Sex12152017

Last updateDom, 01 Set 2013 9am

Artigos

Artigos (4644)

23 Abr 2004
Publicado em Artigos
Avalie este item
(0 votos)

O emblema da bandeira nacional, “Ordem e Progresso”, vai sendo aos poucos eliminado enquanto um lema é disseminado por toda parte do País, desordem e atraso, e o vermelho toma o lugar do verde e do amarelo.

23 Abr 2004
Publicado em Artigos
Avalie este item
(0 votos)

 

 

 

O Mercosul é, antes de qualquer coisa, um projeto comercial.

22 Abr 2004
Publicado em Artigos
Avalie este item
(0 votos)

Reitero aos meus herdeiros a ordem contida no adágio: sepultem-me com a cabeça para fora porque é certo que ainda não terei visto tudo.

21 Abr 2004
by  - 
Publicado em Artigos
Avalie este item
(0 votos)

Na década de 50, as favelas correspondiam a 10% do perímetro urbano da cidade do Rio de Janeiro. Na década de 70 já correspondiam a 30%. Creio que neste quarto ano do século XXI, os números se inverteram: 30% é o que resta de cidade.

21 Abr 2004
by  - 
Publicado em Artigos
Avalie este item
(0 votos)

A tragédia em Rondônia também mostra que à certas "classes sociais", como os indios, os radicais do MST, ao crime urbano, e aos seus manipuladores de plantão, tudo é permitido num país entregue à própria sorte (...)

21 Abr 2004
Publicado em Artigos
Avalie este item
(0 votos)

Essa é uma das razões da nossa ruína, que a elite pensante e falante mente descaradamente, convictamente, na suposição de que, assim, está ajudando a implantar o seu reino do socialismo encantado.

20 Abr 2004
by  - 
Publicado em Artigos
Avalie este item
(0 votos)

A incapacidade e insensibilidade do governo assustam cada vez mais, beirando muitas vezes o amadorismo. O Partido dos Trabalhadores chegou a Brasília com um projeto de poder, entretanto, sem um projeto de governo, ou seja, sem políticas claras de desenvolvimento.

18 Abr 2004
by  - 
Publicado em Artigos
Avalie este item
(0 votos)

Lula disse aos jornalistas que eles não precisam falar bem do governo, apenas precisam dizer a verdade.

17 Abr 2004
Publicado em Artigos
Avalie este item
(0 votos)

A recente reclassificação, para baixo, do risco de crédito do Brasil por parte de dois bancos internacionais, o J.P. Morgan e o Citibank, revela o que se sabe, que as autoridades econômicas do governo brasileiro não podem tudo, têm pouca margem de manobra com os instrumentos de política econômica.

16 Abr 2004
Publicado em Artigos
Avalie este item
(0 votos)

O Sr. Luís Inácio e a Primeira-Dama Marisa Letícia são inquilinos do Alvorada, com sustento do erário. O Palácio não lhes pertence e muito menos ao Partido dos Trabalhadores.


Dentro da administração pública, existem princípios constitucionais que devem ser sempre observados pelos servidores públicos. Tais princípios se constituem em proposições básicas, essenciais, que, condicionam toda a administração pública. Como informa José Cretella Jr., “(...). Princípios, neste sentido, são os alicerces, os fundamentos da ciência” .

Portanto, verifica-se que a existência de tais princípios, busca regulamentar, ajustar ou mesmo padronizar os atos da administração, que são materializados através de seus agentes. Logo, a não observância dos mesmos, poderá ensejar um ato mortificado pela falta de legitimidade de seu autor.

Tomando por base os princípios constitucionais que balizam a administração pública no Brasil, e que se encontram elencados no artigo 37 de nossa Carta Maior, tem-se que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Pelo princípio da legalidade, o administrador público somente é dado realizar o quanto previsto na lei. Por certo, se trata do mais importante dos princípios e do qual, originam-se todos os demais. A legalidade é vetor do regime jurídico-administrativo, bem como do próprio Estado Democrático de Direito.

Segundo o princípio da impessoalidade a atuação do agente público deve sempre, estar voltada ao interesse público, ou seja, dispensar um atendimento impessoal, geral. Ademais, o princípio da impessoalidade estipula que os fins a serem alcançados pelo administrador público e pelo patrimônio que emprega, não podem visar o benefício pessoal, ou diretamente dirigido para um certo grupo, senão quando tal signifique a consecução de objetivo genérico de interesse de todo o país.

Através do princípio da moralidade, há a necessidade de que toda a atividade administrativa atenda de uma única vez à lei, à moral e à equidade. Vê-se que tal princípio é mais amplo que o da legalidade. Isso porque, nem todo ato legal é moral, honesto. Pode haver legalidade e imoralidade em um mesmo ato da administração.

O princípio da publicidade significa a proibição do segredo dentro da administração, porque afinal de contas, se os administradores são obrigados a respeitar o interesse público, o povo tem o direito de fiscalizá-los.

Finalmente, tem-se o princípio da eficiência. Aqui, deve o agente público, assim como administração pública, agir de maneira profissional, buscando assegurar os melhores resultados possíveis, afastando qualquer possibilidade de amadorismo que possam levar ao desperdício do dinheiro público. A administração somente funciona, graças aos tributos pagos pelo povo, logo é mais de que seu dever ser eficiente, principalmente, no que tange aos gastos públicos.

Evidentemente que, outros princípios existem, além dos previstos no artigo 37 da Lei Magna, tais como razoabilidade, finalidade, interesse público, etc., em conformidade com a Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo federal.

Mas qual o objetivo deste articulista, podem estar se perguntando, tantos quantos me dêem o prazer de estar acessando esse texto.

No dia 01 de Janeiro de 2003, se não me falha a memória, o Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Luís Inácio da Silva, em seu discurso de posse, teria dito : “Sou agora o servidor público número 1 do meu país”. A despeito da redundância de tal declaração, o fato é que, de fato, o Presidente da República é um servidor público. E por certo, além de ser o número 1, portanto, o mais importante, deve buscar apresentar os melhores exemplos, para todos os demais servidores.

Pode-se concluir então que, sobre os ombros do Presidente, seja ele quem for, recaem os mesmos princípios vistos pouco acima.

Entretanto, no dia 16 de abril de 2004, ao abrir a página frontal de jornal Correio Popular, do qual sou assinante, vejo com perplexidade uma foto (que infelizmente não tenho como reproduzir neste espaço), que apresenta a seguinte notícia: “Estrela vermelha ornamenta jardim de Lula”. Essa manchete tratava de uma foto aérea do Palácio da Alvorada, residência oficial do Presidente da República, e não do Sr. Luís Inácio e Senhora, onde era possível ver os belos jardins do daquele Palácio e “uma das estrelas vermelhas, que simbolizam o PT(...)”.

A notícia seguia informando que, a Primeira-Dama havia determinado que os jardins do Alvorada e da Granja do Torto fossem ornamentadas com flores vermelhas (sálvias), em formato de estrela. Logo, estrela com flores vermelhas, tem-se a clara e cristalina visão da estrela do PT. Ainda na mesma notícia, havia a informação de que tais estrelas teriam sido feitas por iniciativa dos jardineiros do Palácio, contratados junto ao Governo do Distrito Federal, fato imediatamente negado pelo diretor da Novacap (empresa responsável pela administração da Capital Federal). O diretor ainda acrescentou que, os jardineiros apenas cumprem as determinações da Primeira-Dama.

E um detalhe: as estrelas foram plantas nos fundos do Palácio, longe, portanto dos olhos dos verdadeiros proprietários: o povo. Por que esconder?
Assim tem-se a alvorada da estrela, o surgimento do Palácio do PT.

Ocorre que o Palácio da Alvorada, assim como a Granja do Torto, são residenciais oficiais, ou seja, pertencem ao patrimônio público e são mantidas com verbas do erário. Tais residências são postas a disposição do chefe do Executivo Federal, pelo tempo que ele permanecer na função e para servir de referência diplomática junto a comunidade internacional, ou seja, é a residência oficial do Presidente da República do Brasil.

Além desse fato, o desenho dos jardins do Alvorada foram uma doação do Imperador japonês Hiroito ao presidente Juscelino Kubtscheck, construtor de Brasília e primeiro ocupante do Palácio.
Finalmente, ressalte-se o fato de que, o Palácio da Alvorada encontra-se em local tombado pela Unesco em 1988, isso confere àquela residência oficial, o título de Patrimônio Cultural da Humanidade.

Analisando os fatos, pode-se chegar a algumas conclusões.

Primeiro que, pelo disposto no Decreto-Lei Nr. 25, de 30/11/1937, qualquer alteração nos canteiros do Alvorada, necessitaram de prévia autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Isso porque, o Alvorada encontra-se tombado, o que quer dizer, protegido por lei. Nem o Presidente pode mudar esteticamente “sua” residência a qualquer hora e por qualquer razão.

Segunda conclusão é o desrespeito ao presente doado pelo imperador japonês ao Brasil e a própria memória do ex-Presidente Juscelino. Isso também quer dizer que, não foi nem o Presidente Lula quem recebeu o desenho do jardim, como presente de um outro Chefe de Estado. Assim ele, ou sua esposa, estariam mudando um presente que pertence à nação.

A terceira conclusão, e aqui far-se-á uma digressão àqueles princípios constitucionais apresentados no início desse texto, buscará um paralelo entre o servidor número um e àqueles princípios.

Sendo o Presidente da República um servidor público, fato realçado pelo atual ocupante do Palácio do Planalto (“sou o servidor número um”), teria o Presidente Luís Inácio, através de sua esposa, ferido alguns daqueles princípios?

Sim.

Com relação à legalidade, como, aliás, se manifestou sobre o assunto, o Procurador-Geral da República Cláudio Fonteles: “Não é comigo. É com o jardineiro”, talvez não caiba discussão. Assim, sob a ótica legal, pode-se afirmar que, talvez, não haja ilícito administrativo, o que não afasta possível imoralidade.

Na impessoalidade, a coisa começa a complicar. Vale lembrar que, na administração pública, os fins a serem alcançados pelo administrador público e pelo patrimônio que emprega, não podem visar o benefício pessoal, ou diretamente dirigido para um certo grupo. Ao ornamentar os jardins do Alvorada com a estrela do PT, o Presidente não observa o princípio em pauta, pois se beneficia pessoalmente e, ao mesmo tempo, faz inequívoca manifestação dirigida ao grupo político ao qual pertence, qual seja, o Partido dos Trabalhadores.

O quesito moralidade foi escandalosamente esquecido. Se, como é afirmado acima, pode não haver ilicitude, é possível que exista, por outro lado, um ataque à moralidade. Isso porque, ao ornamentar os tais jardins com estrelas do PT, há uma nítida caracterização de falta de cuidado com a moral administrativa e com o interesse público. Teria algum cidadão sido consultado sobre a necessidade de tal mudança? E deveria haver tal consulta? Claro. Lembrando que são os tributos pagos pelo povo, que sustentam o Palácio da Alvorada, seus ocupantes e funcionários. Assim, é preciso atender com moral e ética, a manutenção daquilo que não lhe pertence.

E o princípio da publicidade? Todo o novo ornamento foi feito nos fundos do Palácio. Por que? Qual a razão? Se é o povo quem sustenta o Palácio, a ele deve ser dado ciência dos acontecimentos daquela residência, no que tange o que é público. E os jardins o são. Uma pergunta: por que não plantar àquelas estrelas na frente do Palácio da Alvorada? Assim todos os brasileiros, bem como todas as demais nações, poderiam ter acesso àquela “obra de arte”.

E quanto à eficiência. Vale lembrar que a administração pública deve agir de maneira profissional, buscando assegurar os melhores resultados possíveis, afastando qualquer possibilidade de desperdício do dinheiro público. Cuidar dos jardins com zelo é bem gastar o erário, mas será que fazer apologia política com o dinheiro público é atender ao princípio da eficiência?

Esse texto termina lamentando a atitude do Presidente Luís Inácio, ou de sua senhora. O Sr. Luís Inácio e a Primeira-Dama Marisa Letícia são apenas inquilinos do Alvorada, com sustento do erário. O Palácio não lhes pertence e, muito menos, ao Partido dos Trabalhadores.
Ao “plantar” estrelas vermelhas nos jardins do Palácio da Alvorada, há uma mudança significativa: de Palácio da Alvorada para Palácio do PT. Sim, porque a estrela petista é uma marca indelével a qualquer brasileiro. Estar-se-á partidarizando àquela que deveria ser a residência do Presidente da República.

A não observância dos princípios constitucionais administrativos por parte de um servidor público comum, por certo demandaria um processo administrativo, com direito a ampla defesa, tendo ao seu final, uma advertência oral, escrita, suspensão ou mesmo demissão.
Será que isso poderá acontecer nesse caso?

  • Copyright © 2007. www.rplib.com.br . Todos os direitos reservados.

    Republicação ou redistribuição do conteúdo do site RPLIB é permitido desde que citada a fonte. O site RPLIB não se responsabiliza por opiniões, informações, dados e conceitos emitidos em artigos e colunas assinados e nos textos em que é citada a fonte.