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14 Mai 2004

Ressaca Internacional

Escrito por 

Porém o que torna pitoresca a decisão presidencial de expulsar o jornalista Rohter foi a utilização de um “lixo autoritário” para materializar uma vontade, muito provavelmente, de caráter pessoal.

Um artigo publicado no jornal norte-americano New York Times, em 09/05, e assinado pelo jornalista Larry Rohter, abordava um suposto problema do Presidente Luís Inácio com o alcoolismo e que esse fato estaria afetando sua capacidade administrativa e deixando a nação brasileira preocupada. A despeito de o referido artigo ter razão ou não, não é intenção desse articulista analisar os eventuais problemas do Presidente com a bebida. Assim, essas linhas não vão procurar saber se o Presidente Luís Inácio é ou não um alcoólatra, mas sim, a reação do Palácio do Planalto com a divulgação daquela notícia. Afinal, beber ou não é um direito de todos. Talvez caiba dizer que, nem todos devem beber em qualquer lugar. Neste caso em particular (apenas a Presidência da República), existe toda uma liturgia do cargo e somente a consciência pessoal do ocupante é que vai determinar se o mesmo deve ou não se expor publicamente com copos e mais copos de cerveja, vinho ou cachaça.

Como foi afirmado acima, irei trazer a baila à reação do Planalto a tão “difamante” notícia sobre o Presidente do Brasil. No próprio dia 09/05, as primeiras informações oficiais sustentavam a possibilidade de processar o jornalista tendo em vista que sua matéria seria “sem base na realidade, caluniosa e fundamentada no preconceito". Ademais, o Palácio do Planalto informou que iria "analisar o caso com base numa tradução oficial e tomar as medidas cabíveis”, conforme manifestação do Sr Gilberto Carvalho, chefe-de-gabinete do Presidente Luís Inácio. Até esse momento não havia nenhuma anormalidade na reação do Governo. Afinal, toda pessoa que se sinta ofendida por quaisquer meios de comunicação, tem o pleno direito de buscar reaver sua imagem, arranhada, perante o Poder Judiciário. Portanto, essa inicial medida estava absolutamente consoante com o tão propalado Estado Democrático de Direito. Logo, os fatos iniciais apontavam para uma ação judicial contra o Sr Rohter e tudo estaria encerrado.
Entretanto, a eventual decisão de processar judicialmente o jornalista Rohter deve ter esbarrado nas declarações do juiz federal Peter J. Messitte, do Estado de Maryland, EUA. O juiz Messitte atua como meio de ligação entre os poderes Judiciários do Brasil e dos Estados Unidos, além de participar do projeto da Sociedade Inter-Americana de Imprensa, que cuida da liberdade de expressão. Segundo o juiz Messitte, “nos EUA, vale tudo se a crítica tem como alvo um funcionário público e a questão em pauta, de alguma maneira, mesmo que indireta, envolve o exercício da função pública”. Os parâmetros que regem a atuação dos juízes nesses casos foram consagrados há 40 anos, em histórica decisão da Suprema Corte americana, num caso conhecido como New York Times versus Sullivan que se tornou à pedra fundamental da jurisprudência que protege a imprensa de processos por calúnia e difamação iniciados por figuras públicas, nos EUA. Assim, seriam “inexistentes as chances de uma queixa por calúnia e difamação desse tipo contra o jornal americano ser acolhida pela Justiça dos Estados Unidos”, afirmou o juiz federal Peter J. Messitte.

Assim, possivelmente diante da sinuca de bico em que se encontrava o Palácio do Planalto, o líder da facção política que ora ocupa a Presidência da República radicalizou. Não dando ouvidos a seus auxiliares imediatos (entre eles, e me causa surpresa, o Sr José Dirceu) e apoiado pelo Sr Luiz Gushiken, Secretário de Comunicação do Governo e pelo Sr Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores, o Presidente Luís Inácio resolveu expulsar o jornalista norte-americano das terras brasileiras. Isso mesmo. Expulsar um correspondente de um órgão de imprensa estrangeiro. A ironia nessa decisão é que o Presidente Luiz Inácio é o primeiro Presidente pós-regime militar a adotar referida medida. Por essa razão, o Sr Luiz Inácio só se compara ao Presidente Garrastazu Médici que, em dezembro de 1970, expulsou o jornalista François Pelou, da France Presse. Acusação: denegrir a imagem do Brasil. A "única" diferença se baseia no fato de que o Presidente Médici vivia um período de exceção que, não justifica aquele ato, mas o torna compreensível. Expulsar um jornalista em período de normalidade democrática passa então a ser vista como ato de truculência governamental.

Decisão tomada, interessante verificar com que base legal o Sr Luiz Inácio adotou extremada decisão. Afinal, ainda que o Sr Luiz Inácio esteja Presidente, ele precisa seguir as leis. Até mesmo para expulsar um jornalista ou qualquer outro estrangeiro. Então, qual o amparo legal para a decisão de mostrar o cartão vermelho ao Sr Rohter? E nesse ponto a surpresa. A decisão presidencial foi baseada em uma lei do período dos governos militares. Não caro leitor, você não está com problemas de visão. O Sr Luiz Inácio tomou a decisão de expulsar o jornalista Rohter com base em uma lei que, o próprio Presidente (ex-eterno candidato) e sua facção política, costumeiramente chamavam de “lixo autoritário”. Que metamorfose!!! E o “lixo” em questão é a lei 6.815/80 assinada pelo então Presidente João Figueiredo. Apenas para refrescar a memória de meus dadivosos leitores, o Presidente Figueiredo foi o autor da famosa frase sobre a então abertura política, em 1979: “É para abrir mesmo. Quem quiser que não abra, eu prendo e arrebento”. Interessante. Assim o Sr Luiz Inácio, para concretizar a expulsão do Sr Rohter, adotou uma lei assinada pelo autor de uma das frases mais famosas de nossa história republicana: prendo e arrebento. E conforme noticiado no jornal Correio Popular, em sua edição de 13/05, houve ainda uma advertência presidencial: “Lula diz que expulsão serve de exemplo para a imprensa”. Que “belo” exemplo. Principalmente pelo fato de a afirmação ter sido feita por alguém que sempre se valeu da imprensa para lançar suas bravatas na condição de então eterno candidato à Presidência da República.

Porém o que torna pitoresca a decisão presidencial de expulsar o jornalista Rohter foi a utilização de um “lixo autoritário” para materializar uma vontade, muito provavelmente, de caráter pessoal. Como o país respira ares de democracia, foi preciso remexer no “ranço autoritário” para embasar uma decisão autoritária. Autoritária sim, uma vez que, referido “lixo” é de um período considerado como autoritário. O raciocínio é básico.
O “lixo autoritário” determina que é passível de expulsão o estrangeiro que de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranqüilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais. Deixo aqui à reflexão do leitor. Nossa segurança nacional (termo militar para ameaças externas e internas) esteve ameaçada? A ordem política ou social foi comprometida??? Com relação à tranqüilidade ou moralidade pública, talvez os eternos gramscianos estressados tenham se revoltado, no mais...E no que tange a economia popular, o artigo “rohteriano” não evitou a subida da inflação e muito menos a queda do número de desempregados. Nesse sentido, será que os dois milhões de desempregados na cidade de São Paulo ficaram sem dormir devido aos eventuais problemas etílicos do Presidente? Será que os milhares de brasileiros prejudicados pela greve da Polícia Federal estão rogando praga sobre Larry Rohter? E os velhinhos do Berzoini, estariam eles conclamando o povo a uma insurreição civil contra New York Times? Particularmente, venho dormindo otimamente. Entretanto, acredito que o núcleo duro do poder, bem como os marxistas enfezadinhos (desculpem a redundância), devem estar sedentos por vingança. Afinal seu chefe maior foi mundialmente “humilhado” pelo simples e cotidiano fato de ter um tenro apetite pela “marvada”. Claro, não fosse ele Presidente da República.

Vê-se desse modo o despropósito da decisão presidencial em expulsar o correspondente Larry Rohter. E o mais sensacional na história da expulsão foi o fato de a mesma ter sido baseada em um “lixo autoritário”. E existem mais alguns detalhes interessantes nesse caso. Primeiro que o Sr Márcio Thomaz Bastos, Ministro da Justiça, simplesmente não foi consultado e nem informado da decisão presidencial, enquanto em viagem oficial a Suíça.
Um segundo detalhe, e trata-se de "mera formalidade jurídica", é que a medida expulsória deveria ter sido materializada por decreto presidencial, conforme previsão do “lixo autoritário”. Até o momento em que essas linhas eram escritas, não se soube de nenhum decreto presidencial expulsando o Sr Rohter. E, particularmente, não creio que surja tal decreto, porque o Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar em Habeas-Corpus, o que significa que, por enquanto, o correspondente do NYT permanece no Brasil. Aliás, no despacho do Ministro Francisco Peçanha Martins do STJ, favorável ao jornalista norte-americano há o entendimento de que não figura entre as atribuições do Presidente controlar e censurar jornalistas. Se a decisão do Governo Federal se baseou no “lixo autoritário” de número 6.815/80, então deveria ser aberto um processo-crime contra o Sr Rohter, por determinação do Ministro da Justiça, depois de denúncia do Ministério Público e, havendo condenação, a expulsão se concretizaria por decreto presidencial.

Um terceiro “pequeno e irrelevante” detalhe. Uma vez remexido o “lixo autoritário”, no “lixo autoritário” ficaremos. Determina o “lixo autoritário” que o “candidato” a expulsão não pode sofrer referida pena se for cônjuge de brasileiro do qual não esteja divorciado ou separado, de fato ou de direito, e desde que o casamento tenha sido celebrado há mais de cinco anos. Analisando o preceito legal do "lixo autoritário", conclui-se que o “lixo autoritário” foi incorretamente revirado.

E um quarto detalhe. Sendo falsa a matéria sobre Lula no NYT, por que não processar o jornal? Em 1991, Fernando Collor processou o Sunday Times que o acusava de freqüentar rodas onde se consumia cocaína, e ganhou. O jornal inglês teve que pagar três milhões de cruzeiros, além de gastar 40 mil dólares com advogados. Nem precisa dizer que na época o PT não se solidarizou com Collor.

Desse modo, e sem entrar no mérito do eventual prazer presidencial pela “marvada”, fica claro que a atitude do Governo Federal em expulsar o jornalista do NYT foi, no mínimo, afobada, trazendo, aí sim, efeitos danosos à imagem do país. Em entrevista televisionada, o secretário de Imprensa e Divulgação da Presidência da República, Ricardo Kotscho, bateu pé contra a expulsão e em defesa do direito de imprensa, embora considerasse o artigo do jornal irresponsável. Essa manifestação, de um interlocutor oficial do Governo Federal, reforça a idéia acima apresentada de que bastava um processo contra o NYT e o jornalista. Se não nos EUA, que o processo por danos morais tramitasse aqui nesse país tropical.

Assim é a roda gigante da vida. Um dia por cima, um dia por baixo. É até possível que o Sr Luiz Inácio tenha problemas com álcool, mas isso não é problema de ninguém. A questão toma corpo (eu disse corpo) quando o Presidente da República passa a ter problema com álcool publicamente. Nos lembremos de Boris Yeltsin, então Premier da República Russa que em certa solenidade, quase caiu de bêbado. É chato e ai a imagem do país fica arranhada. É possível imaginar a “ressaca” que o Sr Luiz Inácio esteja “curtindo” após a notícia sobre sua predileção etílica, mas o remédio escolhido para curar a ressaca, aquele tal de “lixo autoritário”, foi, no mínimo, curioso.

Última modificação em Quarta, 30 Outubro 2013 20:29
Alexandre Seixas

O Prof. Alexandre M. Seixas é formado em Direito pela PUC de Campinas, tendo realizado o curso de Aperfeiçoamento em Ciências Sociais, e Mestrado em Ciência Política na Unicamp. Realizou ainda os cursos de inglês, na Surrey Heath Adult Education Center, em Camberley, Inglaterra. É professor universitário com vinculação em Teoria Geral do Estado e Ciência Política.

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