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Mario Guerreiro

Mario Guerreiro

Mario Antonio de Lacerda Guerreiro nasceu no Rio de Janeiro em 1944. Doutorou-se em Filosofia pela UFRJ em 1983. É Professor Adjunto IV do Depto. de Filosofia da UFRJ. Ex-Pesquisador do CNPq. Ex-Membro do ILTC [Instituto de Lógica, Filosofia e Teoria da Ciência], da SBEC [Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos].Membro Fundador da Sociedade Brasileira de Análise Filosófica. Membro Fundador da Sociedade de Economia Personalista. Membro do Instituto Liberal do Rio de Janeiro e da Sociedade de Estudos Filosóficos e Interdisciplinares da Universidade. Autor de Problemas de Filosofia da Linguagem (EDUFF, Niterói, 1985); O Dizível e O Indizível (Papirus, Campinas, 1989); Ética Mínima Para Homens Práticos (Instituto Liberal, Rio de Janeiro, 1995). O Problema da Ficção na Filosofia Analítica (Editora UEL, Londrina, 1999). Ceticismo ou Senso Comum? (EDIPUCRS, Porto Alegre, 1999). Deus Existe? Uma Investigação Filosófica. (Editora UEL, Londrina, 2000). Liberdade ou Igualdade (Porto Alegre, EDIOUCRS, 2002).

Parafraseando Epicuro, podemos dizer: quando a vida é os impostos são, quando a vida não é os impostos não são.

Parafraseando Epicuro, podemos dizer: quando a vida é os impostos são, quando a vida não é os impostos não são. Caindo no popular: se há uma vantagem na morte, é que ela nos livra de uma série de aborrecimentos e contrariedades. Morto não tem que aturar chatos, pagar aluguel, condomínio e, principalmente: impostos.

Na realidade, os impostos são um mal necessário, pois o Estado é também um mal necessário e sem tributação como pagaríamos os serviços indispensáveis que ele nos presta? E é por isso que quanto menor o Estado, melhor para nosso bolso.

Mas o morto, como diz a própria palavra latina defunctus – que originou a portuguesa “defunto” – é aquele que está “fora de função”, quer dizer: aquele que já não exerce mais nenhuma atividade e, por isso mesmo, não compra, nem vende, não consome produtos, não possui nenhum veículo, etc.

Já dizia o Dr. Samuel Johnson, com seu indefectível British sense of humour: “Nesta vida só existem duas coisas certas: a morte e os impostos”. Claro está que estes últimos não se estendem desta vida para a cova, nem muito menos desta para outra vida.

Assim é e assim tem sido desde os mais vetustos tempos do faraó Tutankamon, mas parece que assim não será mais em Goiânia (GO) em que sua excelência, o prefeito Íris Rezende (PMDB) - num de seus momentos de sublime inspiração - decidiu instituir um IPTU dos defuntos. Juro que é mais pura verdade! Ainda bem que aí está O Globo, para evitar que eu passe por um mentiroso sensacionalista:

“GOIÂNIA __ Donos de sepultura nos cemitérios de Goiânia foram surpreendidos com a proposta de uma nova taxa municipal. Eles poderão ter que pagar, já em 2009, pela manutenção dos jazigos. O valor anual será estipulado conforme o tipo e o tamanho da sepultura”. (O Globo, 20/12/2008)

Reconhecemos que “manutenção dos jazigos” é uma expressão ambígua, pois pode estar se referindo à mera manutenção da propriedade pela qual o proprietário já pagou ou ao serviço de conservação, embora eu não consiga imaginar que tipo de conservação um jazigo possa precisar.

Como o ilustre alcaide conta com folgada maioria na Câmara de Vereadores – 27 dos 35 representantes do povo de Goiânia – não terá a menor dificuldade em aprovar essa lei escabrosa. De acordo ainda com O Globo, em 20/12/2008, a assessoria do prefeito declarou que a taxa é necessária à manutenção e à extensão dos serviços. Mais do que isso: segundo Walter Pereira, o novo tributo ajudará a manter em bom estado os túmulos de famílias que não podem pagar pela manutenção.

Eu só fico imaginando o que seja essa tal de “manutenção de túmulos”. Será que se trata de limpar titica dos pombos, lavar as lápides com um bom sabão? Será que túmulo se deteriora com o tempo? Confesso que não sei o que vem a ser um “túmulo em mau estado”, a menos que seja saqueado por ladrões em busca de dentes de ouro, coisa, aliás, que há muito saiu de moda. Nem bicheiro usa mais, a não ser nos romances e peças de Nelson Rodrigues.

A oposição, embora minoria irrisória, protestou alegando que o referido tributo é ilegal, uma vez que não consta do contrato com os cemitérios. Já o Presidente da Comissão Permanente dos Serviços Funerários, vereador Anselmo Pereira (PSDB) manifestou seu bom humor ao declarar: “A sociedade não suporta mais taxas abusivas. Se o projeto for aprovado, a pessoa terá que pagar pelo resto da morte”. E se a pessoa resolver não pagar? Que fará a prefeitura? Despejará o defunto?

Não parece que a prefeitura pretenda despejar os que já estão lá, mas parece que pretende cassar o direito de propriedade de futuros ocupantes de túmulos vazios, quer dizer: pessoas que compram sua última morada tendo a intenção ocupar a mesma num futuro próximo ou distante. Ao menos é o que se pode depreender da matéria de O Globo:

“Ele [o projeto da prefeitura] não estipula punição para inadimplentes. Porém permite que os cemitérios executem judicialmente as famílias devedoras que poderão perder o direito aos jazigos, abrindo a possibilidade para que sejam novamente comercializados”. Ora bolas, é de se supor que o proprietário de um jazigo já pagou - e não pagou pouco! - pelo mesmo. Sendo assim, o que quer o ilustre alcaide, que o dono do jazigo continue pagando pelo mesmo?!

Lembra o referido vereador da oposição que a prefeitura e os donos dos cemitérios já faturam com a venda de carneiros, serviços funerários, estacionamento e aluguel de sala para velórios. Além disso, um terreno num cemitério público em Goiânia custa em média R$1.250,00 e nos particulares esse preço é ainda maior variando conforme o tamanho e a localização da área.

Mas o gerente do cemitério Jardim das Palmeiras não se deu por vencido: aprovou a medida da prefeitura nos seguintes termos: “Aqui é um condomínio como outro qualquer. Não dá para administrar 15.000 jazigos sem verba.” Ora, se este é o caso por que não aumenta o preço dos terrenos e dos jazigos? Ou então muda de ramo para um negócio mais rendoso, desde que não levado à cabo ao arrepio da lei?! 

Quinta, 08 Janeiro 2009 21:00

É Titica à Brasileira!

O Brasil real é um país cristão em que o povo é humano e solidário. Isto é que é ética. Ou é titica?

Recentemente, no interior da Bahia, foi descoberto que em cerca de vinte municípios suas excelências os prefeitos dos mesmos desviavam dinheiro da merenda escolar. Mata o velhote e ainda chora copiosamente no velório? Não, isto é coisa da Flora de A Preferida, novela da Globo, pura ficção. O Brasil real é um país cristão em que o povo é humano e solidário. Isto é que é ética. Ou é titica?

O referido episódio é episódico: não pense o amigo que se trata de uma prática comum na terra de Tuninho Malvadeza, Pópó e Pai Juca de Oxóssi: costuma ocorrer em todo o território nacional do Oiapoque ao Chuí, embora, a bem da verdade, seja evento assaz infreqüente.

Abro o Jornal do Commercio, em16/12/2008, e leio: “Soldados do exército designados para ajudar as vítimas da chuva em Santa Catarina foram flagrados ao desviar roupas doadas pela população de todo o país da central de distribuição em Blumenau.” [E os doadores devem ser considerados otários? Não, os surrupiadores é que devem ser considerados salafrários!]. “Voluntários também foram filmados ao selecionar e furtar objetos do local.” Como se pode depreender, é uma grande inverdade dizer que o brasileiro gosta de levar vantagem em tudo. O promulgador da Lei de Gerson - Gerson, o Canhotinha de Ouro - estava redondamente equivocado.

“Uma câmera escondida da RBS TV (afiliada à Rede Globo) gravou militares, alguns sem camisa, descarregando um caminhão com doações para Blumenau e cidades vizinhas. Enquanto uma parte jogava e chutava roupas para fora do veículo, outra abria caixas e sacolas. __ Que tu vai fazer com esse sutiã aí, velho?, perguntou um militar para um colega. __ Eu vou dar pra minha mãe, respondeu. Em seguida, outro comenta que levará um dos produtos da central para a namorada.” E ainda costumam dizer por aí: “Farinha pouca, meu pirão primeiro”. Que expressão chula, maldosa e inteiramente despropositada!

(...) “As gravações ocultas também flagraram um grupo de mulheres que carregava sacolas e recolhia produtos para levar para casa. __ Tem coisa boa. Esse aqui eu vou levar para meu guri”, disse uma mulher que segurava um par de tênis. [E ainda vimos e ouvimos no Jornal da Globo outra moçoila dizer: __ Bá! Esse não serve! Tá com a sola descolada!]. O grupo chegou a ser repreendido por uma mulher, que presenciava indignada a rapina __ Aqui não é mais para mexer nas roupas, disse ela. __ Isso aqui é para quem não tem dinheiro para comprar. A gente tem que dar graças a Deus que tem saúde para trabalhar e comprar.” Como vemos, havia uma, e somente uma nota em dissonância com o acorde formado por muitas. Mas uma andorinha só não faz verão!

“Outras imagens mostravam uma voluntária saindo do centro de distribuição com um carrinho de supermercado lotado de produtos, que foram levados até o carro. Um homem se aproximou dela em seguida com outros produtos. Eles encheram o porta-malas do veículo.” Será que era a primeira viagem ou já tinham feito meia dúzia de carregamentos?! Cesteiro que faz um cesto faz um cento.

Acrescenta ainda a referida matéria que, diante da bela demonstração de sólida eticidade em Blumenau, o comandante da 14.a Brigada de Infantaria Motorizada disse que afastou 13 militares da operação de auxílio às vítimas, que foram transferidos para funções administrativas. Se foi aplicada alguma forma de punição a esses soldados, violadores do código de conduta militar, a reportagem nada disse nem desdisse. Mas esclareceu que a polícia civil de Santa Catarina está investigando o envolvimento de voluntários no referido desvio de bens. [Voluntários, não por altruísmo, porém por frio oportunismo].

“Temendo que o flagrante desmotive futuras doações – inclusive de dinheiro – o secretário estadual de Justiça e Cidadania, responsável pela Defesa Civil, disse que haverá um controle sério e que as pessoas podem ficar tranqüilas.”

Disto se pode inferir – e com muito boa lógica - que o próprio secretário admite que, até então, não havia um “controle sério”. E você acredita que, após as supimpas demonstrações de sólidos princípios éticos, haverá de fato?

Certo estava o general De Gaulle: “Le Brésil n’est pas un pays sérieux” (tradução: “O Brasil não é um país sério”). E ainda há quem ache que o saudoso Nelson Rodrigues estava expressando uma hipérbole literária quando afirmou: “No Brasil, quem não é canalha na véspera é canalha no dia seguinte”. “No Brasil, todo mundo é Peixoto” (canalhão de Bonitinha Mas Ordinária).

Enquanto isso, o índice de popularidade de Lulla cresce mais do que a prole de Aedes Aegypti - o popular Dengue - no Méier, a Rainha do Subúrbio. Brevemente, o temível inseto - cuja picadura faz qualquer um ficar dengoso - estará no Rei da Orla Marítima: o Leblon. 

Segunda, 28 Janeiro 2008 21:00

O Que é Iluminismo? - Parte II

Se Leibniz não pode ser considerado um pensador afinado com os ideais iluministas, muito menos ainda Wolf cujo principal mérito parece ter sido o de produzir uma sistematização do pensamento leibniziano.

Se Leibniz não pode ser considerado um pensador afinado com os ideais iluministas, muito menos ainda Wolf cujo principal mérito parece ter sido o de produzir uma sistematização do pensamento leibniziano, gerando na Prússia o que ficou sendo conhecido no século XVIII como “pensamento leibniz-wolfiano” e passou a constituir o currículo oficial das universidades na época. De acordo com F. Jodl (195l, p.376), Wolf “não formulou um só ponto de vista novo” e, além disso, “atacava o que considerava o livre pensamento absurdo dos ingleses e franceses” (Jodl, 1951, p.377). Diante disto, resta-nos tão-somente examinar o caso de Kant.

Contudo, é imprescindível assinalar que, diferentemente de Leibniz, Kant não tinha a menor ligação com a metafísica e a teologia católicas, porém uma estreita relação com a visão de mundo protestante, coisa que se revela claramente na dimensão da razão prática em que ele não só sofreu nítida influência do luteranismo, como também estabeleceu um diálogo com Locke e Rousseau (ambos filósofos filiados ao protestantismo).
Desse modo, contrariando à maioria dos historiadores das idéias que costuma situar Leibniz, Wolf e Kant como as três grandes figuras da Aufklärung, temos boas razões para manter o nome de Kant e substituir os dois primeiros por Martinho Lutero (1483-1546) e W. von Humboldt (1767-1835). Lutero é o grande precursor, Kant é a gigantesca figura que projeta uma grande sombra sobre seus contemporâneos na Prússia , ao passo que W. von Humboldt - não J.G.Fichte (1762-1814) - o mais ilustre herdeiro do pensamento liberal kantiano. Seu livro sobre os limites da ação do Estado - Ideen zu einem Versuch die Grenzen der Wirksamkeit des Staats zu bestimmen - traduzido para o inglês como The Limits of State Action (Humboldt, 1969) exerceu uma influência considerável sobre On Liberty de J.S.Mill (l967) no século XIX.

Urge estabelecer as diferenças para que nosso ponto de vista não seja mal compreendido. Lutero foi um grande líder religioso que, por circunstâncias relativas às suas tomadas de posição radicais, acabou se transformando, malgré lui, em um líder político. Kant, por sua vez, não pode ser considerado nem uma coisa nem outra, pois foi o filósofo por excelência, um dos mais importantes da sua época e de todas. Contudo, suas ênfases no imperativo categórico (consciência moral do dever) e na autotelia (autodeterminação dos indivíduos) revelavam claramente uma influência direta do pietismo e indireta do luteranismo.

Diferentemente de Leibniz e Wolf, Kant não pode ser considerado um apologista do status quo. Quando, já no fim da sua vida, em 1793, ele publicou seu opúsculo Religion innerhalb der Grenzen der blossen Vernunft (A Religião nos Limites da Estrita Razão), o rei da Prússia, Frederico Guilherme II, que não fazia questão de ser considerado tolerante como Frederico II, ordenou a seu Ministro da Educação, Wöllner, a escrever para Kant na longínqua Königsberg persuadindo-o a fazer a promessa de não escrever mais sobre assuntos religiosos. Kant não só fez como cumpriu a referida promessa.

Desse episódio, pode-se inferir que o pensamento religioso de Kant tinha perigosas ressonâncias políticas, pois, supondo que não as tivesse, não teria perturbado tanto um soberano absolutista, assim como no século XVII o pensamento científico de Galileu havia perturbado bastante o papado, coisa que o levara a uma humilhante retratação como alternativa para o destino do desditoso Giordano Bruno (1548-1600), condenado pelo Tribunal do Santo Ofício, a Inquisição, à morte “sem derramamento de sangue”, ou seja: à fogueira.

Como vemos, trata-se de um estilo diferente do praticado pelos jacobinos na Revolução Francesa, que resolveram adotar o humanitário invento do médico J. Guillotin. Malgrado este mesmo invento não poder evitar o horripilante espetáculo produzido pela abundante vazão do rubro e precioso fluido vital - coisa abominável aos olhos da Inquisição - podia proporcionar a inegável vantagem de uma morte instantânea e indolor.
Assim como não devemos pensar que Kant tenha sido um conservador como Leibniz, também não devemos pensar que tenha sido um irreverente contestador como Voltaire. Digamos que é mais acertado situá-lo a meio caminho entre ambos. Como veremos mais adiante, o contexto político da Prússia ao longo do século XVIII não incentivava nenhum tipo de participação política: os reis não costumavam procurar filósofos para receber assessoria, preferiam mantê-los encastelados nas universidades. Mas há que considerar também o próprio temperamento de Kant, que não possuía as ambições de poder e prestígio de Leibniz e Bacon, tampouco o notório mau caráter deste último. No entanto, apesar de ter se mantido afastado da Realpolitik, Kant não se mostrou de nenhum modo indiferente à vida pública e às grandes concepções da teoria política.

É sempre oportuno ter em mente que, entre as posturas hiperconservadoras e hiper-revolucionárias, abre-se uma gama de matizes e mediações, assim como entre as chamadas “esquerda” e “direita”, que não devem ser tomadas como meras rotulações desprovidas de sentido, mas devem ser avaliadas com bastante ponderação, de modo evitar juízos simplistas e maniqueístas (Bobbio, 1994. Maciel de Barros, 1992, pp.1-42). Apesar de concordarmos com as teses gerais de G. Gusdorf sobre o Iluminismo, a revolução francesa e a revolução americana, não podemos concordar com o particular juízo, feito surpreendentemente por ele, em relação aos iluministas franceses.

Quando Diderot empreendeu sua viagem à Rússia, não o fez para apoiar a ação dos sovietes de operários e camponeses, mas para conversar em intimidade com a impera-triz que o cobriu de ouro. Os filósofos franceses não contestavam os reis, eles os bajulavam. Mesmo pessoas como Mably, o cura Meslier e o padre Raynal, assim como os riquíssimos Helvetius e d’Holbach, apesar da liberdade que às vezes se encontra em suas idéias, eram partidários da ordem estabelecida. Especulavam escrevendo, mas as construções teóricas bastava à felicidade deles. ( Gusdorf, 1993, p.37, os grifos são nossos).

Há algo de despropositado e canhestro na passagem acima. De saída, é preciso ser dito que Diderot não falava russo, assim como camponeses e operários russos no século XVIII não falavam francês - língua somente falada pela aristocracia em que se encontrava a própria Imperatriz como déspota esclarecida. Se por acaso Diderot tivesse feito o que sugere Gusdorf, poderia ter se deparado com a mesma insólita e quixotesca situação de Che Guevara na Bolívia - cercado de índios e mestiços que só falavam quéchua e aimara, e que estavam muito mais interessados em mascar folhas de coca para tapear a fome do que em fazer a revolução do proletariado.

Dizer que os philosophes “eram partidários da ordem estabelecida” e bajuladores das cabeças coroadas é sob certo aspecto um rematado exagero e sob outro uma generalização abusiva. As relações entre os intelectuais e o poder sempre foram extremamente complexas e delicadas e, no que se refere particularmente aos mencionados philosophes, adquirem uma considerável gama de matizes sutis. Diderot, por exemplo, foi preso diversas vezes por ter violado às rígidas leis de censura, e evidentemente isto não ocorreu por ele ter injuriado o rei em praça pública, tampouco por ter escrito historinhas pornográficas para o bas fond parisiense.

Montesquieu poderia ser considerado partidário da ordem estabelecida, mas da ordem estabelecida na Inglaterra com uma monarquia constitucional e um autêntico parlamento, não da estabelecida na França absolutista dos Bourbon. Voltaire costumava bajular a aristocracia em suas peças de teatro, mas a espezinhava impiedosamente nos seus contos e ensaios publicados anonimamente, para fugir das malhas das censuras real e eclesiástica. Contudo, mesmo no palco voltairiano ficava às vezes difícil determinar se um desabrido elogio não estava envenenado com a peçonha da ironia e se o que se apresentava era para ser tomado em um sentido literal ou simbólico. 

Sexta, 26 Dezembro 2008 21:00

Felizardos Serão os Emprenhadores

E é preciso acrescentar que não sou a favor de uma limitação forçada da população: penso que o indivíduo goza do direito de ter ou não ter filhos e, caso opte por tê-los, que os tenha tantos quantos assim for seu desejo.

Malgrado não seja eu Lulinha-Paz-e-Amor - segundo o triunfal slogan de Duda Mendonça - estou convencido. Convencido de que? De que nossos preclaros legisladores, aboletados na Ilha da Fantasia, prestariam um inestimável benefício para o povo e para o bem-estar geral da nação, se não promulgassem mais nenhuma lei e dedicassem seu precioso tempo a revogar as milhares de leis idiotas ou perversas existentes neste país tropical, abençoado por Deus e bonito por natureza.

E digo isto, porque a difícil tarefa de legislar está sujeita a produzir leis escabrosas, ao passo que a fácil tarefa de revogar leis tem muito menos probabilidade de cometer desatinos, principalmente num país como a República da Bruzundanga – assim batizou esta terra o inconveniente Lima Barreto – em que 9 em 10 leis, quando não são inócuas e redundantes, são ridículas e desastrosas. Além disso, como dizia o sóbrio e sereno Montesquieu, “as leis inúteis debilitam as necessárias”.

Recentemente nossos ilustres deputados no Planalto baixaram uma lei em que os empregadores não podem despedir, sem justa causa, empregados cujas esposas estejam grávidas. Espíritos altruístas, adeptos das causas trabalhista e socialista, da teologia da libertação et caterva compreenderam imediatamente o espírito da lei: trata-se de evitar que o trabalhador, num período em que ele aumenta seus gastos com a saúde de sua esposa, se veja na precária condição de desempregado.

Por acaso não é esta uma medida justa? Não, porque é unilateral e abre um perigoso precedente: sabedor de que não pode ser despedido quando sua esposa estiver grávida, o trabalhador nunca mais vai usar camisinha nem recorrer a qualquer outro meio anticoncepcional. Será uma gravidez após outra, tal como em dias de antanho.

Desse modo, em vez de ter um ou dois filhos – média atual da geração de novos brasileiros – ele terá no mínimo dez ou doze. O eficaz programa de controle de natalidade irá para o brejo e o Brasil será uma nova Índia, uma produtiva fábrica de miseráveis.

E é preciso acrescentar que não sou a favor de uma limitação forçada da população: penso que o indivíduo goza do direito de ter ou não ter filhos e, caso opte por tê-los, que os tenha tantos quantos assim for seu desejo.

Todavia, cabe ao Estado criar programas educativos de limitação da natalidade, bem como colocar meios à disposição dos que a desejam, porém carecem de instrumentos adequados, para limitar suas proles. È importante não esquecer a etimologia de “proletário”: aquele que possui uma grande prole.

Outra idéia torta sobre gravidez: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em (6/11/2008) a lei que obriga o pai a dar toda assistência à mãe da criança durante a gravidez. Antes, somente após o nascimento do filho existia esta obrigação. Agora, o futuro pai terá que pagar todas as despesas durante os nove meses de gestação e assumir gastos como alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto e medicamentos.

A lei permite que a mulher recorra à Justiça para ter acesso a esse direito, chamado de alimentos gravídicos. O pai terá que se apresentar ao juiz em até cinco dias e, durante a audiência, será fixada o valor da pensão a ser paga neste período. A condição econômica do pai será levada em conta. A mulher também deverá contribuir e ajudar nessas despesas. Hoje, as mulheres só podem requerer a pensão após o nascimento do filho e depois da comprovação, por exame de DNA, da paternidade. A lei diz que o juiz fixará o valor após estar convencido da existência dos "indícios da paternidade”.

Prima facie, isto parece bastante razoável, uma vez que desestimula a paternidade irresponsável, principal elemento desagregador da família e gerador de menores abandonados, potenciais pedintes ou delinqüentes, sendo a maioria de ambas as categorias constituídas de viciados em cheirar cola de sapateiro.

Mas o que são “indícios da paternidade”? Fosse o caso de indícios de maternidade, e não haveria nenhum problema: embora haja filho de pai desconhecido – e no Brasil, desde a época colonial, bastardos proliferam mais do que ratazanas em Copacabana - não há filho de mãe desconhecida. Mas, para ser sincero, não consigo vislumbrar o que “indício da paternidade”... Um homem ter comprovadamente mantido conúbio sexual com uma mulher – ainda que por longo tempo - não é um indício da paternidade, pois o que nos garante que o emprenhador não tenha sido o vizinho do quarto andar com o qual a moçoila costumava pular a cerca?!

O jurista Esdras Dantas alerta que se a mãe apontar o homem errado como pai, pode ser processada com base no Código Civil a devolver com juros o dinheiro que recebeu e ainda ser condenada a indenizar o homem por danos morais, caso tenha sido intentada uma ação com má-fé, quer dizer, uma pessoa que queria se aproveitar de uma situação e indicasse um pai que na verdade não era o pai da criança. No entanto, isto pode ocorrer sem que haja dolo: suponhamos que a mulher mantivesse relações sexuais com três ou quatro homens, um de cada vez, entenda-se. Neste caso, ela simplesmente teria se enganado ao apontar um deles como o pai. Este bem poderia dizer: “Logo eu? Por que eu?!”

Lula vetou seis artigos da lei aprovada pelo Congresso. Um deles previa que, caso fique comprovado que o acusado não é o pai, ele terá direito a ser indenizado por danos morais e materiais causados pela gestante. Ora, este é um caso típico de litigância de má-fé acarretando prejuízo para o suposto pai da criança! Que seja então punido, na forma da lei, o litigante.

O presidente afirmou na justificativa que é uma medida intimidadora. "Cria a hipótese de responsabilidade objetiva pelo simples fato de se ingressar em juízo e não obter êxito. Pressupõe que o simples exercício do direito de ação pode causar danos a terceiros”. Mas o fato é que a medida atenta contra o livre exercício do direito de ação.

No texto, foi vetado ainda que o início do pagamento da despesa por parte do pai ocorra após a sua citação judicial. Lula justificou que, se fosse assim, como o réu pode recorrer e usar manobras para impedir essa citação, demoraria muito tempo para começar a pagar. Dessa forma, o auxílio financeiro devido à gestante teria início no final da gravidez, ou até mesmo após o nascimento da criança.

Legisladores do meu querido Brasil: por favor, não façam mais leis, revoguem tantas quantas assim for necessário. Garanto que se fizerem isso, terão muito mais probabilidade de acertar, embora eu não possa garantir que terão menos trabalho.

Apêndice I

Durante o nazismo Hitler pariu uma lei, mas estava em dúvida sobre a correta forma legal. Assim sendo, chamou um famoso jurista alemão para uma consulta. Após breve olhada no texto da lei, o jurista respondeu: Mein Führer, Papier ist geduldig! (Meu Führer, o papel é paciente!, i.e. o papel aceita tudo!). Muito antes dele, Bismarck, o Chanceler de Ferro, o unificador da Alemanha - raposa política das mais felpudas - já dizia: “O povo jamais deve ficar sabendo como são feitas as salsichas e as leis”. E deve ter sido por isso que Lloyd George costumava dizer: “Tenho muito mais medo das salsichas dos alemães do que de seus canhões”.

Apêndice II

A mais recente pesquisa sobre o índice de popularidade de Lulla revela: 70% acham que seu governo é bom ou ótimo. 23% acham que é razoável e apenas 7% acham que é ruim ou péssimo. Disto se infere algo que venho há muito tempo afirmando: 7% de brasileiros - ou menos ainda - costumam praticar com afinco a aeróbica dos neurônios. 

Domingo, 14 Dezembro 2008 21:00

Quem Disse Que a Era Vargas Já Acabou?

Como se sabe, o excesso de regulamentação desnecessária, assim como a carência de regulamentação necessária, são um dos mais poderosos entraves para a atividade empresarial no Brasil.

Tenho constantemente feito acerbas críticas aos artiguetes publicados pelo jornaleco da ADUFRJ [Associação dos Do(c)entes da UFRJ] quase sempre inspirados por um esquerdismo de botequim. Mas eis que finalmente deparo-me com um artigo do professor Marcelo Badaró [Dept.o de História da UFF] intitulado “Estrutura sindical brasileira continua baseada no modelo fascista” que mais parece um estranho no ninho, uma vez que diz algumas coisas extremamente sensatas sobre um entulho autoritário da Era Vargas - a era que já era, porém ainda não acabou - embora eu não possa dizer o mesmo das conclusões a que ele chega após sua crítica do modelo fascista.

De acordo com o referido professor, a principal especificidade da estrutura sindical brasileira é que ela é uma estrutura de sindicalismo oficial, ou seja: na linguagem dos cientistas políticos, trata-se de um corporativismo oficial, mas em um sentido diferente daquele geralmente emprestado a “corporativismo” que é o de “defesa dos interesses de um determinado grupo contra os interesses da maioria da sociedade”.

À primeira vista, tudo indica que Badaró está equivocado neste particular, pois o que está em jogo é realmente o sentido usual de “corporativismo”, uma vez que o sindicalismo brasileiro atende tão-somente ao interesse dos pelegos – e obviamente daqueles que os têm mantido - em detrimento do dos trabalhadores e dos da sociedade em geral. Apesar disto, vejamos o que Badaró tem a nos dizer...    

Ele chama a atenção para o fato que a atual estrutura sindical se formou a partir de uma peculiar conjuntura: o Estado Novo de Vargas, e não por mera coincidência já nasceu marcada por fortes traços autoritários como, por exemplo, a presença do Estado como o regulador das desavenças entre o capital e o trabalho. Criado na década de 30, como cópia servil da Carta del Lavoro de Benito Mussolini, o modelo sindical permanece o mesmo, inatingível pelas mudanças sociais ocorridas nos últimos 70 anos. Parece até o PRI (Partido Revolucionário Institucional) mexicano – uma contradição em termos! - que durante 70 anos não tinha perdido nenhuma eleição, até a recente eleição de Vicente Fox pertencente a outro partido.

Segundo Badaró, “os militantes das lutas sociais já naquela época denunciavam a regulamentação sindical do governo Vargas como uma cópia da Carta del Lavoro do governo Mussolini”. [Jornal da AUFRJ, 3/11/2008]. Só não entendo por que faziam tal coisa, uma vez que a referida Carta foi a matriz dos atuais sindicatos como a CUT-PT – único sindicato-partido do mundo! – tão apreciados pelos movimentos sociais hodiernos, inclusive a ANDES (Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior) impenitentes ou arrependidos eleitores do PT-CUT e de Lulinha Paz e Amor, que não deveria ser eleito nem para Presidente do Corinthians ou síndico de edifício.

Badaró prossegue dizendo que, com a derrota do nazifascismo e após a Segunda Guerra, os modelos sindicais de corporativismo estatal foram dissolvidos na Europa, tanto na ditaduras pró-fascista de Salazar em Portugal como na de Franco na Espanha. Porém, com o fim da ditadura Vargas no Brasil, em 1945, tudo ficou como dantes no quartel de Abrantes. A Constituição de 46 e a Constituição de 88, a Popozuda, não modificaram absolutamente nada no modelo sindicalista da Era Vargas. Êta país retrógrado e atrasado! Millôr Fernandes tem toda a razão: “Quando uma ideologia fica bem velhinha, carcomida e andando de bengala, faz as malas e vem para o Brasil”.

Criada também durante o Estado Novo de Vargas, a Justiça do Trabalho – coisa que só existe em Terra Brasilis ! – “vai fazer valer o conceito de que o Estado era o árbitro dos interesses entre capital e trabalho, seja em conflitos individuais (entre um empregado e seu empregador, seja em conflitos coletivos (entre sindicatos que representa os trabalhadores e sindicatos que representam os patrões)”.

Segundo pensamos, tanto o Ministério do Trabalho como a Justiça do Trabalho são gorduras do Estado-Dinossauro, coisas perfeitamente dispensáveis. Litígios trabalhistas poderiam ser resolvidos pelas Justiças estaduais ou mesmo por juizados arbitrais, como o são no resto do mundo. Pensando bem: por que razão é preciso o Estado atuar como mediador em pendengas que não lhe dizem respeito? Será que empregadores e empregados carecem de entendimento e responsabilidade e têm de ser tutelados por uma instância estatal como se crianças ou débeis mentais fossem? Ah! aqui quem fala em defesa da Justiça do Trabalho é o velho e carcomido paternalismo sempre disposto a “proteger” os trabalhadores da “sanha do vil capitalista que os explora impiedosamente”. E é por isso que, na Justiça do Trabalho, o patrão nunca tem razão.

Apesar da Carta del Lavoro, isso não tem cheiro do fascismo de Mussolini e sim do marxismo de Karl Marx. Aliás, uma coisa difícil de compreender é como nossos intelectuais de esquerda, militantes e “companheiros de viagem” - ou seja: idiotas úteis - todos defendem ardorosamente coisas geradas - direta ou indiretamente - pelo fascismo, coisas tais como a Carta del Lavoro, sua cópia servil, as leis trabalhistas, a Justiça do Trabalho, Ministério do Trabalho, etc. Falta de coerência das idéias, ecletismo oportunista ou crassa ignorância? Quartum non datur.

Prosseguindo, Badaró aponta uma verdadeira excrescência jurídica de mentes governadas pela tentação totalitária: “Entre suas características, o sindicalismo de Estado tem o conceito de unicidade sindical pelo qual só pode existir um sindicato por categoria profissional em cada região. A esta idéia está acoplada a idéia de monopólio da representação”. Não é de surpreender tal coisa no país dos grandes monopólios estatais como o da Petrobras, Correios e Telégrafos, etc. E apesar da Constituição nos garantir o direito de livre associação, ninguém até hoje que eu saiba arguiu a constitucionalidade do sindicato único. Deve ser porque 99% os brasileiros só pensam por associação livre de idéias ou então por escusos interesses: “Farinha pouca, meu pirão primeiro”. “Mateus, primeiro os teus”.

Pior do que isso somente o imposto sindical estendendo-se até aos trabalhadores não-sindicalizados. E isto unicamente para encher as barrigas dos líderes sindicais, verdadeiros pelegos que infestam este pobre país pobre desde Vargas até Lulla. E esta é uma das razões pelas quais insistimos em asseverar que a Era Vargas não acabou, uma vez que ainda persistem suas mais nefastas características: peleguismo, clientelismo, empreguismo, analfabetismo (total e funcional), culto da personalidade do líder carismático, autoritarismo, culto do Estado provedor, nacionalismo tupiniquim, protecionismo, deslavada corrupção, etc. É mesmo difícil apontar quais dessas coisas já não estavam presentes no Governo Geral de Tomé de Souza...

Como se sabe, o excesso de regulamentação desnecessária, assim como a carência de regulamentação necessária, são um dos mais poderosos entraves para a atividade empresarial no Brasil.  Badaró mostra muito bem que também são não menos poderosos entraves para a atividade sindical:

“E o Estado também define como o sindicato deve funcionar, por um ‘estatuto-padrão’, pois todos os sindicatos devem seguir as mesmas regras: mesmo número de diretores, mesmo número de assembléias anuais, entre outros dispositivos: e ainda se garante ao Estado um poder de intervenção, se o Ministério do Trabalho achar que as regras não estejam sendo cumpridas, pode retirar diretorias eleitas e colocar interventores nos sindicatos”. Coisa que não é de causar espécie, uma vez que no Estado Novo de Vargas não havia governadores, mas sim interventores nomeados e exonerados pelo próprio Vargas, que devia ter uma grande admiração por Il Duce, Mussolini: “O Estado é tudo e nada há fora do Estado”.

Badaró defende uma idéia liberal quando afirma: “Pelo conceito de pluralismo sindical, podem existir tantos sindicatos numa empresa quanto os trabalhadores deliberem criar”, mas logo após defende outra tipicamente sindicalista: “Esse modelo também pode levar à fragmentação, se não houver a denominada “unidade sindical” dentro dessa liberdade”. Ora, da idéia de unidade à de unicidade, basta um passo. E ele foi dado quando da criação da CUT, que pretendeu de saída ser uma Central Única dos Trabalhadores, enquanto o PT fingia e finge ser a favor da pluralidade de partidos políticos por uma questão de estratégia gramsciana de hegemonia.

E para que não se pense que eu estou inspirado no wishful thinking do conspiracionismo, Badaró põe suas manguinhas de fora: “Na maior parte da Europa onde esse conceito [a saber: o de unidade sindical] ganhou força no pós-fascismo, o que se viu surgir foram centrais sindicais nacionais ou sindicatos nacionais organizados a partir de referências político-partidárias”. Ora, um sindicato só tem sua razão de ser como uma instituição voltada para os interesses de uma categoria profissional, ao passo que um partido político não deve se restringir a esse particularismo. Sindicato e partido político têm portanto finalidades incompatíveis. Lenin também pensava assim, embora por razões bastante diferentes das minhas. Para ele, os sindicatos não deviam estar defendendo os interesses de suas particulares categorias profissionais, mas sim o interesse único do proletariado em derrubar a ordem vigente e ser inteiramente subserviente ao novo “Czar”de todas as rússias: o Politburo do PCUS.

Mas Badaró completa seu pensamento dizendo: “Embora tivesse a indiscutível vantagem da liberdade de organização sindical, [o pluralismo sindical] mostrou-se um modelo frágil na medida em que seus sindicatos tenderam para a conformação com a ordem vigente”. O que queria ele? Centrais sindicais devidamente preparadas para mudar a ordem vigente por meio da revolução do proletariado ou tomar o poder por meio da greve contínua propugnada por George Sorel? Houve época em que o PT-CUT dedicou-se tanto ao grevismo que cheguei a pensar que era a idéia deste último que estava comandando sua estratégia anarco-sindicalista, mas hoje percebo que estava enganado, pois bastou Lulla ser eleito para o grevismo cessar. Era apenas uma tática para desastabilizar os governos de outros partidos.

Afirma Badaró que os movimentos dos trabalhadores sempre foram favoráveis às reformas sindicais. Suas principais reivindicações foram e são: (1) fim do controle do Estado sobre os sindicatos, (2) fim da unicidade, (3) fim do poder normativo da Justiça do Trabalho, (4) fim do imposto sindical e (5) a possibilidade de se organizarem em centrais sindicais.

Quanto a (1), estou disposto a concordar, desde que os sindicatos não façam nada contrário ao estabelecido pela lei, como também isto se estende a quaisquer outras pessoas jurídicas. Podem fazer greves de caráter estritamente reivindicatório, não greves de caráter político. Podem persuadir seus filiados a entrar em greve, mas não gozam do direito de impedir - mediante qualquer forma de coação - aqueles que não desejem aderir à greve e queiram trabalhar. Greve é um direito do trabalhador, mas piquete é e deve mesmo ser uma infração da lei, pois é um desrespeito ao direito de livre associação.

Quanto a (2) Sou inteiramente favorável, por entender que há um direito constitucional de livre associação estendendo-se a quaisquer indivíduos que venham a se associar com vistas a qualquer fim, desde que este mesmo fim não produza danos materiais e/ou morais para os demais indivíduos, como, por exemplo, a formação de uma quadrilha. Isto significa dizer que sou a favor de um irrestrito pluralismo sindical, desde que os sindicatos formados não recebem um só centavo do governo.  

Quanto a (3), vou ainda mais longe: sou a favor da extinção da Justiça do Trabalho e do Ministério do Trabalho, entulhos autoritários do Estado Novo e da mentalidade fascista. Pendengas na relação capital/ trabalho, devem ser resolvidas pelas partes litigantes que, caso concordem, podem escolher, de comum acordo, um árbitro de um juizado arbitral.

Quanto à (4) sou contra o imposto sindical. Um sindicato deve se manter com contribuições voluntárias de seus associados, do mesmo que um clube ou uma igreja. Acredito mesmo que a maioria dos trabalhadores deseje o fim desse imposto absurdo, que lhes retira uma quantia equivalente a um dia de trabalho. Todavia, quem não quer tal coisa é justamente os nababescos pelegos e sua cortes de parasitas, isto para não falar nos políticos sem os quais o peleguismo não teria sido inventado como massa de manobra dos trabalhadores.

Quanto a (5), as centrais sindicais como a Central “Única” dos Trabalhadores (CUT) durante muito tempo permaneceram na ilegalidade – uma associação que não é reconhecida como pessoa jurídica é uma entidade à margem da lei – como o MST até hoje permanece. Com a diferença de que a CUT sempre desejou se tornar uma pessoa jurídica, ao passo que o MST nunca desejou, por motivos escusos que não cabe enumerar aqui. Porém, recentemente, a CUT conseguiu ser legalmente reconhecida, o que significa um grande passo para o fim do pluralismo sindical e a preparação de um monopólio sindical nesta terra dos grandes monopólios estatais e privados.

Ora, já temos um antro de corrupção que é o SUS (Sistema Único de Saúde), criado pela mentalidade centralizadora. Por que não um único sindicatão, como sempre foi a aspiração do Sindicato Único dos Trabalhadores. Caso isto venha a ocorrer, teremos um Quarto Poder, para o desalento de Montesquieu – um Poder com o qual o Presidente da República terá que negociar muito sob constante ameaça de greve geral comandada pelos novos pelegos.

É por estas e outras que insistimos em dizer: a Era Vargas não acabou. Não por mero acaso Lulla certa vez disse que gostaria que seu governo fosse lembrado como o governo Vargas...

 

Não resta a menor dúvida de que, apesar de à miúde confundidas, a burrice é uma coisa, a ignorância outra, e bem distinta!

Não resta a menor dúvida de que, apesar de à miúde confundidas, a burrice é uma coisa, a ignorância outra, e bem distinta! E quem não é burro nem ignorante, pode ainda ser adepto da pilantragem ou da prática do mau caráter. [Males estes que proliferam mais do que ratazanas no Planalto]. Já dizia o gênio da raça, o saudoso Nelson Rodrigues, o homem que teve a coragem de dizer o que muitos pensavam, porém careciam de coragem para dizer: “No Brasil, quem não é canalha na véspera, é canalha no dia seguinte”.

O fato é que a ignorância e a burrice nada têm a ver com a moralidade: preciosíssima coisa de que mais carece o habitante de Pindorama, Terra das Palmeiras, onde não canta sabiá nenhum, porque sabiá nunca cantou em palmeiras, ao menos do ponto de vista dos melhores especialistas em ornitologia. Não sabe o que é? Não é vergonha consultar o famoso “pai dos burros” conhecido também pelo nome de “dicionário”.

A ignorância decorre da falta de informação e de conhecimento, porém a inteligência é gerada pela falta de inteligência e discernimento. Em última análise, maior ou menor inteligência, deste ou daquele tipo, é uma herança da loteria genética. A ignorância, contudo, jamais é inata: trata-se de uma disposição adquirida. É estranho, porém corretíssimo dizer: adquire-se a ignorância por não se adquirir informações e conhecimento. Sabemos que, de duas maneiras, um indivíduo pode ser cego: por não poder ou - coisa muito pior - não querer ver! A primeira forma de cegueira é deficiência que não depende de nós, mas a segunda só depende de nós. E por isso mesmo, tem de ser considerada muito pior.

Tanto a ignorância como a burrice comportam graus: o mínimo grau de inteligência confina com a oligofrenia e o máximo com a genialidade. O mínimo grau de burrice não faz de ninguém um burro; apenas impede de considerá-lo um gênio. Todavia, um máximo grau de burrice faz de um indivíduo um completo capadócio, um pascácio, um rematado imbecil. Como sou professor universitário há mais de 20 anos, tenho farta experiência didática neste particular tópico.

Há indivíduos e povos burros e ignorantes. É claro que qualquer povo, considerado portador do primeiro e/ou do segundo atributos, é assim avaliado mediante estatística. Um povo em que mais de 70% dos seus integrantes, apesar de saber ler, não entende o que lê – caso do assim chamado “analfabeto funcional” – tem que ser considerado um povo ignorante e talvez mesmo burro, não obstante a existência de verdadeiros gênios entre seus membros.

Por sua vez, tem que ser considerado burro – e não qualquer outra coisa - um povo em que mais de 70% dos seus integrantes mostram-se incapazes de fazer raciocínios elementares. Por exemplo: não conseguem responder corretamente à seguinte pergunta: “A médica explicou que o paciente deveria tomar 1 comprimido do mesmo medicamento a cada seis horas. Quantos comprimidos desse medicamento o paciente deve tomar por dia?” 

É espantoso! Verdadeira calamidade pública! Mas o fato é que o brasileiro, além ignorante, é um povo burro. Leiamos, entendamos e levemos bastante a sério este editorial de O Estado de São Paulo.

 
 
 

“As perguntas eram bem simples, até para uma criança de 10 anos. Leia-se um exemplo: "A médica explicou que o paciente deveria tomar 1 comprimido do mesmo medicamento a cada seis horas. Quantos comprimidos desse medicamento o paciente deve tomar por dia?”

"Poucos alunos de 4ª série serão capazes de resolver problemas assim se estiverem matriculados na rede estadual. Segundo os dados agora divulgados pela Secretaria da Educação, 80,8% dos estudantes da rede pública nessa faixa apresentavam, em 2007, níveis de aprendizagem abaixo do adequado.”

“No terceiro ano do ensino médio, 95,7% não atingem os padrões de desempenho previstos. Dificuldades com subtração e porcentagem se verificaram em 71% dos alunos que concluíam o colegial na escola pública.São esses alguns dos resultados do Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo).”

“Dentro desse quadro alarmante, é pelo menos positivo que finalmente, em 2007, o governo estadual tenha adequado seus métodos de aferição escolar (vigentes desde 1996), tornando-os comparáveis aos aplicados na esfera federal.”

“A despeito das possíveis vantagens de uma grande continuidade administrativa (a hegemonia tucana no poder estadual se prolonga desde 1995), e a despeito do nível de desenvolvimento econômico atingido pelo Estado, o desempenho do ensino paulista se mostra tão indigente quanto a média nacional.”

“Em matemática, a pontuação média obtida no ano passado pelas escolas estaduais foi de 231,5 na 8ª série, levemente abaixo da pontuação federal (232,9) em 2005. Considera-se "adequado" o nível mínimo de 300 pontos.No último ano do ensino médio, no qual se espera uma pontuação acima de 350, a rede paulista contabilizou 263,7 pontos em 2007, contra 260 da média nacional em 2005.”

“A diferença reduz-se, portanto, a minúcias percentuais, do tipo daquelas que um aluno de rede pública, depois de 11 anos na escola, teria sérias dificuldades para calcular. Progressos na qualidade educacional, como se sabe, são lentos e exigem grande empenho na qualificação dos professores, assim como no combate, que mal se inicia, ao absenteísmo endêmico na categoria e aos fatores de desestímulo que o originam.”

“Mínimas melhoras no ensino de português foram registradas pelo Saresp em comparação com 2005. Em matemática, a calamidade persiste. A secretária estadual de Educação, Maria Helena Guimarães Castro, não sabe dizer quanto dos R$ 2 bilhões investidos na capacitação de professores foram destinados à área de exatas. ‘Essa conta eu vou ter de fazer imediatamente’, declarou à reportagem. Só se pode esperar que não tenha dificuldades em chegar a um pronto resultado.”

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E me abstenho de apresentar aqui as péssimas colocações de estudantes brasileiros no ranking de avaliações, feitas juntamente com estudantes de outros países, em que o Brasil geralmente tem uma colocação abaixo do indigente Paraguai. Boris Casoy certamente diria: “É uma vergonha!”. Tinha toda a razão e não estava exagerando o saudoso Roberto Campos: “No Brasil, a burrice tem um passado glorioso e um futuro promissor”.

Mas, antes de quaisquer considerações sobre as causas da burrice e da ignorância, uma observação faz-se imprescindível. A dificuldade de aprendizagem na área de Matemática é de diferente natureza da dificuldade nas áreas de história, geografia, etc., bem como na de toda a qualquer disciplina que envolva conhecimento de caráter factual – coisa que nem a Matemática, nem a Lógica, nem tampouco a Filosofia não envolvem.

Nestas disciplinas está em jogo puro raciocínio lógico. Fatos de qualquer tipo estão completamente fora de questão, mas isto não significa dizer que o aprendizado dependa, única e exclusivamente da inteligência, pois nos primeiros momentos se aprende coisas básicas cujo desconhecimento inviabilizaria o conhecimento de coisas mais complexas por elas pressupostas. Ou seja: se um indivíduo desconhece completamente álgebra elementar, não saberá resolver uma equação de primeiro grau; não sabendo resolver esta, não saberá resolver uma de terceiro grau, und so weiter...

Em seu imperdível diálogo intitulado: Menão (ou Do Bem), Platão colocou em cena Sócrates ensinando um teorema de geometria a um escravo notoriamente ignorante. Como veremos um pouco mais adiante, ele podia ser considerado ignorante, mas não burro! Tinha desconhecimento de muitas coisas, inclusive de geometria... Mas seria interessante indagar: “Como procedeu  Sócrates, para realizar tal proeza pedagógica?"

A resposta é de uma apaixonante simplicidade: primeiro, ele apresentou alguns axiomas que, como verdades autoevidentes - do tipo: “Uma reta é uma sucessão de pontos contíguos” – podem ser compreendidos por todo e qualquer membro da espécie Homo sapiens, desde que este mesmo saiba falar uma língua qualquer e não esteja nos limites da oligofrenia. Uma vez compreendidos os axiomas, Sócrates começou a fazer alguns raciocínios dedutivos, de modo a fazer uma demonstração do teorema.

Ora, o aprendizado desses raciocínios não depende de nenhum conhecimento prévio, a não ser o dos referidos axiomas que, por sua vez, dependem tão-somente da inteligência. Assim, pouco a pouco, Sócrates fez a demonstração do teorema e o escravo mostrou compreendê-la muito bem. Este escravo não tinha conhecimento, nem precisou de conhecimento nenhum, além do de proposições autoevidentes. Era ignorante, mas não era burro. Supondo que fosse, Sócrates jamais conseguiria realizar sua tarefa.

Quando está em jogo o aprendizado do conhecimento de caráter factual o que é basicamente exigido é a capacidade de aquisição de informações e boa memória, para não esquecê-las. Mas quando está em jogo a aquisição de conhecimento de caráter conceitual o que é exigido é a aquisição de esquemas dedutivos, o que pressupõe a posse de razoável grau de inteligência abstrata.

Dito isto, podemos levantar uma hipótese a respeito da causa da ignorância brasileira (mas não da burrice). Desde a escola básica até a universidade, a maioria dos docentes só sabe enfiar informações (conhecimento factual) pela goela abaixo dos discentes. Estes que as digiram como bem puderem! Mais tarde, terão que vomitá-las - de preferência com as mesmas palavras do do(c)ente - nos testes de verificação de aprendizagem, chamados “provas” (que só provam mesmo a precariedade da pedagogia empregada).

A isto dá-se o nome de decoreba, uma detestável forma de aprendizagem em que a boa memória passa a ocupar o lugar da inteligência e ser mais valorizada do que ela. No entanto, o que foi memorizado será brevemente esquecido após o vestibular, assim como o que foi memorizado durante o curso de graduação será esquecido, uma vez de posse o canudo de papel. Autoengano, pois o que realmente importa é o conhecimento que se porta. O mercado de trabalho acaba inevitavelmente fazendo a “seleção natural”!

E é impressionante que até mesmo em cursos em que a Matemática desempenha um papel bastante importante – cursos de Física, Engenharia, Economia, por exemplo – a decoreba corre solta. Na impossibilidade de memorizar sem entender esquemas de raciocínio dedutivo, memorizam-se fórmulas de resolução de problemas, que – pela aplicação da fórmula correta - são resolvidos sem que o discente compreenda como o foram.

Não temos a menor dúvida de que raciocínios indutivos - ou algo bastante semelhante a eles – até as galinhas fazem. Por exemplo: se um avicultor dá milho para suas galinhas - e repete este comportamento todas as manhãs durante considerável tempo - quando elas o vêem entrando no galinheiro ficam todas alvoroçadas, porque nutrem a expectativa de ganhar sua refeição. No cérebro das galinhas, as coisas devem estar se passando mais ou menos assim:

 

Toda vez que aquele vivente entra no galinheiro, ele dá milho pra gente.

Aquele vivente está entrando agora no galinheiro.

Logo: vamos ganhar nosso milho.

 

Não se pode dizer que um esquema de pensamento como o exposto acima não é racional, não importando que o mesmo se passe no cérebro de uma galinha, ave possuidora de chicken’s brain. Mas não se pode dizer tampouco que seja um raciocínio dedutivo, ao que tudo indica: exclusividade do Homo sapiens. O animal carece dele e Deus não precisa dele, porque conhece tudo por intuição, i.e.apreensão sem mediação.

Se a capacidade de fazer deduções stricto sensu é uma faculdade exclusiva do Homo sapiens, é de se esperar que todos os membros desta espécie – salvo os oligofrênicos e outros com problemas neurológicos semelhantes – a possuam. E de fato todos a possuem em maior ou menor grau. Mas, como um músculo do corpo humano, se a inteligência dedutiva não for freqüentemente exercitada, ela não se desenvolverá ou até mesmo se atrofiará. No Brasil pratica-se muito a musculação, mas muito pouca gente pratica a aeróbica dos neurônios.

Deve ser por isso que há milhões de eleitores e admiradores do Lulla, que ignorante sabe ser, mas burro de nada tem: possui aquele tipo de inteligência peculiar ao matuto Jeca Tatu: “esperteza” ou “matreirice”. Ele é a cara do povo, seu legítimo representante. Logo: os incomodados que se mudem!

Podemos agora levantar agora uma hipótese sobre a burrice do povo brasileiro (não sobre sua ignorância): Não sabemos dizer se a maioria dos indivíduos componentes do referido povo foi agraciada ou não, pela aleatoriedade da loteria genética, com uma brilhante inteligência. No entanto, supondo que tenha sido, nada tem feito para desenvolvê-la, como mostra, entre muitos outros, o oportuno texto do editorial de O Estado de São Paulo. Acorda Brasil, antes que seja tarde demais!

Terça, 18 Novembro 2008 21:00

Dura Lex Sed Lex, No Cabelo Só Gumex

Nesta época de permissividade e de excessiva complacência para com os maus costumes, ainda há espíritos inquebrantáveis na dura lida de combater tudo aquilo que conspire contra a harmonia social e constitua séria ameaça para o bem-estar das famílias deste País.

 

Nesta época de permissividade e de excessiva complacência para com os maus costumes, ainda há espíritos inquebrantáveis na dura lida de combater tudo aquilo que conspire contra a harmonia social e constitua séria ameaça para o bem-estar das famílias deste País.
Neste sentido, recentemente nossos valorosos legisladores promulgaram uma rigorosa lei contra o consumo de bebidas alcoólicas por motoristas nas ruas e nas estradas, não só tornando obrigatório o teste do bafômetro como também punindo severamente os reprovados neste mesmo.
Nada mais oportuno e necessário, ainda que uma minoria irrisória de motoristas venham a subornar os policiais cometendo, assim, mais uma execrável transgressão da lei e ainda que o número de bafômetros seja insuficiente em face da quantidade de motoristas nas ruas e nas estradas deste país-continente.
Após a promulgação da referida lei, podemos ler, com inenarrável satisfação, em um site da Internet, a notícia de mais uma atitude tão corajosa como imprescindível tomada por um preclaro fiscal da lei:
“O procurador do Ministério Público Federal Fernando Lacerda Dias entrou com uma ação civil pública contra as cervejarias Ambev, Schincariol e Femsa (que distribui a marca Kaiser) cobrando uma indenização de R$ 2,76 bilhões por danos causados pelo álcool. O valor impressionante, à primeira vista, parece superestimada, mas o procurador diz ter chegado a esse número com base em danos mensuráveis (gastos do SUS decorrentes do consumo excessivo de bebidas alcoólicas e despesas previdenciárias) e incomensuráveis (danos individuais, como o afastamento da família por conta do alcoolismo). A ação, segundo o Estadão, determina que as três empresas paguem a indenização ao governo e ainda invistam o montante gasto com publicidade em programas de prevenção e tratamento de dependentes.” [Ralph J.Hofmann em Rede Liberal, 31/10/2008].
Em nossa modesta opinião de leigo, o ilustre Procurador não devia ter movido a ação contra a Ambev, Schincariol e Femsa, mas sim contra todos os fabricantes de aguardente, marafa, birita, cachaça vinho, rum, conhaque, gin, uísque, vodka, tequila e demais fábricas de bebidas alcoólicas, pois os danos materiais e morais produzidos por estas mesmas não são menores do que os produzidos pela “lourinha”.
Além disso, tal ação contra as grandes cervejarias pode ter causado a indesejável impressão de que há um parti pris em relação ao especial tipo de bebida alcoólica por elas produzido ou então - coisa muito pior – espíritos maldosos podem ser levados a pensar que o referido Procurador está servido aos interesses dos concorrentes, fabricantes de outros tipos de bebidas alcoólicas desejosos de arruinar as cervejarias.
Pensem o que quiserem pensar, pois estamos numa democracia em que há liberdade de pensamento - coisa, aliás, que somente o superego de Freud pode coibir. Porém, isto em nada afeta a oportuna ação movida pelo Ministério Público cujo espírito é meridianamente claro: cobrando pesadas indenizações de fabricantes de cerveja, estar-se-á inibindo a fabricação dessa peçonha no Brasil, não importando os milhares de desempregados e dos possíveis empregos que poderiam ter sido gerados, caso continuasse prosperando essa indústria do letal veneno.
Esperamos que a corajosa iniciativa do referido Procurador Federal sirva de exemplo aos nossos valorosos legisladores e que estes votem logo uma Lei Seca como a Dry Law americana, que proibiu a fabricação e comercialização não só da cerveja mas também de todo e qualquer tipo de bebida alcoólica, medida esta ardentemente reivindicada por tradicionais associações pró-temperança como a conhecida WCTU (Women’s Congregation for Temperance Union).
E não me venham com essa fábula neoliberal de que a Dry Law teve como conseqüência destilarias clandestinas, bares camuflados com bebidas vendidas no câmbio negro, aumento assustador da criminalidade gerada por este mesmo comércio ilegal, etc.
Isso é estória de Hollywood em que entram em cena personagens fictícios como Elliot Ness e Os Intocáveis combatendo a quadrilha do terrível Scarface, também conhecido como Al Capone.
Sábado, 01 Novembro 2008 21:00

Vinte Anos da (Des)Constituição

Diante desses e de muitos outros desacertos da demagógica Carta Política, não temos nenhuma razão para comemorar seus 20 anos, nem teríamos nenhuma para comemorar uma possível revisão constitucional.

Como quase todo mundo sabe, a Constituição de 88 (a Popozuda) está fazendo vinte anos. Saudada por Ulysses-no-País-das-Maravilhas como a “Constituição dos miseráveis”, como se fosse atribuição de uma Carta Política resolver o problema da miséria. Diferentemente do referido demagogo, foi chamada por Yves Gandra como a “Constituição da hiperinflação” e por Miguel Reale como um “totalitarismo normativo”. Com certeza, estes dois últimos epítetos estão mais apropriados.

Nunca nos esqueceremos da aguda observação de Roberto Campos numa conferência na Universidade Estácio de Sá em que ele falava sobre a nossa Carta Política: “Ela estabeleceu muitos intitulamentos para poucas provisões”, ou seja: concedeu muitos direitos individuais sem levar em consideração a capacidade de o Estado arcar com as despesas geradas em curto, meio e longo prazo.

E o brasilianista Thomas Skidmore foi, segundo pensamos, quem apresentou a melhor visão sintética da Constituição de 88: “Ela tornou o país ingovernável, na mão de um aparato administrativo permissivo e ultrapassado”. Por sua vez, o jurista Ney Prado entrou em detalhes, apontando as mazelas constitucionais e indicando as passagens em que estão as mesmas:

“Além de utópica, demagógica e corporativista, nossa Constituição revela aspectos socializantes. (...) no tocante ao regime de bens, restringe o direito de propriedade (artigos 172, 176, 178, parágrafo 4, incisos I,II e 3, artigo 186); no que diz respeito ao regime de pessoas, restringe o domínio da iniciativa no campo econômico (artigos 171, 172, 174, 176, 184, 190, 192, 222, 223, 231, 237 e 238), no que concerne ao regime de renda, restringe a percepção dos lucros, tornando-os relativos não à produção, mas às necessidades tidas como de justiça social (artigos172, 179, inciso VII e parágrafo 3) e, por último, no que tange ao regime de produção-distribuição, restringe e limita o controle privado na produção de bens e disciplina, fora das forças de mercado, os mecanismos de circulação e consumo das riquezas” (N. Prado: Razão das Virtudes e Vícios da Constituição de 1988, São Paulo, Ed. Inconfidentes 1994, p.54).

Por sua vez, Alfred Pögler, presidente da ABIGRAF (Associação Brasileira da Indústria Gráfica) e vice-presidente da ABRASCA (Associação Brasileira das Companhias Abertas), embora considere a Constituição de 88 “a mais avançada da nossa história e um marco institucional da democracia” [obs. minha: Ele deve ser certamente um espírito irônico] reconhece seus gravíssimos defeitos. Entre eles, o de que é demasiadamente prolixa e redundante: “permeada de artigos e princípios, alguns deles detalhados e regulamentados por meio de leis ordinárias, que conspiram contra o desenvolvimento sustentado.” (Jornal do Commercio, 7/10/2008).

Dentre as distorções encontráveis no texto da Constituição, estão um oneroso sistema tributário. De nossa parte, entendemos que Millôr Fernandes estava certo quando disse que quem melhor qualificou o supramencionado sistema foi Winston Churchill quando disse: “Nunca tantos deveram tanto a tão poucos”. E conforme já asseveramos e reasseveramos várias vezes, este mesmo sistema tributário transformou o Brasil na Alemívia: tributos da Alemanha, mas serviços públicos da Bolívia.

Concordamos inteiramente com Pögler quando ele caracteriza o sistema como oneroso, burocrático e atrelado à irresponsabilidade fiscal. Em segundo lugar, está a Previdência Social que se tornou ao mesmo tempo deficitária e cruel com os aposentados. Entendemos que uma das causas disso se deve à concessão de aposentadoria a trabalhadores rurais que não contribuíram nem sequer com um centavo para o caixa da Providência – uma medida bem ao estilo do Dr. Ulysses, demagógica e irresponsável. Acresce-se a esse espúrio “direito social”, ainda segundo Pögler, “os avanços acrescidos à já anacrônica legislação trabalhista, estimulando a informalidade dos empregos e limitando o crescimento da massa salarial.

De nossa parte, pensamos que o artigo revelador da mais crassa ignorância em matéria de Economia dos constituintes que o aprovaram – com a honrosa exceção de Roberto Campos e poucos outros - foi o que estabeleceu uma taxa de juros fixa quando sabemos que este instrumento de controle do Estado deve receber aumento ou diminuição dependendo de condições variáveis da atividade econômica.

Parece que o pouco que há de bom na Constituição, principalmente no que propicia maior participação dos cidadãos no sentido de exercer seu direito de controlar e fiscalizar as ações do Estado, foi relegado ao esquecimento. Como diz Pögler muito bem:

“Nesses 20 anos, quantos projetos de lei da autoria dos cidadãos, nos moldes como prevê a Carta, foram elaborados, encaminhados e transformados em lei? Quantas vezes valeram-se os brasileiros dos mandados de injunção? Nos governos da União, estados e municípios, qual a efetiva representatividade dos empresários, trabalhadores, cientistas e entidades de classe? É triste, mas inevitável, constatar que o País inverteu os valores da Carta Magna, aplicando o que ela tem de pior e negligenciando suas virtudes” (Jornal do Commercio, 7/10/2008). Embora poucas, não podemos negar que as há.

Mas a Constituição de 1988 não criou somente entraves econômicos: criou também estorvos de natureza política. Rodrigo Constantino apontou alguns deles cujo o mais grave, segundo pensamos, afeta diretamente a representação política numa república que se diz “federativa”, mas não passa de arremedo grotesco de uma federação:

“Um grave problema do Brasil, a desproporcionalidade da representação na Câmara dos Deputados em desfavor do centro-sul, foi bastante agravado com a Constituição de 1988 também. A criação de novos estados na Constituição gerava uma distorção ainda maior, particularmente contra São Paulo. Para eleger um deputado nordestino, com o mesmo poder de um paulista, precisa-se de bem menos votos. Isso cria um deslocamento de poder para as regiões do norte e nordeste, dificultando reformas econômicas que seriam mais facilmente aprovadas se dependessem da escolha do sul e sudeste, que carregam a economia do país nas costas.”

E este mesmo autor acrescenta: “Além disso, ao remover quaisquer barreiras, tanto de criação como de representação legislativa dos partidos, a Constituição de 1988 "nos legou um multipartidarismo caótico com partidos nanicos que não representam parcelas significativas da opinião pública, sendo antes clubes personalistas e regionalistas ou exibicionismo de sutilezas ideológicas". Conforme conclui [Roberto] Campos, ficamos muito mais com uma ‘demoscopia’ que uma democracia.” (R.Constantino: “A Constituição Besteirol” em www.parlata.com.br em 6/10/2008).

Diante desses e de muitos outros desacertos da demagógica Carta Política, não temos nenhuma razão para comemorar seus 20 anos, nem teríamos nenhuma para comemorar uma possível revisão constitucional; pois, se é para piorar, é melhor deixar como está.

Terça, 21 Outubro 2008 21:00

Finalmente o Sangue Foi Estatizado!

Diante de tão bela e humanitária declaração, concluímos que, no Brasil das Mil Estatais, o lucro é sempre político e o prejuízo sempre econômico.

 

Eu sou daqueles poucos que não tem a menor dúvida de que o Brasil é uma social democracia pervertida.
Como sabemos, em sociais democracias o cidadão é espoliado por impostos e atormentado pela forte intervenção do Estado, mas ao menos recebe uma série de bons serviços gratuitos: assistência médica e dentária, educação, salário-desemprego, etc. Mas o Brasil acabou se transformando na Alemívia: impostos da Alemanha, serviços da Bolívia.
Nossos monopólios estatais, grandes cabidões de empregos de políticos e assolados por constantes desvios de verbas, proliferam mais do ratazanas em Copacabana. Só o presidente Ernesto Geisel, o Estatizante, criou mais de 150 estatais! E seu sucessor, João Figueiredo, uma vez indagado pela mídia quantas estatais tinha o Brasil, foi sincero: disse que não fazia a menor idéia. Dito pelo patrão das empresas, isto é algo simplesmente espantoso!
 Embora não tenham ainda sido criadas a feijãobras e a arrozbras, foi finalmente criada a sanguebras, perdão: a hemobras, pois não irá criar um banco de sangue para atender as necessidades dos vampiros do SUS, mas sim produzir hemoderivados como o plasma, soro, albumina, etc.
A justificativa para sua criação é sempre a mesma, always the same old shit: reduzir a dependência nacional das execráveis multinacionais. Só não é considerada execrável a multinacional-nacional, como é o caso de uma empresa que, no Brasil, atende pelo nome de petrobras, mas, em países do terceiro mundo em que se instalou e em que exerce deplorável exploração imperialista, recebe o pseudônimo de brazpetro (Brazilian Petrol). Desse modo, não será de causar espécie se, futuramente, for criada mais uma multinacional-estatal: a brashemo, e esta mesma venha a sugar o sangue de países pobres do terceiro mundo.
Criada em 2005 e, na ocasião, orçada em R$ 327.000.000 (Trezentos e vinte e sete milhões de reais) - uma merrequinha, convenhamos! - a hemobras (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia) deverá produzir 500.000 litros de plasma por ano e diz o governo que isto representará uma “substituição de importados por similares nacionais” reduzindo as despesas em R$ 400.000.000, 00 (Quatrocentos milhões de reais) por ano.
Não questiono o que diz o governo, questiono o que ele não diz: Qual o custo das mordomias, dos desvios de verbas e do desvairado empreguismo gerados pela hemobras? De qualquer modo, criada em março de 2005, só em julho de 2008 começaram as obras de terraplanagem para a fábrica em Goiana (PE). Mas por que em Pernambuco, tão distante do Rio, São Paulo, Belo Horizonte, grandes centros consumidores dos hemoderivados e onde há o maior número de hemofílicos?!
Ora, por uma razão muito simples. Porque o Ministro da Saúde na ocasião da criação era Humberto Costa e ele - assim como o Supremo Manda Otário da nação – era e é pernambucano. Mas segundo o presidente da hemobras, Paulo Baccara – não sei se é também pernambucano ou se é parente da Roleta - “a decisão foi tomada pelo foco desse governo na responsabilidade social. O desenvolvimento e o conhecimento têm que ser levados para outras regiões do país” (Jornal do Commercio, 29/9/2008). Falou bonito! Beleza Pura!
Diante de tão bela e humanitária declaração, concluímos que, no Brasil das Mil Estatais, o lucro é sempre político e o prejuízo sempre econômico.
Mas segundo ainda Baccara, a grande distância entre fonte produtora dos hemoderivados e os grandes centros consumidores dos mesmos, só aumentará o preço dos bens com o custo de transporte em apenas míseros 8%. Ora quem faz a primeira afirmação relativa à “responsabilidade social” marcada pela irracionalidade econômica, desperta inevitavelmente a suspeita quanto à veracidade da segunda.
 Mas seguindo esse mesmo critério estratégico, por que não fazer uma estatal de peças de computador, a chipsbras, no sertão de Quixaramobim ou em Brejo das Almas Penadas? Arre égua!
Terça, 16 Setembro 2008 21:00

As Paixões da Alma V: A Ira

De acordo com o Dicionário Ilustrado da Língua Portuguesa da ABL, a palavra “ira” é definida como: “Furor breve, excitado por mal ou injúria que se quer repelir; cólera, raiva contra alguém; indignação; desejo de vingança”.

 

De acordo com o Dicionário Ilustrado da Língua Portuguesa da ABL, a palavra “ira” é definida como: “Furor breve, excitado por mal ou injúria que se quer repelir; cólera, raiva contra alguém; indignação; desejo de vingança”.
 Trata-se de uma definição-de-dicionário (ou definição nominal), que se limita a registrar usos lingüísticos. Embora eles sejam úteis como orientação, não estamos obrigados a aceitar todos quando queremos oferecer uma definição essencial. Como esta é nossa finalidade no presente ensaio, podemos adiantar que, de acordo com esta mesma, excluímos as noções de “raiva contra alguém”, “desejo de vingança” e “cólera.
Pensamos que estas três noções estão mais próximas de ódio do que de ira, que não devem ser tomados como sinônimos a igual exemplo de hatred e wrath respectivamente em inglês. Daí a Bíblia falar, em diversas passagens, na ira de Deus (the wrath of God), mas nunca no “ódio de Deus” (“the hatred of God”). Como veremos isto não é uma variação de palavras de acordo com o colorido estilístico, mas sim uma importante distinção conceitual.
Ao chamar a atenção para a brevidade desta paixão, a ira, o lexicógrafo toca num ponto importante: ela é diferente do ódio, justamente pelo fato de que este tem um caráter mais estável do que a forte e efêmera erupção de cólera caracterizadora daquela. O ódio é uma paixão que fica remoendo quem a abriga, antes de se exteriorizar em relação a algo ou alguém e à vezes não se extingue numa só descarga emotiva.
A ira tem uma vida breve: ele surge quando alguma coisa ou alguém a motiva, não é remoída, exterioriza-se imediatamente e tão logo se exterioriza é apaziguada. E é por isso que quem odeia algo ou alguém costuma guardar rancores, mas quem fica irado com algo ou alguém não guarda nenhum ressentimento. A ira se consome com sua própria exteriorização, produzindo assim um efeito catártico.
Um dos traços definitórios da definição do referido dicionário é “desejo de vingança”. Creio que este sentimento está muito mais relacionado com o ódio do que com a ira. Para nutrir um desejo de vingança em relação a alguém, é preciso odiar; é preciso ter abrigado um prolongado e corrosivo ódio no coração.
Ora, isto está em desacordo com essa breve erupção que caracteriza a ira. Temos a impressão de que a ira está antes relacionada com a indignação, que por sua vez pode ser totalmente improcedente ou pode ser o que costuma ser chamada “justa indignação”.
No Antigo Testamento, há várias passagens em que a ira de Javé se manifesta de forma avassaladora sobre Israel, toda vez que este mesmo comete um grave pecado. E não esqueçamos que foi a ira de Javé que inundou o mundo com o dilúvio, afogando toda uma geração perversa, à exceção de Noé e sua família.
 No Novo Testamento, no episódio em que Cristo expulsa, com chicote em punho, os vendilhões do templo – praticantes do pecado da simonia - não devemos entender que ele estava tomado pelo ódio - o ódio é o contrário do amor e o cristianismo - entendido como a doutrina da Cristo que nem sempre se identifica com a cristandade - é essencialmente amor – mas sim que ele estava irado, neste sentido positivo da ira em que ela constitui uma reação de justa indignação. Como disse o profeta: “O zelo pela casa do Pai o consumirá”.
Infeliz daquele que perdeu a capacidade de se indignar diante de determinadas coisas feitas neste mundo, omitindo-se de reagir, desta ou daquela forma, diante de uma situação indignante. Como diz a letra de Blowing in The Wind, aquela bela canção de Bob Dylan de década de 1970:
 
How many years does a man turn his head
and pretend that he just doesn’t see?
The answer,my friend, is blowing in the wind
The answer is blowing in the wind 
 
[tradução: Por quantos anos ainda um homem há de virar a sua cabeça/ e fingir que ele não está vendo? / A resposta, meu amigo, está soprando no vento/ A resposta está soprando no vento].
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