Sex11152019

Last updateDom, 01 Set 2013 9am

Luiz Leitão

Luiz Leitão

Luiz Leitão da Cunha é administrador e consultor de investimentos, sendo articulista e colunista internacional, especialmente para países lusófonos. É colaborador do Jornal de Brasília, Folha do Tocantisn, Jornal da Amazônia, Diário de Cuiabá, Publico (Portugal), entre outros.

Domingo, 27 Agosto 2006 21:00

Estranhos Conceitos

Mas indignação mesmo suscita a declaração : “o cidadão comum precisa ter certeza de que o juiz não vai se vender”.

Juíza aposentada, atualmente deputada federal pelo PPS-RJ, Denise Frossard ganhou fama nacional ao mandar para a cadeia, anos atrás, vários banqueiros do jogo do Bicho. Certamente por conta desta notoriedade, conseguiu se eleger deputada federal e agora concorre ao governo do Estado do Rio de Janeiro.

Sabatinada pelo jornal Folha de S.Paulo, Denise disse considerar justo que os magistrados aposentados recebam, após 14 anos de atividade, pensões em torno de R$20 mil. Segundo ela, o cidadão comum precisa ter a certeza de que o juiz não vai "se vender".

Ato contínuo, exibiu seu contracheque de juíza aposentada, com valor bruto de R$21 mil e o de deputada federal, com R$13 mil , uma renda total de R$34 mil, nada mau para os padrões brasileiros. Causa espanto que membros de uma classe de profissionais, servidores públicos, possam se aposentar com meros 14 anos de labuta, quando os demais cidadãos, à exceção dos também privilegiados integrantes do Legislativo, tenham de contribuir durante 35 anos para fazerem jus a uma quantia mensal muitíssimo inferior.

Mas indignação mesmo suscita a declaração : “o cidadão comum precisa ter certeza de que o juiz não vai se vender”. A população, na verdade, necessita estar segura de que nenhum funcionário público o fará. Desde quando o valor do salário confere tal certeza? Não tivemos os casos de juízes que se envolveram em corrupção, mesmo ganhando muitíssimo bem? Sim, aqueles que acionaram o Supremo Tribunal Federal para terem o “direito” de não serem algemados!

Disse ainda sua Excelência que “os ganhos dos magistrados não são o principal problema da desigualdade dos salários no Estado”. Podem até não ser, mas certamente contribuem, como de resto outros salários, aí pela casa dos 40 mil reais, ou mais.

A respeito da justeza dos valores recebidos por aqueles que trabalham, uns mais duro que outros, vale citar as palavras do escritor moçambicano Mia Couto, no texto “Os sete sapatos sujos”, uma lição de sabedoria e humildade, facilmente encontrável na Internet: “Queremos que outros nos olhem com dignidade e sem paternalismo. Mas ao mesmo tempo continuamos olhando para nós mesmos com benevolência complacente: Somos peritos na criação do discurso desculpabilizante. E dizemos: Que alguém rouba porque, coitado, é pobre (esquecendo que há milhares de outros pobres que não roubam); Que o funcionário ou o polícia são corruptos porque, coitados, têm um salário insuficiente (esquecendo que ninguém, neste mundo, tem salário suficiente); Que o político abusou do poder porque, coitado, na tal África profunda, essas práticas são antropologicamente legitimas”.

Antropologicamente legítimas...eis aí um aspecto interessante, aplicável aos deploráveis conceitos de “igualdade” que vêm desde os tempos do Brasil colônia, e que, de certa forma, ainda vigem em muitos lugares mundo afora. Salários “dignos”, esquecendo seus defensores da indignidade do salário mínimo, quando não inferior a este. Foro privilegiado, de que gozam políticos, magistrados, governadores e, de certa forma, aqueles que podem pagar bons advogados – estes porque se tornam privilegiados não por força de lei, mas porque seus patronos são especialistas em encontrar brechas na legislação. Imunidade parlamentar, que se estende para além do desejável, admissível.

Estranhos conceitos, não?

Sexta, 11 Agosto 2006 21:00

Apego ao Dinheiro Público

Responder ao processo em liberdade, não obstante a profusão de provas e testemunhos, quando não o flagrante, eis o que move os bandidos do colarinho branco, no país em que raramente cumprem pena infratores de grande porte.

Sobre o último episódio da longa, aparentemente interminável série de assaltos aos cofres do Estado, o relatório da Polícia Federal traz uma frase lapidar: “o grupo de parlamentares da Assembléia Legislativa de Rondônia tem apego ao dinheiro público”. Em lugar de apego deveriam ter zelo, coisa rara ultimamente, haja vista o pântano em que se transformou o terreno por onde transita boa parte dos responsáveis pelas finanças públicas.

Cifras sempre milionárias, 70 milhões em Rondônia, em torno de R$100 milhões oficialmente no mensalão; 110 milhões, por enquanto, no caso das Sanguessugas, que pode se estender para além da área da Saúde, outros 50 milhões aqui e mais 60 acolá.

Embora a sociedade lave a alma quando a PF prende integrantes da turma do paletó, que parece manter sucursais por todo o território nacional, e, nas palavras de um agricultor que assistiu à prisão de um grupo de deputados, juízes e outros que roubavam descaradamente os dinheiros públicos, “ seja uma satisfação ver homens de paletó sendo presos”, a própria Polícia sabe que decisões políticas absolvem esses parlamentares.

Não só eles, porque, embora não se possa falar em absolvição no caso dos demais integrantes das divesas máfias, sabe-se que estão em liberdade todos os protagonistas do Mensalão. Um com uma deslumbrante mansão no bairro Savassi, em Belo Horizonte (MG), outro, avalista dos empréstimos ao partido do governo, recebe aposentadoria de R$8.000,00, rápida e generosamente concedida pelo ilustre personagem de nossa política, o ex-presidente da Câmara, Severino Cavalcanti – este, mero aprendiz desta abjeta arte de aliviar os cofres públicos -, além de ter sido premiado com uma “indenização” de R$100.000,00 da pródiga Comissão de Anistia.

Pouco, se comparado ao que receberam outros felizardos. Muito, se levadas em conta as palavras de Anita Leocádia, filha de Luis Carlos Prestes, que lembrou ter ouvido de seu pai o conselho: “não se deve receber dinheiro do governo”. Bela citação, que certamente ecoaria no vazio das mentes – hoje em dia em funesta profusão – dos saqueadores do erário.

Responder ao processo em liberdade, não obstante a profusão de provas e testemunhos, quando não o flagrante, eis o que move os bandidos do colarinho branco, no país em que raramente cumprem pena infratores de grande porte, que roubam no atacado. De quando em vez, um ou outro figurão é encarcerado, não raro passando a cumprir a chamada prisão domiciliar, que cárcere mesmo é para o pessoal do andar de baixo, alías, masmorra, ou pior, como se tem visto nas reportagens dos presídios superlotados, desumanos.

Prova mais que contundente do vácuo ético que nos assola são duas novas notícias de corrupção num só dia: o desbaratar, pela PF, de uma quadrilha especializada em desvio de madeira ilegalmente extraída no Pará, composta por “empresários”, vários funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis - Ibama e, pasme, um procurador da República, gerando um prejúzo de R$53 milhões aos cofres públicos.

De nada adiantou o exemplo da operação Curupira, levada a cabo no ano passado pela PF, que resultou na prisão temporária ( e em uma equivocada, com direito a pedido de desculpas ) de vários madeireiros e funcionários do Ibama de Mato Grosso.

O segundo caso tem como protagonistas funcionários do Instituto de Colonização e Reforma Agrária – Incra, condenados pelo Tribunal de Contas da União a restituir R$61 milhões, resultado da superavalição de uma fazenda no Estado do Paraná.

Ante a indignação da Polícia Federal com as “absolvições políticas”, caberia indagar do operoso ministro da Justiça, Thomaz Bastos, a quem ela está subordinada: por que cargas d’água o inquérito de Waldomiro Diniz dormita inconcluso há quase dois anos nas mãos do pessoal desta mesma, inconformada PF?

Em tempo: no fechamento deste artigo, vem a notícia de mais uma operação da PF, em seis Estados, envolvendo fraude na compra de cestas básicas, refeições escolares e para contingentes do Exército. Envolvidos servidores públicos, militares e trinta empresas, que, no meio da roubalheira, também multimilionária, forneciam alimentos imprestáveis para o consumo humano.

Domingo, 28 Maio 2006 21:00

Um País Humilhado e Desnorteado

Ante os acontecimentos que vivemos ultimamente nas áreas política e social, sinto a sensação da qual não sei os leitores compartilham, que vivemos um raro momento de desesperança, de descrédito em relação a tudo que vem dos três poderes.

Ante os acontecimentos que vivemos ultimamente nas áreas política e social – aqui me refiro à tragédia de São Paulo- sinto a sensação da qual não sei os leitores compartilham, que vivemos um raro momento de desesperança, de descrédito em relação a tudo que vem dos três poderes. Tivemos a impressão (ou será certeza?) de que não há mais Estado, dominados que fomos não apenas por um criminoso profissional, frio e cruel, mas por uma gangue que age em paralelo, aquela que tomou de assalto o Estado e sua dignidade.

A grande questão que se impõe agora é são as eleições, já bem próximas e o que fazer, em quem votar, se devemos anular o voto ou não. Tivemos um movimento popular de três mil pessoas só em São Paulo, em 21 de maio, e não sei por que razão a mídia não divulgou os números das outras 21 cidades que aderiram ao protesto pacífico.

Não creio que alguém razoavelmente lúcido possa querer a reeleição de um professor Luizinho, de um Romero Jucá, de um Quércia, de uma Paulo Maluf, um Sarney, um ACM, um Palocci, um Genoíno. Também fica difícil acreditar no futuro com a reeleição de Lula da Silva, fica complicado acreditar em Alckmin, que obstou mais de 60 pedidos de PCI na Assembléia Legislativa de S. Paulo. Complicado aceitar que os assassinatos de Celso Daniel e Toninho do PT não foram crimes políticos, ainda mais agora, com o surgimento de nova testemunha.

Vou moderar um pouco a crítica, doravante (neste artigo, somente). Mas pensemos, o ministro Marco Aurélio Mello, que ora preside o TSE-Tribunal Superior Eleitoral, numa visão romântica, defende o voto “consciente”. Pés no chão! Como haveremos de querer consciência política de trabalhadores que labutam 13 horas por dia, cortando cana, por exemplo, ou desempenhando outras árduas tarefas? Que tempo, dinheiro e disposição têm para se interessar por política, chegando em casa “moídos”?

Não seria pedir demais? Mas eles são a maioria, e não têm, absolutamente, qualquer culpa por sua ignorância política!

Não vamos mudar este país em uma ou duas gerações, quiçá em cinco... Não tínhamos, nos tempos da ditadura, a disciplina “educação moral e cívica”? E por que não podemos hoje ter educação política, com o aluno, desde a mais tenra idade, sabendo para que serve e quais são os deveres de um deputado, um vereador, um prefeito, um governador?

Ora, servem para servir, obviamente, jamais para se servir! Todavia, até lá, até termos um sistema educacional decente, com professores motivados e bem remunerados, haveremos de percorrer a escuridão da falta de “consciência política” do tão ilustrado, por vezes incoerente e quiçá, com todo o respeito (mas com direito à crítica) um tanto alheio à realidade, ministro Marco Aurélio Mello?

Nossos brilhantes parlamentares, governadores, juízes, prefeitos, estão realmente preocupados e interessados em resolver os problemas, não o meu ou o seu – que podem esperar, caros leitores – mas aquele mais premente, do cidadão que não tem emprego, saúde, educação e dignidade?

Só peço a quem me lê que considere isto: “Não será demais exigirmos, de imediato, a tal “consciência política” de uma parcela da população que ignora os seus mais básicos direitos expressos na nossa magnânima Constituição dos Miseráveis de 1988?

Seguiremos nós reféns desta abjeta, tacanha classe política até que eles resolvam ter a bondade de iluminar nossas parcelas mais carentes com educação e saúde decentes?

Eis uma boa questão, um bom debate, se o tempo é senhor da razão, por outro lado ele é o algoz dos que vivem e sofrem hoje e agora, sem poder esperar, o carrasco daqueles cuja sobrevivência depende de gestos grandiosos e por isso mesmo humildes, do (perdão, utópico) desprendimento daqueles que nos governam.

Nem por isso vamos esmorecer e “esperar os acontecimentos”; protestemos, tentemos esclarecer, honestamente, aqueles menos informados próximos a nós, mas acreditemos que um dia será possível fazer justiça social neste país, não nos moldes utópicos de há 40, 60 anos atrás, mas nas entranhas de uma sociedade moderna, justa. O preço disto é lutarmos por uma educação decente; é não mais engolirmos afrontas tantas como o fizemos nestes anos de 2005 e 2006.

Sexta, 19 Maio 2006 21:00

A Sociedade Acuada

A saída está nas mãos do Legislativo, do Judiciário e do Executivo, os três Poderes, dos quais, não me canso de dizer, somos reféns. Reféns, sim, mais de oitenta mortos, em sua maioria policiais.
Jamais o Brasil passou por semelhante situação, que, no máximo, encontra paralelo nas ações terroristas perpetradas nos anos 60 e 70 pelo grupo que hoje está no poder, à época taxados de subversivos, com razão, posto que ninguém pediu a eles que derrubassem o regime à força. Ninguém pediu violência, mas a intenção de gente como José Dirceu e Genoíno não era patriótica, e sim assumir o poder, o que tentam até hoje, de maneira diversa, mas igualmente criminosa, sob a batuta de Lula da Silva.
 
Temos em ação um crime organizadíssimo, cuja espinha dorsal são as comunicações. Nossas autoridades em Brasília estão há mais de ano enrolando para aprovar, via Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, a interrupção do sinal das estações de Rádio-Base, que transmitem os sinais de celulares, próximas aos presídios, ou a instalação de bloqueadores de sinal nas cadeias,
 
Não bastasse isso, o Judiciário levou duas semanas, mais ou menos, para apreciar e deferir um pedido de escuta da polícia civil de São Paulo dos celulares da organização criminosa-palavra da moda-denominada “PCC-Primeiro Comando da Capital”. Então, mais uma vez, Judiciário e Executivo conspiram contra a sociedade. O governador de São Paulo, Cláudio Lembo, alheio à realidade gritante que aflige a todos, declara, irresponsavelmente, que a situação está sob controle. Enquanto Lembo diz isto, carros da polícia são metralhados, pais aflitos buscam seus filhos nos colégios e 3 milhões de trabalhadores, só em São Paulo, ficam sem condução.
 
Mas Cláudio Lembo (PFL), altaneiro, dispensa a ajuda do Exército e da Força Nacional de Segurança – criada exatamente para isto. Não custará um tostão aos cofres do Estado a ajuda federal; então foge à compreensão a recusa do governador em exercício. Quantos mais precisarão morrer para que Lembo engula sua empáfia e aceite de bom grado a ajuda federal?
 
O que estão esperando nossas autoridades para mandar interromper os sinais de celular nos presídios imediatamente, para desarticular um movimento que já atinge outros Estados da federação?
 
Um acinte a que são submetidos policiais, que têm que esconder suas identidades funcionais; não podem sequer pôr o uniforme para secar no varal, do contrário seriam identificados como tal nas comunidades em que vivem, graças ao salário de fome pago pelo Estado.
 
De fato, o que pensará o cidadão, sabendo que há várias unidades do Exército Brasileiro onde os praças e oficiais poderiam sair às ruas para impor a ordem, mas que não serão utilizadas, porque nosso governador acha que dá conta do recado sozinho?
 
Quando um crime é perpetrado contra uma só pessoa, a solidariedade da sociedade se resume a um lamento e ponto final. Mas quando toda a sociedade é atingida, os humores se galvanizam e todos exigem uma solução.
 
A saída está nas mãos do Legislativo, do Judiciário e do Executivo, os três Poderes,  dos quais, não me canso de dizer, somos reféns. Reféns, sim, mais de oitenta mortos, em sua maioria policiais.
 
O que será daqui por diante? Lembo seguirá com sua empáfia, achando que sua segurança pública, capitaneada pelo incompetente, arrogante, secretário Saulo Abreu dará conta do recado? Acaso é motivo de fraqueza aceitar a ajuda oferecida pelo governo federal?
 
Lembo demonstra claramente não estar à altura do governo de São Paulo. Um político menor, desde os tempos de Olavo Setúbal, de Paulo Egídio Martins.
 
Ainda bem que seu mandato termina ao final deste ano; jamais se viu tamanha inépcia no gerenciamento de uma crise como esta.
Terça, 09 Maio 2006 21:00

Um Egresso do Inferno

É essencial que o Judiciário encontre meios de revisar os milhares de processos que envolvem mais de 300 mil presos, a nossa população carcerária que inclui, frise-se, não-criminosos presos por não pagar pensão alimentícia.

Há bem pouco tempo veio a público a notícia de que um inocente, Wagno Lúcio da Silva, (artigo Oito anos de injustiça) ficou oito anos preso, injustamente acusado de latrocínio, num processo baseado na testemunha de um menor, co-autor do crime. Wagno apanhou, perdeu todos os dentes e teve sua vida destruída, perdeu seus bens e a família o abandonou.

Solto, virou celebridade por uma semana e depois caiu no esquecimento geral.

Aquele foi um erro judiciário, exclusivamente, e o réu sequer pôde apelar em liberdade, como o jornalista Pimenta Neves, condenado a 19 anos por homicídio. A Justiça do rico, generosa e a do pobre, dura, monolítica. No artigo, observei que pelo tamanho de nossa população carcerária, seria muito provável haver casos semelhantes, e que a vítima da negligência do Estado levaria ainda talvez outros oito anos para obter alguma reparação.

Surgiu nesta semana (5/5/06) nas páginas do jornal Folha de S. Paulo o caso de Marcos Mariano da Silva, por incrível que pareça uma injustiça maior e mais cruel. Num absurdo ato de negligência cometido pelo Estado, Silva ficou nada menos que 19 anos preso “sem julgamento”, algo inadmissível, flagrantemente inconstitucional.

Desta vez não se pode falar exatamente em erro judiciário, já que Marcos sequer foi julgado, tendo permanecido seis anos preso em Recife (PE) sob a acusação de homicídio, repetindo, sem julgamento, até que a polícia que o prendeu encontrou o verdadeiro culpado.

Solto, Marcos começou a reconstruir sua vida e sequer processou o governo, mas sua liberdade durou pouco, pois foi novamente preso por violação de condicional – que não existia, pois sequer era um detento.

Com isto, ficou mais treze anos preso, apanhou e acabou ficando cego durante uma rebelião, ao ter seus olhos atingidos por fragmentos de bombas de efeito moral lançadas pela polícia.

Somente em 1998 ele foi descoberto indevidamente preso, graças à ação de um mutirão judicial de revisão dos processos no presídio em que estava.

Desta vez, solto, processou o Estado, pleiteando seis milhões de reais e ganhou a ação em primeira instância, mas com um valor irrisório para o caso, pouco mais de R$340 mil. Recorreu e ganhou o direito de receber dois milhões de reais, mas o Estado novamente recorreu.

Como pode o Estado permitir que uma pessoa seja presa, confinada numa cela com outras 48 pessoas e apenas seis camas, ferida, perder a visão, reconhecer o erro e ainda ter a desumanidade de recorrer da decisão judicial, certamente apenas para efeito protelatório? E como pode a Justiça acatar o recurso de um caso em que o autor, o Estado, reconhece o seu erro?

Mais, caro (a) leitor (a): neste caso é evidente a negligência do agente do Estado, mas quem paga pelo erro não é ele, e sim a sociedade, na figura do Estado. Não só aqui, mas em Londres, onde o Brasileiro Jean Charles de Menezes foi executado, os policiais sequer foram processados e nossa angelical diplomacia deixou pra lá.

Numa ação inusitada, absolutamente inesperada do Poder Público, o governador de Pernambuco, José Mendonça (PFL) baixou um decreto mandando o Estado pagar uma pensão mensal vitalícia de R$1.200,00 mensais a Marcos Mariano. Um belo gesto deste governador, mas muito pouco para quem perdeu a visão e 19 anos de sua vida, além da família e de seus bens.

Pode-se dizer que Marcos Mariano passou uma longa temporada no inferno, em condições subumanas, inaceitáveis quando se estima que o custo mensal de um preso no sistema penitenciário é da ordem de R$1.500,00.

Comparando-se o real, inconsútil sofrimento de Marcos com o dos anistiados da ditadura, alguns dos quais recebem pensões de 19.000 reais mensais, além de indenizações milionárias, mesmo aqueles que mal receberam uns cascudos, vê-se que o Estado não sabe avaliar seus erros. Pródigo com os anistiados e sovina com inocentes presos “comuns”.

Novamente aqui a mesma pergunta: quanto valem 19 anos da vida de um inocente; mais, quanto vale perder a visão? Nada disso tem preço, é óbvio, tanto quanto é um erro grotesco pagar indenizações e pensões generosíssimas a anistiados políticos.

Uma coisa é certa: quaisquer valores que sejam fixados a título de indenização e pensão serão sempre muito pouco para quem passou por tamanho sofrimento, de resto imensurável.

E outra vez aqui a mesma suposição feita após a revelação do caso de Wagno Lúcio - e confirmada por esta tragédia: certamente haverá vários outros injustamente presos neste animalesco sistema carcerário brasileiro.

É essencial que o Judiciário encontre meios de revisar os milhares de processos que envolvem mais de 300 mil presos, a nossa população carcerária que inclui, frise-se, não-criminosos presos por não pagar pensão alimentícia.

Uma tarefa hercúlea, sem dúvida, manusear autos com centenas ou milhares de páginas, amarradas com barbante, coisa de um anacronismo abissal na era da informática.

Domingo, 16 Abril 2006 21:00

Visita a Itamar Augusto Cautiero Franco

O leitor pode ver que era tudo teatro, Lula dizendo-se traído, e agora tendo Dirceu agindo nos bastidores em prol de sua candidatura.

Por incrível que pareça, Itamar Franco, herdeiro do mandato de Fernando Collor, impedido, não é, ao que muitos pensam, mineiro, mas baiano, eis que nasceu a bordo de um navio brasileiro que cumpria a rota  Salvador-Rio de Janeiro, e foi registrado em Salvador, Estado da Bahia, em 28 de junho de 1930. No entanto, sua cidade de fato é Juiz de Fora - MG, daí o mito de se o considerar mineiro, o que é o de menos. Até no aeroporto local, que freqüento, há uma placa puxa-saco em homenagem ao dito cujo.

Mas o que aguça a curiosidade é o encontro do chefe de quadrilha José Dirceu de Oliveira e Silva com o ex-presidente, e de futilidades não trataram, pois a visita durou hora e meia. Trata-se de uma eventual candidatura do baiano-mineiro que ajudaria Lula, em detrimento de Alckmin, que tem uma certa afinidade com Garotinho. Dirceu é diabólico, continua assim-assim com Lula da Silva e trabalha informalmente em favor do partido, no qual, todos sabem, manda muito, apesar do presidente de fachada Ricardo Berzoini. Não se engane a leitora(o), Dirceu diz que faz consultoria( só se for para Fidel), mas está mesmo é cuidando do partido, quer, a todo custo, voltar ao poder, nem que seja, como hoje, nos bastidores.

Sempre causou espécie a forma, digamos, especial, com que  os governos FHC e Lula trataram Itamar. Lula o presenteou com o posto de embaixador em Roma, onde dizem as más e as boas línguas que lê pouco ou nada fazia. Já dizia o embaixador Vasco Leitão da Cunha, o verdadeiro diplomata serve com prazer até mesmo em Tombuctou (ou na Bessarábia). Não é o caso de  Itamar nem de Delfim Netto, agraciado com a embaixada de Paris. Mera politicagem, pois como dizia Vasco embaixadores não servem para ser políticos, e vice-versa.

Pois então, o que será que Dirceu, em avião particular, um belo jatinho, como nos bons tempos, tinha em mente ao ir ter com Itamar? Aliás, ele diz fazer consultoria e está correndo o país, dizendo que paga os vôos de seu próprio bolso – o custo da hora  de vôo nele custa R$ 13 mil, preço camarada, de 2004. Bom, para chefe da quadrilha isto é ninharia. Dirceu é um dos homens mais perigosos que já ascenderam ao poder neste país.

O leitor pode ver que era tudo teatro, Lula dizendo-se traído, e agora tendo Dirceu agindo nos bastidores em prol de sua candidatura.  Sim, porque um Itamar candidato atrapalha Garotinho – o que não vai contra os interesses da nação, mas também não vai a favor, pois Itamar é só um pouquinho menos ruim que Garotinho.

Santo deus, o pai do atraso, reinventor do Fusca, o que buscaria agora, num segundo mandato? A reedição do Opala ou do Monza? E suas trapalhadas quando governador de Minas, que quase causam um tremendo prejuízo á imagem do Brasil juntos aos investidores estrangeiros – e àquela hora, em posição muitíssimo mais frágil que hoje.

Que segredos guardaria este homem de temperamento ciclotímico (que varia inesperadamente), aliás, Dirceu também apresenta esta, digamos, característica comportamental, para ser tratado com tanta fidalguia por governos passados e presentes?

O Brasil não merece tanta incúria no campo político,  que parece ter virado atividade ilícita.

Itamar Franco é um político deplorável, arcaico, já nasceu anacrônico, não tem jeito nem conserto. Só pode mesmo servir de instrumento ou massa de manobra daquilo que há de pior na política brasileira, a saber, o PT e seu projeto de poder.

Domingo, 09 Abril 2006 21:00

A Renúncia da Ética

O voto furtivo, escondido é um ato de covardia, coisa de gente que não assume o que faz, e cria conseqüências nefastas.

Alguns dos que leram as manchetes dos últimos dias, noticiando a absolvição do mensaleiro João Paulo Cunha (PT-SP) (pois é, o deputado botou a culpa na imprensa e disse ela o chamará de mensaleiro até o fim da vida, portanto, fica valendo o vulgo aqui no artigo; além do que é preciso pedir ao mestre Aurélio que inclua o novíssimo verbete na próxima edição de seu dicionário, pois ele não existe oficialmente na língua portuguesa) ficaram chocados, outros, a maioria, nem tanto, já se acostumaram ao fato de que deputados e senadores não representam seus eleitores, mas a si, aos seus e a seus pares somente.

Donde cabe perguntar à leitora e ao leitor: que segurança teremos para votar em outubro? De que adianta  delegar o poder a gente que vota em segredo, para que nós justamente não possamos condená-los desde já, fazer nossa lista negra de nomes inaceitáveis como representantes do povo? O voto secreto é só do eleitor, não do parlamentar.

O voto furtivo, escondido é um ato de covardia, coisa de gente que não assume o que faz, e cria conseqüências nefastas, como a renúncia de cinco membros do Conselho de Ética, do qual está afastada, justamente por falta de ética, a deputada-dançarina Ângela Guadagnin (PT-SP).

Como a Ética é algo que já morreu há tempo no mundo político, mais vale enterrá-la de vez, com extinção pura e simples do Conselho, que por vezes, vale lembrar, já arquivou processos e denúncias as mais variadas, não falhe a memória, justamente sobre a traficância de dinheiro em malas, quando mensalão era algo de que os deputados, logo que estourou o escândalo, diziam, candidamente, que tinham ouvido falar.

Não vou mencionar o nome aqui porque vão dizer que estou fazendo campanha, mas há um senador ou senadora que já propôs o fim do voto secreto, mas tal proposta emperrou, foi engavetada, sabe-se lá que fim teve, mas sequer foi a votação.

Suas excelências deveriam se poupar de mais improdutivo trabalho e encerrar logo a CPI dos Bingos, pois, apesar de ser, digamos, controlada pela oposição, sabemos também que a oposição é controlada pela situação e vice-versa. Há talvez aí um nefasto equilíbrio de forças de carga negativa, sempre atuando contra a sociedade.

Não há a mais vaga porção de legitimidade em nosso processo eleitoral, onde pode mais quem tem mais, e no qual a máquina do governo (não só federal) joga todo o seu peso na malfadada reeleição. Há um partido cujo programa defende o financiamento público de campanhas, uma idéia correta.

Afinal, democracia se faz com igualdade de oportunidades, e o financiamento privado, além de ser em boa parte feito com dinheiro sujo, peca pela parcialidade, onde, num exemplo, apenas ilustrativo e hipotético, os cartéis em geral irão contribuir para as campanhas dos candidatos que prometerem (não abertamente, claro) defender os seus interesses.

Com perdão pela repetição, o prefeito de Nova York, Michael Bloomberg gastou 80 milhões de dólares de sua fortuna pessoal em sua campanha. Uma tremenda covardia, abuso de poder econômico em detrimento da democracia, que nos EUA já deixou de existir faz tempo; onde a lei de exceção chamada Patriot Act permite ao Estado cometer as maiores barbaridades com qualquer cidadão, americano ou estrangeiro.

Talvez seja ousadia dizer, mas votar nestas condições, sem uma reforma política decente é impedir a ressurreição da ética na política, é manter o Brasil, o seu povo excluído a reboque da vontade dos 300, 400 ou 500 picaretas do Congresso e algumas dezenas do Senado.

Quinta, 30 Março 2006 21:00

Açores – A Tradição Viva

As Ilhas dos Açores, nove no total, contrariamente ao que o vulgo acredita não devem o seu topónimo às aves com o mesmo nome, que por sinal lá não existem, mas à cor azul do seu mar e do seu céu.

nova_acores002.jpgAs Ilhas dos Açores, nove no total, contrariamente ao que o vulgo acredita não devem o seu topónimo às aves com o mesmo nome, que por sinal lá não existem, mas à cor azul do seu mar e do seu céu. Segundo o professor José Hermano Saraiva algumas das ilhas já eram conhecidas dos navegantes Catalães do Século XIV, que as avistavam no regresso de Marrocos, onde se iam abastecer de trigo.

Devido ao regime dos ventos, sempre estes, as embarcações eram obrigadas a passar próximo das “Ilhas de Bruma”, como poeticamente são consideradas. Faziam-no contudo ao largo, à cautela com as misteriosas fumarolas que de lá se observavam. Vistas ao longe, o nevoeiro que frequentemente as envolve, dá-lhes um tom azul-escuro, pelo que aqueles bravos marinheiros passaram a chamá-las de “Islas Azurras”. O termo Açores é pois uma corruptela desta última palavra.

Por outro lado, o mito de um mar tenebroso habitado por monstros, vomitando fogo do outro lado do horizonte, muito deve ao vulcanismo das ilhas que naquele tempo era intenso. Coube aos portugueses, no início do Século XV (1427 – 1432), a coragem de aportar e colonizar as “Ilhas de Bruma”. Não o fizeram contudo, sem lá primeiro introduzirem cabras e ovelhas, tal como o homem moderno o fez antes das viagens siderais tripuladas, com ratos, macacos e a famosa cadela Laica. Anos volvidos, encontraram não apenas algumas cabeças, mas rebanhos inteiros de animais bem cevados, prova insofismável da existência de uma boníssima Natureza, apesar da agitação do seu solo…

A partir daí, o Infante D. Henrique não teve mais dúvidas de que os Açores eram favoráveis à vida e, consequentemente, próprios ao habitat humano. Logo enviou os primeiros colonos, que eram sobretudo servos seus de origem árabe convertidos ao Cristianismo, os moçárabes. Estes desembarcaram na Ilha de São Miguel, no lugar que ficou baptizado de “A Povoação”, em homenagem ao acontecimento, e de imediato, numa das suas lombas, construíram a primeira igreja, a Ermida de Santa Bárbara. Rapidamente transformaram os vales, palpitantes de vida, em campos de pão e vinho. Homens de outras origens mais tarde vieram, como os flamengos e os bretões. Estes últimos fugidos à perseguição religiosa, da “Guerra dos Trinta Anos”.

nova_acores005.jpgOs Açores, conjuntamente com a Madeira, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, foram verdadeiros laboratórios que permitiram ensaiar o modelo de Colonização que depois foi aplicado na “Província de Santa Cruz”, terra dos “brasis”, nome que então os portugueses davam aos indígenas. Dali também partiu, no Século XVIII, a primeira leva organizada de colonos para o Sul do Brasil, os famosos “Casais Açorianos”, onde contribuíram para suster a influência castelhana e onde fundaram cidades como Porto Alegre e a actual Florianópolis. Ali deixaram numerosos descendentes, ainda hoje sobreviventes nas famílias dos Corte Real, dos Vargas, dos Goulart e dos Dutra, estas duas últimas denunciando uma origem flamenga.
nova_acores008.jpgCerca de um século antes da vaga dos “casais” por terras do Sul do Brasil, os açorianos foram também enviados para o Nordeste Brasileiro, onde alguns pereceram na costa do Maranhão ou às mãos de ferozes nativos que por lá viviam e não gostavam muito de forasteiros. Uma cantiga popular da Ilha Terceira, “Samacaio”, regista essa epopeia. Diz a letra que “Samacaio deu à costa nos baixos do Maranhão. Toda a gente se salvou. Só Samacaio não”.
Dos Açores também partiram navegadores para explorar a costa Nordeste e Oriental do Novo Mundo acima do Equador, tendo inclusive chegado à Gronelândia. Algumas dessas viagens foram empreendidas antes de Cristóvão Colombo atingir a Ilha de Guanahaní, nas Antilhas, a 12 de Setembro de 1492. Foi por exemplo o caso de João Fernandes, o Labrador, nome que ainda hoje persiste numa região do Nordeste do Canadá, incluindo o mar que a banha. A titulo de curiosidade, há quem diga que a palavra Canadá, é uma corruptela da expressão portuguesa “Cá não dá”, atribuída aos exploradores portugueses, alguns de origem açoriana, que desde 1472 procuravam naquelas paragens uma passagem marítima para as fabulosas “Indias” e que os nativos locais pronunciavam sempre que eram contactados por um forasteiro.

nova_acores011.jpgUm outro exemplo dessa saga está inscrita na “Pedra de Dighton”, situada na margem do Rio Tanton, Massachussets, USA, que testemunha o facto singular de um outro navegador português de origem açoriana, Miguel Corte Real, filho de uma grande família de armadores e navegantes açorianos, os Corte Real, ter ali naufragado em 1511, onde se tornou chefe dos índios locais.  Uma inscrição em latim, onde se divisa as armas do Reino de Portugal e a Cruz de Cristo dos Templários, lê-se “Por vontade de Deus aqui me tornei Chefe dos índios. Miguel Corte-Real 1511”. Mas a coroa de glória da descoberta da América foi para Cristóvão Colombo, que apenas aportou em algumas das ilhas das Caraíbas, baptizando, facto curioso, alguns dos lugares encontrados com topónimos que só no Alentejo à época existiam, como Cuba e Guadalupe, terras bastante afastadas da costa e mais ainda dos tradicionais portos de partida das explorações marítimas do Século XV. É uma coincidência no mínimo estranha para quem aprendeu na História Oficial que o Almirante, ao serviço de Espanha, era natural de Génova…

Os Açores não são somente História. São também uma região de forte religiosidade. O culto do Espírito Santo, por exemplo, está ali ainda, felizmente, muito vivo e para durar. No Continente Português a tradição praticamente desapareceu e só a vamos encontrar, de sete em sete anos, na magnífica “Festa dos Tabuleiros” em Tomar, cidade dos Templários, aos quais muito se deve a  formação do Reino de Portugal e a grande Cruzada da Expansão Marítima. Seguiu depois para o Brasil pela mão dos “casais açorianos”, onde, apesar do tempo, ainda se manifesta, sobretudo no Sul. Ivan Lins canta inclusivamente, de forma vibrante, um tema que é um hino a essa tradição: “Bandeira do Divino”. Mais tarde, emigrantes açorianos levaram-no para os USA e o Canadá, onde as comemorações se revestem de grande vigor e são pretexto para matar a saudade da terra.

nova_acores014.jpgO culto popular do Espírito Santo está associado à ideia do Império do Espírito Santo, um mito criado pelo monge italiano Joaquim de Fiore (1145 - 1202). Para este, cada pessoa da Santíssima Trindade correspondia a um Império e ao mesmo tempo a um período da História: o primeiro foi o do Pai, que ocorreu durante o Velho Testamento; o segundo, o do Filho, que foi o Novo Testamento; e finalmente o terceiro, o do Espírito Santo, que começou na sua época, e que deveria corresponder a um tempo de paz e felicidade para Humanidade. A Igreja opôs-se a esta concepção que contraditava a indivisibilidade da essência da pessoa de Deus. Frederico II (1194-1250), Imperador do Sacro Império Romano-Germânico, contudo, na sua disputa com o papado, pegou na ideia e incrementou-a entre os seus súbitos, fomentando festas populares de homenagem ao Espírito Santo.

O culto veio para Portugal pela mão da Rainha Santa Isabel (1269-1336), esposa do rei poeta D. Diniz. Foi este monarca aliás que deu hospitalidade aos Templários quando tiveram que fugir de França e de Espanha, vítimas de perseguição política e religiosa, tendo a ordem passado a Ordem de Cristo. Isabel de Aragão, de seu nome verdadeiro, distinguiu-se pela sua acção caritativa junto dos pobres, para quem criou vários estabelecimentos de apoio e protecção e no apaziguamento dos conflitos do rei com o seu irmão D. Afonso e o seu filho D. Afonso IV, que lhe sucedeu.

Diga-se a título de curiosidade, que a utopia do V Império, proclamada pelo padre António Vieira e pelo poeta Fernando Pessoa, tem origem no culto antigo do Espírito Santo, de que a sua actual manifestação religiosa nos Açores constitui uma antecipação da fraternidade anunciada, uma fraternidade, que segundo o  professor Agostinho da Silva, grande amigo do Brasil, “será o império onde todos terão tudo”, que o mesmo é dizer, onde a ninguém faltará o que necessita. 

nova_acores017.jpgOs Impérios do Espírito Santo ocorrem nos Açores de forma diferenciada de ilha para ilha e até de Freguesia para Freguesia. Na 7ª. Dominga do Calendário Litúrgico realizam-se as festividades. Dominga corresponde a cada semana do período entre a Páscoa e o Pentecostes, de Abril a Junho.

As festividades são organizadas pelos leigos, os irmãos, que nomeiam a cada ano um mordomo, a quem compete recolher as pensões e distribuía-las pela irmandade e os pobres. Para tanto, durante o ano que precede a referida data, o mordomo recolhe em dinheiro a comparticipação de cada irmão, cujo valor é estabelecido pela irmandade. Com tal valor é adquirida e distribuída a chamada pensão, que consta de carne de boi, de um bolo de massa sovada, pão de trigo e vinho. Logo no princípio da recolha dos donativos, o mordomo adquire vitelos que os entrega aos irmãos lavradores para os cevar até à festa, sendo estes agraciados com a chamada pensão do criador. Em alguns casos a pensão é reforçada com doações voluntárias dos lavradores ricos, que oferecem produtos das suas explorações, nomeadamente bois, vinho, etc.. A distribuição das pensões faz-se a meio de grande festa com o estampido de foguetes e, em alguns casos, com ranchos de música, as chamadas folias. Em alguns lugares, como em Rabo-de-Peixe, Ilha de São Miguel, a distribuição aos pobres é feita em carros de bois festivamente engalanados com ramos e fitas, que percorrem as ruas principais da urbe. O vinho e o bolo são então partilhados por quem assiste ao cortejo. Em alguns Impérios, sobretudo na Ilha de Santa Maria, faz-se a deliciosa sopa de carne com pão e ervas de cheiro, a sopa do Espírito Santo, que é servida a todos os convivas, mesmo aos que não pertençam à irmandade. Este é o momento solene da confraternização entre os homens que se querem como irmãos sob os auspícios do Divino Espírito Santo.

nova_acores020.jpgO Espírito Santo é representado num altar por insígnias próprias, benzidas por um padre, e constam de uma coroa, um ceptro, ambos normalmente de prata, e a bandeira de cor de púrpura com uma pomba branca ao centro, poisando sobre uma coroa bordada a ouro. Durante as seis Domingas, que precedem as festividades, as insígnias do Espírito Santo percorrem as casas de alguns irmãos, onde num altar todo branco, numa dependência decorada e iluminada a preceito, são expostas à contemplação dos devotos. Todos os dias de cada Dominga, os irmãos, reunidos na casa onde aquelas se encontram em exposição, rezam o terço e no final convivem alegremente. Estes convívios são então pretexto para se fazerem juras de amor em versos cantados numa toada própria, como o que se segue, feito ao meu compadre António Couto: “António, fivela de oiro/Cinto da minha cintura/ Não dês palavra a outra/bem sabes que eu sou tua”. Conta-me ele, que é costume, através dessas quadras, satirizar-se um ou outro dos convivas, como por exemplo: “Cala-te daí para fora/Boca de curucucu/Tens uma cova na língua/Onde os gatos limpam o c...”.

Além do culto do Espírito Santo, são também muito festejados os “Santos Populares” São Pedro e São João, que na Ilha Terceira são apoteoticamente celebrados durante uma semana, nas chamadas “Festas Joaninas”. Contudo a vertente mundana é aqui superior à religiosa. Nessa altura toda a actividade da Ilha pára e as festividades têm o seu ponto alto no grande desfile das “Marchas Populares”, que lembram um pouco um Carnaval Carioca e as danças de quadrilha. Estas festas são também pretexto para as touradas, nomeadamente a do Porto da Pipa, que leva ao banho quer o touro, quer os populares que se afoitam a enfrentá-lo, além de diversos eventos culturais e espectáculos com artistas convidados, vindos do Continente português.

nova_acores024.jpgSão Pedro tem por sua vez nas Cavalhadas uma homenagem “sui generis” que só ocorre na Freguesia da Ribeira Seca. Esta colorida festividade religiosa e mundana, celebrada a 29 de Junho, foi certamente trazida para a Ilha de São Miguel pelos primeiros colonos, sendo também observada em alguns lugares de Portugal Continental e no Brasil, como Pirenópolis, Goiás. Todavia, entre as várias explicações sobre a sua origem, a mais popular é a que refere que após a erupção do Pico do Sapateiro, 1563 – 1564, o Governador saiu em cavalgada, acompanhado pelos mordomos do Divino Espírito Santo, e foi à Igreja de São Pedro, daquela Freguesia, agradecer os milagres ocorridos. Há também quem acredite que um mouro para se afirmar cristão, organizou uma procissão de cavaleiros e peregrinou até ao templo do Apóstolo Papa, tendo-se mascarado para ninguém o reconhecer como tal. Daí a utilização da máscara por alguns cavaleiros durante as Comédias de São Pedro, após o cortejo das cavalhadas no Solar da Mafona. Interessante referir que, quanto a nós, este momento lúdico das festividades, constitui um arquétipo curioso da resistência à ocupação Islâmica da Europa Ocidental, iniciada no período Carolíngio, época aliás em que teve início as Cavalhadas que então simulavam uma batalha entre cavaleiros cristãos e muçulmanos, com a vitória, evidentemente, dos primeiros.

nova_acores027.jpgO cortejo das cavalhadas é formado por um maioral ou rei, seguido de lanceiros, despenseiros e corneteiros, vestidos de branco e cingidos com faixas vermelhas. Na cabeça trazem um chapéu alto negro decorado com flores e na mão uma bandeira encarnada enfeitada com fitas de diversas cores. Sob a sela colocam uma espécie de colcha branca rendada e em várias partes da montada embelezam com laços. Garbosos e solenes, os cavaleiros se apresentam ao seu patrono na Igreja da Freguesia e ali o maioral com voz firme pede: “Eu venho à vossa presença/para vos pedir licença/a São Pedro, o Pescador/que receba a nossa embaixada/que trago na mente gravada/a doutrina do Senhor”. São dadas sete voltas ao templo, tantas quanto os dons do Espírito Santo, sempre presente no imaginário do povo açoriano. O cortejo segue depois para os Paços do Município da Ribeira Grande, onde nova prelecção é feita, mas desta vez às autoridades municipais. Depois de algumas voltas ao Jardim Municipal, com o povo apinhado nos passeios e largos, percorrem as ruas da Cidade, regressando ao local da partida. Na Igreja de São Pedro da Ribeira Seca, o rei, com o seu cavalo postado no portal desta, termina a celebração com uma saudação em verso.

nova_acores029.jpgA festa das festas é todavia a do “Senhor Santo Cristo dos Milagres”, realizada na Ilha de São Miguel, que ocorre no início da Primavera. São dois dias de intensa religiosidade. A fachada da Igreja do Senhor Santo Cristo é profusamente iluminada por milhares de lâmpadas multicoloridas, bem como a praça fronteira, o Campo de São Francisco, cujo clarão se distingue ao longe e que à noite lembra um enorme arraial de Santo António. A saída da imagem, que se conserva durante o ano à guarda do convento da Esperança, e a sua chegada àquela Igreja são precedidas por grande fogo de artifício. Esta celebração religiosa trás a Ponta Delgada milhares de peregrinos, muitos vindos da chamada “Diáspora Açoriana” residente nos USA e no Canadá. As ruas são então atapetadas de flores para receber a procissão, que leva duas horas a concluir todo o percurso. No ar há um permanente perfume a incenso e a rosmaninho, entrecortado pelos acordes de uma das dez bandas que acompanham o cortejo, que se alternam no ritmo compassado das marchas, numa sonoridade um tanto marcial, um tanto religiosa. De vez em quando estalam foguetes no ar anunciando a proximidade do “Senhor Santo Cristo”. É a imagem de um Cristo triste, quase a chorar, que dizem ter dado à costa há muitos Séculos, que se aproxima num grande andor, magnificamente florido, carregado pelos notáveis da terra, vestidos com opas de vermelho escarlate. À sua passagem, um silêncio solene toma conta de todos, mesmo dos menos crentes, que em sinal de respeito se mantêm circunspectos, enquanto os mais devotos se ajoelham e fazem um contrito sinal da cruz. Este é o ponto alto da celebração em que o povo reafirma o seu juramento de fé em Deus e renova através d’Ele a Esperança.

nova_acores032.jpgA festa continua pela noite a dentro, agora na sua fase mundana, com outros odores e outros sons. Em dezenas de tasquinhas, alinhadas ao longo de uma das ruas próximas, frangos, sardinhas e entrecosto fumegam na brasa, enquanto o vinho e a cerveja escorrem pelas gargantas ébrias dos devotos do deus Baco. Os altifalantes entretanto “gritam” o último sucesso musical, que até pode ser “Rapunzel”, da Daniela Mercury, e no coreto da praça as bandas revezam-se em temas mais ao gosto da terceira idade. Não muito longe um carrossel e uma pista de automóveis eléctricos fazem o encanto das crianças. Para os lados da doca uma feira de artesanato e uma espécie de feira da indústria enche de interesse os passeantes ávidos de arte popular e de novidades tecnológicas. Na marginal, o passeio público de Ponta Delgada, os casais caminham entrelaçados no doce embalo da noite enluarada, enquanto os solitários, sentados na murada debruçada sobre o mar, lançam um lúgubre olhar de saudade dos tempos que já lá vão...

nova_acores035.jpgA religiosidade deste povo não se fica por aqui. Temos os “Romeiros” que anualmente, durante a Quaresma, percorrem certos caminhos da Ilha de São Miguel, entoando Ave-Marias. Vão de lugar em lugar, parando nas igrejas ou ermidas onde rezam e pernoitam. Fazem-no por mais um ano de graça sem terramotos e vulcões. Outros integrantes fazem-no hoje porém, por mais uma razão: a necessidade de fugir ao stress, não sendo raro encontrar no meio deles, na sua maioria gente simples do povo, executivos e pessoas da alta sociedade. Para estas, é uma forma de reconstituir as energias cósmicas que a modernidade e o conforto da cidade não conseguem fornecer, apesar dos inúmeros recursos à disposição. O Romeiro tem uma indumentária própria: um xaile e um lenço cobrem-lhe o corpo para o proteger do frio e da humidade que ali é mais intensa; um bordão serve-lhe de apoio durante a caminhada de oito dias pelas duras veredas do terreno acidentado da Ilha; dois terços, um ao pescoço e outro na mão, que servem para alimentar o espírito e interceder por aqueles que pelo caminho lhe vão pedindo ajuda divina para os males humanos; e uma sacola a tiracolo com os alimentos para a vida, o pão de milho branco, o chouriço picante, o queijo da ilha e quiçá um pouco vinho de cheiro, para iludir o frio... A tradição surgiu de uma erupção vulcânica que arrasou a primeira capital da Ilha, Vila Franca do Campo, no início do Século XVI. A vila foi depois reconstruída pedra a pedra com a tenacidade própria de uma gente que só podia contar consigo própria e com Deus. O Reino, na lonjura do mar, nem um centavo enviou, mas lá está a Vila até hoje, reluzente, num dos cenários mais belos da “Ilha Verde”, enquadrada pelo verde de mil tons da serra e o azul profundo do mar, um mar que continua a fascinar os açorianos e a garantir que as tradições dos Açores se mantenham vivas.

(Versão actualizada e corrigida em 18 de Março de 2006)

Segunda, 20 Março 2006 21:00

A Lei e os Pobres

O articulista aqui só faz uma pergunta: o que leitor acha disto, enquanto assassinos respondem em liberdade e políticos e empresários são poupados de ser investigados por estes diligentes tribunais?

Presa desde novembro do ano passado por furtar um pote de manteiga de R$ 3,20, a doméstica Angélica Aparecida de Souza Teodoro tem pedido de habeas-corpus apresentado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse já é o segundo pedido em defesa da doméstica desempregada. O primeiro foi apresentado dia 17 e ambos foram distribuídos ao ministro Paulo Gallotti, da Sexta Turma.

Segundo o defensor que assinou o pedido, Angélica tem 18 anos, está desempregada, tem um filho de dois anos, mora com a mãe doente e, desde novembro, está recolhida ao "cadeião de Pinheiros", em São Paulo (SP). Afirma o defensor que ela, ao ver o filho chorando de fome, ao ir ao supermercado a convite de uma amiga, escondeu o pote de manteiga no boné.

Não houve ameaça de morte contra o dono do estabelecimento, apenas a intenção de resolver o problema da fome que havia em sua casa, afirma, contando que, na verdade, ela teria sido agredida pelo proprietário do supermercado.

A defesa da acusada afirma que ela não possui antecedentes criminais e está sendo mantida em local ocupado por presas condenadas por crimes hediondos. Segundo entende, apesar de a conduta de Angélica se enquadrar no tipo penal descrito no artigo 157 do Código Penal (roubo – subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência), uma questão descaracterizaria a tipicidade do ato: o princípio da lesividade. A conduta dela se deu em razão do estado de miséria pela qual passa juntamente com sua família; assim, é de se reconhecer e de se justificar a atitude desesperada dela, entende.

Pedido de habeas-corpus semelhante foi denegado pelo Tribunal de Justiça paulista, que concluiu não haver elementos para detectar prontamente a ilegalidade da prisão. Daí o pedido ao STJ, no qual se pede sejam observados dois aspectos: o excesso de prazo para a formação da culpa e o princípio da isonomia; pois, "em um país onde políticos acusados de burlar os princípios reitores da administração pública e até mesmo da atividade estatal conseguem por inúmeros recursos procrastinar o julgamento e a conseqüente execução de suas condenações, o estado-juiz mantém presa uma mulher que rouba o equivalente a R$ 3,20 para matar a fome de seus entes".

A defesa entende que a acusação de roubo é equivocada, deveria estar sendo acusada por furto (artigo 155 do Código Penal). "O ‘furto/roubo famélico' se amolda quando o ‘é praticado por quem, em estado de extrema penúria, é impelido pela fome, pela inadiável necessidade de se alimentar’", explica. Assim, observando-se essas peculiaridades, a seu ver, seria injusto o apenamento de uma pessoa mesmo que haja previsão legal. "Para esta conclusão nos baseamos em uma concepção humanitária", diz.

Apresentando ainda outros argumentos, o defensor pede a concessão de liminar para que a acusada seja colocada imediatamente em liberdade, com a devida confirmação quando da análise do mérito do habeas-corpus, quando, então, pretende o trancamento da ação penal, ou, na impossibilidade, que ela seja posta em liberdade para responder à ação em liberdade.

Todo o texto acima foi copiado do site do STJ- Superior Tribunal de Justiça.

O articulista aqui só faz uma pergunta: o que leitor acha disto, enquanto assassinos respondem em liberdade e políticos e empresários são poupados de ser investigados por estes diligentes tribunais? Vejamos o que decide o STJ; se a resposta for “não”, o país estará definitivamente desmoralizado.

Terça, 14 Março 2006 21:00

Os Beneficiários das CPIs

Fato é, claro como o sol, que não existe, nunca existiu, seriedade nas CPIs, que custaram e sempre custarão uma fortuna ao contribuinte.

Aparentemente, ninguém estranhou o fato de o PMDB ter ficado de fora do escândalo do Mensalão, que, segundo o relator da CPMI do Mensalão, deputado federal Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), não existiu, embora se saiba que ele mesmo foi beneficiário do esquema – o qual, segundo o relatório final, que loucura, caro leitor, não existiu! Meras ilações, digamos, ligam  seu nome a duas doações — que totalizam R$ 150 mil —, feitas em 1998 pela empresa SMPB, de Marcos Valério, que volta à carga, desta vez contra o PMDB, partido do relator da CPMI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

Serraglio, sempre incongruente, estranha o número de 55 parlamentares (de um total de 81) de seu partido presumidamente envolvidos nas novas denúncias de Marcos Valério de Souza. Bem, talvez seja mesmo uma quantidade propositalmente exagerada, mas por que não aí uma meia-dúzia, pelo menos?

A não ser assim, seria o PMDB o partido dos puros. Puros? Já imaginou o leitor paulista as possíveis conseqüências de um Orestes Quércia de volta ao governo do Estado de São Paulo,  o homem que deixou, junto com seu sucessor, o deputado federal Luiz Antonio Fleury, o Banespa quebrado e o Estado falido;  que Mário Covas levou os quatro primeiros anos de seu primeiro mandato economizando e fazendo das tripas coração para recompor as finanças de São Paulo?

Graças a Deus, Covas privatizou o Banespa, mas uma eventual Marta Suplicy ou Quércia teriam em mãos, ainda, a Nossa (deles) Caixa, Nosso Banco! Bancos nas mãos de certos políticos são como  fósforos nas mãos de piromaníacos.

Só os cientistas políticos ou os psiquiatras para explicar o inusitado e inacreditável fato de Quércia e Marta estarem surfando nas ondas das preferências de intenção de voto para governador de Sampa.

Todo o trabalho do estadista Mário Covas na recuperação do Estado terá sido jogado fora se um destes dois forem agraciados com a preferência dos eleitores.

Mas voltando ao assunto principal, os Parlamentares das CPIs e CPMIs estão nos fazendo de bobos, Serraglio dizendo que “concorda” com a prorrogação da CPMI e  o senador  Delcídio Amaral (PT-MS) dizendo que isto atrapalharia uma eventual candidatura petista ao governo no Mato Grosso do Sul. Ao que nós, humildes eleitores, perguntaríamos: e daí? Acaso o eleitorado está preocupado com uma eventual candidatura petista, ou tucana, ou seja de que partido for? Não menosprezando o MS, mas prezando a verdade, acima de tudo, de candidaturas, etc.

Mas hoje, caro leitor, depois da absolvição de dois antagonistas (só no palco, é claro), os deputados Roberto Brant (PFL-MG) e Luiz Carlos Santos (PT-SP), vulgo “professor Luizinho”, - que, “absolvidos”, saíram nos jornais rindo à toa, certamente de nós-  talvez  seja melhor mesmo acabar com as CPIs, cujos grandes beneficiários foram justamente Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Delcídio Amaral (PT-MS); outrora ilustres desconhecidos, ganharam uma extensa campanha eleitoral gratuita, tornando-se nacionalmente conhecidos.

Fato é, claro como o sol, que não existe, nunca existiu, seriedade nas CPIs, que custaram e sempre custarão uma fortuna ao contribuinte e só renderão dividendos àqueles que delas participarem, especialmente como presidentes, relatores e sub-relatores.

Ministros de Estado têm foro privilegiado no Supremo, deputados e senadores, idem, uma prova de desrespeito à igualdade de direitos assegurada (sic) pela Constituição. Antonio Palocci, ministro da Fazenda, acusado pela polícia civil de Ribeirão Preto, não pode ser indiciado sem o aval do STF, os deputados, idem; Lula, idem.

Talvez fosse melhor que o escândalo transcorresse fora do âmbito do congresso. Explico: O indiciamento de um Valério, de um Buratti, de tantos outros que foram depor protegidos pelo Supremo, poderia, isto sim, gerar conseqüências adversas aos grandes, aos intocáveis, porque ninguém haverá de se dispor a ir ao matadouro sozinho.

Posso estar errado, mas as CPIs não valem uma missa. Não para nós da platéia.

  • Copyright © 2007. www.rplib.com.br . Todos os direitos reservados.

    Republicação ou redistribuição do conteúdo do site RPLIB é permitido desde que citada a fonte. O site RPLIB não se responsabiliza por opiniões, informações, dados e conceitos emitidos em artigos e colunas assinados e nos textos em que é citada a fonte.