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Márcio Coimbra

Márcio Coimbra

Márcio Chalegre Coimbra, é advogado, sócio da Governale - Políticas Públicas e Relações Institucionais (www.governale.com.br). Habilitado em Direito Mercantil pela Unisinos. Professor de Direito Constitucional e Internacional do UniCEUB – Centro Universitário de Brasília. PIL pela Harvard Law School. MBA em Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Direito Internacional pela UFRGS. Vice-Presidente do Conil-Conselho Nacional dos Institutos Liberais pelo Distrito Federal. Sócio do IEE - Instituto de Estudos Empresariais. É editor do site Parlata (www.parlata.com.br) articulista semanal do site www.diegocasagrande.com.br e www.direito.com.br. Tem artigos e entrevistas publicadas em diversos sites nacionais e estrangeiros (www.urgente24.tv e www.hacer.org) e jornais brasileiros como Jornal do Brasil, Gazeta Mercantil, Zero Hora, Jornal de Brasília, Correio Braziliense, O Estado do Maranhão, Diário Catarinense, Gazeta do Paraná, O Tempo (MG), Hoje em Dia, Jornal do Tocantins, Correio da Paraíba e A Gazeta do Acre. É autor do livro “A Recuperação da Empresa: Regimes Jurídicos brasileiro e norte-americano”, Ed. Síntese - IOB Thomson (www.sintese.com).

Terça, 12 Dezembro 2006 22:00

O Legado de Pinochet

O liberalismo econômico aplicado por Pinochet foi determinante para o retorno do Chile a democracia. Isto mostra a coerência da teoria de Milton Friedman.

Enquanto o corpo do General Pinochet é velado em Santiago, correm o mundo manifestações praticamente no mesmo tom: encerrou-se um período trágico da história do Chile. Como sempre tenho tendência a duvidar da opinião politicamente correta, faço o mesmo neste caso. Ao fim e ao cabo qual foi o legado de Pinochet?

Vamos voltar ao Chile do início da década de 70. Salvador Allende foi escolhido Presidente indiretamente em segundo turno pelo Congresso Pleno em 1970, depois de conseguir 36,2% dos votos válidos na eleição direta, levando-o ao Palácio de La Moneda. Economicamente seu governo se mostrava um desastre. A inflação alcançava três dígitos, agravada pela emissão de moeda sem controle, produção e abastecimentos paralisados em razão de uma série de greves, sabotagens, invasões de terras e fábricas, com anuência presidencial. Ausência de liberdade de imprensa, perseguição de jornalistas que questionavam o modelo esquerdista, restrição da liberdade de reunião e associação, desemprego, ausência de investimentos, déficit público, controle de preços, intervenções nos bancos e no mercado de ações. Um modelo de planificação socialista de controle total da economia estava em curso. Allende preparava o comunismo. Torturas e execuções de pessoas contrárias ao regime também ocorreram. Como resultado, o governo socialista era uma calamidade. O Chile se mostrava cada vez mais enfraquecido institucionalmente. Allende foi responsável por dirigir o país ao caos no intuito de transformar o Chile em um país comunista, sob os auspícios de Moscou, com a ajuda de Svyatoslav Kuznetsov, agente da KGB Soviética que patrocinava pessoalmente o Presidente socialista chileno.

Esta era a situação do Chile em 1973. Este era o governo do Chile em 1973. Um governo que perseguia, torturava e matava em prol da revolução socialista patrocinada por Moscou e comandada por Allende. O Congresso ainda tentou um último movimento para conter as violações constitucionais da esquerda, aprovando uma moção que acusava o Presidente de cometer violações à Constituição. O Chile se encaminhava para o caos e a implementação de uma real ditadura socialista, comandada por Allende, quando o General Pinochet entrou em cena para conter a situação.

Os jornais são unânimes, como disse no início do artigo, em condenar o governo que sucedeu Allende, entretanto, sem voltar seus olhos para os horrores que sua Presidência produziu. Este artigo de modo algum justifica os atos cometidos por Pinochet, entretanto alerta: as esquerdas que atacam e acusam o mandatário chileno nos dias de hoje não possuem moral para fazê-lo. Pelo menos enquanto apoiarem ditaduras execráveis e cruéis, violadoras dos Direitos Humanos, como a de Fidel Castro em Cuba e de Kim Jong Ill na Coréia do Norte, assim como apoiaram o governo autoritário de Allende. Se hoje se calam frente a regimes sanguinários em curso que ainda ceifam vidas, não possuem autoridade moral para julgar Pinochet. O que tem feito o juiz espanhol Baltazar Garzón para salvar a vida de espanhóis encarcerados em prisões imundas na China? O que tem feito a Anistia Internacional e Federação Internacional dos Direitos Humanos pelos russos torturados por Putin na Chechênia? Ou pela vida meninas africanas que tem o clitóris arrancado por autoridades socialistas e religiosas para que não sintam prazer?

O liberalismo econômico aplicado por Pinochet foi determinante para o retorno do Chile a democracia. Isto mostra a coerência da teoria de Milton Friedman, ou seja, somente existe democracia realmente em uma sociedade quando o controle da economia reside nas mãos da população. Assim, onde existem governos que continuam a exercer alta tributação e controle econômico, pode-se até votar, mas o governo conduz o destino dos votos pelo controle da economia. Portanto, a liberdade na economia chilena implementada por Pinochet e mantida por seus sucessores, levou o Chile invariavelmente de volta a democracia na década de 90. Enquanto isso, no resto da América Latina, a pobreza aumenta na medida em que governos controlam a economia, resultando em democracias formais que apenas chancelam o desejo de seus governantes, na sua maioria populistas.

Não me coloco no rol das pessoas que dizem ser o fim de um período trágico da história do Chile. Sem Pinochet, talvez o derramamento de sangue fosse infinitamente pior, em especial quando avaliamos o ocorrido em regimes socialistas similares aos que Allende desejava para o Chile. A restauração das liberdades devem ser creditadas exclusivamente a Pinochet, determinadas pelo liberalismo econômico implementado. A via do socialismo, por meio da intervenção econômica, certamente desviaria o Chile de qualquer chance de alcançar a liberdade, posto que Allende nunca foi um democrata. O legado de Pinochet está claro, somente os cegos pela ideologia marxista não enxergam ou não desejam enxergar, até porque para os socialistas, a única tortura justificável é aquela que é cometida em prol de sua própria ideologia, como em Cuba, onde Castro já exterminou mais de 35.000 pessoas.

Quinta, 21 Setembro 2006 21:00

Apedeutas & Toscos

O governo Lula é a maior expressão desta inversão de valores. Alojados nas benesses do Estado, atuam como se fossem donos da coisa pública, sem limites, locupletando-se com as vantagens que o poder pode proporcionar.

Em muitos países, os mandatários já são cientes de suas funções, responsabilidades e limites. Estes sabem que, enquanto governantes, servem ao povo, portanto, devem colocar-se a um patamar inferior a este. O povo está acima dos funcionários públicos, inclusive do Presidente, que está ali para servir. Devem atuar com transparência, lisura, bom senso, limites, responsabilidade, certos de estarem cumprindo um dever cívico com honradez perante seu país e povo. É só lembrar que foi possível Nixon se proteger mais como cidadão comum do que como Presidente.

O governo Lula é a maior expressão desta inversão de valores. Alojados nas benesses do Estado, atuam como se fossem donos da coisa pública, sem limites, locupletando-se com as vantagens que o poder pode proporcionar. Usam o poder público como se privado fosse, simbolizado na estrela vermelha nos jardins presidenciais.

Os casos de corrupção se avolumam de forma assustadora e remontam as administrações petistas municipais e estaduais do PT. Com o beneplácito de Lula, foi criada uma máfia, onde a corrupção segue e a dissimulação é sempre a saída encontrada. Assim foi desde os achaques de Waldomiro Diniz até a tentativa de compra de dossiês por Freud Godoy, passando por tantos escândalos que não caberiam neste artigo, como o pagamento das despesas de campanha de Lula em Caixa Dois para Duda Mendonça nas ilhas Cayman e a violação do sigilo bancário de um caseiro, ordenada pelo então Ministro da Fazenda, Antônio Palocci. O mais novo atingido pela mais recente das negociatas, operações e trapalhadas petistas é o seu presidente atual, Ricardo Berzoini, afastado da coordenação da campanha a reeleição.

Mesmo assim Lula continua com chances de vencer no primeiro turno.

Se Lula realmente for reeleito, especialmente no primeiro turno, terei certeza que existe algo de errado conosco, como povo. Acreditar na pirotecnia, nas promessas vagas, em bordões desconexos, emotivos e delirantes, como os de Heloísa Helena, por exemplo, é até natural em terras latino americanas, pois muitos políticos, em especial os de esquerda, sabem muito bem manipular a opinião alheia, em especial a tupiniquim. Entretanto, o fato é outro. O povo foi confrontado com desvios de conduta moral tão sérios, uma espécie de corrupção tão explícita, explicações tão inverossímeis e esfarrapadas, que ao reconduzirmos o principal beneficiário do esquema, Lula, estaremos sendo coniventes com seus crimes.

Alguns alegarão que as instituições assegurarão o cumprimento da lei. Não sejam ingênuos. Depois da chancela do povo para um segundo mandato, qualquer tentativa de retirar Lula do Planalto, mesmo que amparada pelo Direito Constitucional, emanada do Poder Judiciário e calcada em robustas provas, será chamada de golpe. Se isto acontecer, estaria aberto o caminho de uma séria ruptura institucional.

No livro “Viagens com o Presidente” dos jornalistas Eduardo Scolese e Leonencio Nossa pode-se encontrar a verdadeira personalidade de Lula. Ele realizou 423 viagens desde a posse até abril de 2006 – talvez por isso nunca saiba coisa alguma que se passa a sua volta. No relato percebe-se que Lula é uma pessoa sem instrução, ignorante que sente orgulho de sua falta de estudo e apresenta-se completamente deslumbrado com os encantos e benesses do cargo que ocupa, um apedeuta. Ao mesmo tempo vemos um homem grosseiro, rude, bronco, que humilha assessores, dirige-se aos ministros usando palavrões e, depois de uns goles a mais de álcool, é capaz de ofender outros chefes de Estado na frente de jornalistas, um tosco.

Lula acredita estar acima do povo. Falta-lhe honradez, espírito público, transparência e liderança. Estamos entre duas opções: aceitar que Lula é idiota e inepto ou é corrupto e safado. A organização criminosa sindical-partidária que aparelhou o Estado e chegou ao poder com Lula deve achar que o povo também é formado por apedeutas e toscos. Infelizmente terei que concordar se nosso país reelegê-lo no dia primeiro de outubro. E para aqueles que votarão no próximo pleito, fica uma frase para reflexão: Deve-se lembrar que a política deve ser feita para servir, nunca para servir-se dela. A democracia brasileira está sendo esgarçada até o limite pela sujeira que Lula deixou entrar no coração do poder e pelo autoritarismo e a soberba petista.

Sábado, 09 Setembro 2006 21:00

O Paradoxo Conservador

Nunca houve uma eleição tão fácil para ser vencida pela oposição. Uma sucessão de erros, e também de falta de sensibilidade política, podem levar o pleito presidencial a terminar já no primeiro turno, em favor de Lula.

Nunca houve uma eleição tão fácil para ser vencida pela oposição. Uma sucessão de erros, e também de falta de sensibilidade política, podem levar o pleito presidencial a terminar já no primeiro turno, em favor de Lula. O roteiro da provável derrota já vem sendo escrito há algum tempo, temperado por elementos que vão do egoísmo ao egocentrismo, permeados especialmente pelo despreparo para a magnitude do projeto em pauta. A (única) chance (real) de retirar Lula do Palácio do Planalto se esvai pelos dedos de uma oposição que acaba por cometer os mesmos pecados e promover praticamente a mesma agenda da situação.

Em primeiro plano vem a briga interna do PSDB. Os pecados dos tucanos podem ser fatais, e afetar sua própria existência como partido e projeto político viável para o País. E aqui é nosso ponto de reflexão. Explico. Enquanto se fala de reforma política e cláusula de barreira, um novo partido vem se articulando para nascer dos cacos das brigas entre tucanos e petistas, consolidando aquilo já previsto anteriormente por analistas políticos – um novo partido de centro esquerda brasileiro.

Nasce, dentro deste novo espectro, uma agremiação partidária que teria por mensagem resgatar os valores “perdidos” pela esquerda brasileira, no caminho do “Novo Trabalhismo inglês”. Este grupo viria de tucanos, petistas e até setores do PMDB, além dos resquícios daqueles partidos que serão varridos do cenário nacional após a cláusula de barreira. Se o PSDB surgiu do “racha ético” do PMDB, um novo partido de esquerda poderá vir de um suposto racha de vários outros que possuem uma clara agenda esquerdista, como PT e PSDB, que estão muito mais próximos ideologicamente do que se imagina.

Os órfãos brasileiros serão, sem dúvida, dentro deste espectro, os reais conservadores, sem liderança, agenda, partido nacional homogêneo e como conseqüência, sem um projeto claro. O PFL, ainda refém de interesses de lideranças regionais que surgiram em ligação íntima com o Estado, não consegue ocupar este espaço e não preparou uma nova geração de lideranças políticas. Uma vez no poder, optou pela timidez na aplicação de uma agenda conservadora-reformista, especialmente nos oito anos do governo FHC. Nunca houve no Brasil a implantação de uma real agenda de idéias conservadoras ou como se chama na Europa, centro-reformistas, que se baseiam na diminuição do tamanho e deveres do Estado, na aplicação da economia de mercado, pela imposição de limites duros ao poder público, e pelo fim das políticas assistencialistas, mascaradas, nos últimos governos, de “transferência de renda”.

Surge, no campo conservador, de forma diametralmente oposta ao eixo da esquerda, um espaço precioso para a constituição de um real partido conservador, afinado com congêneres internacionais como o Conservador britânico, Popular espanhol e Republicano norte-americano. Esta nova agremiação deveria possuir, antes de qualquer coisa, um forte e atuante instituto de estudos, formação e aperfeiçoamento de (novas) lideranças, idéias, projetos e propostas para o País em sintonia com os valores conservadores. É preciso, para esta realização, um projeto de longo prazo, com estabelecimento de metas e muito empenho.

A iminente derrota para Lula é a senha para a reflexão e estabelecimento de metas futuras de longo prazo. A reorganização de forças políticas pela qual o Brasil passará e que propiciará o surgimento de um novo grupamento à esquerda, é a chance da grande reorganização conservadora que certamente encontrará eco em grande parte da sociedade. Além disso, se tucanos e petistas não acordarem de seu sono profundo, ambos passarão a coadjuvantes do cenário político nacional.

Um novo espectro político se desenha no Brasil. 2007 é o início deste processo. Se aqueles que se dizem conservadores continuarem em seu estado letárgico, a agenda continuará tomada pelos temas esquerdistas. Se continuarem, nos Estados que administram, com a mesma política de manutenção no poder via políticas assistencialistas e clientelistas, é bom que saibam que de nada diferem da esquerda. O Brasil precisa, para contraponto político, pelo bom debate e para o bem do País, de uma direita reformista esclarecida, ética, renovada, que use o espaço político e suas administrações de vitrines para implementação de suas propostas, para a consolidação de sua agenda de mudanças, para que coloque em prática políticas liberalizantes e modernas. Caso contrário, o Brasil continuará a escolher entre candidatos que estão mais, ou menos, à esquerda, o grande ciclo vicioso responsável pela desgraça de nosso País.

Assim, reafirmo, nunca houve uma eleição tão fácil para ser vencida pela oposição, se realmente houvesse oposição.

Segunda, 21 Agosto 2006 21:00

Cidadania e Solidariedade

Discurso do professor Márcio Coimbra, paraninfo da turma formanda em Direito pelo UniCEUB, em Brasília, batizada de "Cidadania e Solidariedade".

Prezados professores aqui já nominados e especialmente minha querida turma que aqui se forma, seus pais, mães, filhos e familiares que aqui se encontram.

Usualmente as formaturas do curso de Direito são pautadas por palavras, significados e definições sobre o que é justiça, lei, contratos, processos. Mas esta turma que aqui se forma é diferente. E para fazer jus ao grupo que atinge, neste momento, uma conquista tão expressiva, quero que minhas palavras para vocês sejam assim, diferentes e especiais.

Estimada platéia, quero falar aqui não somente com meus brilhantes alunos que aqui se formam. O que farei com o carinho e incentivo que merecem. Mas quero falar também um pouco destes bravos e corajosos, agora colegas, para todos aqui presentes.

Esta turma é singular, única. Conheci vocês já na reta final, nos últimos instantes da faculdade de Direito e posso dizer, sem sombra de dúvida, que o aprendizado que levo de meus antigos alunos é inestimável. Tristes são aqueles mestres que não acreditam ser possível aprender com os alunos, ainda mais com estes extraordinários colegas.

Neste grupo, senhores, existe a expressão do que há de mais sublime no ser humano: garra, obstinação, companheirismo, amizade, amor, afeto, respeito. Talvez vocês todos não saibam, mas existem colegas que se formam hoje exatamente por terem recebido a força deste fantástico grupo, pessoas que por vezes se encontravam sem forças e energias para continuar. “Calma, vai valer a pena”. Falta pouco meus caros, falta pouco.

Aqui se aprendeu muito mais do que Direito. Permeado pelo ensino jurídico, aqui se formam homens e mulheres completos, que saberão lidar com as adversidades e desfrutarão das felicidades da vida. Eles chegam aqui depois de uma guerra, depois de vencer todas as batalhas, erguerão com merecido orgulho o troféu maior: o diploma de bacharel.

Bacharéis em Direito. O mundo se abre neste momento para vocês. Alguns abrirão escritório, outros seguirão a carreira pública, outros abrirão um negócio, outros farão outro curso e existem até aqueles que desejam largar tudo e se tornar um fotógrafo profissional, músico ou peregrinar pelos mistérios do Tibete. Não se preocupem se ainda não acharam seu foco e aqui fica a dica de um homem que os admira: sigam seus desejos, escutem suas aptidões, descubram seus talentos – nunca será tarde! Eles serão responsáveis pelo teu sucesso. Encontre aquilo que você ama, então exerça seu trabalho com devoção. Steve Jobs, criador da Apple, disse: “A única maneira de fazer um excelente trabalho é amar o que você faz. Se você ainda não encontrou o que é, não sossegue”. Meus amigos, o Direito é uma grande base em cima da qual praticamente qualquer profissão pode ser desenvolvida.

Para isso, vamos lembrar alguns dos grandes bacharéis em Direito: o poeta Vinícius de Moraes, o mago das comunicações Assis Chateaubriand, o ator Paulo Autran, o jornalista Roberto Marinho, o músico Alceu Valença, o poeta modernista Oswald de Andrade a até o fabuloso filósofo Victor Hugo.

Lembrem deste recado: Não busquem um concurso público simplesmente como garantia de uma suposta estabilidade. Deixem os concursos para aqueles que possuem vocação para lidar com a coisa pública. Buscar o concurso como simples garantia de estabilidade é o primeiro passo em direção a uma vida profissional frustrada. Lembrem: Neste País, que possui um sistema de previdência fadado ao fracasso, a única garantia real de cada um de vocês está no talento e empenho pessoal. Acreditem em vocês mesmos.

Na vida profissional vocês irão fracassar, muito. Mas lembrem-se do que disse Samuel Beckett: "Tente de novo. Fracasse de novo. Fracasse melhor". Do fracasso vem o aprendizado, o exercício, a sabedoria.

Aqui tenho outra dica: não sejam covardes, mas acho que isto não é preciso dizer para vocês, porque aqui está uma turma de homens e mulheres corajosos, senhoras e senhores. Pessoas que nunca tiveram o medo de não parecer politicamente corretos – esta praga que destrói a capacidade de pensar dos seres humanos. Mas com vocês foi diferente. Esta turma pensou, esta turma ousou, esta turma quebrou paradigmas, deixou sua marca, fez história. E se não fazemos isso, pergunto: qual o sentido da vida?

Este grupo de, agora colegas, e sempre amigos, mostrou que em uma faculdade de Direito pode se aprender muito mais do que Direito. Aqui se aprendeu a pensar, questionar de forma inteligente, escrever, falar, ou seja, a de exercer a sua liberdade de expressão e pensamento, que é a base de todas as outras liberdades e valores que carregamos em nossa civilização ocidental.

Aqui se aprendeu sobre Ética. E aqui, na qualidade de educador, que exerço pela última vez, em frente de meus mais brilhantes alunos de minha carreira acadêmica que aqui, nesta cerimônia, se finda, sinto que devo falar do assunto. Lemos um artigo em sala de aula sobre ética onde o brilhante Jung dizia: “Nada pode livrar-nos de um diário tormento ético”. Meus caros, é preciso saber que vitória e plena justiça nem sempre são possíveis. Vocês viverão este dilema em suas vidas profissionais. A vida tem essa contradição. Muitas vezes surgirá a questão: permanecer com os valores morais ao preço de ser derrotado ou passar por cima de critérios éticos e atirar-se a vencer de qualquer maneira.

Meus caros pais aqui presentes. Esta turma passou por esta provação...e já sabe o caminho. Colocada a prova, escolheu a honradez. (vocês me orgulham)

Em um país tão solapado pelo assassinato diário ética, desde o parlamentar até o flanelinha, estes alunos encontraram resposta e me emocionei. Esta turma foi chamada a entregar sua alma aos algozes que, arbitrariamente, usaram seu último segundo de poder para intimidá-los. Alguém achou que a honra destes bravos alunos estava a venda. Não estava.

Quando chamada a se incriminar, reagiu. Quando humilhada, se levantou. Quando encontrou a força descomunal do poder com o ímpeto de ceifar seus sonhos acadêmicos, usou a verdade para se defender, usou a ética para responder e a solidariedade, que empresta de forma digna o nome a essa turma, para vencer. Vocês me enchem de orgulho.

Vocês venceram, naquele momento, na reta final, o grande desafio da vida. Deram o primeiro grande passo para caminhar de cabeça erguida, olhar seus filhos, pais, irmãos e amigos nos olhos com uma certeza: Vocês ensinaram que é possível juntar justiça, verdade e vitória em um elemento único.

Lembro todos presentes nesta cerimônia o que esta turma ensinou aos seus algozes e serve de aprendizado para todos nós: ninguém pode ser punido sem direito ao contraditório e a ampla defesa. Nenhum delito impossível, como lembrou o saudoso Mário Covas, pode ser capaz de ceifar a liberdade e o Direito.

E agora bacharéis, quando questionados pela ironia da tirania, pelos oportunistas de plantão, não hesitem em usar o Direito e a verdade em sua defesa, pois ela garante a sua liberdade.

Lembro, por fim, aos seus algozes, a lição de Affonso Arinos, perdida na memória daqueles que esqueceram o juramento vocês estão prestes a fazer: “Justiça é a noção de limitação de poder”.

Universidade não é comércio, Universidade é lugar de pesquisa, de seriedade. Forçar nossos alunos a trocar o tema de pesquisa ao fim do curso é desperdiçar o talento destes brilhantes alunos, é arrancar seus sonhos. Em qualquer Universidade séria deste mundo, e aqui fala um professor que passou por Harvard, o aluno possui liberdade para escolher seu orientador. Lembrem-se que o Brasil não é um grande país quando se fala sobre educação. Dentre as 100 melhores universidades das Américas, existe apenas uma brasileira, a USP. Das 500 melhores universidades do mundo, apenas 4 brasileiras: USP, Unicamp, UFRJ e Unesp. Talvez seja por isso que nunca tivemos um Nobel, nem o da Paz, que não exige pesquisa alguma. Vocês têm muito trabalho pela frente.

Mas as portas se abrem para aqueles que fazem aquilo que gostam. Para realizar, a cada dia, aquilo que gostamos, é preciso conhecer a si próprio. “Por vezes caímos moralmente doentes, porque costumamos dizer coisas diferentes daquilo que pensamos”, lembrou Vaclav Havel. Sejam autênticos, não temam buscar riqueza, pois ela será resultado do teu trabalho. Não tenham medo de não concordar com a maioria – pois vocês estão além das opiniões correntes e comuns. Chegou a hora de vocês criarem opinião, superarem barreiras, derrubarem teses, desenvolver a humanidade. É hora de criticar, é hora de mudar e em breve será o momento de liderar. Estejam preparados para isso.

Vocês são extremamente inteligentes, por isso lembrem-se da dica recebida por Winston Churchill, ainda jovem deputado, depois de seu primeiro discurso na Câmara dos Comuns: “Com a inteligência que demonstrou hoje, deve ter conquistado, no mínimo, uns trinta inimigos. O talento assusta”.

E antes de vestirem, por vezes enfadonhos ternos que muitas vezes servem simplesmente para esconder inseguranças e transparecer prepotência e arrogância, vistam o manto da Ética. Somente aqueles que vestem o manto da ética são dignos de exercer qualquer profissão. Está, a partir deste momento, nas mãos de vocês, iniciar a mudança, consolidar valores, sedimentar um futuro sem os vícios dos hipócritas que já cruzaram o teu caminho.

E para não fugir do Direito, como complemento, lembro de uma frase de Ruy Barbosa: "Há tantos burros mandando em homens de inteligência que às vezes fico pensando que a burrice é uma Ciência".

Meus queridos alunos, vocês fizeram da minha docência um sacerdócio, algo que fiz com prazer e amor. Não poderia escolher melhor momento para me retirar do que aquele em que vocês entram em cena. É a transição natural da vida. Durante os meses que passamos juntos senti o raro prazer da reciprocidade, do carinho, da amizade, do respeito, do amor. Vocês foram minha cachaça, vocês foram minha consolação. Carregarei para sempre cada um de vocês no coração. Saio completo e realizado. Aqui fica meu muito obrigado.

Certo do pleno sucesso da turma “Cidadania e Solidariedade”, ou “Só o Caput”, para os mais íntimos, deixo aqui uma certeza: Esta turma é a essência do que devemos buscar como a Nova Justiça do Século XXI. Que o mundo os escute e abra passagem.

E agora que o Professor colorado de vocês conquistou a América, chegou a hora de vocês conquistarem o mundo.

Neste momento que significa renovação e mudança, prestemos ao Deus todo poderoso nosso agradecimento, implorando sua benção e ajuda para que realizemos seu trabalho aqui na Terra com paz interior. Sigam adiante defendendo a liberdade e tudo o que é bom e justo em nosso mundo.

Muito obrigado.

Prof. Márcio Chalegre Coimbra

Paraninfo

Domingo, 16 Julho 2006 21:00

O Segredo do Sucesso

Em uma economia de mercado fortalece-se a propriedade privada, liberdade de contratação, sistema livre de preços e a primazia do Estado de Direito.

Enquanto alguns países seguem em direção ao sucesso, outros insistem em aplicar receitas falidas de desenvolvimento. Os mecanismos que tornam um país próspero nunca foram segredos guardados em algum lugar intocável. Entretanto, à exceção de alguns poucos países, a América Latina tem se tornado um laboratório de experiências falidas e atrasadas que condenam a maioria da população a viver na pobreza e na miséria. As conseqüências da implementação deste modelo via manutenção da pobreza geram os problemas com os quais, infelizmente, já nos habituamos a conviver.

Defendo a implementação de políticas liberalizantes e modernizadoras imediatamente no Brasil. Creio na economia de mercado e em seus fundamentos porque não existe sequer um caso de país que tenha alcançado o progresso e que não estivesse calcado nessas bases. Ademais, a liberdade de mercado leva invariavelmente a consolidação dos valores da liberdade individual. Na medida em que a propriedade privada, por meio de liberdade econômica, impõe um freio ao poder do Estado, está alcançada a base da democracia. Infelizmente este é o caminho que o Brasil e grande parte da América Latina deixou de trilhar.

Em uma economia de mercado fortalece-se a propriedade privada, liberdade de contratação, sistema livre de preços e a primazia do Estado de Direito. Este modelo possui instituições sólidas e menor concentração de poder, pois existe um marco regulatório transparente, Banco Central independente, menos impostos, diminuição do gasto, equilíbrio nas contas públicas e integração comercial internacional, pois o passado e o presente provam: os países que abrem sua economia ao exterior ganham e se tornam mais ricos, com melhores indicadores em todas as áreas, já os que se fecham perdem, pois são países com alta concentração de miséria e pobreza, reféns de governos populistas e assistencialistas.

É preciso realizar reformas setoriais e liberalizar a economia. Buscar nas experiências de países como Irlanda e Espanha o caminho para reformar nossas arcaicas leis. Precisamos romper definitivamente com todos os monopólios públicos brasileiros, estimular a abertura e desburocratizar o funcionamento e fechamento de empresas, liberalizar os horários de operação e flexibilizar as leis trabalhistas e sindicais. Aqui, faz-se necessário desmontar os dogmas e mantras socialistas em que se baseiam os governos populistas. É necessária uma alteração que retire os impedimentos à contratação e dispensa com vistas a oxigenar e dinamizar o mercado de trabalho e que assim se entenda, de uma vez por todas, que uma reforma não retirará direitos, uma vez que quem não tem trabalho não possui direito algum. Já os sindicatos devem parar de operar como agentes políticos que defendem uma ideologia marxista retrógrada. A melhor forma de um sindicato operar com honestidade e dignidade é participar do processo como um agente econômico. Os sindicatos não defendem os trabalhadores na medida que buscam políticas intervencionistas que excluem os mesmos do mercado de trabalho.

É precisar iniciar já uma “batalha de idéias” contra aqueles que desejam a perpetuação da pobreza e da miséria com vistas a sua manutenção no poder. É necessária uma campanha continua na opinião pública para mudar a visão distorcida que existe sobre os benefícios de políticas liberalizantes. A liberdade individual de expressão, pensamento e produção sem interferência do Estado é o caminho para o fim de ciclos de governos populistas. É o caminho para o fim da pobreza e da miséria. Para que se realizem as mudanças necessárias é preciso de um projeto, um partido e um líder com quem as pessoas possam se identificar. Voltarei exatamente para explorar este ponto no próximo artigo.

Sábado, 17 Junho 2006 21:00

Liberdade Econômica é Democracia

A idéia de que uma integração econômica inteligente, aliada a regras menos interventoras do Estado, aumentam o poder aquisitivo da população e podem gerar resultados positivos na estabilidade democrática tem outros exemplos.

A Europa por séculos sofreu com diversas batalhas em seu território. A Segunda Guerra Mundial, entretanto, em função da profundidade do conflito, levou o mundo, e em especial os europeus, a pensar em uma forma de união que pudesse, aos poucos, integrar os povos do continente e evitar, assim, o ressurgimento das causas que levaram as guerras.

Esta integração deveria iniciar pela economia e pelos dois países mais devastados pelo conflito recém findo. Assim nasceu uma integração econômica em torno de matérias-primas entre França e Alemanha em 1951, o Tratado do Carvão e Aço. A idéia de uma união econômica trazia a premissa de que somente economias robustas sustentam qualquer regime democrático. Entretanto, o conceito foi aprofundado pela idéia de que a liberdade econômica geraria economias robustas que sustentariam um regime democrático pleno. Era preciso, portanto, aos poucos, retirar a intervenção do Estado na economia e limitar os gastos públicos. Esta concepção vinha respaldada pela idéia da vigência de um Estado de Direito pleno, onde as leis que respeitam os direitos fundamentais e geram segurança jurídica, valeriam mais do que a vontade dos homens. Nestas bases foi concebido o Tratado de Roma, que criou a Comunidade Econômica em 1958.

Portanto a história da evolução do concerto europeu, que possui como linha principal a integração econômica, traz como conseqüência o fortalecimento da democracia. Assim, as principais nações européias passaram a integrar o bloco, na medida em que se adequavam aos parâmetros fiscais e democráticos da comunidade econômica. A integração política, que iniciou por meio de parlamentares apontados indiretamente, hoje já possui forma direta de ingresso. A integração política, portanto, nasceu da integração econômica que sustenta as democracias. Podemos afirmar, portanto, que a União Européia é uma aliança política sobre uma econômica.

Dentro do espectro europeu, existem países de economia mais liberalizada e outros mais intervencionistas. A história mostra que onde as economias são mais abertas e o Estado tem uma carga menor, a possibilidade de serem eleitos governantes extremistas e separatistas é muito mais baixa. Ou seja, se há criação de empregos e fortalecimento da classe média por meio de uma economia livre, a sociedade de um modo geral tende a se tornar mais rica. Um povo com maior capacidade financeira é menos vulnerável as propostas populistas, assistencialistas e clientelistas que tendem a manter a camada mais pobre da população na miséria. O Reino Unido com Margaret Thatcher na década de 80 e a Espanha sob a liderança de José María Aznar entre 1996 e 2004 são exemplos claros de países que adotaram uma política econômica liberalizante que resultou no aumento do poder aquisitivo da população, gerou empregos e evitou qualquer abalo em suas democracias.

A idéia de que uma integração econômica inteligente, aliada a regras menos interventoras do Estado, aumentam o poder aquisitivo da população e podem gerar resultados positivos na estabilidade democrática tem outros exemplos, em especial na América Latina. O primeiro deles é o México, que depois da adesão ao Nafta, viu um partido que ganhava eleições ininterruptas há mais de sete décadas, perder o primeiro pleito. Lá houve uma agenda de reformas intensas aliadas a diminuição da carga tributária. Lá o governo consome somente 12,7%* do PIB. O país, no último ano, cresceu a invejáveis 4,2%. Enquanto isto o Chile cresceu a 6,1% e o governo, depois de reduzir sua intervenção, consome somente 10,6% do PIB. São exemplos de países que adotaram uma política racional e colheram ótimos resultados, especialmente na consolidação de um sistema democrático e vigência plena do Estado de Direito.

A experiência da União Européia é fundamental para o mundo. Só haverá integração real se houver uma união econômica livre que gere benefícios para os povos. A democracia irá consolidar-se, assim como as instituições, basilares para manutenção do Estado de Direito. Fenômenos como regionalismos, separatismos, nacionalismos, indigenismos desaparecem perante os benefícios de uma união econômica racional que gere uma sociedade mais aberta e rica. O clube da democracia somente é sustentável quando assentado em uma união econômica liberal. É preciso que a América Latina observe seus casos de sucesso, como México e Chile, bem como nossos colonizadores. Nestes a democracia não é mais passível de manipulação por meio de governos interventores. Populismos baratos, como os de Chávez e sua turma, não encontram respaldo em sociedades abertas e prósperas.

*Dados: Heritage Foundation

Sexta, 02 Junho 2006 21:00

As Reformas Espanholas

Nosso país deve aprender com os exemplos de sucesso ao redor do mundo. Do contrário, estaremos fadados a estagnação e intervencionismo econômico, que somente leva ao fracasso.

O modelo implementado por José Maria Aznar como Presidente do Governo espanhol é admirável. As reformas implementadas em sua administração são notáveis, e por incontáveis vezes, foi motivo de análise nos artigos que escrevo. Quando mais uma vez chego a Madri, me deparo com as impressionantes mudanças que foram levadas a cabo pelo Partido Popular. Em visita à Fundação para Análises e Estudos Sociais, Faes, é possível descobrir como foi possível modificar tantos indicadores para melhor em oito anos de governo.

O Partido Popular governou a Espanha desde 1996 até 2004, sob os auspícios de José Maria Aznar, que por meio de sua equipe, implementou uma ousada agenda de reformas com vistas a modernizar a atuação do Estado, tendo como pano de fundo a liberalização da economia. O importante papel da Faes foi de realizar estudos e se tornar o centro de discussão de idéias que formaram aqueles que passaram a dirigir a Espanha desde 1996. Houve durante muito tempo na Espanha, uma batalha de idéias. Era fato para os membros do Partido Popular que para mudar o País era necessário liberalizar a economia, para que esta pudesse gerar mais riqueza. Como conseqüência, a partir da movimentação do comércio, os benefícios seriam estendidos para toda população, especialmente por intermédio da geração de empregos e fortalecimento da classe média. A concepção de que era necessário começar uma batalha das idéias surgiu em 1982, quando depois de uma vitória do Partido Socialista, PSOE, ficou evidente que os espanhóis precisavam entender pontual e racionalmente a agenda de mudanças propostas pelo PP.

Hoje, pode se dizer que a batalha de idéias está sendo vencida, uma vez que o governo socialista permeia os eixos econômicos estabelecidos pelos oitos anos de administração do Partido Popular. Os anos de administração do PP mostraram resultados evidentes que não podem ser contestados pelo PSOE. Durante os anos da administração Aznar, houve aumento da renda per capita, melhoria na prestação dos serviços e diminuição brutal dos níveis de desemprego, com a criação de cinco milhões de postos de trabalho em apenas 8 anos. Isto só foi possível mediante reformas estruturais na economia e a melhor política social já criada por um governo: criação de empregos. Esta não é uma política que simplesmente ajuda os necessitados. É uma política que gera condições reais de retirar as pessoas da pobreza, fornecendo-lhes dignidade.

Muitos se perguntam qual é a fórmula mágica usada por Aznar para retirar a Espanha de uma condição onde 25% das pessoas não possuíam emprego, para uma situação de liderança na Europa, onde esta crescia o dobro da média da União Européia e criava uma em cada quatro postos de trabalho europeus. Como a Espanha deixou de ser um país de emigração para ser um país de imigração e tornou-se uma economia robusta dentro de um bloco onde pairam países como Reino Unido e Alemanha? A resposta está clara. As premissas passam primeiramente pelo equilíbrio orçamentário e deságuam na primazia da propriedade privada como base de uma classe média robusta, liberdade de contratação, sistema livre de preços e vigência permanente da primazia da lei, ou seja, do Estado de Direito.

Os principais problemas dos países, especialmente na América Latina, que iniciaram sua agenda de reformas dentro do que se convencionou chamar de “Consenso de Washington” foi ter abortado suas mudanças durante o processo. Muitas destas nações basearam-se somente no equilíbrio das contas públicas como forma principal de gerar desenvolvimento. Esta é uma parte fundamental, entretanto, não é a única. Juntamente com esta devem vir várias reformas que possibilitem a liberalização da economia, como a reforma trabalhista, desburocratização empresarial, diminuição dos impostos, reforma no sistema jurídico, marcos regulatórios definidos, independência do Banco Central, abertura comercial, entre outras. Assim, investidores nacionais e internacionais terão segurança no momento de investir. Países que se fecham, perdem. Países que abrem sua economia sempre ganham. A história, economia e bem estar dos espanhóis são a prova irrefutável disto. Palmas para Aznar, Partido Popular e Faes.

Nosso país deve aprender com os exemplos de sucesso ao redor do mundo. Do contrário, estaremos fadados a estagnação e intervencionismo econômico, que somente leva ao fracasso. Voltarei ao assunto no próximo artigo.

Quarta, 10 Maio 2006 21:00

Capachos de Morales & Cia.

O Brasil foi humilhado e Lula foi condescendente, fraco e inepto. Sua atitude zomba com a moral nacional.O presidente Lula parece cada vez mais perdido. Se já soava despreparado para enfrentar as sucessivas crises, denúncias e comprovações de corrupção em seu próprio governo, temos a certeza que esta realidade se transpôs para a esfera internacional. Mostrou-se, mais uma vez, líder inepto e despreparado, cercado de amadores. No comando de uma política externa delirante e errática, que desde o princípio tem se mostrado primária, colheu mais uma vez um resultado desastroso. Foi fraco e condescendente com um país estrangeiro que ocupou militarmente instalações da Petrobrás, depois de decretar a nacionalização de todas as operações de hidrocarbonetos (petróleo e gás) e quebrar contratos internacionais firmados com o governo brasileiro.

Do outro lado está o “companheiro” Evo Morales, líder cocaleiro e agora presidente da Bolívia, amparado, instigado, movido e assessorado pelo camarada Hugo Chávez, presidente da Venezuela. É bom lembrar que Morales assinou o decreto de nacionalização logo após um animado encontro com Fidel Castro e Hugo Chávez. Técnicos da PDVSA, a estatal venezuelana de petróleo, já se encontravam pela Bolívia antes do fatídico anúncio. Tudo indica um jogo de cartas marcadas onde Morales, um sujeito fraco e sem ousadia, se transformou em fantoche de Hugo Chávez na defesa de seus interesses. Assim, aos poucos a Bolívia deixará a Petrobrás e receberá de braços abertos a PDVSA.

Hugo Chávez possui uma política clara de consolidação de liderança da Venezuela na América Latina, sobrepondo-se aos demais países. Atacou soberanias nacionais apoiando candidatos populistas em países estrangeiros, financiou suas campanhas com dinheiro do petróleo e alcançou êxitos. Alguns caíram em desgraça e perderam seu apoio quando deixaram de seguir sua cartilha, enquanto outros seguem no poder. Morales é o mais novo integrante do clube e desde o princípio mostra sua lealdade ao “comandante” de Caracas, mesmo que seja contra um outro país da América Latina, como o Brasil. Neste caso em específico, tudo se torna ainda mais fácil, já que o populismo de Morales beneficia os interesses econômicos da Venezuela. Chávez, que pode ser louco, mas não é bobo, nunca rompeu um contrato com os norte-americanos, seu melhor mercado. Instigou Morales a fazê-lo com o Brasil. O venezuelano busca integração energética capitaneada pela PDVSA.

O mais lamentável é o presidente brasileiro não ter pensado em seu próprio País, inclusive desautorizando o próprio Presidente da Petrobrás, que defendia o cumprimento dos contratos. Investimentos brasileiros realizados na Bolívia, não somente pela estatal, mas por intermédio de empresas privadas, foram perdidos. A soberania brasileira foi arranhada, enquanto nosso Presidente cedia covardemente aos interesses políticos-oportunistas de Morales, chancelando uma quebra de contrato que custará muito caro aos brasileiros. Iremos pagar a Bolívia por nos causar danos e ainda oferecemos ajuda aos nossos algozes, em uma reunião de cúpula sob os auspícios de Hugo Chávez. O Brasil foi humilhado e Lula foi condescendente, fraco e inepto. Sua atitude zomba com a moral nacional. Enquanto isso, “para amenizar os efeitos da crise”, diz que a Petrobrás arcará com todos os prejuízos. Mais uma vez, quem pagará pelos prejuízos seremos nós, caros leitores, os contribuintes.

Esta parte das Américas, à exceção do Chile, parece fadada ao fracasso. Governos populistas que achincalham o Estado de Direito, dilaceram os cofres públicos e mantém populações na miséria no intuito de se perpetuarem no poder deveriam ser banidos. A população, que paga pesados impostos e sustenta uma camada política corrupta que usa o Estado em sua própria benesse, está cada vez mais descrente. Grande parte dos melhores cientistas, intelectuais, executivos, empresários, ao invés de brigar pelo Brasil e suas pátrias, decidem lutar pela sua própria vida, em outras nações do planeta, simplesmente porque o seu país deixou de brigar por eles. Enquanto a população não acordar e enxergar o óbvio, este estado de coisas se perpetuará, mensaleiros continuarão no poder, CPI’s terminarão em pizza, Presidentes alegarão que nada sabem, corruptos gerenciarão o Estado e ineptos serão eleitos e reeleitos. Seremos capachos de Morales, Chávez e cia. Isto tem que mudar.
Domingo, 23 Abril 2006 21:00

O Nome é José

O Brasil necessita de um choque de gestão, organização e racionalidade administrativa para o Estado.

Em diversas democracias mundiais, e em especial nas européias, vem consolidando-se aos poucos uma aliança entre social-democratas e liberais. É uma convergência ao centro no espectro político. Esta tendência parece ter chegado ao Brasil na eleição de 1994, quando Fernando Henrique Cardoso foi eleito por meio da aliança entre PSDB e PFL. Apesar de muitos questionarem o PFL como um autêntico representante libertário e os tucanos acusados de serem demasiadamente intervencionistas, o fato é que esta aliança consolidou-se no poder durante dois mandatos presidenciais e operou mudanças profundas. A mais marcante foi a introdução de um modelo de Estado regulador, chamado na Europa, especialmente na Alemanha, de “economia social de mercado” em substituição a antiga visão de alta intervenção do Estado na economia.

Esta aliança sofreu um revés em 2002, durante a eleição presidencial. O PSDB preferiu a aliança com o PMDB, enquanto o PFL antevia a possibilidade de vitória com uma candidatura própria. Ambos saíram derrotados. Apesar da enorme onda vermelha que cobriu o País durante a campanha, a história poderia ter sido outra se a aliança não tivesse sido interrompida. Entretanto, foi vitoriosa em alguns Estados. São Paulo foi o melhor exemplo. Geraldo Alckmin e Cláudio Lembo foram eleitos, apesar da enorme onda em favor de Lula. Um dos principais líderes do petismo nacional, José Genoíno, saiu vencido pela chapa PSDB/PFL.

Depois de escolhido candidato à Presidência da República pelo PSDB, o ex-governador Geraldo Alckmin ponderou que o melhor caminho seria uma nova composição com os liberais. Além da parceria realizada em diversos governos estaduais e em dois mandatos presidenciais, PSDB e PFL foram nitidamente os dois principais partidos de oposição durante o mandato do presidente Lula, formaram o mais duro núcleo oposicionista nas diversas CPI’s que desnudaram a corrupção endêmica na administração petista no Palácio do Planalto. Naturalmente mais uma vez se impunha a aliança entre social-democratas e liberais.

Hoje busca-se um nome do PFL para compor a chapa presidencial com Geraldo Alckmin. Em princípio surgiram três nomes: José Agripino Maia, José Jorge e José Thomaz Nonô. Três pefelistas de nome José e nordestinos, onde Geraldo Alckmin ainda apresenta alto grau de desconhecimento e, portanto, índices tímidos nas sondagens eleitorais. Os três Josés, respectivamente do Rio Grande do Norte, de Pernambuco e das Alagoas, possuem credenciais para pleitear o lugar ao lado do ex-governador paulista, entretanto, tudo indica que a disputa pode ter se polarizado entre José Agripino e José Jorge.

Argumenta-se que José Agripino está em meio de mandato no Senado, enquanto José Jorge termina o seu em 2006, assim, teria preferência em relação colega do Rio Grande do Norte. Diz-se também que José Jorge já desistiu de disputar reeleição ao Senado, abrindo caminho para Jarbas Vanconselos, ex-governador. Deputado por quatro legislaturas e ex-presidente do PFL, José Jorge foi ministro das Minas e Energia em um período conturbado, exatamente durante a crise do “apagão”, na administração de FHC, algo que pode gerar enorme desgaste para chapa de Alckmin. José Agripino, apesar de possuir mais quatro anos de Senado, mostrou especialmente durante a administração petista, na condição de líder do PFL, ser um político de diálogo e trânsito, combativo, mas ao mesmo tempo, ponderado, algo que deve ser considerado na condição de Vice-Presidente e eventualmente no exercício da Presidência. Vale também sua experiência administrativa, pois já foi prefeito de Natal, Governador do Rio Grande do Norte por duas vezes e está no terceiro mandato de Senador da República.

O Brasil necessita de um choque de gestão, organização e racionalidade administrativa para o Estado. Busca-se, sem sombra de dúvida, além do combate aos desvios de dinheiro público, diminuição dos impostos, menos burocracia, mais liberdade para empreender e diálogo no Congresso Nacional com vistas a aprovação de reformas que modernizem o Estado brasileiro e retirem o País da letargia em que se encontra. O papel da Vice-Presidência é fundamental exercer o diálogo, articular e ponderar. O PFL tem o nome certo para acompanhar Geraldo Alckmin na campanha, angariando os votos necessários para virar o quadro no Nordeste e para garantir a presença de uma voz experiente e afinada com o ex-governador paulista no Planalto em caso de vitória. Sabemos que o nome dele é José, entretanto a experiência política demonstra que não há mais do que uma opção correta. Resta ao PFL decidir. Com a palavra, os liberais.

Quinta, 23 Fevereiro 2006 21:00

O Fator Rigotto

Uma perspectiva interessante é traçada pela presença da eventual candidatura de Germano Rigotto pelo PMDB ao Palácio do Planalto.

Enquanto os partidos ainda decidem os nomes de seus candidatos e as pesquisas de opinião realizam fotografias da tendência do eleitorado para a eleição presidencial, os diversos cenários possíveis continuam sendo analisados. Uma perspectiva interessante é traçada pela presença da eventual candidatura de Germano Rigotto pelo PMDB ao Palácio do Planalto. O Governador do Rio Grande do Sul, dependendo do cenário, pode se tornar um sério postulante à Presidência da República.

Rigotto busca se consolidar como a terceira-via na eleição presidencial, repetindo o feito da campanha ao governo do Rio Grande do Sul em 2002. Sua estratégia está em situar-se entre tucanos e petistas, passando ao largo da rixa entre os dois partidos e conseqüentemente consolidar-se como o nome capaz de unir e pacificar a situação política. O Governador gaúcho precisa, entretanto, de uma situação capaz de viabilizar sua estratégia. O ponto central está desenhado na rejeição, ou potencial de rejeição dos postulantes de PSDB e PT, como forma de viabilizar o surgimento de seu nome como uma terceira-via. No Rio Grande Sul funcionou, pois Rigotto viabilizou-se entre a rejeição ao petismo que governava o Estado, materializado no nome de Tarso Genro, e a aquela angariada pelo antigo governador Antônio Britto. O Governador do PMDB precisa de um cenário similar para emplacar sua estratégia com chances reais de vitória.

Assim, o cenário mais favorável para Rigotto será aquele em que os postulantes sejam candidatos com alto grau ou potencial de rejeição. A presença do presidente Lula como candidato forma metade do tabuleiro perfeito para o Governador, entretanto, o problema está na formação da outra metade. O ideal para Rigotto é o PSDB lançar a candidatura do prefeito José Serra. O tucano iniciou a eleição presidencial de 2002 com 32% de rejeição, sendo alçado a 46% no final do pleito. Como o presidente Lula aparece nas pesquisas atuais como o segundo candidato com maior rejeição, com 30%, perdendo apenas para Garotinho, que possui 37%, a polarização Lula versus Serra se torna a mais convidativa para construção do projeto de vitória de Rigotto, pois ambos tem grande potencial de rejeição a ser explorado. A polarização da campanha entre dois candidatos com alta rejeição, abre caminho para a terceira-via representada pelo Governador gaúcho.

O caminho de Rigotto pode ser dificultado, entretanto, com a eventual indicação do governador Geraldo Alckmin para disputar a Presidência pelo PSDB. O Governador de São Paulo possui um índice de rejeição similar ao de Rigotto, por volta de 15% do eleitorado, e representa uma candidatura com melhor aceitação na classe média do que Serra. O estilo sereno e conservador de Alckmin também pode atrapalhar os planos do Governador gaúcho, pois o paulista consegue angariar em torno de si, tanto os votos de Serra, como os eventuais e preciosos votos que poderiam desaguar em uma terceira-via, afetando de forma fatal os planos de Rigotto, correndo este, neste contexto, risco de cristianização.

O fator Rigotto deve ser analisado com seriedade em todos os cenários, entretanto, suas maiores chances estão ligadas a polarização eleitoral entre dois candidatos com forte rejeição, onde seu nome pode se fortalecer e se tornar “a ponte por onde todos irão atravessar”. Até lá, contudo, o Governador do Rio Grande do Sul tem muito trabalho pela frente, especialmente na convenção do PMDB, onde tende a se fortalecer como o nome de candidato do partido, pois consegue aproximar seus correligionários e aqueles que ainda poderiam buscar uma composição com o PT. Seu oponente, Garotinho, é um cristão novo no partido, possui alta rejeição no eleitorado e sua eventual administração pode se tornar um “governo Garotinho” ou invés de um “governo do PMDB”. Rigotto, assim como Alckmin, tem se mostrado um político hábil, capaz de articular, contornar e enfrentar resistências internas. Se apresentar as mesmas qualidades no pleito presidencial, pode ser a grande surpresa desta eleição. O fator Rigotto pode fazer a diferença que este pleito necessita.

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