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Ubiratan Iorio

Ubiratan Iorio

UBIRATAN IORIO, Doutor em Economia EPGE/Fundação Getulio Vargas, 1984), Economista (UFRJ, 1969).Vice-Presidente do Centro Interdisciplinar de Ética e Economia Personalista (CIEEP), Diretor da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ(2000/2003), Vice-Diretor da FCE/UERJ (1996/1999), Professor Adjunto do Departamento de Análise Econômica da FCE/UERJ, Professor do Mestrado da Faculdade de Economia e Finanças do IBMEC, Professor dos Cursos Especiais (MBA) da Fundação Getulio Vargas e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Coordenador da Faculdade de Economia e Finanças do IBMEC (1995/1998), Pesquisador do IBMEC (1982/1994), Economista do IBRE/FGV (1973/1982), funcionário do Banco Central do Brasil (1966/1973). Livros publicados: "Economia e Liberdade: a Escola Austríaca e a Economia Brasileira" (Forense Universitária, Rio de Janeiro, 1997, 2ª ed.); "Uma Análise Econômica do Problema do Cheque sem Fundos no Brasil" (Banco Central/IBMEC, Brasília, 1985); "Macroeconomia e Política Macroeconômica" (IBMEC, Rio de Janeiro, 1984). Articulista de Economia do Jornal do Brasil (desde 2003), do jornal O DIA (1998/2001), cerca de duzentos artigos publicados em jornais e revistas. Consultor de diversas instituições.

Domingo, 12 Novembro 2006 21:00

Pior Impossível...

O lado bom de julgarmos que pior é impossível é que, implicitamente, estamos admitindo que melhor é possível.

O lado bom – afinal, já dizia São Paulo, omnia in bonum (tudo é para o bem) - de julgarmos que pior é impossível é que, implicitamente, estamos admitindo que melhor é possível... Como pessimismo e realismo são coisas diferentes, é importante levar ao conhecimento do leitor alguns entraves que impedem a nossa sociedade de desfrutar de um padrão de vida melhor, para que os cidadãos brasileiros transformem a letargia atual em sinergia que inste nossos políticos a mudarem o estado das coisas “neste país”. Esta é a tônica do 1º Curso Internacional sobre as Novas Perspectivas da Responsabilidade Social, organizado em conjunto pelo CIEEP e pela Fundação Konrad Adenauer, que está acontecendo na Firjan: mais sociedade e menos Estado. Eis apenas três dos obstáculos acima mencionados.

O primeiro é também uma correção, sugerida por um colega do Rio Grande do Sul, a meu artigo da semana anterior aqui no JB, quando listei os percentuais de impostos sobre os preços finais de dezenas de produtos, para mostrar a autêntica extorsão tributária de que somos – cidadãos e empresas – vítimas. Gostaria de ter errado para mais, mas errei para menos, porque os percentuais verdadeiros são maiores do que os registrados, uma vez que no Brasil os tributos sobre a produção incidem “por dentro” (sobre eles mesmos). O percentual do imposto sobre a gasolina, por exemplo, não é de 57,0%, como registrei, mas de 57/(100-57) = 132,5%; o do telefone não é de 47,9%, mas de 47,9/(100-47,9) = 91,9% e assim para todos os demais produtos arrolados. Nos Estados Unidos ele é cobrado "por fora": você olha uma mercadoria na vitrine, com preço de, digamos, US$ 100, vai comprá-la e o vendedor cobra, por exemplo, US$ 105, adicionando, por fora, o imposto, no caso, de 5%. Aqui, é adicionado por dentro, o que o faz incidir sobre ele mesmo. Se você compra uma mercadoria por R$ 100,00 e vende-a por R$ 150,00 o lucro embutido sobre a venda é de 50/150 = 33,33%, mas sobre o custo é de 50/(150-50) = 50%. O governo costuma dizer que a alíquota é, no caso, de 33,33%, quando, na realidade, é de 50%.

O segundo decorre também de nosso manicômio tributário e diz respeito ao recente ranking elaborado pelo Banco Mundial (Bird) e a Price Waterhouse Coopers, que colocou o Brasil no último lugar em tempo gasto para o pagamento de impostos, em um total de 175 países pesquisados. De acordo com o levantamento, as empresas brasileiras levam em média 2,6 mil horas em todo o processo, enquanto a média geral é de 332 horas. O estudo comparou alíquotas, número de taxas e tempo gasto para apuração, pagamento e controle de impostos nos 175 países e verificou que as economias do leste da Ásia são as que oferecem condições tributárias mais favoráveis às empresas. Na América Latina, nenhuma nação aparece entre as 10 melhores da lista. Além disso, o total de tributos pagos no Brasil equivale a 148% do lucro bruto das empresas, ao passo que na América Latina representa 53% e nos países da OCDE, 45%. Quanto à facilidade para o pagamento de tributos, o Brasil aparece em 140º lugar. Com a elevadíssima carga tributária e sua inextricável complexidade, as empresas são forçadas a manterem estruturas paralelas – que lhes custam caro – para ficarem em dia com o fisco, ou para encontrar clareiras na selva fiscal que lhes permitam pagar menos.

O terceiro é que se leva, em média, 152 dias para obter-se autorização para abrir uma empresa “neste país”; na América Latina, 71 dias, na Europa, 1 mês e em outras plagas, como EUA, Nova Zelândia e Austrália, menos de uma semana. Para fechar uma empresa, 10 anos...

Responsabilidade social não é apenas exigir que empresas sejam compulsoriamente “caridosas”, nem esperar tudo das ações do Estado, mas um mutirão da sociedade, voluntário e consciente, uma verdadeira cidadania que reduza substancialmente o “custo Brasil” e venha a colocar esse Estado espoliador a serviço do bem comum.

Sábado, 28 Outubro 2006 21:00

Liberais do Brasil: Acordai!

Defender idéias decrépitas e comatosas de estatização é como torcer pelo Football and Athletic Club, da Tijuca, time extinto em 1907.

Escrevo antes de saber quem venceu a eleição para presidente, mas estou convencido de que estas linhas, infelizmente, aplicam-se aos dois candidatos e, portanto, têm implicações sobre os rumos de nossa economia, cultura e sociedade nos próximos quatro anos, pelo menos. Refiro-me à extemporânea, senil e caquética acusação, usada na campanha pelo PT e endossada pelos tucanos – sem qualquer surpresa para quem sabe que ambos os partidos são de esquerda e, portanto, embora divergindo em grau de miopia, abraçam uma visão demodée sobre o papel do Estado -, de que o candidato do PSDB venderia alguns elefantes estatais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a ECT e o proboscídeo maior, ícone do “nacional-estatismo” tupiniquim, que Roberto Campos, apropriadamente, denominava de “Petrossauro”. Em meio à mentira – sim, mentira, pois jamais passaria pela cabeça de social-democratas a boa idéia de vender essas idolatradas empresas – as baboseiras de sempre com relação ao governo de Fernando Henrique, que teria “torrado o patrimônio público, fruto do suor do povo, a preços de banana”, quando, em boa hora, privatizou alguns setores de nossa economia, esquálida de tanto ser devorada pelos dentes afiados do Estado.

O que fez o candidato tucano? Se fosse um liberal, teria tomado duas atitudes: declarar que venderia de fato as referidas empresas e mostrar que isto seria altamente benéfico para os contribuintes, como, de resto, para o país. Mas preferiu desmentir. Argumentos não lhe faltariam, já que seria suficiente, se tivesse convicção, dirigir-se ao povão e mostrar, primeiro, que os tais “preços de bananas” foram definidos em leilões públicos; segundo, lembrar o sucesso – apoiado em profusão impressionante de números – dos casos, dentre outros, da telefonia, da Vale do Rio Doce, da Usiminas e de Volta Redonda; e terceiro, demonstrar como os referidos paquidermes vêm sendo usados, há muito tempo, com destaque para o atual governo, como fontes de empregos para apadrinhados de quem detém o poder, de privilégios para funcionários e de uso inadequado – e algumas vezes ilegal – de recursos públicos para promover este ou aquele grupo político.

Apenas nos últimos quatro anos – período a que Campos teria se referido, se ainda vivesse, como “petelhato” – houve três diretores do Banco do Brasil, dois da ECT e um presidente da Caixa, ligados a episódios contrários à ética (e lesivos ao tal “patrimônio público”), para não nos referirmos ao seu inchaço por companheiros e ao uso indefensável de verbas publicitárias da Petrobrás para financiar coisas como a revista do grupo de desordeiros conhecido como MST. Patrimônio público ou de políticos, partidos e falecidas ideologias?

A verdade é que não há a menor possibilidade de avanços para o nosso pobre país enquanto, de um lado, prevalecer a idéia retrógrada de que as estatais são patrimônio do povo e, de outro, os nossos liberais não perderem a inadmissível vergonha de se assumirem como tal, organizarem-se em um partido realmente representativo e combaterem de peito aberto, com a força dos argumentos, os oráculos do atraso, agora ressuscitados e em macabro alvoroço. Até lá, continuaremos condenados a votar em Fulano, não porque representa nossas idéias, mas porque acarretará um mal menor do que Beltrano, ou seja, seremos mantidos – por absoluta incompetência e falta de patriotismo de nossa parte – prisioneiros do duopólio político PSDB-PT.

Defender idéias decrépitas e comatosas de estatização é como torcer pelo Football and Athletic Club, da Tijuca, time extinto em 1907 e que disputou o primeiro título carioca com o Fluminense... Mamma mia, quem tem que se envergonhar não somos nós, são eles! Mas, lembremos, vivemos no Brasil...

Liberais brasileiros, eis o desafio: acordai, levantai-vos e caminhai!

Sábado, 21 Outubro 2006 21:00

Ética Tétrica

Temos uma tarefa gigantesca pela frente: a de mostrar que o certo é certo e o errado é errado. Precisamos abolir a ética tétrica, medonha e sinistra, que nos ronda como um abutre.

Vivemos uma época em que a ética foi transformada em grife, em valor agregado à mercadoria, em produto de marketing político e em assunto obrigatório até em ambientes onde se costuma agredi-la quotidianamente. Mas, ao longo dos séculos, filósofos e teólogos debruçaram-se sobre este precioso tema, produzindo memoráveis páginas de profunda reflexão. Durante a XVII Semana de Filosofia e Teologia, promovida a partir de hoje pelo Instituto Superior de Teologia da Arquidiocese do Rio, pela Faculdade Eclesiástica de Filosofia João Paulo II e pelo CIEEP, tal tradição será resgatada, buscando apontar subsídios para legitimar os comportamentos de um homem cada vez mais atônito diante do vazio ético com que se depara na era denominada de pós-modernidade.

Todas e quaisquer normas são legítimas? Não deve existir nenhuma forma de julgamento da validade dos costumes morais? A ética se propõe a pensar criticamente essas questões e a tentar respondê-las, porém sem ser entendida como pura teoria, mas, principalmente, como um conjunto de princípios e disposições voltados para orientar a ação humana, a praxis.

Quando lemos, aqui mesmo no JB, um teólogo desgarrado, a serviço do marxismo mais barato, escrever, confessando-se influenciado por feministas sabidamente a favor do aborto, que haveria - verdadeiro absurdo! - uma “ética masculina” contrapondo-se a uma “ética feminina” (sic) e uma “ética da justiça” em cotejo com uma “ética do cuidado” (sic); quando nos deparamos, em um outro jornal, com as declarações de um cineasta, especializado em obter recursos públicos para produzir odes ao comunismo com ressaibos de pornografia, afirmar, para justificar seu apoio ao PT, como aquele ator de novelas já o fizera – duas confissões explícitas de deslavada cumplicidade! -, que “a ética política é elástica” (sic); quando assistimos ao desplante com que alguns dos quadrilheiros denunciados pelo Exmo. Procurador Geral da República tentam desviar a atenção dos eleitores dos gravíssimos problemas éticos deste governo para outros temas, ao mesmo tempo lembramo-nos de Goebbels, o marqueteiro mor de Hitler, de Lenin e de outros totalitários assassinos da mesma estirpe, para quem os fins (a perpetuação no poder) justificariam sempre os meios, aí incluídos assassinatos em massa de dissidentes. Ora, acontece que a questão ética não é de fins (todos concordamos com a erradicação da pobreza e o estabelecimento de uma autêntica democracia social), mas, essencialmente, de meios, de escolher as (boas) ações pelas quais poderemos obter os ideais almejados!

A ética existe como medida para os indivíduos, com vistas a tornar a sociedade mais humana, preservando a dignidade dos cidadãos. Cavalos e porcos não precisam de ética, mas a pessoa humana, a única das criaturas revestida de dignidade, não pode prescindir dela para que possa, inclusive, viver na companhia de seus semelhantes. Existe um verdadeiro supermercado de sistemas éticos, no bojo do maior dos males do mundo atual, que é o relativismo moral. Assim, sob os disfarces da “preocupação social” e da “igualdade”, os tétricos da ética pensam justificar praticamente tudo, desde pecados veniais até crimes bárbaros. Se alguém quiser matar seu semelhante, ou estuprar, ou invadir propriedades, ou roubar, ou assaltar, ou pagar propinas e mensalões, ou forjar dossiês, ou mentir, ou enganar os eleitores, ou usar verbas públicas para fins de perpetuar-se no poder, ou caluniar, ou mesmo fingir que de nada sabe, tudo, caro leitor, tudo mesmo pode ser justificado por uma “ética” convenientemente montada, derivada do relativismo.

Temos uma tarefa gigantesca pela frente: a de mostrar que o certo é certo e o errado é errado. Precisamos abolir a ética tétrica, medonha e sinistra, que nos ronda como um abutre.

Quarta, 11 Outubro 2006 21:00

É A Ética Que Está em Jogo!

São de impressionar as contorções verbais que o referido ex-ministro e outros acólitos petistas, como Tarso Genro e Marco Aurélio Garcia, vêm espasmodicamente desenvolvendo, como se fôssemos um bando de parvos.

“Três coisas um homem de bem não deve fazer: comprar mula desdentada, casar com mulher mal falada e votar no PT”... A sábia frase no pára-choque daquele caminhão, em uma esburacada estrada mineira – com a ressalva de que há pessoas desinformadas, mas de bem, que ainda crêem no presidente – cabe para encabeçar este artigo, de um brasileiro que, se não se sente enganado, porque jamais votou na estrela vermelha, vem sendo sucessivamente ultrajado por tantas agressões à ética, à moral e aos bons costumes cometidas por um governo, que, no dizer do então ministro José Dirceu, “não roubava e nem deixava roubar”...

São de impressionar as contorções verbais que o referido ex-ministro e outros acólitos petistas, como Tarso Genro e Marco Aurélio Garcia, vêm espasmodicamente desenvolvendo, como se fôssemos um bando de parvos. O amigo de Waldomiro, tentando desviar a atenção dos leitores do escândalo do dossiê que estourou pouco antes do primeiro turno, vem tentando atribuir à oposição e à “mídia conservadora” (sic), aqui no JB – sempre revelando total ignorância em Economia -, um pretenso “moralismo farisaico” (sic), um “falso moralismo” (sic) que estaria tornando “opaca” (sic) a questão central a ser debatida na eleição. Tentativas de desqualificar os adversários com base em mentiras sempre fizeram parte dos manuais gramscianos, mas precisam ser repudiadas e desmascaradas com veemência.

Ora, quem é o grande fariseu? Quem consumiu décadas em denúncias raivosas? Quem sempre se julgou monopolista da moral? Quem, no final de 1989, derrotado por Collor, mostrou seu caráter despido de ética, montando um antipatriótico “governo paralelo”? E quem se revelou, ao assomar ao poder, absolutamente alheio a qualquer princípio moral? Não foram alguns dos principais nomes do PT, estes, sim, fariseus ideológicos, falsos moralistas, verdadeiros sepulcros caiados? E aquela montanha de dinheiro sujo para pagar o dossiê, é opaca?

A política econômica do PSDB e do PT (?), é a mesma, mas as políticas externas e os projetos políticos são bem diferentes. O Itamaraty de Lula envergonha a tradição de Rio Branco, ao abraçar, sob o comando de Celso Amorim, um terceiro-mundismo equivocado, sob a égide de dois falsos teoremas: (a) “somos pobres porque “eles” são ricos” e (2) “o somatório das pobrezas é igual à riqueza”. E tome alianças com Chávez, Morales, Fidel e outras fantasmagóricas figuras que tresandam o odor de empoeirados livros tomados por traças...

Quanto aos projetos políticos, temos de um lado a social-democracia tucana, no estilo europeu, uma esquerda civilizada e, de outro, a volúpia autoritária de perpetuação no poder, que sempre norteou as ações petistas, desde que o partido foi fundado, uma esquerda raivosa.

Quem é o Grande Fariseu, senão aquele que simula desconhecer todas as bandalheiras praticadas ao seu redor? É impossível, absolutamente impossível, que o presidente não tenha tomado conhecimento delas, a não ser que, ao atributo de iletrado, acrescentemos os de alienado, poltrão, leniente e sem qualquer autoridade, de duvidosa aplicação à sua pessoa. E quem, no passado, bradou colericamente impropérios contra Sarney, Barbalho, Newtão, Quércia e Collor e que agora, em ávida busca de votos, busca agasalhar-se nessas mesmas asas, avariadas pelos ventos pretéritos de tantas acusações, formuladas por ele mesmo e por sua seqüela de súcubos?

É inaceitável que os petistas – alguns dos quais deveriam estar em cadeias - tentem desviar o debate da ética para a economia, pois não é esta a questão em jogo, mas uma gravíssima crise moral, protagonizada por eles próprios! Não se esqueça, leitor, de que o Procurador Geral da República referiu-se à montagem de uma quadrilha para saquear o erário e que legitimar corruptos com o seu voto não é ser mero eleitor, mas conivente e cúmplice de corrupção!

Sexta, 06 Outubro 2006 21:00

A Ética em Julgamento

Eleições que deverão ser decididas desta vez não pelo desempenho da economia, mas pelo julgamento dos brasileiros sobre os valores éticos que vêm sendo tão maltratados nos últimos tempos.

Outubro, mês de eleições. Eleições que deverão ser decididas desta vez não pelo desempenho da economia, mas pelo julgamento dos brasileiros sobre os valores éticos que vêm sendo tão maltratados nos últimos tempos. Este foi, embora com exceções, o ensinamento que pudemos extrair dos resultados do primeiro turno, em que, mesmo elegendo alguns corruptos convictos e contritos, o povo jogou a eleição presidencial para um segundo turno, contrariando os institutos de pesquisa que, sabe-se lá porque escusas razões, apontavam para a vitória ao Apedeuta Maior, o atual presidente, aquele que nunca viu, ouviu ou soube de qualquer coisa, desde que lhe interessasse assim agir.

“Três coisas um homem de bem não deve fazer: comprar mula desdentada, casar com mulher mal falada e votar no PT”... A sábia frase no pára-choque daquele caminhão, em uma esburacada estrada mineira – com a ressalva de que há pessoas desinformadas, mas de bem, que ainda crêem no presidente – cabe para encabeçar este artigo, de um brasileiro que, se não se sente enganado, porque jamais votou na estrela vermelha, vem sendo sucessivamente ultrajado por tantas agressões à ética, à moral e aos bons costumes cometidas por um governo, que, no dizer do então ministro José Dirceu, “não roubava e nem deixava roubar”...

São de impressionar as contorções verbais que o referido ex-ministro e outros acólitos petistas, como Tarso Genro e Marco Aurélio Garcia, vêm espasmodicamente desenvolvendo, como se fôssemos um bando de parvos. O amigo de Waldomiro, mostrando que vergonha é palavra inexistente em seu dicionário revolucionário e tentando desviar a atenção dos leitores do escândalo do dossiê que estourou pouco antes do primeiro turno, vem tentando atribuir à oposição e à “mídia conservadora” (sic), em seus nauseabundos artigos no Jornal do Brasil – sempre revelando total ignorância em Economia -, um pretenso “moralismo farisaico” (sic), um “falso moralismo” (sic) que estaria tornando “opaca” (sic) a questão central a ser debatida na eleição. Tentativas de desqualificar os adversários com base em mentiras sempre fizeram parte dos manuais gramscianos, mas precisam ser repudiadas e desmascaradas com veemência.

Por que o moralismo seria farisaico ou falso e porque julgar quem são os agressores da ética revestiria de opacidade o pleito? Por que luar por valores morais básicos, como honestidade e compostura, em um momento grave como o atual, em que a política nacional submerge na areia movediça de tantos escândalos, seria tentar desviar a atenção dos eleitores?

Ora, quem é o grande fariseu? Quem consumiu décadas em denúncias raivosas? Quem sempre se julgou monopolista da moral? Quem, no final de 1989, derrotado por Collor, mostrou seu caráter despido de ética, montando um antipatriótico “governo paralelo”? E quem se revelou, ao assomar ao poder, absolutamente alheio a qualquer princípio moral? Não foram alguns dos principais nomes do PT, estes, sim, fariseus ideológicos, falsos moralistas, verdadeiros sepulcros caiados? E aquela montanha de dinheiro sujo para pagar o dossiê, é opaca?

A política econômica do PSDB e do PT (?), é a mesma, mas as políticas externas e os projetos políticos são bem diferentes. O Itamaraty de Lula envergonha a tradição de Rio Branco, ao abraçar, sob o comando externo de Celso Amorim, o pintassilgo do Itamaraty, e concebida por Marco Aurélio Garcia, um terceiro-mundismo equivocado, sob a égide de dois falsos teoremas: (a) “somos pobres porque “eles” são ricos” e (2) “o somatório das pobrezas é igual à riqueza”. E tome alianças com Chávez, Morales, Fidel e outras fantasmagóricas figuras que tresandam o odor de empoeirados livros tomados por traças...

Quanto aos projetos políticos, temos de um lado a social-democracia tucana, no estilo europeu, uma esquerda civilizada e, de outro, a volúpia autoritária de perpetuação no poder, que sempre norteou as ações petistas, desde que o partido foi fundado, uma esquerda raivosa.

Quem é o Grande Fariseu, senão aquele que simula desconhecer todas as bandalheiras praticadas ao seu redor? É impossível, absolutamente impossível, que o presidente não tenha tomado conhecimento delas, a não ser que, ao atributo de iletrado, acrescentemos os de alienado, poltrão, leniente e sem qualquer autoridade, de duvidosa aplicação à sua pessoa. E quem, no passado, bradou colericamente impropérios contra Sarney, Barbalho, Newtão, Quércia e Collor e que agora, em ávida busca de votos, busca agasalhar-se nessas mesmas asas, avariadas pelos ventos pretéritos de tantas acusações, formuladas por ele mesmo e por sua seqüela de súcubos e bajuladores?

É inaceitável que os petistas – alguns dos quais deveriam estar em cadeias - tentem desviar o debate da ética para a economia, pois não é esta a questão em jogo, mas uma gravíssima crise moral, protagonizada por eles próprios! Não se esqueça, leitor, de que o Procurador Geral da República referiu-se à montagem de uma quadrilha para saquear o erário e que legitimar corruptos com o seu voto não é ser mero eleitor, mas conivente e cúmplice de corrupção!

Definitivamente, não é a oposição esquerda versus direita que está em jogo, mesmo porque tanto o PSDB como o PT são, ambos, partidos de esquerda. São valores morais e éticos que estarão sob o crivo do julgamento do povo, nessas eleições. Os brasileiros serão chamados a escolher entre carimbar a bandalheira e expulsar os “mensaleiros”, sanguessugas e demais exemplares da espécie. Esperemos que se decidam pela ética.

Sábado, 30 Setembro 2006 21:00

A Bomba-Relógio

Refiro-me à verdadeira bomba-relógio que o governo petista está armando desde o início deste ano, com o fim claro de reeleger o presidente-Pinóquio, aquele que afirma nada ver, ouvir e saber.

Aquele que os brasileiros escolheram ontem – ou serão novamente chamados a escolher, caso haja segundo turno - para nos governar durante os próximos quatro anos, terá uma tarefa bastante ingrata para executar, seja pela impopularidade que provocará, seja pelas dificuldades políticas que terá para levá-la a cabo. Refiro-me à verdadeira bomba-relógio que o governo petista está armando desde o início deste ano, com o fim claro de reeleger o presidente-Pinóquio, aquele que afirma nada ver, ouvir e saber. Não se gasta tanto sem um preço a ser pago, assim determina a inexorabilidade prática que o bom patrício dono da padaria da esquina e o cantante paesano gerente da banca de revistas do bairro conhecem melhor do que muitos PHDs em Economia formados em certas escolas...

Quando governos gastam, necessariamente – e como esta aritmética elementar é incômoda para a maioria dos políticos! – têm que buscar as fontes de financiamento para tal, que são apenas quatro: emissão de moeda (que gera inflação), aumento na tributação (que sufoca a livre iniciativa), maior venda de títulos públicos (que eleva a taxa de juros) e contratação de dívida no mercado internacional (que debilita as contas externas do país). Ora, o governo petista, coincidentemente ou não, depois da saída de Palocci da Fazenda, da proximidade das eleições e da sucessão de incríveis escândalos envolvendo pessoas muito próximas ao presidente, resolveu abrir escancaradamente as “burras” fiscais, sem a menor cerimônia. Por outro lado, o Copom, desde setembro do ano passado e, portanto, há mais de um ano, vem reduzindo paulatinamente a taxa Selic, em parte porque havia mesmo algum espaço para baixá-la e em parte também por conta das eleições; a carga tributária, de cerca de 40% do PIB, não tem mais como continuar crescendo; aumentar a dívida externa pública, por ser uma alternativa que já causou muitos problemas no passado recente, está fora de cogitações e permitir expansões acima do desejado na oferta de moeda, além de não fazer mais parte do cardápio de qualquer governante responsável no mundo de hoje, nos remeteria de volta ao triste período em que os brasileiros, especialmente os mais pobres, foram devastados por um processo inflacionário absolutamente ensandecido.

Como o futuro presidente irá desarmar a bomba-relógio do financiamento da orgia orçamentívora que vem ocorrendo nos últimos meses para reeleger o atual? Bem, se este senhor for reeleito – diria um passante distraído – ele que se “vire”, de acordo com o ensinamento que manda Mateus cuidar dos filhos que pôs no mundo. Só que, seja lá o que se passa na cabeça de alguém que nada vê, sabe e vê à sua volta, na condição de presidente, acabará afetando toda a população.

Quem quer que seja o ungido pelo povo, parece-me que a agenda mínima a ser cumprida deve começar por uma reforma política com vistas à obtenção de maioria estável no Congresso e, a partir desta, por um pacote que contemple as reformas do Estado-elefante, a saber, a tributária, a previdenciária, a trabalhista, a administrativa, a desburocratização, o desmonte do aparelho partidário inoculado no serviço público e a autonomia do Banco Central. Estamos adiando essas reformas desde o início dos anos 90 e, curiosamente, os sucessivos governos desde então vêm sendo “xingados” de neoliberais...

A esta altura do campeonato, Lula, mesmo se reeleito, não disporá do capital político que detinha há quatro anos, depois de tantos escândalos a milímetros de sua cabeça. Se o vencedor for Alckmin, ainda se pode esperar algum progresso, desde que a agenda acima seja levada a cabo. Mas o primeiro abacaxi a ser descascado é o desarme da bomba-relógio...

Segunda, 18 Setembro 2006 21:00

Quando Outubro Vier...

Dizem, há muito tempo, que a esperança é a última que morre. Só que, infelizmente, nem a esperança é eterna. O que podemos esperar de bom das próximas eleições?

Quando vier outubro – e restam poucos dias – o povo brasileiro, pacífico a ponto de assemelhar-se a um manso cordeirinho; alienado, ao extremo de, seguindo o exemplo de seu presidente, dar a entender que não ouviu, não viu e não sabe nada sobre tantos escândalos; e, até certo ponto, poltrão, porque só a covardia pode explicar a resignação com que costuma aceitar um oceano de corrupção e um furacão de impostos que tudo lhe tira e nada lhe dá - o brasileiro, dizia, vai eleger um novo presidente, novos governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Dizem, há muito tempo, que a esperança é a última que morre. Só que, infelizmente, nem a esperança é eterna. O que podemos esperar de bom das próximas eleições?

As pesquisas – que a própria esperança nos sugere olhar com desconfiança – apontam para a reeleição de Lula, aquele que, no seu próprio dizer chulo, reinventou o Brasil. “Mensalões”? “Sanquessugas”? Suspeitas sobre os assassinatos dos prefeitos de Santo André e Campinas? Uso da máquina federal por seu partido? Valérios, Zés - Genoínos e Dirceus -, Humbertos, Silvinhos, Delúbios, Okamottos, Gushikens? Tentar calar a imprensa? Pelas pesquisas, nada disso contará...

É desolador ver como a democracia funciona – ou melhor, deixa de funcionar – em nosso pobre rico país! Em qualquer nação séria, o presidente teria sofrido o impeachment, se não por participação direta nas tramóias perpetradas contra o povo, ao menos por omissão. Mas o homem está lá, firme como uma rocha, em primeiro lugar, mentindo como um Pinocchio de barbas, regurgitando sandices, tolices e tagarelices aos borbotões. Só uma injeção de cupim mesmo...

No nosso maltratado Rio de Janeiro – que dizem ser a caixa de ressonância do país - o segundo turno se daria entre Lula e Heloísa Helena, de acordo com a última pesquisa do Ibope, que retrata a rupestre senadora - que consegue defender socialismo e liberdade a um só tempo - à frente de Alckmin, com 19% das intenções de voto. E o mais preocupante é que a referida senhora tem o melhor desempenho entre os eleitores cariocas com maior renda e escolaridade: alcança 26% dos votos entre os eleitores com ensino superior! Lula, por sua vez, tem 29% dos votos. Se a escolha de quem estudou é entre PT ou PSOL, podemos concluir que algo de muito errado está acontecendo com o sistema de educação.

A “esquerdopatia” carioca vai mais longe, colocando como séria candidata ao Senado uma militante do PCdoB da linha albanesa – que nem na Albânia existe mais! -, cabelos também revolucionários, dos quais se tem a impressão de que vão escapar pássaros em revoada a entoar o hino da Internacional, orlando um cérebro prenhe de idéias paleolíticas... E, para governar o nosso surrado estado, o candidato apoiado pelo casal “infantil”... Brizola, Moreira, Marcelo, Garotinho, Benedita e Rosinha... Não, caro leitor, não é a escalação do “Tabajara F.C.”, é a relação dos que nos vêm governando desde o início dos anos 80... Que estado pode suportar um time desses sem mergulhar de cabeça na “Segundona”? Será que nós, cariocas, somos mesmo “malandros”?

Já dizia Nelson Rodrigues que subdesenvolvimento não se improvisa, é obra de séculos... Desde o primeiro governo de Brizola o Rio vem sofrendo um progressivo processo de degradação política, social e econômica. Mas o carioca instruído, aquele que parece desejar entregar a Heloísa Helena mais de um quarto dos votos, é o mesmo que normalmente mora na zona sul, adora um chopinho e uma Devassa gelados no Baixo Leblon, freqüenta os restaurantes da Barra da Tijuca, exibe roupas de boas grifes e não entende absolutamente nada de política, ética ou economia, porque seus professores universitários, com raríssimas exceções, enfiaram em sua cabeça todas as falácias marxistas possíveis e imagináveis, impedindo-o de exercer o mais elementar dos direitos de qualquer pessoa humana, que é o de pensar por conta própria. Depois não entendem porque os empregos estão, há bastante tempo, migrando para São Paulo... É lamentável que tantas pessoas não saibam aprender com os próprios erros ou com a experiência passada!

Domingo, 10 Setembro 2006 21:00

Setembor, Onze: O Dia da Intolerância

O fanatismo é um mal desnecessário, por definição. Dois tipos de fanatismo aterrorizam os nossos dias: o político, praticado, ensinado e culturalmente imposto pelos canibais da tribo do “Outro Mundo Possível” e o religioso, em que despontam certos grupos radicais islâmicos, como os assassinos da Al Qaeda.

Há exatamente uma semana, o Papa Bento XVI, em mensagem a líderes religiosos de todo o mundo, reunidos em Assis, cidade natal de São Francisco, na Itália, proclamou com veemência que ninguém tem o direito de usar a religião para justificar o terrorismo, ao mesmo tempo em que propôs um maior diálogo inter-religioso, como forma de impedir que a escalada do ódio e da vingança contamine as futuras gerações e ameace exterminar o nosso mundo. "É ilícito para qualquer um usar diferenças religiosas como razão ou desculpa para a violência contra outros seres humanos", advertiu o Papa no texto. Embora Bento XVI não tenha feito qualquer menção explícita ao Islã, pode-se depreender claramente, quando afirma que o novo milênio começou com "cenários de terrorismo que nem começaram a se apagar", uma referência aos estúpidos atentados de 11 de setembro de 2001 contra os Estados Unidos, cometidos por militantes da seita de fanáticos da Al Qaeda.

O Romano Pontífice, que, no passado, ainda como cardeal Ratzinger, fez apelos diretos a líderes muçulmanos contra o terror, reiterou algo que todos os membros de qualquer religião deveriam saber e praticar, a máxima que os dirigentes religiosos têm o dever de elaborar uma "pedagogia da paz", que ensine aos jovens o valor do diálogo entre as diferentes culturas e religiões. "Nunca antes tivemos tanto a necessidade dessa educação quanto agora, especialmente se olharmos para as novas gerações. Tantos jovens em áreas marcadas pelo conflito aprendem sentimentos de ódio e vingança, em contextos ideológicos onde as sementes de antigos rancores são cultivadas e as psiques são preparadas para a futura violência".

No sábado, 2 de setembro, a Al Qaeda conclamou o presidente dos EUA, George W. Bush, e todos os não-muçulmanos, especialmente norte-americanos, a se converterem ao Islã e abandonarem suas práticas "equivocadas". Do contrário, ameaçou o grupo, em alerta postado em um site por um porta-voz identificado como Adam Yahiye Gadahn -- um muçulmano convertido, que estaria envolvido numa campanha de propaganda para a Al Qaeda - “haverá conseqüências”.

Um dos principais participantes da reunião na bela cidade do Poverello foi Ahmed Al Tayyeb, reitor da universidade Al Azhar, do Cairo, tradicional centro histórico do conhecimento do Islã sunita, considerado um dos líderes mais influentes do mundo muçulmano. Ele lamentou que muitas vezes as vozes dos líderes religiosos em prol do diálogo pareçam "gritos no deserto". A reunião de Assis foi promovida pela ordem franciscana e pela Comunidade de São Egidio, um grupo pacifista internacional com sede em Roma.

A expressão fanatismo vem do latim fanaticus, significando qualquer coisa extremista, exagerada, radical. Um fanático tem comportamentos obsessivos, particularmente por uma causa religiosa ou política extrema, ou mostra entusiasmo excessivo por uma postura, um passatempo, ou uma paixão política. Qualquer fanático vive inextricavalmente enredado nas teias da intolerância, do sectarismo, da exaltação exagerada e da facciosidade, não admitindo meios termos entre o Scyllas e o Caribdes, ou entre o zênite e o nadir. O fanatismo é um mal desnecessário, por definição. Dois tipos de fanatismo aterrorizam os nossos dias: o político, praticado, ensinado e culturalmente imposto pelos canibais da tribo do “Outro Mundo Possível” e o religioso, em que despontam certos grupos radicais islâmicos, como os assassinos da Al Qaeda. Evidentemente, há diferenças enormes entre ambos, como, por exemplo, no que concerne ao papel e aos direitos da mulher, mas há também ligações estrategicamente convenientes, elos que os levam a uma aliança – embora temporária – por objetivos comuns. Destes, o principal é o ódio aos Estados Unidos e a tudo o que possa representar o capitalismo, a economia de mercado, a subsidiariedade e a liberdade religiosa, o que tem levado muitos a festejarem o 11 de setembro...

Domingo, 03 Setembro 2006 21:00

Glória à Moratória

O caminho da moratória, como fez a Argentina, é custoso demais e tem efeitos piores do que os resultantes das políticas adotadas pelo Brasil.

Um homem santo do século XX escreveu, com bastante propriedade, que, “de calar, não te arrependerás nunca; de falar, muitas vezes”. Como seria útil se todos atentassem para a sabedoria dessas palavras, principalmente pessoas religiosas ou que teimam em aparecer como tal, mesmo tendo abandonado a Igreja por comportamentos não condizentes com a vida religiosa ou por defenderem teorias – o conjunto de baboseiras marxistas conhecido como “teologia da libertação” (na verdade, uma seita de servidão ao Estado todo-poderoso) – incompatíveis com a fé cristã!

Há exatamente uma semana, nesta mesma página, o sr. Genésio Boff – cujo nome, quando pertencia ao seio da Igreja – era Leonardo, em mais uma de suas infindáveis exortações ao marxismo, dissimuladas sempre por uma solerte e equivocada interpretação da parábola evangélica do rico, do pobre e do furo da agulha, afundou em um buraco bem mais largo, o da demonstração de absoluta ignorância em assuntos econômicos, ao justificar e defender a moratória que a Argentina unilateralmente impôs aos seus credores externos, quebrando contratos voluntariamente assinados. Mesmo tentando esconder seu desconhecimento agarrando-se ao falecido economista Celso Furtado – um homem sério, porém com idéias ultrapassadas há, pelo menos, 50 anos – o ex-religioso e militante de esquerda não deixou de desfilar um rosário de impropriedades. Ora, fatos são fatos, não estão nem à direita e nem à esquerda, mas bem à nossa frente, para que possamos enxergá-los com isenção! Citarei algumas dentre as inúmeras falácias.

Primeira, a reestruturação da dívida argentina ainda não acabou, pois enfrenta uma série de processos de credores em Nova York e, enquanto isso não terminar, a Argentina não voltará à normalidade. O governo está fazendo algo que ninguém fez, não está seguindo as medidas tradicionais. O caminho brasileiro ou uruguaio (que negociou sua dívida pagando mais que os argentinos aos credores) foi o correto. O Uruguai fez uma reestruturação e a concluiu em dois meses, ao passo que na Argentina já decorreram quatro anos e não se chegou a uma solução.

A segunda tolice – mais grave - acontece quando o senhor Genésio tenta explicar a recuperação da economia argentina como decorrência da moratória, algo no mínimo estranho para alguém que se apresenta como um católico, já que, sabidamente, calote não é virtude, mas vício grave... Se compararmos a evolução do PIB da Argentina e do Brasil desde 1998, o Brasil cresceu muito mais. O que a Argentina fez foi despencar e começar a voltar ao que era em 1998, uma recuperação nem um pouco surpreendente. O PIB do Brasil hoje é maior que o de 1998. O da Argentina ainda não. O grande desafio da Argentina está por vir. Até agora Kirschner tem tido muita sorte: os preços das “commodities” estavam em alta e o petróleo também ajudou, porque, ao contrário do Brasil, a Argentina exporta petróleo. As taxas de juros internacionais andaram muito baixas e por último, muitos países da área registraram recuperação, como Brasil, Chile e o próprio Uruguai. A Argentina se beneficiou da boa onda dos vizinhos.

Por fim, o fato inelutável é que países como o Brasil e a Argentina estão pagando os erros que cometeram no passado. O caminho da moratória, como fez a Argentina, é custoso demais e tem efeitos piores do que os resultantes das políticas adotadas pelo Brasil. O sr Genésio, ao citar a recuperação da economia argentina após a moratória, esquece-se – ou simula olvidar - que essa retomada não chegou às pessoas: a Argentina continua com quase 50% de sua população vivendo na pobreza, o nível de emprego não melhorou substancialmente e a renda dos trabalhadores continua em queda.

É triste, muito triste, quando alguém que se diz religioso entoa um desafinado “glória à moratória”. Só aqui, tivemos, recentemente, quatro: as de Funaro, Bresser, Maílson e a daquela senhora que nos tungou em 1990, todas com conseqüências nefandas para o país. Sejam de esquerda, mas não escamoteiem a verdade! E nem falem em nome de Deus. É farisaísmo!

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Publicado originalmente no Jornal do Brasil, em 04/09/2006.

Domingo, 27 Agosto 2006 21:00

Direito, Propriedade e Economia

O mandamento bíblico “não furtarás” lembra-nos, permanentemente, que a propriedade privada é o caminho normativo que permite que os bens sejam possuídos, usados, consumidos e trocados no âmbito da economia de mercado.

Economia e Direito, no mundo real em que prevalece a ação humana, são indissociáveis. As instituições da propriedade privada, do estado de direito e da economia de mercado são indispensáveis em uma sociedade livre, aberta, virtuosa e próspera, por se constituírem em requisitos essenciais para a germinação e o crescimento da criatividade humana.

A propriedade privada é o modo normativo de organização e proteção da titularidade de bens materiais e intelectuais. O estado de direito, por sua vez, deriva dos princípios de justiça natural que podem ser encontrados na própria Revelação e discernidos mediante o crivo da razão. E a economia de mercado é o canal por onde correm as águas desejadas por todos, as da prosperidade. Não se conhece nação que tenha prosperado na ausência de regras claras de garantias ao direito de propriedade, do estado de direito e da economia de mercado.

A destinação universal dos bens da terra, tema abordado com suma sabedoria pelo Papa João Paulo II em suas encíclicas sociais, não significa que, no início da civilização, os cidadãos detivessem em conjunto os bens materiais em frações distribuídas igualmente; referem-se simplesmente ao fato de que tais bens não vêm etiquetados com uma frase do tipo: isto deve pertencer a João, mas não a Pedro, ou a este grupo e não àquele. Desde o Gênesis, o Criador destinou os bens da terra para uso geral.

A propriedade privada é o meio que permite às pessoas humanas efetivar, segundo sua inteligência, dedicação ao trabalho e criatividade, a destinação universal dos bens e serviços com vistas a promover o seu crescimento moral, espiritual e material. O mandamento bíblico “não furtarás” lembra-nos, permanentemente, que a propriedade privada é o caminho normativo que permite que os bens sejam possuídos, usados, consumidos e trocados no âmbito da economia de mercado. É um importante sustentáculo do crescimento econômico, ao assegurar aos agentes que os frutos do seu trabalho, esforço e aspirações pessoais lícitas não deixarão de ser reconhecidos por todos como sendo de sua posse. Com efeito, ninguém pode trocar nenhum bem, nem uma simples caixa de fósforos, a não ser que este lhe pertença. Além disso, assegura-nos que podemos realizar as trocas que venham a satisfazer as nossas necessidades sem o uso da força. Por fim, também garante o uso seguro e incontestável dos bens necessários para que as pessoas humanas possam cumprir com as vocações a elas destinadas por Deus.

Mas o instituto da propriedade privada, entretanto, embora necessário, não é suficiente como suporte institucional para uma sociedade moralmente virtuosa e economicamente progressista: requer, para que a suficiência seja consagrada na prática, um instrumental legal que assegure efetivamente acordos, contratos e negócios voluntariamente firmados entre as partes, ou seja, regras gerais, impessoais e estáveis de justa conduta, estabelecidas por consenso (nomos, na linguagem de Hayek), cujo cumprimento estrito deve ser assegurado pelo Estado. Sem tais garantias – em inglês rule of law, equivalente ao nosso Estado de direito, nenhum acordo sobre a propriedade pode ser preservado de uma eventual dissolução arbitrária por parte de indivíduos mais fortes, espertos, vigaristas ou, às vezes, pelo próprio Estado, como ocorre nas ditaduras.

Convido o leitor do Jornal do Brasil a refletir sobre tais considerações, ao mesmo tempo em que o insto a pensar nas repetidas agressões à propriedade privada que vêm ocorrendo no Brasil e na América Latina, promovidas por grupos de verdadeiros malfeitores escondidos sob o escabeche de “movimentos sociais” e, mais do que isso, a considerar o perigo de uma jurisprudência que se vem firmando vagarosamente, com base na solerte doutrina do “direito relativo” e que tem levado juízes e outros profissionais encarregados de zelar pelo estado de direito a passar a mão nas cabeças dos líderes desses grupos, eximindo-os das devidas punições.

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