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Rodrigo Constantino

Rodrigo Constantino

Rodrigo Constantino é economista formado pela PUC-RJ, com MBA de Finanças pelo IBMEC. Trabalha desde 1997 no mercado financeiro, como analista de empresas e administrador de portfolio. É autor do livro "Prisioneiros da Liberdade", da editora Soler.

Segunda, 14 Novembro 2005 21:00

Liberdade de Expressão

Vivemos na era do politicamente correto, da ditadura da maioria e do relativismo moral exacerbado.

“É fácil ser um defensor da liberdade de expressão quando isso se aplica aos direitos daqueles com quem estamos de acordo.” (Walter Block)

Vivemos na era do politicamente correto, da ditadura da maioria e do relativismo moral exacerbado. Tais características impõem sérios riscos à liberdade de expressão, ferramenta das mais valiosas da humanidade, que garante nosso progresso contínuo. Pretendo justificar a seguir, com argumentos, tal assertiva.

Em primeiro lugar, devemos entender que a liberdade de expressão diz que o indivíduo pode expressar suas idéias sem medo de coerção ou agressão. Ninguém é obrigado a lhe ceder os veículos de comunicação necessários. Cabe ao Estado apenas garantir sua segurança ao se expressar. Dito isso, devemos ter em mente que tal liberdade trará consigo o risco de escutarmos idéias controversas, que poderemos considerar até mesmo sórdidas. A liberdade somente existirá se as minorias forem livres para pregarem suas idéias, por mais absurdas que possam parecer. Natan Sharansky, autor de The Case for Democracy, chegou a criar um método simples de se avaliar quão livre é uma nação, bastando verificar se o indivíduo pode ir em praça pública e contrariar com palavras o governo, ou o consenso.

Infelizmente, muitos confundem liberdade com democracia, e ignoram que essa pode até mesmo acabar com aquela. Quando democracia não passa de uma ditadura da maioria, onde essa, mesmo que formada por 51% do povo, manda arbitrariamente no restante, não há liberdade verdadeira. Liberdade existe quando as minorias também são livres, e por isso as regras devem ser sempre isonômicas, válidas igualmente para todos. A fim de evitar este risco da ditadura de maiorias instáveis, os americanos criaram, logo na Primeira Emenda, o direito de liberdade de expressão, estendido a todos. Vindo em forma de pacote, as pessoas aceitam tal liberdade quase irrestrita, mesmo que tenham, com isso, que aturar as idéias opostas às suas. Em resumo, no Liberalismo, até mesmo um socialista, que prega a destruição do Liberalismo, pode se expressar. Já no Socialismo, o liberal possivelmente acabará em um gulag ou paredon. Eis mais uma grande distinção moral entre os dois modelos.

Tal ideal de liberdade de expressão está longe de ser nossa realidade. O patrulhamento do politicamente correto anula totalmente esta liberdade. O teste é quando temos que agüentar o discurso contrário ao nosso, não quando garantimos a liberdade de repetirem, como vitrolas arranhadas, o consenso. E precisamos lembrar que a regra deve ser objetiva, válida igualmente para todos. Não é difícil citar exemplos contrários a tal modelo livre. A tentativa do governo do PT de impor uma cartilha politicamente correta foi o mais assustador passo na direção da supressão da liberdade de expressão. Mas fora isso, inúmeros outros casos demonstram pouca liberdade. Eu sinto enorme repúdio tanto pelo nazismo como pelo comunismo, ambos regimes genocidas e até mesmo similares em vários aspectos. Entretanto, é vetado por lei defender o nacional-socialismo ou ostentar a suástica, enquanto até mesmo o presidente da Câmara pertence ao Partido Comunista do Brasil, com a foice e o martelo como símbolo. Por que? Por que os nazistas não podem pregar suas idéias, e os comunistas, que mataram bem mais gente, podem? Eu, particularmente, adoraria que ninguém mais fosse tão mentecapto a ponto de defender qualquer um desses dois regimes. Mas não acho correto e justo usurpar a liberdade de expressão dos seus defensores. Creio que até os néscios devem ser livres para defenderem suas estultícies!

O caso do racismo também é sintomático. Atualmente, um sujeito pode acabar até mesmo preso por chamar outro de preto, mesmo que ele seja preto. Ora, e se for chamado de “branquelo”? Onde isso vai acabar? Ninguém mais poderá contar piadas de judeu, português etc? Em que mundo queremos viver? Num mundo onde uma cúpula de burocratas decide o que pode e o que não pode ser dito, cedendo às pressões dos grupos de interesses? Ou em um mundo onde as regras são simples e isonômicas, e há liberdade de expressão até o limite das ameaças ou fraudes?

O relativismo moral entra também nesse conjunto que ameaça a liberdade de expressão. Como exemplo podemos citar o caso de Salman Rushdie, romancista que escreveu Versos Satânicos, e foi jurado de morte por radicais islâmicos porque teria “ofendido” Khomeini. Os relativistas logo afirmaram que o autor não respeitou as crenças islâmicas, justificando o injustificável: a ameaça de morte porque o indivíduo expressou suas idéias! O livro de Dan Brown, O Código Da Vinci, sucesso de vendas, desagradou bastante a Igreja Católica. Ora, será que vamos defender o direito do Vaticano de ameaçar o autor? Dois pesos e duas medidas, outro grande risco à liberdade.

Por fim, o cerceamento da liberdade de expressão coloca em risco o nosso progresso. É simples ver isso, bastando pensar como estaria o mundo se as idéias controversas do passado tivessem sido caladas pelo politicamente correto, pela defesa do status quo vigente. Darwin, Einstein, Galileu, Newton e vários outros não teriam tido a oportunidade de levantarem suas teorias, que ajudaram a mudar o mundo. Como diz Walter Block, “é imperativo que os inimigos da liberdade de expressão sejam vistos exatamente como são: oponentes do progresso da civilização”.

Pelo bem da humanidade, devemos abraçar essa idéia com força! Com a exceção de ameaças ou fraudes, os indivíduos devem ser livres para falarem aquilo que quiserem, não importa o quanto incomode ou choque a visão do consenso. Posso considerar um perfeito idiota o sujeito que achar tudo o que eu disse completamente idiota. Mas nesse mundo que defendo, com ampla liberdade de expressão, ambos poderemos expor nossas idéias. No dele, este artigo estaria vetado, e eu estaria perdido... 

Quarta, 09 Novembro 2005 21:00

O Lixo de Maradona

Maradona, que entende de bola e não de política, recebeu muita atenção da mídia pelos seus comentários políticos sobre o presidente americano.

O bode chegou! Todo governante autoritário em casa precisa de um bode expiatório fora, para justificar as atrocidades domésticas. Bush é o bode expiatório perfeito. Afinal, é presidente do país mais poderoso do mundo, e ainda por cima adota medidas políticas contrárias ao consenso esquerdista, predominante nas rodas de pseudos-intelectuais que abundam na mídia. Crime grave!

Não gosto de Bush, por vários motivos que sequer vem ao caso, bastando dizer que não são os mesmos que geram ódio patológico em certos acéfalos. Para começar, Bush é político, e raramente gosto de políticos. Mas o fato é que Bush representa o símbolo perfeito para a causa de todos os males do mundo, pela ótica canhestra. A ignorância, quando aliada à desonestidade intelectual, exige um rótulo que simplifique o "entendimento" do mundo. Bush passa a encarnar Lúcifer em pessoa. Se tem um furacão, é culpa de Bush. Se há miséria no mundo, culpa do Bush. Se mais um atentado terrorista ocorre, em uma série que vem sendo construída há décadas, pode ter certeza que foi culpa de Bush. Se alguém sofre de prisão de ventre, deve ter ligação com Bush. Carrapatos que matam? Tem dedo do Bush nessa história!

O aparato anti-Bush montado pelos latinos americanos foi incrível, nesta visita do presidente americano. Uma lista de "notáveis" mereceu destaque, pela quantidade de adeptos conquistados para o rebanho monolítico, como pelas acusações feitas, vindo de quem veio. Hugo Chavez, o projeto a Fidel Castro sem barba e com muito petróleo, é sempre uma atração a parte. Seus discursos inflamados, repletos de populismo, ainda emocionam as massas de idiotas úteis. Uma curiosidade científica e tanto! Chimpanzés aprenderiam mais rápido que certos humanos ou não? Eis a questão que me intriga...

Evo Morales, o cocaleiro socialista que tem boas chances de se tornar presidente da Bolívia, foi outro destaque no evento contra Bush. Se eu fosse Bush, ficaria ao menos muito contente com essa oposição. Triste seria alguém como Morales fazer um elogio a você! Certas figuras falando bem da gente é pior que o mundo nos criticando. Morales considera o capitalismo como o maior mal da humanidade. A liberdade de comprar e vender, participar de trocas voluntárias, deve ser terrível mesmo para os que gostariam de impor seus produtos goela abaixo. Talvez a cocaína seja o grande bem da humanidade então...

Por fim, o ex-craque de futebol, Diego Maradona, foi o grande articulador do movimento anti-Bush. Seu carinho por Fidel Castro chega a emocionar, e o genocida mereceu até uma tatuagem como homenagem do jogador. Entendo a amizade de Maradona com Evo Morales, afinal, este vende algo que aquele adora. Mas a paixão por Fidel parece estranha. Talvez seja pelos mesmos motivos que Chico Buarque nutre profunda admiração pelo ditador assassino: ambos são ricos e vivem bem longe da ilha presídio! Assim, com certeza, fica mais fácil falar bem do regime cubano. Afinal, se eles morassem em Cuba e vivessem com dez dólares mensais, empurrando suas filhas para a prostituição para terem o que comer, provavelmente detestariam Fidel. Claro, não poderiam nem mesmo afirmar isso, a não ser que atravessassem os tubarões até Miami.

Maradona, que entende de bola e não de política, recebeu muita atenção da mídia pelos seus comentários políticos sobre o presidente americano. Disse ele que Bush é o lixo humano! E disse isso um dia depois de trocar abraços carinhosos com Fidel Castro, o diamante humano, pela ótica do craque argentino. Como já disse, não gosto nada de Bush. Mas confesso que, diante desses relatos, não posso evitar certa simpatia pelo texano. Quem é detestado pelos admiradores de Fidel Castro sobe automaticamente no meu conceito.

Domingo, 06 Novembro 2005 21:00

Ranço Mercantilista

Temos visto, recentemente, uma grande celebração com os recordes de saldo comercial brasileiro. Isso é uma herança da mentalidade mercantilista.

“The danger is not that a particular class is unfit to govern; every class is unfit to govern.” (Lord Acton)

 

Durante o reinado de Luís XIV, as finanças francesas ficaram sob o comando de Jean-Baptiste Colbert, um dos grandes defensores da doutrina mercantilista. Colbert acreditava que a chave para o sucesso era a expansão do comércio, mantendo sempre um saldo superavitário na balança. Suas políticas incluíram o direcionamento de capital para empresas exportadoras, assim como medidas de substituição de importações, como tarifas protecionistas e até mesmo a proibição de comércio estrangeiro nas colônias francesas. Em resumo, um enorme dirigismo estatal focado no aumento das exportações.

 

O excesso de intervenção estatal acabou asfixiando os comerciantes franceses, e a indústria doméstica acabou negligenciada. Colbert ignorava certos conceitos econômicos básicos, como a identidade entre balança comercial e conta de capital. As exportações, no fundo, são os recursos usados para o pagamento das importações, em algum momento. O foco obsessivo no saldo da balança comercial ignora os efeitos na conta de capital, assim como a eficiência da alocação dos finitos recursos. Se o superávit comercial fosse o segredo para o sucesso, os Estados Unidos seriam um grande fracasso, enquanto os países do Oriente Médio seriam os ícones do sucesso. O déficit comercial americano ultrapassa setecentos bilhões de dólares, e creio que ninguém preferiria como modelo econômico o exemplo de uma Arábia Saudita.

 

Temos visto, recentemente, uma grande celebração com os recordes de saldo comercial brasileiro. Isso é uma herança da mentalidade mercantilista. Ora, o Brasil, um país pobre em desenvolvimento, está exportando poupança, na verdade. Se o país importa menos que exporta, significa que não está achando boas alternativas de investimentos domésticos, e esse saldo é enviado para o exterior pela conta de capital. Em um país como o Japão, de população mais rica e velha, faz mais sentido o superávit comercial. Os japoneses financiam investimentos em outros lugares do mundo. Mas no caso brasileiro deveríamos estar importando mais, e não comemorando as baixas alternativas de investimento produtivo no país, fazendo com que os recursos busquem melhores opções em outros lugares. São quase cem bilhões de dólares de brasileiros oficialmente no exterior, sendo quase 70% desse total sob a forma de investimentos diretos.

 

O ranço da visão mercantilista é tão forte, que o presidente Lula discursa apelando para a retórica de que sempre que vai ao exterior, consegue aumentar as exportações brasileiras, como se o governo fosse o responsável pelas exportações, não a competitividade das empresas. Os recursos são finitos, e faria muito mais sentido as empresas estarem alocando-os em investimentos para atender a demanda doméstica, ainda bastante aquém do seu potencial. Mas faltam é justamente boas oportunidades de investimentos, por causa do custo país, existente pelo excesso de intervenção estatal. A carga tributária é alta demais, a burocracia é asfixiante, a confiança dos investidores nas regras do mercado é baixa e a morosidade jurídica assusta. Exatamente pelo tamanho do Estado é que as empresas brasileiras preferem exportar poupança, em vez de investir mais no Brasil. E o governo ainda comemora...

 

A máxima laissez-nous faire é atribuída à frase que o comerciante Legendre dirigiu a Colbert, por volta do fim do século XVII. Colbert teria perguntado o que mais o governo poderia fazer pelos comerciantes, no que Legendre respondeu apenas que os deixasse em paz. O primeiro autor a empregar a frase, e usá-Ia numa clara associação com a doutrina, foi o Marquês d'Argenson, aproximadamente em 1751. O Marquês foi o primeiro homem a se entusiasmar pelas vantagens econômicas de os governos deixarem o comércio livre. Dizia ele que, para governar melhor, é preciso governar menos. A verdadeira causa do declínio de nossas manufaturas, declarava, está no protecionismo que lhes temos concedido. A seguir, em 1776, Adam Smith lançou sem clássico A Riqueza das Nações, defendendo com profundo embasamento e lógica o livre comércio. Infelizmente, o espírito de Colbert tem muito mais força na Terra Brasilis que as idéias de Smith. Triste é ter que ouvir da esquerda que o Brasil é liberal, e por isso fracassou. Os países mais liberais prosperaram, na totalidade dos casos, enquanto os países com forte ranço mercantilista, como o Brasil, são eternas esperanças futuras, já que o presente é lamentável.

 

Em vez de vibrar com o dirigismo estatal voltado para mais e mais exportações, devemos é lutar para que o Estado saia da frente da economia, e deixe as empresas livres, possibilitando que as alocações de recursos sejam bem mais eficientes. Os consumidores e pagadores de impostos agradecem!

Quarta, 26 Outubro 2005 21:00

Areia na Engrenagem

Entendo que os objetivos dos defensores da rigidez trabalhista e das conquistas impostas por sindicatos e governos sejam nobres. Mas infelizmente, o inferno está cheio de boas intenções.

“The persuit of the same goals by different methods may either enhance or destroy liberty.” (Hayek)

 

O motor da General Motors pode estar pifando. A situação é crítica, e os cerca de 320 mil funcionários observam assustados o desenrolar da crise, que ameaça seus empregos. O caso da GM é sintomático, mostrando como a rigidez trabalhista, os “direitos conquistados” por fortes sindicatos e a falta de compromisso com a competitividade da empresa podem colocar em risco todos a ela ligados, passando pelos investidores e incluindo os empregados. Quando as leis de mercado são ignoradas pelas leis escritas, a bancarrota é uma questão de tempo.

A GM, maior montadora do mundo, vive uma agonia financeira. Com quase $ 200 bilhões de faturamento, a empresa apresentou um prejuízo de quase $ 2 bilhões em um trimestre apenas. A Delphi, antiga subsidiária da GM e fabricante de autopeças, entrou em concordata, e pode deixar um passivo gigantesco para a montadora. São várias as causas da crise da GM, incluindo erros de estratégia por parte da administração. Mas sem sombra de dúvidas, uma das principais causas está no contrato com os sindicatos, acordado em 1999 e que direciona gastos equivalentes a 5% das vendas nos Estados Unidos para os planos de saúde. A GM gasta mais com assistência médica do que com a compra de derivados de aço, seu principal insumo. O fundo de pensão é outra draga de recursos, sendo responsável por um rombo de quase $ 20 bilhões por ano. Os “direitos” trabalhistas que foram sendo conquistados com pressão dos sindicatos e a rigidez dos contratos muito contribuíram para o fracasso da GM. O mercado é competitivo, e sobrevivem os mais eficientes. Quando uma empresa se vê refém de sindicatos que ignoram as leis de mercado e a lucratividade da empresa, é apenas uma questão de tempo para que os concorrentes mais ágeis e produtivos capturem fatias do mercado.

Não existe almoço grátis! Com esses gastos absurdos da GM, fruto da pressão dos sindicatos, o preço dos carros aumenta 1.600 dólares, em média. Ora, quando o consumidor vai comprar um carro, ele não costuma perguntar quando a empresa gasta com planos de saúde para seus empregados. Ele compra o produto mais barato, ceteris paribus. Assim, se um carro da GM estiver à venda por um preço 10% maior que um carro similar do concorrente, o consumidor irá comprar o segundo. Mesmo que seja um consumidor romântico e de esquerda, que costuma enaltecer as tais “conquistas trabalhistas”. As leis de mercado são inexoráveis, e as empresas são forçadas a manter a competitividade justamente para atender a demanda, já que é o consumidor quem manda. A GM vem perdendo market share justamente por ter confrontado tal lógica de mercado. A margem operacional desabou, saindo de 4,3% em 2000 para 1,9% em 2004. Os investidores também sofrem, vendo as ações despencarem, perdendo metade do valor desde 2002.

No meio da tempestade, restam as ações drásticas para tentar salvar a empresa. Um acordo com os metalúrgicos de Detroit, para corte de benefícios, pode representar uma economia de cerca de $ 5 bilhões anuais. Pelo descaso com a eficiência e lucratividade da empresa no passado, resta cortar duro na carne, ou fechar as portas. São vários casos de empresas que foram à lona por conta desses privilégios dos sindicatos. O setor de aço nos Estados Unidos viveu bem esse drama, e empresas menores foram ocupando os espaços deixados pelas gigantes de mãos atadas pelos fortes sindicatos. A Inglaterra também sofreu muito com esse problema sindical, combatido somente por Thatcher, que limpou o caminho para o progresso que veio em seguida.

Os interesses dos empregados, investidores, fornecedores e clientes devem estar alinhados. A lucratividade da empresa é fundamental para sua sobrevivência. Fora isso, chega a ser ridículo falar em “direitos” trabalhistas às vezes, posto que são deveres impostos pelo governo. No Brasil sabemos bem disso. As “conquistas” dos sindicatos dobraram os encargos trabalhistas, jogando mais da metade da mão-de-obra na informalidade, fora os milhões de desempregados. Os próprios trabalhadores querem abrir mão desses “direitos”, para ganharem mais “por fora” e terem também a liberdade de escolha do destino do salário. Mas o governo, aliado aos sindicados, não permite. Impede que um contrato voluntário seja firmado entre empregador e empregado. Torna ilegal aquele que voluntariamente quer fugir dos seus “direitos”, por entender que eles são irreais, sem qualquer relação com a realidade do mercado.

Entendo que os objetivos dos defensores da rigidez trabalhista e das conquistas impostas por sindicatos e governos sejam nobres. Mas infelizmente, o inferno está cheio de boas intenções. E os meios adotados para as finalidades são fundamentais. Dependendo do meio escolhido, chega-se a um destino totalmente diferente do imaginado. E esse é o caso dos defensores dos privilégios obtidos na marra pelos trabalhadores, independente da realidade do mercado, da lucratividade da empresa e da liberdade contratual das partes. Essas pessoas, normalmente românticos mas leigos em economia, acabam defendendo idéias que prejudicam os trabalhadores no longo prazo. São bons de coração, mas péssimos na razão! O caso da GM é um ótimo exemplo, que deveria ser estudado de perto por eles. O poder absurdo dos sindicatos era apenas como areia na engrenagem da empresa, que hoje asfixia e luta para sobreviver, tendo justamente que atacar essas conquistas trabalhistas. Bela conquista, que condena à morte a empresa e todos os seus colaboradores e investidores!!!

Sexta, 21 Outubro 2005 21:00

O Joio e o Trigo

As nações que centralizaram praticamente por completo suas economias viveram o caos total, enquanto que as nações com maior índice de liberdade econômica são exatamente as mais ricas do mundo.

“The critics of globalization who blame all the tumult on ‘market fundamentalism’ are viewing the world through ideological blinkers.” (Brink Lindsey)

 

Após a queda do império soviético e o que este representava, ou seja, o coletivismo em forma de economia centralizada e planejada, muitos tentaram rapidamente condenar o seu oposto, que chamaram de “fundamentalismo de mercado”. Acusaram o livre mercado pelas crises da década de 90, que afetaram violentamente países como México, Rússia, Coréia, Tailândia e Malásia. Entretanto, somente motivos ideológicos justificam isso, posto que a lógica e os fatos demonstram que o cerne dos problemas estava justamente na parte estatal da equação, já que tratavam-se de economias apenas parcialmente livres, com forte herança do coletivismo.

As nações que centralizaram praticamente por completo suas economias viveram o caos total, enquanto que as nações com maior índice de liberdade econômica são exatamente as mais ricas do mundo. Ora, por que culpar então a parte livre das economias mistas pelos males econômicos, quando a parte centralizada ainda é enorme? Não faz sentido. De cara já percebemos que as sementes do fracasso devem estar na herança coletivista, com suas políticas anti-mercado. E de fato estão.

Com todas as suas diferenças e peculiaridades, as crises financeiras recentes compartilharam de uma mesma causa próxima: políticas monetárias insustentáveis. Atualmente, o dinheiro não conta mais com respaldo de algum metal precioso, e este fiat money é monopólio do governo, que controla sua emissão. No passado, a emissão descontrolada de dinheiro por parte dos governos, muitos seguindo as recomendações keynesianas, sempre gerou inflação. As crises monetárias recentes de alguns países emergentes surgem pela interação entre as moedas locais e o fluxo de capital estrangeiro. Este fluxo representa uma forma alternativa de financiamento, fazendo com que as empresas domésticas possam contar com mais que a poupança local como fonte de recursos. Vários estudos confirmam que a abertura para estes fluxos aumenta a liquidez e força dos mercados financeiros locais, reduzindo o custo de capital e estimulando os investimentos privados. Os problemas ocorrem quando as intervenções governamentais distorcem totalmente a alocação eficiente desses recursos.

Quando um país se abre para o fluxo internacional de recursos, é impossível ele controlar tanto o valor interno da sua moeda como o externo. Ou seja, é inviável suas políticas monetárias controlarem tanto a inflação como a taxa de câmbio. Todas as crises recentes aconteceram em países que tentaram as duas coisas. Queriam ter e comer o bolo ao mesmo tempo. O câmbio foi controlado por uma política de taxa fixa, ao mesmo tempo que tentaram seguir uma política monetária independente. No sistema de câmbio flutuante, os ajustes no fluxo de capital ocorrem através da taxa de câmbio, não pelos preços domésticos ou taxa de juros. Com o câmbio fixo, entretanto, o governo não tem como determinar a taxa de juros e a inflação. Tentar fazer isto é como servir a dois mestres simultaneamente, e o resultado é a traição a ambos.

A atuação do banco central nessa tentativa impossível faz com que a taxa de juros doméstica abra um enorme diferencial em relação a externa, atraindo capital especulativo de curto prazo, para aproveitar esse ganho subsidiado pelo governo. No México, o fluxo de capital de curto prazo totalizou cerca de $40 bilhões de 1990 a 1994, enquanto as reservas cresceram apenas uns $10 bilhões. O mesmo padrão pode ser observado nos demais países. A bonança criada por mecanismos artificiais do governo precisa chegar ao fim, e nesse momento a ressaca é não só inevitável, como bem mais dolorosa, pelo constante adiamento causado pelas políticas monetárias. Algo similar a um bêbado que tenta curar sua ressaca sempre bebendo mais. Tudo que ele consegue é uma cirrose.

Outro agravante nesse cenário é o moral hazard, causado por intervenções no mercado na tentativa de “salvar” os perdedores. O FMI é o melhor ícone desse efeito perverso. Sempre que aparece uma crise, há automaticamente a expectativa de que o FMI virá “limpar a sujeira”. Isso gera uma complacência por parte dos investidores, como um filho irresponsável cujo pai sempre aparece para tirá-lo dos seus problemas. O filho nunca aprende, e normalmente fica mais irresponsável ainda.

Por fim, outra grande causa dessas crises está na intervenção direta do governo nos bancos locais. Quanto menos internacionalizado for o setor financeiro, mais arriscado ele será. Cingapura e Hong Kong sofreram bem menos que Coréia, Tailândia e Malásia, em boa parte, por causa do setor financeiro mais aberto e mercado de capitais mais sofisticado. Em todos esses casos recentes o setor financeiro era bastante fechado, e com forte influência estatal. As empresas emprestavam dinheiro por motivos políticos, sem critérios de mercado. Isso fez com que o lado dos ativos ficasse condenado, repleto de crédito podre. E do lado do passivo, os bancos eram induzidos a tomar financiamento em moeda estrangeira, pelo seu baixo custo artificialmente gerado pela política do governo. Uma combinação explosiva!

Não foi o mercado livre que causou as crises, mas a ausência de maior liberdade econômica. Não adianta culpar o termômetro pela febre do doente. A abertura desses países foi parcial, restando ainda muitos resquícios do planejamento centralizado. A lição que podemos extrair desses tristes episódios é que a abertura parcial não é suficiente. Voltar ao fechamento econômico com mais intervenção estatal ainda é o caminho certo da desgraça. Esses países precisam abrir mais, aprovar reformas estruturais liberalizantes, atacar as verdadeiras causas da doença. Nessas experiências de economia mista, com alguma abertura mas ainda forte intervenção estatal, ficou evidente que devemos separar o joio do trigo. E o joio é a intervenção estatal.

Segunda, 17 Outubro 2005 21:00

O Socialismo da Infra-Estrutura

O socialismo da infra-estrutura gera péssimos resultados no longo prazo, reduzindo a taxa de inovação desses setores e criando distorções enormes nos incentivos para as alocações de recursos.

“Quem quer que corra o risco do fracasso deve colher a recompensa do sucesso; se uma empresa deve assumir todos os riscos, mas também deve compartilhar grande parte das recompensas com seus concorrentes, ela cessará de correr riscos.” (David Kopel)

A mentalidade socialista vem contaminando bastante os setores de infra-estrutura, mesmo em países razoavelmente liberais como os Estados Unidos. Por trás dessas medidas intervencionistas, está um conceito falho de riqueza estática. Focando no curto prazo, e muitas vezes sob pressão de certas empresas, o governo prejudica a livre concorrência, paradoxalmente em nome da defesa da concorrência. Os consumidores pagam o pato!

A mesma lógica que dita as tomadas de decisões nos demais setores vale para os setores de infra-estrutura, como telecomunicação ou eletricidade. As empresas não vão desenvolver novos produtos se o regime regulatório exigir que elas dividam os frutos de seus investimentos e inovação. Quando o governo cria leis de acesso obrigatório às redes das empresas estabelecidas, ele não apenas desestimula o investimento e a inovação, como acaba com o incentivo para os concorrentes investirem em novos recursos próprios, que poderiam oferecer soluções e produtos alternativos. O acesso obrigatório acarreta uma paralisia, uma estagnação nos setores de infra-estrutura. Quando qualquer um pode ser um caroneiro, a preços módicos impostos pelo governo, quem vai construir o veículo?

Os proponentes do livre acesso imposto pelo governo normalmente partem de uma premissa falsa de soma zero, como se uma rede já construída fosse o único recurso com o qual o público conta para ser servido no futuro. Ignoram que as pressões competitivas sempre levaram a constantes evoluções nos serviços e produtos. O compartilhamento de rede entre as empresas pode ser benéfico, mas nesse caso elas chegarão lá voluntariamente, através de acordos mutuamente vantajosos. Não há justificativa para o governo atropelar o direito de propriedade de uma empresa e impor o livre acesso, em nome da concorrência.

Uma legislação opressora dessas é normalmente defendida por empresas que querem apenas cercear seus concorrentes, obter via lobby político um privilégio às custas das demais empresas. Antes da mega fusão da America Online com a Time Warner, a AOL defendia a exigência do acesso obrigatório para provedores a cabo como uma maneira de garantir audiência para seu produto. Após o casamento com a Time Warner, entretanto, a AOL rapidamente mudou seu discurso, defendendo o acesso voluntário, livremente negociado entre operadoras e empresas de internet.

Como poderia o governo definir um preço justo para o livre acesso, de forma que os investimentos passados fossem devidamente remunerados? Somente a negociação livre entre os interessados pode apontar esse preço “justo”, que será dinâmico e dependente das avaliações racionais das empresas. Jamais alguns poucos burocratas do órgão regulador terão capacidade de determinar tal preço, e a conseqüência disso será alguma injustiça. Isso para não falar do risco de dominação regulatória, quando os burocratas poderosos defendem, na prática, os interesses de algumas empresas específicas, prejudicando assim a livre concorrência, melhor garantia de bons produtos para os consumidores. Os mandados de acesso obrigatório rejeitam o direito de propriedade, ignoram os incentivos econômicos e compreendem mal a natureza evolutiva da economia de mercado.

Nem mesmo o argumento de “monopólio natural” consegue justificar o excesso de intervenção estatal nesses setores. Afinal, não há nada de natural em um monopólio que o governo define e protege. Um monopólio existe de verdade se o governo exclui todos os outros possíveis integrantes do mercado, mas não há nada de natural nisso. O outro argumento comum, de recursos essenciais, também é falho. O que exatamente pode ser definido como recurso essencial? Trata-se de um conceito vago e amorfo. Quem será onisciente o bastante para afirmar que determinado recurso é essencial por natureza? O telégrafo já não foi considerado essencial? Ou as carroças? Até mesmo o mecanismo de pesquisa em internet da Google já foi alvo dessa escusa para o abuso estatal, que prejudica a livre concorrência verdadeira. As mudanças dinâmicas do mercado estão sempre minando o que antes era considerado essencial.

Como evidências empíricas dessa explanação lógica dos males do socialismo na infra-estrutura, temos os casos da Lei de Telecomunicações de 1996, nos Estados Unidos, e a Lei de Política Energética de 1992, também lá. A primeira criou um verdadeiro caos no setor, levando à falência grandes empresas de telecom. Uma das soluções encontradas foi o celular, que como não era fortemente regulamentado, ocupou muito do espaço perdido pelos mamutes de mãos amarradas pela parafernália burocrática. E vale ressaltar que as empresas de telefonia sem fio celebraram vários acordos voluntários de cooperação, sem qualquer necessidade da canetada estatal. A segunda lei ajudou a parir a grave crise energética da Califórnia.

O socialismo da infra-estrutura gera péssimos resultados no longo prazo, reduzindo a taxa de inovação desses setores e criando distorções enormes nos incentivos para as alocações de recursos. Ou acabam com esse socialismo, ou ele acabará com esses importantes setores!

Sexta, 14 Outubro 2005 21:00

A Liberdade Segundo Hayek

Para Hayek, a liberdade inclui também a liberdade de errar, e como o conhecimento é limitado e as preferências são subjetivas, somente a ausência de coerção permite o eterno aprendizado e progresso humano.

“Freedom granted only when it is known beforehand that its effects will be beneficial is not freedom.” (Hayek)

O austríaco e prêmio Nobel de economia Friedrich Hayek defendeu, em seu clássico e imperdível The Constitution of Liberty, seu conceito objetivo de liberdade, assim como sua importância para o mundo. Pretendo aqui trazê-lo à tona, dado que muito malabarismo conceitual tem sido feito para alterar o significado deste que provavelmente é o maior valor de todos da Humanidade.

Para Hayek, a liberdade inclui também a liberdade de errar, e como o conhecimento é limitado e as preferências são subjetivas, somente a ausência de coerção permite o eterno aprendizado e progresso humano. A razão humana não pode prever ou deliberadamente desenhar seu próprio futuro. O avanço consiste na descoberta do que fizemos de errado. Uma restrição grande à liberdade individual reduz a quantidade de inovações e a taxa de progresso da sociedade. Não temos como saber anteriormente quem irá inventar o que. O conhecimento é disperso, e também evolui. Nenhum ser seria capaz de concentrar algo perto da totalidade do conhecimento existente, e ainda assim, este está sempre aumentando. Somente a redução drástica da coerção estatal pode garantir a evolução do conhecimento humano e conseqüente progresso. Quanto mais o Estado planeja as coisas, mais difícil o planejamento fica para os indivíduos.

Hayek considerava que a liberdade fica muitas vezes ameaçada pelo fato de que leigos delegam o poder decisório em certos campos para os “experts”, aceitando sem muito questionamento suas opiniões à respeito de coisas que eles mesmos sabem apenas um pequeno aspecto. Adotar uma postura de maior ceticismo, questionando até mesmo os especialistas nos assuntos, é fundamental, portanto. É a preocupação com o processo impessoal da sociedade onde mais conhecimento é utilizado do que qualquer indivíduo ou grupo organizado de pessoas pode possuir que coloca os economistas em constante oposição às ambições de outros especialistas que demandam poderes de controle porque sentem que seu conhecimento particular não é levado suficientemente em consideração. A humildade é fundamental.

Se alguém é livre ou não, isso não depende da gama de opções disponíveis, mas sim se ele pode moldar seu próprio curso de ações de acordo com suas intenções presentes, ou se outra pessoa tem poder para manipular as condições de tal forma que faça-o agir de acordo com a vontade dessa pessoa, e não dele mesmo. Se eu sou ou não o meu próprio mestre e posso seguir minha própria escolha é uma questão totalmente distinta da quantidade de possibilidades que eu tenho para escolher. A liberdade é a liberdade de escolha, de agir conforme meu próprio desejo, contanto que não invada a liberdade alheia. Por isso Hayek entende que ser livre pode significar até mesmo ser livre para passar fome, cometer grandes erros ou enfrentar riscos mortais. A dicisão cabe somente ao indivíduo em questão.

A maioria das vantagens da vida em sociedade, especialmente nas formas mais avançadas que chamamos de civilização, está no fato de que os indivíduos se beneficiam de mais conhecimento do que tem consciência. Seria um erro acreditar que, para atingir uma civilização superior, temos apenas que colocar em prática as idéias que nos guiam. Se queremos avançar, devemos deixar espaço para uma revisão contínua das nossas concepções presentes e ideais que serão necessários por novas experiências. Portanto, a liberdade é essencial para darmos espaço para o imprevisível. É porque cada indivíduo sabe tão pouco e, em particular, porque raramente sabemos quem de nós sabe melhor, que confiamos nos esforços competitivos e independentes de muitos para o surgimento daquilo que poderemos querer quando olharmos. Mesmo que humilhante para o nosso orgulho, devemos admitir que o avanço ou mesmo a preservação da civilização depende de muitos “acidentes” que ainda acontecerão. Justamente porque não sabemos como os indivíduos utilizarão a liberdade que ela é tão importante. Caso contrário, os resultados da liberdade poderiam ser obtidos com a maioria decidindo o que deveria ser feito pelos indivíduos. Um ponto crucial da importância da liberdade para se fazer algo é que ela não tem nada a ver com o número de pessoas que querem fazer este algo. Pode ser até mesmo inversamente proporcional a isso.

As ações morais também dependem da liberdade. Somente quando somos responsáveis pelos nossos próprios interesses e livres para sacrificarmos eles que nossa decisão possui valor moral. Se não existe a liberdade de escolha, sequer podemos falar em moral. Em outras palavras, o conceito de solidariedade jamais pode ser afastado do termo “voluntária”. Solidariedade imposta pelo Estado não é solidariedade. Alutrístas com o esforço alheio não são altruístas, mas sim hipócritas.

Para concluir, devemos ter em mente que fazer o melhor conhecimento disponível em um determinado momento o padrão compulsório para todo o nosso futuro talvez seja a maneira mais certa de impedir o surgimento de novo conhecimento. Estamos sempre aprendendo. Somente a liberdade individual preserva isso.

Quarta, 05 Outubro 2005 21:00

Federalismo Já!

O poder político no Brasil é absurdamente concentrado. E todos sabem que quanto mais concentrado o poder, maior o risco de abusos, assim como corrupção.

"If there must be trouble, let it be in my day, that my child may have peace." (Thomas Paine)

 

O poder político no Brasil é absurdamente concentrado. E todos sabem que quanto mais concentrado o poder, maior o risco de abusos, assim como corrupção. Brasília, o maior erro de JK (que não cometeu poucos), absorve como uma esponja gigante os recursos do setor privado, gerados nos diferentes estados. Quanto mais distante o poder se encontra do povo, mais fácil é enganá-lo e explorá-lo. Os parasitas, de longe, controlam cada detalhe da vida dos cidadãos, e concentram de forma vergonhosa a riqueza produzida pelo setor privado. Esse processo precisa ser revertido urgentemente.

 

Um dos mecanismos de reversão desse perverso modelo político é o federalismo. Basicamente, ele prega uma descentralização do poder, aproximando este cada vez mais do povo. Um indivíduo preocupa-se mais, em primeiro lugar, com sua família, depois com seu condomínio, bairro, município, cidade, estado, país e mundo. É da nossa natureza! Além disso, há a clara sensação de que, nas coisas mais próximas, exercemos maior influência. O voto na reunião do condomínio pesa infinitamente mais que o voto em uma questão nacional, com milhões de eleitores. O foco das pessoas estará bem mais concentrado na vizinhança que na distante Brasília. Mais um forte argumento para tirar poder de lá, e distribuí-lo melhor entre estados e municípios.

 

Isso parece bastante lógico, e a eficiência do federalismo é comprovada empiricamente, como nos casos americano e suíço. Os plebiscitos costumam ser apenas sobre aspectos locais, e há inclusive competição entre os estados. O poder do indivíduo aumenta, podendo votar com os pés também, migrando para outro lugar ou abrindo uma empresa em outro estado. Isso pressiona os políticos por maior eficiência. Ao governo central, ficam delegadas as funções mais gerais apenas. No começo do século passado, o governo central americano respondia por cerca de 1/3 do orçamento total do governo. Isso é federalismo. Atualmente, para a infelicidade dos americanos, o governo central já absorve cerca de 2/3 do total, prejudicando a gestão estatal.

 

No Brasil, o quadro é bem pior. O governo central recolhe o grosso dos impostos, para depois redistribuir entre estados e municípios. Isso concentra poder ditatorial em poucos políticos. Para piorar a situação, o modelo político faz com que um voto no Acre tenha mais peso e valor que um voto em São Paulo. Com uma população bem mais pobre e ignorante, facilmente enganada pelos poderosos políticos, as regiões norte e nordeste, assim como Brasília, conseguem perpetuar um esquema injusto de gastos do governo, literalmente escravizando os pagadores de impostos das regiões sul e sudeste, que são obrigados a sustentar à força o parasita gigante em Brasília e os outros estados acima.

 

A Firjan realizou um estudo que mostrou a participação dos estados na arrecadação total das receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal, assim como a contrapartida dos investimentos nos estados. O resultado apenas comprova o esperado. São Paulo, sozinho, responde por mais de 40% do total da arrecadação, seguido pelo Rio de Janeiro, com quase 20%. Entretanto, apenas 7,5% da despesa é realizada em São Paulo, ou 5,8% no Rio de Janeiro. A fonte de recursos é totalmente distinta do destino. O Destrito Federal, sem nada parecido com São Paulo em termos de produção de riqueza, responde por quase 10% da arrecadação, o que já é muito estranho. Brasília tem renda per capita duas vezes maior que a média nacional. O Estado é uma máquina de concentração de renda, independente de meritocracia e valor gerado. É Robin Hood às avessas, roubando do trabalhador e dando para os burocratas. Ainda assim, o Destrito Federal recebe quase 5% do total das despesas, quase o mesmo que o RJ. Um despautério!

 

Quando avaliamos os investimentos médios per capita entre 1995 e 2004, vemos que o Destrito Federal vem em terceiro lugar no ranking, recebendo mais de R$140 por pessoa. Isso se compara a cerca de R$20 destinados ao RJ, ou pouco mais de R$15 a SP. Brasília toma via impostos dos paulistas e cariocas, e abastece o oásis dos marajás.

 

Em resumo, pela completa ausência do federalismo no Brasil, e pelo perverso modelo eleitoral e político, os pagadores de impostos de São Paulo e Rio de Janeiro carregam nas costas o resto do país, principalmente os parasitas de Brasília. Em outros tempos, ou em outro país, tamanha exploração já teria gerado uma revolução separatista. Como a violência não é a melhor solução, sendo uma ferramenta de último grau, vamos defender o federalismo, para ontem! Chega de sermos explorados pelo governo central. Chega de pagarmos a conta dos burocratas e coronéis do país. Federalismo Já!

 

Saiba mais sobre o Federalismo: www.federalista.org.br

Domingo, 02 Outubro 2005 21:00

Ingredientes do Sucesso

Mas, e o mais importante, com uns poucos denominadores comuns. São eles: capitalismo com economia de mercado; império da lei e razoável liberdade econômica; relativa abertura comercial; e boa educação.

"In an advancing society, any restriction on liberty reduces the number of things tried and so reduces the rate of progress." (H. B. Phillips)

 

Finalizando uma seqüência de artigos sobre os denominadores comuns dos países bem sucedidos, trago o resultado neste último artigo da série. Como cada país tem sua particularidade, sua cultura, história, recursos, fica complicado fazer uma análise muito detalhada de cada um deles. Mas podemos, e devemos, buscar os itens de interceção, presentes em todos eles. Foi o que tentei fazer.

 

Antes, era necessário filtrar quais países estavam presentes no topo da lista dos principais indicadores. Utilizei o Índice de Gini, que mede a desigualdade e concentração de renda, o direito à propriedade e a liberdade econômica, ambos do The Heritage Foundation, a renda per capita, medida pelo CIA World Fact Book, e o Índice de Desenvolvimento Humano. Selecionei os 20 melhores de cada um deles. Poderia ter usado outros, como a competitividade das empresas ou expectativa de vida, mas os nomes da interceção eram praticamente os mesmos. Os casos de sucesso realmente aparecem em quase todos os indicadores importantes.

 

Eis os países presentes em todos os indicadores analisados: Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Irlanda, Luxemburgo, Holanda, Suécia, Suíça, Reino Unido e Estados Unidos. Seriam os verdadeiros campeões, com elevada riqueza, boa distribuição da renda, liberdade econômica, direito de propriedade e bons indicadores sociais. Com suas diferenças, mas todos como potenciais símbolos, exemplos a serem seguidos.

 

Alguns bateram na trave, faltando um ou outro indicador para mostrar presença total. São eles: Islândia e Nova Zelândia, que só não estão entre os de maior renda per capita; Cingapura e Hong Kong, que não comparecem no topo da lista de Gini e IDH; Noruega, que não está em direito à propriedade e liberdade econômica (faz sentido, pois muito de sua riqueza vem do petróleo); Japão, que não está em direito de propriedade e liberdade econômica, apesar das eleições recentes terem apontado claramente na direção de maior liberdade, com o povo desejando a privatização da empresa estatal de correio.

 

Sendo um pouco mais complacente, eis então a lista dos melhores países do mundo, em termos de riqueza, liberdade e bons indicadores sociais: Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Irlanda, Luxemburgo, Holanda, Suécia, Suíça, Reino Unido, Estados Unidos, Islândia, Cingapura, Noruega, Hong Kong, Japão e Nova Zelândia.

 

Seriam, portanto, os melhores países do mundo. Cada um com suas peculiaridades. Mas, e o mais importante, com uns poucos denominadores comuns. São eles: capitalismo com economia de mercado; império da lei e razoável liberdade econômica; relativa abertura comercial; e boa educação. Eis os ingredientes necessários para o sucesso!!!

Quinta, 29 Setembro 2005 21:00

Os Súditos

Enquanto isso, vence para a presidência da Câmara dos Deputados, após escancarada compra de votos pelo governo, através de liberação de emendas e promessas de ministros, o deputado governista Aldo Rebelo, do PCdoB.

"O Brasil está tão distante do liberalismo - novo ou velho - como o planeta Terra da constelação da Ursa Maior!" (Roberto Campos)

O Brasil está infestado por uma mentalidade estatólatra, que costuma condenar os empresários e enaltecer o papel do Estado. Como as vítimas do seqüestro na Suécia, que acabaram unindo-se aos bandidos, os brasileiros sofrem da Síndrome de Estocolmo. Acabam defendendo mais Estado, mesmo que este já tome, à força, cerca de 40% da riqueza produzida pela nação. Muito já foi escrito sobre isso, inclusive por mim. Portanto, preferi dedicar este artigo somente à lista de impostos e contribuições que somos obrigados a pagar ao Leviatã estatal. Ela é tão extensa que o artigo ficaria grande demais se eu adicionasse mais comentários. Além disso, a lista fala por si só.

Existe o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercantge (AFRMM), a Contribuição à Direção de Portos e Costas (DPC), a Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Temos a Contribuição ao Funrural, Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT), Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae), Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC), Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT), Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) e Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR). Vamos respirar um pouco...

Continuando, vem a Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI), Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC), Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP), Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST), Contribuição Confederativa Laboral, Contribuição Confederativa Patronal, Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE), Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Não acabou! Tem a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, que virou permanente, a Contribuição Sindical Laboral, Contribuição Sindical Patronal, Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS, Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional.

Infelizmente, ainda falta muito: Fundo Aeroviário (FAER), Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf). Agora os impostos, já que antes eram "apenas" contribuições, curiosamente compulsórias: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Exportação (IE), Imposto sobre a Importação (II), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica).

Já seria péssimo se tivesse acabado agora. Mas tem mais ainda: Imposto sobre Operações de Crédito (IOF), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Transmissão Bens Intervivos (ITBI), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), INSS - Autônomos e Empresários, INSS – Empregados, INSS – Patronal, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Chega de impostos!

Começam as taxas: Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro, Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação, Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias, Taxa de Coleta de Lixo, Taxa de Combate a Incêndios, Taxa de Conservação e Limpeza Pública, Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos, Taxa de Emissão de Documentos, Taxa de Fiscalização CVM, Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro, Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar, Taxa de Licenciamento Anual de Veículo, Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal, Taxa de Pesquisa Mineral DNPM e Taxa de Serviços Administrativos. Calma! Um pouco mais agora: Taxa de Serviços Metrológicos, Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP), Taxas de Outorgas, Taxas de Saúde Suplementar, Taxa de Utilização do MERCANTE, Taxas do Registro do Comércio e, finalmente, Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Não é brincadeira. São mais de 70 diferentes impostos e taxas, que juntos arrecadam quase metade do faturamento bruto das empresas. Uma verdadeira luta de classes: de um lado, hospedeiros que sustentam com o próprio suor os parasitas, e do outro, esses parasitas do Estado, que vivem às custas da iniciativa privada. No Brasil, não existem cidadãos: existem súditos!

Enquanto isso, vence para a presidência da Câmara dos Deputados, após escancarada compra de votos pelo governo, através de liberação de emendas e promessas de ministros, o deputado governista Aldo Rebelo, do PCdoB. Um comunista declarado presidindo a Câmara, era o que nos faltava! Sua luta pela "democracia" objetivava, na verdade, a implantação do comunismo soviético no Brasil, regime genocida que exterminou bem mais que o próprio nacional-socialismo (nazismo). A coisa está mesmo preta, ou melhor, vermelha!

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