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Rodrigo Constantino

Rodrigo Constantino

Rodrigo Constantino é economista formado pela PUC-RJ, com MBA de Finanças pelo IBMEC. Trabalha desde 1997 no mercado financeiro, como analista de empresas e administrador de portfolio. É autor do livro "Prisioneiros da Liberdade", da editora Soler.

Sexta, 11 Agosto 2006 21:00

O Ditador Amigo

Como não existe um único argumento lógico na defesa do el comandante, seus defensores forçam um “argumento” utilitarista: a melhora nas condições de vida do povo cubano.

A coisa mais rara de se encontrar é o fato de existir quem alie a razão ao entusiasmo.” (Voltaire)

Recebi algumas entusiasmadas críticas – na verdade, agressões chulas – por conta de um artigo onde desejava a morte do ditador cubano, Fidel Castro. Espanta a quantidade de pessoas que ainda defende o regime assassino em Cuba. Não são analfabetos que ignoram por completo as informações disponíveis sobre a realidade da ilha caribenha, mas sim gente com acesso à internet e tudo mais que o capitalismo pode nos propiciar – e portanto ausentes em Cuba. São ignorantes voluntários, que se negam a enxergar os fatos. A paixão deles na defesa do indefensável denota total ausência de vestígio racional naquilo que chamamos de cérebro. Defensores de Fidel Castro não merecem o rótulo de homo sapiens – no máximo homo erectus, mas com receio de estar ofendendo nossos antepassados.

Como não existe um único argumento lógico na defesa do el comandante – atualmente mais para el coma andante – seus defensores forçam um “argumento” utilitarista: a melhora nas condições de vida do povo cubano. Ainda que fosse verdade – e nada mais longe da verdade que isso – tal melhora jamais justificaria um regime ditatorial, opressor, violento e assassino, responsável por dezenas de milhares de mortes, assim como o maior êxodo já visto, com boa parcela da população – a que conseguiu fugir no meio de tubarões – morando em Miami, para fugir do “paraíso” cubano. Por falar em paraíso, o que desejo para Fidel após sua morte é que ele viva num lugar justamente como Cuba – só que como um simples cidadão, sem seus poderes políticos. É um bom castigo.

Mas voltando ao “argumento” utilitarista, resta perguntar porque o defensor de Fidel é, ao mesmo tempo, um grande combatente de Pinochet. Comparemos alguns números. Fidel assumiu o comando de Cuba enquanto esta era a quarta economia da América Latina. Está certo que isso não era grande coisa, já que a região toda era muito pobre – o que pouco mudou. Mas o fato é que Fidel conseguiu piorar – e muito – a situação. A economia cubana está na lanterna hoje, depois do vigésimo lugar na região, mesmo com bilhões de dólares de ajuda anual da União Soviética. O Chile, ao contrário, é o país mais sólido da vizinhança, e tem crescido 6% ao ano. A renda per capita chilena saiu de US$ 1.800 em 1973 para US$ 4.700 em 1996; a mortalidade infantil caiu de 66 por cada mil nascimentos em 1973 para 13 em 1996; o acesso à água potável subiu de 67% para 98% da população; e a expectativa de vida foi de 64 anos para 73 anos. Nada mal. Quando levamos em conta que morreram no Chile de Pinochet cerca de 3 mil pessoas, sendo que praticamente metade das mortes ocorreu no primeiro ano da ditadura, durante uma guerra civil com os comunistas revolucionários, fica irresistível questionar qual o critério que os defensores de Fidel utilizam para absolvê-lo enquanto condenam Pinochet. Seria o tamanho da barba? Seria a capacidade de longos discursos retóricos? Seria a quantidade de filhos? Sem dois pesos e duas medidas, os socialistas não agüentam viver um segundo sequer.

Em 1988, Pinochet realizou um referendo popular onde o candidato da junta, ligado a ele, venceu com 44% dos votos – mais do que Allende havia obtido em 1973. Ainda assim, Pinochet respeitou a Constituição, que afirmava serem necessários mais de 50% dos votos, e anunciou sua saída do governo. Fidel Castro continua comandando com mão de ferro a ilha-presídio por desastrosos 47 anos. Ao ficar doente, o que fez o camarada de Lula? Passou o poder ao irmão, como se a ilha fosse sua propriedade privada. Lula ainda fala em respeitar a vontade do povo cubano. Que povo está tendo a liberdade de exercer sua preferência? O povo cubano não tem direito a ter vontades. Deve apenas seguir como autômato o mando do ditador, adorado por nossos “intelectuais” ricos e governantes – invejosos do tamanho do poder de Fidel.

Os utilitaristas mentirosos, que bradam aos ventos as “melhorias” de Cuba durante a ditadura de Fidel, precisam explicar o fato de que em 1959, antes da revolução castrista, Cuba e Porto Rico tinham uma renda per capta similar, ao passo que hoje o último tem quase dez vezes mais renda que o primeiro. Não foi necessário trucidar oponentes políticos, acabar com a liberdade do povo nem criar um paredon para isso.

Como alguém ainda consegue defender um assassino como Fidel Castro? Albert Einstein disse que duas coisas eram infinitas: o universo e a estupidez humana. Mas ele não estava certo sobre o universo! De fato, quando vemos a reação apaixonada dos defensores de Fidel quando apenas mostramos alguns fatos, ou chamamos um ditador de... “ditador”, fica evidente que Einstein tinha razão nesse ponto. A estupidez humana parece mesmo infindável. Espero que a vida de Fidel Castro, pelo menos, não seja. E que, de preferência, ele sofra bastante antes de morrer, pelo tanto que infligiu de sofrimento ao povo cubano.

Que o diabo lhe carregue, Fidel. Isso, claro, se o capeta não tiver medo de ser substituído por você no comando do inferno. Afinal, seu currículo mostra grande experiência na gestão deste ramo...

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Sexta, 04 Agosto 2006 21:00

A Derrocada da Rodada de Doha

A globalização enriquece, enquanto o fechamento das fronteiras prejudica os consumidores. Basta observar países como Taiwan, Cingapura e Hong Kong e compará-los a países como Cuba e Coréia do Norte. Com este fato em mente, não há como deixar de lamentar o fracasso das negociações em Doha.

Quanto mais indivíduos e empresas participando do livre comércio, melhor. Cada um pode focar em sua vantagem comparativa e obter, através de trocas voluntárias, muito mais do que iria obter por conta própria. A globalização enriquece, enquanto o fechamento das fronteiras prejudica os consumidores. Basta observar países como Taiwan, Cingapura e Hong Kong e compará-los a países como Cuba e Coréia do Norte. Com este fato em mente, não há como deixar de lamentar o fracasso das negociações em Doha.

Vale antes um caveat: o ideal do livre comércio não passa por dezenas de burocratas de um lado negociando documentos com milhares de páginas com burocratas do outro lado. Por si só, isso já representa muita intervenção estatal no que deveria ser o livre comércio entre empresas do mundo todo. Afinal, falar em comércio entre países já é uma espécie de ranço nacionalista, posto que o comércio se dá mesmo entre empresas de diferentes países.

Feita esta observação, podemos retornar à realidade do mundo existente, onde minimizar as barreiras erguidas pelo Estado é o objetivo principal. A abertura comercial é sempre vantajosa para os consumidores, mesmo que seja unilateral. Basta pensar no sol, que “trabalha” de graça, enquanto todos podem importar seu serviço sem custo algum. Os fabricantes de velas ou lampiões podem não gostar dessa competição “desleal”, mas seria ilógico falar que ela prejudica os consumidores, o que seria equivalente a dizer que criar um imposto para o uso da luz solar seria benéfico para eles. Logo, um produto mais barato vindo de fora é sempre algo desejável do ponto de vista do consumidor de um país – e todos são consumidores.

Historicamente, as cidades situadas na beira dos rios, onde era mais fácil importar produtos do exterior, prosperaram bem mais que as localizadas em regiões montanhosas, mais “protegidas” da competição externa. É uma herança maldita do mercantilismo considerar a importação algo ruim e a exportação algo bom. Como reconhece a revista The Economist, “os benefícios do livre comércio vêm mais das importações que das exportações”. As importações de bens mais baratos deixam os consumidores com mais dinheiro sobrando e, através da competição, aumentam a produtividade doméstica. A retórica de que abrir o mercado doméstico é uma “concessão” aos países que querem exportar mais não faz sentido econômico. Pode ser útil na disputa por maior abertura geral, mas é uma alegação falsa, já que abrir a economia doméstica é sempre uma vantagem para o próprio país. Na verdade, aqueles que se colocam contra tal abertura são membros da oligarquia local, que usam o poder sobre o governo para evitar maior concorrência, prejudicando os consumidores. Defender maior protecionismo comercial é defender tais oligarquias, em detrimento do resto do povo.

O fracasso das negociações em Doha representa um passo atrás na maior liberalização comercial que o mundo vem experimentando. O retrocesso é preocupante, e não existe apenas um culpado. Os representantes da Índia e do Brasil fizeram pouco caso da rodada, e mostraram-se inflexíveis quanto à demanda por maior abertura para bens industrializados. São países que ainda protegem demais os produtores locais. O Banco Mundial reporta que a média ponderada das tarifas brasileiras chega a 8%, contra apenas 1,8% dos Estados Unidos ou zero para Hong Kong. Um computador coreano, insumo básico para várias empresas, custa quase o dobro no Brasil se comparado aos EUA. Não vamos esquecer que a Lei da Informática não tem tanto tempo assim, criando uma absurda reserva de mercado e condenando os consumidores brasileiros ao atraso tecnológico. Os países emergentes ainda têm um longo caminho a percorrer por uma maior abertura comercial.

Por outro lado, os países mais ricos também foram inflexíveis quando o tema era agricultura. Os diplomatas americanos desejavam um grande negócio ou então negócio algum. Ficaram com a última opção. Susan Schwab, a representante americana, decidiu que a União Européia e os emergentes não estavam oferecendo liberalização suficiente para justificar os grandes cortes propostos nos subsídios agrícolas americanos. Os europeus, que são os que mais praticam subsídio agrícola, não estavam dispostos a enfrentar o forte lobby doméstico, com figuras como Bovè, que paradoxalmente é bem recebido pela esquerda brasileira, ainda que seja o ícone desse protecionismo que tanto nos prejudica. Em 2005, a União Européia transferiu em subsídios agrícolas US$ 134 bilhões, contra US$ 43 bilhões dos Estados Unidos. Os pagadores de impostos sustentam poucos e poderosos agricultores, prejudicando ainda os produtores dos países emergentes.

Enfim, as negociações fracassaram, as oligarquias de cada um desses países saíram ganhando e os consumidores do mundo todo pagaram a conta. Como a economia global está crescendo muito, a derrocada em Doha pode ser tolerada. Caso a economia global entre em recessão, o protecionismo tende a aumentar, prejudicando ainda mais os países e aumentando os riscos de guerras e crises econômicas. Barreiras comerciais devem sempre ser encaradas como maléficas ao desenvolvimento das nações. Se o grande acordo em Doha falhou, a solução deve ser a busca de acordos bilaterais. O governo Bush já assinou 14 acordos de livre comércio e está negociando outros 11. Enquanto isso, o Brasil se volta para o natimorto Mercosul, que agora abriga a Venezuela e Cuba também, com claro uso geopolítico. A Alca continua sendo fortemente atacada por membros do governo Lula, por fatores ideológicos apenas. Este é o caminho da desgraça! A Rodada de Doha pode ter fracassado. Mas o país não precisa fracassar junto. Basta entender que qualquer redução das barreiras comerciais é desejável, e que as oligarquias locais devem ser enfrentadas. Tanto os pagadores de impostos como os consumidores brasileiros agradecem.

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Domingo, 30 Julho 2006 21:00

O Crime Está Liberado

No Brasil é assim: as leis para os inimigos, e uma licença para o crime para os amigos do presidente.

José foi em uma boate. Seu intuito era beber. Na mesma boate, estaria presente João, que não gosta de José. O dono da boate sabia que ambos estariam presentes. Não reforçou a segurança. José se desentendeu com João, e partiu para a briga. Agrediu tanto o pobre coitado, do nada, que o outro acabou indo parar na UTI de um hospital. José é inocente! Afinal, a negligência do dono da boate o torna o único responsável pela violência. Ele deveria ter antecipado a briga e colocado mais seguranças na casa noturna. José é praticamente uma vítima no caso. Ele tinha ido apenas para beber. O que importa o fato dele ter agredido do nada um inocente, mandando-o para o hospital?

Parece brincadeira, mas essa seria justamente a opinião do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal. Este juiz foi aquele que mandou soltar os 32 integrantes do MLST, acusados pela depredação da Câmara dos Deputados. Está certo que uma boate não é a Câmara. Merece mais respeito. Mas o “argumento” apresentado pelo juiz foi o de que a “reunião” estava previamente agendada, e o presidente da casa deveria ter antecipado o clima de tensão que se instalaria. Logo, os dois casos são análogos. Concluiu o juiz: "Essa situação de prévio agendamento da manifestação a ser realizada no Congresso enfraquece a tese de que os representantes do MLST foram à Casa Legislativa com o intuito de cometer crimes".

Não obstante a flagrante mentira de que não era o intuito do MLST depredar a casa, posto que foram encontrados vídeos e documentos comprovando o claro planejamento do ato deliberado de violência, o julgamento é absurdo de qualquer jeito. Afinal, o crime é cometido pelo ato em si, independente da intenção do seu autor. Se eu vou à casa de um vizinho com a intenção de pedir açúcar, ele recusa meu pedido e eu reajo destruindo sua casa e agredindo-o, cometi um crime, evidentemente.

Bem, para certos juizes desse país, nada é tão evidente, tirando o fato de que “amigos do rei” possuem carta branca para executar o crime que desejarem, contanto que em nome da “justiça social”. Não vamos esquecer que o Ouvidor Agrário Nacional, subordinado ao ministro do Desenvolvimento Agrário de Lula, que pressionou o juiz, passando inclusive a falsa informação de que havia uma audiência marcada entre o MLST e o presidente da Câmara. O Ouvidor, ao interferir no processo, desrespeitou o Código de Processo Penal.

O principal acusado da quadrilha é Bruno Maranhão, camarada do presidente Lula, já tendo sido inclusive hóspede na Granja do Torto. Segundo o próprio, ele não irá apenas apoiar, como será um soldado da reeleição de Lula. Ele era membro da Executiva Nacional do PT e respondia pela secretaria nacional de movimentos populares da sigla. Maranhão é filho de um rico usineiro, e mora num luxuoso apartamento de 200 m2. O líder dos “sem-terra” tem uma bela casa. Melhor os colegas “sem-teto” não saberem disso...

No Brasil é assim: as leis para os inimigos, e uma licença para o crime para os amigos do presidente. Um pobre caseiro que denuncia um ministro de Lula sofre com o abuso do aparato estatal, que invade sua privacidade de forma ilegal. Mas um criminoso que forma uma quadrilha para destruir o patrimônio público fica livre, além de contar com financiamento público para seus atos criminosos. E ainda chamam a quadrilha de “movimento social”. O que esperar de um país assim?

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Domingo, 16 Julho 2006 21:00

Os Riscos do Welfare State

O grau de intervenção estatal na vida dos indivíduos é crescente, e o processo democrático, como sabemos desde Aristóteles, não impede o abuso desse poder – sempre coercitivo, colocando em risco a liberdade.

“Quando somos forçados a escolher, devemos colocar a liberdade acima da igualdade; porque a ausência de liberdade necessariamente leva à forma mais grosseira de desigualdade e de injustiça: o despotismo.”

(Karl Popper)

Tradicionalmente, os direitos de um cidadão eram um conceito negativo: ele era livre de alguma coisa, como perseguição, prisão arbitrária, censura ou coerção. Atualmente, a palavra “direito” vem ganhando cada vez mais um sentido de “reivindicação”, sendo um conceito positivo: direito de moradia, escola, hospital, aposentadoria etc. Entretanto, tais bens e serviços não crescem em árvores. O Estado, para fornecê-los, precisa tirar antes de outros indivíduos. O governo age meramente como um agente de transferência, ficando com uma boa parte dos recursos para sustentar seu aparato burocrático. O grau de intervenção estatal na vida dos indivíduos é crescente, e o processo democrático, como sabemos desde Aristóteles, não impede o abuso desse poder – sempre coercitivo, colocando em risco a liberdade.

O cão não morde a mão que o alimenta. Se liberdade significa independência, dependência representa o oposto. Quanto maior o grau de dependência dos cidadãos para com a “benevolência” estatal, menor a liberdade destes. Richard Pipes, em Propriedade e Liberdade, fez um profundo estudo histórico do aumento desta dependência, principalmente nos Estados Unidos. Suas conclusões não são nada favoráveis ao modelo de welfare state, crescente desde o New Deal de Roosevelt. As declarações vagas, como a “garantia de uma vida digna e confortável”, depositam no governo um poder arbitrário, reduzindo a liberdade individual e muitas vezes gerando resultados insatisfatórios. A natureza da burocracia será sempre a de buscar um aumento do seu tamanho e poder. Assim, enquanto a fatia do produto interno bruto do governo era de uns 4% em 1870, atingiu praticamente um terço na década de 1990. Entre 1950 e 1980, os custos civis do bem-estar social cresceram, em dólares estáveis, vinte vezes, enquanto a população apenas dobrou. Uma boa parte da população vive total ou parcialmente às custas de transferências estatais, criando um alto grau de dependência. Os resultados não são animadores.

A interferência estatal à força na liberdade das partes contratuais se dá de inúmeras formas, como salários mínimos, controle de preços e aluguéis, quotas raciais, pressão sobre empréstimos bancários, subsídios e tarifas etc. Como conseqüência, o princípio da liberdade contratual privada fica sob risco, juntamente com a instituição da propriedade. Esta deixa de ser um direito natural e passa a ser condicional, dependendo da vontade dos políticos. Pipes segue em seu livro mostrando diversos casos de fracasso dessas medidas, que além de gerarem resultados diametralmente opostos ao esperado, usurpam o direito de propriedade privada. Ele lembra que “procedimentos democráticos para eleger governos não asseguram automaticamente o respeito pelos direitos civis dos cidadãos”, citando o caso de Napoleão III como um exemplo. Temos também Hitler, cujo Partido Nacional-Socialista chegou ao poder por votos, ou Hugo Chávez, recentemente na Venezuela.

Após suas análises, Pipes conclui que “o que fica evidente é que o bem-estar social, que tenciona suprir mais do que as necessidades básicas, na verdade faz com que a pobreza aumente”. Entre o lançamento do programa de guerra contra a pobreza em 1965 e 1993, a faixa da população que vive abaixo da linha de pobreza nos Estados Unidos subiu de cerca de 12,5% para 15%. Isso ocorreu durante um período em que o gasto com o bem-estar social aumentou de menos de US$ 50 bilhões por ano para mais de US$ 320 bilhões. Pipes explica isso pelo fato do sistema de welfare state criar dependência, que promove por sua vez a pobreza. O bem-estar social generoso, que não se restringe a suprir emergências, mas que tenta produzir artificialmente “uma vida confortável”, não só é prejudicial ao princípio da propriedade, indispensável ao conceito de liberdade, “mas também provoca o seu próprio fracasso”.

Para Pipes, “a principal ameaça à liberdade hoje não vem da tirania, mas da igualdade – igualdade definida como identidade de recompensas”. Ele lembra que os homens são diferentes por natureza, incluindo força, inteligência, ambição, coragem, perseverança e tudo mais que traz sucesso. O conceito de welfare state, como se desenvolveu na segunda metade do século XX, “é incompatível com a liberdade individual, pois permite que vários grupos com necessidades em comum usem e reivindiquem o direito de satisfazê-las à custa de toda a sociedade, num processo que vai fortalecendo constantemente o poder do Estado que age a favor deles”.

Para concluir, as palavras do próprio autor novamente: “O enfraquecimento dos direitos de propriedade por meios tais como distribuição da riqueza com fins de bem-estar social e interferência nos direitos contratuais em nome dos ‘direitos civis’ solapa a liberdade nas democracias mais avançadas, mesmo que o acúmulo de riquezas em tempo de paz e a observância dos procedimentos democráticos dêem a impressão de que tudo vai bem”.

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Terça, 11 Julho 2006 21:00

Cartas Marcadas

O presidente Lula, interessado somente na sua reeleição, devolveu ao PMDB o comando integral dos Correios. A estatal, que emprega mais de cem mil funcionários, esteve no epicentro do escândalo de corrupção que assolou o governo Lula recentemente.

O presidente Lula, interessado somente na sua reeleição, devolveu ao PMDB o comando integral dos Correios. A estatal, que emprega mais de cem mil funcionários, esteve no epicentro do escândalo de corrupção que assolou o governo Lula recentemente. Em troca, o partido de Sarney garante apoio maciço à reeleição de Lula, que no passado considerava o mesmo Sarney o próprio demônio em pessoa. Em política, como vemos, vale tudo pelo poder.

Governo não tem que ser empresário. No modelo de mercado livre, sobrevivem as empresas que melhor atendem a demanda dos consumidores, e essa é a verdadeira função das empresas. Estatais acabam sendo utilizadas como moeda política, palco de infindável corrupção e uso eleitoreiro. Pela própria natureza da estatal, ela será sempre mais ineficiente que a empresa privada. Quem duvida, precisa apenas dar uma olhada nas mudanças de gestão da Usiminas, Vale, CSN, Embraer e Telebrás, além das ferrovias, claro. As mudanças são chocantes. Os consumidores recebem melhores produtos, os empregados aderem ao modelo mais justo e meritocrático da gestão focada no lucro, os acionistas assumem os riscos do negócio e recebem os dividendos por isto, e os cofres públicos ainda aumentam com a maior arrecadação de impostos. Só quem perde com a privatização de uma estatal são os parasitas que vivem de mamatas e privilégios concedidos pelo governo, às custas dos consumidores e pagadores de impostos.

Nos Estados Unidos, país cujo PIB ultrapassa US$ 13 trilhões por ano, existem empresas privadas competindo no setor de serviço de entrega, todas buscando a maximização dos lucros. Por isso funciona tão bem. A Fedex tem um lucro anual acima de US$ 1,5 bilhão, e seu valor de mercado está em US$ 35 bilhões. A empresa emprega menos de 90 mil pessoas. O lucro dos Correios, em contrapartida, não chega a US$ 200 milhões. A UPS lucra quase US$ 4 bilhões por ano, valendo cerca de US$ 90 bilhões em bolsa. A Expeditors lucra mais de US$ 200 milhões e vale quase US$ 12 bilhões. A empresa emprega cerca de 10 mil funcionários, ou uns 10% do quadro de colaboradores dos Correios, gerando, entretanto, um lucro maior. Fora estas, existem várias outras empresas privadas competindo no livre mercado de transporte de cargas genéricas. Alguém realmente acha que o serviço de entregas é melhor no Brasil que nos Estados Unidos?

Os consumidores americanos agradecem esta competição existente entre empresas privadas. Os pagadores de impostos também. Não ficam, como nós brasileiros, à mercê de um monopólio estatal ineficiente e corrupto, usado para fins políticos e cabide de empregos. Entendo que existem bons funcionários nos Correios, mas estes não têm nada a temer em uma eventual privatização. Pelo contrário: serão mais reconhecidos e melhor remunerados. A privatização dos Correios tem que ser para ontem! Não há argumentos lógicos para defender o contrário. Manter a situação atual é garantir que as cartas entregues pelos Correios sejam cartas marcadas com um selo político, onde Lula agrada seu colega Sarney enquanto o povo brasileiro paga a conta.

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Sábado, 08 Julho 2006 21:00

Competição Selvagem

Quando tudo é de todos, nada é de ninguém, e uma disputa violenta e desleal será a resposta natural dos indivíduos. Humanos não são insetos gregários, não labutam voluntariamente em prol do bem da colônia.

“Enquanto propriedade é possível sem liberdade, o contrário é inconcebível.” (Richard Pipes)

Em época de Copa do Mundo, torna-se útil lembrar de certas características inatas dos seres humanos, que são, de tempos em tempos, ignoradas por tantos “intelectuais”. A natureza humana é individualista e competitiva, não importa o quanto alguns mintam para tentar negar tal fato. Não precisamos ficar desesperados com isso, posto que tal individualismo é saudável para o progresso da humanidade. A busca da satisfação dos interesses particulares é o motor dos avanços que acabam beneficiando a enorme maioria dos indivíduos.

As idéias utópicas de lutar contra esse individualismo natural são tão antigas quanto a humanidade, ao que parece. Várias religiões, incluindo as mais antigas, criaram a imagem de uma “Idade de Ouro”, onde não havia propriedade privada, sendo tudo comum a todos. A palavra “meu” seria desconhecida nesse suposto paraíso. Entretanto, tal mundo jamais existiu, tampouco sua existência seria possível caso os habitantes fossem humanos. Os que tentaram criar algo similar, partindo desse coletivismo artificial, geraram apenas desgraça e miséria. O paraíso é, na verdade, um inferno.

Esparta, concebida por Licurgo, era um exemplo desse modelo comunista já nos tempos da Grécia Antiga. Aos espartanos era proibido ter não apenas bens materiais, mas mesmo suas mulheres e filhos, que tinham que ser entregues ao Estado na idade de 7 anos para receberem tratamento militar. Platão foi influenciado por este modelo, e sua República idealizada seguia a mesma linha. Depois dele, Thomas More defendeu sua Utopia, e Tommaso Campanella sua Cidade do Sol, ambos com a mesma visão coletivista. O comunismo foi o experimento mais recente que tentou colocar em prática essas crenças, que consideram a propriedade privada um inimigo causador da cobiça, inveja e guerras. Nunca tivemos tanta cobiça, inveja e guerras como nos tempos comunistas da União Soviética, China, Camboja, Coréia do Norte etc. Alguns iludidos, que não aprendem nunca, ainda tentam culpar as pessoas, e não o modelo.

Voltando aos esportes, escutei perplexo de um jornalista a satisfação ao falar de uma propaganda onde atletas desistiam de competir para ajudar um colega que havia ficado no caminho da corrida. Todos chegaram juntos depois, sem vencedores. Uma visão linda! O jornalista então perguntou: “Será que não devemos questionar a própria existência da competição?”. Ao mesmo tempo me passou pela cabeça que ele, um jornalista conhecido e muito bem pago, só estava naquele emprego por fruto da competição. Afinal, tenho certeza que muitos gostariam de ocupar seu lugar. Mas ele foi um vencedor ao estar ali, provavelmente pelos próprios méritos. Será que a contradição não lhe incomoda? Será que a hipocrisia visível em todos que pregam essa ausência de competição no mundo, tendo que competir o tempo todo para satisfazer seus interesses particulares, não os chama a atenção? Será que alguém acha que a Copa do Mundo teria alguma graça se não tivesse vencedores, com todos os países chegando juntos na final? Será que alguém realmente acredita que teríamos jogadores como Ronaldo Gaúcho e Robinho se o individualismo deles não fosse levado em conta na hora de jogar bola? Não vamos esquecer que eles acabam sempre na Europa, onde são mais bem pagos.

A competição individualista é parte da natureza humana, e ideologias utópicas não podem mudar essa realidade. A propriedade privada é o alicerce básico para preservarmos a liberdade dos indivíduos. O respeito na busca dos interesses particulares, incluindo o lucro, é fundamental para nosso progresso. O problema não está em nada disso. Ele começa quando tentamos anular esse individualismo, transformando indivíduos em meios sacrificáveis para um “bem comum” qualquer. Ele começa quando não temos regras básicas e isonômicas, despertando uma competição desleal que abusa de mecanismos imorais. O capitalismo liberal, com respeito ao indivíduo e seu direito de propriedade privada, estimula uma competição saudável, tal como vemos na Copa do Mundo. A troca voluntária beneficia ambas as partes nela envolvida. Contra as fraudes, temos as regras. Mas quem acha que suprimindo a competição em si está acabando com a cobiça e a inveja, não entendeu nada sobre o funcionamento do animal homem. Finge crer que humanos são cupins, enquanto bastaria uma reflexão sincera em frente ao espelho para acabar com essa bobagem.

Quando tudo é de todos, nada é de ninguém, e uma disputa violenta e desleal será a resposta natural dos indivíduos. Humanos não são insetos gregários, não labutam voluntariamente em prol do bem da colônia. O fato de tantas pessoas ainda não terem entendido esta obviedade ululante, ainda sonhando com o comunismo e condenando a competição, o lucro e a propriedade privada, me faz até questionar a veracidade da respeitada teoria de Darwin. Será que certos seres nunca vão evoluir?

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Sexta, 23 Junho 2006 21:00

A Ética no Lixo

A bandeira da ética, sempre utilizada pelo PT, está completamente esgarçada pelas traças do poder. E não obstante tudo isso, Lula será reeleito, ao que tudo indica.

“Não se queixe da neve no telhado da casa do seu vizinho, quando a soleira da sua porta não está limpa.” (Confúcio)

Não temos o direito de exigir uma determinada conduta ética dos nossos vizinhos quando nós mesmos a ignoramos por completo. Dizem que o exemplo correto vale por mil palavras na educação dos filhos. Creio estarem certos. A ética da malandragem, o “faça o que eu digo e não o que eu faço”, abre os portões do caos. Se queremos viver em uma sociedade organizada e de confiança – e temos todos os interesses individualistas para desejar isso – devemos abandonar urgentemente essa postura imoral de cobrar dos outros o que não respeitamos individualmente.

A popular “lei de Gérson”, de tentar tirar vantagem ilícita em cima de todos o tempo todo, cria um ambiente totalmente hostil ao desenvolvimento da sociedade. A relevância do império da lei e da confiança mútua não pode ser subestimada para o sucesso de uma nação. Saber que o próximo irá respeitar as regras isonômicas, e que quando não o fizer será punido, é um ótimo estímulo ao bom andamento das trocas voluntárias entre os cidadãos. Por outro lado, quando impera a lei da selva, quando cada um tenta apenas tirar proveito da inocência alheia ou se organizar para defender seus interesses, por mais injustos e nefastos que sejam, temos um convite irresistível ao atraso. Nenhuma civilização progride decentemente desta forma.

Não fazer com o próximo aquilo que você não gostaria que fizessem contigo é um aforismo bastante razoável, de claro apelo individualista, mas que gera um bom resultado para o coletivo. Infelizmente, esta máxima tem sido bastante ignorada em nosso país, desde os pequenos atos até as decisões que alteram o rumo da nação. Quem realmente respeita o próximo e evita trafegar pelo acostamento durante o engarrafamento? Com receio de ser o “único otário”, a grande maioria acaba aderindo à tentação, prejudicando o resultado geral e todos aqueles que respeitam as regras. Da mesma forma, quantos se dão ao trabalho de recolher as fezes do cão na calçada? Esses exemplos – e existem muitos outros – são simples, do cotidiano, mas denotam o abandono de um código de ética decente.

Transportando isso para os temas maiores, como a política, vemos um quadro mais preocupante ainda. Eleitores simplesmente parecem ignorar as manchas éticas na trajetória dos candidatos, escolhendo-os somente por puro imediatismo, com critérios totalmente imorais. Se o candidato me garante um cargo público, entrega uma esmola estatal qualquer, discursa com afinidade à minha ideologia, protege meu sindicato ou oferece algum privilégio ao meu grupo de interesse, recebe meu voto. Nada mais prejudicial ao bom funcionamento da democracia a longo prazo. Eleger corruptos para defender um interesse imediato é garantia de perpetuar a miséria em nosso país.

Dito isso, me espanta o fato do atual presidente contar com ampla vantagem nas pesquisas de intenção de votos para as próximas eleições. Afinal, trata-se de um governo atolado em infinitos casos de corrupção, com fortes evidências ou mesmo provas. O próprio Ministério Público já deflagrou o esquema de quadrilha montado pelos principais membros do governo e aliados do presidente, que confiava e ainda confia fielmente neles. São escândalos atrás de escândalos, um mais grave que o outro. Os envolvidos não poderiam ser mais próximos do presidente, que foi o maior beneficiado do esquema. Nem mesmo seu filho escapou ileso.

A bandeira da ética, sempre utilizada pelo PT, está completamente esgarçada pelas traças do poder. E não obstante tudo isso, Lula será reeleito, ao que tudo indica. Qual a mensagem que o cidadão brasileiro está mandando? O crime compensa? Tanto faz roubar, contanto que pela minha causa? Se a reeleição de fato se concretizar, parece que esse é o recado do povo. A ética será jogada no lixo. Quando isso ocorre, normalmente o futuro da nação vai para o lixo também. Pobres daqueles cidadãos honestos, que não compactuam com o crime nem são complacentes com os corruptos. Pagarão o preço da irresponsabilidade e da falta de ética da maioria do povo.

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Sábado, 17 Junho 2006 21:00

Os Limites da Soberania Popular

Muitos confundem democracia com um fim, ignorando que esta é apenas um meio para outros objetivos, como a preservação das liberdades individuais e a igualdade perante a lei.

“O assentimento da maioria não basta, de modo algum, em todos os casos, para legitimar seus atos.” (Benjamin Constant)

 

Na história da humanidade, temos inúmeros casos onde um pequeno número de homens, ou mesmo um só, na posse de imenso poder, causava um mal enorme. Muitos, agindo de boa fé na defesa da liberdade, voltaram sua ira contra os possuidores do poder e não contra o próprio poder. Em vez de destrui-lo, pensaram apenas em deslocá-lo. Surgiu assim o dogma da soberania popular, concedendo poderes ilimitados ao povo. A democracia passou a ser um fim em si mesma, como se a vontade da maioria tornasse qualquer ato, por mais absurdo que seja, correto.

Benjamin Constant, um suíço descendente de franceses, que viveu durante os complicados anos do Terror e de Napoleão, combateu duramente esta idéia do ilimitado poder popular. Sua grande preocupação foi criar mecanismos que agissem como moderadores dos poderes, buscando sempre limitar seu grau a ponto de não invadir as liberdades individuais que não devem estar sujeitas ao assentimento da sociedade. Constant era um republicano defensor de um poder neutro, que, na linha de Montesquieu, deveria manter o equilíbrio e a concórdia entre os poderes, sendo imparcial diante dos conflitos políticos. Suas idéias não perderam a atualidade, e seria muito útil que este autor fosse mais estudado, principalmente em um país que carece de um respeito maior às liberdades individuais.

O que se deve acusar, segundo Constant, é o grau de força, e não os depositários dessa força. A soberania do povo, sendo ilimitada, cria um grau de poder demasiado grande, o que representa um mal por si mesmo, quaisquer que sejam as mãos em que for posto tal poder. Em suas palavras, “é contra a arma e não contra o braço que convém ser severo”. Há uma parte da existência humana que, necessariamente, permanece individual e independente, e que está de direito fora de qualquer competência social. Para Constant, Rousseau desconheceu essa verdade, e seu erro fez do seu contrato social, tantas vezes invocado em favor da liberdade, o “mais terrível auxiliar de todos os gêneros de despotismo”. Como a ação que se faz em nome de todos está, queira-se ou não, à disposição de um só ou de uns poucos, o poder concedido acaba nas mãos dos que agem em nome de todos. O resultado prático dos ideais de Rousseau foi o Terror vivido pelos franceses após a Revolução.

Ainda na opinião de Constant, de nada adianta apenas dividir os poderes se a soma total do poder for ilimitada. Os poderes divididos, assim, só necessitariam formar uma coalizão, e o despotismo seria irremediável. Ele afirma: “O que nos importa não é que nossos direitos não possam ser violados por certo poder, sem a aprovação de outro, mas que essa violação seja vedada a todos os poderes”. Há objetos sobre os quais o legislador não tem o direito de fazer uma lei. Nenhuma autoridade é ilimitada, nem a do povo, nem a dos homens que se dizem seus representantes. Os cidadãos possuem direitos individuais independentes de toda a autoridade social ou política, e toda a autoridade que viola esses direitos se torna ilegítima. Para Constant, esses direitos são a liberdade individual, a liberdade religiosa, a liberdade de opinião, na qual está incluída a sua publicidade, o gozo da propriedade e a garantia contra toda e qualquer arbitrariedade. A soberania do povo é circunscrita em limites que lhe traçam a justiça e os direitos dos indivíduos. A vontade de todo um povo não pode tornar justo o que é injusto. Não é a quantidade de adeptos que torna um ato justo ou não. A Alemanha nazista ou o comunismo soviético são provas disso.

Os pensamentos de Benjamin Constant têm muito a contribuir para a formação de uma nação mais justa e livre. Muitos confundem democracia com um fim, ignorando que esta é apenas um meio para outros objetivos, como a preservação das liberdades individuais e a igualdade perante a lei. Aristóteles também viu os riscos da democracia uns 300 anos antes de Cristo. Ele perguntou, em seu livro A Política, se, por serem superiores em número, aprouver aos pobres dividir os bens dos ricos, isso não seria uma injustiça. Claro que a resposta é afirmativa. O uso da força jamais será um poder legítimo, independente da quantidade de beneficiários da espoliação.

Um país que considera o MST um “movimento social”, que vê no Estado a via para uma “justiça social” obtida na marra, que disputa mais e mais privilégios às custas dos discriminados e que deposita na capenga democracia a fonte de um poder ilimitado para o “messias salvador”, precisa muito refletir sobre os ensinamentos de pessoas como Aristóteles e Benjamin Constant. Afinal, até mesmo a tal soberania popular precisa de limites.

Terça, 06 Junho 2006 21:00

Os Bárbaros

Apesar de todos os crimes bárbaros realizados pelo MST, ainda tem quem acredite tratar-se de um movimento social. Nada mais falso. No fundo, o MST busca apenas o poder.

"Não devemos aceitar sem qualificação o princípio de tolerar os intolerantes senão corremos o risco de destruição de nós próprios e da própria atitude de tolerância." (Karl Popper)

A Câmara dos Deputados foi vítima de brutal vandalismo por cerca de 300 manifestantes ligados ao Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), uma dissidência do MST liderada por um petista. Vidros foram quebrados, paus e pedras foram jogados e funcionários foram agredidos, um deles indo parar na UTI. O grupo é o mesmo que havia invadido o prédio do Ministério da Fazenda no ano passado. A lista de crimes perpetrados pelo MST e seus similares é longa, incluindo até seqüestro. Pouco tempo atrás, um laboratório da Aracruz foi destruído. Seus líderes, que deveriam estar atrás das grades, não apenas perambulam soltos por aí, como são recebidos por autoridades governamentais e agraciados com generosas verbas federais. O crime, no Brasil, compensa.

O Estado de Direito é fundamental para qualquer avanço da civilização. Países desenvolvidos costumam contar com um forte império da lei. A impunidade é o maior convite ao crime. Como, então, esperar que a barbárie seja combatida no Brasil quando o partido no governo é antigo aliado dos bárbaros? Tanto o PT como o MST participam juntos do Foro de São Paulo, ao lado de Fidel Castro. Miguel Rosseto, que foi ministro do Desenvolvimento Agrário de Lula, é grande entusiasta do movimento. Tarso Genro já declarou que o PT e o MST têm entre si uma identidade de fundo. A sede do PT gaúcho, que sofreu acusações de ter sido comprada com o dinheiro do jogo do bicho, foi transferida para a Via Campesina, ou seja, para o MST. A Petrobrás, durante a gestão Lula, contribuiu com propaganda para uma revista ligada ao MST. Lula chegou a declarar que a relação entre o PT e o MST era uma relação entre pai e filho. O presidente, que tem a obrigação de preservar a lei, veste o boné dos criminosos. Fica complicado confiar no Estado para a manutenção da ordem desse jeito.

Apesar de todos os crimes bárbaros realizados pelo MST, ainda tem quem acredite tratar-se de um movimento social. Nada mais falso. No fundo, o MST busca apenas o poder. E seu poder vem aumentando muito com o passar do tempo, graças à complacência estatal. Não devemos esquecer que a complacência de hoje é paga com a angústia de amanhã. E se ela persiste, com o sangue de depois de amanhã. A caótica situação colombiana deveria ter ensinado esta lição. O presidente Álvaro Uribe foi reeleito justamente por representar uma ação mais dura contra os terroristas e traficantes das FARC. Há muito tempo se sabe que o MST é apenas um embrião das FARB, Forças Armadas Revolucionárias do Brasil. O recrutamento de militantes vem crescendo de acordo com o aumento de repasse de verbas para o movimento. As invasões, que tanto prejudicam o progresso nacional, são financiadas pelo próprio governo, que auxilia até mesmo na sua logística. Maior inversão de valores é impossível.

O império romano sacudiu com o vandalismo dos bárbaros hunos. Átila conseguiu incutir terror na civilização mais avançada da época. O Brasil não é Roma. Nossas instituições são frágeis ainda, e nosso império da lei é capenga. Nem mesmo os "mensaleiros" estão presos. A impunidade é total. E o governo, que deveria garantir a ordem, flerta ideologicamente com o lado de lá, além de tentar desarmar os cidadãos de bem. Como se defender nessa situação? Será que nos resta apenas ficar à espera dos bárbaros?

Domingo, 28 Maio 2006 21:00

Um Líder Carísmático

O diabo costuma se vestir de nobre altruísta. Os chifres aparecem somente depois que a vítima vendeu-lhe sua alma. Aí já é tarde demais...“Quem espera que o diabo ande pelo mundo com chifres será sempre sua presa.” (Schopenhauer)

Era uma vez um sujeito humilde, que resolveu entrar para o Partido dos Trabalhadores, logo no começo de sua existência. Foi praticamente um dos fundadores do partido. Tamanha era sua influência sobre os demais membros, que logo se tornou o maior líder dentro do partido. Praticamente redigiu o programa que seria defendido pelo partido. Este programa era uma mistura de socialismo com nacionalismo.

O programa defendia a “obrigação do governo de prover aos cidadãos oportunidades adequadas de emprego e vida”. Alertava que “as atividades dos indivíduos não podem se chocar com os interesses da comunidade, devendo ficar limitadas e confinadas ao objetivo do bem geral”. Demandava o “fim do poder dos interesses financeiros”, assim como a “divisão dos lucros pelas grandes empresas”. Também demandava “uma grande expansão dos cuidados aos idosos”, e alegava que “o governo deve oferecer uma educação pública muito mais abrangente e subsidiar a educação das crianças com pais pobres”. Defendia que “o governo deve assumir a melhoria da saúde pública protegendo as mães e filhos e proibindo o trabalho infantil”. Pregava uma “reforma agrária para que os pobres tivessem terra para plantar”. Combatia o “espírito materialista” e afirmava ser possível uma recuperação do povo “somente através da colocação do bem comum à frente do bem individual”. O meio defendido para tanto era o centralismo do poder.

O líder era muito carismático, e sua retórica populista conquistava milhões de seguidores. Ele contava com um brilhante “marqueteiro”, que muito ajudava na roupagem do “messias restaurador”, enfeitiçando as massas. Foi projetada a imagem de um homem simples e modesto, de personalidade mágica e hipnotizadora, um incansável batalhador pelo bem-estar do seu povo. Seus devaneios megalomaníacos eram constantes. Sua propaganda política incluía constante apelo às emoções, repetindo idéias e conceitos de forma sistemática, usando frases estereotipadas e evitando ao máximo a objetividade. O Estado seria a locomotiva do crescimento econômico, da criação de empregos e do resgate do orgulho nacional. A liberdade individual era algo totalmente sem importância neste contexto.

Seu Partido dos Trabalhadores finalmente chegou ao poder, através da mesma democracia que era vista com desdém por seus membros. Uma “farsa” para tomar o poder. O real objetivo tinha sido conquistado. As táticas de lavagem cerebral tinham surtido efeito. Uma vez no governo, o líder foi concentrando mais e mais poder para o Estado, controlando a mídia, as empresas, tudo. Claro que o resultado foi catastrófico, como não poderia deixar de ser. O povo pagou uma elevada conta pelo sonho do “messias” que iria salvar a pátria.

Caro leitor, o líder carismático descrito acima não é quem você está pensando. Ele é, na verdade, Adolf Hitler, líder do Partido dos Trabalhadores Nacional-Socialista da Alemanha, mais conhecido apenas como “nazistas”. Schopenhauer estava certo no alerta da epígrafe. O diabo costuma se vestir de nobre altruísta. Os chifres aparecem somente depois que a vítima vendeu-lhe sua alma. Aí já é tarde demais...

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