tudo controlam, tudo negociam. "É dando que se recebe." A frase revela o modus operandi verdadeiro.

Quarta, 11 Setembro 2013 14:24

SEGURANÇA NACIONAL, ESPIONAGEM E TÉCNICA

Várias análises sobre vigilâncias norte-americanas no Brasil eludem o núcleo da moderna ordem estatal. Todo poder público usa o segredo e a espionagem, práticas hoje garantidas pelas "maquinas de guerra" que operam nas fímbrias das políticas oficiais. O jornal O Estado de São Paulo mostrou que entre ditaduras irmãs, como a chilena e a brasileira, existiu desconfiança ardilosa e quebra do sigilo alheio.

Segunda, 09 Setembro 2013 14:56

PODERES TIRÂNICOS DO BRASIL

No governo tirânico o governante, "ao pisar as leis da natureza, abusa da liberdade dos governados, como se eles fossem escravos, e dos bens alheios como dos seus" (Jean Bodin, Os Seis Livros da República). Já vimos de tudo na vida política brasileira.

Quarta, 20 Outubro 2010 09:08

Oportunismo de Esquerda e Religião

A guerra de hoje, as hipocrisias das candidaturas, as zumbaias e rapapés aos fiéis e pastores, tudo mostra que a esquerda limita-se a repetir palavras de ordem e passa ao largo do problema religioso.

Quarta, 13 Outubro 2010 09:28

Fernando Jorge

Deixemos de lado as sandices eleitorais e vejamos algo sério. Falemos de literatura e do espírito, no mundo e no Brasil. Para tal fim, nada mais certo do que abrir a páginas de um escritor luminoso.

Quarta, 06 Outubro 2010 11:02

Ética Médica e Tirania Política

A semana passada trouxe notícia estarrecedora, embora antiga, sobre ética médica e atos contrários à democracia.

Quarta, 29 Setembro 2010 08:56

Trapaças e Jogo Político

Diante da vida nacional, proponho ao leitor um trecho lúcido de Norbert Wiener, o pai da cibernética. Atenção à sua sequência: ele vai dos perfeitos manipuladores ao descalabro total, algo que pode ocorrer no Brasil, em breve.

Quarta, 25 Março 2009 21:00

Tirania à Brasileira

Os escândalos que jogaram a pá de cal no prestígio do Senado foram seguidos de novo pacto entre lideranças várias e o partido do “é dando que se recebe”.

Os escândalos que jogaram a pá de cal no prestígio do Senado foram seguidos de novo pacto entre lideranças várias e o partido do “é dando que se recebe”. O silêncio obsequioso, próprio à omertà fora da lei, não abafa o brado de alarme ouvido do Oiapoque ao Chuí. O berro surge do peito cidadão, enojado pelo cinismo dos supostos legisladores, protegidos pelo foro privilegiado. É como se cada um dos senadores reunisse todas as qualidades negativas da tirania. Este regime odiado pelos povos livres, a exemplo da Grécia democrática, normalmente era exercido por um só indivíduo. Mas em certas ocasiões ele chegou a ser partilhado por trinta pessoas em Atenas.

No Brasil, além dos tiranetes que infestam os três poderes, assistimos o espetáculo degradante oferecido por 81 senadores. E não venham com a velha sofística que divide os “bons” dos “péssimos” parlamentares. No caso das diretorias de mentirinha, todos os integrantes do Senado estavam mais do que fartos de saber e, portanto, de aprovar aqueles cabides de emprego para apaniguados. A coisa fica mais nauseante, quando são veiculadas notícias sobre a possível chantagem exercida pelos “diretores” e demais auxiliares administrativos da casa: se as sanções contra eles forem radicais, abrem o bico para a imprensa, relatam as traquinadas ocultas de suas Excelências. O espetáculo oferecido pelo Senado não pode ser dito circense, porque o circo é instituição correta que diverte, consola, ajuda a seguir neste vale de lágrimas. Os “nossos” representantes aumentam as gotas amargas que tombam dos olhos de quem nasceu no Brasil.

Não é de hoje a prática dos políticos brasileiros de usar recursos públicos sem prestar contas. Os senadores agem como lobos famintos, seguros de não serem jamais condenados por juiz de primeira ou última instância. O STF aceita a teratologia do privilégio de foro, mas poderia acabar com a farra. Para tal fim deveria ser acionado pela sociedade civil ou por alguém que tenha o direito de arguir a constitucionalidade daquele desaforo perene. Vale a pena meditar sobre algumas falas de Platão e de Aristóteles, diante do descalabro vivido em Brasília. Os filósofos mostram como nasce a tirania. E sua descrição vale para o nosso caso.

“Não tem o povo o hábito invariável de pôr à sua testa um homem cujo poder ele nutre e torna maior? É de seu hábito, concordou. É portanto evidente que, onde quer que o tirano medre, é na raiz deste protetor e não alhures que ele se entronca. É absolutamente evidente. Mas onde começa a transformação do protetor em tirano? Não é, evidentemente, quando se põe a fazer o que é relatado na fábula do templo de Zeus Liceu, na Arcádia? O que diz a fábula? indagou. Que aquele que provou entranhas humanas, cortadas em postas junto com as de outras vítimas, é inevitavelmente transmudado em lobo. Não ouviste contá-la? Sim. Do mesmo modo, quando o chefe do povo, seguro da obediência absoluta da multidão, não sabe abster-se do sangue dos homens de sua própria tribo, mas, acusando-os injustamente, conforme o processo favorito dos de sua igualha, e arrastando-os perante os tribunais, se mancha de crimes mandando tirar-lhes a vida, quando, com língua e boca ímpias, prova o sangue de sua raça, exila e mata acenando com a supressão das dívidas e uma nova partilha das terras, então, não deverá um tal homem necessariamente, e como que por uma lei do destino, perecer pela mão de seus inimigos, ou tornar-se tirano, e de homem transformar-se em lobo?” (República, 565 c - 566 a).

Aristóteles: “A tirania é monarquia absoluta que, sem responsabilidade e só no interesse do tirano, governa homens que valem tanto ou mais do que ele (...) nunca se ocupa com os interesses particulares dos governados. Assim, ela existe apesar deles, pois não existe um só homem livre que suporte voluntariamente tal poder”. (Política, 6, 3 e 6, 2).

Os senadores, com suas “diretorias” e quejandos, cuidam dos seus interesses, praticam favores com o nosso imposto, não prestam contas a ninguém. Eles não integram um circo. Pertencem ao seleto e odiado clube dos tiranos, origem de nossas tristezas.

Sexta, 26 Dezembro 2008 22:00

Populismo Magistral

A levarmos a sério a profissão de fé schmittiana, a crise atual do Estado brasileiro só teria uma solução com a neutralização do Judiciário e do Legislativo em proveito do Executivo.

“A Constituição não é mais importante que o povo, os sentimentos e as aspirações do Brasil. É um modelo, nada mais que isso, contém um resumo das nossas idéias. Não é possível inverter e transformar o povo em modelo e a Constituição em representado. (...) A Constituição tem o seu valor naquele documento, que não passa de um documento; nós somos os valores, e não pode ser interpretado de outra forma: nós somos a Constituição, como dizia Carl Schmitt” (Folha de São Paulo, 11/11/2008). Desde a era Vargas, com Francisco Campos, autor de uma constituição imposta pelo ditador (Campos atuou ainda na redação dos atos institucionais), não tinha o povo brasileiro o pronunciamento de um juiz favorável ao jurista Carl Schmitt. Este, por sua vez, atualizou as teses de Donoso Cortés sobre a ditadura e contra a idéia liberal da Constituição. O magistrado se apresenta próximo da política (coerente com as teses de Schmitt) e longe da lei. Vejamos algumas premissas que permitem entender o alcance das teses avançadas por Schmitt, assumido pelo dr. De Sanctis. Aquelas teses reforçam o poder Executivo em prejuízo dos demais, o que só pode resultar numa ditadura explícita, visto que existe ditadura de fato no Brasil, basta referir as medidas provisórias.

Não por acaso, Schmitt se refere ao poder moderador brasileiro em O protetor da Constituição. Ali, ele defende que só o Reichspräsident pode defender a Constituição em tempo de crise. O tema gira ao redor do artigo 48 da Constituição de Weimar. Recordemos o artigo: “Caso a segurança e a ordem públicas forem seriamente (erheblich) perturbadas ou feridas no Reich alemão, o presidente do Reich deve tomar as medidas necessárias para restabelecer a segurança e a ordem públicas, com ajuda, se necessário, das forças armadas. Para este fim, ele deve total ou parcialmente suspender os direitos fundamentais (Grundrechte) definidos nos artigos 114, 115, 117, 118, 123, 124, 153”. Segundo Schmitt, “nenhuma constituição sobre a Terra legalizou com tamanha facilidade um golpe de Estado quanto a de Weimar”. Ao fazer seu apelo ao Protetor da Constituição, ele nega que o Judiciário possa exercer aquele papel, porque Judiciário é idêntico a normas e age post factum na correção dos desvios e fraturas institucionais. Para remediar aquelas situações, só o Reichspräsident pode ser movido constitucionalmente. Schmitt afasta o Judiciário e o Legislativo naqueles transes. Como afirma H. Kelsen, Schmitt reduz a Constituição de Weimar ao artigo 48. Se, como diz Schmitt, “a independência é a necessidade primeira para um Protetor da Constituição” e se os juízes ou deputados não podem cumprir aquele mister, segue-se que eles não são independentes, ou independentes o bastante para garantir o Estado. Schmitt retira dos demais poderes a possibilidade de controlar e limitar o Protetor em seu poder excepcional. Ele estabelece um vínculo direto entre o chefe do Estado e o povo, que no Füher encontra sua vontade e sua diretiva. Assim, se o povo é a Constituição, o presidente do Reich é a efetividade popular. O Parlamento com sua indecisão e partidarismos, o Judiciário com suas formalidades, estão afastados das horas de crise, os instantes em que vigora a exceção sobre a regra. E a exceção é o que determina o agir político.

O nosso poder moderador antes da República era vitalício e hereditário. A presidência limitada por quatro anos tenta pressionar o Legislativo para que este último faça ou aprove leis favoráveis ao seu programa. E surgem pressões sobre o Judiciário para que reconheça a legitimidade das mesmas leis. Longe de ser um avanço democrático, as teses de Schmitt jogariam o País, ainda mais, numa presidência imperial. A levarmos a sério a profissão de fé schmittiana, a crise atual do Estado brasileiro só teria uma solução com a neutralização do Judiciário e do Legislativo em proveito do Executivo. Ouvir a defesa dessa atitude em golpistas e conservadores é comum. Excepcional é lermos a semelhante tese na pena de um juiz. Estranho Brasil.

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FONTE: Jornal Correio Popular, em 19/11/2008.

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