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Márcio Coimbra

Márcio Coimbra

Márcio Chalegre Coimbra, é advogado, sócio da Governale - Políticas Públicas e Relações Institucionais (www.governale.com.br). Habilitado em Direito Mercantil pela Unisinos. Professor de Direito Constitucional e Internacional do UniCEUB – Centro Universitário de Brasília. PIL pela Harvard Law School. MBA em Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Direito Internacional pela UFRGS. Vice-Presidente do Conil-Conselho Nacional dos Institutos Liberais pelo Distrito Federal. Sócio do IEE - Instituto de Estudos Empresariais. É editor do site Parlata (www.parlata.com.br) articulista semanal do site www.diegocasagrande.com.br e www.direito.com.br. Tem artigos e entrevistas publicadas em diversos sites nacionais e estrangeiros (www.urgente24.tv e www.hacer.org) e jornais brasileiros como Jornal do Brasil, Gazeta Mercantil, Zero Hora, Jornal de Brasília, Correio Braziliense, O Estado do Maranhão, Diário Catarinense, Gazeta do Paraná, O Tempo (MG), Hoje em Dia, Jornal do Tocantins, Correio da Paraíba e A Gazeta do Acre. É autor do livro “A Recuperação da Empresa: Regimes Jurídicos brasileiro e norte-americano”, Ed. Síntese - IOB Thomson (www.sintese.com).

Quarta, 14 Fevereiro 2007 22:00

A Praga Socialista

Não existe ideologia que lute mais contra a liberdade e a democracia do que o socialismo.

Não é possível discutir racionalmente com alguém que prefere matar-nos a ser convencido pelos nossos argumentos” (Karl Popper)

O socialismo é um câncer que aos poucos vai matando o indivíduo. A cada dia que passa está mais evidente o dilaceramento dos valores, a inversão de conceitos, a submissão do homem. Precisamos ficar atentos, estamos perdendo nossa liberdade. As idéias socialistas travestidas de ações politicamente corretas serão responsáveis pela servidão. E onde alguém serve, outro está sendo servido. O socialismo virou religião, e contra ele não mais valem os argumentos racionais.

A esquerda se apropriou sem escrúpulos de valores defendidos por outras ideologias, como a liberdade, quando na realidade os fatos falam por si. Não existe ideologia que lute mais contra a liberdade e a democracia do que o socialismo. A estratégia é outra, o objetivo é o mesmo. O socialista moderno aperfeiçoou-se, conheceu novas técnicas e aprendeu com derrotas. Essa versão moderna visa minar a credibilidade das instituições, corrompendo-as. Acabam com a dignidade, buscando a servidão por meio de esmolas governamentais.

As massas se deixam manipular por líderes populistas. Pessoas carentes, supostamente altruístas, que pensam fazer o bem. Pessoas com necessidade de acreditar em algo. Inocentes úteis, cooptados por causas utópicas, em ditos movimentos sociais ou ONG’s. Defendem protecionismos que geram miséria. Protestam contra a globalização pedindo a inserção de países pobres no contexto global. Suas teorias carecem de nexo, de conteúdo, de racionalidade. A ditadura do pensamento único, do politicamente correto se alastra como um vírus pelas sociedades, por meio de uma espécie de lavagem cerebral, beirando a lobotomia. Quando as pessoas param de pensar e começam a repetir, sabemos que já caíram em servidão.

Deixamos de pensar no potencial, nos desejos e aptidões do indivíduo, para pensar em uma suposta idéia de coletividade, que na realidade não existe. O bem comum nada mais é do que a soma de todos os bens individuais. A ausência de racionalidade em acreditar em um suposto bem coletivo, denota ingenuidade, uma vez que as pessoas possuem desejos e vontades diferentes. Não existe bem comum maior do que o reconhecimento ao valor do homem, como indivíduo. A sociedade nada mais é o que soma de individualidades.

O socialismo, para vencer, precisa derrotar o indivíduo, impor o coletivo. Como crença, é mais fácil de ser vendido, pois não exige racionalização. Na política, que se vende por meio do altruísmo, é de fácil aceitação. Vendem liberdade, entregam submissão.

No poder, atacam as instituições, alteram definições, usurpam conceitos, impõe uma nova moral. Usam a pluralidade da democracia para destruí-la, modificam os pilares do Estado de Direito em benefício próprio, sob o beneplácito de uma população servil, que acaba de entregar a sua liberdade em troca de migalhas e do orgulho de serem altruístas. Entregam ao Estado sua dignidade e seu destino. Servos do socialismo.

Há tempos o brasileiro assinou o seu contrato de submissão. Na política não há mais oposição. As instituições estão sendo destruídas pela corrupção. Existe a vigência do pensamento único. Os virtuosos estão sendo atacados. As opiniões são cerceadas. O valor do indivíduo é desprezado. O coletivismo é enaltecido. A economia é altamente regulada e taxada. Os grandes empresários cooptados pelo Estado. Os pequenos e médios massacrados pelos impostos. A classe média desaparecendo. As potencialidades suprimidas. Concursos públicos se multiplicam. A economia depende do Estado. O socialismo, cada vez mais infiltrado na sociedade, começa a manifestar os primeiros resultados.

Onde ainda prevalece a liberdade existem melhores condições de vida, pleno emprego, muitos empreendedores, desenvolvimento e poucos impostos. Se um outro mundo é possível, tenho certeza que é aquele da liberdade, da prevalência da razão e do respeito ao indivíduo. Fora deste círculo está evidente que somente existe servidão. Por enquanto, seguimos a receita dos países mais pobres, condenados a servir os políticos que se locupletam com impostos gerados por nosso trabalho. Triste é perceber que há muito altruísmo para notar isto. A praga do socialismo continua responsável pela miséria e pela servidão.

Sábado, 03 Fevereiro 2007 22:00

Pragmatismo Mexicano

Os movimentos em direção da consolidação de um sistema de livre mercado realizados pelo México estão, aos poucos, mudando a face do país.
Com 10 indicações ao Oscar, o cinema mexicano entra em era de ouro, noticia o jornal espanhol El País. O êxito mexicano neste setor é somente uma das evidências claras do que ocorre no México atual. Nesses mesmos dias, Madri recebe a visita de Felipe Calderón, presidente daquele país. O novo mandatário mexicano deixou muito claro o objetivo de seu giro europeu: incentivar empresários estrangeiros que desejam investir no México. Não tenho dúvida de que Calderón terá sucesso. Em seu país existem os requisitos principais de um país moderno e próspero, que conjuga respeito as regras e economia de mercado eficiente, que aos poucos se torna um local mais rico e diminui a pobreza. México, o único grande país da América Latina que não sucumbiu a tentação populista, se prepara para tornar-se, em pouco tempo, o mais importante e pujante país latino das Américas.
Os movimentos em direção da consolidação de um sistema de livre mercado realizados pelo México estão, aos poucos, mudando a face do país. Aos investidores estrangeiros e aos mexicanos que desejam empreender é oferecido um ambiente onde existe respeito ao direito de propriedade, cumprimento dos contratos, instituições fortes, diminuição da pobreza, uma próspera economia de mercado e acordos de livre comércio como o Nafta. Problemas existem, porém, estão sendo combatidos. O período é ímpar para o governo que acaba de chegar ao poder. Com uma baixa taxa de desemprego de 3,9%, inflação controlada em 4,7% e um crescimento econômico de 4,2% ao ano, o país é uma ótima opção de investimento, ainda mais com a privatização do setor de energia que Calderón deseja realizar. A prosperidade tende a manter cada vez mais mexicanos em seu território, evitando o êxodo de seus talentos e sua força de trabalho para os Estados Unidos.
As políticas mexicanas seguem em direção oposta ao resto da América Latina. Assim, na mesma proporção em que o México alcança êxitos sucessivos, parte da continente mergulha em governos populistas irresponsáveis como na Venezuela, Argentina, Brasil, Bolívia, Equador e Nicarágua. Enquanto o livre mercado mexicano cresce e logra retirar sua população do estado de pobreza, integrando-as ao mercado de trabalho, a esquerda populista continua a manter sua população em estado de miséria e pobreza com programas assistencialistas e clientelistas que visam somente manter esses mandatários no poder.
Muitos dirão que esses governantes populistas chegaram ao poder por via democrática. Vale a pena perguntar se nestes casos estamos falando realmente de democracias ou de simples regimes com eleições formais que justificam a manutenção de regimes autoritários no poder. Democracias não são caracterizadas simplesmente pela existência de eleições. Acredito que não existe democracia real se a economia não é livre. Se o governo exerce demasiada influência na economia, está claro que pode direcioná-la para realizar sua manutenção no poder. Um povo que entrega praticamente metade de sua economia nas mãos do governo via impostos, como o brasileiro, certamente não é livre. As eleições passam a ser meros instrumentos formais. O México é a honrosa exceção em uma América Latina que está praticamente condenada a pobreza com seus governos populistas.
Além de todas as importantes reformas pelas quais passou o México nas últimas décadas, como a entrada na área de livre comércio com Estados Unidos e Canadá, existe uma preocupação constante com a formação de novas lideranças. Na mesma medida em que a população avança, deixando aos poucos a situação de pobreza, está sendo formada uma nova elite mexicana de alta qualidade, ciente de sua responsabilidade e posição internacional. Felizmente tenho tido contato com esses futuros líderes, que me fornecem a certeza de que o futuro do México está em ótimas mãos. Assim, o pragmatismo mexicano não está circunscrito a esta geração. O jovem presidente Calderón, de 42 anos, é o maior exemplo desta política.
O México se prepara para liderar. Os liderados seremos nós, naturalmente. Liderar é estabelecer a agenda da região, influenciar em suas políticas. Brasil e Argentina, outros países com considerável dimensão territorial, assistirão pasmos e passivamente o surgimento de um grande, forte e consistente líder na América Latina. De qualquer forma, não tenho dúvida de que se não temos capacidade de liderança (afinal reelegemos Lula), é muito melhor sermos influenciados por um país democrático, livre e próspero, do que por um autoritário, socialista e pobre como a Venezuela de Chávez. O segredo do México é o bom senso que nos falta.
Segunda, 29 Janeiro 2007 22:00

O Ocaso de Zapatero?

O Presidente de Governo da Espanha está colhendo os resultados de sua pífia estratégia política de negociação com o terrorismo.

O Presidente de Governo da Espanha está colhendo os resultados de sua pífia estratégia política de negociação com o terrorismo. O atentado de 30 de dezembro no aeroporto de Barajas serviu para que os espanhóis passassem a duvidar de Zapatero. A conseqüência mais clara do novo atentado em Madri foi o fim da agenda do atual governo, que agora está pautada e atrelada a questão do grupo terrorista basco.

Uma das grandes conquistas espanholas, garantidas pela Constituição de 1978, foi seu sistema parlamentarista de controle dos atos do governo. Presidente e Ministros, quando convocados pelo Parlamento, devem apresentar-se em sessão legislativa para oferecer esclarecimentos. Zapatero e seus ministros compareceram ao Congresso de Deputados e escutaram do líder da oposição, Mariano Rajoy, uma verdade inquietante: “Um grupo de assassinos zombou de vocês”.

Os erros de Zapatero são evidentes e sucessivos. Um dia antes do atentado ao moderno terminal 4, o Presidente de Governo havia declarado que a situação se encontrava melhor e melhoraria ainda mais. Um dia depois, dois imigrantes equatorianos perdiam a vida pelas mãos do ETA. Logo após o atentado, em um ato falho gravíssimo, se referiu ao crime como um “trágico acidente”, além de ter demorado incansáveis dias para realizar a primeira visita ao local do ataque. Muitas são as perguntas ainda sem respostas.

Tudo isso reforçou a idéia de que Zapatero é um Presidente fraco, sem liderança, agenda ou estatura política para governar a Espanha, que somente chegou a La Moncloa por acidente após os atentados de 11 de março de 2004. Sua ingenuidade em acreditar que seria possível negociar com um grupo terrorista pelo fim do conflito nos faz ter certeza de que sua administração parece cada vez mais patética, errática e débil. O Presidente de Governo deixou que um grupo terrorista capturasse a agenda política espanhola.

Zapatero, que carece do mal de aprendiz revolucionário, não entendeu que uma trégua ou cessar fogo, como a que foi negociada desta vez com o ETA, serve somente para o grupo terrorista rearmar-se, buscar financiamento para suas atividades e voltar com mais força. O tempo fornecido de forma ingênua pelo governo serviu exatamente para isso. As provas estão nos escombros do moderno terminal do aeroporto de Madri.

A aprovação do governo despencou e as intenções de voto para a oposição subiram. A confortável vantagem do PSOE sumiu. As pesquisas já mostram um empate técnico entre socialistas e populares. O desastre político somente não foi maior porque a opinião pública espanhola tradicionalmente tende mais a esquerda. Assim, sondagens que mostram as intenções de voto do Partido Popular equilibradas com as do PSOE, evidenciam que os erros do governo Zapatero podem ser tão desastrosos quanto os recorrentes casos de corrupção que decretaram o fim de Felipe González há cerca de uma década atrás. A diferença é que a chamada “Era Zapatero” pode encontrar seu fim em apenas quatro anos, ao contrário de González, abatido depois de 14 anos de poder. Para perceber se o governo ZP está realmente encontrando seu ocaso, a senha é acompanhar os passos de seu ministro do Interior e mestre da sobrevivência política, Alfredo Pérez Rubalcaba, conhecido com o grande Fouché do PSOE, o maior sobrevivente do Felipismo. Se Rubalcaba deixar o governo será porque Zapatero está perdido definitivamente.

Ao fim e ao cabo, é possível que não seja difícil para Zapatero se recuperar politicamente. Além de o eleitorado espanhol pender tradicionalmente um pouco mais a esquerda, seu governo, de forma irresponsável, segundo alguns, incentivou movimentos de maior autonomia em algumas Comunidades, como a Catalunha. Isto, apesar de colocar em risco a existência da concepção de nação espanhola moderna, pode fazer com que ZP ganhe votos nestas localidades. O fato é que depois deste ataque foi possível perceber que o ETA se rearmou com tranqüilidade durante a trégua. Se Zapatero insistir nas negociações e houver outro atentado, isto pode custar-lhe o governo, e como lembrou o líder do PP, Mariano Rajoy, "Não se negocia com o terrorismo. O terrorismo deve ser vencido ou deve ser aturado". A decisão está nas mãos do Presidente de Governo. Caberá a ele decidir o que fazer. Os resultados serão determinantes para definir sua continuidade frente a La Moncloa.

Segunda, 22 Janeiro 2007 22:00

O Tigre Celta

Se buscarmos qualquer palavra para definir a Irlanda atual, sem dúvida será liberdade. As reformas de cunho liberalizante iniciadas em 1997, conduzidas com enorme inteligência, levaram o país a ostentar indicadores invejáveis.

Se buscarmos qualquer palavra para definir a Irlanda atual, sem dúvida será liberdade. As reformas de cunho liberalizante iniciadas em 1997, conduzidas com enorme inteligência, levaram o país a ostentar indicadores invejáveis. Durante uma recente reunião da The Mont Pèlerin Society, na Guatemala, foi apresentado um trabalho que cruzava dados de todos os indexes de liberdade elaborados por diversos institutos de estudos pelo mundo. Depois de analisar todas as informações, a Irlanda foi considerada o país mais livre do mundo, ou seja, uma nação que possui baixa carga tributária, excelentes níveis de educação, respeito ao cumprimento dos contratos e das leis, independência do Judiciário, respeito à propriedade intelectual, instituições fortes, baixos níveis de corrupção e pouca regulação do Estado na economia. Tudo com o objetivo de incentivar o empreendedorismo. Sua pujante economia liberal, responsável por gerar ótimos indicadores sociais, levou o país a receber o apelido de Tigre Celta.

A mudança começou a ser gestada durante uma cisão política em 1985, com a criação da Democracia Progressista ou simplesmente Partido Democrático (An Páirtí Daonlathach). Este novo grupo político introduziu os conceitos de valorização da livre-iniciativa, baixos impostos, economia competitiva, privatizações e equilíbrio orçamentário com o objetivo de criar um ambiente de comércio dinâmico. Mesmo com Partido Republicano (Fianna Fáil) ocupando a Presidência e a Chefia de Governo (Taoiseach), a habilidade política da Democracia Progressista forneceu a possibilidade de influenciar nas políticas da administração federal por intermédio da Vice-Chefia (Tánaiste), desde a formação do governo de coalizão de 1997, primeiro com Mary Harney (1997-2006) e atualmente com Michael McDowell.

A Irlanda, entretanto, nem sempre foi livre e rica. Durante muitos anos viveu com grande interferência do Estado em sua economia. O desemprego, que hoje é de cerca de 4%, já alcançou 19% em 1987. Os problemas já foram enormes, como crises econômicas que geraram ondas de fome, secas que destruíram plantações e levaram a morte mais de 1 milhão de irlandeses ainda no século XIX. Neste período, mais de 2 milhões deixaram o país, que perdeu por volta de 35% da população. Os problemas continuaram com a interferência dos britânicos e as fortes reações irlandesas, como o Levante da Páscoa em 1916. A independência total veio aos poucos, primeiro com o estabelecimento de um Estado Livre, depois com a Constituição de 1937 e finalmente a República em 1949. Hoje, aberta, soberana e livre, a Irlanda se tornou uma nação de forte imigração, de braços abertos, especialmente aos descendentes dos antigos irlandeses que deixaram o país no passado.

O surgimento do Tigre Celta, na década de 90, é creditado a diversos fatores, entretanto, o mais interessante é observar o processo de ruptura com a interferência do Estado na economia e o surgimento de um país moderno, desenvolvido e socialmente saudável. A entrada na Comunidade Econômica Européia em 1973 é uma parte importante do processo, embora não explique o progresso espetacular a partir de 1997. O mesmo vale para a Espanha, que conheceu um governo de características similares que iniciou no mesmo período que o irlandês. A simples entrada da Espanha na Comunidade Européia em 1986 não foi responsável pelo seu magnífico progresso. Espanha e Irlanda implementaram políticas liberalizantes, responsáveis por seu fabuloso progresso muito tempo após sua adesão ao bloco econômico europeu. O crédito, neste caso, deve ser dado a coalizão entre Democracia Progressista e Partido Republicano na Irlanda, a partir de 1997 e ainda em curso, e ao Partido Popular na Espanha, entre o período de 1996 e 2004.

Durante meu período em Dublin, tive a felicidade de conhecer um país aberto, com liberdades plenas, sem interferência do Estado na economia, o que gerou pleno emprego e um ambiente socialmente desenvolvido. A experiência da Irlanda, sem precedentes em sua história, é uma lição aos países irresponsáveis, toscos e ignorantes que flertam que o populismo e políticas de assistência, como o Brasil e alguns de seus pares na América Latina. As políticas de plena liberdade levam invariavelmente ao sucesso, ao progresso e aos melhores indicadores sociais. “There is no free lunch”, como dizia o saudoso Milton Friedman. Ele estava certo. É só observar no que se transformou a Irlanda.

Sábado, 13 Janeiro 2007 22:00

Oposição Amadora

A visão do processo, sua institucionalidade e, especialmente equilíbrio entre os poderes, parece estar passando a margem de muitos envolvidos, exposto com mais clareza no grupo da situação e com certa ingenuidade ou amadorismo pela oposição.

As eleições para as Mesas da Câmara e do Senado tomam contornos definidos na medida em que o processo político é desenvolvido. Muitos são os movimentos que merecem atenção neste momento, tanto no espectro da situação como na oposição, evidenciados pelas práticas dos personagens e grupos envolvidos. A visão do processo, sua institucionalidade e, especialmente equilíbrio entre os poderes, parece estar passando a margem de muitos envolvidos, exposto com mais clareza no grupo da situação e com certa ingenuidade ou amadorismo pela oposição.

Antes de qualquer análise, é preciso verificar que tipo de legislatura está sendo encerrada. Este foi um Congresso violentado e cooptado pelo Poder Executivo por meio do mensalão, idealizado e gestado dentro do Palácio do Planalto petista por uma organização criminosa já denunciada pelo Ministério Público. Esta prática foi responsável literalmente por comprar a maioria legislativa do governo no Parlamento. Em uma legislatura cooptada pelo Planalto por meio de práticas ilícitas, um em cada cinco parlamentares foi denunciado pelo Conselho de Ética. Cassações foram poucas, apenas quatro, em razão do sentimento de auto-preservação dos congressistas. No esquema dos sanguessugas o acordão foi mais intenso. 69 deputados e 3 senadores denunciados. Nenhuma cassação. Tudo sob a batuta de Aldo Rebelo, leal escudeiro de Lula – eleito para a Presidência da Câmara em meio a denúncias de barganhas condenáveis entre o governo petista e suas lideranças mensaleiras.

A Câmara dos Deputados foi certamente atingida de forma mais forte que o Senado Federal pelos escândalos. A necessidade de recuperação de sua imagem é fundamental neste momento delicado. Uma Câmara fraca, funcionando como apêndice do Poder Executivo, representa um risco a estabilidade institucional democrática do Brasil. É preocupante que, dentro deste contexto, os únicos postulantes a presidir a Casa sejam o antigo coordenador político do governo e o seu antigo líder na Casa. Está claro que apenas a situação possui candidatos a Presidência. Enquanto o governo, que controla ambas candidaturas, finge que existe uma disputa, a oposição, de forma ingênua ou amadora, se posiciona em favor de um deles.

Uma oposição digna e programática deveria apresentar seu candidato e suas idéias. Se espera que seja uma bancada com uma opção diversa, ao invés de um grupo parlamentar disposto a composição em busca de benesses e favores. Uma oposição séria e fiscalizadora buscaria o comando do Parlamento com vistas à implantação de sua agenda. Na posição institucional em que se encontra o Brasil, a oposição precisa se mostrar como opção de poder viável, com propostas concretas, com um projeto de desenvolvimento, com uma agenda para nosso País. A composição com um candidato do governo no momento atual vivido pelo Brasil é o acovardamento, a pequenez, a submissão, a rejeição ao processo parlamentar decente e honesto, que deve ser baseado em idéias e valores carregados com dignidade por um grupo político.

Enquanto a oposição brasileira não mostrar seu projeto de País e virar a batalha de idéias, o grupo político instalado no Palácio do Planalto continuará no poder. Um partido que não tem idéias e projetos se transforma simplesmente em um grupo de interesse que usa a política em proveito pessoal. Entretanto, aquele grupo que luta por idéias e busca a implantação de sua agenda, pode ser chamado de forma digna de partido político. Aqueles que preferem acreditar que existe tal coisa como uma composição pragmática são ingênuos, e na política, amadores. Para vencer na política, é preciso possuir um líder, um partido e um programa baseado em idéias, ou seja, um projeto concreto. Qualquer coisa fora disto é comodismo político e deslealdade moral com o Brasil. Nosso País precisa de menos amadorismo e mais oposição.

Terça, 12 Dezembro 2006 22:00

O Legado de Pinochet

O liberalismo econômico aplicado por Pinochet foi determinante para o retorno do Chile a democracia. Isto mostra a coerência da teoria de Milton Friedman.

Enquanto o corpo do General Pinochet é velado em Santiago, correm o mundo manifestações praticamente no mesmo tom: encerrou-se um período trágico da história do Chile. Como sempre tenho tendência a duvidar da opinião politicamente correta, faço o mesmo neste caso. Ao fim e ao cabo qual foi o legado de Pinochet?

Vamos voltar ao Chile do início da década de 70. Salvador Allende foi escolhido Presidente indiretamente em segundo turno pelo Congresso Pleno em 1970, depois de conseguir 36,2% dos votos válidos na eleição direta, levando-o ao Palácio de La Moneda. Economicamente seu governo se mostrava um desastre. A inflação alcançava três dígitos, agravada pela emissão de moeda sem controle, produção e abastecimentos paralisados em razão de uma série de greves, sabotagens, invasões de terras e fábricas, com anuência presidencial. Ausência de liberdade de imprensa, perseguição de jornalistas que questionavam o modelo esquerdista, restrição da liberdade de reunião e associação, desemprego, ausência de investimentos, déficit público, controle de preços, intervenções nos bancos e no mercado de ações. Um modelo de planificação socialista de controle total da economia estava em curso. Allende preparava o comunismo. Torturas e execuções de pessoas contrárias ao regime também ocorreram. Como resultado, o governo socialista era uma calamidade. O Chile se mostrava cada vez mais enfraquecido institucionalmente. Allende foi responsável por dirigir o país ao caos no intuito de transformar o Chile em um país comunista, sob os auspícios de Moscou, com a ajuda de Svyatoslav Kuznetsov, agente da KGB Soviética que patrocinava pessoalmente o Presidente socialista chileno.

Esta era a situação do Chile em 1973. Este era o governo do Chile em 1973. Um governo que perseguia, torturava e matava em prol da revolução socialista patrocinada por Moscou e comandada por Allende. O Congresso ainda tentou um último movimento para conter as violações constitucionais da esquerda, aprovando uma moção que acusava o Presidente de cometer violações à Constituição. O Chile se encaminhava para o caos e a implementação de uma real ditadura socialista, comandada por Allende, quando o General Pinochet entrou em cena para conter a situação.

Os jornais são unânimes, como disse no início do artigo, em condenar o governo que sucedeu Allende, entretanto, sem voltar seus olhos para os horrores que sua Presidência produziu. Este artigo de modo algum justifica os atos cometidos por Pinochet, entretanto alerta: as esquerdas que atacam e acusam o mandatário chileno nos dias de hoje não possuem moral para fazê-lo. Pelo menos enquanto apoiarem ditaduras execráveis e cruéis, violadoras dos Direitos Humanos, como a de Fidel Castro em Cuba e de Kim Jong Ill na Coréia do Norte, assim como apoiaram o governo autoritário de Allende. Se hoje se calam frente a regimes sanguinários em curso que ainda ceifam vidas, não possuem autoridade moral para julgar Pinochet. O que tem feito o juiz espanhol Baltazar Garzón para salvar a vida de espanhóis encarcerados em prisões imundas na China? O que tem feito a Anistia Internacional e Federação Internacional dos Direitos Humanos pelos russos torturados por Putin na Chechênia? Ou pela vida meninas africanas que tem o clitóris arrancado por autoridades socialistas e religiosas para que não sintam prazer?

O liberalismo econômico aplicado por Pinochet foi determinante para o retorno do Chile a democracia. Isto mostra a coerência da teoria de Milton Friedman, ou seja, somente existe democracia realmente em uma sociedade quando o controle da economia reside nas mãos da população. Assim, onde existem governos que continuam a exercer alta tributação e controle econômico, pode-se até votar, mas o governo conduz o destino dos votos pelo controle da economia. Portanto, a liberdade na economia chilena implementada por Pinochet e mantida por seus sucessores, levou o Chile invariavelmente de volta a democracia na década de 90. Enquanto isso, no resto da América Latina, a pobreza aumenta na medida em que governos controlam a economia, resultando em democracias formais que apenas chancelam o desejo de seus governantes, na sua maioria populistas.

Não me coloco no rol das pessoas que dizem ser o fim de um período trágico da história do Chile. Sem Pinochet, talvez o derramamento de sangue fosse infinitamente pior, em especial quando avaliamos o ocorrido em regimes socialistas similares aos que Allende desejava para o Chile. A restauração das liberdades devem ser creditadas exclusivamente a Pinochet, determinadas pelo liberalismo econômico implementado. A via do socialismo, por meio da intervenção econômica, certamente desviaria o Chile de qualquer chance de alcançar a liberdade, posto que Allende nunca foi um democrata. O legado de Pinochet está claro, somente os cegos pela ideologia marxista não enxergam ou não desejam enxergar, até porque para os socialistas, a única tortura justificável é aquela que é cometida em prol de sua própria ideologia, como em Cuba, onde Castro já exterminou mais de 35.000 pessoas.

Quinta, 21 Setembro 2006 21:00

Apedeutas & Toscos

O governo Lula é a maior expressão desta inversão de valores. Alojados nas benesses do Estado, atuam como se fossem donos da coisa pública, sem limites, locupletando-se com as vantagens que o poder pode proporcionar.

Em muitos países, os mandatários já são cientes de suas funções, responsabilidades e limites. Estes sabem que, enquanto governantes, servem ao povo, portanto, devem colocar-se a um patamar inferior a este. O povo está acima dos funcionários públicos, inclusive do Presidente, que está ali para servir. Devem atuar com transparência, lisura, bom senso, limites, responsabilidade, certos de estarem cumprindo um dever cívico com honradez perante seu país e povo. É só lembrar que foi possível Nixon se proteger mais como cidadão comum do que como Presidente.

O governo Lula é a maior expressão desta inversão de valores. Alojados nas benesses do Estado, atuam como se fossem donos da coisa pública, sem limites, locupletando-se com as vantagens que o poder pode proporcionar. Usam o poder público como se privado fosse, simbolizado na estrela vermelha nos jardins presidenciais.

Os casos de corrupção se avolumam de forma assustadora e remontam as administrações petistas municipais e estaduais do PT. Com o beneplácito de Lula, foi criada uma máfia, onde a corrupção segue e a dissimulação é sempre a saída encontrada. Assim foi desde os achaques de Waldomiro Diniz até a tentativa de compra de dossiês por Freud Godoy, passando por tantos escândalos que não caberiam neste artigo, como o pagamento das despesas de campanha de Lula em Caixa Dois para Duda Mendonça nas ilhas Cayman e a violação do sigilo bancário de um caseiro, ordenada pelo então Ministro da Fazenda, Antônio Palocci. O mais novo atingido pela mais recente das negociatas, operações e trapalhadas petistas é o seu presidente atual, Ricardo Berzoini, afastado da coordenação da campanha a reeleição.

Mesmo assim Lula continua com chances de vencer no primeiro turno.

Se Lula realmente for reeleito, especialmente no primeiro turno, terei certeza que existe algo de errado conosco, como povo. Acreditar na pirotecnia, nas promessas vagas, em bordões desconexos, emotivos e delirantes, como os de Heloísa Helena, por exemplo, é até natural em terras latino americanas, pois muitos políticos, em especial os de esquerda, sabem muito bem manipular a opinião alheia, em especial a tupiniquim. Entretanto, o fato é outro. O povo foi confrontado com desvios de conduta moral tão sérios, uma espécie de corrupção tão explícita, explicações tão inverossímeis e esfarrapadas, que ao reconduzirmos o principal beneficiário do esquema, Lula, estaremos sendo coniventes com seus crimes.

Alguns alegarão que as instituições assegurarão o cumprimento da lei. Não sejam ingênuos. Depois da chancela do povo para um segundo mandato, qualquer tentativa de retirar Lula do Planalto, mesmo que amparada pelo Direito Constitucional, emanada do Poder Judiciário e calcada em robustas provas, será chamada de golpe. Se isto acontecer, estaria aberto o caminho de uma séria ruptura institucional.

No livro “Viagens com o Presidente” dos jornalistas Eduardo Scolese e Leonencio Nossa pode-se encontrar a verdadeira personalidade de Lula. Ele realizou 423 viagens desde a posse até abril de 2006 – talvez por isso nunca saiba coisa alguma que se passa a sua volta. No relato percebe-se que Lula é uma pessoa sem instrução, ignorante que sente orgulho de sua falta de estudo e apresenta-se completamente deslumbrado com os encantos e benesses do cargo que ocupa, um apedeuta. Ao mesmo tempo vemos um homem grosseiro, rude, bronco, que humilha assessores, dirige-se aos ministros usando palavrões e, depois de uns goles a mais de álcool, é capaz de ofender outros chefes de Estado na frente de jornalistas, um tosco.

Lula acredita estar acima do povo. Falta-lhe honradez, espírito público, transparência e liderança. Estamos entre duas opções: aceitar que Lula é idiota e inepto ou é corrupto e safado. A organização criminosa sindical-partidária que aparelhou o Estado e chegou ao poder com Lula deve achar que o povo também é formado por apedeutas e toscos. Infelizmente terei que concordar se nosso país reelegê-lo no dia primeiro de outubro. E para aqueles que votarão no próximo pleito, fica uma frase para reflexão: Deve-se lembrar que a política deve ser feita para servir, nunca para servir-se dela. A democracia brasileira está sendo esgarçada até o limite pela sujeira que Lula deixou entrar no coração do poder e pelo autoritarismo e a soberba petista.

Sábado, 09 Setembro 2006 21:00

O Paradoxo Conservador

Nunca houve uma eleição tão fácil para ser vencida pela oposição. Uma sucessão de erros, e também de falta de sensibilidade política, podem levar o pleito presidencial a terminar já no primeiro turno, em favor de Lula.

Nunca houve uma eleição tão fácil para ser vencida pela oposição. Uma sucessão de erros, e também de falta de sensibilidade política, podem levar o pleito presidencial a terminar já no primeiro turno, em favor de Lula. O roteiro da provável derrota já vem sendo escrito há algum tempo, temperado por elementos que vão do egoísmo ao egocentrismo, permeados especialmente pelo despreparo para a magnitude do projeto em pauta. A (única) chance (real) de retirar Lula do Palácio do Planalto se esvai pelos dedos de uma oposição que acaba por cometer os mesmos pecados e promover praticamente a mesma agenda da situação.

Em primeiro plano vem a briga interna do PSDB. Os pecados dos tucanos podem ser fatais, e afetar sua própria existência como partido e projeto político viável para o País. E aqui é nosso ponto de reflexão. Explico. Enquanto se fala de reforma política e cláusula de barreira, um novo partido vem se articulando para nascer dos cacos das brigas entre tucanos e petistas, consolidando aquilo já previsto anteriormente por analistas políticos – um novo partido de centro esquerda brasileiro.

Nasce, dentro deste novo espectro, uma agremiação partidária que teria por mensagem resgatar os valores “perdidos” pela esquerda brasileira, no caminho do “Novo Trabalhismo inglês”. Este grupo viria de tucanos, petistas e até setores do PMDB, além dos resquícios daqueles partidos que serão varridos do cenário nacional após a cláusula de barreira. Se o PSDB surgiu do “racha ético” do PMDB, um novo partido de esquerda poderá vir de um suposto racha de vários outros que possuem uma clara agenda esquerdista, como PT e PSDB, que estão muito mais próximos ideologicamente do que se imagina.

Os órfãos brasileiros serão, sem dúvida, dentro deste espectro, os reais conservadores, sem liderança, agenda, partido nacional homogêneo e como conseqüência, sem um projeto claro. O PFL, ainda refém de interesses de lideranças regionais que surgiram em ligação íntima com o Estado, não consegue ocupar este espaço e não preparou uma nova geração de lideranças políticas. Uma vez no poder, optou pela timidez na aplicação de uma agenda conservadora-reformista, especialmente nos oito anos do governo FHC. Nunca houve no Brasil a implantação de uma real agenda de idéias conservadoras ou como se chama na Europa, centro-reformistas, que se baseiam na diminuição do tamanho e deveres do Estado, na aplicação da economia de mercado, pela imposição de limites duros ao poder público, e pelo fim das políticas assistencialistas, mascaradas, nos últimos governos, de “transferência de renda”.

Surge, no campo conservador, de forma diametralmente oposta ao eixo da esquerda, um espaço precioso para a constituição de um real partido conservador, afinado com congêneres internacionais como o Conservador britânico, Popular espanhol e Republicano norte-americano. Esta nova agremiação deveria possuir, antes de qualquer coisa, um forte e atuante instituto de estudos, formação e aperfeiçoamento de (novas) lideranças, idéias, projetos e propostas para o País em sintonia com os valores conservadores. É preciso, para esta realização, um projeto de longo prazo, com estabelecimento de metas e muito empenho.

A iminente derrota para Lula é a senha para a reflexão e estabelecimento de metas futuras de longo prazo. A reorganização de forças políticas pela qual o Brasil passará e que propiciará o surgimento de um novo grupamento à esquerda, é a chance da grande reorganização conservadora que certamente encontrará eco em grande parte da sociedade. Além disso, se tucanos e petistas não acordarem de seu sono profundo, ambos passarão a coadjuvantes do cenário político nacional.

Um novo espectro político se desenha no Brasil. 2007 é o início deste processo. Se aqueles que se dizem conservadores continuarem em seu estado letárgico, a agenda continuará tomada pelos temas esquerdistas. Se continuarem, nos Estados que administram, com a mesma política de manutenção no poder via políticas assistencialistas e clientelistas, é bom que saibam que de nada diferem da esquerda. O Brasil precisa, para contraponto político, pelo bom debate e para o bem do País, de uma direita reformista esclarecida, ética, renovada, que use o espaço político e suas administrações de vitrines para implementação de suas propostas, para a consolidação de sua agenda de mudanças, para que coloque em prática políticas liberalizantes e modernas. Caso contrário, o Brasil continuará a escolher entre candidatos que estão mais, ou menos, à esquerda, o grande ciclo vicioso responsável pela desgraça de nosso País.

Assim, reafirmo, nunca houve uma eleição tão fácil para ser vencida pela oposição, se realmente houvesse oposição.

Segunda, 21 Agosto 2006 21:00

Cidadania e Solidariedade

Discurso do professor Márcio Coimbra, paraninfo da turma formanda em Direito pelo UniCEUB, em Brasília, batizada de "Cidadania e Solidariedade".

Prezados professores aqui já nominados e especialmente minha querida turma que aqui se forma, seus pais, mães, filhos e familiares que aqui se encontram.

Usualmente as formaturas do curso de Direito são pautadas por palavras, significados e definições sobre o que é justiça, lei, contratos, processos. Mas esta turma que aqui se forma é diferente. E para fazer jus ao grupo que atinge, neste momento, uma conquista tão expressiva, quero que minhas palavras para vocês sejam assim, diferentes e especiais.

Estimada platéia, quero falar aqui não somente com meus brilhantes alunos que aqui se formam. O que farei com o carinho e incentivo que merecem. Mas quero falar também um pouco destes bravos e corajosos, agora colegas, para todos aqui presentes.

Esta turma é singular, única. Conheci vocês já na reta final, nos últimos instantes da faculdade de Direito e posso dizer, sem sombra de dúvida, que o aprendizado que levo de meus antigos alunos é inestimável. Tristes são aqueles mestres que não acreditam ser possível aprender com os alunos, ainda mais com estes extraordinários colegas.

Neste grupo, senhores, existe a expressão do que há de mais sublime no ser humano: garra, obstinação, companheirismo, amizade, amor, afeto, respeito. Talvez vocês todos não saibam, mas existem colegas que se formam hoje exatamente por terem recebido a força deste fantástico grupo, pessoas que por vezes se encontravam sem forças e energias para continuar. “Calma, vai valer a pena”. Falta pouco meus caros, falta pouco.

Aqui se aprendeu muito mais do que Direito. Permeado pelo ensino jurídico, aqui se formam homens e mulheres completos, que saberão lidar com as adversidades e desfrutarão das felicidades da vida. Eles chegam aqui depois de uma guerra, depois de vencer todas as batalhas, erguerão com merecido orgulho o troféu maior: o diploma de bacharel.

Bacharéis em Direito. O mundo se abre neste momento para vocês. Alguns abrirão escritório, outros seguirão a carreira pública, outros abrirão um negócio, outros farão outro curso e existem até aqueles que desejam largar tudo e se tornar um fotógrafo profissional, músico ou peregrinar pelos mistérios do Tibete. Não se preocupem se ainda não acharam seu foco e aqui fica a dica de um homem que os admira: sigam seus desejos, escutem suas aptidões, descubram seus talentos – nunca será tarde! Eles serão responsáveis pelo teu sucesso. Encontre aquilo que você ama, então exerça seu trabalho com devoção. Steve Jobs, criador da Apple, disse: “A única maneira de fazer um excelente trabalho é amar o que você faz. Se você ainda não encontrou o que é, não sossegue”. Meus amigos, o Direito é uma grande base em cima da qual praticamente qualquer profissão pode ser desenvolvida.

Para isso, vamos lembrar alguns dos grandes bacharéis em Direito: o poeta Vinícius de Moraes, o mago das comunicações Assis Chateaubriand, o ator Paulo Autran, o jornalista Roberto Marinho, o músico Alceu Valença, o poeta modernista Oswald de Andrade a até o fabuloso filósofo Victor Hugo.

Lembrem deste recado: Não busquem um concurso público simplesmente como garantia de uma suposta estabilidade. Deixem os concursos para aqueles que possuem vocação para lidar com a coisa pública. Buscar o concurso como simples garantia de estabilidade é o primeiro passo em direção a uma vida profissional frustrada. Lembrem: Neste País, que possui um sistema de previdência fadado ao fracasso, a única garantia real de cada um de vocês está no talento e empenho pessoal. Acreditem em vocês mesmos.

Na vida profissional vocês irão fracassar, muito. Mas lembrem-se do que disse Samuel Beckett: "Tente de novo. Fracasse de novo. Fracasse melhor". Do fracasso vem o aprendizado, o exercício, a sabedoria.

Aqui tenho outra dica: não sejam covardes, mas acho que isto não é preciso dizer para vocês, porque aqui está uma turma de homens e mulheres corajosos, senhoras e senhores. Pessoas que nunca tiveram o medo de não parecer politicamente corretos – esta praga que destrói a capacidade de pensar dos seres humanos. Mas com vocês foi diferente. Esta turma pensou, esta turma ousou, esta turma quebrou paradigmas, deixou sua marca, fez história. E se não fazemos isso, pergunto: qual o sentido da vida?

Este grupo de, agora colegas, e sempre amigos, mostrou que em uma faculdade de Direito pode se aprender muito mais do que Direito. Aqui se aprendeu a pensar, questionar de forma inteligente, escrever, falar, ou seja, a de exercer a sua liberdade de expressão e pensamento, que é a base de todas as outras liberdades e valores que carregamos em nossa civilização ocidental.

Aqui se aprendeu sobre Ética. E aqui, na qualidade de educador, que exerço pela última vez, em frente de meus mais brilhantes alunos de minha carreira acadêmica que aqui, nesta cerimônia, se finda, sinto que devo falar do assunto. Lemos um artigo em sala de aula sobre ética onde o brilhante Jung dizia: “Nada pode livrar-nos de um diário tormento ético”. Meus caros, é preciso saber que vitória e plena justiça nem sempre são possíveis. Vocês viverão este dilema em suas vidas profissionais. A vida tem essa contradição. Muitas vezes surgirá a questão: permanecer com os valores morais ao preço de ser derrotado ou passar por cima de critérios éticos e atirar-se a vencer de qualquer maneira.

Meus caros pais aqui presentes. Esta turma passou por esta provação...e já sabe o caminho. Colocada a prova, escolheu a honradez. (vocês me orgulham)

Em um país tão solapado pelo assassinato diário ética, desde o parlamentar até o flanelinha, estes alunos encontraram resposta e me emocionei. Esta turma foi chamada a entregar sua alma aos algozes que, arbitrariamente, usaram seu último segundo de poder para intimidá-los. Alguém achou que a honra destes bravos alunos estava a venda. Não estava.

Quando chamada a se incriminar, reagiu. Quando humilhada, se levantou. Quando encontrou a força descomunal do poder com o ímpeto de ceifar seus sonhos acadêmicos, usou a verdade para se defender, usou a ética para responder e a solidariedade, que empresta de forma digna o nome a essa turma, para vencer. Vocês me enchem de orgulho.

Vocês venceram, naquele momento, na reta final, o grande desafio da vida. Deram o primeiro grande passo para caminhar de cabeça erguida, olhar seus filhos, pais, irmãos e amigos nos olhos com uma certeza: Vocês ensinaram que é possível juntar justiça, verdade e vitória em um elemento único.

Lembro todos presentes nesta cerimônia o que esta turma ensinou aos seus algozes e serve de aprendizado para todos nós: ninguém pode ser punido sem direito ao contraditório e a ampla defesa. Nenhum delito impossível, como lembrou o saudoso Mário Covas, pode ser capaz de ceifar a liberdade e o Direito.

E agora bacharéis, quando questionados pela ironia da tirania, pelos oportunistas de plantão, não hesitem em usar o Direito e a verdade em sua defesa, pois ela garante a sua liberdade.

Lembro, por fim, aos seus algozes, a lição de Affonso Arinos, perdida na memória daqueles que esqueceram o juramento vocês estão prestes a fazer: “Justiça é a noção de limitação de poder”.

Universidade não é comércio, Universidade é lugar de pesquisa, de seriedade. Forçar nossos alunos a trocar o tema de pesquisa ao fim do curso é desperdiçar o talento destes brilhantes alunos, é arrancar seus sonhos. Em qualquer Universidade séria deste mundo, e aqui fala um professor que passou por Harvard, o aluno possui liberdade para escolher seu orientador. Lembrem-se que o Brasil não é um grande país quando se fala sobre educação. Dentre as 100 melhores universidades das Américas, existe apenas uma brasileira, a USP. Das 500 melhores universidades do mundo, apenas 4 brasileiras: USP, Unicamp, UFRJ e Unesp. Talvez seja por isso que nunca tivemos um Nobel, nem o da Paz, que não exige pesquisa alguma. Vocês têm muito trabalho pela frente.

Mas as portas se abrem para aqueles que fazem aquilo que gostam. Para realizar, a cada dia, aquilo que gostamos, é preciso conhecer a si próprio. “Por vezes caímos moralmente doentes, porque costumamos dizer coisas diferentes daquilo que pensamos”, lembrou Vaclav Havel. Sejam autênticos, não temam buscar riqueza, pois ela será resultado do teu trabalho. Não tenham medo de não concordar com a maioria – pois vocês estão além das opiniões correntes e comuns. Chegou a hora de vocês criarem opinião, superarem barreiras, derrubarem teses, desenvolver a humanidade. É hora de criticar, é hora de mudar e em breve será o momento de liderar. Estejam preparados para isso.

Vocês são extremamente inteligentes, por isso lembrem-se da dica recebida por Winston Churchill, ainda jovem deputado, depois de seu primeiro discurso na Câmara dos Comuns: “Com a inteligência que demonstrou hoje, deve ter conquistado, no mínimo, uns trinta inimigos. O talento assusta”.

E antes de vestirem, por vezes enfadonhos ternos que muitas vezes servem simplesmente para esconder inseguranças e transparecer prepotência e arrogância, vistam o manto da Ética. Somente aqueles que vestem o manto da ética são dignos de exercer qualquer profissão. Está, a partir deste momento, nas mãos de vocês, iniciar a mudança, consolidar valores, sedimentar um futuro sem os vícios dos hipócritas que já cruzaram o teu caminho.

E para não fugir do Direito, como complemento, lembro de uma frase de Ruy Barbosa: "Há tantos burros mandando em homens de inteligência que às vezes fico pensando que a burrice é uma Ciência".

Meus queridos alunos, vocês fizeram da minha docência um sacerdócio, algo que fiz com prazer e amor. Não poderia escolher melhor momento para me retirar do que aquele em que vocês entram em cena. É a transição natural da vida. Durante os meses que passamos juntos senti o raro prazer da reciprocidade, do carinho, da amizade, do respeito, do amor. Vocês foram minha cachaça, vocês foram minha consolação. Carregarei para sempre cada um de vocês no coração. Saio completo e realizado. Aqui fica meu muito obrigado.

Certo do pleno sucesso da turma “Cidadania e Solidariedade”, ou “Só o Caput”, para os mais íntimos, deixo aqui uma certeza: Esta turma é a essência do que devemos buscar como a Nova Justiça do Século XXI. Que o mundo os escute e abra passagem.

E agora que o Professor colorado de vocês conquistou a América, chegou a hora de vocês conquistarem o mundo.

Neste momento que significa renovação e mudança, prestemos ao Deus todo poderoso nosso agradecimento, implorando sua benção e ajuda para que realizemos seu trabalho aqui na Terra com paz interior. Sigam adiante defendendo a liberdade e tudo o que é bom e justo em nosso mundo.

Muito obrigado.

Prof. Márcio Chalegre Coimbra

Paraninfo

Domingo, 16 Julho 2006 21:00

O Segredo do Sucesso

Em uma economia de mercado fortalece-se a propriedade privada, liberdade de contratação, sistema livre de preços e a primazia do Estado de Direito.

Enquanto alguns países seguem em direção ao sucesso, outros insistem em aplicar receitas falidas de desenvolvimento. Os mecanismos que tornam um país próspero nunca foram segredos guardados em algum lugar intocável. Entretanto, à exceção de alguns poucos países, a América Latina tem se tornado um laboratório de experiências falidas e atrasadas que condenam a maioria da população a viver na pobreza e na miséria. As conseqüências da implementação deste modelo via manutenção da pobreza geram os problemas com os quais, infelizmente, já nos habituamos a conviver.

Defendo a implementação de políticas liberalizantes e modernizadoras imediatamente no Brasil. Creio na economia de mercado e em seus fundamentos porque não existe sequer um caso de país que tenha alcançado o progresso e que não estivesse calcado nessas bases. Ademais, a liberdade de mercado leva invariavelmente a consolidação dos valores da liberdade individual. Na medida em que a propriedade privada, por meio de liberdade econômica, impõe um freio ao poder do Estado, está alcançada a base da democracia. Infelizmente este é o caminho que o Brasil e grande parte da América Latina deixou de trilhar.

Em uma economia de mercado fortalece-se a propriedade privada, liberdade de contratação, sistema livre de preços e a primazia do Estado de Direito. Este modelo possui instituições sólidas e menor concentração de poder, pois existe um marco regulatório transparente, Banco Central independente, menos impostos, diminuição do gasto, equilíbrio nas contas públicas e integração comercial internacional, pois o passado e o presente provam: os países que abrem sua economia ao exterior ganham e se tornam mais ricos, com melhores indicadores em todas as áreas, já os que se fecham perdem, pois são países com alta concentração de miséria e pobreza, reféns de governos populistas e assistencialistas.

É preciso realizar reformas setoriais e liberalizar a economia. Buscar nas experiências de países como Irlanda e Espanha o caminho para reformar nossas arcaicas leis. Precisamos romper definitivamente com todos os monopólios públicos brasileiros, estimular a abertura e desburocratizar o funcionamento e fechamento de empresas, liberalizar os horários de operação e flexibilizar as leis trabalhistas e sindicais. Aqui, faz-se necessário desmontar os dogmas e mantras socialistas em que se baseiam os governos populistas. É necessária uma alteração que retire os impedimentos à contratação e dispensa com vistas a oxigenar e dinamizar o mercado de trabalho e que assim se entenda, de uma vez por todas, que uma reforma não retirará direitos, uma vez que quem não tem trabalho não possui direito algum. Já os sindicatos devem parar de operar como agentes políticos que defendem uma ideologia marxista retrógrada. A melhor forma de um sindicato operar com honestidade e dignidade é participar do processo como um agente econômico. Os sindicatos não defendem os trabalhadores na medida que buscam políticas intervencionistas que excluem os mesmos do mercado de trabalho.

É precisar iniciar já uma “batalha de idéias” contra aqueles que desejam a perpetuação da pobreza e da miséria com vistas a sua manutenção no poder. É necessária uma campanha continua na opinião pública para mudar a visão distorcida que existe sobre os benefícios de políticas liberalizantes. A liberdade individual de expressão, pensamento e produção sem interferência do Estado é o caminho para o fim de ciclos de governos populistas. É o caminho para o fim da pobreza e da miséria. Para que se realizem as mudanças necessárias é preciso de um projeto, um partido e um líder com quem as pessoas possam se identificar. Voltarei exatamente para explorar este ponto no próximo artigo.

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