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Ubiratan Iorio

Ubiratan Iorio

UBIRATAN IORIO, Doutor em Economia EPGE/Fundação Getulio Vargas, 1984), Economista (UFRJ, 1969).Vice-Presidente do Centro Interdisciplinar de Ética e Economia Personalista (CIEEP), Diretor da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ(2000/2003), Vice-Diretor da FCE/UERJ (1996/1999), Professor Adjunto do Departamento de Análise Econômica da FCE/UERJ, Professor do Mestrado da Faculdade de Economia e Finanças do IBMEC, Professor dos Cursos Especiais (MBA) da Fundação Getulio Vargas e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Coordenador da Faculdade de Economia e Finanças do IBMEC (1995/1998), Pesquisador do IBMEC (1982/1994), Economista do IBRE/FGV (1973/1982), funcionário do Banco Central do Brasil (1966/1973). Livros publicados: "Economia e Liberdade: a Escola Austríaca e a Economia Brasileira" (Forense Universitária, Rio de Janeiro, 1997, 2ª ed.); "Uma Análise Econômica do Problema do Cheque sem Fundos no Brasil" (Banco Central/IBMEC, Brasília, 1985); "Macroeconomia e Política Macroeconômica" (IBMEC, Rio de Janeiro, 1984). Articulista de Economia do Jornal do Brasil (desde 2003), do jornal O DIA (1998/2001), cerca de duzentos artigos publicados em jornais e revistas. Consultor de diversas instituições.

Sexta, 14 Março 2008 21:00

O Liberalismo, Esse Desconhecido...

Em poucas palavras, o liberalismo pode ser resumido em quatro princípios fundamentais: o individualismo metodológico, o mérito como um valor, a igualdade de oportunidades e a primazia da liberdade de escolha.

Para elogiarmos ou criticarmos qualquer idéia, é óbvio que nossa primeira providência deve ser procurar tomar conhecimento do que ela significa. No Brasil, onde quem leu apenas meia dúzia de livros durante toda a vida é considerado um "intelectual" - e, dadas as enormes carências de nosso sistema escolástico formativo, se for marxista, embora tendo lido não mais do que uma ou duas críticas à obra de Marx (escritas por marxistas, naturalmente), é reverenciado como um verdadeiro sábio - há, por parte dos críticos do liberalismo, incontáveis demonstrações de falta de atenção para com essa premissa elementar, a de saber sobre o que se está a falar.

O que é de fato essa doutrina, quase sempre pintada como um monstro devorador de pobres e alimentador de ricos, que os críticos tupiniquins costumam denominar, já em demonstração preliminar de ignorância, de "neoliberalismo" e que é conhecida apenas por uma pequena fração de brasileiros, espremidos entre o predomínio cultural da esquerda jurássica, de um lado, e do nacionalismo xenófobo, de outro?

Em poucas palavras, o liberalismo pode ser resumido em quatro princípios fundamentais: o individualismo metodológico, o mérito como um valor (meritocracia), a igualdade de oportunidades e a primazia da liberdade de escolha.

O individualismo metodológico pode ser sintetizado em uma frase de Ludwig von Mises, o grande economista austríaco, autor da memorável obra Ação humana (1948): "A idéia de uma sociedade que operasse ou se manifestasse independentemente da ação dos indivíduos é absurda". Com efeito, embora o todo seja a soma das partes, deveria ser evidente - mas, infelizmente, não o é - que esse "todo", ou seja, a sociedade, não pensa, dorme, compra, vende, toma café, vibra com os gols do seu time ou canta uma canção, como os indivíduos que o formam fazem quotidianamente.

O estímulo ao mérito, ao esforço individual e ao trabalho duro, sob leis justas que os amparem, é o segundo princípio, ao lado dos incentivos à competição não predatória, que, tanto na esfera intelectual como na material, é o meio mais eficaz para atingir os fins humanos, como nos ensinou Friedrich von Hayek, outro famoso economista da Escola Austríaca, Nobel de Economia em 1974.

O terceiro princípio é o da igualdade, não de resultados, mas de oportunidades, pois, se o postulado da dignidade da pessoa humana nos ensina que não existe um só indivíduo que seja mais importante do que outro, é bastante justo que todos os indivíduos, desde o filho do banqueiro até a filha do catador de xepa nos finais de feiras, tenham acesso à boa educação e saúde, para que possam, por seus próprios méritos - e não por decretos, como acontece com os sistemas de cotas em universidades - lutar pela vida ao lado dos demais, sob condições razoáveis de igualdade.

Por fim, o princípio da primazia da liberdade de escolha deriva da própria natureza humana e pode ser resumido como o fez Thomas Jefferson: "Acreditamos que sejam evidentes estas verdades: que todos os homens foram criados iguais; que o próprio Criador os dotou de alguns direitos inalienáveis; que entre estes estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade". É importante ressaltarmos que os liberais e os libertários divergem no que diz respeito à definição de liberdade: para os últimos, liberdade significa fazer o que der na veneta, sem maiores restrições de ordem moral, enquanto que, para os primeiros, somos livres para fazermos o que pretendemos, mas desde que nossas ações estejam subordinadas à lei moral, que deve determinar o próprio sistema jurídico da sociedade e, por conseqüência, não venhamos a agredir direitos de outros indivíduos.

O liberalismo ainda não desembarcou no Brasil, embora, paradoxalmente, seus críticos - que, em sua quase totalidade, o desconhecem - o apontem como o grande responsável pelo nosso atraso. Aqui, quase todos pensam em "país", ao invés de em cidadãos; desestimula-se o mérito e a busca pelo sucesso, quer pela ausência de educação e saúde de qualidade, quer pela imposição de barreiras burocráticas e regulamentares que prejudicam o trabalho formal ou a abertura de um negócio; temos um dos maiores níveis de desigualdade de oportunidades do planeta e, finalmente, nossa liberdade de escolha também é bastante restrita, pela forte presença do Estado em nossas vidas.

Domingo, 25 Novembro 2007 22:00

A Petrobras e o Gás Fugaz

Quem tem o hábito de acompanhar a nossa economia, seja por masoquismo ou por obrigação profissional, acaba aprendendo, a duras penas, que é racionalmente mais indicado acreditar no Saci Pererê do que nos governos “deste país”.

Quem tem o hábito de acompanhar a nossa economia, seja por masoquismo ou por obrigação profissional (naturalmente, faço parte do segundo grupo), acaba aprendendo, a duras penas, que é racionalmente mais indicado acreditar no Saci Pererê do que nos governos “deste país”. Sucedem-se as gerações e a “coisa” – os casuísmos crônicos e a absoluta falta de respeito para com os cidadãos – repete-se ad nauseam, como codas (trechos de composições musicais repisados indefinidamente) mal executadas.

Eis alguns exemplos que confirmam a falta completa de credibilidade plantada e colhida por nossos governos: os incentivos ao uso do álcool em veículos automotores, em resposta à primeira crise do petróleo, nos anos 70; os pacotes econômicos que se sucederam de 1986 até 1991, com cinco congelamentos de preços que deixaram um rastro sem lastro de “atrasados”, que os governos até hoje regateiam em pagar; as chamadas precatórias, que os governantes caras-de-pau, afrontando a própria Constituição, insistem em postergar sem honrar; e a alegada “transitoriedade” do IMF (imposto sobre movimentações financeiras), que se transformou na CPMF. Em todos esses casos, quem acreditou nas promessas dos homens ditos públicos, danou-se ou, como dizem os nordestinos, “lascou-se”...

A mais recente manifestação de casuísmo lesivo a consumidores e produtores é a proposta do governo do Rio de retirar os incentivos ao uso do GNV em veículos automotores, com a supressão do desconto de 75% do IPVA, aliás, por si só, outro exemplo de mentira sob a forma de imposto, haja vista a buraqueira de nossas ruas e estradas.

Pobre de quem acredita nos governos brasileiros! O apóstolo São Paulo, ao propagar o cristianismo, já ensinava aos coríntios que, quando a trombeta toca um som incerto e indefinido, ninguém se apresta para o combate, mas os ouvidos de nosso povo parecem ser moucos ao conselho do grande santo... Ora a trombeta governamental soa um toque de avançar e todos arremetem no sentido indicado; ora, quase simultaneamente, emite um recuar que deixa perplexos os gentios, ou seja, nos deixa atônitos... Gente, assim não dá! Avançar ou recuar? Gás ou gasolina? Ou álcool? Quando nossos governantes abandonarão os casuísmos e manterão a palavra? Quando o seu “sim” passará a ser sim e o seu “não” a ser não, para que a confiança que a população neles precisa depositar seja restabelecida?

O que os levou, para além da simples ecologia, a uma opção que nos tornaria sabidamente reféns dos humores e rumores de um país instável, como sempre foi e é a Bolívia? O que os fez aceitarem com passividade de ovelha a caminho do matadouro, quando a peça de museu que ora governa os bolivianos ocupou as instalações da Petrobras – cidadela dos ditos “nacionalistas” -, aquela real ofensa aos interesses do Brasil? Por que nossos nacionaleiros fariseus fizeram vista grossa à atitude de Morales? Por que a estatal do petróleo, cujas diretorias sempre foram escaladas mediante rateio político, agora dá para trás em relação ao gás? Por que o seu presidente, quando o exército boliviano ocupou as instalações da empresa, afirmou e reafirmou que não faltaria gás e que o seu preço não subiria e agora a empresa anuncia um reajuste de 15% a 25% (?) nos próximos dois anos? Por que o governo Lula insiste em negociar e tratar como “companheiros” quem nos prejudica? E se faltar o gás, que fomos obrigados a usar em nossas casas e incentivados a utilizar em nossos veículos e indústria? Para que serve, enfim, o povo, além de dar votos?

Retrato típico de um país onde quase tudo o que o governo faz – inclusive incentivar o gás - é fugaz é a pergunta que me dirigiu aquele taxista que faz ponto na UERJ, ao saber das restrições ao GNV: e agora, professor, como é que eu fico?

Domingo, 18 Novembro 2007 22:00

¿Por Qué No Te Callas?

Chávez, Morales, Rodrigues e Ortega, entre outros, são transmissores de um novo tipo de dengue - a verborrágica ou logorréica, que se manifesta por uma necessidade incontida de falar, embora sem qualquer preocupação quanto ao que, onde e para quem se está a falar.

Não surpreendeu nem um pouco a atitude grosseira do falastrão Chávez, quando, ao lado de vários chefes de Estado, pôs-se a desancar o ex-presidente do conselho de ministros espanhol, Aznar, impedindo o atual, Zapatero, de exercer o direito da palavra. O sujeito é um fruto típico da América Latina, sempre um campo apropriado à disseminação da praga da demagogia, devido, entre outros problemas, ao baixo nível de capital humano, à falta de saudável representatividade democrática, ao patrimonialismo entranhado em seu sangue e ao desrespeito ao princípio federativo da subsidiariedade. Somando tudo isso, é fácil perceber porque a região parece uma imensa poça de água parada, onde o mosquito da dengue demagógica encontra todas as condições para proliferar.

Chávez, Morales, Rodrigues e Ortega, entre outros, são transmissores de um novo tipo de dengue - a verborrágica ou logorréica, que se manifesta por uma necessidade incontida de falar, embora sem qualquer preocupação quanto ao que, onde e para quem se está a falar... Não há tylenol capaz de contê-los. Por isso, aquele cállate que o habitualmente comedido rei da Espanha dirigiu ao neoditador venezuelano soou como boa música aos ouvidos de todos os que, em qualquer canto do mundo, para além de suas preferências ideológicas, prezam a compostura. O elemento precisava mesmo de uma trava à sua verbiagem, mesmo que isto não vá melhorar o seu comportamento, para lembrar ao mundo que há atitudes incompatíveis com chefes de Estado. O rei o fez por nós.

O bufão de Caracas não é apenas o atual (por ele, será vitalício) presidente dos venezuelanos, mas o chefão de uma gangue que almeja implantar na América Latina um processo revolucionário, nos moldes da defunta URSS. Esta é a sua concepção doentia de “integração regional”, ou seja, este é o Mercosul que povoa – em harmonia com centenas de minhocas - a sua cabeça e as de seus pares anacrônicos, motivo por si só suficiente para rejeitemos a Venezuela no bloco. Ademais – e é preciso afirmar isto com todas as letras! –, representa um perigo geopolítico e militar para o Brasil e a região. A transigência do governo petista para com as suas maluquices e as de seu bajulador boliviano denota cumplicidade inconstitucional ou incompetência descomunal. A Venezuela, sob o comando desse desvairado, transformou-se, infelizmente, em um potencial adversário do Brasil e - o que é ainda mais grave - em clara rota de colisão conosco, com crescente capacidade estratégica para desafiar, política ou militarmente, legítimos interesses brasileiros. Uma intervenção do meliante contra qualquer vizinho, como na região contestada com a Guiana a oeste do Rio Essequibo, não será surpresa. Nossas Forças Armadas, que vêm sendo irresponsavelmente tratadas a pão e água há bastante tempo, estarão equipadas para defenderem e manterem a integridade do território e do espaço aéreo nacionais?

É lamentável que certos políticos e jornalistas, como cãezinhos amestrados a circularem em volta de seus donos, tenham corrido logo para defender a atitude do Chapolin de Miraflores e - como fazem sempre - desqualificar o rei Juan Carlos e mascarar de “democrático” o regime ditatorial venezuelano. Vá lá que sejam socialistas ou comunistas; que sejam maus jornalistas, ou, até, vigaristas; mas não procurem tapar o sol com uma peneira de rombo maior do que o anel do Maracanã!

O povo brasileiro não elegeu Lula para implantar socialismos nem “bolivarianismos”, mas para governar o país e defender os seus interesses reais e lícitos. Chega de passar a mão na cabeça de facínoras demagogos e logorréicos. É preciso fazer como o rei e mandá-los recolherem suas matracas. Antes que desça a cortina.

Segunda, 12 Novembro 2007 22:00

Demagogia Com Burrice Dá Nisso

A América Latina e, naturalmente, o Brasil, sempre esteve para os demagogos como as águas paradas estão para o mosquito da dengue.

A demagogia é um mal que costuma afligir os povos na razão inversa de seu nível médio de educação e de forma crescentemente perversa, já que é progressivamente mais fácil iludir o povo quanto menor é esse nível. A América Latina e, naturalmente, o Brasil, sempre esteve para os demagogos como as águas paradas estão para o mosquito da dengue. A história é rica em mostrar, nas plagas "bolivarianas" marcadas pela desatenção ao capital humano e pelo patrimonialismo, a proliferação de líderes populistas e demagogos, com seus séquitos de súcubos e aspones - tão servis quanto imbecis - que bajulam os falsos messias. Pior é que as práticas demagógicas não se restringem ao Executivo e tampouco à União: são pragas que se manifestam em todos os poderes, bem como em estados e municípios.

Mas, quando à demagogia se acrescenta a asnice, a coisa fica insuportável e quem paga a conta - já que a parvoíce reinante mantém os demagogos no poder - é a classe média, esta instituição "burguesa" que, malgrado sustente o Estado, de acordo com os bons princípios da estupidez, é a culpada pela pobreza e pela má distribuição da riqueza...

A discussão atual sobre a CPMF apresenta propostas que bem exemplificam o que acabamos de afirmar; algumas visam a isentar do imposto quem ganha menos do que determinados valores, que variam conforme o grau de “demagogite” que acomete cada autor, mas todas são populistas, hipócritas e injustas, não apenas pelos valores - arbitrários em si -, mas pelo "dane-se" (para não escrevermos palavra mais feia) à classe média. Definitivamente, ou nossos ilustres representantes não sabem fazer contas, ou estão mergulhados de corpo e alma na tarefa de exterminar a nefanda classe, ou – o que parece mais plausível – essas duas hipóteses ocorrem simultaneamente...

Tomemos uma das sugestões, a de isentar do pagamento da CPMF quem ganha até R$ 1.642,00. Suponhamos, para simplificar, que todos paguem 0,38% de CPMF sobre o salário total. Bem, 0,38% de R$ 1.642,00 dá R$ 6,24, enquanto 0,38% de, por exemplo, R$ 8.210,00 dá R$ 31,20. Portanto, quem ganha o quíntuplo, paga cinco vezes mais, o que parece "justo". Consideremos agora que quem ganha R$ 1.642,00, paga 0% de imposto de renda sobre os primeiros R$ 1.313,19 recebidos e 15% sobre os R$ 328,31 restantes, totalizando R$ 49,24 de IR mensal; já quem ganha R$ 8.210,00, paga 0% de IR sobre os primeiros R$ 1.313,19 recebidos, 15% sobre os R$ 1.311,43 ganhos em seguida e 27,5% sobre os R$ 5.584,88 restantes, totalizando R$ 1.732,55 de IR mensal, ou seja, um dispêndio 35,19 vezes maior do que o realizado por quem ganha R$ 1.642,00. Se considerarmos a declaração simples de IR, quem ganha R$ 1.642,00 passa a pagar R$ 9,63 e quem recebe R$ 8.210,00, paga R$ 1.502,36, ou seja, um valor 156,01 vezes maior (!) do que os R$ 9,63 pagos por quem aufere R$ 1.642,00. Assim, antes dessa estúpida proposta, quem ganha R$ 1.642,00 - a quinta parte de R$ 8.210,00 -, paga 156 vezes menos IR e, em média, cinco vezes menos CPMF (percentual que, é claro, pode variar conforme outras movimentações em conta corrente). Isso é “justiça”? É “justo” também retirar a CPMF de quem recebe - como vêm sugerindo os “gênios” governistas - até R$ 4.340,00, ou até qualquer múltiplo do salário mínimo, ou qualquer outro valor mágico aleatório? Pensam que tornarão a CPMF menos impopular? Ganhar bem é crime?

Aliás, há como essa sujidade de CPMF ser justa? Se não há, pelo menos que não a tornem ainda mais injusta! Por favor, sejam demagogos, mas não sejam burros ou, se não puderem, continuem sendo burros, mas deixem de ser demagogos! Demagogia farisaica com idiotice explícita ninguém agüenta...

Segunda, 05 Novembro 2007 22:00

Será Que Pode Piorar?

Decididamente, são de provocar desalento, o empenho na promoção do bem comum – missão, aliás, para a qual são eleitos - da esmagadora maioria de nossos ditos homens públicos.

Decididamente, são de provocar desalento, de um lado, o empenho na promoção do bem comum – missão, aliás, para a qual são eleitos - da esmagadora maioria de nossos ditos homens públicos e, de outro, o compromisso dos empresários no sentido de, mesmo buscando aumentar os lucros, atenderem aos interesses dos consumidores e não os lesarem. Para mostrar essa triste constatação, destaco cinco episódios recentes, pinçados do noticiário, os quatro primeiros no setor público e o último na iniciativa privada.

Protagonizou o primeiro o governador do Rio de Janeiro, ao defender a “discussão” sobre o aborto (embora se declare católico), sob o argumento de que, nas camadas pobres de nossa população, um nascituro seria, por definição, algo como um criminoso futuro. Será que não percebe que sua afirmação é prova inconteste da incompetência de seu governo? E que, ao propor o debate do assunto, além de associar automaticamente a delinqüência à pobreza – correlação, no mínimo, discutível -, está admitindo implicitamente que o Estado que governa como depositário da confiança dos eleitores fluminenses será incapaz de prover os bebês das famílias carentes de boa educação e saúde, que lhes permitiriam – amparados em bons princípios morais – tornarem-se fontes inexcedíveis de geração de produção e riqueza, pois, no mundo atual, o crescimento econômico depende do conhecimento, da inteligência e da criatividade humana, em um ambiente de liberdade de escolha? Quer dizer que, já que o Estado é incapaz de cumprir com os seus deveres para com as crianças, então a “solução” é impedir que nasçam, mesmo que isto constitua um crime claro de assassinato de indefesos?

O segundo veio do secretário municipal de transportes que, de acordo com a mídia, após os deslizamentos que mantiveram o túnel Rebouças fechado por alguns dias, provocando enormes transtornos à população carioca, sugeriu adotar-se no Rio o rodízio de automóveis, tal como se faz em São Paulo há alguns anos. Novamente, trata-se de um recibo da própria incompetência em proporcionar um sistema viário e de transportes de qualidade. Já que, portanto, isto não é possível, então que se privem os famigerados donos de automóveis, inimigos dos pobres - que pagam de impostos mais de 50% do preço de suas máquinas capitalistas e que anualmente são tungados pelo estapafúrdio IPVA -, de circularem pelas ruas com os seus carros, lançando-os às agruras do sistema de transporte coletivo, como expiação do pecado mortal de possuírem automóvel...

O terceiro partiu daqueles dois parlamentares do PT que sugeriram, no aniversário do presidente, a emenda constitucional com vistas à aprovação do terceiro mandato. Prefiro imaginar que tenha sido puro, reles e desprezível puxa-saquismo, para não pensar no pior, ou seja, em um movimento ensaiado dentro do governo para perpetuar Lula no Planalto, emulando o companheiro venezuelano. Prefiro, também, fingir-me de ingênuo e acreditar na sinceridade do presidente quando declarou que o terceiro mandato não seria democrático e de que seria cedo para pensar em 2010. Se dois mandatos consecutivos já são um absurdo – como atestam os exemplos de Fernando Henrique e do próprio Lula -, imaginem, agora, três!

O quarto foi o PSDB aceitar “negociar” a prorrogação da CPMF, de forma coerente com seu passado, porém lamentavelmente denotativa de que o partido tucano é a “oposição” que qualquer situação pede a Deus.

Juca Chaves, quando criticava o governo JK nos anos 50, cantava: “a mediocridade é um fato consumado/na sociedade, onde o ar é depravado”... Em 50 anos, as coisas só pioraram. Provam-no estes quatro episódios recolhidos ao acaso, mas suficientes para mostrarem que o reservatório moral de nossos políticos está com um nível perigosamente baixo, clamando por uma forte chuva para recompô-lo, a boa chuva da verdadeira ética, aquela que ensina que a função de um homem público, por definição, só faz sentido quando serve ao público.

O quinto episódio, ocorrido no setor empresarial da economia, é um crime hediondo. Falsificar leite, adicionando-lhe água oxigenada, soda cáustica e outros “ingredientes”, ou bebidas alcoólicas, acrescentando-lhes álcool apropriado para automóveis, são práticas que, de tão asquerosas, repugnantes e repulsivas, levam qualquer pessoa normal a indagar se seriam mesmo verdadeiras. Mas, infelizmente, são. O que se pode fazer, a não ser, primeiro, exigir que os responsáveis sejam exemplarmente punidos e, segundo – já que vivemos em país em que a tiririca da impunidade invade quase todos os jardins – acompanhar o caso, para verificar se haverá mesmo punição?

De positivo nesse último exemplo – se é que se pode dizer que possa conter algo de positivo – é que ilustra perfeita e irrefutavelmente, o quão errados estão os libertários, quando afirmam que os mercados é que devem determinar o que é “moral” ou “imoral”... Como seria bom se todos se convencessem do fato, inerente à própria condição humana, de que o sistema econômico e o político é que devem subordinar-se aos princípios de boa moral, e não o oposto!

Todos esses lamentáveis fatos, acrescidos de uma miríade de outros semelhantes, dentro ou fora do âmbito do Estado, atestam que a ética e os princípios morais da tradição judaico-cristã andam, infelizmente, esquecidos.

Será que pode piorar?

Domingo, 28 Outubro 2007 22:00

A TV "Democrática" do PT

Definitivamente, existe uma anomalia crônica no conceito de democracia de certos mentores da seita petista, segundo a qual “democrático” é qualquer ato ou princípio que se ajuste a seus objetivos autoritários.

Definitivamente, existe uma anomalia crônica no conceito de democracia de certos mentores da seita petista, segundo a qual “democrático” é qualquer ato ou princípio que se ajuste a seus objetivos autoritários. Um exemplo dessa dissimulação calculada, na área de comunicação, é o da TV estatal, que insistem impudentemente em chamar de TV “pública”.

A “coisa” já começou de forma estranha: mediante uma medida provisória, instrumento sabidamente antidemocrático. A propalada TV “democrática” do PT - mais uma estatal inventada por este governo perdulário! - instituída pela MP 398, que cria a TV pública (?) do Executivo - a Empresa Brasileira de Comunicação, que será vulgarmente conhecida como TV Brasil - vai custar, de cara, R$350 milhões ao esfalfado contribuinte. A MP obriga, ainda, as operadoras de TV a cabo, microondas (MMDS) e via satélite (DTH) a colocarem à disposição dois canais para a TV de Lula. Um absurdo! É impressionante a capacidade dos que ora acampam nos jardins do poder de aplicarem recursos sempre escassos de forma ineficiente, claramente política e, o que é pior, a serviço de uma ideologia caduca. Haja CPMF para sustentar tanta estroinice com o erário!

Salta imediatamente aos olhos um numeroso e incontestável conjunto de objeções a mais esta aberração. Primeira, criar uma TV estatal em pleno ano de 2007 é algo tão anacrônico quanto torcer pelo São Cristóvão, campeão carioca de 1926. Segunda, pretender que rivalize com o que seus mentores chamam de “Grande Mídia” é equivalente ao minúsculo Davi partir para cima de Golias, sem funda... Terceira, se há algo que não existe em nossa imprensa é a propalada “monopolização”. Quarta, os atuais ocupantes do Planalto não podem se queixar de falta de apoio da classe jornalística, que em sua maioria sempre os apoiou de dentro das redações de jornais, rádios e TVs, a ponto de transformar quem ousasse apontar o evidente despreparo intelectual do presidente em “preconceituoso”, ou cretino fundamental. Quinta: é uma clara tentativa de aparelhar mais ainda o Estado com recursos públicos, em detrimento da Nação. Sexta: constitui evidente malversação de recursos, pois os R$350 milhões torrados na empreitada, apenas para dar a partida, equivalem necessariamente a menos gastos em saúde, educação, segurança, estradas, etc. Sétima – é bom refrescar a memória do leitor – a empreitada parte do mesmo governo de “democratas” que está promovendo uma doutrinação perversa na juventude com livros “didáticos” enviesados e que, em 2003, tentou implantar aqui uma mordaça na imprensa, com o execrável Conselho Nacional de Jornalismo, bem como controlar o rádio, a TV, o cinema e os audiovisuais, com a não menos abominável Ancinav, ambos rejeitados vigorosamente pela opinião pública e que, se tivessem vingado, certamente teriam impedido a população de tomar conhecimento de mensalões e outras imoralidades. Lembram Castro, Chávez, Hitler e assemelhados.

Por fim, é manifestação de crença absoluta na ingenuidade dos leitores quando o sr. Dirceu, aqui mesmo no JB, defende a nova estatal como se fosse algo efetivamente democrático, ao mesmo tempo em que o governo (do qual saiu apenas formalmente, por ter sido relatado pela Procuradoria da República como envolvido em práticas pouco éticas), nomeia para dirigi-la jornalistas sabidamente simpatizantes do PT, algo absolutamente injustificável, porque um jornalista não pode ser petista nem manifestar preferência por qualquer outro partido, já que sua obrigação e missão é informar com imparcialidade.

Alocar dinheiro dos contribuintes no aparelhamento do Estado sempre foi uma prática adotada pelas ditaduras de todos os matizes. Criar órgãos de propaganda oficial para enaltecer sem pudor os atos do Executivo é um subproduto dessa prática.

Quinta, 25 Outubro 2007 22:00

Dois Falsos Dilemas

Há dois supostos dilemas circulando na praça: o de que o governo não pode abrir mão da CPMF sem que seja forçado a aumentar a carga tributária e o de que o real estaria “sobrevalorizado”.

Há dois supostos dilemas circulando na praça: o de que o governo não pode abrir mão da CPMF sem que seja forçado a aumentar a carga tributária e o de que o real estaria “sobrevalorizado”. Conversa fiada, que não faz dormir nem os etéreos bois de Renan.

O primeiro soa a chantagem e só podemos lamentar que o inexpressivo ministro Mantega tenha pronunciado tamanho despautério. É evidente que o governo pode prescindir dos R$ 39 bi por ano do maldito imposto, desde que elimine despesas de pessoal! Propostas de redução gradual da CPMF, embora exteriormente bem intencionadas, não vão ao âmago da questão, que é o inchaço do setor público. Devem ser rechaçadas.

Quanto à taxa de câmbio, cabe a pergunta: comprar é melhor do que vender ou vender é melhor do que comprar? Para a Macroeconomia – cada vez mais distanciada do mundo real – a resposta parece ser a segunda opção. Há uma pilha de artigos de economistas, jornalistas e exportadores reclamando da “sobrevalorização” do real frente ao dólar e espinafrando o regime de metas de inflação com câmbio flutuante que o Banco Central vem adotando desde a gestão de Armínio Fraga, o que pode nos levar a julgar erradamente que o câmbio flutuante é uma bobagem teórica e o regime de metas outro devaneio acadêmico. No mundo do faz-de-conta da Macroeconomia, um certo senhor batizado como “Brasil” negocia com outros homens e mulheres, chamados “Estados Unidos”, “Itália”, “Japão”, “Espanha”, etc. No mundo real quem compra e vende não são “países”, são pessoas e empresas, privadas e públicas. Em transações livremente negociadas entre as partes, é óbvio que vender é bom para quem vende e comprar é melhor para quem compra! Mas os economistas, via de regra, costumam achar que, para o “país”, vender (exportar) é melhor do que comprar (importar). É um dos reflexos da crença que aprenderam nos livros de Macroeconomia e que transmitem a seus alunos, a de que os economistas do governo não só são capazes de realizar mágicas, como devem encená-las...

Assim, o real precisaria ser desvalorizado, seja em doses bruscas, seja ressuscitando-se o sistema de freqüentes minidesvalorizações implantado por Delfim em 1968 (crowling peg), pois o diferencial entre a taxa de juros brasileira e a internacional, na ausência de risco cambial, estaria atraindo dólares em demasia para o país, aumentando fortemente as importações e forçando o Banco Central a comprar dólares para adicioná-los às reservas internacionais, com os custos fiscais daí decorrentes. A avaliação parece lógica, mas padece de dois problemas: o primeiro é de formação da maioria dos economistas, habituados desde a mais tenra infância acadêmica a raciocinarem em termos macroeconômicos e o segundo é que, sendo economistas brasileiros, possuem gens brasileiros, que os induzem a confundir causas com efeitos, como dizia Roberto Campos...

O problema não está no regime de metas de inflação, que é bom (ou pelo menos, é o menos pior que até agora se descobriu); tampouco é o câmbio flutuante, já que a taxa de câmbio - como, ademais, todo e qualquer preço -, deve flutuar, até mesmo para que seja de fato um preço e não um pseudo-preço (como Mises os denominava quando controlados pelo governo). A questão – claríssima, mamma mia! - são as necessidades de financiamento do setor público, que tendem a aumentar com o furor empregatício deste governo e que impossibilitam nossa taxa de juros de cair a ponto de refrear o ingresso de capitais no país. Controlar a entrada destes não resolve, porque equivaleria a esnobar os dólares de que precisamos. Não podemos contemporizar com quem nos extorque: o Estado deve ajustar-se à Nação e não esta a ele! Quando praticarmos isto, os juros cairão, o dólar subirá (se tiver que subir), a CPMF desaparecerá e o Brasil será outro. Melhor, bem melhor!

Domingo, 14 Outubro 2007 22:00

Pois É...

Pois é. Está difícil viver no Brasil. Muito difícil. E a raiz de nossa triste situação é a podridão moral que se espalha por toda a sociedade.

Pois é. Está difícil viver no Brasil. Muito difícil. E a raiz de nossa triste situação é a podridão moral que se espalha por toda a sociedade, dos humildes aos coroados, dos bacharéis aos iletrados, dos goleiros aos avançados, dos mansos aos enfezados e que se alastra pela economia e a política, contaminando-as irremediavelmente. Há indícios de alguma percepção da infecção, mas não há sinais claros de que as pessoas lúcidas e de bem estejam prontas para uma ação moralizadora. Não me reporto apenas ao governo atual, embora, inquestionavelmente, ele seja co-responsável pela situação, mas à sociedade, aos hábitos, usos, costumes e instituições, de que o governo de Lula e seus companheiros e aliados sedentos por cargos é apenas um dos elementos.

Que mundo é este em que, para vencer na vida, basta a uma mulher ter um caso com um político, artista ou esportista famoso, deixando-se engravidar, e pronto: será capa de revistas de nudez, terá independência financeira e, muito provavelmente, um programa para apresentar na TV? Será que quem compra revistas desse tipo, ou assiste a programas do gênero, sabe que está contribuindo para a derrocada da ética do trabalho? Pois é.

Que droga de sociedade é esta, em que as pessoas, quando saem de casa, o fazem com medo de serem vítimas de alguma violência? E em que, se forem da chamada “classe média”, ainda serão responsabilizadas - por Ongs, sociólogos e magistrados engajados - pela brutalidade de que são vítimas? Será que os defensores de “direitos” de bandidos sabem que uma das causas do crescimento do crime é justamente a sua postura? Pois é.

Que país lamentável é este, em que o próprio presidente, em mais uma sandice das que comete diariamente, afirma que o choque de gestão de que o Estado carece será feito quando contratar mais gente? Será que a ministra da Casa Civil, quando afirma ser um “delírio tupiniquim” pretender que os cargos públicos sejam ocupados por pessoas competentes e de moral reta, sabe que está passando publicamente recibo de sua própria incompetência, já que seu cargo corresponde ao de uma gerente do governo? Pois é.

Que terra infeliz é esta, em que os políticos de oposição, via de regra, só fazem realmente oposição quando lhes convém; em que a opção do eleitor é entre esquerda e esquerda, pois a direita não dá as caras; e em que o presidente do Senado apega-se ao cargo como um carrapato ao cavalo? Será que os políticos que assim agem – e há motivos para crermos serem a maioria – sabem o mal que sua atitude causa ao país? Pois é.

Que dúvida descabida é esta, em que se argüi se os mandatos pertencem aos políticos ou aos partidos, quando são de propriedade do povo? Será que os eleitores percebem que, ao não lutarem pelo que é seu, estão desfigurando a democracia? Pois é.

Que sociedade deteriorada é esta, em que aquela expositora de um seminário sobre ética em uma universidade pública afirma, com ares doutorais, que há um sistema ético para cada situação específica? Será que ela sabe que o relativismo moral e sua teoria do “supermercado ético” justificam qualquer erro, vício, delito ou mesmo crime grave? Pois é.

Que ambiente estragado é este em que, quando alguém manifesta indignação contra o estado de coisas que prevalece em Brasília, é incontinenti taxado de “raivoso”? Será que os que assim julgam sabem que estão cavando a própria sepultura, ao aceitarem, por cegueira partidária, burrice ou pura covardia, o que não pode nem deve ser aceito? Pois é.

Enfim, que triste Brasil é este, em que, no Dia do Mestre, que hoje se deveria comemorar com alegria, respeito e reconhecimento, podemos seguramente perguntar: alegria? Respeito? Reconhecimento? Pois é...

O problema da educação no Brasil não de é falta de verbas, mas de excesso de verbos. De discursos por parte da miríade de pedagogos de gabinete, muitos dos quais jamais puseram os pés em uma sala de aula.

O problema da educação no Brasil não de é falta de verbas, mas de excesso de verbos. De discursos por parte da miríade de pedagogos de gabinete, muitos dos quais jamais puseram os pés em uma sala de aula como docentes, que iludem quem não está habituado a ligar causas e efeitos, mas que padecem de graves equívocos: são centralizadores, intervencionistas, burocráticos e ideologicamente enviesados.

Os “sábios” da Capes que avaliam os pesquisadores interessam-se somente em anotar em que publicação os resultados das pretensas pesquisas foram divulgados; não cogitam entrar no mérito da qualidade nem avaliar sua relevância para a economia do país. Nas áreas das ciências exatas, por exemplo, na matemática e na física, um dos principais objetivos do pesquisador deve ser o de ver o seu teorema, teoria, fórmula ou equação ser reconhecido no meio científico-acadêmico, o que conseguirá se for aceito para publicação em uma revista ou periódico científico comprovadamente reconhecido. É assim que a ciência costuma avançar. O Brasil, estimula os docentes dos cursos de pós-graduação a serem teóricos sem compromissos práticos, desligados do mundo real. De que vale para o país um pesquisador universitário com doutorado no exterior – pago com recursos públicos -, se a sua maior preocupação é com a cobrança quanto ao número de artigos publicados?

Como nas áreas tecnológicas, dependendo da qualidade da revista, a publicação internacional costuma ser muito difícil e demorada, a “saída” encontrada foi criar um montão de revistas nacionais, muitas delas com nomes em inglês - Brazilian Journal of Qualquer Coisa -, sem qualquer tradição e financiadas com os impostos que pagamos, em que as “contribuições para o avanço da ciência” são facilmente publicadas. Quem entrar na Internet e observar os comitês editoriais de muitas dessas revistas reputadas como “científicas” perceberá que, com honrosas exceções, são integrados por burocratas congênitos, irrelevantes no contexto científico-acadêmico de sua área de atuação, mas politicamente “engajados”. Muitos são docentes “pesquisadores” que poucas aulas ministram, o que lhes dá tempo para participar de reuniões em Brasília, em que, como consultores, além de aumentarem os proventos, ajudam a formular, votar e pôr em prática as nefastas políticas, bem como para militar na “política universitária”, praga que transformou as universidades públicas, com raríssimas exceções, em extensões de partidos políticos (quase sempre de esquerda), invertendo a relação de causalidade: ao invés de gerar idéias para serem absorvidas pelos partidos, estes é que influenciam os meios acadêmicos...

Os países que obtiveram êxito na educação também motivam seus físicos e engenheiros pesquisadores a contribuições intelectuais teóricas, divulgadas por meio de artigos científicos publicados em revistas e periódicos realmente consagrados, mas valorizam o compromisso desses profissionais com o mundo real. Neles, a pesquisa que resulta em uma patente, ou em um novo processo industrial, ou que ajuda a resolver um problema prático de uma empresa privada ou pública, vale tantos ou mais pontos do que o artigo acadêmico que simplesmente divulga uma idéia. Em alguns desses países, o governo gasta menos em educação como porcentagem do PIB quanto no Brasil e o pesquisador não tem emprego vitalício como aqui: ele tem que produzir, não só artigos acadêmicos, mas resultados práticos que financiem as pesquisas e, muitas vezes, seus próprios salários. O Ministério da Educação e seus braços – e, por contágio, as 27 secretarias estaduais e as mais de 5.560 municipais -, se não existissem, fariam menos mal à educação “deste país”!

O leitor pode, em sã consciência, arriscar-se a dizer quando um brasileiro ganhará algum prêmio Nobel na área tecnológica?

É o estilo PT de gerir, segundo o qual “mais sempre é preferível a menos, quando se trata de preencher cargos públicos com companheiros”.

Certos órgãos públicos serviriam muito melhor ao público se, simplesmente, fossem extintos! A Lei n.º 11.502, de 11 de julho de 2007, modifica as competências e a estrutura organizacional da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão do Ministério da Educação. Para o ministro da área, o instrumento legal cria uma “Nova Capes”, que subsidiará o MEC “na formulação de políticas e no desenvolvimento de atividades de suporte à formação de profissionais de magistério para a educação básica e superior e para o desenvolvimento científico e tecnológico do país”. O que Sua Excelência omite é que, para exercer as “novas” funções, que conferem ainda mais poder aos burocratas, a “nova” Capes recebe de presente, na bandeja das nomeações, mais 410 cargos de assistentes e analistas “em Ciência e Tecnologia”, além de 52 cargos adicionais em comissão (DAS), que não exigem concurso para preenchimento.

É o estilo PT de gerir, segundo o qual “mais sempre é preferível a menos, quando se trata de preencher cargos públicos com companheiros”, não importando o bolso do contribuinte e nem preceitos morais e éticos. Segundo apregoam, a presente inchação destina-se a “induzir e fomentar a formação inicial e continuada de profissionais de magistério”. Ora, a própria Secretaria de Educação Superior do MEC, responsável pela regulação, supervisão e avaliação das 2.460 IES do sistema, com mais de 4 milhões e meio de alunos, dispõe de apenas 72 DAS e nenhum assistente ou analista com formação específica para a supervisão do ensino de graduação. Portanto, é injustificável que a Capes, que supervisiona 2.452 programas de mestrado e doutorado, com cerca de 130 mil alunos, mesmo com a ampliação absurda de suas funções, infle mais ainda a sua estrutura.

O Brasil ocupa desonroso lugar nos índices de realização tecnológica computados pela ONU, atrás de países que, em termos de capacidade instalada para a produção científico-tecnológica, são claramente inferiores. A má colocação brasileira reflete diversos vícios, como a falta de integração dos órgãos de fomento à pesquisa, a ineficácia dos incentivos à pesquisa e desenvolvimento, o baixo investimento nas áreas de inovação e, obviamente, a própria Capes - por si só, um hino aos controles burocráticos e ao desperdício. Nessa débâcle, a fundação responsável por mais da metade das bolsas de pós-graduação no país e pela avaliação da pós-graduação stricto sensu, vem servindo mais, na esbórnia a que se dá o nome de “governo do PT”, como um instrumento de aprofundamento de nosso vergonhoso atraso.

A política que aplica nas avaliações dos cursos é centralizadora, ultrapassada, ineficaz, mecânica e desprovida de inteligência e induz os pesquisadores de nossas universidades a preocuparem-se mais em publicar seus artigos “acadêmicos” – que nem sempre são de fato acadêmicos -, para que a sua instituição alcance uma boa nota na avaliação trienal, do que em produzir ciência e tecnologia com resultados positivos para o país. É um erro crasso prestigiar mais os papers acadêmicos - que, muitas vezes, são publicados em revistas “científicas” irrelevantes -, do que pesquisas que possam resultar em inovações tecnológicas, patentes industriais e geração de riqueza material e intelectual para o Brasil. É a política do paper acadêmico pelo paper acadêmico, sem qualquer preocupação quanto à eficácia dos resultados, em que o artigo publicado não é mera conseqüência, mas o fim próprio da pesquisa: não é o cavalo que sacode o rabo, mas o rabo que balança o cavalo... O objetivo, adulterado, passa a ser o de publicar a qualquer custo, inclusive ao imenso custo do esbanjamento de recursos escassos, em um país pobre.

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