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Luiz Leitão

Luiz Leitão

Luiz Leitão da Cunha é administrador e consultor de investimentos, sendo articulista e colunista internacional, especialmente para países lusófonos. É colaborador do Jornal de Brasília, Folha do Tocantisn, Jornal da Amazônia, Diário de Cuiabá, Publico (Portugal), entre outros.

Quarta, 17 Outubro 2007 21:00

Drogas: Repressao ou Legalizaçao?

Catorze anos atrás, morria Pablo Escobar Ortiz, chefe do poderoso Cartel de Medellín, na Colômbia. Mas, como diz o ditado, rei morto, rei posto.

Catorze anos atrás, morria Pablo Escobar Ortiz, chefe do poderoso Cartel de Medellín, na Colômbia.

Mas, como diz o ditado, rei morto, rei posto.

Para o público, o governo colombiano derrotou o rei do narcotráfico; o bem venceu o mal. No entanto, segundo Virginia Vallejo, amante e única sobrevivente entre as pessoas mais próximas de Pablo Escobar Ortiz, em entrevista ao jornal El País, o narcoestado sonhado por ele está mais vivo do que nunca – um esquema que atua por todo o Caribe e México - e teria a participação de grandes políticos, entre os quais dois ex-presidentes e o atual, Álvaro Uribe. Se for verdade o que diz Virgínia, de nada adianta a montanha de dólares que os EUA despejam na Colômbia para combater o tráfico de drogas.

Apesar de o número de prisões de traficantes no Brasil ter aumentado consideravelmente, o consumo de cocaína, maconha e ecstasy cresceu, segundo o Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Talvez tenha contribuído para isso o fato de o país ter se tornado centro de distribuição para a Europa e EUA.

O mercado de drogas ilícitas movimenta cerca de 320 bilhões de dólares anuais, mas, apesar dos gigantescos esforços de repressão, o consumo tem se mantido estável, quando seria de se esperar sua queda gradual e contínua. Isso mostra que as estratégias de repressão estão erradas, seria talvez o caso de revê-las e ouvir os que defendem a descriminalização dos narcóticos.

Richard Brunstrom, chefe de polícia do Norte do País de Gales, defende a legalização de todas as drogas, classificando as leis em vigor como ineficientes e imorais, e que a política de proibição só contribuiu para torná-las mais baratas e fartas do que nunca. Ele diz ainda que o narcotráfico, em matéria de lucros, só fica atrás da indústria petrolífera, e defende políticas antidrogas não-moralistas, que deixem os dogmas de lado e busquem minorar os danos.

Na mesma linha, um grupo de cientistas propôs, no jornal médico The Lancet, que as drogas sejam classificadas pelo nível de riscos e danos que trazem à sociedade. Os recursos empregados no combate ao tráfico seriam transferidos para o tratamento de dependentes.

Mas o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, por outro lado, declarou recentemente que o Reino Unido jamais liberará as drogas. E esta parece ser a visão majoritária da sociedade, tanto lá como em outros países.

O tema é bastante polêmico, mas é indiscutível que os esforços e todo o dinheiro gastos na repressão ao narcotráfico não têm sido suficientes para acabar com o problema. O filme Tropa de Elite pôs ênfase na questão do consumo, razão de ser do tráfico, o que não é nenhuma novidade. Desde tempos imemoriais o homem faz uso de substâncias psicoativas, entre elas o álcool, cujo abuso causa muito mais mortes do que o de drogas ilegais. Entre os próprios médicos há usuários de psicotrópicos, talvez pela facilidade de obtê-los, e ninguém melhor do que eles para saber o mal que seu uso descontrolado causa.

Se a produção e o comércio fossem liberados, seria imprescindível que a propaganda e a apologia das drogas continuassem proibidas, e aí surgiria a dúvida: quem iria investir na produção e distribuição de um produto do qual não se pode fazer publicidade nem distribuir amostras grátis? Por aí se pode ver uma das dificuldades de se legalizar as drogas, ficando o mercado, na forma de empresas legalmente constituídas, encarregado de processar e vender drogas. E o controle desta venda legal, seria eficaz?A maconha, menos pesada, poderia ser vendida informalmente?

Um detalhe significante a favor da legalização seria a possibilidade de se controlar a qualidade de narcóticos quimicamente processados como a cocaína, ou dos sintéticos como o ecstasy, porque o teor do princípio ativo varia absurdamente com a prática de “batizar” (diluir) a coca para aumentar os lucros. Quem está acostumado a uma dose de droga mais diluída pode sofrer uma overdose ao consumir inadvertidamente a mesma quantidade de outra, mais concentrada.

Seja ou não a legalização parte da solução, a melhor arma contra o uso de drogas é participação dos pais na construção da personalidade dos filhos, o afeto, a presença, a imposição de limites, que não podem ser substituídos pela mera realização de sonhos de consumo.

Segunda, 10 Setembro 2007 21:00

Lições de um Julgamento

O julgamento das denúncias contra os quarenta do Mensalão no Supremo Tribunal Federal, deixou profundas e proveitosas lições sobre a democracia e o papel das instituições.

O julgamento das denúncias contra os quarenta do Mensalão no Supremo Tribunal Federal, um sucesso de público, mas nem tanto de crítica – da parte dos ora réus -, deixou profundas e proveitosas lições sobre a democracia e o papel das instituições, e as reações que sucederam o momentoso episódio também foram muito didáticas.

As expressões de inconformismo dos envolvidos mais ilustres ensinaram que o tempo passa, mas nem todos evoluem. O ex-ministro-chefe da Casa Civil de Lula, José Dirceu, por exemplo, brande os carcomidos argumentos de sempre, embalados pela sua não menos antiga teatralidade quando diz estar “perplexo, quase em pânico, estupefato” com o a decisão daquela Corte, tomada “sob pressão da imprensa”. Nenhuma novidade: quando cassado, em 2005, fez o mesmo estardalhaço, proferiu idêntico discurso vazio e lançou as diatribes de costume. A pose de vítima é a sua preferida, o traço marcante de uma personalidade pueril, um ego agigantado.

O mais loquaz dos réus, Dirceu agora defende a regulação da mídia. Ele, que inventou o sofisma da “ditadura da mídia”, disse isso no programa que lhe dava o direito de dizer o que pensa, de exercer o chamado “jus esperneandi”, o Canal Livre da TV Bandeirantes. Uma contradição, diria o leitor, mas quem abusa da desonestidade argumentativa só pode mesmo ser contraditório. Cada um usa os argumentos que tem. E quando não tem, inventa. Hoje mesmo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, de quem se pode dizer em figura de linguagem que é alvo de uma nova denúncia por dia, declarou que está sendo vítima de "um linchamento" e de "um jornalismo desonesto”. Perfeitamente, e já que é assim, por que não processa seus desonestos detratores?

Não só a mídia é criticada, ainda que não tenha se excedido em seu trabalho de registrar os curiosos fatos acessórios de episódios que se deram em locais públicos, é bom lembrar, como o plenário do Supremo, franqueado aos fotógrafos e repórteres e um restaurante de Brasília, onde um ministro do Supremo comentava aquilo que só deveria dizer nos autos, mas também qualquer um que ouse discordar da “unanimidade” dos que aprovam o desempenho do presidente Lula e o de seus auxiliares.

Como se para criticar Lula fosse necessário ser de “direita” ou “elite”. Não se pode, simplesmente, não gostar do presidente ou de seu governo; manifestar desagrado é um sacrilégio contra aquele que foi ungido pela vontade do povo que, aliás, segundo a nova teoria dos parlamentares reeleitos apesar dos pesares, se manifesta através do voto-perdão. Revogou-se o direito ao contraditório.

Dentre o tanto que foi dito a respeito do julgamento do século no Supremo, estão algumas proveitosas e singelas verdades, que os queixosos pacientes do processo judicial não conhecem ou fingem não saber. Elas servem como antídoto contra a raivosa cantilena dos donos do circo em que se transformou a política brasileira.

Quem as recordou e ressaltou foi ninguém menos que o decano do STF, ministro Celso de Mello, em entrevista ao Estadão.

“Nossa maior clientela em matéria penal reside no Congresso Nacional”; “Numa república todos os agentes estatais, inclusive os magistrados, devem estar sujeitos ao permanente escrutínio público”; “Nenhum membro de qualquer instituição da República está acima da Constituição e nem pode pretender-ser excluído da crítica social ou do alcance da fiscalização da coletividade”; “Nenhum agente estatal pode reclamar da exposição pública”; “Os meios de comunicação desempenham papel de fundamental importância porque permitem que o cidadão tenha pleno acesso ao processo decisório”.

Eis aí a providencial síntese de um conjunto de verdades cristalinas que os inimigos da liberdade de expressão e as vítimas de sempre costumam fingir ignorar.

Sábado, 01 Setembro 2007 21:00

A Disputa Pelo Ártico

Uma nova corrida do ouro está começando, desta vez nesta inóspita e longínqua região.

Onde há fumaça, há fogo. No início deste mês, um submarino russo cravou a bandeira nacional no solo submerso do Ártico, numa versão moderna dos antigos navegadores europeus. Uma nova corrida do ouro está começando, desta vez nesta inóspita e longínqua região. A questão principal ali não é bem se os ursos polares estão ameaçados pelo aquecimento global; os objetos do desejo são justamente as causas maiores do efeito estufa: gás e petróleo.

A região tem gigantescas reservas de gás e petróleo, mais uma prova de que os combustíveis renováveis não impedirão o crescimento da indústria petrolífera. Por esta razão, mais do qualquer outra, cresce a importância política e estratégica do Ártico.

No local reivindicado (também) pelos russos, está o que eles chamam de parte submersa da cadeia de montanhas Lomonosov, que alegam ser a continuação da plataforma continental siberiana, mas são contestados pelo Canadá e Dinamarca, que pretendem provar que as montanhas submarinas são parte das respectivas plataformas continentais. O recuo da camada de gelo em direção ao Norte facilita a passagem de navios de prospecção, e cada país luta pelo direito - se é que algum há - de explorar as riquezas locais. Atualmente, a região é considerada neutra, águas internacionais – é o que dizem os EUA, outro grande interessado nas reservas energéticas locais.

A disputa tem tudo para se tornar uma enorme confusão – e espera-se que jamais um sério conflito -, pois o Canadá, que já enviou para lá dois navios militares, pleiteou a soberania do Pólo Norte em 1950, e uma arbitragem internacional determinou que assim seria, desde que nenhuma outra nação requeresse o mesmo num período de cem anos, mas outras quatro, por enquanto, estão na disputa: EUA, Noruega, Rússia e Dinamarca.

Por ali há também o arquipélago de Svalbard, sob a soberania da Noruega, a cerca de mil quilômetros ao Norte de sua linha costeira, mas uma cláusula de um antigo acordo internacional dá a outros países o direito de explorar seus recursos naturais, embora a Noruega conteste o acordo, alegando que só dá direito exploratório às demais nações nas regiões de terra, e não às jazidas sob as águas que cobrem sua plataforma continental. Mas é claro que a questão é vista de outro ângulo sob a perspectiva dos outros países.

Há mais um ingrediente nesta encrenca: a Passagem do Noroeste, ao longo da linha costeira dos EUA, que pode ligar o Atlântico e o Pacífico, pela primeira vez na História está praticamente aberta à navegação; seu gelo está muito fino, como jamais se viu, um efeito-cascata do aquecimento global. O trajeto é considerado uma rota estratégica de transporte de carga.

Não é difícil imaginar o que acontecerá quando (e não mais se) começar a exploração econômica da região, com a prospecção de petróleo e gás e a passagem de navios. Vai sem dizer o risco de vazamentos.

A poluição no Ártico é disfarçada por sua aparência; resíduos são transportados para lá pelas correntes de ar, e os níveis de mercúrio e outros dejetos industriais já podem ser mais altos do que nos países que os produzem. Aquela que era considerada a última região virgem do planeta está em via de deixar de sê-lo.

O fato de cinco países cobiçarem jazidas de óleo e gás situadas em uma região tão inóspita mostra como é grande o poder de sedução de uma fonte de energia que já vem pronta, embora seu uso seja classificado como grande gerador de emissões de gás carbônico.

Segunda, 20 Agosto 2007 21:00

O Ministro e a Árvore

À parte o exagero verbal de Sua Excelência, ainda que a morte do tributo fulminasse só um quarto dos 37 ministérios,isto seria uma bênção para os brasileiros.

O ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, disse, a respeito dos protestos da sociedade pelo fim da malsinada CPMF, o imposto do cheque, que sua extinção seria equivalente a acabar com metade dos ministérios. À parte o exagero verbal de Sua Excelência, ainda que a morte do tributo fulminasse só um quarto dos 37 ministérios (contando as secretarias com status equivalente),isto seria uma bênção para os brasileiros.

Em meio ao indecente mercadejar de cargos em troca da prorrogação da CPMF, o inesperado aconteceu: assomam no horizonte político alguns percalços para a aprovação da emenda constitucional que a estenderia até 2011. Lula e seus ministros já admitem que a votação, na Câmara e no Senado, irá até novembro, o que criará um hiato na sua vigência. Em princípio, a sociedade já estaria ganhando dois meses de alforria deste confisco tão provisório que já dura mais de uma década - com algumas interrupções -, um desrespeito ao princípio da capacidade contributiva, criado em 1994, no governo de Itamar Franco como imposto, recriado por Fernando Henrique como “Contribuição”, uma esperteza que centraliza a receita nas mãos da União.

Sovina, o governo federal já obteve do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) o parecer favorável à prorrogação, sem as aventadas diminuição de sua alíquota e repartição da arrecadação com os Estados e municípios. Eduardo Cunha foi aquele que informalmente condicionou seu parecer à nomeação do ex-prefeito do Rio de Janeiro para a presidência da estatal Furnas, do setor elétrico.

Talvez um pouco, digamos, sensível às reações da sociedade e à evidência de que o confisco apelidado de contribuição tornou-se ainda mais acintoso com a queda da inflação e dos juros, o Executivo Federal acena com a possibilidade, e não a certeza, de eliminar sua incidência sobre as operações de crédito (empréstimos, cheque especial, descontos de títulos). Quem é brasileiro sabe o que é uma promessa de governante.

O governo quer nomear o deputado Antonio Palocci (PT-SP), aquele da quebra de sigilo bancário do caseiro, como relator, decisão que depende do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Em troca de tudo isso, o Planalto promete a reforma tributária, esse bosque dentro do qual, segundo Mares Guia, a CPMF é apenas uma árvore. Ladino, não declinou o quão frondosa é a tal árvore.

A oposição de fancaria, em vez de apoiar o desejo da sociedade, titubeia considerando a eventualidade de reduzir sua alíquota pela metade, desde que partilhada com Estados e municípios, mas dificilmente seus governadores irão resistir à “benesse” de um abrandamento dos limites de endividamento dos Estados.

O ex-presidente FHC, que usou e abusou da CPMF, cuja letra “P” da sigla tanto pode significar permanente quanto provisória, não teve pejo em declarar, alto e bom som, na semana passada, que "nada justifica a manutenção da CPMF", para depois voltar atrás e dizer que "como há mais abundância de recursos, somos favoráveis à redução da alíquota; acabar eu acho que não, porque temos de ver a saúde." Estivesse fora do governo, Lula certamente diria algo parecido.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) quer derrubar a alíquota para 0,20%, exatamente o porcentual original do então IPMF, mas sofisma ao dizer que há um forte apelo da opinião pública para esta redução, quando é de clareza solar que todos querem a extinção desta verdadeira praga fiscal.

A sociedade precisa aproveitar duas coisas: uma, a extensão do prazo para brigar pela extinção da CPMF e outra, o argumento do ministro Mares Guia de que a contribuição é apenas uma árvore no bosque - embora selva seja um termo mais apropriado - dos tributos. É preciso decepá-la.

Domingo, 12 Agosto 2007 21:00

Semelhanças

Na verdade, não se trata de semelhanças: o dolo, lograr a clientela, política ou não, em completa impunidade, se tornou o padrão destes novos tempos.

Alguns fatos presentes, e outros bastante recentes que têm freqüentado o noticiário aqui no Brasil, guardam alguma semelhança com acontecimentos no exterior, e os motivos também se relacionam: incompetência dos governantes e ganância das empresas.

O transtorno dos usuários do transporte aéreo, por exemplo, encontra paralelo no Reino Unido, onde os passageiros têm enfrentado filas e uma espera maior do que o tempo de vôo. No aeroporto de Heathrow, em Londres, os viajantes reclamam de esperar, em média, uma hora e meia, do check-in até o embarque, o que, para os atuais padrões brasileiros, nem pode ser considerado atraso. Mas os britânicos se queixam do caos criado pela administradora do aeroporto, a BAA, empresa privada de capital espanhol. Uma complicação previsível, pois na alta temporada o movimento sempre aumenta. Funcionários de menos, lucros de mais, serviços precários.

Nos EUA, dois episódios fazem lembrar o Brasil: a queda da ponte sobre o rio Mississippi – aqui no Brasil caiu, nos anos setenta, o viaduto Paulo de Frontin, no Rio de Janeiro, episódio lembrado na letra da música O bêbado e o equilibrista -, com a constatação, ou a admissão do que já se sabia, de que grande parte das demais pontes do país se encontra em estado precário, com sérias deficiências de manutenção; e a reação irada do presidente francês Nicolas Sarkozy, ao ser fotografado enquanto passeava de barco num lago. Pior que Lula e seus auxiliares, que “apenas” vituperam contra os jornalistas, Sarkozy invadiu o barco dos paparazzi, aos gritos, e tentou tomar-lhes as câmeras.

Enquanto aqui se noticia que armas de agentes da Força Nacional de Segurança se extraviaram num vôo da TAM para Manaus e documentos das vítimas do acidente da Gol foram parar nas mãos de estelionatários, a mídia estrangeira informa que 190 mil armas diversas fornecidas pelos americanos se perderam no Iraque, uma fragorosa demonstração de incompetência e, seguramente, corrupção dos governos dos EUA e do Iraque.

Também no Reino Unido, uma epidemia de febre aftosa, atribuída a um eventual vazamento num laboratório fabricante de vacinas, se alastra. E nós é que somos acusados pela União Européia de maus cuidados na prevenção de doenças dos nossos rebanhos.

E no quesito impunidade, os agentes da polícia inglesa, a famosa Scotland Yard, que literalmente assassinaram o brasileiro Jean Charles de Menezes, permanecem impunes.

Esse pouco caso com os direitos das pessoas e com a coisa pública, como se vê por esses exemplos, não são exclusividade terceiro-mundista. Pode-se dizer, sem medo de errar, que o padrão de comportamento dos poderosos, sejam dirigentes públicos ou empresariais, é quase invariável, importa mesmo é manter e, se possível, ampliar o poder e “maximizar” os lucros. Os fins sempre justificam os meios. A imagem que algumas empresas tentam passar para o público está muito distante daquilo que os consumidores esperam. A TAM, até agora, não providenciou o indispensável tratamento psicológico para os parentes das vítimas de Congonhas e as seguradoras fazem o possível para pagar o mínimo de indenização a essas pessoas.

As companhias exigem dos candidatos a emprego uma ficha de antecedentes impecável, mas atuam, como tantos políticos, muito aquém da ética no tratamento dispensado à distinta freguesia. Para não dizer que não são punidas por isso, a Nestlé, uma empresa suíça, acusada de reduzir a quantidade das embalagens de 44 produtos, foi multada em 531 mil reais, quantia irrisória para uma empresa deste porte.

Na verdade, não se trata de semelhanças: o dolo, lograr a clientela, política ou não, em completa impunidade, se tornou o padrão destes novos tempos.

Quinta, 26 Julho 2007 21:00

Uma Pergunta Sem Resposta

Até quando? Esta tem sido a pergunta feita por muitas pessoas a respeito da atual crise aérea, após o segundo grande acidente com aviões em dez meses.

Até quando? Esta tem sido a pergunta feita por muitas pessoas a respeito da atual crise aérea, após o segundo grande acidente com aviões em dez meses. A resposta talvez fosse simples, houvessem sido tomadas providências há alguns anos para uma correção de rumos, um planejamento. Os desvios administrativos deste nosso enorme país vêm sendo acumulados durante sucessivos governos; em 2001, quase ao final do segundo mandato de Fernando Henrique, houve o blecaute, com racionamento de eletricidade, que hoje se repete mais dramaticamente a Argentina.

Apesar de dura, a lição simplesmente não foi aprendida nem lá nem cá, pois estamos sob risco de novo apagão por volta de 2011. No que diz respeito à segurança aérea, alertas vêm sendo feitos desde 2003. Mesmo que não houvesse tempo ou recursos para a ampliação e modernização dos aeroportos, é certo que a questão do controle de tráfego aéreo poderia ter sido administrada, no mínimo, com a não concessão de novas rotas e horários de vôos e a modernização dos equipamentos de radar, comunicações, etc., sabidamente em condições precárias.

Quanto à responsabilidade pelo ocorrido em Congonhas, não é admissível que se tenha chegado a esse estado de coisas; governo, aeronáutica, empresas e pilotos sabiam que a operação naquele aeroporto é arriscada em dias de chuva. Tanto isto é verdade que os pilotos, após a tragédia que todos diziam anunciada, estão evitando pousar no aeroporto central de São Paulo sob chuva. Não é crível que este consenso tenha se formado apenas depois da “revelação” pela tragédia; ele existia, ainda que subliminarmente.

A pergunta “até quando?” se aplica às estradas, onde ocorrem acidentes diários cujos mortos, somados, talvez se equiparem aos do acidente da TAM, embora sem o mesmo apelo emocional; à segurança pública, ao inesgotável apetite dos governos por sangrar os recursos financeiros da sociedade, à nossa atávica carência de boas escolas e professores idem; e tudo mais que se possa imaginar.

Apesar de tudo os brasileiros remam incansavelmente – até quando? – contra a correnteza do Estado pesado, anacrônico, e, até agora, imutável. Conseguem, de maneira heróica, exportar carne para a Europa não obstante inacreditáveis 180% de imposto de importação, que se somam à nossa extorsiva carga tributária. Não deixa de ser um paradoxo realizarmos tal proeza e não conseguirmos mais viajar de avião em nosso território.

Não seria exagero dizer que seríamos uma espécie de China em miniatura se tivéssemos as mesmas condições que nossos concorrentes orientais, excetuando-se, é claro, a vergonhosa exploração de mão-obra através de salários aviltados. Nossos produtos são honestos, de qualidade; são até pirateados, com a falsificação de selos e certificados de origem. Lá, o corrupto é condenado à morte, aqui, o incompetente é condecorado.

Não há qualquer sinalização de mudanças no horizonte, não se fala em reduzir impostos – o que daria enorme impulso em nossa capacidade de competir no comércio internacional -, apesar do aumento de 10% na arrecadação de tributos em relação ao ano passado, cerca de R$33 bilhões a mais, inesperados, de mão beijada.
E ainda somos obrigados a ouvir que falta dinheiro para investir...

A cada terremoto ou furacão países se reerguem e retomam a vida, algo que o Brasil é poupado de fazer porque não sofre estes cataclismos. Mas nos sentimos incapazes de nos desatolarmos do fosso de incompetência em que estamos presos há décadas.

O governo Lula se dizia “contra tudo isto que está aí” e age pior, fazendo alianças políticas mais amplas e “pragmáticas” do que seus antecessores, admitindo e não punindo autores de deboches, dando medalhas a gente que deveria ser demitida e não aos bombeiros.

Sexta, 20 Julho 2007 21:00

Entre o Discurso e a Prática

Qualquer pessoa razoavelmente informada a respeito dos problemas nacionais sabe o que é necessário fazer para tirar o Brasil do marasmo, resolver as questões seculares que atormentam a todos.

Qualquer pessoa razoavelmente informada a respeito dos problemas nacionais sabe o que é necessário fazer para tirar o Brasil do marasmo, resolver as questões seculares que atormentam a todos. Na leitura diária dos jornais trata-se, neste quesito, sempre das mesmas coisas: infra-estrutura (transportes, saneamento, eletricidade), educação, criminalidade, corrupção, impunidade e saúde.

Semana passada, esteve em visita ao país o secretário do Tesouro dos EUA, Henry Paulson. Falando para uma platéia de empresários em Nova Lima (MG), o figurão disse o que todos estão cansados de saber que precisa ser feito para resolver os problemas nacionais, e numa atitude pretensiosa, afirmou que estaria disposto a “encorajar” as reformas necessárias. Certamente a leitora e o leitor, escolados de tanto ouvir o discurso de nossos políticos, enxergam aí a óbvia declaração vazia, só para constar.

Modificar para melhor as instituições brasileiras significa lutar contra interesses corporativos, cartoriais, lobbies poderosos; combater arcaísmos como o conceito de “direitos adquiridos”; equilibrar a relação entre os políticos e a sociedade, hoje totalmente desfavorável a esta, e quase infinitas outras ações. É até um truísmo dizer que mudar este País é tarefa para várias gerações.

Reformas mesmo, só na direção oposta: agindo em benefício próprio, os deputados estaduais de Minas Gerais travam uma batalha na Assembléia Legislativa por causa do veto ao projeto de lei que impediria os membros do Ministério Público de processá-los. Na Câmara, o deputado Paulo Renato de Souza (PSDB-SP), em lugar de se aliar com o movimento contra a impunidade e a corrupção, propõe a criação de um novo tribunal, só para julgar autoridades com prerrogativa de foro. Com custo estimado em R$100 milhões anuais, a criação desta nova corte vai na contramão da imprescindível e inadiável redução do tamanho do Estado; é a velha saída de jogar a conta para o contribuinte. Atualmente, deputados não podem sequer ser investigados sem autorização da Justiça.

O Partido dos Trabalhadores, quando na oposição, boicotou iniciativas para conferir mais sobriedade ao Estado Brasileiro, e agora, quando o governo Lula resolve melhorar o desempenho de certas áreas da administração federal com um projeto de lei autorizando a criação de fundações públicas de direito privado, é acusado pela atual oposição (PSDB, DEM) de incoerência pelo fato de outrora ter sido contra tais medidas. Como se rever conceitos, evoluir e mudar de idéia fosse pecado.

Na linha do secretário americano, o ministro da Fazenda Guido Mantega disse, em audiência na Câmara, que “a questão tributária atrapalha os investimentos” - e não só estes –, fato mais do que sabido, e acrescentou que o governo está trabalhando numa proposta de reforma tributária. Que reforma é esta se o Executivo federal briga com unhas e dentes pela prorrogação da malsinada Contribuição “Provisória” sobre Movimentações Financeiras (CPMF)?

As pessoas discutem política, muitas vezes de forma apaixonada, quando a massa dos que compõem este universo é um tanto uniforme. No tocante a ações em benefício próprio não há grandes diferenças entre, por exemplo, PT e PSDB. Se o primeiro tenta – e consegue – impedir investigações no Congresso Nacional, o pessoal do PSDB faz o mesmo na Assembléia Legislativa de São Paulo, obstando a CPI da máfia da CDHU.

Como poder político não é algo exclusivo dos que detêm mandato popular, e grupos empresariais, cada vez maiores e mais concentrados, sindicatos e associações o têm de sobra, utilizam-no, é claro, em benefício próprio. O cidadão comum não tem acesso a um parlamentar ou ministro, o representante sindical ou de um conglomerado tem. Eis por que as coisas não mudam.

Quarta, 04 Julho 2007 21:00

Informalidade e Corrupção

Dois senadores em apuros apresentam explicações surreais para se defenderem das acusações, as pessoas têm sua paciência testada à exaustão e fica tudo por isso mesmo.

O sentimento de frustração que invade todos os que têm a sensação de que o Estado desapareceu caminha junto com a perplexidade com que se constata a absoluta inocuidade das leis que regem, ou melhor, deveriam reger, a conduta dos cidadãos. Se as leis vigentes são falhas, o Estado parece de faz-de-conta, embora os impostos que quase todos pagam sejam reais e pesados.

Dois senadores em apuros apresentam explicações surreais para se defenderem das acusações, as pessoas têm sua paciência testada à exaustão e fica tudo por isso mesmo. Invoca-se o direito aos sigilos bancário, das telecomunicações e fiscal como se fossem sacrossantos e se acusam os policiais federais de abusarem da escuta legal. O protesto dos ofendidos segue a linha de sempre, uma hora é contra a imprensa, outra, como agora, é dirigido à Polícia e ao Judiciário, de cujos integrantes se diz concederem mandados genéricos de busca e escuta.

Com tantos indícios, ante esse quadro tenebroso de investigadores tão ou mais suspeitos que os averiguados, as pessoas percebem facilmente que a legislação foi feita sob medida para garantir certas exceções, que, aliás, são comuns e recorrentes.

O sigilo patrimonial não é um direito absoluto, nunca foi: informações sobre o patrimônio e as finanças pessoais são partilhadas com o fisco na declaração anual do Imposto de Renda e não há notícias de abusos cometidos pelos responsáveis pelo resguardo dessas informações. Todavia, sem acesso automático aos detalhes da movimentação bancária de pessoas e empresas, a Receita Federal do Brasil não tem como saber se saldos, aplicações financeiras e “recursos não contabilizados” foram ocultados.

A obrigação legal de instituições financeiras informarem a movimentação de grandes somas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) nem sempre é obedecida, e eventualmente saques milionários só são descobertos por acaso. Quer dizer, a lei só é obedecida quando o guarda está de olho. E quem garante que cartórios, imobiliárias e outros cumprem a obrigação de enviar à Receita Federal do Brasil informações sobre transações com imóveis, nem sempre muito úteis, haja vista a prática disseminada de passar escrituras por valores abaixo dos efetivamente negociados?

Restringir os valores dos saques em dinheiro, como pretende fazer a Itália, o paraíso europeu da sonegação, seria uma boa medida a ser adotada por aqui contra essa gente que transporta altas somas em malas e cuecas. Não há, hoje em dia, justificativa para o manuseio de grandes quantias em dinheiro, especialmente por pessoas físicas. Todo pagamento de salário ou honorários pode ser creditado em contas-correntes ou de poupança. Nosso sistema bancário é ultramoderno, através dele é possível fazer transferências instantâneas com efeito de dinheiro vivo para qualquer parte do País.

Só pode ser contra a formalidade e o fim do sigilo bancário – exclusivamente para a Receita Federal do Brasil - quem tem conduta duvidosa. Pergunte-se à maioria das pessoas, a todos os que têm seus salários tributados na fonte, se elas se importam em que o governo conheça sua movimentação bancária.

Os ralos por onde escorre o dinheiro da corrupção são grandes e variados, é preciso estreitá-los, e a maneira pode ser essa, mais formalidade, simplesmente tornando transparentes para o fisco as contas bancárias e restringindo-se a movimentação de dinheiro em espécie.

Não é difícil concluir que as leis brasileiras protegem pouca gente além do razoável – foro privilegiado, prisão especial para quem tem curso superior, imunidade parlamentar – e deixam o Estado, que em última instância é o bem comum, à mercê de seus incontáveis predadores.

Quinta, 28 Junho 2007 21:00

Vocação Política e Democracia

Não há vocação política quando se age assim, como despachantes de interesses próprios ou de terceiros, ou quando se sabota a verdade.

O dicionário Aurélio dá diversos significados para o verbete “política”, entre os quais “arte de bem governar os povos” e “atividade exercida na disputa dos cargos de governo ou no proselitismo partidário”. É, portanto, atividade nobre que visa ao bem comum, para a qual é preciso ter vocação.

Como diferentes pesquisas realizadas revelam porcentuais ínfimos de aprovação dos atores políticos pela população, percebe-se que são pouquíssimos os que têm real inclinação para o exercício desta arte. Aliás, nem é necessário sondar a alma do povo para aferir o caráter da maioria daqueles que têm assento nas inúmeras casas legislativas do país. Basta a leitura diária dos jornais e revistas em cujas páginas, não raro nas seções policiais, aparecem notícias de estarrecer a respeito da conduta de nossos parlamentares.

Quando não se trata de corrupção pura e simples, noticiam-se suspeitas de chantagem, como a que paira, na visão do governo federal, sobre o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que retarda a entrega do relatório de duas emendas constitucionais que tratam da prorrogação de tributos, com o intuito de pressionar o presidente da República a nomear o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Luiz Paulo Conde, para a presidência de Furnas, poderosa estatal do setor elétrico.

Não há vocação política quando se age assim, como despachantes de interesses próprios ou de terceiros, ou quando se sabota a verdade. Não foi talhado para o ofício da representação popular o sujeito que se elegeu simplesmente por ser uma personalidade, um artista, ou por ter o patrocínio de empresas ou pessoas poderosas. Ao contrário, partiu para a disputa com injusta vantagem.

Nossa legislação eleitoral não favorece os verdadeiros políticos, não só porque permite campanhas caríssimas, que transformam as campanhas eleitorais em espetáculos de ilusionismo, mas por não exigir a aproximação dos candidatos com seus potenciais eleitores, não só antes, mas principalmente depois de eleitos. A comunicação entre detentores de cargos eletivos e a população é, além de esquálida, unidirecional. Não é, portanto, uma relação, mas, sim, uma servidão.

Conseqüentemente, sem a verdadeira política não há democracia, porque falta a sua essência, que é a impessoalidade, a igualdade, a retribuição, em benefícios igualitariamente distribuídos, do poder delegado. Delegado, inapropriável, portanto. Democracia não é o que se vê na prática, nas eternas oligarquias, nos feudos que dominam Estados por décadas a fio, na insensibilidade ante a perene situação de carência de uma população esquecida e resignada.

O Congresso brasileiro, entre uma e outra batalha pelo indefensável no que diz respeito à preservação da espécie, arquiteta uma reforma política que, se sair, deixará tudo como dantes ou pior do que era, conferindo ares de utopia a toda a esperança que ainda reste aos mais ingênuos e aos idealistas.

Democracia onde, se a melhor proposta de civilização das disputas políticas é o financiamento público e exclusivo de campanha, quando até as pedras sabem que isto não impedirá a prática de caixa dois? A medida em exame será isto sim, mero reforço de caixa para os partidos-cartórios políticos.

A maioria da classe política é composta de gente com vaidade, ambição e apetite de poder inversamente proporcionais às respectivas competências; no lugar de reverência aos que um dia lhes delegaram o poder de que desfrutam – e como desfrutam!-, o deboche da ex-prefeita de São Paulo, hoje ministra do Turismo Marta Suplicy – “relaxa e goza”- e do ministro da Fazenda Guido Mantega a respeito da infindável crise aérea, este último creditando-a não à incompetência do governo que integra, mas à “prosperidade do país”.

Terça, 12 Junho 2007 21:00

Uma Sentença, Duas Lições

A sentença da juíza Sifuentes, ainda que venha a ser reformada, é digna de aplausos, não só por ser irreprochável, mas, principalmente, por seu caráter didático.

O Congresso, para gáudio de todos quantos têm suportado os seguidos desaforos dos parlamentares, foi surpreendido por uma notícia tão inesperada quanto inusitada: a determinação judicial da suspensão da chamada verba indenizatória, a infeliz criação do ex-presidente da Câmara, Aécio Neves. A juíza de primeira instância federal Monica Sifuentes não resvala para a demagogia quando fundamenta sua decisão no argumento de que os parlamentares já recebem remuneração adequada - e, vale acrescentar, não fazem jus àquela verba acessória.

A ação popular impetrada pelo advogado e ex-deputado João Cunha, do – quem diria – PMDB, demonstra que é possível, sim, reagir à monumental indiferença de suas excelências à opinião pública. Atingidos em seu ponto mais sensível, - quiçá o único (sim, porque um escândalo a mais ou a menos não faz diferença para uma classe que conta com a desaprovação de 99% da população, segundo recente pesquisa CNT/Sensus)-, o bolso, os congressistas, possessos, irão, além do óbvio recurso da decisão, representar contra a juíza, como se ela estivesse exorbitando de seu poder discricionário.

Até os parlamentares mais sérios lamentaram a decisão, alegando que as verbas são utilizadas com transparência – o jornalO Globo denunciou, em 2006, o uso de notas frias-, mas a questão não é essa, e sim o alto custo da representação popular, acima de R$100 mil mensais. São R$16.512,09 de salário, recém-reajustado, R$15.000,00 da verba indenizatória, as passagens, incluindo aquela mensal de ida e volta para o Rio de Janeiro, o auxílio-moradia de R$3.000,00, a cota de passagens aéreas até para os deputados distritais, que moram e trabalham em Brasília, não se justificando os R$4.203,91 que recebem mensalmente ; mais R$50.818,87 para o custeio de funcionários de seus gabinetes, além dos R$4.268,55 da cota postal (na era do e-mail) e telefônica e dos R$6.000,00 para gastos com publicações.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, tem direito a mais, R$21.500,00, valor suficiente para mais de 40 viagens a seu Estado, São Paulo, calculando-se pela tarifa promocional.

A sabedoria popular diz que o que é tratado não é caro, mas é aí mesmo que o bicho pega: nossas excelências são contratadas pelo voto popular, infelizmente sem direito a rescisão, para nos representar, jamais para a prática da auto-representação, tampouco para que gastem o escasso tempo em que estão presentes na Capital para literalmente comandarem empresas estatais ou autarquias através de seus nomeados. Tampouco são pagos para propor idiotices como a proibição do uso de garrafas PET (deputado Jovair Arantes, PTB-GO) ou minudências. a exemplo dos dias da Imigração Portuguesa, do Frevo, etc.

Por tudo que se tem visto, pela deplorável qualidade dos serviços prestados, os parlamentares brasileiros são regiamente pagos, e apenas a título de respeito para com os, digamos, representados, e por coerência, deveriam, se conseguirem derrubar a liminar que lhes dá justa navalhada no excesso de verbas que recebem, ao menos renunciar às passagens para o Rio de Janeiro, que não são pagos para fazer turismo.

A reclamação do deputado Vic Pires Franco (DEM-PA) na CPI do Apagão, a respeito das barras de cereais servidas nos vôos da empresa Gol é emblemática da mediocridade e falta de senso de missão e objetividade de alguns, e, por que não dizê-lo, da desproporção entre o merecimento e os ganhos auferidos por quem legisla de costas para o eleitorado.

A sentença da juíza Sifuentes, ainda que venha a ser reformada, é digna de aplausos, não só por ser irreprochável, mas, principalmente, por seu caráter didático: aos cidadãos, sobre o valor de uma iniciativa; aos parlamentares, por demonstrar-lhes que as pessoas “comuns” podem, através de uma ação popular, expressar, com veemência e eficácia, sua insatisfação.

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