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Luiz Antonio Moraes Simi

Luiz Antonio Moraes Simi

Bacharel em Administração pela Universidade de São Paulo, tem sua experiência profissional concentrada nas áreas de finanças e controladoria. Atualmente reside em Munique, onde trabalha com projetos para a área de exportação de uma grande companhia alemã. Um seguidor do liberalismo clássico e da Escola Austríaca de Economia, acredita em livre mercado, liberdade individual, pluralismo político e direitos individuais inalienáveis. É colunista dos sites Capitólio.org e Liberdade Econômica, e mantém um blog, "Livre Pensamento", dedicado à discussão da doutrina liberal.

Terça, 04 Outubro 2005 21:00

Porquê Eu Digo Não ao Desarmamento

Ninguém está defendendo, naturalmente, que todo mundo precise andar armado, ou mesmo que isso seja desejável ou necessário.

No momento em que escrevo este texto, faltam exatos 21 dias para o referendo sobre a proibição da venda de armas e munições. Não tenho arma, não sei sequer como usar uma. Não pretendo ter uma arma, nunca quis ter uma; elas me deixam nervoso. Aliás, adoraria viver em um mundo onde armas não existissem. Mas, meu voto é pelo “não”. Meus argumentos são três.

O primeiro é de ordem prática. Eu sou naturalmente simpático a qualquer iniciativa do poder público para reduzir a criminalidade, mas o Estatuto do Desarmamento definitivamente não é uma delas. Não existe na experiência internacional evidência de que a quantidade de armas em posse da população e os índices de criminalidade sejam relacionados. Os EUA são o paraíso dos que defendem a venda e porte de armas e têm indices de criminalidade, em média, inferiores aos nossos. A Suíça tem a venda e porte de armas liberada, todo homem adulto recebe um fuzil do Exército para guardar em casa, e é um dos países com os mais baixos índices de criminalidade do mundo. A proibição da compra de armas e munição legalmente não tem efeito algum sobre quem possui armas ilegais. Apenas 1,4% dos brasileiros possuem armas registradas: algo como 2,5 milhões, na sua maioria revólveres ou pistolas leves ou fuzis de caça. Mas estimativas indicam que existe algo como 40 milhões de armas ilegais no Brasil – nada menos do que dezesseis vezes mais do que o total de armas legais. Ora, essas armas já não são afetadas pela lei existente; são obtidas e municiadas por meio do mercado negro. Com a proibição da venda de armas e munição, elas continuarão sendo obtidas no mercado negro. Quem ficará sem alternativa para comprar armas (ou municiar as já existentes) não são os criminosos, mas os 1,4% dos brasileiros legalmente armados. Há alguma dúvida de que o problema central da criminalidade são as armas ilegais, não a (ínfima) quantia de armas legais?

Argumenta-se que a proibição do comércio de armas ajudaria a reduzir os acidentes domésticos e os crimes passionais. Surgem ocasionalmente estatísticas que teoricamente comprovariam uma correlação entre o desarmamento e a queda nesse tipo de ocorrência. Mas esse argumento não se sustenta diante dos números acima. Como pode a proibição de comprar e municiar armas para meros 1,4% da população realmente influenciar decisivamente os números totais de crimes passionais e acidentes domésticos com armas de fogo? Os portadores de armas ilegais seriam por algum acaso mais cuidadosos no manuseio em casa e menos sujeitos às paixões violentas que levam ao homicídio? As causas da redução da criminalidade em várias regiões do país (algo extremamente positivo e que não deve ser ignorado) têm outras causas, como a melhoria da qualidade do policiamento, o melhor aparelhamento das forças de segurança pública e fatores econômicos conjunturais. O que me leva ao meu segundo argumento contra o Estatuto do desarmamento.

O apoio explícito que o governo, em diversos níveis, têm dado ao desarmamento é sinal claro e óbvio do seu fracasso completo em enfrentar as raízes da criminalidade de forma eficaz. O Plano Nacional de Segurança, uma das peças fundamentais do plano de governo do então candidato à presidência Luis Inácio Lula da Silva, jamais saiu do papel. Estimativas da própria Secretaria da Segurança Pública indicam que cerca de 98% dos inquéritos abertos na região metropolitana de São Paulo não são sequer investigados. O governo federal gasta por ano 170 milhões de reais com segurança pública; o custo da realização do referendo é estimado pela oposição ao Estatudo do Desarmamento em algo como meio bilhão de reais. Ou seja: a principal causa da criminalidade, que é a falta de equipamento, capacitação, autonomia e profissionalismo da polícia – que resulta em baixa eficiência no combate ao crime e um conseqüente crescimento na sensação de impunidade, estimulando os bandidos a continuarem atuando porque sabem que a chance de serem pegos e punidos é pequena – é simplesmente ignorada. Os policiais continuam ganhando mal e acabam complementando a renda com bicos como seguranças privados. Isso não só reduz a eficiência do policial – que chega ao trabalho já cansado – como compromete a sua integridade e independência. Como pode um policial que recebe dinheiro de uma empresa privada atuar com independência, sem correr o risco de um conflito de lealdades? Aí está aberta a porta para o pior dos problemas da polícia, que é a corrupção. Uma polícia corrupta, mal-equipada, mal-remunerada e ineficiente não pode garantir segurança aos cidadãos, e no entanto esses problemas cruciais são solenemente ignorados pelos defensores do desarmamento.

E com isso chego ao terceiro argumento, que é moral. Mesmo que tivéssemos a polícia mais eficiente possível, o Estado não poderia garantir segurança total para ninguém. A eficiência da polícia é um desestímulo para o crime (o bandido sabe que a chance de ser pego é maior do que a de escapar), mas nunca o elimina completamente. Para alguém que morre assassinado, ou para uma mulher que é violentada sem chance de defesa, a idéia de que a polícia provavelmente conseguirá capturar o criminoso responsável oferece pouco conforto, para dizer o mínimo. É do fato fundamental de que o Estado não tem como oferecer segurança completa a todos os seus cidadãos que emerge o direito à auto-defesa. Se o Estado não pode garantir segurança completa, as pessoas têm o direito de escolher entre aceitar o risco de que a polícia não será capaz de protegê-lo, ou tentar reduzí-lo preparando-se para se defender sozinhas em caso de necessidade. É por isso que tanta gente pratica artes marciais, aprende direção defensiva, coloca alarmes em casa ou no carro, compra cães de guarda, ou adquire uma arma de fogo.

Ora, o Estatuto do Desarmamento não colabora para reduzir a criminalidade, pois não têm efeito sobre as armas ilegais, que são dezesseis vezes mais numerosas do que as registradas; não têm como reduzir sensivelmente a quantidade de crimes passionais ou acidentes, pela mesma razão; e não ajuda a resolver, direta ou indiretamente, os problemas da eficiência da polícia e da cultura da impunidade que estimula os criminosos a continuar agindo. Ele serve para quê então? Para uma única coisa: cercear o direito das pessoas à auto-defesa. Não satisfeito em oferecer segurança pública de péssima qualidade, o Estado ainda quer que os cidadãos não tenham alternativa a não ser aceitá-lo desse jeito mesmo. É uma afronta ao direito fundamental do cidadão de defender a si mesmo e à sua família.

Ninguém está defendendo, naturalmente, que todo mundo precise andar armado, ou mesmo que isso seja desejável ou necessário. Não disputo a necessidade de que controles rígidos ao porte de armas existam, para evitar que gente desprovida do necessário preparo físico e psicológico ande armado por aí. Também considero que a posse ilegal de armas deve ser combatida de forma dura. Mas a proibição da venda de armas não só não contribui para nada disso, como ainda viola direitos fundamentais. E o debate sobre o Estatuto, infelizmente, têm desviado o foco dos problemas reais da segurança pública para uma discussão que, independente do resultado, não ajudará em nada a sua resolução. O que talvez seja precisamente o objetivo.

Quinta, 29 Setembro 2005 21:00

Matemática da Picaretagem

A eleição da Câmara mostra que ainda existem políticos que entendem o conceito de responsabilidade pública, mas eles são minoria.

Muito se discute sobre quantos picaretas existem na Câmara dos Deputados. Lula, em seus tempos de oposicionista borricoto e demagogo (certas coisas nunca mudam...) lançou a primeira estimativa: trezentos picaretas com anel de doutor. Na eleição para a presidência da Câmara, no entanto, Lula fez ainda mais para desvendar esse mistério: nos deu condições de mensurar objetivamente a quantidade de picaretas que participam da atual legislatura. O resultado ficou acima do que estimava Lula em seus tempos de oposição: temos exatos 331 picaretas comprovados. Como chegar a esse número? É fácil: é só subtrair do total de 513 deputados o número de votos que o candidato da oposição, Thomaz Nonô, recebeu no primeiro turno. São 182, o mesmo número do seu adversário, o comunista e pau-mandado governista Aldo Rebelo. E dadas as condições em que Rebelo foi eleito, fica claro que temos duas instituições distintas operando dentro do prédio da Câmara: um parlamento com 182 deputados, e um prostíbulo com 331 políticos de programa.

Os 182 deputados que votaram em Nonô representam a banda sadia do parlamento. Não são, obviamente, necessariamente santos ou inocentes dos vários vícios de que qualquer um que busque o poder político sofrem (fantasias de santidade política são província do PT e seus seguidores); mas distinguem-se dos seus colegas por terem suficiente dicernimento e espírito público para entender o que a eleição para a Presidência da Câmara representava e recusar as tentações fáceis da cooptação governista. Enquanto seus colegas de plenário descaradamente negociavam a venda do seu voto (e da sua consciência) para eleger Aldo Rebelo (membro ilustre do PC do B, um partido que consegue ser ainda mais retrógrado, anti-democrático e imoral do que o PT), esses 182 deputados ficaram o pé e votaram em Nonô, mesmo sabendo que as chances de vitória do seu candidato eram pequenas. Diante do rolo compressor fisiológico posto em marcha pelo governo Lula (movido à liberação de verbas para emendas de parlamentares, negociação de cargos públicos, e uma postura mais, digamos, compreensiva com os acusados de receber o mensalão), esses 182 deputados votaram em quem poderia representar uma renovação do Parlamento (não tanto por seus méritos pessoais, mas sim pela conjuntura em que se candidatou e o leque de apoios que obteve). Votaram de acordo com suas consciências, não suas conveniências. E por isso merecem o aplauso de todos que defendem a democracia.

Os 331 que apoiaram Aldo Rebelo (sim, incluindo os que não estavam presentes, os que se abstiveram, e os que votaram branco ou nulo; em uma votação como esta, não estar presente ou não votar significava facilitar a vida do candidato do governo) o fizeram por diversas razões, nenhuma delas nobre.

Alguns o apoiaram por convicção ideológica: simpatizam com ele e com as idéias que ele representa. São marxistas e portanto, inimigos da democracia. Acreditam que a democracia (que chamam desdenhosamente de “burguesa”) nada mais é do que um meio mais conveninente de chegar ao poder do que a revolução armada, e estão prontos a jogá-la fora assim que tiverem sua posição de controle do Estado assegurada. O fato de que seu adversário era “de direita” (esse balaio de gatos amorfo em que certa esquerda quer colocar todos que se opõe aos seus delírios regressivos, desde os mais afáveis tucanos social-democratas até os malucos como Enéas Carneiro e apologistas da ditadura como Jair Bolsonaro), obviamente, ajuda. São membros do PC do B, PT, PSOL, e outras agremiações similares. Aldo ganhou porque contou com a simpatia de gente tão cega e sedenta de poder quanto ele.

Outros apoiaram Aldo por conveniência política. Consideraram que uma vitória governista lhes daria mais espaço para articular dentro e fora do Executivo e ampliar suas esferas pessoais de poder e influência. São principalmente os caciques dos partidos da base governista, como os três porquinhos (PP, PTB e PL), certos líderes do PMDB, e a cúpula do PDT. Aldo ganho porque interessava a esses cardeais. E a democracia que se dane.

Temos também aqueles que votaram em Aldo torcendo para que ele enterre de vez as investigações contra o governo e os salve da cassação. O fato de que Aldo ganhou por 15 votos de diferença (um a menos do que o número de deputados ameaçados com a perda do mandato) é simbólico. Aldo ganhou porque a turma do mensalão votou nele.

Por fim, temos a turma do baixo meretrício, digo, do baixo clero. Estes não dão a mínima para o futuro da democracia, a reputação da Câmara, os interesses do país, ou qualquer coisa desse tipo. Para eles, política é negócio, é compra e venda; dependendo da reputação e confiabilidade do governo em questão, vendem no atacado ou no varejo, a prazo ou à vista. Como o governo Lula não tem a menor credibilidade, mesmo entre os mais sujos dos políticos, teve que comprar os votos de Aldo no varejo, com pagamento adiantado. Aldo ganhou porque o governo tinha cacife para comprar, mesmo pagando mais caro e antecipado.

Quem votou em Nonô não ganhou cargos, liberação de verbas, tapinhas nas costas dos companheiros ideológicos, nem espaço político. Ganhou apenas como membro da oposição, que fortaleceu-se e mostrou ao país como o governo Lula age de verdade. Desmascarou o Supremo Apedeuta: ele pode jurar o quanto quiser que não sabia do mensalão, mas o seu comportamento na eleição da Câmara, interferindo direta e pesadamente no funcionamento interno do Legislativo e abusando da fisiologia que na oposição tanto condenava, mostra que a questão do seu conhecimento ou não do esquema é irrevelante; se soube, aprovou; se não soube, teria aprovado se informado. E mesmo considerando que governos anteriores fizeram uso dos mesmos recursos (embora muito raramente com a intensidade e descaramento de Lula), isso só torna a situação do demônio de Garanhuns ainda pior: os outros, pelo menos, nunca travestiram-se de paladinos da ética, da moralidade e dos bons costumes políticos enquanto tramavam a tomada do poder e seu aparelhamento irrestrito e fisiológico. Lula não é apenas sujo, mas hipócrita.

A eleição da Câmara mostra que ainda existem políticos que entendem o conceito de responsabilidade pública, mas eles são minoria. Mostra também que o controle do governo sobre o Legislativo é tênue, baseado pura e simplesmente na fisiologia; ele continua tão longe quanto antes de conseguir formar uma maioria que lhe permita comandar o país. E demonstra também que Lula só pensa na reeleição. Mas a mais importante lição que as oposições precisam tirar desse episódio é a compreensão da natureza do inimigo: o PT e Lula querem o poder, custe o que custar. Se Lula perder, seu sucessor deve estar preparado para encontrar o Estado brasiuleiro em estado de terra arrasada. Fica a pergunta: se Lula fez tudo o que fez para eleger Aldo Rebelo, o que não fará para garantir sua própria reeleição?

Sábado, 17 Setembro 2005 21:00

O Mito do Estado Mínimo

O Estado Mínimo, tanto como xingamento da Esquerda quanto definição ideológica liberal ou de direita, não existe. É um mito, uma utopia, ou talvez, uma distopia.

Quinta, 01 Setembro 2005 21:00

Porque Utopias Não Me Atraem

A cada experiência, nosso entendimento de como a sociedade funciona aumenta um pouco, nos capacitando para realizar outras mudanças com maior chance de sucesso.

Quinta, 25 Agosto 2005 21:00

Denuncistas São Eles!

O denuncismo denunciado pelo PT nada mais é do que mais uma peça na longa história de denuncismo do partido.

Quarta, 17 Agosto 2005 21:00

O Dilema da Tolerância

Tolerância excessiva não pode permitir a ascensão de grupos e facções que não tem a tolerância como valor moral, e pode portanto levar à destruição da própria cultura de tolerância?

Quarta, 13 Julho 2005 21:00

Queimem a Daslu!

Depois de meses de hostilidade aberta de uma parcela da mídia e dos indigentes intelectuais da Esquerda retrógrada, o Palácio de Inverno dos Czares, digo, a Daslu, caiu.

Sábado, 09 Julho 2005 21:00

A Revoluçã Esquecida

No estado de São Paulo, o dia 9 de julho é feriado. Provavelmente poucos que não são paulistas sabem exatamente porquê.

Terça, 14 Junho 2005 21:00

Carta Aos Militantes do PT

Esta carta é endereçada a todos os militantes do PT que possuem uma consiciência moral.

Sábado, 04 Junho 2005 21:00

E Agora, Europa?

O alcançe das ondas de choque desse terremoto político ainda não está claro, mas certamente é grande.

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