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Rodrigo Constantino

Rodrigo Constantino

Rodrigo Constantino é economista formado pela PUC-RJ, com MBA de Finanças pelo IBMEC. Trabalha desde 1997 no mercado financeiro, como analista de empresas e administrador de portfolio. É autor do livro "Prisioneiros da Liberdade", da editora Soler.

Segunda, 20 Março 2006 21:00

As Reformas da Islândia

Intelectuais de esquerda se mostraram contrários às reformas, acusando os liberais de insensibilidade perante os pobres. Parece que a retórica sensacionalista é mesmo fenômeno mundial."The more the state 'plans' the more difficult planning becomes for the individual." (Hayek)

Em palestra no Instituto Liberal, o professor Hannes Gissurarson detalhou as profundas reformas vividas pela Islândia desde 1991, quando os liberais chegaram ao governo. Gissurarson é membro do Banco Central da Islândia, e foi vice-presidente da Mont Pèlerin, fundada por Hayek e outros notórios liberais. As sábias palavras do professor, assim como as ações práticas do governo que tomou parte, deveriam ser amplamente divulgadas em nosso país, que tanto necessita destas mesmas reformas.

O professor iniciou sua palestra falando sobre as lições de Hayek. Na essência, as lições tratam da ignorância no nível individual e da eficiência do mecanismo de transmissão de informação pelo livre mercado. O conhecimento encontra-se disseminado entre milhões de indivíduos, e as trocas voluntárias representam a melhor forma de maximizá-lo. Hayek, um grande economista com prêmio Nobel, mas que permanece um ilustre desconhecido no Brasil, exerceu forte influência nas idéias que reformaram profundamente a Islândia recentemente, tornando-a um dos países mais ricos da Europa, em termos per capita.

Os cinco pilares atacados pelo governo foram a liberalização dos mercados, a contenção da inflação, as privatizações, o direito de propriedade privada e a redução dos impostos. Os indivíduos passaram a gozar de ampla liberdade na alocação dos recursos, incluindo transferências monetárias em moedas estrangeiras. A idéia é competir inclusive com Luxemburgo pela atração de investimentos estrangeiros. A emissão de moeda cessou, já que a inflação é um fenômeno primordialmente monetário, causado pela irresponsabilidade estatal. As empresas estatais foram privatizadas, tornando-se mais eficientes. Os recursos foram utilizados para o abatimento da dívida pública, praticamente inexistente hoje. Soluções através da definição dos direitos de propriedade privada, como no setor de pesca, o mais relevante do país, mostraram-se bastante eficazes. No caso, o governo distribuiu cotas para as empresas de pesca, que passaram a ter liberdade de negociação destas, incentivando que as mais eficientes ocupassem o lugar das mais ineficientes. O direito de propriedade que garante os incentivos adequados para uma eficiente exploração dos recursos, como lembra o professor ao citar o caso dos elefantes africanos sob risco de extinção, justamente pela ausência da figura de um dono. Os impostos corporativos foram drasticamente reduzidos, de 50% para 18%, sendo que a arrecadação total aumentou, pela maior atividade econômica, efeito já abordado por Laffer. Os impostos sobre propriedade foram simplesmente abolidos. Por fim, o sistema previdenciário foi reformado, acabando-se com o modelo de benefício definido, que deu lugar às contas individuais.

Em resumo, o governo adotou o caminho liberal. O resultado não tardou a aparecer. A renda per capita, desde então, já subiu mais de 30%, chegando hoje aos US$ 35 mil. O professor reconhece que ainda faltam mais reformas liberais, como a venda da estatal de energia e maior redução dos impostos, assim como o fim das barreiras no setor agrícola. No seu entendimento, não era possível fazer tudo de uma só vez, e os liberais tiveram que definir prioridades, dentro do complexo jogo político. Mas a trajetória liberal foi traçada, e as reformas adotadas já surtiram profundo efeito positivo. A população, de cerca de 300 mil habitantes apenas, é pequena, mas vários outros países pequenos não conseguiram os resultados da Islândia. Além disso, Gissurarson lembra que parte do sucesso americano vem justamente da característica de ser formado, na verdade, por mais de 50 "pequenas nações" razoavelmente independentes. O tamanho limitado força uma abertura comercial, que tanto beneficia a economia. Se for o caso então, que transformemos o Brasil em 600 pequenas Islândias! Não dá é para manter a escusa do tamanho para não adotar as comprovadas reformas liberais.

No término da palestra, Gissurarson disse que o caminho seguido pelos liberais na Islândia não foi livre de oposição. Intelectuais de esquerda se mostraram contrários às reformas, acusando os liberais de insensibilidade perante os pobres. Parece que a retórica sensacionalista é mesmo fenômeno mundial. Como resposta, o professor explica apenas que os liberais preferem combater o problema da miséria garantindo as oportunidades para que os pobres saiam da pobreza, em vez de incentivar sua permanência lá, através do assistencialismo. E foi, de fato, o que aconteceu na Islândia. Muitos que antes sequer tinham condições de pagar impostos, hoje pagam, pois aumentaram a renda. Assim que se combate a miséria: acabando com ela, não com os ricos! É o que demonstra o caso da Islândia.

Terça, 14 Março 2006 21:00

Filhos do Brasil

Logo, a solução da miséria nacional parece não ter muita ligação com a taxa de natalidade em si. O problema é que o governo gasta demais com assistencialismo.

"Development itself is a far more powerful contraceptive than cash for condoms." (William Easterly)

Uma proposta apresentada com freqüência para a solução da miséria brasileira é o controle da natalidade. Tal sugestão independe do espectro político, abrangendo desde a esquerda até a direita. O raciocínio parte da observação de que as famílias mais ricas costumam possuir menos filhos, e portanto o excesso de prole seria a causa da miséria dos mais pobres. Temo que possa haver aqui uma confusão entre correlação e causalidade, e que estamos diante de um paralogismo, ou argumento não conclusivo.

A lógica dos defensores das medidas de controle de natalidade assume que basta distribuir preservativos que os pobres terão menos filhos. Mas há um questionamento intrigante sobre esse ponto: camisinhas já são amplamente divulgadas e vendidas a preços baixos. Se o livre mercado faz com que a Coca-Cola ou a cerveja cheguem até as massas, por que não levaria também os preservativos? Não faz sentido, e de fato, o preço dos preservativos é bastante acessível. Será que o alto preço de ter um filho não desejado não justificaria o uso de camisinhas? O problema, então, deve estar em outro lugar.

Os indivíduos reagem a incentivos. Partindo dessa sólida premissa, creio que fica mais fácil navegar pela questão da elevada taxa de natalidade entre os mais pobres. O Nobel de Chicago, Gary Becker, foi um pioneiro em considerar os incentivos individuais na questão familiar. Por mais frio que possa parecer, o ponto é que o custo de oportunidade do tempo para o rico vale mais que para o pobre. Claro, ele recebe um salário maior. Logo, abdicar disso para ter muitos filhos pode ser uma decisão ruim, e ele acaba optando por qualidade, em vez de quantidade. A causalidade parece ser inversa: quanto mais renda, menos filhos. Precisamos aumentar a renda então, não reduzir na marra os nascimentos de bebês. Aumentando o incentivo a se investir em pessoas, os pais irão naturalmente reduzir a quantidade de filhos.

Podemos observar o caso chinês, que faz tempo conta com um autoritário programa de controle de natalidade. Sem sequer entrar no mérito da questão do Estado interferir no foro mais íntimo que existe, que é a decisão sobre quantos filhos os pais querem ter, o fato é que os programas cruéis da China jamais surtiram bons efeitos, e o povo continua miserável. As coisas começam a esboçar uma melhora agora, mas não pelo planejamento familiar, e sim pela maior abertura econômica, que vem gerando emprego e renda. Se o choque de abertura perdurar, naturalmente os chineses terão menos filhos, e investirão mais neles. Mas será algo voluntário, e não como súditos do Estado.

Há algo de malthusiano nas previsões catastróficas de que uma alta taxa de natalidade levará ao aumento da miséria. Isso ignora por completo os ganhos de produtividade, e assume uma riqueza estática, tendo apenas que ser mais e mais dividida. Mas tal crença não encontra respaldo algum na experiência empírica. Os Estados Unidos apresentaram acelerado crescimento na renda per capita mesmo enquanto absorvia milhões de imigrantes pobres do mundo todo, e ainda contava com alta taxa de natalidade. De 1960 até recentemente, a renda per capita dos países desenvolvidos aumentou consideravelmente, enquanto a população praticamente dobrou nesses países. A produção de alimentos triplicou no mesmo período. Se fizermos as contas desde a Revolução Industrial, a conclusão é ainda mais impressionante. A realidade é clara: o aumento populacional não carrega nenhuma necessidade de empobrecimento. Malthus estava errado.

Logo, a solução da miséria nacional parece não ter muita ligação com a taxa de natalidade em si. O problema é que o governo gasta demais com assistencialismo. Isso gera dois graves problemas: o aumento dos impostos ou dívida pública para financiar tais gastos, que pressionam os juros e atravancam a economia; e o efeito de moral hazard, já que tira a responsabilidade dos indivíduos e a passa para o coletivo, a sociedade. Por trás disso, há uma visão coletivista, de que é um dever do Estado cuidar de "suas" crianças. O problema é que Estado é uma abstração, e sociedade não passa do somatório de indivíduos. Logo, para garantir um direito a alguém, temos que estender um dever a outro. E esse dever consome recursos que poderiam ser melhor aplicados, em setores produtivos, fossem os indivíduos mais livres.

Em resumo, a taxa de natalidade em si não é o grande vilão que a maioria costuma crer. Tampouco se combate isso com distribuição de preservativos, já que sem os incentivos não há resultado eficaz. O maior problema, ao meu ver, é a visão coletivista que cria um Estado paternalista. Sociedade é um ente abstrato, que não vai parir ninguém. As coisas podem começar a melhorar quando o fulano for filho do José e da Maria, não um "filho do Brasil". A responsabilidade tem que ser individual. Caso contrário, não há liberdade, e a miséria se alastra. Aí sim, teremos muitos "filhos do Brasil", todos bem miseráveis, sempre dependendo das esmolas do "papai" Estado...

Quarta, 08 Março 2006 21:00

Preservacionistas Culturais

Como Kant já teria dito, ninguém pode me obrigar a ser feliz à sua maneira. Até onde minhas escolhas geram impacto direto somente na minha própria vida, devo ser totalmente livre para escolher.

"Uma cultura só tem importância se for boa para os indivíduos".

(Kwame Anthony Appiah)

Em entrevista às páginas amarelas da Revista Veja, o filósofo Kwame Anthony Appiah explicou de forma bastante objetiva os riscos da visão coletivista da cultura, em detrimento ao direito de livre escolha individual. O autor é Ph.D. pela universidade de Cambridge e lecionou em Harvard, além de ter lançado recentemente o livro Cosmopolitanismo: Ética em um Mundo de Estranhos, onde defende que a globalização fez bem às culturas regionais. A globalização não uniformiza, diversifica. A reclusão é que exaure a inspiração. Culturas fechadas estão fadadas ao insucesso. Basta comparar a diversidade nos Estados Unidos, com inúmeras culturas diferentes convivendo lado a lado, com a maior homogeneização de uma Coréia do Norte, isolada do mundo.

A população deve ter a liberdade de escolha de quais produtos culturais deseja consumir. Appiah dá o exemplo das camisetas que os africanos usam, deixando de lado suas roupas coloridas tradicionais. Se as camisetas cumprem a função de cobrir o corpo e são mais baratas, que mal há em deixar as vestes tradicionais para ocasiões especiais apenas? Tirar o direito de escolha dos indivíduos em nome da preservação cultural beira o desumano, e normalmente quem pensa assim está longe, no conforto justamente de culturas mais liberais. O mesmo vale para o resto dos produtos existentes. Os indivíduos devem ser livres para decidir qual filme desejam assistir, qual música querem escutar ou qual comida pretendem comer. Quanto mais liberdade de mercado, com abertura para diferentes países e culturas, maior o número de opções disponíveis.

Infelizmente, uma sombra de hipocrisia faz com que muitos ignorem isso. Appiah chama de preservacionistas culturais aquelas pessoas com bom padrão de vida em algum país ocidental, normalmente, que olham para as culturas diferentes e exóticas como algo interessante, bonito, que deveriam ser mantidas para sempre da mesma forma. Algo como gente de classe média alta que acha legal a manutenção dos índios como índios, ainda que vários deles estejam inseridos na modernidade quando interessa, voltando a representar o papel de "bom selvagem" quando convém apenas. Essas pessoas querem, na verdade, "zoológicos" naturais. Querem congelar no tempo certas culturas, ainda que nitidamente atrasadas ou bárbaras, para a admiração do "estranho", do diferente, mesmo que isso signifique um custo enorme para os indivíduos membros dessas culturas. Como o próprio autor diz, "se o costume é ruim para o bem-estar de uma grande parcela daquela população, o fato de fazer parte da cultura não é motivo para insistir no erro". O foco deve ser o indivíduo e sua liberdade de escolha, não a tribo, a nação ou a cultura. A cultura não é um fim em si, mas um meio para a felicidade dos indivíduos.

Por isso que Appiah coloca a necessidade de uma definição entre o que vem primeiro, se os direitos humanos ou os costumes estabelecidos, por mais absurdos que estes sejam. Cortar à força o clitóris de uma mulher não é uma "diferença cultural", e sim um ato bárbaro, e ponto. O curioso é que muitos defensores da ONU, do governo mundial e dos "direitos humanos" são também os "multiculturalistas" ferrenhos, quase sempre utilizando o "dois pesos e duas medidas" para condenar um lado da moeda apenas: o ocidental. Fica mais fácil abraçar este discurso quando se está no lado mais avançado, com mais liberdades e direitos. Mas pobres dos indivíduos dessas culturas defasadas, que ficam impedidos de pegar carona na modernização do mundo.

Por fim, o filósofo nos lembra também que a parcela da sociedade que tem alguma forma de poder a preservar é a que mais resiste à influência de culturas externas. As idéias que vêm de fora desafiam as autoridades estabelecidas, e governantes ou religiosos temem a perda de seu poder. Por isso é comum vermos políticos fazendo leis que impedem ou dificultam mudanças culturais. Querem controlar a população, e nada melhor para isso que isolá-la do resto do mundo. Ninguém precisa do Estado para decidir sobre aspectos culturais. O nacionalismo, aliado ao discurso de preservação cultural, é uma poderosa arma nas mãos dos governantes. Os indivíduos, vítimas disso, pagam um elevado preço.

Como Kant já teria dito, ninguém pode me obrigar a ser feliz à sua maneira. Até onde minhas escolhas geram impacto direto somente na minha própria vida, devo ser totalmente livre para escolher. A questão cultural não deve servir como uma escusa para a escravidão de indivíduos. Estes devem ter a liberdade de escolha assegurada, não importa de qual cultura ou país desejam consumir. Os indivíduos devem poder decidir sobre suas próprias preferências culturais, sem a imposição de cima para baixo. Devemos defender a liberdade cultural, e não uma monocultura imposta pelo Estado. O próprio entrevistado termina afirmando: "Nem todo mundo tem a mesma idéia de qual é a melhor maneira de ser feliz". Eu concordo. E por isso repito: a liberdade individual está muito acima de qualquer cultura!

Sexta, 03 Março 2006 21:00

O Valor do Amanhã

Retardar o consumo atual para poder investir na produtividade rende frutos no futuro. Os recursos não caem do céu, e faz-se mister uma escolha intertemporal entre menos agora, mais depois.

Em seu livro O Valor do Amanhã, Eduardo Giannetti discorre sobre o tema das escolhas intertemporais de forma bastante objetiva e didática. O autor deixa claro que o fenômeno dos juros é inerente a toda e qualquer forma de troca em diferentes períodos no tempo, representando o prêmio da espera para o lado credor, ou o preço da impaciência na ponta devedora. Ou seja, os ganhos decorrentes da transferência de valores do presente para o futuro, ou os custos de antecipar valores do futuro para o presente. Nesse cenário, os juros monetários são apenas uma pequena fatia do conceito geral de juros.

O economista trata também da questão da miopia temporal, quando o indivíduo dá demasiada importância ao que está mais próximo no tempo, e seu espelho, a hipermetropia temporal, quando é atribuído um valor excessivo ao amanhã, em prejuízo das demandas correntes. De um lado, o sujeito que vive literalmente o carpe diem, de forma hedonista ou mesmo irresponsável, e do outro lado, o que adia tanto seu viver que o hoje vira um enorme vazio. Se o míope com freqüência é vítima do remorso, porque o futuro chega e cobra seu preço pelo passado despreocupado, o hipermétrope normalmente sofre com o arrependimento pelo desperdício de oportunidades perdidas com o excesso de zelo pelo amanhã. Como disse Schopenhauer, “muitos vivem em demasia no presente: são os levianos; outros vivem em demasia no futuro: são os medrosos e os preocupados”. É raro alguém manter com exatidão a justa medida.

Giannetti inicia sua explanação sobre os juros pelo fator biológico, lembrando que a senescência é o valor pago pelo rigor da juventude. “A plenitude do corpo jovem se constrói às custas da tibieza do corpo velho”, como coloca o próprio autor. Há um claro trade-off implícito em cada escolha intertemporal que fazemos, entre “viver agora e pagar depois”, ou “plantar agora e colher depois”. Não podemos ter e comer o bolo ao mesmo tempo.

Animais e crianças costumam viver mais intensamente o momento, reagindo basicamente por instinto. Os desejos exigem pronto atendimento, e a busca de rápida satisfação fala mais alto que tudo. Ainda não aprenderam o valor da espera, e não possuem ferramentas racionais para avaliar se esta compensa ou não. A impaciência infantil é fruto da combinação da dificuldade de figurar mentalmente o amanhã e uma baixa capacidade de autocontrole, de resistir ao apelo de impulsos. Como resultante, há uma forte propensão a desfrutar o momento e descontar o amanhã. Infelizmente, são muitos os adultos que não conseguem também dominar tal impulsividade através da razão.

Retardar o consumo atual para poder investir na produtividade rende frutos no futuro. Os recursos não caem do céu, e faz-se mister uma escolha intertemporal entre menos agora, mais depois. Hoje mais que nunca, a preocupação com o amanhã deve ser enorme. Os nômades caçadores viviam o aqui-e-agora, ignorando a necessidade da previdência. Entretanto, quem nasce atualmente vive aproximadamente o dobro do que era comum antes da Revolução Industrial. O progresso da técnica tem aumentado de forma bastante acelerada a expectativa média de vida. O mundo necessita mais da racionalidade da formiga que da impulsividade da cigarra. A poupança de hoje é que permite o consumo maior de amanhã. Tal obviedade parece ignorada quando observamos a situação caótica dos sistemas de previdência social modernos. Talvez as pessoas não saibam que o governo não cria riqueza, e portanto não pode garantir a renda da aposentadoria futura sem a contrapartida da poupança atual. O conforto de amanhã exige um sacrifício hoje.

Um dos problemas do curto horizonte temporal no Brasil, com baixa taxa de poupança, é o coletivismo. Trata-se de um ambiente social em que o futuro pessoal de cada indivíduo pouco depende dele mesmo, ou seja, depende apenas em pequena medida das escolhas que ele faz. É o moral hazard do nosso modelo previdenciário, sem contas individuais e independente da contribuição de cada um para a determinação do benefício futuro. Além disso, nosso grau de impaciência como nação é absurdamente elevado, devido às necessidades urgentes impostas pela miséria. Por fim, as oportunidades de investimento, prejudicadas pelo péssimo ambiente institucional, oferecem baixo valor para o uso de recursos que deixam de ser consumidos no presente, podendo assim ser deslocados para render frutos à frente. A confiabilidade da ordem jurídica aumenta a confiança no amanhã.

O somatório dessas características faz com que a sociedade brasileira tome emprestado do futuro, de forma irresponsável até. Desta forma, a dívida pública através do Estado beira um trilhão e meio de reais, e a taxa de poupança é absurdamente baixa, menor que 20% do PIB. O Brasil vive demasiadamente no presente, com seu governo inchado e assistencialista, sem a necessária poupança que se reverte em investimentos produtivos. Como uma criança, age por impulso, para atender os desejos do momento. Quer o bônus da prosperidade sem o ônus da poupança. Quer o crescimento sem o custo da espera, e quando o resultado não é inflação ou crise na balança de pagamentos, é juros altos.

O valor do amanhã continua baixo por aqui, como nos tempos indígenas. E quem tudo quer, nada tem. No afã de querer tanto o consumo maior no presente quanto o conforto da farta poupança no futuro, o país corre o risco de terminar sem nada: a cigarra triste e a formiga pobre.     

Quinta, 23 Fevereiro 2006 21:00

A Irlanda de Bono

Tivesse Bono estudado mais a fundo o caso brasileiro, saberia que Lulla representa o oposto de tudo aquilo que possibilitou a reviravolta do seu país, a Irlanda.

O U2 é uma banda realmente sensacional. Um caso irrefutável de sucesso estrondoso no mundo musical, tendo produzido inúmeros hits e vendido milhões de discos. Seu líder, Bono, costuma se engajar em causas sociais também, tendo ficado ainda mais famoso por conta desse passatempo. Acho ótimo que cantores famosos tentem reverter a fama em prol de causas nobres. Não duvido da boa intenção de Bono também. Mas acho que o "bom moço" é vítima do politicamente correto, que reduz absurdamente a liberdade para expressar certas verdades. E assim, acaba prestando um desserviço aos pobres que pretende ajudar.

Bono fez questão de ir se encontrar com Lulla ao chegar no Brasil, e disparou elogios ao presidente brasileiro. Ao mostrar uma foto do presidente no show, foi alvo de vaias. Seria melhor se Bono procurasse se informar mais antes de pregar suas causas sociais politicamente corretas. Talvez ele tivesse sabido do "mensalão", do escândalo da cueca, do lamaçal que o partido do presidente se atolou e das medidas autoritárias que Lulla tentou passar no Congresso. Talvez tivesse tomado conhecimento de como o Brasil vai perdendo o bonde do progresso, crescendo bastante aquém do potencial e dos demais países emergentes. Poderia ter se informado sobre o fracasso do populista Fome Zero. Tivesse Bono estudado mais a fundo o caso brasileiro, saberia que Lulla representa o oposto de tudo aquilo que possibilitou a reviravolta do seu país, a Irlanda.

A Irlanda vem experimentando um choque liberal há anos, com redução de gastos públicos, abertura comercial e maior liberdade econômica. O país já está em terceiro lugar no ranking de liberdade econômica do Heritage Foundation, perdendo apenas para Cingapura e Hong Kong. A economia apresentou crescimento superior a 7% ao ano desde 1993. O país conta com uma das mais favoráveis políticas para investimentos estrangeiros do mundo, assim como ambiente bastante amigável para os negócios. Os impostos corporativos foram reduzidos para 12,5%, um dos mais baixos da Europa. A Irlanda se tornou um enorme ímã de investimentos de americanos e ingleses, que são também os maiores parceiros comerciais do país. A tarifa média ponderada para importação é de apenas 1,3%, bastante inferior a do Brasil, acima de 13%. Não existe controle de preços por parte do governo. A proteção à propriedade privada é forte, e o sistema legal é transparente. Em resumo, a Irlanda é um ótimo exemplo das reformas defendidas pelos liberais.

Os resultados são claros. Fora o excelente crescimento econômico já citado, a renda per capita está chegando perto dos US$ 40 mil, uma das maiores do mundo. O desemprego é baixo, perto dos 5%. Os indicadores sociais estão melhorando a cada ano. O gasto com educação não é muito diferente do brasileiro, em cerca de 4,3% do PIB. O que faz a diferença mesmo é o grau de liberdade econômica. A Irlanda vem reduzindo o tamanho do Estado, assim como sua interferência na economia. Vem abrindo seu comércio, atraindo investimentos estrangeiros, tratando bem os empresários e adotando o império da lei. Exatamente a receita liberal. E com isso, vem colhendo os doces frutos dessas medidas.

Como ficou claro, a Irlanda de Bono está na contramão do Brasil de Lulla. Aqui, o Estado é cada vez maior, mais inchado e mais interventor. Falta muito para chegarmos ao grau de abertura comercial da Irlanda. Falta muito para chegarmos ao ambiente amistoso para os negócios. Falta muito para termos um império da lei que respeite as propriedades privadas. Enfim, falta muito para o Brasil virar uma Irlanda.

Mas nada disso impediu que Bono ignorasse esse abismo existente entre os discursos populistas do nosso presidente e a realidade dos fatos. Estivesse o cantor melhor informado, e mais livre das amarras do politicamente correto, poderia ter dado um recado muito melhor para o mundo. Poderia ter condenado a demagogia de Lulla, assim como suas idéias anti-liberais, e ter defendido justamente o caminho adotado pela sua pátria. Este caminho não tem mistério. Em graus distintos, foi o mesmo tomado por nações como Cingapura, Espanha, Austrália, Holanda, Nova Zelândia e Chile. É o caminho liberal. Fica na contramão do destino traçado pelos países da América Latina. Fica na direção contrária ao rumo pregado por Lulla. Sorte dos irlandeses. Azar dos fãs brasileiros de Bono...
Sexta, 17 Fevereiro 2006 21:00

A Cura Capitalista

Muitas pessoas observam os avanços medicinais da humanidade e não entendem o que possibilitou tamanho progresso (...)Eis a beleza da lógica capitalista. Não deixa de ser um milagre!"It is not from the benevolence of the butcher, the brewer, or the baker, that we expect our dinner, but from their regard to their own interest.." (Adam Smith)

Muitas pessoas observam os avanços medicinais da humanidade e não entendem o que possibilitou tamanho progresso. Há poucos séculos atrás, a população na Terra não conseguia ultrapassar a marca de 2 bilhões de habitantes, que tinham uma expectativa média de vida bastante inferior a atual. Crianças morriam como moscas, e doenças hoje tidas como banais ainda levavam muitos para o cemitério. Muito melhorou, e ainda vai melhorar bem mais. Nada disso é possível pela reza dos crentes ou pelos desejos dos românticos, mas sim pela lógica capitalista.

O acúmulo de capital e a incessante busca por lucro é que permitiram tanto avanço na área medicinal, assim como na tecnológica. Os laboratórios farmacêuticos, com acionistas objetivando o lucro, e competindo em um ambiente de livre mercado, com garantia de direito de propriedade, criaram o grosso desse avanço. Não é preciso muito esforço para enxergar isso. Basta ir a uma farmácia e pesquisar a lista de remédios existentes, checando seus respectivos produtores. Não veremos lá seitas religiosas, tampouco o carimbo de governos socialistas. Teremos uma lista como Pfizer, Merck, Eli Lilly, Novartis, GlaxoSmithKline etc. Todos laboratórios em busca do lucro, atuando em países capitalistas.

Sei que não falo absolutamente nada novo ou espantoso. Pelo contrário, é até evidente demais. Logo, o espantoso mesmo é a quantidade de gente que ignora isso. São os românticos que criam um falso dilema, entre o lucro e as vidas a serem salvas, como se não fosse justamente a busca do lucro que tivesse salvo tantas vidas. Ou os que odeiam patologicamente o livre mercado e pregam sempre mais controle estatal, como se a URSS tivesse trazido grandes avanços para a humanidade. Não creio que uma dor de cabeça possa ser combatida com um fuzil AK-47. Se bem que pela lógica comunista até pode, com um tiro na nuca. Mas com certeza não será uma cura adotada voluntariamente, como ocorre nas trocas livres entre consumidores e laboratórios.

Como exemplo do sucesso capitalista no negócio medicinal, temos agora que o Viagra foi o remédio mais vendido no Brasil em 2005, com cerca de 700 mil comprimidos por mês. Vários consumidores agradecem a constante busca de lucratividade da Pfizer, que hoje possibilita a ereção de muitos que sofriam de impotência. Tal cura não é milagrosa, no sentido de cair do céu, e muito menos depende de um decreto estatal. É fruto de pesados investimentos em pesquisa por parte da Pfizer, que precisa competir com vários concorrentes no mercado. Os investimentos em P&D da Pfizer passam dos US$ 7 bilhões por ano, mais que o dobro do que a empresa gasta em adição de máquinas e equipamentos. Ela compete no ramo das idéias, do capital intelectual, e sabe que as curas demandadas, que trarão excelentes retornos aos seus acionistas, custam caro. Mas compensam, por sorte dos consumidores.

A Pfizer gera um lucro em torno de US$ 10 bilhões por ano, com receita acima de US$ 50 bilhões. Desta forma, pode atender aos anseios dos clientes, emprega cerca de 115 mil funcionários, paga pesados impostos e ainda vale quase US$ 200 bilhões na bolsa, para a alegria dos seus milhares de acionistas. Eis a beleza da lógica capitalista. Não deixa de ser um milagre!

Segunda, 13 Fevereiro 2006 21:00

Câncer Burocrático

Nem mesmo a cegueira ideológica permite mais que os olhos não vejam o estrago que o excesso de burocracia estatal faz com o país. Não há indivíduo ou empresa que não prefira estar na legalidade.

“A informalidade é o ar rarefeito que indivíduos e empresas respiram devido à asfixia causada pela hipertrofia estatal.” (Rodrigo Constantino)

 

Nem mesmo a cegueira ideológica permite mais que os olhos não vejam o estrago que o excesso de burocracia estatal faz com o país. Não há indivíduo ou empresa que não prefira estar na legalidade. Se esta não é a situação da maioria das empresas brasileiras, isto deve-se somente ao lamentável fato do custo de tal legalidade ser proibitivo. Seguir todas as absurdas leis do país e pagar todos os impostos é simplesmente tarefa impossível para a maciça maioria.

Algumas reformas de cunho mais liberal realmente foram executadas no âmbito macro, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a flexibilização do câmbio. Ainda assim, questões como o rombo previdenciário ou uma maior abertura comercial continuam faltando. E na esfera micro, o Brasil deixou muito a desejar. O empreendedorismo é tarefa para heróis por aqui, com tantas barreiras artificiais plantadas pelo governo no caminho. Sem uma drástica reforma nessa área, perderemos de vez o bonde do progresso.

O ambiente para a criação de negócios deve ser o mais amigável possível se um país pretende reduzir a miséria. É preciso, para tanto, uma certa quantidade de características básicas que estão longe da nossa realidade. Em um estudo com mais de 130 países, o IFC enfatizou os pontos micro necessários para o avanço econômico. São eles: facilidade em iniciar um negócio, em contratar e despedir funcionários, em fazer valer os contratos, em obter crédito e em encerrar a empresa em caso de falência. Tais critérios foram inspirados na excelente obra de Hernando de Soto, O Mistério do Capital, que deveria ser leitura obrigatória para nossos políticos e “intelectuais”. Sem essas condições, não adiantam as reformas macro, nem os investimentos em infra-estrutura e educação. Tais medidas macro são necessárias, porém não suficientes.

Nos países emergentes que estão ficando para trás no trem da prosperidade, faltam por completo essas condições necessárias ao florescimento dos negócios. Enquanto bastam dois dias para se abrir um negócio na Austrália, levam-se mais de 200 dias no Haiti ou Congo. Enquanto em Hong Kong e Cingapura não há exigência de capital mínimo, na Síria é obrigado um capital equivalente a 56 vezes a renda per capita. Enquanto na Dinamarca uma empresa pode contratar trabalhadores com contratos de tempo parcial, as leis trabalhistas são super rígidas no Brasil. Enquanto são necessários menos de seis meses para completar o procedimento de falência na Irlanda ou Japão, este processo se estende por cerca de dez anos no Brasil. Nos Estados Unidos, as hipotecas representam a maior fonte de crédito, enquanto no Brasil sequer há direito de propriedade bem definido para milhões de residências. E por aí vai.

Tudo isso, fora a astronômica carga tributária, faz com que os custos de ser um empresário no Brasil fiquem proibitivos. E para piorar a situação, esses custos prejudicam ainda mais os pobres, já que os ricos utilizam o suborno ou a influência para driblar as normas onerosas. Desta forma, fica praticamente inviável começar um próspero negócio do zero. As barreiras são infinitas. O empreendedor irá deparar-se com uma gama absurda de dificuldades, todas criadas pelo próprio governo. Levará meses para atravessar a fase de licenciamento do negócio. Terá que enfrentar uma custosa burocracia. Estará sujeito a todo tipo de norma que impede o funcionamento adequado da empresa. Não terá acesso à boa infra-estrutura, como estradas e rede de telecomunicações. Terá que contratar mão-de-obra desqualificada, ainda por cima pagando o dobro do salário acordado, por causa dos encargos. Enfrentará uma Justiça do Trabalho morosa e parcial, fruto de ranço ideológico que o enxerga como explorador. Não terá facilidade alguma em levantar capital, pelo baixo desenvolvimento do mercado de crédito e capitais no país. Não terá como obter insumos importados baratos, pelas elevadas tarifas protecionistas. Pagará quase 40% em impostos. E ainda por cima, se o negócio der errado, cuja probabilidade é enorme por conta do peso estatal e entraves burocráticos, levará dez anos para fechar a empresa, atravessando todo tipo de aporrinhação.

Com tal quadro, infelizmente a realidade nacional, somente um mentecapto não entende o fato de mais da metade da mão-de-obra estar na informalidade, assim como milhões de empresas. E apenas um doido varrido não vê que a solução passa por reformas liberais, com significativa redução do tamanho do Estado e de sua burocracia, para que o custo da legalidade seja menor. A culpa não é do informal, mas do modelo estatal. Sem um ambiente favorável aos negócios, o câncer burocrático, máquina de fazer miseráveis e concentrar injustamente a riqueza, se alastra ainda mais. No caso brasileiro, já está em metástase. Melhor agirmos rápido. Caso contrário, veremos, de longe, o bonde passar... 

Sábado, 11 Fevereiro 2006 21:00

Padrão Digital ou Estatal?

Quando as importantes decisões partem de cima para baixo, como se uns poucos “sábios” fossem clarividentes e honestos o suficiente para realmente focarem no interesse dos consumidores, normalmente temos escolhas erradas.

A escolha do padrão digital para a televisão brasileira vem se arrastando faz tempo. A disputa se dá entre os modelos japonês, europeu e americano. Cada um conta com um número de defensores, todos apresentando seus argumentos. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, admite o atraso na decisão. Mas o ponto é: por que a decisão deveria caber a alguns poucos políticos e burocratas poderosos?

Quando as importantes decisões partem de cima para baixo, como se uns poucos “sábios” fossem clarividentes e honestos o suficiente para realmente focarem no interesse dos consumidores, normalmente temos escolhas erradas. Afinal, ninguém melhor que o próprio consumidor sabe qual sua preferência. A beleza do funcionamento do livre mercado é justamente delegar a cada indivíduo o poder de escolha, fazendo com que o processo decisório, de baixo para cima, ofereça o resultado mais eficiente.

O debate atual nos remete ao caso da Betamax e VHS, durante a briga pelo padrão dominante de videocassete. O modelo da Sony, o Betamax, foi introduzido em 1975, e no começo da década de 80 era bastante popular. Entretanto, por volta de 1985, o mercado se voltou claramente para o modelo concorrente, o VHS desenvolvido pela JVC. Esta empresa optou por uma rota de “open sharing”, permitindo múltiplos concorrentes produzindo no mesmo padrão. Em 1988, a Sony finalmente reconheceu a sua derrota, e também começou a produzir no padrão vencedor. O “mercado”, ou seja, os consumidores escolheram qual o padrão iria predominar.

Esta lição deveria ser mais freqüentemente lembrada por aqui. Não é a cerveja mais apreciada por alguns políticos que o povo deverá tomar, mas a que cada um preferir, de acordo com a livre concorrência dos produtores. O mesmo vale para carros, geladeiras, computadores, celulares e sim, até padrão de TV digital. O caminho alternativo, de concentrar o poder de escolha nas mãos de poucos políticos poderosos, é o caminho seguro para maior corrupção e insatisfação popular. Acabamos com grupos de interesses disputando, pela via política, quem vence a batalha. Em vez da satisfação do consumidor ser a prioridade número um, convencer os poucos burocratas passa a ser o foco principal. O suborno, para capturar a burocracia poderosa, fica irresistível. E o padrão escolhido não guardará necessariamente correlação alguma com a preferência dos indivíduos.

Por fim, o alerta do austríaco Ludwig von Mises: “Uma política de medidas restritivas favorece os produtores, enquanto uma política que não interfere no funcionamento do mercado favorece os consumidores”.

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*Publicado originalmente pelo Instituto Liberal

Quarta, 08 Fevereiro 2006 21:00

Insanos!

Quais são os limites da liberdade de expressão? Ora, os que acham que a liberdade de expressão encontra seu limite em "ofensas" ou mesmo "blasfêmia", não defendem liberdade de expressão, mas ditadura do politicamente correto.

"Mesmo o homem supersticioso tem direitos inalienáveis. Ele tem o direito de defender suas imbecilidades tanto quanto quiser. Mas certamente não tem direito de exigir que elas sejam tratadas como sagradas." (H. L. Mencken)

Quais são os limites da liberdade de expressão? Ora, os que acham que a liberdade de expressão encontra seu limite em "ofensas" ou   mesmo "blasfêmia", não defendem liberdade de expressão, mas ditadura do politicamente correto. Os indivíduos estariam limitados a repetir o consenso. Isso não é liberdade. Liberdade de expressão pressupõe que iremos escutar coisas que não concordamos, que não gostamos, e sim, que até nos ofende.

As charges de Maomé impressas em um jornal dinamarquês alimentaram um caloroso debate sobre a questão da liberdade de expressão. Infelizmente, os debates parecem gerar muito calor, e pouca luz. Alguns partem automaticamente para a condenação do jornal, como se fosse um tamanho absurdo o ato, que até justificaria a reação insana dos fanáticos, que depredaram embaixadas, jogaram bombas e mataram inocentes. Os desenhos podem até ser de mau gosto, o que é uma outra discussão. Mas apenas um demente pode achar que a reação é proporcional a ação.

Na verdade, isso mais parece um pretexto usado pelos lunáticos que pregam a Jihad. Eles querem acelerar um eventual choque de civilizações, e não ligam para a evidente hipocrisia dessa reação em cadeia agora. É um revival do episódio com o autor de Versos Satânicos, cujo assassinato foi incitado por aiatolá Kohmeini. E o mais lamentável de tudo isso é o fato de que até mesmo ocidentais apelam para o "relativismo cultural" para compreender e justificar tais barbaridades. Claro, o relativismo tem dois pesos e duas medidas, e serve apenas para um lado. O relativismo é relativo!

Não há justificativa plausível para tolerarmos a intolerância de alguns fundamentalistas religiosos. Como nos alerta Sir Karl Popper, "não devemos aceitar sem qualificação o princípio de tolerar os intolerantes senão corremos o risco de destruição de nós próprios e da própria atitude de tolerância". Os fanáticos utilizam a liberdade e a democracia ocidentais como armas contra o próprio Ocidente. A reação violenta de alguns muçulmanos nos remete aos anos da Inquisição, onde a "blasfêmia" é motivo para a morte dos "hereges". O objetivo dos seguidores radicais do Islã é claro, e está nos escritos: morte aos infiéis. O próprio profeta foi um guerreiro empedernido, e comandou quase 30 expedições militares, levando vários "infiéis" a morte.

A "lógica" dos defensores dos muçulmanos nesse triste episódio é incrível. Um líder do governo do Irã prega abertamente que o Holocausto não existiu, que Israel deve ser varrido do mapa, e declara que pretende investir na tecnologia nuclear ignorando a ONU, e isso é absolutamente aceitável. Se os Estados Unidos têm armas nucleares, por que o Irã não pode ter também? Eis o "argumento" deles. Mas quando um jornalista, de uma empresa privada, faz uns desenhos de Maomé, isso é o pior crime do mundo, e as atrocidades cometidas pelos malucos passam a ser culpa do próprio Ocidente. Simplesmente fantástico!

O autor do sucesso O Código Da Vinci, Dan Brown, escreveu um livro repleto de inverdades sobre o Vaticano. Entretanto, ninguém consideraria razoável que o Papa pedisse a pena de morte do autor, e que católicos saíssem jogando bombas em inocentes. O grau infinitamente mais civilizado com que o Ocidente reage às questões religiosas é prova da sua superioridade vis-à-vis o mundo islâmico, ainda fortemente tribalista e teocrático. Não cabe relativismos aqui. Estamos diante do atraso, presenciando uma tentativa de retrocesso à barbárie. Choca que alguns consumidores dos avanços ocidentais, tais como liberdade de expressão, Estado laico e democracia, tomem partido contra o próprio Ocidente, buscando escusas para os atos insanos desses fanáticos. Seria medo, ou pura hipocrisia?

Por fim, lembro do aviso de Gustave Le Bon: "Uma das características mais comuns das crenças é a intolerância. Quanto mais forte a crença, maior a intolerância. Homens dominados por uma convicção não são capazes de tolerar aqueles que não a aceitam". Para o bem da Humanidade, espero que a suposta "blasfêmia" não seja mais considerada um crime, e que o direito de liberdade de expressão tenha mais valor que o fanatismo de alguns insanos.

Domingo, 29 Janeiro 2006 21:00

Imposturas Intelectuais

Os leitores precisam entender que a prolixidade não significa bom conteúdo, ou que a complexidade não quer dizer lógica.

“Any intelligent fool can make things bigger, more complex, and more violent. It takes a touch of a genius - and a lot of courage - to move in the opposite direction.” (Albert Einstein)

 

De acordo com os solipsistas, a falsificabilidade de Popper não faria sentido, posto que provas inexistem. Mas a epistemologia randiana, em contrapartida, objetiva aprioristicamente determinados fatos, independentes do princípio da incerteza de Heisenberg. A própria etimologia de “fato” corrobora tal assertiva. Dependendo da esfera cognitiva, entretanto, poderemos cair na famosa incomensurabilidade de paradigma, segundo Kuhn. Restaria uma explicação somente através da topologia psicanalítica de Lacan. E assim a questão poderia se dar por encerrada, com razoável grau de certeza. Ou não.

Caro leitor, muita calma nessa hora! Se você não entendeu nada do que eu quis dizer acima, é bom sinal. Afinal de contas, realmente não quis dizer absolutamente nada. Esse artigo pretende desmascarar determinado tipo de pseudo-intelectual, que apela com assustadora freqüência aos estratagemas conhecidos para impressionar leigos.

Não estou sendo sequer original aqui, pois Alan Sokal adotou exatamente essa estratégia para desmascarar vários intelectuais. Sokal mandou para uma famosa revista um artigo com título complexo, e trechos mais obscuros que os utilizados acima. Seu artigo não só foi aceito, como gerou bastante reação positiva. Qual não foi a surpresa geral quando o autor confessou tratar-se de um emaranhado de frases soltas e sem sentido? A revolta foi grande, e Sokal decidiu transformar seus argumentos em livro, com o mesmo título desse meu artigo, refutando intelectuais do peso de um Lacan, Kuhn ou Feyerabend.

Segundo o próprio autor, “a obra trata da mistificação, da linguagem deliberadamente obscura, dos pensamentos confusos e do emprego incorreto dos conceitos científicos”. São desmontadas táticas, como o uso de terminologia científica ou pseudocientífica sem dar a devida atenção ao seu real significado, ou ostentar uma erudição superficial, usando termos técnicos fora de contexto, para impressionar. Fora isso, frases são manipuladas constantemente. Sokal, com o auxílio de Jean Bricmont, mostra que o “rei está nu”, com casos manifestos de charlatanismo. A reputação que certos textos têm em virtude de suas idéias serem “profundas”, em muitos casos, são apenas reflexo de serem na verdade incompreensíveis, pois não querem dizer absolutamente nada.

Os leitores precisam entender que a prolixidade não significa bom conteúdo, ou que a complexidade não quer dizer lógica. Precisam saber ainda que a erudição e abuso de citações não garantem o embasamento do argumento, e que o apelo à autoridade costuma ser um desvio para quem não sabe refutar concretamente um determinado ponto. Um debate intelectualmente honesto precisa contar com razoável grau de objetividade. Caso contrário, muito provavelmente estaremos diante de um embusteiro.

Deixo a conclusão para Isaiah Berlin, que em seu livro A Força das Idéias, ataca basicamente o mesmo ponto exposto aqui: "Uma retórica pretensiosa, uma obscuridade ou imprecisão deliberada ou compulsiva, uma arenga metafísica recheada de alusões irrelevantes ou desorientadoras a teorias científicas ou filosóficas (na melhor das hipóteses) mal compreendidas ou a nomes famosos, é um expediente antigo, mas no presente particularmente predominante, para ocultar a pobreza de pensamento ou a confusão, e às vezes perigosamente próximo da vigarice."

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