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Rodrigo Constantino

Rodrigo Constantino

Rodrigo Constantino é economista formado pela PUC-RJ, com MBA de Finanças pelo IBMEC. Trabalha desde 1997 no mercado financeiro, como analista de empresas e administrador de portfolio. É autor do livro "Prisioneiros da Liberdade", da editora Soler.

Quinta, 29 Setembro 2005 21:00

Os Súditos

Enquanto isso, vence para a presidência da Câmara dos Deputados, após escancarada compra de votos pelo governo, através de liberação de emendas e promessas de ministros, o deputado governista Aldo Rebelo, do PCdoB.

"O Brasil está tão distante do liberalismo - novo ou velho - como o planeta Terra da constelação da Ursa Maior!" (Roberto Campos)

O Brasil está infestado por uma mentalidade estatólatra, que costuma condenar os empresários e enaltecer o papel do Estado. Como as vítimas do seqüestro na Suécia, que acabaram unindo-se aos bandidos, os brasileiros sofrem da Síndrome de Estocolmo. Acabam defendendo mais Estado, mesmo que este já tome, à força, cerca de 40% da riqueza produzida pela nação. Muito já foi escrito sobre isso, inclusive por mim. Portanto, preferi dedicar este artigo somente à lista de impostos e contribuições que somos obrigados a pagar ao Leviatã estatal. Ela é tão extensa que o artigo ficaria grande demais se eu adicionasse mais comentários. Além disso, a lista fala por si só.

Existe o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercantge (AFRMM), a Contribuição à Direção de Portos e Costas (DPC), a Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Temos a Contribuição ao Funrural, Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT), Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae), Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC), Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT), Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) e Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR). Vamos respirar um pouco...

Continuando, vem a Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI), Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC), Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP), Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST), Contribuição Confederativa Laboral, Contribuição Confederativa Patronal, Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE), Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Não acabou! Tem a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, que virou permanente, a Contribuição Sindical Laboral, Contribuição Sindical Patronal, Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS, Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional.

Infelizmente, ainda falta muito: Fundo Aeroviário (FAER), Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf). Agora os impostos, já que antes eram "apenas" contribuições, curiosamente compulsórias: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Exportação (IE), Imposto sobre a Importação (II), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica).

Já seria péssimo se tivesse acabado agora. Mas tem mais ainda: Imposto sobre Operações de Crédito (IOF), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Transmissão Bens Intervivos (ITBI), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), INSS - Autônomos e Empresários, INSS – Empregados, INSS – Patronal, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Chega de impostos!

Começam as taxas: Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro, Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação, Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias, Taxa de Coleta de Lixo, Taxa de Combate a Incêndios, Taxa de Conservação e Limpeza Pública, Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos, Taxa de Emissão de Documentos, Taxa de Fiscalização CVM, Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro, Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar, Taxa de Licenciamento Anual de Veículo, Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal, Taxa de Pesquisa Mineral DNPM e Taxa de Serviços Administrativos. Calma! Um pouco mais agora: Taxa de Serviços Metrológicos, Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP), Taxas de Outorgas, Taxas de Saúde Suplementar, Taxa de Utilização do MERCANTE, Taxas do Registro do Comércio e, finalmente, Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Não é brincadeira. São mais de 70 diferentes impostos e taxas, que juntos arrecadam quase metade do faturamento bruto das empresas. Uma verdadeira luta de classes: de um lado, hospedeiros que sustentam com o próprio suor os parasitas, e do outro, esses parasitas do Estado, que vivem às custas da iniciativa privada. No Brasil, não existem cidadãos: existem súditos!

Enquanto isso, vence para a presidência da Câmara dos Deputados, após escancarada compra de votos pelo governo, através de liberação de emendas e promessas de ministros, o deputado governista Aldo Rebelo, do PCdoB. Um comunista declarado presidindo a Câmara, era o que nos faltava! Sua luta pela "democracia" objetivava, na verdade, a implantação do comunismo soviético no Brasil, regime genocida que exterminou bem mais que o próprio nacional-socialismo (nazismo). A coisa está mesmo preta, ou melhor, vermelha!

Terça, 27 Setembro 2005 21:00

Capitalismo e Desastres Naturais

Na verdade, o preocupante mesmo, que deveria estar no topo das prioridades dos ambientalistas, são os desastres causados pelos homens, e muitos com causa no modelo comunista.

"Our freedom is threatened in many fields because of the fact that we are much too ready to leave the decision to the expert or to accept too uncritically his opinion about a problem of which he knows intimately only one little aspect." (Hayek)

Procuro não escrever sobre assuntos que não tenho bom conhecimento, mas vou abrir uma exceção. Não tenho forte opinião formada sobre as questões ambientais, do tão falado "aquecimento global", efeito estufa etc. Mas de algumas coisas eu sei. E nelas é que pretendo focar, mesmo que en passant.

Em primeiro lugar, vale um caveat : o ambientalismo é um negócio, e um lucrativo negócio. Quanto mais pânico for incutido no povo, mais recursos irão migrar para este negócio. Como há grande assimetria de informação, e somos completamente leigos em relação aos fatores técnicos específicos do setor, fica fácil vender a idéia de caos total e apocalipse iminente, para angariar então bilhões para as causas ambientalistas.

Em segundo lugar, por inúmeros motivos que fogem do escopo deste artigo, o capitalismo passou a ser o perfeito bode expiatório para qualquer problema mundial. A mídia e os meios de comunicação em geral trouxeram para dentro de nossas casas, com impressionante realismo e proximidade, as desgraças alheias há milhares de milhas de distância. Adam Smith já tinha notado que uma desgraça natural na China teria menos impacto para um indivíduo europeu que o conhecimento de que seu dedinho seria cortado. Somos individualistas, é parte da nossa natureza. Mas com a CNN, a desgraça na China parece mais próxima, e incomoda mais. Esse sentimento de solidariedade, somado à ignorância técnica de como melhorar o problema, gera angústia, e cria a necessidade de um culpado. Essa é uma das muitas explicações para o ódio irracional ao capitalismo.

Juntando esses pontos, há cada vez mais gente associando os desastres naturais ao capitalismo. O caso recente do furacão Katrina foi sintomático. Nem vem ao caso aqui falar que o governo americano, não o livre mercado, falhou, tanto na reação como na construção, por exemplo, dos diques que romperam. O que vem ao caso, e causa espanto, é a completa patologia de uns, que logo partem para a acusação irracional de que o capitalismo foi o culpado. Vejamos então alguns exemplos históricos de desastres naturais, para entender como esse "maldito sistema" já era cruel no distante passado, e verificar se o tal aquecimento global pode mesmo explicar os casos recentes.

A China pode ser um bom caso para começo de análise. Não tem nada de capitalista. Entretanto, em 1887, algo como 900 mil pessoas morreram na enchente do rio Amarelo. Em 1931, a grande inundação do rio Yang-tse-kiang causou a morte de cerca de 3 milhões de pessoas, devido à enchente e à falta de alimentos. Enchentes mataram também cerca de um milhão de pessoas entre 1938 e 1939. Novamente, em 1959, fortes enchentes mataram cerca de 2 milhões de pessoas. Em 1976, um terremoto de 8 graus na Escala Richter atingiu Tianjin, matando perto de 255 mil pessoas. Ao menos neste mesmo ano morreria Mao Tse Tung, para a felicidade dos chineses.

Voltando aos Estados Unidos, que sempre desperta maior interesse, principalmente se acontece algo ruim, temos que o maior número de vítimas fatais devido a um furacão foi registrado em 1900, com mais de oito mil mortos. Em 1928, outro furacão matou quase duas mil pessoas. O Katrina, até agora, matou menos de mil pessoas. Em termos de força, o pior furacão se deu em 1935, seguido pelo Camille, em 1969. O Andrew, de 1992, vem depois, mas logo em seguida temos um em 1919 e outro em 1928. Como fica mais que evidente, tem que detestar muito o bom senso para culpar o "aquecimento global" recente pela força do Katrina, ou achar que o capitalismo agora é responsável até por desgraças naturais!

Na verdade, o preocupante mesmo, que deveria estar no topo das prioridades dos ambientalistas, são os desastres causados pelos homens, e muitos com causa no modelo comunista. Não vamos esquecer do acidente nuclear de Chernobyl em 1986, na então comunista Ucrânia. Os ambientalistas nada falam, por exemplo, das precárias condições das usinas nucleares da Coréia do Norte. Ou então dos milhares que morrem todo ano nas minas de carvão da China, ainda fortemente dependente deste recurso energético altamente poluente e perigoso na extração. Só em 2004 foram cerca de 5 mil mineiros chineses mortos em acidentes, trabalhando sem qualquer segurança. Estamos falando de muito mais perdas que as provenientes do Katrina, e com causas claras. Mas como não dá para forçar qualquer ligação com o capitalismo ou Estados Unidos, os ambientalistas preferem sair de férias nessas horas. Voltarão apenas no próximo furacão violento dos Estados Unidos, para nos lembrar como o Protocolo de Kyoto, assim como alguns bilhões a mais para a causa ambientalista, poderão salvar o mundo dessas desgraças no futuro. Acredite se quiser!

Segunda, 19 Setembro 2005 21:00

O Pecado Original

Os místicos são potenciais ditadores, que exigem obediência, não convicção real. Questionar é pecado, para essa gente.

Terça, 13 Setembro 2005 21:00

Parafernália Burocrática

Ser um empresário honesto no Brasil não é tarefa para qualquer um. É coisa de herói, disposto a enfrentar essa quantidade infinita de barreiras.

Terça, 06 Setembro 2005 21:00

O Individualismo de Sólon

São muitos os que ignoram a justiça das leis isonômicas. Não são poucos os que ainda hoje não entenderam o individualismo de Sólon.

Domingo, 04 Setembro 2005 21:00

O Livre Comércio

Qualquer país tem muito a lucrar participando mais do livre comércio internacional.

Terça, 30 Agosto 2005 21:00

Sequelas do Welfare State

Assim, a social-democracia vai pregando, em nome de nobres fins, sempre o aumento do Estado como meio. As sequelas costumam ser terríveis.

Quinta, 25 Agosto 2005 21:00

Correlação e Causalidade

A confusão entre correlação e causalidade se dá, muito freqüentemente, em questões políticas. Como medidas tomadas hoje costumam ter impacto somente no futuro, os leigos ignoram a complexidade da relação causal ao longo do tempo.

Sábado, 20 Agosto 2005 21:00

Os Especuladores

Poucos profissionais são tão detestados pelo senso comum como os especuladores. Normalmente, são os bodes expiatórios preferidos para os males que assolam a nação.

Quarta, 17 Agosto 2005 21:00

Filtro Burocrático

No caso específico da gestão de recursos, várias pessoas podem perder dinheiro, selecionando gestores incompetentes. Mas não cabe ao Estado decidir pelos poupadores.

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