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30 Jul 2017
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A mera presença simbólica do Exército serviu para estancar a desordem em Brasília.

29 Jul 2017
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Dentre todas as reformas necessárias para o futuro do nosso país, nenhuma talvez seja tão importante como a reforma política. Os problemas são os mais variados e sabemos que uma mudança profunda mais uma vez não será possível. O tempo é curto. Encontrar consenso em todos os pontos torna-se extremamente difícil neste momento. Podemos esperar, portanto, somente mudanças pontuais.

O principal foco de discussão encontra-se nos modelos eleitorais. O sistema brasileiro atual mostrou-se ineficaz no sentido de dar voz ao desejo do eleitor. A possibilidade de coligação nas eleições proporcionais, por exemplo, deixa este ponto muito claro. Dos 513 deputados eleitos em 2014, apenas 36 chegaram na Câmara dos Deputados com o próprio voto. Todos os outros necessitaram dos votos das suas respectivas coligações para serem eleitos. Existe, logo, uma clara distorção do desejo do eleitor.

No sentido de corrigir estes problemas, existem algumas soluções. O distritão, modelo aplicado atualmente em Pitcairn, Vanuatu, Jordânia e Afeganistão vem ganhando força no Congresso Nacional como um sistema temporário, que funcionaria apenas para as eleições de 2018, antes de adotarmos o modelo distrital misto em 2022. No distritão são eleitos os candidatos mais votados do Estado, sem coligação ou coeficiente eleitoral. Um modelo que privilegia nomes conhecidos e certamente enfraquece os partidos. Teríamos uma eleição de caráter personalista, algo perigoso em um momento de renovação e chegada de outsiders na política.

Outro modelo existente em países europeus, como a Espanha, é o sistema em lista fechada. Neste, os eleitores votam nos partidos, que oferecem listas com os nomes dos seus indicados para o parlamento. São eleitos os nomes da lista, por ordem pré-definida pelos partidos, proporcionalmente aos votos recebidos pela agremiação no pleito. Este modelo tira do eleitor a possibilidade de votar nominalmente em um candidato, mas fortalece os partidos e torna as campanhas mais baratas, com foco na ideias e programas de governo.

O modelo distrital puro, aplicado nos Estados Unidos e Reino Unido, dividiria o país em 513 distritos, onde haveria uma eleição majoritária em cada um deles para a escolha dos eleitos. Este sistema torna as campanhas infinitamente mais baratas e aproxima o eleitor do seu representante, que pode cobrá-lo diretamente das ações tomadas em seu mandato. Fortalece o municipalismo e o caráter regional da eleição.

Na Alemanha existe a confluência entre distrital e lista fechada, chamado de distrital misto, onde o eleitor vota duas vezes: uma para representante do distrito e outra na lista de um partido. Foi o equilíbrio encontrado entre democratas cristãos e social democratas, pois cada um defendia um modelo distinto. No Brasil existe o consenso de que esta talvez seja a melhor reforma para nosso sistema. Entretanto, para adotá-lo necessitaríamos de uma alteração constitucional, algo difícil neste momento.

Um mudança pontual e profunda em nosso sistema está sendo gestada. Nunca foi tão importante que o eleitor estivesse atento ao debate. Disso talvez dependa o futuro de nossa democracia.

 

Fonte: O TEMPO

 

 

 

27 Jul 2017
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O ensinamento que dá título a esse artigo pertence ao filósofo Heráclito, considerado o pai da dialética. Para ele tudo está em movimento. Isso significa que nós e nossas circunstâncias estão sempre mudando, portanto, nada se repete.

27 Jul 2017
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Uma última relembrança: Política não é profissão, política foi feita para quem possui grandeza para sobrepor o interesse público aos seus próprios, o que está a anos-luz de distância do perfil dessa gente.

27 Jul 2017
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Globalizzazione e globalismo, due termini spesso confusi o usati in modo improprio, dei quali è necessario compredere il significato e le differenze.

27 Jul 2017
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Os privilegiados do setor público estão por trás dos protestos contra as reformas estruturais de que o país precisa, e ainda querem aumentos de salário. Configura-se um quadro de parasitas demais para poucos hospedeiros, quando a crise derruba a atividade econômica como derrubou. A conta não fecha. Não é possível se iludir eternamente.

26 Jul 2017
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Não. Em termos econômicos, o socialismo é ineficiente e, no longo prazo traz pobreza; em termos políticos, geralmente está associado com varias formas de despotismo, o que é consequência da grande concentração de poder e expansão da burocracia. Mas afinal, o que é o socialismo?

26 Jul 2017
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Sob a égide de Temer, Lula e Cunha, Congresso tenta favorecer a corrupção.

Por José Nêumanne

O historiador cearense Capistrano de Abreu (1853-1927), colega de classe de padre Cícero Romão Batista no seminário de Fortaleza, não ficou famoso por causa disso, mas por uma piada, seu projeto de Constituição, que rezava, categórico: “Artigo 1.º : Todo brasileiro deve ter vergonha na cara. Artigo 2.º: Revogam-se as disposições em contrário”.

Nenhum de nossos projetos constitucionais teve o poder de síntese dessa chacota, que de tão atual se tornou denúncia. A cada nova legislação este país se torna cada vez mais a “república dos sem-vergonha”. E a sociedade dos otários espoliados. A primeira página do Estado de anteontem registrou: Câmara quer mudar delação premiada e prisão preventiva. E a notícia a que ela se refere, da lavra de Isadora Peron, da sucursal de Brasília, completou: “Também estudam revogar o entendimento de que penas podem começar a ser cumpridas após condenação em segunda instância”.

Na mesma edição deste jornal, que se notabilizou pelas lutas pela abolição da escravatura, pela proclamação da República, contra o Estado Novo e a ditadura militar, os repórteres de política Pedro Venceslau e Valmar Hupsel Filho relataram a saga de Vicente Cândido (PT-SP) para promover uma reforma política que inclua um Fundo Partidário de, no mínimo, R$ 3,5 bilhões; o distritão, em que só os mais votados para deputado se elegem; e, last but not least, a “emenda Lula”. Esta merece destaque especial, por impedir que postulantes a mandatos eletivos sejam presos oito meses antes da data marcada para a eleição, mesmo que só venham a ter suas candidaturas registradas oficialmente quatro meses após esse prazo. O nome do presidenciável do Partido dos Trabalhadores (PT), no qual milita Sua Candidez, é usado como marca registrada da emenda por atender ao fato de que Luiz Inácio Lula da Silva acaba de ser condenado a nove anos e meio de prisão e proibido de ocupar cargos públicos por sete anos pelo juiz Sergio Moro, na Operação Lava Jato.

A proibição de prender quem avoque sua condição de candidato é a mais abjeta das propostas do nada cândido (claro, impoluto) relator, mas não é a que produzirá, se for aprovada pelo Congresso Nacional, mais prejuízos, em todos os sentidos, para a cidadania. As medidas cinicamente propostas pelo “nobilíssimo” parlamentar produzem, em conjunto, um despautério que provocaria a aceleração do enriquecimento dos partidos e de seus representantes, em particular os dirigentes, sob a égide de um sistema corrupto e que trava a produção e o consumo, empobrecendo a Nação. O financiamento público das milionárias campanhas eleitorais legaliza a tunga ao bolso furado do cidadão.

Ex-sócio do presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, que não sai do País para não ser preso pela Interpol, Sua Candura-mor, o deputado ecumênico, integra o lobby a favor da legalização dos cassinos e foi um dos idealizadores da campanha de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara. A reforma ressuscita uma ideia que nunca pareceu ter muito futuro e sempre foi apregoada pelo presidente Michel Temer: o distritão. Trata-se da volta do tílburi ao Vale do Silício, pois reduz a pó as tentativas vãs de tonificar a democracia, dando mais força aos partidos, e estimula o coronelismo partidário, usando falsamente a modernização, confundindo-a com voto distrital.

O Estado noticiou que o patrimônio de Cândido aumentou nove vezes nos últimos nove anos (descontada a inflação no período). Neste momento, em que as arenas da Copa do Mundo da Fifa em 2014 – de cuja lei foi relator – têm as contas devassadas por suspeitas de corrupção e um juiz espanhol mandou prender o ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira, o eclético parlamentar achou um parceiro no Senado: o relator da reforma política e líder do governo Temer na Casa, Romero Jucá (PMDB-AP).

Enquanto Cândido e Jucá providenciam a engorda dos cofres partidários para garantir as campanhas perdulárias, que vinham sendo feitas à custa de propinas milionárias, a comissão especial da reforma do Código de Processo Penal (CPP) batalha pelo abrandamento da legislação de combate à corrupção no Brasil.

A reforma do CPP, que é de 1941, foi aprovada no Senado em 2010. Na Câmara ficou esquecida até o ano passado e foi desengavetada durante o mandarinato do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente preso em Curitiba. O presidente da comissão especial que discute as mudanças na Casa, deputado Danilo Forte (PSB-CE), que apareceu recentemente na lambança de Temer ao tentar atravessar a adesão dos dissidentes do PSB ao DEM, discorda de presos fecharem acordos de delação premiada com procuradores.

Forte também considera que é preciso punir juiz que desrespeite as regras da condução coercitiva, que deveria ser empregada apenas se uma pessoa se negar a prestar depoimento. O presidente da comissão especial parece até ter inspirado sua ideia na recente decisão de Nicolás Maduro, que ameaçou de prisão os juízes que o Parlamento da Venezuela – de maioria oposicionista e contra a Constituinte que ele quer eleger no domingo, no modelo da pregada por Dilma – escolheu para a Suprema Corte.

A reforma política de Cândido e Jucá e as mudanças no CPP propostas por Forte, aliado de Temer, evidenciam tentativas de adaptar as leis eleitorais e penais do País aos interesses pessoais de chefões políticos encalacrados nas operações, Lava Jato entre elas, inspiradas em convenções da ONU, da OEA e da OCDE contra a roubalheira geral, importadas por Fernando Henrique e Dilma e agora ameaçadas pelos que defendem a impunidade de quem for flagrado. Esse “acordão”, que denota fraqueza e sordidez, põe o Brasil, já na contramão da prosperidade, também na trilha oposta da luta contra o roubo. Aqui a vergonha empobrece o portador.

 

Fonte: O ESTADÃO

 

 

 

26 Jul 2017
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Como pode vingar um sistema representativo sem partidos dignos desse nome?.

26 Jul 2017
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“Exército de Stédile”, o MST continua a atuar livremente, embora infrinja a lei dia e noite.

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