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Luiz Antonio Moraes Simi

Luiz Antonio Moraes Simi

Bacharel em Administração pela Universidade de São Paulo, tem sua experiência profissional concentrada nas áreas de finanças e controladoria. Atualmente reside em Munique, onde trabalha com projetos para a área de exportação de uma grande companhia alemã. Um seguidor do liberalismo clássico e da Escola Austríaca de Economia, acredita em livre mercado, liberdade individual, pluralismo político e direitos individuais inalienáveis. É colunista dos sites Capitólio.org e Liberdade Econômica, e mantém um blog, "Livre Pensamento", dedicado à discussão da doutrina liberal.

Sexta, 02 Junho 2006 21:00

OS DEMAGOGOS

Se alguma coisa ficou clara na cena política nas últimas semanas foi a impressionante similaridade entre o governador de São Paulo, Cláudio Lembo, e o presidente Lula. Guardadas as suas evidentes diferenças, duas coisas os dois políticos mostraram ter em comum: o absoluto despreparo para ocupar os cargos que ocupam e o gosto pela demagogia baixa e rasteira quando a situação demanda clareza e decisividade.

Sexta, 19 Maio 2006 21:00

Reino do Terror

No momento em que escrevo este texto São Paulo, cidade onde moro e onde vivi a maior parte da minha vida, está sob sítio do PCC.
No momento em que escrevo este texto São Paulo, cidade onde moro e onde vivi a maior parte da minha vida, está sob sítio do PCC. Mais chocante do que as imagens de ônibus incendiados, viaturas de polícia metralhadas, e as notícias de mais de oitenta mortos e rebeliões em dezenas de presídios, porém, é perceber que a imensa maioria das pessoas, e a quase totalidade da imprensa, não consegue entender a natureza e a gravidade do momento por que passamos.
 
A imprensa, incapaz de ir além do óbvio ululante, replica a mentira de que o PCC seria uma organização criminosa e que os ataques desferidos contra as forças de segurança paulistas seriam uma resposta à transferência de líderes da organização para presídios de segurança máxima. Comentaristas na TV discutem a falta de investimentos em segurança pública, a incompetência dos governos federal e estadual em cumprir com sua missão constitucional de defender a lei e combater o crime, e a imperiosa necessidade de impedir que os criminosos nos presídios utilizem telefones celulares para comunicar-se com seus comparsas fora das cadeias. E embora tudo isso tenha lá sua base na realidade, não passa de acessório. O tema central, a raiz do fenômeno assombroso que vemos, não é abordada ou comentada por ninguém. A cegueira é total.
 
A primeira coisa que precisa ser desmistificada é a própria natureza do PCC. Não se trata de uma organização criminosa; grupos criminosos têm como objetivo primordial obter lucro em atividades ilegais. Não é esse o objetivo central do PCC; se fosse, não estaria promovendo uma onda tão extensa e coordenada de atentados, que consome um volume expressivo de recursos, dinheiro e tempo para ser planejada e executada. Cada membro do PCC envolvido nessa operação é um membro a menos atuando nas atividades criminosas que geram receita, e a sua magnitude sugere que um vasto número de pessoas está envolvida. A onda de violência promovida pelo grupo não traz nenhum ganho financeiro, presente ou futuro, para o PCC. Se é assim, como podemos considerar essa organização apenas uma facção criminosa? Isso é minimizar de forma ingênua o poder e os objetivos do PCC. A atividade criminosa, para o PCC, é apenas um meio para um fim, não um fim em si mesmo. Esse fim, em verdade, é o que estamos testemunhando: implantar um reino de terror em São Paulo e no Brasil, e a debilidade dos governos municipal, estadual e federal oferece a oportunidade perfeita para isso. O PCC é, antes de mais nada, uma organização terrorista, e o crime é apenas o meio pelo qual ele financia suas atividades.
 
Se o objetivo do PCC é espalhar o terror, fica também evidente que existe uma agenda política. O terror é um instrumento daqueles que desejam o poder político, não financeiro; seu objetivo é sempre minar a confiança do público nas instituições e nas autoridades constituídas. E se o terror é o instrumento que o PCC usa para avançar sua agenda, ela é por definição política. Quando digo política, não me refiro necessariamente a um conteúdo ideológico, embora para mim as ligações entre o PCC e movimentos revolucionários de esquerda, como as FARCS colombianas (que também recorrem ao crime para financiarem suas atividades) sejam bastante claras (e desde a prisão de Fernandinho Beira-Mar evidências contundentes de uma conexão entre o crime organizado no Brasil e a guerrilha colombiana emergiram). Refiro-me, isso sim, a uma estratégia consistente, calculada e de longo prazo de erosão da autoridade do Estado e a construção de um centro de poder paralelo. O PCC não quer dinheiro, mas poder sobre a sociedade e domínio sobre as vidas dos cidadãos. Como esses dias de caos mostram, ele obteve sucesso.
 
É só uma questão de tempo para que a onda de violência reflua e tudo volte aparentemente ao normal; o governo de São Paulo declarará vitória sobre o crime e voltará à sua inatividade costumeira. O governo federal, depois de anos de incompetência crônica no trato do tema da segurança, não melhorará; nada acontecerá nesse front além das bravatas costumeiras e obviedades expostas como se fossem pérolas de inteligência. Os auto-denominados movimentos de defesa dos direitos humanos usarão a chance para tentar capitalizar politicamente com seu eterno discurso que procura tirar dos criminosos qualquer responsabilidade pelos atos que cometem e transformar os agentes da Lei em monstros. Mas enquanto a sociedade retoma sua rotina e os governos voltam aliviados ao seu confortável estado de inação, os subterrâneos do crime transformado em movimento político continuarão atuando e planejando, só que agora discreta e silenciosamente. O PCC ainda não tem os recursos necessários para sustentar uma longa onda de violência terrorista, e precisa de tempo para recompor suas reservas e recrutar mais tropas. Mas mais dia, menos dia, ele golpeará novamente, com mais força e disposição do que agora.
 
Conseguirá nossa combalida República, devorada por dentro pela corrupção e atacada pelos flacos por grupos políticos que não tem compromisso com a democracia ou com a Constituição, resistir a mais esse desafio à sua autoridade e legitimidade? Nestes dias de fúria, um passo importante no processo de colombianização do Brasil foi dado. Cabe a nós impedir que sigam-se outros. Mas enquanto as pessoas insistirem em não enxergar a real natureza e objetivos do PCC, não teremos chance de enfrentá-lo com sucesso.
Sábado, 25 Março 2006 21:00

O Caseiro, o Poder e a Covardia

Parece que, para certa esquerda, a violação dos direitos individuais só é condenável quando feita por seus adversários. Pergunto-me se as Marilenas Chauís da vida estariam em silêncio se Francenildo fosse um militante do Partido dos Trabalhadores e o governo de plantão, de algum dos seus opositores.

"O pecado mortal de todos os esquerdistas de 1933 em diante consiste em pretender ser antifacistas sem ser antitotalitários.”

George Orwell

Quem é Francenildo dos Santos Costa? Até alguns dias atrás, nunca tinha ouvido falar dele. Ele é mais um na multidão: migrante do Nordeste, com pouca educação formal e que trabalha duro para sobreviver. Não conheço Francenildo, mas conheço muitos como ele. Francenildo não é um, é legião. A legião de Francenildos espalhada pelos quatro cantos do país é uma das faces verdadeiras, sem retoques, do Brasil.

Mas se Francenildo é mais um entre milhões, porque todo mundo conhece Francenildo e não, por exemplo, seu Loredo, o afável zelador do prédio onde moro? A diferença é que Francenildo tinha como patrão o segundo homem mais poderoso da República, e decidiu revelar, em um ato de suprema coragem, o que seu empregador fazia e para que a mansão de que cuidava era usada. Francenildo, um brasileiro qualquer, revelou (mais) um porão  sujo e obscuro do regime lulista. Fez o país saber que muitas são as formas com que esse governo compra consciências, votos, e apoios, não apenas moeda sonante; já nos ensinava Cícero, em seu brilhante diálogo Saber Envelhecer, que “a volúpia corrompe o julgamento, perturba a razão, turva os olhos do espírito”. Não é surpresa que ela seja usada, desde tempos imemoriais, por governantes corruptos e sequiosos de poder para enfraquecer inimigos e domesticar aliados. Não é surpresa que ela seja usada agora.

Também não é surpresa que a primeira reação do governo seja transformar a testemunha em réu. Ao arrepio não apenas da lei, mas do mais básico entendimento do papel do governo no Estado de Direito, os asseclas do lulismo violam ilegalmente o sigilo bancário do brasileiro Francenildo. Conspurcam sua honra e seu nome. Para os arautos de futuros sombrios disfarçados de utopias gloriosas, os direitos de Francenildo não valem nada perto da preservação  do regime e sua missão redentora. Pouco importa para eles que um governo que viola os direitos de um cidadão em nome de interesses particulares trai a essência mesma do mandado que lhe foi dado pelo povo, que é defender as liberdades de cada um e de todos os Francenildos. Mostram, mais uma vez, que para eles os fins justificam os meios, e violar a Constituição e jogar o Estado de Direito na lama são meios perfeitamente aceitáveis.

Que fique clara pois a mensagem dos detentores do poder: se Francenildo é um entre milhões, e pode ser tratado dessa maneira, qualquer um pode ser tratado da mesma maneira. Os direitos individuais só valem enquanto não ameaçam os interesses do poder. Ninguém tem direitos além dos que o governo conceder. Pressionado, o governo Lula mostra que a truculência e o autoritarismo são parte da sua natureza. Está inaugurado o regime de exceção.

E diante disso a intelectualidade esquerdista, que se gaba de ter lutado em nome da democracia e contra a ditadura, fica calada. Parece que, para certa esquerda, a violação dos direitos individuais só é condenável quando feita por seus adversários. Pergunto-me se as Marilenas Chauís da vida estariam em silêncio se Francenildo fosse um militante do Partido dos Trabalhadores e o governo de plantão, de algum dos seus opositores.

Quarta, 18 Janeiro 2006 22:00

Um Balanço de 2005

O ano de 2005 poderia entrar para a história como o ano em que as ilusões foram desmascaradas, os santos de barro viram seus pés derreterem, a mentira mostrou que tem pernas longas mas inevitavelmente tropeça em algum ponto do caminho.

O ano de 2005 poderia entrar para a história como o ano em que as ilusões foram desmascaradas, os santos de barro viram seus pés derreterem, a mentira mostrou que tem pernas longas mas inevitavelmente tropeça em algum ponto do caminho. Infelizmente, também foi o ano que mostrou que muita gente está disposta a continuar acreditando nas mesmas ilusões mistificadoras, adorando os mesmos santos e contando as mesmas mentiras, e que é muito fácil trocar as falsidades desacreditadas por versões novas da mesma velha lorota.

No campo internacional, este ano mostrou mais uma vez o que é mais do que óbvio: o modelo de Estado de Bem-Estar Social (Welfare State), que a esquerda chique tenta nos vender como a salvação da lavoura, está em colapso. Isso não é nenhuma surpresa: é a conseqüência natural de um modelo de organização econômica que, em nome da “justiça social” e da “igualdade”, deu a uma determinada geração benesses e segurança bancados pelo Estado e pendurou a conta para as gerações futuras pagarem; de um sistema em que progressivamente faz mais sentido, do ponto de vista puramente racional, ficar em casa e viver do seguro-desemprego do que ir à luta e encontrar trabalho. É inevitável que um sistema que dá uma enorme proteção aos trabalhadores empregados formais, mas deixa os jovens recém-formados, os desempregados, e os sub-empregados à míngua, um dia desabe. As vitórias de partidos mais à direita na Polônia, na Alemanha (onde, infelizmente, a coalizão com os social-democratas tende a levar o governo Merkel ao colapso rapidamente), e na Itália é sinal de que as pessoas começam a perceber o erro do modelo social-democrata imperante desde o fim da Segunda Guerra: a priorização da redistribuição de renda de acordo com um plano qualquer estatal, em detrimento da geração de renda por meio do trabalho, da livre iniciativa e da competição levou a dois problemas: a esclerose econômica (que impede, já há pelo menos vinte anos, que o continente gere um emprego líquido novo sequer) e a esclerose social (pois a sociedade civil organizada, ao invés de ator autônomo capaz de seguir uma agenda própria e operar mudanças na sociedade de baixo para cima, passa a ter como único foco arrancar do Estado benefícios e benesses para grupos específicos, naquilo que pode muito bem ser chamado de “cultura da reclamação”).

Nada demonstra melhor a esclerose do Estado de Bem-Estar Social do que os recentes distúrbios na França. Sem ignorar o fato cabal de que a sociedade francesa é racista, xenófoba e preconceituosa, é realmente factível aceitar como “resistência” ou “revolta” legítimas a ação de jovens de origem magrebina, que recebem do Estado francês casa, dinheiro, educação e assistência médica subsidiadas ou de graça? O fato de que isso aconteça na França, berço da social-democracia moderna, mãe do modelo europeu, e farol da esquerda chique de todo o mundo, é sintomático: mesmo depois de décadas no poder, os socialistas franceses foram incapazes de criar um modelo de “justiça social”. É óbvio que seria assim, porque não existe “justiça social”: justiça só existe na relação entre duas pessoas, ou entre o indivíduo e o Estado. Uma sociedade justa é aquela em que a justiça predomina nas relações entre indivíduos e com o Estado, ou seja, em que os direitos fundamentais das pessoas são preservados e considerados superiores às vontades do Estado e das massas. Não há justiça alguma em um sistema que tira renda dos pobres para dar aos não-pobres e chama isso de “justiça social”. O Estado de Bem-Estar Social, simbolizado na França ardendo em chamas, é o retrato acabado de um modelo cheio de boas intenções que apenas gera mais e mais iniquidades.

E se sintomático é a Paris social-democrata ardendo em chamas ateadas por aqueles que ela subvenciona, defende e justifica, também é sintomático o comportamento da esquerda ao redor do mundo: diante da falência óbvia do modelo que ela mesma defendeu durante décadas, a resposta dela é, obviamente, defender que é preciso aprofundá-lo, não reformá-lo ou mesmo dissolvê-lo. A esquerda chique também tenta defender seu modelo de redistribuição de renda (que apenas a tira dos que não conseguem reclamar para dar àqueles que berram mais alto) amarrando-o a outros elementos, como educação universal, que antecedem o Estado de Bem-Estar Social e não dependem dele de forma alguma. Assim, fica fácil satanizar os que criticam a falência do sistema social-democrata como se fossem monstros insensíveis e cruéis. Como sempre, diante do fracasso, a esquerda prefere atacar “a direita” e o capitalismo do que reconhecer seus próprios erros.

No Brasil e na América Latina a evidência factual não apenas é ignorada, como distorcida para justificar um programa que é ainda mais iníquo do que o defendido pela esquerda chique européia. A máscara de Hugo Chavez finalmente caiu com as eleições parlamentares recentes, deixando claro que a Venezuela já é uma ditadura em tudo menos no nome. Na Bolívia, A vitória de Evo Morales leva ao poder o segundo líder esquerdista nos moldes de Luiz Inácio Lula da Silva (o messias trabalhador que vai redimir os pecados de cinco séculos de exploração), e tal como o original, está condenado de antemão ao fracasso se levar adiante as políticas insanas que sempre defendeu. O fato de que a Bolívia, vítima de séculos de populismo, demagogia, patrimonialismo, e agora socialismo, não ter importância alguma para o mundo pode efetivamente dar a Morales a chance de destruir seu país e tranformá-lo em uma terceira Cuba impunemente. Chavez conseguiu, o que aumenta as chances de Morales.

No Brasil, 2005 foi o ano em que o país descobriu (ou abriu os olhos, pois as evidências já existiam há muito) quem e o quê é o PT e Lula. O governo Lula patrocinou um retrocesso incrível na qualidade das práticas políticas brasileiras, e mostrou que o único objetivo do PT é o poder, custe o que custar. Mas me parece que, a despeito da incompetência e fraqueza da oposição partidária (que não teve a capacidade de pedir o impeachment de Lula, a despeito de todas as evidências), o Rubicão foi cruzado e a mítica que a esquerda regressiva construiu desde os anos 60, e de que o PT é representante máximo, começa a trincar. 2006 será um ano difícil, pois a gangue que ascendeu ao poder em 2002 não poupará esforços para permanecer no comando do país. Caberá a todos os democratas, de qualquer linha ideológica, entrar em campo para garantir que o PT e Lula sejam lançados ao ostracismo político que merecem. E tão importante quanto derrotar o PT e Lula é desmascarar a farsa do discurso que eles incorporam, para impedir que ele seja apropriado por outros. Afinal, como sempre ocorre quando a liderança da esquerda entre em colapso, já surgem os candidatos a sucessores do PT e de Lula: o PSOL e Heloísa Helena estão aí, e todo mundo parece mais preocupado em cantar loas à “força” e à “coragem” da senadora alagoana e à “coerência histórica” do seu partido, do que em atentar que o objetivo final que eles perseguem é o de implantar no Brasil um regime socialista (e portanto ditatorial), do mesmo estilo do que existe em Cuba e que está sendo implementado gradualmente na Venezuela. A questão que se coloca ao Brasil em 2006 é a seguinte: vamos romper de uma vez com essa ladainha pseudo-humanista de raiz socialista, enxergar o mundo de forma realista e objetiva, e enterrar de uma vez as utopias regressivas pregadas por sindicalistas pançudos e professores universitários patifes, ou vamos apenas trocar as moscas?

Que 2006 seja o ano em que terminemos de derrubar o muro de Berlim no Brasil. Caso contrário, corremos o risco de continuar caminhando, de queixo erguido e gritando palavras de ordem, rumo à lenta africanização.

Domingo, 18 Dezembro 2005 22:00

Socialismo Tardio

Lula e o PT bem que tentaram, mas tudo indica que fracassaram, para nossa sorte. Infelizmente, parece que seus pares na Venezuela e na Bolívia obtiveram bem mais sucesso em sua empreitada de destruição.

Se alguém ainda tinha alguma dúvida a respeito, os eventos das últimas semanas na Venezuela e o que se prenuncia na Bolívia são sinais claros de que o socialismo não apenas não morreu com a queda do Muro de Berlim, mas encontrou abrigo na América Latina. Com décadas de defasagem em relação à Europa, nosso sofrido sub-continente parece disposto a dar uma chance à uma ideologia que não apenas mostrou-se um fracasso completo onde quer que tenha sido adotada, como também cobrou um pesado preço em vidas humanas.

Na Venezuela, uma eleição claramente manipulada deu aos seguidores de Hugo Chávez o controle completo do parlamento. O que se pretende fazer já está claro: mudar a Constituição para dar mais poderes a Chávez para levar adiante a parte mais radical da sua “Revolução Bolivariana”, e permitir que o coronel se candidate para um terceiro mandato. E qual é o objetivo da tal revolução? Implantar na Venezuela o “socialismo do século 21”, nas palavras do próprio Chávez. Então, não sou eu que acuso aqui Chávez de ser socialista; ele próprio admite com orgulho que é, e que seu objetivo é transformar a Venezuela em uma nova Cuba.

Muito se criticou, na imprensa brasileira e internacional, a oposição venezuelana por ter decidido boicotar as eleições. Essas críticas me parecem infundadas, e vem de gente que não parece ter entendido a dinâmica do que acontece na Venezuela. Presos à idéia de que os formalismos da democracia são a essência da mesma, esses analistas não percebem que participar de eleições em um ambiente em que não existem condições institucionais e concretas de alternância de poder é endossar uma farsa. Chávez ia ganhar de qualquer forma, pelo simples fato de que a expressão da oposição é severamente censurada e patrulhada pelos seguidores do coronel. Ser oposicionista na Venezuela de hoje é não apenas um ato de coragem moral enorme, mas também uma atividade que envolve risco concreto de vida. Chávez subverteu os mecanismos da democracia formal para criar, na prática, um regime de partido único.

Ora, alguém realmente acha que a oposição venezuelana não entende o que estava fazendo ao decidir pelo boicote? Ciente da armadilha montada por Chávez e da sua incapacidade de oferecer algum tipo de resistência real no campo político, ela decidiu denunciar a farsa ao mundo. Boicotar eleições não é algo que se faça de forma leviana; é, principalmente, o ato final de protesto e denúncia de um oposição desiludida com o processo político convencional e barrada, por todos os meios, de chegar ao poder. Éra a última cartada que restava à oposição venezuelana para mostrar ao mundo que a Revolução Bolivariana significa, antes de mais nada, a implantação de uma ditadura. Funcionou: além da condenação por observadores da União Européia e dos EUA aos processos eleitorais venezuelanos, o altíssimo índice de abstenção – rondando os 75% – mostra que os próprios venezuelanos não compraram a farsa. Apenas os bate-paus de Chávez foram votar; a maioria silenciosa disse “não” ao engodo chavista. Infelizmente, isso não será suficiente para reverter o processo em curso.

O aprofundamento do processo de implantação do socialismo na Venezuela já começou bem antes das eleições; e como seria de se esperar, o tal “socialismo do século 21” é muito, mas muitíssimo parecido com o do século 20, com todas as suas contradições, demência econômica e totalitarismo. Várias empresas estrangeiras já tiveram propriedades e terras expropriadas pelo governo, extensos sistemas de doutrinação ideológica foram criados sob o pretexto de alfabetizar adultos, e o imenso poder econômico da estatal PDVSA foi colocado a serviço dos interesses do regime, financiando com a renda do petróleo todo tipo de ação populista e assistencialista de Chávez e lhe dando controle total sobre o setor mais fundamental da economia venezuelana. Seguindo lado a lado com a socialização da economia, controles cada vez mais rígidos sobre as liberdades de expressão e imprensa foram impostos; jornais que publicam críticas ao regime recebem multas milionárias, e jornalistas que denunciam as atrocidades crescentes tem sido presos, atacados, e ameaçados de morte. O judiciário perdeu sua independência, e agora funciona como mera correia de transmissão das vontades de Hugo Chávez. Um acordo firmado com Cuba no começo de 2005 permite à polícia secreta deste país prender e extraditar para a ilha-cárcere qualquer venezuelano que form considerado “inimigo” do regime de Fidel Castro; uma forma engenhosa que Chávez encontrou de livrar-se dos seus próprios adversários. Se alguém tinha dúvidas se a Venezuela caminha para uma ditadura, as eleições parlamentares recentes devem ser o suficiente para dirimir tais dúvidas: o país já é uma, em tudo menos no nome.

O caso mais simbólico aconteceu poucos dias atrás: um sindicalista que se opunha à Chávez foi preso sob acusação de tentar subverter o regime. É apenas uma questão de tempo para que o direito de greve seja extinto na Venezuela.

Diante do assalto óbvio à democracia e à liberdade na Venezuela, o que diz a esquerda brasileira? Uma parte recolhe-se ao silêncio obsequioso (o mesmo que mantém em relação a Lula, diga-se de passagem), chocada com a óbvia contradição entre o discurso humanista e progressista que defende e as práticas brutais de quem foi durante anos tratado por ela como um símbolo do propalado “socialismo democrático” (sem entender, claro, que socialismo e democracia são conceitos antagônicos e irreconciliáveis). Outra parte faz de conta que não vê o que acontece e acusa os críticos de Chávez de golpistas, agentes dos interesses do imperialismo ianque, reacionários, e brande aos quatro ventos que o porcumentário “A Revolução Não Será Televisionada” é “A” verdade dos fatos (um comportamento que ecoa, curiosamente, o comportamento que essa mesma esquerda tem em relação aos escândalos do governo Lula: tenta-se ignorar a realidade brutal da corrupção e transformar as denúncias e investigações em “golpismo das elites”, como se tudo fosse motivado por luta política e não pelo deseja sincero de uma parcela expressiva da sociedade em descobrir a verdade e punir os crimes, não importa a orientação ideológica dos criminosos). Em nenhum caso, vê-se a esquerda posicionando-se firmemente a favor daquilo que ela diz defender: democracia, direitos humanos, justiça, tolerância, etc. Pergunto-me: se Chávez fizesse isso tudo mas fosse um político conservador, aliado aos EUA e amigo de George W. Bush, a esquerda silenciaria da mesma forma ou atacaria os abusos do regime com vigor e zelo quase que fanáticos? Basta observar como a esquerda latino-americana trata Álvaro Uribe, o presidente conservador da Colômbia (e que, nem de longe, pode ser considerado líder de um regime ditatorial), rotineiramente tratado como “fascista” e “traidor”, e as loas à Hugo Chávez que podem ser encontradas em órgãos como o Vermelho.Org, para imaginar como seria.

Na Bolívia, o mesmo filme está prestes a entrar em cartaz, embora o processo lá esteja em um estágio menos avançado. Evo Moralez, o líder cocaleiro que é favorito na disputa pela presidência, já declarou aos quatro ventos suas simpatias por Hugo Chávez e seu regime, e seu desejo de seguir os passos da Revolução Bolivariana. E tal como na Venezuela a classe política tradicional, atolada na corrupção e no patrimonialismo arcaico, é incapaz de oferecer uma alternativa ao radicalismo socialista que quer tentar na América Latina as fórmulas que só levaram, em todo o mundo, ao aprofundamento da miséria e ao totalitarismo. E mesmo diante de todos os sinais, a esquerda brasileira continua mesmerizada com coronéis e cocaleiros, e lamentando que Lula não tenha tido sucesso em seguir os passos de seus amigos Fidel e Chávez. E depois, claro, “reacionário” é quem denuncia que a realidade permanente da esquerda é o flerte com o totalitarismo no exterior e o discurso da democracia internamente, mas com o objetivo de subvertê-la e destruí-la por dentro.

Lula e o PT bem que tentaram, mas tudo indica que fracassaram, para nossa sorte. Infelizmente, parece que seus pares na Venezuela e na Bolívia obtiveram bem mais sucesso em sua empreitada de destruição.

O maior inimigo da liberdade, em todos os tempos, sempre foi a ignorância.

“Nós não devemos acreditar naqueles que dizem que apenas pessoas que são livres deveriam ser educadas, mas sim nos filósofos que dizem que apenas aqueles que são educados são livres.” – Epictetus, filósofo romano e ex-escravo.

O maior inimigo da liberdade, em todos os tempos, sempre foi a ignorância. Ela limita os horizontes do pensamento, restringe a capacidade de compreeensão da realidade, estreita o leque de oportunidades disponível para o indivíduo, e torna as pessoas presas mais fáceis do medo, da paranóia, do misticismo obscurantista, da doutrinação ideológica, de fraudes, e da demagogia política.

A ignorância pode assumir muitas formas. Saber ler e escrever não é, de forma alguma, suficiente para imunizar as pessoas dos males da ignorância; isoladas, essas habilidades essencialmente ferramentais não apenas tem eficiência limitada, como podem ser usadas para ampliar a ignorância e mutilar o desenvolvimento intelectual, se acompanhadas de mecanismos de doutrinação e, ainda mais importante, censura de fontes, livros e informações que desafiem ou contradigam aqueles que detém o poder. Embora fundamental para combater a ignorância, a alfabetização não é, por si só, sinônimo de iluminação ou libertação intelectual; provavelmente mais gente alfabetizada já se viu acorrentada, voluntária ou involuntáriamente, a grilhões intelectuais forjados com belas palavras, lógicas falaciosas e idéias obscurantistas do que por qualquer regime que aprisione seus súditos com correntes materiais.

A Importância da Educação e do Pensamento Crítico

Na sociedade científico-tecnológica, movida a informação em que vivemos, uma imensa parcela do que imaginamos saber é potencialmente perecível; a experiência empírica, o avanço científico, o debate filosófico e a própria mudança das condições de vida das pessoas tendem a gradualmente – ou não tão gradualmente – demolir preconceitos, concepções queridas, e idéias errôneas. Pior ainda, a proliferação de opiniões, idéias, explicações e interpretações sobre qualquer dado fenômeno tornam o processo individual de descoberta da verdade – ou, mais frequentemente, daquilo que mais se aproxima da verdade, que é mais complexa e cheia de nuançes do que nosso racionalismo orgulhoso nos permite normalmente admitir – extremamente penoso. A sobrecarga de informação (information overload) pode tentar muitas pessoas, diante de fenômenos de difícil compreensão e para os quais múltiplas respostas são aventadas, a escolher aquela que for mais simples, ou mais atraente emocional ou retóricamente. E, como aquilo que consideramos saber é perecível, sujeito a revisão constante, é possível que as pessoas decidam entre diferentes opções com base em informações ou opiniões que não são mais válidas, superadas pelo avanço coletivo do conhecimento mas cristalizadas nas mentes de muitos.

Em um ambiente como este a mera alfabetização, ou um retorno aos métodos tradicionais de ensino, em que dados e fatos são inculcados nas mentes das crianças por repetição (e nostalgicamente desejado por muitos, inclusive por gente que nunca os vivenciou), não é solução para que as pessoas possam explorar as oportunidades que a sociedade tecnológica proporciona, obter melhores condições de vida e participar de forma consciente do processo político democrático – em suma, exercer sua liberdade de forma substancial. É preciso que as pessoas aprendam a pensar de forma crítica.

Pensar de forma crítica não signfica, claramente, aquilo que certos setores ditos progressistas defendem: o desenvolvimento de uma “consciência crítica das relações sociais” e outras bobagens que equivalem, simplesmente, a doutrinação ideológica disfarçada de ciência. Pensar criticamente não é receber idéias pré-concebidas ou ideologicamente viesadas do mundo como se fossem a verdade. Pensar criticamente é ter a capacidade de analisar de forma objetiva qualquer dado, informação ou idéia, verificando a sua consistência lógica e aderência à realidade, e formulando questionamentos que podem revelar eventuais falhas, omissões ou falsidades. Em suma, pensar criticamente é ser capaz de aplicar o método científico de obtenção do conhecimento no dia-a-dia. Em um mundo em que a informação é perecível, a capacidade de separar o joio do trigo é talvez a habilidade mais fundamental para combater a ignorância, seja ela nascida do despreparo intelectual, da obsolescência acelerada do conhecimento, ou da doutrinação ideológica.

O Caso pela Liberdade

É importante entender a necessidade fundamental que a democracia moderna, o capitalismo tecnológico e a preservação das liberdades individuais têm de uma população bem-educada, capaz de raciocínio crítico e questionamento. A universalidade do acesso ao ensino é um elemento basilar de uma nação livre; isso é sabido a muito tempo. Carl Sagan nos conta, em seu livro “O Mundo Assombrado pelos Demônios”, sobre a importância da educação na formação da primeira democracia moderna:

“Nos primeiros anos, os Estados Unidos tinham uma das mais altas – talvez a mais alta – taxa de alfabetização do mundo. (...) Já em 1635, existiam escolas públicas em Massachusetts, e por volta de 1647, o ensino era obrigatório em todos os assentamentos com mais do que 50 ‘domicílios’. Durante o século e meio seguinte, a democracia educacional espalhou-se por todo o país. Estudiosos políticos vinham do exterior para testemunhar essa maravilha nacional: vasto números de trabalhadores absolutamente regulares que sabiam ler e escrever. A devoção americana por educação para todos impeliu os processos de invenção e descoberta, um vigoroso processo democrático, e uma mobilidade social que fortaleceu a vitalidade econômica da nação.”

Então, o caso pela liberdade na educação pública e universal é claro: sem ela tanto o livre mercado quanto a democracia funcionam precariamente, com vastas parcelas da população excluídas de qualquer chance de ascensão social e de participação consciente no processo de governo. Sem livre mercado próspero e democracia sólida, as chances de que grupos contrários à liberdade alcançem o poder com promessas salvacionistas e simplismos ideológicos é maior, o que tenderia a levar à supressão (gradual ou acelerada, parcial ou total) das liberdades individuais. Não é mera coincidência que os países mais pobres do mundo são também, via de regra, governados por ditaduras e autocracias; e também não é coincidência que eles sejam geralmente caracterizados por níveis galopantes de analfabetismo e, quando contando com altos índices de alfabetização, sofram com sérias restrições à liberdade de pensamento e de expressão. A ignorância é o flagelo que une, alimenta e sustenta os demais.

O raciocínio a favor da educação pública e universal pode ser levado mais adiante. Admitindo-se que todos nós abrimos mão de uma parte das nossas liberdades fundamentais e dos recursos que obtemos com nosso trabalho para constituir e financiar a entidade chamada Estado; que essa entidade tem como missão fundamental proteger o indivíduo dos abusos do poder, tanto cometidos por seus próprios agentes quanto de outros indivíduos e grupos privados; é razoável esperar, ou melhor, demandar que os recursos cedidos ao Estado sejam empregados da forma mais eficiente possível, visando a maximização das liberdades individuais. A educação pública, nesse sentido, torna-se extremamente importante: não existe ferramenta mais poderosa de combate aos abusos do poder do que uma população educada, ciente dos seus direitos e disposta a defendê-los.

Não há, portanto, conflito entre os valores liberais e a defesa da educação pública, financiada pelo Estado. Ao contrário, existe uma imensa sinergia entre o princípio da liberdade e o combate à ignorância. O Estado pode ajudar a ampliar e defender a liberdade, ao promover o verdadeiro empoderamento que a educação proporciona.

Educação Pública, Não Estatal

Isso tudo dito, é importante distinguir entre educação pública e estatal. Embora existam argumentos mais do que suficientes para a defesa da educação pública, eles não implicam, de forma alguma, a necessidade – ou mesmo desejabilidade – de um sistema de ensino estatal. O Estado pode promover o ensino público e universal sem, de forma alguma, construir e operar um sistema estatal de escolas. Na verdade, embora possamos reconhecer que o sistema estatal de ensino desempenhou um papel relevante no processo de desenvolvimento do capitalismo industrial – formando gente preparada para a vida das fábricas – a experiência recente indica que ele é tremendamente inapropriado para enfrentar as necessidades da moderna sociedade da informação. Parece, na verdade, que a defesa de um sistema de educação universal e público que atenda as necessidades da sociedade moderna passa, necessariamente, pela reforma profunda ou mesmo eliminação do sistema estatal de ensino, e sua substituição gradual por um sistema privado, descentralizado, organizado em rede, com cada instituição de ensino dotada de grande autonomia administrativa e pedagógica, fortemente ligado à comunidade, operando em condições similares às de mercado e com financiamento direto do Estado aos estudantes, não às escolas. Existem conflitos demais entre a natureza do sistema estatal de ensino e as necessidades da educação universal e pública moderna para que ambos possam ser harmonizados de forma eficiente. Um dos dois têm que cair, e até o momento, tem sido a educação pública.

A questão do sistema estatal e sua incompatibilidade com os objetivos humanistas da educação pública e universal será discutida na segunda parte deste artigo.

Domingo, 06 Novembro 2005 22:00

O Dinheiro Cubano: Por Que o Espanto?

Os argumentos usados para desqualificar a matéria da Veja são tão primários quanto, supostamente, os detratores da revista dizem ser a matéria que ela publicou.

Confesso que não entendo o espanto e descrença com que uma parcela significativa da imprensa e da opinião pública recebeu as recentes denúncias da revista Veja sobre o recebimento, pelo Partido dos Trabalhadores, de dinheiro vindo de Cuba para ajudar a financiar a campanha de 2002. Porquê o espanto, meus caros?

É natural e saudável que qualquer denúncia, não importando quão grave, seja tratada com algum grau de ceticismo, em qualquer situação. Pessoas cometem erros, mentem, oferecem versões parciais ou viesadas dos fatos. Jornalistas não são melhores ou piores que qualquer um, e podem sim lançar denúncias sem fundamento; a história recente da imprensa brasileira está repleta de casos desse tipo, como o famoso escândalo da Escola Base (que depois provou-se ser totalmente fantasioso, mas que arruinou a vida de muita gente). Mas existe uma diferença entre analisar ceticamente uma denúncia, em busca de eventuais inconsistências ou fragilidades que comprometam a sua veracidade, e simplesmente desqualificá-la como absurda sem maiores análises. O que têm sido feito com a denúncia do dinheiro cubano é precisamente o segundo caso.

Os argumentos usados para desqualificar a matéria da Veja são tão primários quanto, supostamente, os detratores da revista dizem ser a matéria que ela publicou. Uns dizem que o governo cubano nunca participaria de uma operação “tão amadora”, digna de filmes de espionagem mas fantástica demais para ser real. Mas fantástica demais por que? Dinheiro cubano escondido em caixas de rum e whisky seria por algum acaso menos fantástico do que dólares escondidos em cuecas, malas de dinheiro transitando em aviões particulares, pagamentos a deputados em quartos de hotéis, ou entrevistas de um Presidente da República no exterior confirmando uma versão dos fatos que só viria à tona mais de 24 horas depois da gravação? O escândalo atual nos presenteou com todos esses episódios, concretos e comprovados. Antes deste escândalo, se alguém dissesse que o PT transportava dólares na cueca de seus assessores, alguém acreditaria? Acusar uma denúncia de ser fantástica demais, no atual estágio das coisas, é sofrer de memória seletiva e esquecer de todos os demais episódios, igualmente fantásticos, que o país testemunhou nos últimos meses.

Outros dizem que essa denúncia é uma reedição da supostamente fantasiosa história do “Ouro de Moscou” dos tempos da Guerra Fria. Ora, mas não existe nada de fantasiososo aí: o Ouro de Moscou existiu sim, com numerosas organizações comunistas em todo o mundo recebendo dinheiro da União Soviética para levar adiante a luta pela causa do comunismo. O próprio PCB brasileiro, nos anos 30 e 40, recebia dinheiro de Moscou. A descoberta disso levou à cassação do registro do partido em 1946, já em pleno regime democrático. O Ouro de Washington também existiu; ambos os lados financiaram, em todo o mundo, seus aliados na luta ideológica. E Cuba, como posto avançado do regime soviético nas Américas, sempre desempenhou um papel importante nesse processo. É curioso que aqueles que denunciam o financiamento subterrâneo da esquerda pela URSS ou Cuba como fantasioso não têm o menor problema em aceitar como verídico o mesmo comportamento quando atribuído aos EUA. Cegueira ideológica seletiva talvez?

Por fim, se diz que Cuba passa por grandes privações e não teria dinheiro para financiar o PT no Brasil. Ora, Cuba tem passado por grandes privações desde o dia em que o regime de Fidel Castro tomou controle da ilha, e isso não impediu que “El Comandante” aparecesse na lista da revista Forbes como um dos líderes políticos mais ricos do mundo, com uma fortuna estimada em cerca de 500 milhões de dólares; a questão não parece ser de escassez de recursos, mas de como o líder cubano decide utilizá-los. Afinal de contas, a exportação da revolução sempre foi uma prioridade do seu regime; com todas as suas dificuldades econômicas, Cuba participou ativamente da Guerra Civil Angolana, treinou e armou grupos guerrilheiros na América Central, apoiou os sandinistas da Nicarágua, recebeu de braços abertos líderes e militantes da esquerda perseguidos em seus países natais, e ativamente incitou movimentos guerrilheiros na América Latina e na África. Che Guevara não estava de férias na Bolívia quando morreu. E se isso tudo era possível, em boa medida, graças aos volumosos subsídios que Cuba recebia da União Soviética, é também forçoso reconhecer que Cuba conseguiu encontrar fontes alternativas de renda para sustentar seu regime, como a abertura ao turismo, a melhoria dos preços do açúcar no mercado internacional e, não menos importante, um novo patrono na forma de Hugo Chávez, que comanda a sua Revolução Bolivariana na Venezuela sentado sobre uma montanha de petrodólares. Se Cuba já fez coisas muito mais sérias  (e fantásticas) antes, por que não poderia fazer agora?

Por fim, todos esses argumentos ignoram o fato de que Cuba não precisa, necessariamente, ser a origem do dinheiro; o regime de Fidel pode ser simplesmente um testa de ferro. O dinheiro pode ter vindo, por exemplo, de Hugo Chávez, ou de alguma organização de esquerda internacional. Impossível? A CPI da Terra já levantou que o MST, por exemplo, recebeu mais de 30 milhões de dólares de doadores no exterior. A esquerda têm uma longa tradição de internacionalismo e suporte mútuo, cristalizado nas suas várias organizações multinacionais, como as Internacionais Socialistas eo nosso conhecido Foro de São Paulo. Se o MST recebeu dinheiro do exterior, por que não poderia o PT também receber? Não é sequer impossível descartar a hipótese de que o dinheiro seja do próprio PT, enviado ilegalmente para o exterior em algum momento no passado e agora internalizado com a ajuda de Cuba.

O fato é que, uma vez descartados os frágeis argumentos dos que querem jogar a denúncia do dinheiro cubano fora sem investigá-la, as evidências apresentadas pela revista permanecem. Rogério Buratti confirmou seu testemunho; o proprietário do avião supostamente utlizado confirmou tê-lo emprestado a gente do PT, e o aparelho efetivamente realizou uma viagem de Brasília para Campinas nas datas indicadas pela Veja; o piloto do avião confirmou o vôo e o transporte das caixas de bebidas, embora ressalve que nunca viu dinheiro nenhum; e o motorista do carro blindado que teria supostamente levado as caixas para o diretório central do PT confirma a história, embora agora recuse-se a falar com a imprensa. O caso todo pode até se revelar fantasioso no fim, mas não é possível ignorar tantas evidências circunstanciais e descartar a denúncia sem uma investigação aprofundada.

E quanto às declarações enfáticas do presidente Lula de que o caso todo é fantasioso, fica a pergunta: se ele não sabia de nada sobre o mensalão, se ele diz que foi traído, e que tudo foi tramado debaixo das suas barbas sem seu conhecimento, como ele pode ter tanta certeza de que esse episódio específico não é também parte da “traição” que sofreu? Se Lula não sabia de nada sobre os outros casos, como ele sabe alguma coisa agora?

Quinta, 27 Outubro 2005 22:00

As Lições do Referendo

Não faltaram aqueles que acusam quem votou no NÃO de ter votado contra Lula e o governo, ignorando o real objetivo do referendo.

A vitória do NÃO no referendo sobre a proibição da venda de armas de fogo e munição, embora antecipada pelos institutos de pesquisa nas duas semanas antes da votação, gerou todo tipo de resposta, em ambos os campos de opinião. Muito se escreveu sobre os significados do NÃO; as interpretações variam enormemente, indo desde apocalípticos avisos sobre o avanço de uma suposta “onda conservadora” que avançaria inexoravelmente sobre a nação até considerações de que trata-se de uma vitória (ou derrota) vazia em um  referendo sem sentido. Uma parte dos derrotados resolveu ressucitar o velho adágio de Pelé e decretar que o povo não sabe votar; uma outra parte, mais obtusa, já preferiu enxergar no resultado do referendo uma vitória dos “orfãos da ditadura”, das “elites conservadoras”, do “marketing”, ou mesmo do inexistente “lobby das armas”. Não faltaram aqueles que acusam quem votou no NÃO de ter votado contra Lula e o governo, ignorando o real objetivo do referendo.

As críticas tem lá sua razão de ser, pelo menos do ponto de vista dos derrotados; efetivamente, o referendo deixou de ser apenas sobre o seu objeto oficial e tornou-se muito mais. Ele adquiriu um caráter plebiscitário, em que a população votou NÃO às políticas de segurança pública em geral, com ênfase no governo federal mas atingindo também os governos estaduais, que são os principais responsáveis pelo tema. Foi também um protesto contra o governo, e um sinal amarelo claro às pretensões de Lula de se reeleger; o perfil da distribuição dos eleitores do SIM é bastante similar ao do eleitorado de Luís Inácio. Embora obviamente nem todo mundo que votou no SIM vote em Lula (assim como nem todo mundo que votou no NÃO seja oposição), a pesquisa da Datafolha mostra que 50% dos eleitores potenciais de Lula votariam no SIM. Dada a vantagem muito maior do que a prevista do NÃO, e a crescente identificação do SIM com o governo na reta final (reforçada pelo apoio explícito de Lula á proibição, manifestado até em artigo de jornal) pode-se supor que o núcleo duro do eleitorado do SIM acabou sendo, efetivamente, o eleitorado do presidente.

O referendo também mostrou-se uma armadilha, não apenas para o governo, mas para toda a centro-esquerda brasileira (representada, de formas diferentes, pelo PT e pelo PSDB); ironicamente, foi ela a principal proponente do referendo. Enquanto a centro-direita e a extrema esquerda ou embarcaram no NÃO ou ficaram de fora da briga, o tucanato e a nomenklatura petista, por razões distintas, embarcaram de corpo e alma no bote do SIM. Não morreram afogados, mas saíram bem machucados do naufrágio.

Mas fora os elementos conjunturais, o referendo revelou algo mais. Ficaram evidentes quatro pontos: a) o abismo entre o pensamento do grosso da classe política e a opinião popular; b) a enorme distância entre entre o discurso e valores da centro-esquerda e os valores morais que guiam uma parcela significativa da população; c) o voto de desconfiança dado pelo cidadão ao Estado brasileiro de forma geral; d) e as armadilhas e imperfeições dos chamados mecanismos de democracia direta.

Quanto a a), podemos recorrer novamente à Datafolha: entre os entrevistados que reveleram ter preferência partidária, mais de 60% dos que preferem o PSDB e cerca de 50% dos petistas declararam-se pelo NÃO; entre os simpáticos ao PMDB, o número chega próximo a 70%. Isso é um sinal claro de que as bases dos grupos políticos que mais se engajaram na campanha pela proibição estavam rachadas, ou francamente contrárias à medida; o potencial de mobilização da militância era baixo e o de a disseminação informal da posição partidária, limitado. Isso abriu espaço para a mobilização pelo NÃO, que embora não contasse com estruturas partidárias a seu serviço foi capaz de construir expontaneamente, em um processo não-planejado de formação de redes, uma militância ativa. A internet serviu como mecanismo de contato e organização da militância do NÃO, pondo para escanteio a mídia tradicional e as estruturas partidárias de mobilização.

A constatação desse processo leva a b): o NÃO conseguiu mobilizar e sensibilizar as pessoas por ecoar um conjunto de valores que é caro ao brasileiro em geral. Apesar da preponderância do discurso dito progressista na mídia, e da dominância bipolar de dois partidos de centro-esquerda no campo político, uma parcela significativa da população não têm identidade alguma com um certo conjunto de valores pregados por essas tendências ideológicas. O discurso do NÃO, ao invocar a imagem do “cidadão de bem”, intencionalmente ou não, conectou-se a um conjunto de valores arraigados que a esquerda chamaria de “burgueses”, mas que são enraizados na cultura brasileira, em todos os grupos sociais. A população viu no SIM a defesa do que considera (corretamente, ao meu ver), uma inversão de valores: a criminalização do cidadão honesto e a beatificação do criminoso. O desconforto latente dos brasileiros com vários comportamentos da centro-esquerda na questão da segurança e criminalidade veio à tona: o inconformismo com o que se enxerga como parcialidade das ONGs e militantes dos direitos humanos, que preocupam-se com o bem-estar dos criminosos mas ignoram a situação das vítimas e de suas famílias; a indignação com a impunidade, seja dos crimes comuns, seja dos do colarinho branco, ou dos aliados ideológicos da esquerda; a contrariedade com a forma desleixada como se trata a defesa da propriedade (especialmente a rural), que muitas vezes parece ser vista pelo governo como concessão de um favor e não como parte das suas atribuições fundamentais; o desgosto com a insistência de que o crime seria expressão apenas das desigualdades sociais, o que não apenas tornaria todo pobre um criminoso em potencial, como de alguma forma contribui para dar ao bandido uma aura de herói, e ao crime, de resistência. Esses valores, longe de representarem uma “onda conservadora”, são parte do ethos de trabalho duro e honestidade que faz parte da cultura nacional, especialmente entre os mais pobres e as famílias de classe média que ascenderam da pobreza (um ethos que têm menos penetração nas classes mais altas, acostumadas a uma visão mais aristocrática e elitista e, ato contínuo de consciência culpada, mais “progressista” da realidade). Não são “onda” nenhuma; são, isso sim, o substrato sólido sobre o qual a “onda progressista” bailou nos últimos 20 anos, aparentemente com penetração limitada.

O ponto c) é também bastante claro: com base nesses valores ditos “burgueses” ou “conservadores” a população censurou a política de segurança pública atual. Embora eu não considere que exista hostilidade da população à preocupação com direitos humanos, desarmamento voluntário e alternativas para punição e recuperação de bandidos culpados de crimes menores, a prioridade dada pelos eleitores é clara: primeiro, policiamento eficiente e fim da impunidade; o resto vem depois. O eleitorado deixou claro que uma nova política de segurança, diferente do modelo dito progressista adotado nos últimos 20 anos, é necessária.

Quanto a d), pretendo abordá-lo em mais detalhe em futuro artigo. Mas a polarização ocorrida na reta final da campanha do referendo lança um alerta: é muito fácil que, em uma votação desse tipo, estabeleça-se um clima de final do Campeonato Brasileiro, com torcidas organizadas digladiando-se e o apelo emocional, simplista anulando o debate político racional. Referendos e plebiscitos são formas de mobilização das massas que levam a uma polarização irracional, empobrecendo o debate e ampliando o elemento de irracionalidade da decisão  política. Embora sejam indubitavelmente instrumentos da democracia, não são uma forma eficiente de resolver questões polêmicas, e especialmente, para deliberar sobre direitos fundamentais como a auto-defesa, que não deveriam nem mesmo ser objeto de debate em primeiro lugar. Além disso, esses mecanismos só funcionam, na prática, dentro da estrutura do sistema representativo: é por meio dele que os temas para decisão popular são escolhidos, as perguntas formuladas, e a consulta realizada. Além disso, é possível aos governantes simplamente ignorar a decisão popular, aceitando-a formalmente mas inviabilizando-a por outros meios; as discussões que apareceram imediatamente depois do referendo na televisão, com certos cientistas políticos até mesmo sugerindo que o governo aumentasse os impostos sobre armas e munição para tornar sua aquisição proibitiva, mostra que a vontade do eleitorado é, na melhor das hipóteses, vista pelo governantes como no máximo uma sugestão.

Fica claro que, limitada ou não, a democracia representativa é pré-requisito para a democracia direta, e não pode ser substituída por ela de forma alguma; e se a democracia direta não pode substituir o sistema representativo nem oferece resultados racionalmente superiores, ela serve para quê? A democracia direta é, na melhor das hipóteses, um apêndice da democracia representativa, e de utilidade bastante duvidosa. Isso não significa que o sistema representativo não possa ser aperfeiçoado, a participação popular ampliada, o controle dos cidadãos sobre o governo melhorado; mas indica que referendos e plebiscitos não são panacéia nenhuma. Tampouco significa que, no futuro, o avanço da tecnologia não permita realizar consultas populares de forma prática e rápida; mas atualmente, isso é mero sonho. É impossível governar um país por meio de plebiscitos e referendos. Por isso digo que, embora satisfeito com a vitória do NÃO, considero que devemos ser muito cuidadosos com experiências de referendos e plebiscitos no futuro. Democracia não pode ser nem a ditadura da maioria, nem o governo das multidões doutrinadas.

O referendo é mais um sinal de que o atual governo não tem a menor compreensão do que é democracia. Quem acha o contrário mostra que ele não está sozinho na sua ignorância.

Diante da ofensiva da campanha do NÃO nos meios de comunicação, claramente caracterizando a proibição do comércio de armas e munição como cerceamento do direito fundamental à auto-defesa, e portanto, um atentado contra a democracia, defensores do SIM começaram a circular argumentos que tentam refutar essa acusação. Argumentam os defensores do SIM que o referendo é uma forma democrática de definir a questão, pois estaria sendo chamada a decidir a autoridade máxima da democracia: a soberania popular. O povo, de forma soberana, estaria decidindo sobre um tema controverso, e qualquer decisão que for tomada será necessáriamente democrática. Alguns, mais empolgados, tentam caracterizar a iniciativa do governo de convocar um referendo sobre o tema como um sinal de quão democrático ele é.

O argumento da soberania popular legitimando uma eventual decisão pela proibição do comércio de armas é apenas mais uma prova de que muita gente não têm a menor idéia do que é democracia. E essa turma toda vota SIM.

Para desmontar essa mentira, é necessário fazer a pergunta: o que é democracia? É a ditadura da maioria, impondo sua vontade à minoria sem nenhum tipo de controle ou limite? Ou é algo diferente disso?

Quem diz que o referendo é democrático, porque é uma consulta ao povo, está defendendo implicitamente que a democracia nada mais é do que a ditadura da maioria. Por essa lógica, qualquer decisão que for tomada “pelo povo” é democrática. Pior ainda, aquilo que a maioria considerar, em algum momento, como certo, passa automaticamente a sê-lo. E porquê? Por que a maioria assim o quis! Nada é, por definição, errado ou imoral; se a maioria quiser algo, esse algo passa a ser correto, virtuoso, moral. Se a maioria quiser proibir todas as pessoas de vestir amarelo, ela pode; se ela decidir que ninguém pode usar armas, ela pode; e se ela decidir que uma minoria qualquer deve ser destruída, escravizada, expulsa do país ou privada dos direitos mais fundamentais, ela também pode.

Essa visão de democracia nada mais é do que um retorno à lei da selva: o grupo mais forte (a maioria) decide o que quer e impõe sua vontade aos mais fracos (a minoria), que têm então o “direito” de calar a boca e engolir o que foi decidido, pois a decisão é “democrática”. Também leva à uma inevitável conclusão: em última instância, os direitos que os cidadãos têm são definidos apenas pelo que consta na lei, e podem ser ampliados, reduzidos ou revogados inteiramente pela “vontade popular” – expressa, naturalmente, pelo Estado, que é o executor dessa vontade. A lógica monstruosa é de que, tudo o mais considerado, é o Estado quem diz o que são ou não nossos direitos. Não temos direitos a menos que o Estado diga que temos. E da mesma forma que ele pode nos dar direitos, também pode tirá-los.

Essa lógica é inaceitável, pois coloca cada um de nós como escravo do poder estatal – agora revestido da pseudo-legitimidade de representar a vontade da maioria. E a vontade do indivíduo, do cidadão pagador de impostos, como fica? Só vale se por ventura coincidir com a da maioria, sendo ignorada se for minoritária? Onde fica a dignidade humana inalienável? Sujeita aos caprichos da multidão e dos burocratas?

Reinaldo Azevedo, em artigo recente, resumiu a questão de forma brilhante. <i>“O pensamento de tradição e de origem liberais reconhece que, por mais que as políticas públicas e a militância política dêem, como diria Lula, ‘concretude’ às noções de ‘liberdade’ e ‘igualdade’, ambas não podem existir se não se realizarem no sujeito e em seu benefício. O bom sistema é aquele que estabelece os limites para que indivíduo não massacre indivíduo, mas é ele o elemento a ser protegido pelas leis. O Estado é um regulador das vontades e assegura o pacto estabelecido, mas não é ele mesmo dotado de uma vontade.”</i> Ou seja, a vontade da maioria têm limites, dentro de uma democracia: a sua imposição não pode representar o massacre dos direitos das pessoas. Entre a vontade da maioria e a defesa dos direitos das minorias (inclusive a menor minoria que existe: a de uma pessoa só), a democracia verdadeira será sempre aquela que proteger os direitos daqueles que não podem ganhar no berro ou na quantidade de mãos levantadas. É por isso que, derrotada nas urnas em uma eleição, a minoria não é varrida do mapa ou excluída do processo político: quem tem maioria fica com o mandato de governar, mas a minoria recebe o mandato de fazer oposição e fiscalizar os representantes da maioria. As leis de uma democracia não servem para atender a vontade da maioria: elas existem para garantir que o indivíduo não seja pisoteado por outros indivíduos ou pela multidão.

Como fica então o referendo, se entendemos democracia como a defesa dos direitos das minorias e não como mera ditadura da maioria? Muito mal. O objetivo do referendo é decidir se a maioria pode cercear o direito da minoria à auto-defesa. Mas se o objetivo da democracia é defender os direitos dos indivíduos, como podemos considerar democrático tentar cassá-los com base na vontade da maioria? Qualquer um pode abrir mão de usar um direito (inclusive o da auto-defesa), mas ninguém pode proibir os outros de usá-lo.

Pode-se argumentar, claro, que possuir uma arma não é um direito fundamental. Não, não é mesmo. Mas no mundo em que vivemos, onde os criminosos estão armados até os dentes, infelizmente a posse de uma arma de fogo pode ser sim a única forma de exercer o direito de legítima defesa. Se a arma é uma ferramenta necessária para exercer o direito da auto-defesa, proibir a sua aquisição equivale a cassar esse direito. Nenhuma lei pode exigir do indivíduo que fique passivo diante da violência contra si mesmo ou seus entes queridos; nenhum burocrata ou multidão pode decidir por ele se a melhor alternativa em um dado momento é curvar-se diante da força do crime ou reagir. Essa decisão, com todos os seus riscos, está na esfera individual, não coletiva. Quem paga o preço dela é o indivíduo, não a multidão anônima; logo, só ele pode decidir, para o bem e para o mal.

Então, no referendo que se aproxima, qualquer democrata (mesmo aqueles que, como eu, é contra as armas) só tem uma opção: votar NÃO. Votar NÃO significa recusar essa intromissão inaceitável nos direitos individuais; repelir a visão de que a democracia é a ditadura da maioria; defender que maioria alguma pode cassar os direitos das minorias, não importa quão pequenas elas sejam. É, principalmente, declarar em alto e bom tom que o Estado não é babá de ninguém, e que os cidadãos são capazes de tomar suas próprias decisões e responsabilizar-se por elas.

O referendo é mais um sinal de que o atual governo não tem a menor compreensão do que é democracia. Quem acha o contrário mostra que ele não está sozinho na sua ignorância.

Terça, 11 Outubro 2005 21:00

Público Não é o Mesmo que Estatal

Público e estatal não são sinônimos. Em muitos casos, são na verdade antônimos.

Adj. 1. Do, ou relativo, ou pertencente ou destinado ao povo, à coletividade. (...) 3. Que é para o uso de todos; comum. 4. Aberto a quaisquer pessoas. (...).

Adj. 2 g. 1. Pertencente ou relativo ao Estado [v. estado (10)].

S m. (...) 10. Dir. Nação politicamente organizada. [Neste sentido, escreve-se com inicial maiúscula.] 11. Organismo político administrativo que, como nação soberana ou divisão territorial, ocupa um território determinado, é dirigido por governo próprio e se constitui em pessoa jurídica de direito público, internacionalmente reconhecida. (...).

Dicionário Aurélio

No pensamento brasileiro persiste um percepção totalmente falsa sobre a natureza dos chamados serviços públicos e sua relação com o Estado: de que serviço “público” é sinônimo de “estatal”. O raciocínio é o seguinte: se um serviço de público for provido pela iniciativa privada, ela vai cobrar por isso, automaticamente excluindo os pobres; já o Estado, por agir em nome do interesse comum, vai prover esse mesmo serviço de forma universal, permitindo que todos se beneficiem. Qualquer um que é contra o monopólio do Estado em áreas como educação, saúde, previdência, ou saneamento básico é automaticamente acusado de elitismo, de querer deixar os pobres à míngua.

É difícil encontrar algum outro exemplo de uma soma tão grande de ignorâncias, falácias lógicas, e confusões conceituais em tão pequeno raciocínio.

Primeiramente, ninguém pode ignorar o caráter fundamentalmente positivo da existência de certos serviços públicos para o bem-estar dos indivíduos e da sociedade. Vou usar o exemplo da educação para mostrar que certos serviços públicos são importantíssimos, que algo não precisa ser estatal para ser público, e que a estatização é frequentemente um impecilho para que um serviço público seja realmente universal.

São conhecidos e empiricamente comprovados os benefícios que um sistema universal de ensino, que alcançe a imensa maioria (e idealmente, a totalidade) das crianças e jovens, traz para o desenvolvimento político, social e econômico. Uma população alfabetizada, com conhecimentos ao menos básicos de matemática, lógica, história, e ciência em geral, é fundamental para uma sociedade tecnológica, de alta produtividade e prosperidade; é o famoso “capital humano”, crucial para o desenvolvimento. Uma população bem-educada é também menos vulnerável à ação de demagogos, populistas, salvadores da pátria e aventureiros; mais crítica e exigente com seus governantes; mais capaz de compreender e defender seus direitos. Democracia e desenvolvimento são muito difíceis de construir sem educação pública e universal. É com base nesses beneficios concretos da educação pública que se justifica financiá-la com recursos retirados dos cidadãos por meio de impostos: o caso pela liberdade é que ampliam-se as capacidades das pessoas de defender seus direitos individuais e obter renda no livre mercado, reduzindo-se pois o espaço e a necessidade de assistencialismo barato e o risco da manipulação política por líderes com desejos autoritários.

No entanto, todos esses benefícios que a universalização da educação traz não justificam que o Estado imponha a pais e alunos um sistema centralizador, coercitivo, massificado, ideologizado de ensino. Embora o sistema estatal de educação possa universalizar o ensino, ele não é necessáriamente o único, nem o melhor meio para isso, e padece de defeitos de origem que nenhum tipo de reforma incremental é capaz de solucionar. Os problemas do ensino estatal o tornam, a partir de um certo ponto, um obstáculo para a efetiva universalização da educação, especialmente quando entendemos “educação” como algo mais sofisticado do que meramente aprender a ler e escrever e realizar as quatro operações matemáticas básicas. Em muitos casos (como indico adiante), a estatização é um obstáculo até para atingir esses modestos objetivos.

Em artigo recente para a revista Reason o jornalista Jacob Sullum, ao discutir a acalorada disputa sobre o ensino do criacionismo nas escolas públicas americanas, resumiu de forma perfeita o dilema que o ensino público estatal representa (tradução minha):

“Quando as escolas são administradas pelo governo, os detalhes das aulas de biologia, a propriedade de realizar os rituais patrióticos, e todo e qualquer outro tema relativo ao ambiente escolar – indo de como ensinar matemática ou leitura até o conteúdo das maquininhas de refrigerante – se transforma em um tema político. Mesmo quando as disputas não terminam na justiça, geram choradeira e resentimento que poderiam ser evitados se a educação fosse um tema inteiramente privado.”

Para quem pensa que esse tipo de problema está longe da realidade brasileira, basta relembrar a polêmica decisão do governo do estado do Rio de Janeiro em estabelecer o ensino religioso nas escolas públicas. Ou então, podemos citar o bem-conhecido problema da doutrinação ideológica em sala de aula, executada por professores que consideram sua carteirinha de militante partidário mais importante do que sua tarefa fundamental de ensinar crianças e jovens. O site da ONG Escola Sem Partido está repleto de casos, denúncias, e evidências do processo crescente de ideologização do ensino, frequentemente apoiado e incentivado pelo governo. E dada a autoridade que o Estado possui sobre o currículo escolar (mesmo o oferecido por escolas particulares), não é surpreendente ver que o problema também atinge o setor privado. As consequências da ideologização da educação e do modelo estatizado, centralmente coordenado e financiado, burocratizado, e massificado de ensino estão aí: segundo o IBOPE, 75% dos brasileiros adultos não conseguem ler e escrever de forma plena. Têm ocorrido melhoras notórias no sistema educacional nos últimos 10 anos, é fato, mas isso não apaga um histórico de décadas de descaso governamental com o tema, que só pode ser explicado pelo fato de que o investimento estatal em educação é uma decisão fundamentalmente política, e portanto, sujeita às vontades, necessidades cojunturais e caprichos do governante de plantão.

O caso da educação não é isolado, e contradiz frontalmente a percepção comum de que estatal e público são sinônimos. E é ilusório imaginar que os governantes tomem decisões sobre o uso de recursos públicos pensando sempre no “bem comum”. A propriedade pública não é nada além de um outro tipo de propriedade privada, como bem indicou Murray Rothbard, com seu tradicional desgosto por governos:

“Um corolário que flui desta discussão é de vital importância para uma teoria da liberdade. É o de que, em um sentido mais profundo, toda propriedade é ‘privada’. Pois toda propriedade pertence a, e é controlada por, um indivíduo ou grupo de indivíduos.(…) A forma da propriedade difere nos dois casos, mas não a essência. Logo, a questão crucial na sociedade não é, como muitos acreditam, se a propriedade deveria ser privada ou governamental, mas se os necessariamente ‘privados’ proprietários são legítimos ou criminosos. Pois no fim das contas, não existe entidade alguma chamada ‘governo’; existem apenas pessoas reunindo-se em grupos chamados ‘governos’ e agindo de forma ‘governamental’.”

Sem cair nos radicalismos de Rothbard e cia., como se resolve esse aparente dilema? Como podemos oferecer um serviço público de forma universal sem que ele precise ser estatal?

Existem várias alternativas. No caso da educação, por exemplo, já em 1955 o professor Milton Friedman, prêmio Nobel de economia, propunha uma alternativa ao sistema público estatal de ensino: a distribuição aos alunos de cupoms, pessoais e intransferíveis, com um valor igual ao dispêndio governamental médio por aluno do governo com o sistema convencional de ensino, utilizáveis apenas para pagar mensalidades escolares. Todas as escolas, públicas e privadas, poderiam ser pagas com os cupoms, e os pais poderiam escolher livremente em qual instituição de ensino seus filhos deveriam estudar; se ficassem insatisfeitos com a escola, poderiam transferir seus filhos para outra livremente. As escolas poderiam cobrar os precos que desejassem e teriam plena autonomia administrativa, pedagógica e financeira (limitada apenas pela obediência a um currículo mínimo, talvez), e entregariam os cupoms recebidos dos alunos ao governo, que as reembolsaria o valor equivalente.

A proposta do professor Friedman é interessante por conjugar duas forças poderosas: financiamento público transparente e direto aos beneficiados (ao invés do sistema convencional, em que o Estado subvenciona escolas e só indiretamente atende aos estudantes), e competição de mercado para forçar uma melhoria da qualidade e mair atenção às necessidades dos alunos e desejos dos pais. Para quem imagina que o sistema é utópico, ele não apenas foi implementado em 14 estados americanos (em diversos formatos, alguns bastante diferentes da proposta original) e na Suécia, onde todo o sistema educacional funciona dessa forma.

Assim como na educação, em várias outras áreas existem alternativas para fornecer serviços públicos por meio de mecanismos de mercado, com o Estado atuando apenas como regulador e, se necessário, financiador. Mas não há necessidade de forçar as pessoas a usarem um sistema estatal para lhes garantir acesso a esses serviços. Dar as pessoas o direito de escolher como e onde beneficiar-se dos serviços públicos é um aspecto importante da cidadania que é frequentemente ignorado por quem acha que só um monopólio estatal (de educação, saúde, previdência, ou o que seja) resolve. E não existe conflito algum entre defender serviços públicos universais e combater seu provimento direto pelo Estado; a verdadeira contradição está em considerar que é necessário enfiar goela abaixo das pessoas um monopólio estatal, “pelo seu próprio bem”. É assumir que as pessoas não são capazes de decidir sozinhas o que é melhor para si mesmas, e que o governo deve decidir por elas. A verdadeira contradição é defender o acesso à educação, saúde, previdência e seguridade social como elementos constituintes da cidadania, mas negar a parte mais importante dela: a possibilidade de cada um decidir por si só, de julgar criticamente as alternativas existentes e escolher aquilo que considera-se melhor.

Público e estatal não são sinônimos. Em muitos casos, são na verdade antônimos.

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