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Ubiratan Iorio

Ubiratan Iorio

UBIRATAN IORIO, Doutor em Economia EPGE/Fundação Getulio Vargas, 1984), Economista (UFRJ, 1969).Vice-Presidente do Centro Interdisciplinar de Ética e Economia Personalista (CIEEP), Diretor da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ(2000/2003), Vice-Diretor da FCE/UERJ (1996/1999), Professor Adjunto do Departamento de Análise Econômica da FCE/UERJ, Professor do Mestrado da Faculdade de Economia e Finanças do IBMEC, Professor dos Cursos Especiais (MBA) da Fundação Getulio Vargas e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Coordenador da Faculdade de Economia e Finanças do IBMEC (1995/1998), Pesquisador do IBMEC (1982/1994), Economista do IBRE/FGV (1973/1982), funcionário do Banco Central do Brasil (1966/1973). Livros publicados: "Economia e Liberdade: a Escola Austríaca e a Economia Brasileira" (Forense Universitária, Rio de Janeiro, 1997, 2ª ed.); "Uma Análise Econômica do Problema do Cheque sem Fundos no Brasil" (Banco Central/IBMEC, Brasília, 1985); "Macroeconomia e Política Macroeconômica" (IBMEC, Rio de Janeiro, 1984). Articulista de Economia do Jornal do Brasil (desde 2003), do jornal O DIA (1998/2001), cerca de duzentos artigos publicados em jornais e revistas. Consultor de diversas instituições.

Segunda, 12 Novembro 2007 22:00

Demagogia Com Burrice Dá Nisso

A América Latina e, naturalmente, o Brasil, sempre esteve para os demagogos como as águas paradas estão para o mosquito da dengue.

A demagogia é um mal que costuma afligir os povos na razão inversa de seu nível médio de educação e de forma crescentemente perversa, já que é progressivamente mais fácil iludir o povo quanto menor é esse nível. A América Latina e, naturalmente, o Brasil, sempre esteve para os demagogos como as águas paradas estão para o mosquito da dengue. A história é rica em mostrar, nas plagas "bolivarianas" marcadas pela desatenção ao capital humano e pelo patrimonialismo, a proliferação de líderes populistas e demagogos, com seus séquitos de súcubos e aspones - tão servis quanto imbecis - que bajulam os falsos messias. Pior é que as práticas demagógicas não se restringem ao Executivo e tampouco à União: são pragas que se manifestam em todos os poderes, bem como em estados e municípios.

Mas, quando à demagogia se acrescenta a asnice, a coisa fica insuportável e quem paga a conta - já que a parvoíce reinante mantém os demagogos no poder - é a classe média, esta instituição "burguesa" que, malgrado sustente o Estado, de acordo com os bons princípios da estupidez, é a culpada pela pobreza e pela má distribuição da riqueza...

A discussão atual sobre a CPMF apresenta propostas que bem exemplificam o que acabamos de afirmar; algumas visam a isentar do imposto quem ganha menos do que determinados valores, que variam conforme o grau de “demagogite” que acomete cada autor, mas todas são populistas, hipócritas e injustas, não apenas pelos valores - arbitrários em si -, mas pelo "dane-se" (para não escrevermos palavra mais feia) à classe média. Definitivamente, ou nossos ilustres representantes não sabem fazer contas, ou estão mergulhados de corpo e alma na tarefa de exterminar a nefanda classe, ou – o que parece mais plausível – essas duas hipóteses ocorrem simultaneamente...

Tomemos uma das sugestões, a de isentar do pagamento da CPMF quem ganha até R$ 1.642,00. Suponhamos, para simplificar, que todos paguem 0,38% de CPMF sobre o salário total. Bem, 0,38% de R$ 1.642,00 dá R$ 6,24, enquanto 0,38% de, por exemplo, R$ 8.210,00 dá R$ 31,20. Portanto, quem ganha o quíntuplo, paga cinco vezes mais, o que parece "justo". Consideremos agora que quem ganha R$ 1.642,00, paga 0% de imposto de renda sobre os primeiros R$ 1.313,19 recebidos e 15% sobre os R$ 328,31 restantes, totalizando R$ 49,24 de IR mensal; já quem ganha R$ 8.210,00, paga 0% de IR sobre os primeiros R$ 1.313,19 recebidos, 15% sobre os R$ 1.311,43 ganhos em seguida e 27,5% sobre os R$ 5.584,88 restantes, totalizando R$ 1.732,55 de IR mensal, ou seja, um dispêndio 35,19 vezes maior do que o realizado por quem ganha R$ 1.642,00. Se considerarmos a declaração simples de IR, quem ganha R$ 1.642,00 passa a pagar R$ 9,63 e quem recebe R$ 8.210,00, paga R$ 1.502,36, ou seja, um valor 156,01 vezes maior (!) do que os R$ 9,63 pagos por quem aufere R$ 1.642,00. Assim, antes dessa estúpida proposta, quem ganha R$ 1.642,00 - a quinta parte de R$ 8.210,00 -, paga 156 vezes menos IR e, em média, cinco vezes menos CPMF (percentual que, é claro, pode variar conforme outras movimentações em conta corrente). Isso é “justiça”? É “justo” também retirar a CPMF de quem recebe - como vêm sugerindo os “gênios” governistas - até R$ 4.340,00, ou até qualquer múltiplo do salário mínimo, ou qualquer outro valor mágico aleatório? Pensam que tornarão a CPMF menos impopular? Ganhar bem é crime?

Aliás, há como essa sujidade de CPMF ser justa? Se não há, pelo menos que não a tornem ainda mais injusta! Por favor, sejam demagogos, mas não sejam burros ou, se não puderem, continuem sendo burros, mas deixem de ser demagogos! Demagogia farisaica com idiotice explícita ninguém agüenta...

Segunda, 05 Novembro 2007 22:00

Será Que Pode Piorar?

Decididamente, são de provocar desalento, o empenho na promoção do bem comum – missão, aliás, para a qual são eleitos - da esmagadora maioria de nossos ditos homens públicos.

Decididamente, são de provocar desalento, de um lado, o empenho na promoção do bem comum – missão, aliás, para a qual são eleitos - da esmagadora maioria de nossos ditos homens públicos e, de outro, o compromisso dos empresários no sentido de, mesmo buscando aumentar os lucros, atenderem aos interesses dos consumidores e não os lesarem. Para mostrar essa triste constatação, destaco cinco episódios recentes, pinçados do noticiário, os quatro primeiros no setor público e o último na iniciativa privada.

Protagonizou o primeiro o governador do Rio de Janeiro, ao defender a “discussão” sobre o aborto (embora se declare católico), sob o argumento de que, nas camadas pobres de nossa população, um nascituro seria, por definição, algo como um criminoso futuro. Será que não percebe que sua afirmação é prova inconteste da incompetência de seu governo? E que, ao propor o debate do assunto, além de associar automaticamente a delinqüência à pobreza – correlação, no mínimo, discutível -, está admitindo implicitamente que o Estado que governa como depositário da confiança dos eleitores fluminenses será incapaz de prover os bebês das famílias carentes de boa educação e saúde, que lhes permitiriam – amparados em bons princípios morais – tornarem-se fontes inexcedíveis de geração de produção e riqueza, pois, no mundo atual, o crescimento econômico depende do conhecimento, da inteligência e da criatividade humana, em um ambiente de liberdade de escolha? Quer dizer que, já que o Estado é incapaz de cumprir com os seus deveres para com as crianças, então a “solução” é impedir que nasçam, mesmo que isto constitua um crime claro de assassinato de indefesos?

O segundo veio do secretário municipal de transportes que, de acordo com a mídia, após os deslizamentos que mantiveram o túnel Rebouças fechado por alguns dias, provocando enormes transtornos à população carioca, sugeriu adotar-se no Rio o rodízio de automóveis, tal como se faz em São Paulo há alguns anos. Novamente, trata-se de um recibo da própria incompetência em proporcionar um sistema viário e de transportes de qualidade. Já que, portanto, isto não é possível, então que se privem os famigerados donos de automóveis, inimigos dos pobres - que pagam de impostos mais de 50% do preço de suas máquinas capitalistas e que anualmente são tungados pelo estapafúrdio IPVA -, de circularem pelas ruas com os seus carros, lançando-os às agruras do sistema de transporte coletivo, como expiação do pecado mortal de possuírem automóvel...

O terceiro partiu daqueles dois parlamentares do PT que sugeriram, no aniversário do presidente, a emenda constitucional com vistas à aprovação do terceiro mandato. Prefiro imaginar que tenha sido puro, reles e desprezível puxa-saquismo, para não pensar no pior, ou seja, em um movimento ensaiado dentro do governo para perpetuar Lula no Planalto, emulando o companheiro venezuelano. Prefiro, também, fingir-me de ingênuo e acreditar na sinceridade do presidente quando declarou que o terceiro mandato não seria democrático e de que seria cedo para pensar em 2010. Se dois mandatos consecutivos já são um absurdo – como atestam os exemplos de Fernando Henrique e do próprio Lula -, imaginem, agora, três!

O quarto foi o PSDB aceitar “negociar” a prorrogação da CPMF, de forma coerente com seu passado, porém lamentavelmente denotativa de que o partido tucano é a “oposição” que qualquer situação pede a Deus.

Juca Chaves, quando criticava o governo JK nos anos 50, cantava: “a mediocridade é um fato consumado/na sociedade, onde o ar é depravado”... Em 50 anos, as coisas só pioraram. Provam-no estes quatro episódios recolhidos ao acaso, mas suficientes para mostrarem que o reservatório moral de nossos políticos está com um nível perigosamente baixo, clamando por uma forte chuva para recompô-lo, a boa chuva da verdadeira ética, aquela que ensina que a função de um homem público, por definição, só faz sentido quando serve ao público.

O quinto episódio, ocorrido no setor empresarial da economia, é um crime hediondo. Falsificar leite, adicionando-lhe água oxigenada, soda cáustica e outros “ingredientes”, ou bebidas alcoólicas, acrescentando-lhes álcool apropriado para automóveis, são práticas que, de tão asquerosas, repugnantes e repulsivas, levam qualquer pessoa normal a indagar se seriam mesmo verdadeiras. Mas, infelizmente, são. O que se pode fazer, a não ser, primeiro, exigir que os responsáveis sejam exemplarmente punidos e, segundo – já que vivemos em país em que a tiririca da impunidade invade quase todos os jardins – acompanhar o caso, para verificar se haverá mesmo punição?

De positivo nesse último exemplo – se é que se pode dizer que possa conter algo de positivo – é que ilustra perfeita e irrefutavelmente, o quão errados estão os libertários, quando afirmam que os mercados é que devem determinar o que é “moral” ou “imoral”... Como seria bom se todos se convencessem do fato, inerente à própria condição humana, de que o sistema econômico e o político é que devem subordinar-se aos princípios de boa moral, e não o oposto!

Todos esses lamentáveis fatos, acrescidos de uma miríade de outros semelhantes, dentro ou fora do âmbito do Estado, atestam que a ética e os princípios morais da tradição judaico-cristã andam, infelizmente, esquecidos.

Será que pode piorar?

Domingo, 28 Outubro 2007 22:00

A TV "Democrática" do PT

Definitivamente, existe uma anomalia crônica no conceito de democracia de certos mentores da seita petista, segundo a qual “democrático” é qualquer ato ou princípio que se ajuste a seus objetivos autoritários.

Definitivamente, existe uma anomalia crônica no conceito de democracia de certos mentores da seita petista, segundo a qual “democrático” é qualquer ato ou princípio que se ajuste a seus objetivos autoritários. Um exemplo dessa dissimulação calculada, na área de comunicação, é o da TV estatal, que insistem impudentemente em chamar de TV “pública”.

A “coisa” já começou de forma estranha: mediante uma medida provisória, instrumento sabidamente antidemocrático. A propalada TV “democrática” do PT - mais uma estatal inventada por este governo perdulário! - instituída pela MP 398, que cria a TV pública (?) do Executivo - a Empresa Brasileira de Comunicação, que será vulgarmente conhecida como TV Brasil - vai custar, de cara, R$350 milhões ao esfalfado contribuinte. A MP obriga, ainda, as operadoras de TV a cabo, microondas (MMDS) e via satélite (DTH) a colocarem à disposição dois canais para a TV de Lula. Um absurdo! É impressionante a capacidade dos que ora acampam nos jardins do poder de aplicarem recursos sempre escassos de forma ineficiente, claramente política e, o que é pior, a serviço de uma ideologia caduca. Haja CPMF para sustentar tanta estroinice com o erário!

Salta imediatamente aos olhos um numeroso e incontestável conjunto de objeções a mais esta aberração. Primeira, criar uma TV estatal em pleno ano de 2007 é algo tão anacrônico quanto torcer pelo São Cristóvão, campeão carioca de 1926. Segunda, pretender que rivalize com o que seus mentores chamam de “Grande Mídia” é equivalente ao minúsculo Davi partir para cima de Golias, sem funda... Terceira, se há algo que não existe em nossa imprensa é a propalada “monopolização”. Quarta, os atuais ocupantes do Planalto não podem se queixar de falta de apoio da classe jornalística, que em sua maioria sempre os apoiou de dentro das redações de jornais, rádios e TVs, a ponto de transformar quem ousasse apontar o evidente despreparo intelectual do presidente em “preconceituoso”, ou cretino fundamental. Quinta: é uma clara tentativa de aparelhar mais ainda o Estado com recursos públicos, em detrimento da Nação. Sexta: constitui evidente malversação de recursos, pois os R$350 milhões torrados na empreitada, apenas para dar a partida, equivalem necessariamente a menos gastos em saúde, educação, segurança, estradas, etc. Sétima – é bom refrescar a memória do leitor – a empreitada parte do mesmo governo de “democratas” que está promovendo uma doutrinação perversa na juventude com livros “didáticos” enviesados e que, em 2003, tentou implantar aqui uma mordaça na imprensa, com o execrável Conselho Nacional de Jornalismo, bem como controlar o rádio, a TV, o cinema e os audiovisuais, com a não menos abominável Ancinav, ambos rejeitados vigorosamente pela opinião pública e que, se tivessem vingado, certamente teriam impedido a população de tomar conhecimento de mensalões e outras imoralidades. Lembram Castro, Chávez, Hitler e assemelhados.

Por fim, é manifestação de crença absoluta na ingenuidade dos leitores quando o sr. Dirceu, aqui mesmo no JB, defende a nova estatal como se fosse algo efetivamente democrático, ao mesmo tempo em que o governo (do qual saiu apenas formalmente, por ter sido relatado pela Procuradoria da República como envolvido em práticas pouco éticas), nomeia para dirigi-la jornalistas sabidamente simpatizantes do PT, algo absolutamente injustificável, porque um jornalista não pode ser petista nem manifestar preferência por qualquer outro partido, já que sua obrigação e missão é informar com imparcialidade.

Alocar dinheiro dos contribuintes no aparelhamento do Estado sempre foi uma prática adotada pelas ditaduras de todos os matizes. Criar órgãos de propaganda oficial para enaltecer sem pudor os atos do Executivo é um subproduto dessa prática.

Quinta, 25 Outubro 2007 22:00

Dois Falsos Dilemas

Há dois supostos dilemas circulando na praça: o de que o governo não pode abrir mão da CPMF sem que seja forçado a aumentar a carga tributária e o de que o real estaria “sobrevalorizado”.

Há dois supostos dilemas circulando na praça: o de que o governo não pode abrir mão da CPMF sem que seja forçado a aumentar a carga tributária e o de que o real estaria “sobrevalorizado”. Conversa fiada, que não faz dormir nem os etéreos bois de Renan.

O primeiro soa a chantagem e só podemos lamentar que o inexpressivo ministro Mantega tenha pronunciado tamanho despautério. É evidente que o governo pode prescindir dos R$ 39 bi por ano do maldito imposto, desde que elimine despesas de pessoal! Propostas de redução gradual da CPMF, embora exteriormente bem intencionadas, não vão ao âmago da questão, que é o inchaço do setor público. Devem ser rechaçadas.

Quanto à taxa de câmbio, cabe a pergunta: comprar é melhor do que vender ou vender é melhor do que comprar? Para a Macroeconomia – cada vez mais distanciada do mundo real – a resposta parece ser a segunda opção. Há uma pilha de artigos de economistas, jornalistas e exportadores reclamando da “sobrevalorização” do real frente ao dólar e espinafrando o regime de metas de inflação com câmbio flutuante que o Banco Central vem adotando desde a gestão de Armínio Fraga, o que pode nos levar a julgar erradamente que o câmbio flutuante é uma bobagem teórica e o regime de metas outro devaneio acadêmico. No mundo do faz-de-conta da Macroeconomia, um certo senhor batizado como “Brasil” negocia com outros homens e mulheres, chamados “Estados Unidos”, “Itália”, “Japão”, “Espanha”, etc. No mundo real quem compra e vende não são “países”, são pessoas e empresas, privadas e públicas. Em transações livremente negociadas entre as partes, é óbvio que vender é bom para quem vende e comprar é melhor para quem compra! Mas os economistas, via de regra, costumam achar que, para o “país”, vender (exportar) é melhor do que comprar (importar). É um dos reflexos da crença que aprenderam nos livros de Macroeconomia e que transmitem a seus alunos, a de que os economistas do governo não só são capazes de realizar mágicas, como devem encená-las...

Assim, o real precisaria ser desvalorizado, seja em doses bruscas, seja ressuscitando-se o sistema de freqüentes minidesvalorizações implantado por Delfim em 1968 (crowling peg), pois o diferencial entre a taxa de juros brasileira e a internacional, na ausência de risco cambial, estaria atraindo dólares em demasia para o país, aumentando fortemente as importações e forçando o Banco Central a comprar dólares para adicioná-los às reservas internacionais, com os custos fiscais daí decorrentes. A avaliação parece lógica, mas padece de dois problemas: o primeiro é de formação da maioria dos economistas, habituados desde a mais tenra infância acadêmica a raciocinarem em termos macroeconômicos e o segundo é que, sendo economistas brasileiros, possuem gens brasileiros, que os induzem a confundir causas com efeitos, como dizia Roberto Campos...

O problema não está no regime de metas de inflação, que é bom (ou pelo menos, é o menos pior que até agora se descobriu); tampouco é o câmbio flutuante, já que a taxa de câmbio - como, ademais, todo e qualquer preço -, deve flutuar, até mesmo para que seja de fato um preço e não um pseudo-preço (como Mises os denominava quando controlados pelo governo). A questão – claríssima, mamma mia! - são as necessidades de financiamento do setor público, que tendem a aumentar com o furor empregatício deste governo e que impossibilitam nossa taxa de juros de cair a ponto de refrear o ingresso de capitais no país. Controlar a entrada destes não resolve, porque equivaleria a esnobar os dólares de que precisamos. Não podemos contemporizar com quem nos extorque: o Estado deve ajustar-se à Nação e não esta a ele! Quando praticarmos isto, os juros cairão, o dólar subirá (se tiver que subir), a CPMF desaparecerá e o Brasil será outro. Melhor, bem melhor!

Domingo, 14 Outubro 2007 22:00

Pois É...

Pois é. Está difícil viver no Brasil. Muito difícil. E a raiz de nossa triste situação é a podridão moral que se espalha por toda a sociedade.

Pois é. Está difícil viver no Brasil. Muito difícil. E a raiz de nossa triste situação é a podridão moral que se espalha por toda a sociedade, dos humildes aos coroados, dos bacharéis aos iletrados, dos goleiros aos avançados, dos mansos aos enfezados e que se alastra pela economia e a política, contaminando-as irremediavelmente. Há indícios de alguma percepção da infecção, mas não há sinais claros de que as pessoas lúcidas e de bem estejam prontas para uma ação moralizadora. Não me reporto apenas ao governo atual, embora, inquestionavelmente, ele seja co-responsável pela situação, mas à sociedade, aos hábitos, usos, costumes e instituições, de que o governo de Lula e seus companheiros e aliados sedentos por cargos é apenas um dos elementos.

Que mundo é este em que, para vencer na vida, basta a uma mulher ter um caso com um político, artista ou esportista famoso, deixando-se engravidar, e pronto: será capa de revistas de nudez, terá independência financeira e, muito provavelmente, um programa para apresentar na TV? Será que quem compra revistas desse tipo, ou assiste a programas do gênero, sabe que está contribuindo para a derrocada da ética do trabalho? Pois é.

Que droga de sociedade é esta, em que as pessoas, quando saem de casa, o fazem com medo de serem vítimas de alguma violência? E em que, se forem da chamada “classe média”, ainda serão responsabilizadas - por Ongs, sociólogos e magistrados engajados - pela brutalidade de que são vítimas? Será que os defensores de “direitos” de bandidos sabem que uma das causas do crescimento do crime é justamente a sua postura? Pois é.

Que país lamentável é este, em que o próprio presidente, em mais uma sandice das que comete diariamente, afirma que o choque de gestão de que o Estado carece será feito quando contratar mais gente? Será que a ministra da Casa Civil, quando afirma ser um “delírio tupiniquim” pretender que os cargos públicos sejam ocupados por pessoas competentes e de moral reta, sabe que está passando publicamente recibo de sua própria incompetência, já que seu cargo corresponde ao de uma gerente do governo? Pois é.

Que terra infeliz é esta, em que os políticos de oposição, via de regra, só fazem realmente oposição quando lhes convém; em que a opção do eleitor é entre esquerda e esquerda, pois a direita não dá as caras; e em que o presidente do Senado apega-se ao cargo como um carrapato ao cavalo? Será que os políticos que assim agem – e há motivos para crermos serem a maioria – sabem o mal que sua atitude causa ao país? Pois é.

Que dúvida descabida é esta, em que se argüi se os mandatos pertencem aos políticos ou aos partidos, quando são de propriedade do povo? Será que os eleitores percebem que, ao não lutarem pelo que é seu, estão desfigurando a democracia? Pois é.

Que sociedade deteriorada é esta, em que aquela expositora de um seminário sobre ética em uma universidade pública afirma, com ares doutorais, que há um sistema ético para cada situação específica? Será que ela sabe que o relativismo moral e sua teoria do “supermercado ético” justificam qualquer erro, vício, delito ou mesmo crime grave? Pois é.

Que ambiente estragado é este em que, quando alguém manifesta indignação contra o estado de coisas que prevalece em Brasília, é incontinenti taxado de “raivoso”? Será que os que assim julgam sabem que estão cavando a própria sepultura, ao aceitarem, por cegueira partidária, burrice ou pura covardia, o que não pode nem deve ser aceito? Pois é.

Enfim, que triste Brasil é este, em que, no Dia do Mestre, que hoje se deveria comemorar com alegria, respeito e reconhecimento, podemos seguramente perguntar: alegria? Respeito? Reconhecimento? Pois é...

O problema da educação no Brasil não de é falta de verbas, mas de excesso de verbos. De discursos por parte da miríade de pedagogos de gabinete, muitos dos quais jamais puseram os pés em uma sala de aula.

O problema da educação no Brasil não de é falta de verbas, mas de excesso de verbos. De discursos por parte da miríade de pedagogos de gabinete, muitos dos quais jamais puseram os pés em uma sala de aula como docentes, que iludem quem não está habituado a ligar causas e efeitos, mas que padecem de graves equívocos: são centralizadores, intervencionistas, burocráticos e ideologicamente enviesados.

Os “sábios” da Capes que avaliam os pesquisadores interessam-se somente em anotar em que publicação os resultados das pretensas pesquisas foram divulgados; não cogitam entrar no mérito da qualidade nem avaliar sua relevância para a economia do país. Nas áreas das ciências exatas, por exemplo, na matemática e na física, um dos principais objetivos do pesquisador deve ser o de ver o seu teorema, teoria, fórmula ou equação ser reconhecido no meio científico-acadêmico, o que conseguirá se for aceito para publicação em uma revista ou periódico científico comprovadamente reconhecido. É assim que a ciência costuma avançar. O Brasil, estimula os docentes dos cursos de pós-graduação a serem teóricos sem compromissos práticos, desligados do mundo real. De que vale para o país um pesquisador universitário com doutorado no exterior – pago com recursos públicos -, se a sua maior preocupação é com a cobrança quanto ao número de artigos publicados?

Como nas áreas tecnológicas, dependendo da qualidade da revista, a publicação internacional costuma ser muito difícil e demorada, a “saída” encontrada foi criar um montão de revistas nacionais, muitas delas com nomes em inglês - Brazilian Journal of Qualquer Coisa -, sem qualquer tradição e financiadas com os impostos que pagamos, em que as “contribuições para o avanço da ciência” são facilmente publicadas. Quem entrar na Internet e observar os comitês editoriais de muitas dessas revistas reputadas como “científicas” perceberá que, com honrosas exceções, são integrados por burocratas congênitos, irrelevantes no contexto científico-acadêmico de sua área de atuação, mas politicamente “engajados”. Muitos são docentes “pesquisadores” que poucas aulas ministram, o que lhes dá tempo para participar de reuniões em Brasília, em que, como consultores, além de aumentarem os proventos, ajudam a formular, votar e pôr em prática as nefastas políticas, bem como para militar na “política universitária”, praga que transformou as universidades públicas, com raríssimas exceções, em extensões de partidos políticos (quase sempre de esquerda), invertendo a relação de causalidade: ao invés de gerar idéias para serem absorvidas pelos partidos, estes é que influenciam os meios acadêmicos...

Os países que obtiveram êxito na educação também motivam seus físicos e engenheiros pesquisadores a contribuições intelectuais teóricas, divulgadas por meio de artigos científicos publicados em revistas e periódicos realmente consagrados, mas valorizam o compromisso desses profissionais com o mundo real. Neles, a pesquisa que resulta em uma patente, ou em um novo processo industrial, ou que ajuda a resolver um problema prático de uma empresa privada ou pública, vale tantos ou mais pontos do que o artigo acadêmico que simplesmente divulga uma idéia. Em alguns desses países, o governo gasta menos em educação como porcentagem do PIB quanto no Brasil e o pesquisador não tem emprego vitalício como aqui: ele tem que produzir, não só artigos acadêmicos, mas resultados práticos que financiem as pesquisas e, muitas vezes, seus próprios salários. O Ministério da Educação e seus braços – e, por contágio, as 27 secretarias estaduais e as mais de 5.560 municipais -, se não existissem, fariam menos mal à educação “deste país”!

O leitor pode, em sã consciência, arriscar-se a dizer quando um brasileiro ganhará algum prêmio Nobel na área tecnológica?

É o estilo PT de gerir, segundo o qual “mais sempre é preferível a menos, quando se trata de preencher cargos públicos com companheiros”.

Certos órgãos públicos serviriam muito melhor ao público se, simplesmente, fossem extintos! A Lei n.º 11.502, de 11 de julho de 2007, modifica as competências e a estrutura organizacional da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão do Ministério da Educação. Para o ministro da área, o instrumento legal cria uma “Nova Capes”, que subsidiará o MEC “na formulação de políticas e no desenvolvimento de atividades de suporte à formação de profissionais de magistério para a educação básica e superior e para o desenvolvimento científico e tecnológico do país”. O que Sua Excelência omite é que, para exercer as “novas” funções, que conferem ainda mais poder aos burocratas, a “nova” Capes recebe de presente, na bandeja das nomeações, mais 410 cargos de assistentes e analistas “em Ciência e Tecnologia”, além de 52 cargos adicionais em comissão (DAS), que não exigem concurso para preenchimento.

É o estilo PT de gerir, segundo o qual “mais sempre é preferível a menos, quando se trata de preencher cargos públicos com companheiros”, não importando o bolso do contribuinte e nem preceitos morais e éticos. Segundo apregoam, a presente inchação destina-se a “induzir e fomentar a formação inicial e continuada de profissionais de magistério”. Ora, a própria Secretaria de Educação Superior do MEC, responsável pela regulação, supervisão e avaliação das 2.460 IES do sistema, com mais de 4 milhões e meio de alunos, dispõe de apenas 72 DAS e nenhum assistente ou analista com formação específica para a supervisão do ensino de graduação. Portanto, é injustificável que a Capes, que supervisiona 2.452 programas de mestrado e doutorado, com cerca de 130 mil alunos, mesmo com a ampliação absurda de suas funções, infle mais ainda a sua estrutura.

O Brasil ocupa desonroso lugar nos índices de realização tecnológica computados pela ONU, atrás de países que, em termos de capacidade instalada para a produção científico-tecnológica, são claramente inferiores. A má colocação brasileira reflete diversos vícios, como a falta de integração dos órgãos de fomento à pesquisa, a ineficácia dos incentivos à pesquisa e desenvolvimento, o baixo investimento nas áreas de inovação e, obviamente, a própria Capes - por si só, um hino aos controles burocráticos e ao desperdício. Nessa débâcle, a fundação responsável por mais da metade das bolsas de pós-graduação no país e pela avaliação da pós-graduação stricto sensu, vem servindo mais, na esbórnia a que se dá o nome de “governo do PT”, como um instrumento de aprofundamento de nosso vergonhoso atraso.

A política que aplica nas avaliações dos cursos é centralizadora, ultrapassada, ineficaz, mecânica e desprovida de inteligência e induz os pesquisadores de nossas universidades a preocuparem-se mais em publicar seus artigos “acadêmicos” – que nem sempre são de fato acadêmicos -, para que a sua instituição alcance uma boa nota na avaliação trienal, do que em produzir ciência e tecnologia com resultados positivos para o país. É um erro crasso prestigiar mais os papers acadêmicos - que, muitas vezes, são publicados em revistas “científicas” irrelevantes -, do que pesquisas que possam resultar em inovações tecnológicas, patentes industriais e geração de riqueza material e intelectual para o Brasil. É a política do paper acadêmico pelo paper acadêmico, sem qualquer preocupação quanto à eficácia dos resultados, em que o artigo publicado não é mera conseqüência, mas o fim próprio da pesquisa: não é o cavalo que sacode o rabo, mas o rabo que balança o cavalo... O objetivo, adulterado, passa a ser o de publicar a qualquer custo, inclusive ao imenso custo do esbanjamento de recursos escassos, em um país pobre.

Domingo, 23 Setembro 2007 21:00

O Ritornello

Quem defende hoje a prorrogação da excrementícia CPMF é quem ontem, na oposição, a condenava furiosamente e quem agora deseja o seu fim é quem, quando no poder, a inventou, manteve e até elevou a sua alíquota.

 

Uma sociedade que sistematicamente sacrifica princípios em benefício de casuísmos não pode queixar-se de que os políticos sejam farinha do mesmo saco. Quem defende hoje a prorrogação da excrementícia CPMF é quem ontem, na oposição, a condenava furiosamente e quem agora deseja o seu fim é quem, quando no poder, a inventou, manteve e até elevou a sua alíquota. Não há motivo para espanto quando o presidente, exercitando seu riquíssimo vocabulário, argumenta que “nenhum governo do PMDB, do PSDB, do PT, do PFL (acho que quis dizer DEM) ou de qualquer outro partido conseguiria governar o país sem a CPMF”. Nem quando arremata: “qualquer pessoa de juízo, a não ser os que querem inviabilizar o país, sabe que não poderia abrir mão (da CPMF)”. Tem razão. Somente na Casa Civil, são 149 cargos, dos quais 109 estão ocupados. É preciso arrecadar para preencher os 40 restantes... Trata-se do ritornello – estrutura musical periódica que consiste na sucessão de três segmentos, um expositivo, um desenvolvente e um conclusivo. No caso da CPMF, o expositivo é a choradeira da situação, o desenvolvente os conchavos que faz para mantê-la e o conclusivo a sua perpetuação.

Os governos, universalmente, assemelham-se aos peixes ornamentais: quanto mais comida colocamos no aquário, mais eles comem, até morrerem. Só que, no caso, quem morre é o contribuinte, especialmente a classe média... Ronald Reagan, um dos poucos governantes que reduziram impostos, expressou isto de forma mais elegante, que acabou conhecida como lei de Reagan: “o imposto cria a sua própria despesa”.

A CPMF - uma dentre tantas aberrações tributárias - precisa ser fulminada, assim como a maioria dos mais de 110 tributos que atravancam o desenvolvimento da economia. Até uma irreverente pulga saltitando no lombo de um jegue em Garanhuns sabe que as despesas públicas vêm crescendo de modo irracional e que a trajetória dos gastos do Estado é insustentável. Mas é conveniente ao governo argumentar que a estupidarrona carga tributária destina-se ou a assegurar superávits primários ou a financiar o “crescimento” (com aspas) econômico. A primeira opção é verdadeira só na fachada, pois desconsidera a baixa qualidade do ajuste fiscal e a segunda é completamente falsa: a evidência empírica mostra que o crescimento não depende de gastos públicos, mas de liberdade econômica, valores éticos e boas leis. E nem um ingênuo querubim crê que os R$ 39 bilhões anuais da CPMF serão destinados a “bons” investimentos, ainda mais em ano de eleições municipais.

Entre 2000 e 2006, o dispêndio consolidado do setor público cresceu 48,8% em termos reais e as despesas com custeio da máquina pública subiram 40,3%. De 2003 a 2006 os gastos federais com pessoal aumentaram 14,3% acima da inflação, medida pelo IPCA. E crescerão mais em 2007 e 2008, pois o governo já anunciou que vai contratar 40 mil funcionários nesse período. A carga de tributos precisa continuar subindo para financiar a orgia, desfazendo qualquer sonho de crescimento auto-sustentado. Gastar mal o dinheiro dos contribuintes sempre foi uma característica dos príncipes, mas o “ético” PT jurava que, com ele, seria diferente...

Os que defendem a extinção gradual da CPMF parecem acreditar em contos da Carochinha. Quem acompanha a economia brasileira e conhece o eterno casuísmo de nossas políticas econômicas, sabe muito bem que ao primeiro solavanco interno ou externo aparecerão vozes do governo bradando que a queda programada da alíquota será impossível. A chantagem de sempre, agora praticada pelo governo e seus asseclas e no passado pela oposição e seus comparsas. O furor de arrecadar só vai ter fim quando a lei obrigar a obediência a princípios e desencorajar as acomodações.

Terça, 18 Setembro 2007 21:00

Aos "46 de Brasília", O Asco dos Justos!

Sinto a obrigação moral de manifestar, em nome de todos os brasileiros de bem, repúdio e indignação com o asqueroso, repugnante e nojento desrespeito ao povo brasileiro perpetrado pelos “46 de Brasília”.

Quem pensa nos quarenta senadores que absolveram o réu e para a meia dúzia de poltrões que preferiram lavar as mãos, dá imediatamente razão a Bacon, quando opinou que a esperança é um bom desjejum, mas um péssimo jantar. Quarenta e seis maus – péssimos! – brasileiros afogaram, em um lago de lama e sob as trevas do voto secreto, a esperança de todo um povo, de que, afinal, um mínimo de ética e credibilidade seria restabelecido. A Nação brasileira está chorando de vergonha. Os brasileiros de bem, de qualquer tendência política, estão decepcionados e sentindo justo nojo de Suas Excelências! A que ponto chegamos! Decorrem quase quatro meses desde que o arrogante absolvido foi denunciado por aquela revista. Nesse tempo, seu doentio apego ao cargo e sua vaidade, bem como a certeza de impunidade, levaram o Senado - indispensável em qualquer democracia - a esvair-se em descrédito e a jazer como está, inerte e inerme, por quanto tempo ainda não se sabe. Se tivesse realmente amor ao país e à coisa pública, o absolvido deveria ter pedido uma elementar licença para defender-se das pesadas acusações que se abateram – e vão continuar a cair - sobre sua cabeça. É intolerável alguém colocar suas pretensões políticas e amor ao poder acima do bem comum e do interesse público, mas quarenta e seis “representantes do povo” não pensaram assim.

Culpado ou inocente das acusações a ele imputadas, a trajetória política do presidente do Senado já é suficiente para revelar total falta de princípios, por mais parecer um minueto ou uma quadrilha, com trocas sucessivas de partido e de pares, sempre no embalo do que executam os músicos transitórios do poder: foi comunista na juventude; em seguida; passou a integrar a tropa de choque de Collor; atualmente, está com Lula; e, se amanhã ou depois o presidente for, por exemplo, alguém chamado Pafúncio, será, certamente, um ardoroso “pafunciano”... Mas está longe de ser o único dentre o conjunto de “suas excelências” a agir assim, sempre flutuando ao sabor das circunstâncias. Precisava ser punido, até para servir como exemplo.

Sinto a obrigação moral de manifestar, em nome de todos os brasileiros de bem, repúdio e indignação com o asqueroso, repugnante e nojento desrespeito ao povo brasileiro perpetrado pelos “46 de Brasília”. Está patente que há quarenta e seis pessoas no Senado que não merecem sequer um emprego público dos mais humildes, quanto mais exercer um mandato popular de senador ou senadora, delegado pelo voto dos que iludiram! Entre muitas outras razões, uma é suficiente: quem, sendo representante do povo, rejeita o clamor popular, não está, logicamente, representando o povo.

A quem pode interessar um Senado enfraquecido, para não dizer nocauteado? Ao governo? Creio que não, pois doravante – e com os seus motivos – a oposição bloqueará as votações importantes. Só se for para, na linha de Chávez, Morales e Rodrigues, sufocar o Parlamento, fortalecer o Executivo e, assim, partir para o tal “terceiro mandato”, algo absolutamente indefensável por qualquer verdadeiro democrata e que precisa ser rechaçado imediatamente! E que não venham alguns torcedores do PT de plantão dizer que estamos vendo chifres em cabeça de cavalos, pois no recém realizado congresso do partido, uma das proposições “tiradas” foi, exatamente, a de acabar com o Senado e partir para um regime unicameral. Por isso, não é nenhum devaneio imaginar que alguns dos senadores que absolveram o réu, especialmente os petistas, o tenham feito com tal aberração em mente. Interessa ao absolvido? Só se ele acreditar que, depois do terremoto, conseguirá, por algum milagre, pôr novamente a Casa em ordem.

A Nação quer saber os nomes dos “46 de Brasília”, para não mais votar neles!

Quarta, 12 Setembro 2007 21:00

Médico? Professor? O Que?

Preocupar-se com as escolhas feitas pelos filhos é uma atitude, a um só tempo, emocional, racional, salutar e necessária.

Preocupar-se com as escolhas feitas pelos filhos é uma atitude, a um só tempo, emocional, racional, salutar e necessária. Opções como a da profissão, do cônjuge, da fé, das leituras, dos hábitos, dos gostos, das amizades e muitas outras, embora sejam decisões pessoais e intransferíveis, devem ser sempre acompanhadas de perto pelos bons pais, no exercício do direito e do dever de orientar os filhos, especialmente quando ainda jovens.

Lembro-me da alegria de minha sogra quando o mais novo de seus filhos resolveu seguir a carreira de Medicina e da que meus pais sentiram quando comecei a ensinar em uma faculdade. Eram outros tempos, em que o relativismo moral ainda permanecia sob certo controle e, portanto, as fronteiras entre o certo e o errado e o bem e o mal eram bem demarcadas e, na média, os políticos eram menos corruptos. Os pais de hoje não diferem dos de ontem, mas as coisas andam tão deterioradas que justificam seu receio quando um filho, a quem tanto amam, anuncia-lhes que decidiu ser médico ou professor. O que seria orgulho sadio e esperança justa já brota tisnado pelas nódoas da dúvida e da inquietação.

Como professores e médicos vêm sendo progressivamente maltratados no Brasil! Como são humilhados! Como estão sendo vitimados pelo crime da deterioração paulatina de suas condições de trabalho! Como sua dignidade profissional vem sendo crescentemente agredida! Como falta senso de bem comum e honradez à maioria de nossos políticos! E como têm sido ineficientes e ineficazes os sindicatos de suas categorias, mais preocupados com proselitismos partidários do que com os que deveriam representar!

É desnecessário descrever o calvário dos que dedicam suas vidas a transmitir os bens mais preciosos que podemos imaginar: a vida e o conhecimento, a boa saúde e a boa educação, o bem do corpo e o do espírito. Basta olharmos para nossas escolas e hospitais públicos. Quanto ganha aquele médico de um hospital do governo que, após tantos anos de estudo e de residência, trabalha com equipamentos deteriorados (quando existem) e apavorado com a iminência de alguma invasão de traficantes para resgatar algum companheiro? O que vem impresso no contracheque daquela professora dedicada que, muitas vezes, precisa levar de casa até giz e apagador e que também vive sobressaltada ante a impendência de eclosão, nas cercanias da escola, de mais um episódio da guerra entre policiais e bandidos, ou porque estes podem “decretar” que, naquele dia ou noite, não haverá aulas, em protesto contra a prisão ou morte de algum marginal?

E pensar, apenas para exemplificar, que o atual ministro da Saúde, diante de tantos problemas, preocupa-se com um plebiscito para legalizar o crime do aborto; que em hospitais públicos em que não há aparelhos para hemodiálise já se realizam cirurgias para troca de sexo; que os pedagogos de gabinete da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, com a anuência e o incentivo do prefeito (um ex-professor universitário!) estão em luta com o legislativo, que colocou óbices à estúpida e nefanda Resolução SME 946, de 25/4/07, que simplesmente assassina a autoridade do professor, ao abolir o “ótimo” e o “insuficiente” das avaliações escolares; e que, na própria Faculdade de Economia da UERJ, estou sem computador há onze meses, pois não há recursos para repor o que pifou.

Por que os políticos de todos os partidos, naquele embuste antidemocrático que é o horário eleitoral gratuito, juram, com nariganga de Pinóquio, respeito à saúde e à educação? Apenas para ganhar votos? Médico? Professor? O quê? Não, meu filho! Perdeu o juízo? Ficou maluco? Você é brasileiro! Por que não segue a carreira política, ou filia-se ao PT ou a algum partido aliado, para ter um emprego público garantido, com DAS? Triste pátria amada e idolatrada, mas sempre saqueada por filhos que não a merecem como mãe gentil...

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