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Thomas Korontai

Thomas Korontai

Thomas Korontai é consultor em propriedade industrial e Presidente Nacional do Partido Federalista.

Domingo, 11 Novembro 2007 21:00

Avante, Brasil

Valores como a liberdade, a propriedade, o trabalho e a livre iniciativa, a democracia e o voto livre e facultativo, além do direito à autodefesa, são exemplos de princípios inalienáveis.

Na vida existem dois tipos de pessoas: as que caminham olhando para frente, em busca de oportunidades, prazer e progresso, e as que caminham para frente por força de obrigação, porque estão sempre olhando para trás. É como aquele sujeito que se esquece de vender mais e para novos clientes, perdendo tempo com inadimplências e cobradores. Obviamente, os passivos têm de ser administrados, mas sem merecer mais atenção e energia do que novas oportunidades, ações positivas para sair do embaraço.

O que se vê no Brasil é que toda a Nação caminha para frente, mas continua olhando muito para trás. Assim foram feitas as oito constituições: desde a primeira, em 1834, até a atual, de 1988. Todas olhando para trás, ao invés de planejar adiante, preparar o caminho através de princípios, para que a Nação possa evoluir no conjunto das leis, mantendo os princípios básicos, a tradição que deu base à sua criação.

Valores como a liberdade, a propriedade, o trabalho e a livre iniciativa, a democracia e o voto livre e facultativo, além do direito à autodefesa, são exemplos de princípios inalienáveis. Toda e qualquer legislação, assim como todo e qualquer caso que demande uma corte constitucional, deverá considerar sempre esses princípios. Essa é a base da evolução constante, firme, sólida, mesmo cometendo alguns erros pelo caminho, válido tanto para uma Nação quanto para um indivíduo, sob formação específica da sua família, comunidade e escola, tudo alinhado com os princípios e valores da Nação, estatuídos na Carta Maior.

Não é esse Brasil que conhecemos. Por outro lado, quase nada vem sendo feito para mudar. Pior, é comum e natural, sob o ponto de vista da neurociência, a permanência nessa “zona de conforto” – ainda que ela seja reconhecida como “uma zona” de fato. Mesmo que se aponte um caminho para a saída dessa situação, existe forte resistência e ela é explicada por uma série de justificativas técnicas, últimas descobertas da neurociência. Por isso mudanças são tão difíceis de ocorrer, seja dentro de uma empresa, ou dentro de uma Nação. O conceito é o mesmo, a diferença é apenas logística.

Isso também explica por que os esforços para a movimentação de pessoas de sua posição atual para uma nova são grandes e muitas vezes infrutíferos. O cérebro está propenso a acatar mais “inputs” de ordem emocional – provocando o que se pode chamar de reativismo, da mesma forma como se afasta a mão de uma chapa quente – do que “inputs” racionais. Estes últimos podem ser emocionais também, mas apenas na visualização do futuro, ou seja, algo que ainda não foi sentido e, portanto, não tem a mesma força da reação emocional ao imediato, mesmo que seja efeito. Aliás, o efeito passa, então, a ser confundido com a causa.

O que você realmente quer? O que você quer para o Brasil? Quer um país que continue olhando para trás, embora esteja capengamente caminhando adiante? Ou quer um país que olhe para a frente, sem medo do futuro, deixando o passado nos museus? Quando vejo políticos se referindo aos 500 anos disso ou daquilo, que “nunca antes nesse país” e outras do gênero, lamento muito, pois afirmações assim provocam o passado de maneira que se faça presente.

Assim, indígenas, quilombolas, sem terra e todo tipo de “sem alguma coisa” estão sendo motivados a tentarem garantir alguma vantagem, sobre um passado que pode ser reescrito de acordo com a autoridade no poder, em detrimento do futuro da própria Nação. Cerca de 30% de todo o território nacional, se não mais, está sob o risco de sérios problemas com terras, seja no campo, seja na cidade.

Mas não é só isso. O maior concentrador de renda é o Governo Federal, que se transformou em Robin Hood para retirar dos que trabalham e produzem para dar aos que não têm oportunidades de trabalhar e produzir. Nada contra ajudar outros seres humanos em dificuldades, mas, ninguém perguntou o porquê das dificuldades desses milhões que hoje precisam dessa assistência estatal.

A resposta está exatamente no modelo de Estado Brasileiro, amarrando qualquer possibilidade de prosperidade no país, desde a abertura de uma microempresa até grandes empreendimentos de infra-estrutura, passando por todas as parafernálias burocráticas trabalhistas, tributárias, judiciárias e regulamentos mil. O que acontecerá com essas pessoas? Por quanto tempo o Estado fará isso? A que custo? Qual o futuro de todos em face dessa conjuntura de situações criadas pelo modelo? Que tipo de sociedade está se criando?

Analise o Projeto Federalista. Conheça-o melhor. Pode ser que não concorde com tudo, mas certamente concordará que a descentralização é a chave para abrir a porta desse antro de iniqüidades e permitir que toda a vontade de prosperar, junto com as esperanças de todo um povo possam se realizar sob os naturais princípios construídos ao longo de quase dez mil anos de humanidade.

Sei que é difícil sair da zona de conforto. Todos trabalhamos e lutamos para sobreviver. Mas a falta de um esforço mínimo, que seja, nos colocará em situação cada vez pior. Se a resposta for: “sim, eu quero a prosperidade para o Brasil e conseqüentemente, para todos nós”, então não perca tempo, faça alguma coisa. O que não pode é ficar parado, esperando que alguém faça o milagre acontecer. Porque esse pensamento é da maioria e só mudará a partir de movimentos individuais. Não tem outro jeito. Afinal, mesmo para milagres, Deus espera que o interessado faça a sua parte.

Segunda, 05 Novembro 2007 21:00

China: do Limão à Limonada

A diminuição e a simplificação dos impostos, assim como a maior autonomia dos estados, se fazem necessárias para que os brasileiros possam transformar todo o seu potencial em negócios, tornando a parceria econômica com a China novamente benéfica.

A República Popular da China surgiu em 1949, na revolução liderada por Mao Tsé-Tung. É uma democracia de partido único, nos moldes soviéticos. O Estado exerce controle total sobre a economia do país, o autoritarismo é extremo, a censura é soberana (domina tanto a televisão e os livros, como os jornais e blogs) e em nenhum outro país do mundo se aplicam tantas penas de morte.

O analfabetismo atinge cerca de 15% dos chineses e a renda per capita é quatro vezes menor do que a brasileira. Do total de 1,3 bilhão de pessoas, dois terços vivem e trabalham no campo em condições deploráveis, o que torna fraco o mercado interno e faz o país depender exclusivamente de suas exportações que inundam o mundo de produtos “made in China” – graças, também, à sua política de abertura econômica, já muito maior até do que a do próprio Brasil.

O Brasil tem bons ganhos nas relações com os chineses: eles são grandes importadores da matéria-prima e dos produtos agrícolas brasileiros, segmento em que somos especialmente fortes. Por outro lado, a China tira de nós significativa fatia do comércio mundial – em especial no mercado norte-americano, em que nossas participações estão sendo encolhidas pela força dos produtos chineses. O resultado disso é que, apenas entre 2006 e 2007, o balanço total do comércio entre os dois países deixou de ser favorável ao nosso país (que exportava ao país asiático US$1,7 bilhão a mais do que importava), e agora se inclina em favor de nosso parceiro/concorrente.

A carga tributária esmagadora e a burocracia irracional vigentes no Brasil reprimem nossos empresários, embora haja disposição de investirem aqui; isso nos faz deixar de aproveitar grande oportunidade econômica que aparece à nossa frente. A China possui em torno de 1,4 trilhão de dólares em suas reservas nacionais, e está disposta a investir parte significativa dessas reservas no exterior. Aqui, potencial para muitos negócios não faltam. O que falta é um ambiente econômico e jurídico propício para atrair investimentos estrangeiros.

A diminuição e a simplificação dos impostos, assim como a maior autonomia dos estados, se fazem necessárias para que os brasileiros possam transformar todo o seu potencial em negócios, tornando a parceria econômica com a China novamente benéfica. Aliás, empresas deveriam sofrer uma ‘destributação’ e não ser encaradas como pagadoras de impostos e servir como arrecadadoras do Estado. Medida como essa também eliminaria a possibilidade de acordos favoráveis a interesses localizados em detrimento da Nação, reduzindo a corrupção e o clientelismo.

Um Estado descentralizado, federalista, como os que existem nos Estados Unidos, na Alemanha, na Austrália, entre outros (muito mais eficientes e menos burocráticos que o que existe no nosso país atualmente), é crucial para que as empresas brasileiras cresçam e tenham condições de aproveitar os cenários econômicos globais, adquirindo maior competitividade em relação às empresas estrangeiras e atraindo mais investimentos externos. Isso levará, naturalmente, à ascensão financeira do país e à melhora nas condições de vida de toda a população.

O objetivo do federalismo pleno das autonomias locais e regionais é assegurar a identidade dos estados federados, respeitando suas peculiaridades, suas características, necessidades e potencialidades.

Desde os tempos da Revolução Francesa, a democracia ganhou um sentido de liberdade e igualdade, bem expresso através do lema “Liberdade, Igualdade, Fraternidade”. O pensador político Rousseau diz que o regime democrático se faz por adesão, pelo uso da liberdade que só é plena quando é garantida a todos.

A liberdade, por sua vez, só atinge seu estado de perfeição quando pobres e ricos, brancos e negros, independentemente de religião, enfim, todos que interagem dentro de um sistema têm direitos e deveres respeitados na mesma proporção.

Nesse contexto, o ideal federalista ganha terra firme quando é baseado em compromissos mútuos. O objetivo do federalismo pleno das autonomias locais e regionais é assegurar a identidade dos estados federados, respeitando suas peculiaridades, suas características, necessidades e potencialidades.

Pierre-Joseph Proudhon, autor de Do princípio federativo, diz que na evolução dos Estados a autoridade e a liberdade estão em sucessão lógica e cronológica. A primeira está em recessão contínua, enquanto a segunda está em plena ascensão. O Governo, expressão de autoridade, está submetido aos representantes ou órgãos da liberdade. O poder central está submetido aos deputados dos departamentos ou províncias; a autoridade provincial pelos delegados das comunas, e a autoridade municipal pelos seus habitantes. Desse modo, a liberdade aspira a tornar-se preponderante, enquanto a autoridade torna-se sua serva.

O estado federado requer uma administração descentralizada e, contudo, respeitosa à Federação. Ele se pauta em uma liberdade que, embora vigiada, tem como prioridade o humano, o pequeno, o local, sem a perda da identidade no todo, no grupo. A verdadeira democracia só é garantida pela descentralização plena, sob o Princípio da Subsidiariedade – única alternativa contra o centralismo que hoje nos esmaga, avilta, envergonha e nos causa cada vez mais indignação.

Vale ressaltar que há uma grande diferença entre democracia e democratismo. Enquanto a primeira, quando praticada nos termos descritos por Proudhon, garante os direitos individuais, sob um constitucionalismo protetor em que todos são iguais nos direitos, deveres e oportunidades, o segundo é ferramenta de manipulação populista, resultando na ditadura popular que culmina no totalitarismo.

A descentralização resulta no poder local, com responsabilidade e mérito local, privilegiando a democracia na sua essência original, para a construção do interesse comum e constante oposição às práticas e às arbitrariedades dos governos municipal, estadual e até mesmo central.

As propostas oferecidas pelos federalistas são básicas, conceituais, constituem-se em roteiro de referências para que sejam estudadas e projetadas dentro de uma nova realidade nacional, estadual e municipal/comunitária.

“Mude-se o meio político administrativo do Brasil e o Povo passará a se comportar do jeito que cada um aprendeu na própria família” (Thomas Korontai)

Quando se fala em transformações do modelo para determinadas pessoas que vivenciam o dia a dia de seus cargos públicos, e porque não, também, algumas outras, no dia a dia da vida privada, percebe-se que a interpretação e avaliação das mesmas se faz sobre a base ou modelo operacional existente. É como analisar a globalização sob a ótica dos navegadores antes da Descoberta oficial da América. Ou determinar sobre como é o Universo sem saber o que se encontra, ao certo, do lado de fora da nossa própria galáxia. É um comportamento até natural de quem aprendeu e vive sob condições limitadas e predeterminadas pelo meio. Dessa forma, com todos os estudos e conhecimento adquiridos, desde a faculdade até os congressos e seminários, os problemas são debatidos e as respectivas propostas de soluções são apresentadas considerando-se, portanto, os conceitos atuais. Há um interessante texto – A Fábula dos Porcos Assados - que aborda essa situação de resistência ou incompreensão sobre mudanças propostas, o qual pode ser lido em minutos e serve para todas as situações da vida.

No que diz respeito ao que se deve fazer no Brasil, para que se dê jeito no País, vários são os pontos abordados nas dúvidas que surgem quando se fala de federalismo, por exemplo, “como fica o Nordeste?” sem imaginar que a região é rica e está tão subutilizada exatamente pela centralização federal que deformou até mesmo a saudável formação de elites criando comportamentos oligárquicos locais. Outros inúmeros pontos são questionados também, curiosamente sem que nenhum deles se refira à solução do seu próprio quintal, muitas vezes do seu próprio “eu”, ou seja, a velha preocupação com o quintal alheio. Assim, diante da oportunidade de melhorar, a tendência é a da auto-sabotagem quando se trata do individuo, e da sabotagem autofágica, quando se trata de soluções coletivas ou globais.

Muito são os pontos, mas podemos citar alguns, que darão uma idéia do que ocorre, por falta de melhor informação, exemplo: o número de municípios no Brasil, se deveria ser mais, menos, ou proibidos de se multiplicarem? A verdade é que temos municípios de menos e burocracia demais. A cada novo município surgido criam-se, por força da Constituição Federal (CF) novos cargos, desde prefeito até vereadores e todo o séqüito administrativo, do legislativo e executivo. Um município com três ou cinco mil habitantes deve ter, por força da CF, no mínimo, nove vereadores, cujos salários podem ir até 75% do salário dos deputados estaduais, sendo que estes podem ir até 75% do salário dos federais. Além dos salários, há todo o resto das benesses, tudo com o dinheiro do FPM – Fundo de Participação dos Municípios – proveniente do Governo Federal, que retira dinheiro dos próprios municípios. E para não pagá-los, pois a CF obriga a redistribuição dos impostos federais, o Governo Federal criou as “contribuições”, ou seja, mudou o nome de novos impostos, para não redistribuir a ninguém. O centralismo crônico e perverso absorve hoje cerca de 70% de tudo que é arrecadado no País, o que não pouco, pois incide sobre uma base de 40% do PIB. Ou seja, pouco sobra do que escapa do funil federal.

Há que se lembrar que municípios na Alemanha, Suíça, Áustria, Espanha, dentre tantos outros países de Primeiro Mundo, denominados de comunas, são contados em milhares. Na pequena Suíça são três mil. Na Alemanha, dezoito mil. Nos EUA, por exemplo, juntando comunidades, counties, cidades, etc., chega-se a cinqüenta mil! Em todos eles prevalece o Princípio da Subsidiariedade e a auto-gestão livre, sem a obrigatoriedade de se ter prefeito, vereador, ou seja lá o que for. Se o município decidir, através de sua população, que é quem paga a conta, manter vereadores remunerados, decidirá também quantos comporão a Câmara. Se decidir que não haverá câmara e que haverá um conselho de notáveis da cidade, ou uma Cia de Desenvolvimento que contrate um administrador urbano, que assim seja, de acordo, portanto, com a disposição plebiscitária da população. Recursos provenientes do Estado Federado no qual se encontra, poderão ser solicitados através de projetos específicos – hospital, estrada, ponte, creche, escola, etc. – junto aos deputados estaduais da região ou diretamente à Secretaria do Estado. E a manutenção de cada município se faz exatamente como ocorre em qualquer condomínio, ou seja, através de tributos decididos pela própria comunidade. O custo cai extraordinariamente, ainda mais que não existirão leis trabalhistas jurássicas e sim regras de relacionamento de trabalho decididas por cada estado. Não haverá mais o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), mas também não haverá mais extorsão federal sobre o município e sobre os cidadãos. Não estamos inventando nada de novo, isso já existe, exatamente nos países que estão no Primeiro Mundo.

Ainda nesse tópico, é claro que diversos municípios pequenos poderão se consorciar para determinados serviços em comum, dentro de uma área geográfica e topográfica favorável para a rápida conexão entre os mesmos, tais como, um hospital mais equipado, um corpo de bombeiros idem, um ou mais juizes distritais de comarca, eleitos pela região, dentre outros acordos em comum. Aqui, nada de novo também, isso existe nos cantões alemães e nos condados ingleses e americanos.

Não somos diferentes de outros povos. Acreditar nisso é nos colocar na eterna situação de inferioridade imposta pelo sistema em vigor, cuja crença continua a nos manter, através dos atuais modelos, em todos os sentidos, na mesma situação de sempre. É uma Lei que não pode ser alterada: “ao se continuar a fazer as mesmas coisas, obter-se-ão sempre os mesmos resultados”.

Além da questão municipal, cuja importância se dá pelo fato de nele residirmos, o Estado de Direito vem se transformando em Direito do Estado. Em país onde não há garantia de contratos, seja pela relativização ideológica do Judiciário, ou pela impressionante demora e custo na finalização de cada processo, entendendo que “contrato” abrange praticamente tudo que fazemos no dia a dia, não tem jeitinho que resolva. Assim, o Judiciário deve passar por uma grande transformação. Não apenas a absoluta necessidade de descentralização plena do mesmo, mas uma ressignificação que busque a valorização, transparência, eficiência, agilidade e identificação correta do Direito com a Justiça. Enquanto a Suprema Corte dos EUA julga cerca de 100 processos por ano, o nosso Judiciário, com suas cinco cortes máximas, já acumulou cerca de 228 mil processos apenas em oito meses! É absolutamente insofismável que os resultados indicam a necessidade de uma reavaliação total do Judiciário Brasileiro.

Podemos ter aqui no Brasil, porque não, eleição popular de juizes, distritais e despolitizada, ou seja, apartidária. Candidatos só poderão ser advogados, com formação em Escola da Magistratura em matéria básica suficiente para a investidura distrital. Estes juizes distritais formarão colégios eleitorais para eleições de juizes superiores, dentro da própria classe, portanto. Haverá política interna? Inevitável. Mas isso já ocorre em todos os setores, de maneira sórdida. O que se diz, por exemplo, quando membros do Legislativo são guindados ao Judiciário...? Isso não ocorrerá no projeto proposto pelos federalistas.

Ainda sobre a eleição, a renovação constante da base do Judiciário, que é onde ocorrem 60% ou mais das demandas judiciais, implica também na possibilidade de maior transparência do setor, além aproximar a população do sistema do Direito. As decisões dos juizes serão, na sua esmagadora maioria, despolitizadas porque focarão os assuntos que dizem respeito ao que se chama hoje de “pequenas causas”, mas que são grandes para o simples cidadão. As decisões judiciais de “maior porte” que importam em temas constitucionais estaduais, legislação estadual, etc., serão julgadas em esferas superiores, porém dentro do Estado Federado. Tudo que não for princípio constitucional federal será infraconstitucional em âmbito do Estado Federado, exceto as poucas matérias de âmbito federal. Nestas esferas, ficará muito mais difícil qualquer interferência externa, tal como cada vez mais ocorre nos dias de hoje. A pior coisa que pode ocorrer é a politização do Judiciário feita pelo próprio Estado, seja através do Executivo ou do Legislativo, pois não há mais independência dos Três Poderes, salvo raras e boas exceções. E as Supremas Cortes Estaduais e o Supremo Tribunal Federal serão formados por juizes eleitos apenas no seio da corporação, sem indicações do Executivo. As propostas federalistas tornarão o Judiciário muito mais técnico, ágil, com custos infinitamente menores, justo e pleno. Como deve ser.

As propostas oferecidas pelos federalistas são básicas, conceituais, constituem-se em roteiro de referências para que sejam estudadas e projetadas dentro de uma nova realidade nacional, estadual e municipal/comunitária. Melhor refletir objetivamente sobre como sair da encrenca que o Brasil e seu Povo estão metidos, do que tentar soluções dentro do modelo que causou toda essa encrenca. A questão de maior dificuldade, no entanto, é a visão sistêmica de todo o processo de transformação, em todos os setores. Nosso cérebro foi treinado para resolver problemas por partes e não pelo todo. Sem considerar portanto, uma trasnformação sistêmica, total de todo o modelo de Estado Brasileiro, toda e qualquer transformação vista isoladamente parecerá demagógica, despropositada ou ingênua. Nenhuma mudança isolada será possível no Brasil, pois todos os setores estão corporativamente interdependentes, ou seja, o Brasil está literalmente amarrado pelo cipoal legal e corporativista, muitos destes cipós ilegais, se não imorais.

Para garantir que nada possa mudar, uma Constituição que depende de regulamentação e que sequer poderia ser chamada de Carta Magna. Ainda mais quando não pode ser aplicada. Uma Carta Magna que se preze, contempla princípios pelos quais uma Nação se guia, sendo a base de todo o Direito ali praticado, de onde se obtém a justiça esperada pelos pagadores dos impostos e donos do País – o Povo. O pior ainda é que a CF/88 só tem 1/3 de seu texto regulamentado e dezoito anos após a sua promulgação ainda está sendo emendada nas Disposições Transitórias, ditando com isso, o estilo que se convencionou ao longo de 184 anos de Independência, o berço nada esplêndido da transitoriedade eterna. Substituir esta por um novo texto, simples, curta, compreensível por qualquer brasileiro que saiba ler e escrever, auto-aplicável pelos princípios, mesmo que falte legislação complementar, é absolutamente imprescindível. Como? Só através de um projeto específico como os federalistas estão preparando para a Nação, submetidos em futuro próximo, a referendo nacional. Mas isso é outra história, em breve futuro.

É importante que se frise que nada do que é proposto é estanque, mas as referencias estabelecidas serão perseguidas nos projetos e estudos mais aprofundados, no âmbito do IF Brasil Instituto Federalista para que o Brasil realmente dê um salto firme e decidido para a sua plena transformação – não há mais tempo, pois estamos sendo ultrapassados por países que estavam no rodapé de nosso PIB há vinte anos.

Sabemos das resistências que serão enfrentadas, boa parte delas causada pela acomodação do nosso Jeito Brasil. Mas é certo que tudo está sendo proposto para que cada brasileiro possa tomar conhecimento das opções que se apresentarão nos anos seguintes, primeiramente do ponto de vista conceitual e depois do ponto de vista eleitoral, quando então, cada cidadão poderá decidir, se o Brasil continua com seu jeitinho de sempre na mesma, ou se dá um jeito de vez no seu destino. Não somos donos da verdade. Mas que é preciso transformar, muito mais do que apenas reformar, creio que poucos duvidam.

Segunda, 21 Agosto 2006 21:00

A Terceirização Indevida

O Sr. Gerdau deixou bem claro que é difícil que se possa fazer alguma coisa no Brasil, especialmente do ponto de vista empresarial, citando exemplos relacionados aos custos das suas subsidiárias em vários países.

Por ocasião da abertura do Primeiro Fórum da Liberdade no Paraná, no ultimo dia 15/08, apreciei, assim como todos os presentes, a palestra do Sr. Jorge Johannpeter Gerdau dentro do tema “O que posso fazer para melhorar o Brasil?” bastante oportuno. O evento foi brilhantemente conduzido pelo IEE – Instituto de Estudos Empresariais, de Porto Alegre – uma das poucas entidades que trata do tema Liberdade com seriedade e suficiente abertura, até mesmo dando espaço aos inimigos da Liberdade ou amigos do Centralismo e Estatismo, como se verificou em outros eventos.

O Sr. Gerdau deixou bem claro que é difícil que se possa fazer alguma coisa no Brasil, especialmente do ponto de vista empresarial, citando exemplos relacionados aos custos das suas subsidiárias em vários países. Não há como duvidar de um empresário que atua em vários mercados, com plantas industriais localizadas nos mesmos, ou seja, bem sabe ele da realidade tributária, fiscal, trabalhista e burocrática de cada país onde está presente. E fica horrorizado, mais do que muitos, do ambiente econômico brasileiro. E não é para menos: no Brasil o Grupo Gerdau pagou mais impostos do que salários, uma clara demonstração de quem é o verdadeiro concentrador de renda “neste País”*.

Um outro aspecto que a mim chamou bastante atenção foi o que ele denominou de “terceirização absurda” que a população faz em relação aos seus interesses mais próximos. É claro que Gerdau citava o aspecto político do quadro nacional, através do qual, toda a sociedade brasileira terceiriza suas esperanças, anseios e até decisões pessoais para a classe política. Bingo!

Mas o pior desse processo de terceirização é que os agentes terceirizados estão a milhares de quilômetros, em uma Ilha da Fantasia denominada Brasília. Entende-se que terceirizar se constitui na contratação de serviços a terceiros, os quais desempenharão tarefas que não fazem parte do foco central de sua atividade, empresarialmente falando. O que o povo acostumou-se, pelo processo político, modelo eleitoral e demais problemas que não se resolvem, ao contrário, se acumulam, é passar a “batata quente” para os políticos. Essa é uma outra forma de ver a dissociação da Politica e da Sociedade.

Como quase todo o processo político se dá em Brasília, uma vez que a liberação de verbas e licenciamentos administrativos é centralizada, a terceirização foi mais longe do que se poderia prever. Assim, os problemas de uma simples valeta em aberto na periferia de uma cidade no Rio Grande do Sul, só serão resolvidos quando o correspondente terceirizado, lá em Brasília, conseguir uma rubrica no Orçamento Geral da União. E depois da rubrica, ainda restam as demais etapas de liberação dos recursos, rezando-se para que não sejam “contingenciados” o que em português simples e prático, significa, “esquece que o dinheiro foi desviado para outra coisa”.

A terceirização indevida, que se distanciou tanto do contratante – o cidadão – ampliou também, sobremaneira, os custos. Para cada real arrecadado – dinheiro pago pelo contratante, ou seja, o cidadão – dois terços são perdidos nos gastos com a própria máquina de arrecadação e passeio do dinheiro, desde o bolso do cidadão de cada um dos 5.601 municípios em 8,5 milhões de km2, até Brasília, para depois fazer um caminho inverso, se sobrar alguma coisa. E se o prefeito local for do mesmo partido que os que apóiam a base governista. Aos amigos, tudo, aos inimigos, o rigor da Lei. O problema que nem mesmo o rigor da Lei é aplicado, pois o maior desobediente da mesma é o próprio Executivo.

O Sr. Gerdau falou também do federalismo, atendendo minha provocação, gentilmente selecionada pelo ótimo jornalista Diego Casagrande, que comandava a apresentação. Além dos benefícios da descentralização e simplificação óbvia, tão óbvia que ele mesmo considerou utopia – e não é para menos, se compararmos com atual quadro – ele citou a Rerum Novarum, da Encíclica de 1891, do Papa Leão XIII, na qual se inserem uma série de princípios de ordenamento entre a sociedade e o governo, passando pela classe operária, propriedade, lucro, valores éticos e morais, dentre outros, sendo um dos princípios considerados o da Subsidiariedade, ou seja, tudo aquilo que o individuo não puder fazer, reserva-se à instância imediatamente superior, podendo ela ser o quarteirão, o bairro, a cidade, região de cidades, o estado e assim, sucessivamente, até chegar ao Governo Central. A este último, devem restar poucas e exclusivas atribuições do interesse geral da Nação. Ou da Federação, como seria o caso brasileiro.

Fico feliz em ver que o tema vai ganhando corpo no seio da sociedade. Seja em palestras de formadores de opinião do quilate do valoroso empresário, cujas ações sociais em todos os sentidos abrem frentes diante da inércia do Estado Terceirizado, seja em entrevistas de televisão com cientistas e estudiosos de ciências políticas e sociais. A Descentralização vai se tornar, em breve, assunto principal da pauta nacional, pelo simples reconhecimento da causa principal dos problemas – o centralismo crônico, perverso, doentio, clientelista, burocrático e corrupto. Esse é o objetivo do Movimento Federalista, cultivar valores da autonomia, da responsabilidade local e individual, do mérito com o devido valor ao trabalho e ao capital, em clara demonstração de que os princípios contidos no sub-lema dos federalistas – Vivência, Convivência, Prosperidade – não vão ser terceirizados e sim, incorporados como valores próprios de uma Sociedade Livre, Aberta e de Confiança. O Federalismo é a grande ferramenta para que se promova tudo isso. Terceirização vai voltar então, a ser tema exclusivo das empresas.

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* Alusão às citações corriqueiras do atual Presidente da República, em seus discursos.

Sábado, 08 Julho 2006 21:00

Diferença de Rumos

Não é o Brasil que deve mudar. São as pessoas que devem fazer as mudanças. Somos 180 milhões de habitantes, 115 milhões com poder de voto e veto.

Em recente viagem durante quinze dias para a Europa, mais especificamente Hungria e Áustria, pude perceber algumas coisas que talvez não fossem percebidas quando se vai para o estrangeiro como turista. De fato, boa parte da História está refletida nos maravilhosos monumentos, obras de arte e construções antigas nos dois países citados.

Procurando olhar com outros olhos, um tanto limitado pela escassez do tempo e volume de compromissos, levantei algumas coisas interessantes, as quais, permitam-me listar objetivamente:

Transportes - Os trens funcionam muito bem e sempre no horário, e não me refiro aos “trens bala” e sim, apenas aos trens comuns, cuja velocidade fica em torno de 120/130km/h. Com cerca de seis paradas em um percurso de 317 km entre Viena e Salzburg, a viagem durou 02:54h, com conforto à escolha do seu bolso – cabines de primeira e segunda classe – e serviço de bordo. Existem ainda as boas estradas de rodagem, inúmeras por sinal, a navegação fluvial – você pode ir a várias cidades através de grandes barcas, com conforto (restaurante e cabines noturnas) – e os aviões, é claro. A concorrência parece ser feroz. São várias companhias aéreas de baixo custo, com venda de bilhetes a preços incríveis quando em promoções. Na principal estação de trens em Viena (Westbahnhof), podia-se se ver anúncios de promoções de viagens via férrea a E29 para Zurich, Atenas e Veneza. E o transporte de cargas, a maioria vai mesmo é de trem. Estradas, vidas e tempo economizados, sem falar nos custos. Até onde pude saber, nenhuma companhia é estatal.

Energia - Em regiões descampadas, abertas, pode-se observar dezenas de geradores eólicos, concorrendo com a geração de energia elétrica gerada por termo elétricas a petróleo e usinas nucleares. Eles estão buscando e operando novas alternativas, objetivamente.

Confiança – Apesar de tudo ser cobrado e quase nunca a preços módicos, diversos quiosques, expositores, pequenas gôndolas são posicionados nas calçadas à frente das lojas, inclusive com objetos pequenos, os quais devem ser levados pelos interessados até o caixa, dentro da loja, para serem pagos. Os tickets de metrô são vendidos através de máquinas (vending machines) e não existem catracas de controle, apenas equipamentos de validação dos mesmos. Todos os compram. Vi um bando de jovens embriagados, de certas “tribos” passando pelos equipamentos de validação sem tickets mas não foram admoestados. A Sociedade da Confiança funciona para a maioria e os infratores, que sempre são poucos em qualquer sociedade, não formulam as regras. Se pegos, são punidos exemplarmente.

Segurança – muitas lojas, inclusive joalherias, mantém as vitrines intactas. Não existem grades, pelo menos em Viena e Salzburg, mercadorias e equipamentos caros são perfeitamente visíveis da rua. Um detalhe interessante é que todo o comércio em ambos os países fecha às seis ou sete da tarde/noite. Inclusive supermercados. Esse “provincianismo” pode ser um dos motivos da segurança e até mesmo da preservação do espírito familiar, vez que as pessoas vão para casa. Tudo bem, existem muitos pubs e estes estão abertos.

Turismo - A História do Velho Mundo rende muito mais do que debates, pois desde maravilhosos castelos e igrejas até gélidas e escuras catacumbas paga-se um preço para sua visitação. Você já imaginou pagar um euro para visitar uma catacumba? Dizem que na Áustria se paga pelo eco... pois bem, imagine-se o quanto essa indústria sem chaminés gera em empregos. As equipes de cititours se confundem nos principais locais de visitação, impossível em dois ou três dias cumprir uma agenda completa, tantas são as opções nas três cidades visitadas, Budapest, Viena e Salzburg, as quais exploram muito bem o turismo, em especial as citadas austríacas. Mas notei que a comunicação ainda é deficiente. Cidades turísticas não podem se dar ao luxo de ostentar tudo no idioma próprio. Conversei com um executivo austríaco no metrô em Viena sobre o assunto e ele disse-me que as pessoas têm preguiça de aprender outro idioma, que o governo e as empresas não se deram conta da importância de facilitar – e poder vender mais ainda – a comunicação pelo menos em inglês. Citou que a observação em inglês para a abertura manual da porta do metrô – não é automática – estava lá há apenas três meses, antes, apenas em alemão.

Arte – com tantos turistas e mais o gosto local, teatros vivem lotados. Restaurantes organizam apresentações especiais rotineiras. Deve ter muita gente – cantores, instrumentistas, maestros – empregados, sem contar com toda a estrutura de apoio. Apresentações sempre feitas com preâmbulos em dois idiomas (ufa!).

Dentro de algumas conclusões poderia citar que faltam, no entanto, muitos serviços e a qualidade nem sempre é tão boa, pelo menos nos dois paises citados. Um brasileiro que trabalha como professor em atividades esportivas em Budapest disse que só não consegue emprego quem realmente não quer. E ele se referia tanto à Hungria quanto à Inglaterra, aonde também residiu e aprendeu o inglês. Obras por toda a parte, muita movimentação, uma coisa puxa a outra. E muito pode ser feito ainda.

Chamou-me a atenção, em particular, os movimentos políticos de transformações que estão ocorrendo na Hungria. Este país estava sob o domínio da ex-URSS até 1989 e os quarenta anos de comunismo deixaram resquícios difíceis de serem removidos nos dias de hoje. O Primeiro Ministro Ferenc Gyuresány, de inclinação liberal, vem promovendo reformas importantes, no sentido de desregulamentar a economia e a Sociedade, continuando um grande processo de privatizações que trouxe obras, empregos e modernidade para todo o país, em busca da saída da atual situação de “Segundo Mundista”. Mesmo assim, ele recebe criticas muito parecidas com as que já vi publicadas por aqui, no Brasil: “ele está vendendo o país!”; “e agora, quem vai cuidar de nós?”; “antes era de graça e agora temos que pagar!” sem que essas pessoas se dêem conta de que não existe almoço grátis, de que alguém paga a conta e quando não há ambiente para novos negócios não sobra ninguém com vontade de investir e nem mesmo para pagar a tal conta. Não há, então, como “colocar a mesa” tão esperada pelo povo, acostumado que foi com o estatismo total dos comunistas.

Apesar disso, as reformas avançam, os investimentos estão crescendo, podem-se encontrar produtos de todo o mundo com embalagem customizada para o difícil idioma húngaro. Os saudosistas não aprenderam ainda as referências novas do conforto e da agilidade de um Estado desburocratizado – a Hungria também tem muitos carimbos e o funcionário público ainda se julga divino – mas notam-se claramente, os vetores das transformações apontados para cima. E as novas gerações, conectadas ao mundo, estão e farão a diferença, derrubando a velharia que atravanca a realidade do novo mundo.

A conclusão final disso tudo, neste resumo de uma curta e limitada estada no Velho Mundo é que quase tudo que tem por lá pode ter por aqui. Você já pensou em viajar de trem, confortavelmente, ao invés de competir com caminhões nas cada vez piores e lotadas estradas, muitas vezes como únicas vias de ligação entre uma região e outra? Isso é possível desde que o Estado Brasileiro passe a fazer somente aquilo que é necessário fazer: garantir os contratos, segurança e ser o responsável pela emissão da moeda. Assim, a iniciativa privada, nacional e estrangeira, estariam livres para investir em ferrovias para transporte de cargas e passageiros. O Estado deve também liberar o setor aéreo, cuja regulamentação interessa aos poucos que podem mandar nos preços. As estradas podem ser privatizadas honestamente – e não como foi feito em várias regiões, nas quais se cobra pedágio antes de existir a obra – e voltar a serem utilizadas prioritariamente por automóveis. A navegação fluvial e marítima, liberalizada, seria mais um setor altamente competitivo. E assim por diante, livrar o País dos carimbos, parente da burocracia, mãe da corrupção e do atraso.

O Brasil de hoje está proibido de crescer mais do cinco por cento ao ano! Sem estradas, companhias aéreas , ferrovias e navegação suficientes, simplesmente tudo sucumbirá no caos de um crescimento conseqüente da movimentação de cargas e pessoas. Sem falar na energia, ainda tão regulamentada que impede investimentos, prevendo-se novo blackout para breve.

Pensar que o Brasil não pode ter muitas das coisas boas da Europa, dos EUA e do Japão é pensar limitado, acreditar na velha conversa de que o nosso País é jovem e ainda tem muito que caminhar para chegar lá. Ledo engano. A Austrália deu provas disso, assim como os EUA, mais jovens do que o Brasil. Muito papo furado e muita inveja nos mantém limitados aos nossos trenzinhos de bitola estreita, às estradas que matam mais do muitas guerras somadas em todo o mundo anualmente, às taxas de crescimento pífias – enquanto a pobreza e a miséria se multiplicam. Muita conversa e pouca ação. Muitos direitos humanos para os “manos” e pouca segurança para a Sociedade e para investidores. Muito dinheiro em Brasília deixando a Sociedade sem poder de compra e investimento. Muito centralismo para pouco governo. Muita bobagem para um País gigante pela própria natureza, mas que teima em se manter deitado em seu cada vez menos esplêndido berço.

Não é o Brasil que deve mudar. São as pessoas que devem fazer as mudanças. Somos 180 milhões de habitantes, 115 milhões com poder de voto e veto. O federalismo pleno das autonomias estaduais é, sem dúvida, o caminho das transformações estabelecendo os novos vetores para a Nação. Só a Sociedade tem o poder dessas transformações, o papel do Governo é liberá-la para isso. Pode-se escolher entre ficar marchando para trás ou, decidir que é chegada a hora de dar um basta na pasmaceira nacional. Afinal, o Brasil não é a Bolívia ou Venezuela, e que pode ser e ter como os países do Primeiro Mundo e muito mais – afinal, o que eles, seres humanos, têm de diferentes de nós? Apenas os modelos de funcionamento. E os vetores das transformações que apontam para cima. Já os nossos vetores, ora apontados para baixo, podem ser alterados para cima, mas, certamente, só com transformações do atual modelo de Estado. Sem imitar a Europa nesse sentido, pois podemos ser mais modernos e inteligentes, não cometendo os erros que eles e outros povos já cometeram. Ainda há tempo.

Quarta, 21 Junho 2006 21:00

A Invasão da Nação

É certo que o Congresso Nacional deste país, assim como, o modelo político, legislativo e eleitoral, precisa ser ressignificado e transformado, para que cumpra, com galhardia e honra, os preceitos pelos quais se justifica sua existência.

Os fatos já foram bastante noticiados, já substituídos pelos novos, na maçaroca diária de noticias que o mundo das comunicações nos traz todos os dias. Mas creio que ninguém discorda da gravidade do ocorrido. Não há como não repudiar isso, mas de forma muito firme. A invasão de um dos Poderes da República, ou de qualquer outro regime democrático, é um atentado gravíssimo ao Estado de Direito.

Não há como não deixar de reconhecer que o Congresso Nacional não tem vivido os melhores dias dentro da ainda frágil democracia brasileira, especialmente na condução dos processos relacionados aos escândalos como “mensalões” de deputados e senadores, das diversas máfias setorizadas tais como a dos denominados “sanguessugas”, mas nada justifica tais atos.

O Congresso é um dos pilares do Estado de Direito Democrático e seu aniquilamento, seja pela subversão dos valores tradicionais de sua existência no mundo civilizado, seja pelo fechamento puro e simples, como proposto até por políticos, em reação aos atos de vandalismo com fins bem definidos, decretaria a instauração de algo impensável ao Povo Brasileiro: o totalitarismo.

É certo que o Congresso Nacional deste país, assim como, o modelo político, legislativo e eleitoral, precisa ser ressignificado e transformado, para que cumpra, com galhardia e honra, os preceitos pelos quais se justifica sua existência, mas tais transformações só podem ser feitas pela via da própria democracia, o que exige o mais absoluto preparo para o debate das idéias e ideais, na paz institucional do diálogo e das decisões majoritárias. Armas, violência e sangue não fazem mais parte do mundo civilizado da democracia.

Os fatos indicam a cada vez mais urgente necessidade de focar as forças nacionais para o combate das causas, em especial da causa principal – o modelo concentrador dos poderes, inclusive do Legislativo Federal – pois quando o Congresso Nacional se torna refém da baderna, não falta muito para o que a Nação se torne refém daqueles que, pela via da baderna e do caos, pretendem se instalar no Poder, o que está claramente demonstrado pelas ações dos “movimentos dos sem alguma coisa”.

Neste sentido, urge chamar a atenção da Sociedade Brasileira para que conheça e se una à Causa Federalista (www.if.org.br) pela descentralização plena dos poderes hoje encastelados na Capital Federal, antes que seja tarde.

Parece exagero, mas não é, pois isso tudo é como câncer. Vai se espalhando, avançando, sem que exista resistência ou sequer um planejamento de combate objetivo às inúmeras conseqüências que vão surgindo, uma encadeada à outra. Os atos não feriram apenas uma instituição, mas toda a Nação, uma verdadeira invasão na alma e no coração de cada brasileiro que tenha compreendido a gravidade do fato e, pior, vem se decepcionando com o relativismo legal na aplicação das sanções, pois nada do que se diga ou que se faça, resiste a simples lógica do que é certo e do que é errado.

Só com a objetividade de projetos e propósitos, os quais se relacionam com os mais antigos desejos nacionais de ordem, de progresso, de liberdade e autonomia, fatores que, vigentes na sua plenitude, promovem o progresso e o desenvolvimento para todos os cidadãos que, na sua mais absoluta maioria, se dispõe a trabalhar pelo próprio sustento, em paz e respeito às instituições, tendo nelas, a confiança de suas verdadeiras funções, dentre as quais, a garantia de Lei e da ordem. Sem essas providências, a passividade vai cedendo, cada vez mais espaço, para perigosas ousadias. Pior quando as invasões se tornam ocupações...

Sexta, 02 Junho 2006 21:00

As Feridas Abertas da América Latina

Portanto, nada de ofensivo, exceto quando colocado com o objetivo de ofender.

Há vários anos um uruguaio chamado Eduardo Galeano escreveu o livro As Veias Abertas da América Latina, no qual apresentou uma série de impropérios contra o mercado, o capital, os estrangeiros, livro que foi chamado por Plinio Apuleyo Mendoza, Carlos Alberto Montaner e Alvaro Vargas Llosa, de “ a bíblia dos idiotas”. Eles são autores de outro livro, chamado de “Manual do Perfeito Idiota Latino Americano”, um best seller na Europa e Estados Unidos mas pouco conhecido por aqui. Também, pudera, com essa denominação... Mas o problema é que eles têm razão e esta continua bem atual. Primeiro vamos definir o termo “idiota” para que se retire o peso da conotação ofensiva que se tem sobre o adjetivo:

do Lat. idiota > Gr. idiótes, homem de espírito curto, ignorante

Portanto, nada de ofensivo, exceto quando colocado com o objetivo de ofender. Os autores do livro, ou “manual”, abordam como os latino americanos tratam das suas diferenças com os povos dos países ricos, sua sensação de serem explorados, da luta entre os bons e os maus (nós, latino americanos, sempre somos os bons....perdedores), abominando o consumismo mas sentindo-se superior (usando tênis de marca americana e tomando Coca-cola, como Evo Morales, flagrado em foto), sentindo orgulho de Chê, mesmo sem emprego, e convencido de que o que ele sabe, aprendido na vida, está acima da cultura que poderia ser adquirida em livros. Um conjunto de fortes e sinceras críticas (auto-críticas) com humor picante.

Pois bem, como já disse, tudo isso parece mais atual do nunca. Afinal, quando se pensava que a época dos ditadores havia findado por essas bandas, eis que a mesma ressurge com a força da idiotia patrocinada por todo tipo de governos, de várias cores ideológicas, populistas e caudilhistas. Chavez na Venezuela, que agora quer ficar até 2031, Fidel Castro que já está há 47 anos sentado no trono cubano, Morales, que recém tomou posse na “companheira” Bolívia e demonstrou a que veio, são mostras de um processo estranho ao que se espera de um caminho rumo ao Primeiro Mundo.

A análise que se faz por parte de diversos comentaristas, sociólogos, historiadores, latinistas, etc., é de que isso ocorre por causa das falhas do “neoliberalismo”, do “capitalismo selvagem”, da sanha do FMI e dos bancos, do imperialismo norte-americano, e por aí afora. E tais análises continuam a colocar o povo latino americano como vitima eterna, exatamente como descrevem os autores do “manual”, latino-americanos que são os três.

Seria o povo latino americano estúpido, incluindo, portanto, o nosso Povo? Por mais que insistam comigo de que a resposta à essa pergunta é afirmativa, continuo a acreditar que não. Pode estar vivendo uma fase de idiotia, sim, mas não é estúpido, cuja palavra, desta vez, coloco na verdadeira conotação ofensiva que se costuma promover com tal objetivo. Essa idiotia significa falta de informação sobre alternativas racionais, sobre como funcionam as leis simples do mercado, as regras simples de convivência cada vez mais relativizadas por movimentos estranhos à manutenção da liberdade do Homem, embora se utilizem falaciosamente da nobre palavra: liberdade.

Estou absolutamente convicto de que o Homem comum, seja no campo, seja na cidade, sabe o que significa autonomia, sabe que a liberdade tem preço e sabe que contratos, acordos, pactos, devem ser respeitados, sabe que a sua liberdade termina aonde começa a do seu semelhante. E tanto sabe disso que no interior do País e, tenho certeza de que no interior da América Latina, nas pequenas cidades e comunidades de até cem mil habitantes, nas quais todo mundo se conhece, contratos são respeitados mesmo que não exista nenhum papel assinado. O “fio do bigode” vale. O descumprimento de um acordo nessas localidades coloca em xeque a vida do causador, muitas vezes sendo obrigado a se mudar de cidade.

Se isso é praticado até mesmo entre iletrados, porque não compreenderiam um projeto que trás de volta à comunidade a autonomia perdida? O que está faltando é tão somente o projeto federalista ser conhecido no País, as pessoas tomarem ciência de que nenhum ditador, nenhum “macho” vai resolver os problemas nacionais, pois os locais não são de domínio do governo central. Bastará que as pessoas tomem conhecimento de que o dinheiro que a comunidade produz vai para Brasília (Bras-ilha) e não volta, exceto as migalhas – algo como 10% do bolo de arrecadação geral no País, que já passa dos 40% do PIB. E, certamente, sobre outros assuntos que leh são caros, como saúde, educação, habitação, saneamento, segurança...

Menosprezar a inteligência do brasileiro e do latino-americano é uma grave ofensa ao ser humano. Um erro que custa a vida de milhares, de milhões de pessoas, seja pela fome, seja por falta de atendimento na saúde, seja pela falta de saneamento, seja pela falta de estradas seguras, falta de ferrovias, falta de tudo. Até de esperança! Menosprezar as pessoas por mais simples que sejam, é condenar todo um Povo ao eterno atraso e aos sabores do fel das ditaduras, dos populismos, tudo causado pela renitente centralização de tudo que deveria ser de domínio das comunidades e regiões, submetendo-as à eterna dependência tirânica, clientelista, politiqueira e corrupta. Tudo sob o manto de uma falsa democracia.

O caso Petrobrás talvez chame a atenção de muita gente para o que um ditador pode fazer com investimentos que não lhe pertencem. Não é difícil ocorrer a conclusão de que, se o Brasil fizer isso também, ninguém vai mais querer investir por aqui. Ok, concordo que o emocionalismo inflama a estupidez. Mas não se pode mentir por tanto tempo para tanta gente. Afinal, as conseqüências não tardarão.

E para que tais conseqüências não sejam oportunidade para outras piores, é que estamos propondo o federalismo como o melhor e mais moderno, embora até mesmo antigo, caminho para a verdadeira democracia e progresso econômico e social. A autonomia legislativa, tributária, administrativa e judiciária é a ferramenta da modernidade, perfeitamente ajustada à uma das mais antigas aspirações humanas: a Liberdade.

Mas liberdade se conquista com conhecimento de regras simples. O federalismo é portador dessa regras, todas inatas no Homem. A idiotia – falta de conhecimento das alternativas racionais - por que passa a América Latina é prato cheio para os agitadores que se aproveitam disso, para insuflar com reatividade, massas inteiras ao bel prazer de seus interesses pessoais, às vezes até mesmo alimentados por interesses maiores, pois o poder não apenas fascina, mas corrompe. O corporativismo, o mercantilismo, o paternalismo, o clientelismo, a falta de senso cívico, são alimentos constantes dos “movimentos sociais” e da culpabilização de terceiros, desviando-se sempre da análise objetiva dos próprios erros. Resta apenas a reatividade. Vamos trocar de presidente? Ok, mas isso vai resolver? Pode nos salvar por mais um tempo. É só isso? Não seria melhor eliminar a causa disso tudo para sempre? Só o federalismo pleno poderá cicatrizar as feridas que insistem em estar abertas. Só o federalismo pleno cessará a sangria da esperança. Não haverá mais livros que falem de exploradores ou de coitadismos e idiotias. E somos nós os responsáveis pelo nosso destino. A evolução deixa cicatrizes, curadas pela inteligência e objetividade. A manutenção do status quo na América Latina manterá feridas abertas e veias sangrando, como acusa, Morales, dentre outras coisas, sobre a legitimidade do Acre. Feridas que são reabertas, pois não foram objetivamente curadas.

Eterno otimista que sou, acredito que o momento está chegando. Os federalistas estão se preparando (www.if.org.br). O resto será apenas questão de logística e publicidade. Tenho certeza de que a sabedoria inata do Povo Brasileiro será despertada com a luz do projeto federalista. Só assim, com o conhecimento desta alternativa, se poderá julgar o nosso Povo pela escolha que finalmente, estará disponível. Podemos curar para sempre as feridas abertas em nosso País. O remédio federalista poderá ser compartilhado com todos os irmãos continentais. Basta ação objetiva, pois o federalismo, além de profilático permite que o tecido sócio-econômico se construa, saudável e perene. Como na medicina, doenças e feridas se curam apenas com objetividade.

Segunda, 30 Janeiro 2006 21:00

Modelo de Estado em Crise

Um choque de democracia, constitucionalismo, capitalismo e liberdade

Após 2005, os números da economia são, senão conflitantes, desconcertantes. A balança externa registra coisa de US$ 44 bilhões de superávit, cerca de US$ 15 bilhões da dívida externa brasileira serão pagos, antecipadamente, aos credores do Clube de Paris. O índice do risco-País chegou aos 300 pontos – nível mais baixo em 15 anos. Do ponto de vista da gestão de caixa, a coisa parece fluir bem. Mas não há como ignorar efeitos de uma dissonância cognitiva, revelada quando se observam outros dados não revelados pela mídia, mas vividos pela maioria dos brasileiros. Senão, vejamos:

• São, em média, cerca de 9 Medidas Provisórias para cada Lei originada no Congresso – afinal, de quem é mesmo o poder legislar?

• Somos extorquidos por uns 70 tipos de tributos, taxas, impostos, contribuições, que somam perto de 41% do PIB. Cerca de 75% da arrecadação geral é do Governo Federal – um dos nós cegos da centralização do modelo de Estado brasileiro.

• Vivemos num inferno trabalhista, a decisão quase sempre é favorável à “parte mais fraca”, independente dela ter ou não razão, basta sua condição...

• A infra-estrutura – estradas, portos, navegação, ferrovias, viação aérea – só dá notícia ruim, não por falta de recursos, pois existem cerca de R$ 26 bilhões parados (ou sumidos?) em vários fundos cujas “contribuições” são obrigatórias. O Estado cobra cada vez mais ferozmente, mas não faz sua obrigação.

• Taxas de juros mais altas do mundo... Segura-se a inflação, porém a economia que se dane.

• Falta de garantia da propriedade, pois se os militantes dos sem terra, sem teto e sem vergonha invadirem sua propriedade, você deve concordar. Afinal, não é a tal “função social” da propriedade?

• Lentidão judiciária – fora o fato de cerca de 40% da legislação ser inconstitucional e de cerca de 60% dos Ministros do STF serem indicados pelo atual presidente da República, dos inúmeros recursos e instâncias processuais, a lentidão se aprofunda cada vez mais numa estrutura que não se moderniza.

• Insegurança física e patrimonial associadas com a impunidade. Se até a polícia se torna vítima da bandidagem, o Iraque parece mais seguro...

• Degradação ampla, geral. Mais que patrimonial, tecnológica, educacional e financeira da população, vemos a degradação moral, a relativização do que é certo e do que é errado, o fim dos valores pelos quais se fundam todas as sociedades de países com solidez institucional, pontos de degradação que se associam na formação de um quadro nada alvissareiro.

Poderia estender a lista ao infinito. Porém, estes poucos pontos já esclarecem que ao se falar em “fundamentos econômicos” devemos separar os fundamentos de caixa dos fundamentos da economia nacional. É preciso liberalizar e desregulamentar a economia. É preciso desburocratizar o País, e o gargalo está na viabilidade política, travada pela estabilidade das verdadeiras elites do Brasil: o funcionalismo público. Temos inúmeros outros gargalos, como o corporativismo de centenas de setores em centenas de atividades. E falam em uma nova Assembléia Constituinte... seria outra colcha de retalhos. Qual a saída?

Passa por um choque de democracia, constitucionalismo, capitalismo e liberdade, que pode ser feito pela substituição constitucional referendada pelo Povo, com texto pronto e pertinente, já que ninguém quer mexer no seu queijo enquanto a maioria está sem queijo, enquanto o País pertence à essa maioria, que afinal, paga as contas disso tudo. E essa nova Constituição deve ser simples, auto-aplicável, principiológica e descentralizante, federalista, municipalista, real garantidora dos direitos naturais individuais, capaz de sanar todas as conseqüência de cada um dos pontos citados, advindos de uma única e grande causa: o centralismo crônico e doentio do modelo de Estado tupiniquim. O Brasil precisa de uma reengenharia de modelo. Urgente!

Sexta, 12 Agosto 2005 21:00

Por Uma Questão de Integridade

Cada vez mais o Presidente da República, Sr. Lula da Silva, está acuado. A possibilidade de impeachment já está mais cristalizada.

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