Qua02242021

Last updateDom, 01 Set 2013 9am

14 Mai 2004

Liberdade Só Para Elogiar (Ou o AI-5B do PT)

Escrito por 

O lema deste governo, ao que parece – escamoteado sob o eufemismo da agenda positiva -, é “podem falar de mim, mas só se falarem bem”!

Isaiah Berlin, em seus famosos Quatro Ensaios Sobre a Liberdade, estabeleceu os conceitos de liberdade negativa e liberdade positiva. O primeiro, também denominado simplesmente de “liberdade de”, refere-se à possibilidade de se fazer escolhas livres, com a restrição de que as mesmas não podem transgredir os direitos de terceiros, ou seja, demarcam o que não se pode fazer (por exemplo, matar, roubar, assaltar). Já o conceito de liberdade positiva, ou de “liberdade para”, diz respeito a escolhas dentro de um determinado conjunto de restrições determinadas por normas de direito positivo, que estabelecem o que se pode fazer (por exemplo, elogiar o governo). O primeiro conceito de liberdade representa a visão liberal e o segundo a visão antiliberal ou autoritária.

Em qualquer sistema liberal, o sujeito da liberdade é o próprio indivíduo e a lei – nomos, como a denominou Hayek – consiste em um conjunto de normas de justa conduta, sempre gerais, impessoais e prospectivas, ao passo que nos sistemas dominados pela engenharia social o sujeito da liberdade deixa de ser o indivíduo e passa a ser um coletivo ou “social”, em que a legislação – thesis – consiste muito mais em comandos e ordens exarados por uma autoridade central, estabelecendo o que cada indivíduo pode fazer, muito mais do que normas gerais de conduta

Nos sistemas liberais e democráticos, prevalece a autoridade da lei, em que as normas são respeitadas por serem baseadas em códigos de conduta, testados e aprovados pelos usos, costumes e tradições que constituem o direito consuetudinário, enquanto nas sociedades ou regimes antiliberais predomina a lei da autoridade, em que o respeito às ordens e comandos deriva simplesmente do medo que o Estado impõe sobre quem as desrespeitar.

O recente episódio da suspensão, por parte do Ministério da Justiça, do visto temporário de permanência no Brasil do jornalista americano William Larry Rohter Jr., correspondente do New York Times nosso país, em represália a matéria assinada pelo mesmo, em que alude ao pretenso – e, cá entre nós, bastante comentado - hábito de beber bebidas alcoólicas de nosso Presidente e às preocupações que seu comportamento pouco sóbrio estariam causando aos brasileiros.

A reação do governo mostra claramente que, embora possamos certamente duvidar que algum de seus membros tenha lido Isaiah Berlin, Hayek ou qualquer outro autor liberal, o conceito de “liberdade” do PT é o de concepção positiva, aquele mesmo utilizado por todo e qualquer regime autoritário, tanto os de direita como, principalmente, os de esquerda, como o chinês, o norte-coreano e o de Fidel, tão ao gosto da intelectualidade dos centros acadêmicos e dos botequins que acolhem aos borbotões e aspiram o regurgitar do vocabulário gramscista, “politicamente correto”, utilizado pelos petistas e seus assemelhados e simpatizantes.  O lema deste governo, ao que parece – escamoteado sob o eufemismo da agenda positiva -, é “podem falar de mim, mas só se falarem bem”!  Quem se atrever a criticar estará, na visão dessa gente, posicionando-se contra o Presidente, o País, os interesses da Nação, o Estado e o Brasil, o que significa para eles, em sua visão totalitária, pura e simplesmente, “contra o Partido”, identificado com o Presidente, o País, a Nação, o Estado e a própria Pátria – e, para alguns “teólogos”, com o próprio Deus. Nada mais autoritário do que este tipo de atitude.

E não é a primeira vez que fato semelhante acontece neste governo que parece viver o seu presente em Havana, o seu passado em Moscou e o seu futuro em algum lugar entre uma e outra, talvez como resultado da dialética particular hegeliana que infecciona as cabeças ditas de esquerda. Há graves precedentes, como a tentativa de condicionar a liberação de verbas para as atividades culturais à aceitação do modo de pensar do governo, a campanha sistemática de desmoralização do Poder Judiciário que, com todos os defeitos que sabemos ter em nosso país, é o guardião da democracia e, também, a operação “abafa” para proteger o “comissário” Dirceu de acusações que lhe pesavam, o que os levou, com a conivência co Presidente do Senado, a impedir a abertura da CPI dos Bingos. Se os que prezam a liberdade que só os regimes efetivamente democráticos se calarem, adeus! Estará aberto e pavimentado o caminho para o totalitarismo. Não podemos nos calar diante disto!

Se o crítico do governo for brasileiro nato, será visto como um traidor infame, merecedor da solidão das masmorras; se for naturalizado, como alguém que só veio para a terra descoberta por Cabral para obter benefícios e enriquecer; mas, se for cidadão norte-americano, será identificado como o conteúdo integral do relicário de todo o complexo de inferioridade que domina as chamadas “esquerdas”, como o da caixinha de jóias em que depositam todo o ódio que elas sentem pela “potência hegemônica” e como o do escaninho onde guardam seu inconfessável desejo de montar uma réplica da antiga União Soviética na América Latina. Faz parte das táticas dessa gente a tentativa de desqualificação de seus adversários, mesmo que para isso se atinja a honra dos mesmos, quase sempre de maneira irreparável, no melhor estilo de Lênin e de Gramsci.
Se a reportagem foi mesmo “leviana, mentirosa e ofensiva à honra do Presidente da República Federativa do Brasil” e se representa, de fato, “grave prejuízo à imagem do país no exterior”, como argumentou o ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Ferreira Barreto, a atitude correta por parte de nosso governo seria a de processar o NYT e seu correspondente no Brasil.  Isto é o que teria feito qualquer governo que se sentisse realmente ofendido e para quem a democracia não representasse apenas um subterfúgio para iludir eleitores e atingir o objetivo de implantar o socialismo. Aliás, nem isto teria sido feito! Simplesmente, os governos dos países em que a democracia é hábito corriqueiro há bastante tempo deixariam a coisa correr, respeitando a liberdade de imprensa e, se fosse o caso, emitiriam uma nota qualquer de repúdio às pretensas ofensas, lida por seu porta-voz.  E ponto final.

Se os governo dos Estados Unidos, ou o da Itália, ou o da Inglaterra processassem ou expulsassem todos os correspondentes estrangeiros que ofendem diariamente a honra de seus chefes de Estado, simplesmente não haveria mais desses profissionais nos Estados Unidos, na Itália e na Inglaterra, pois tudo leva a crer que as suas tarefas prediletas sejam as de falar mal, denegrir e inventar mentiras sobre Bush, Berlusconi e Blair...  Isto nos leva a imaginar que, se Monica Lewinski e o ex-Presidente Clinton fossem brasileiros, qualquer jornalista estrangeiro que denunciasse as sigilosas operações que ambos praticaram em conjunto seria considerado um inimigo da Pátria, um denegridor da honra presidencial e expulso do Brasil... e a moça, certamente, seria canonizada no altar das assembléias democráticas e populares. O próprio Presidente Bush já foi acusado, por jornalistas americanos e estrangeiros, de ter sido, no passado, um bêbado inveterado, assim como Bill Clinton de ter fumado maconha, quando jovem.

E pensar que esse é o mesmo PT que até hoje se vangloria de ter lutado contra a censura na ditadura militar... E pensar que esses mesmos supostos depositários de todo o bem do universo, que hoje rejeitam qualquer crítica mais forte a suas confusas ações, são os que falam em democracia como se tivessem intimidade ou, sequer, mera simpatia por ela... E pensar que esses mesmos que ocupam hoje o poder especializaram-se em armar barulhos incríveis quando qualquer jornalista a eles simpático era visto como vítima de algum tipo de perseguição...

Passa o tempo, suas barbas e cabelos embranquecem, muda o mundo, caem os muros da escravidão, mas sua seita autoritária permanece a mesma, separando com o muro da intolerância a sua cegueira marxista do bom senso dos que aprendem, com o desenrolar dos fatos e do tempo, como o mundo real funciona. Este é o aspecto, digamos, da filosofia política, relacionado a mais este episódio de demonstração clara de recalque e de inveja contra os Estados Unidos – que, aliás, não é o primeiro e nem deverá ser o último. Começou com aquela exigência de que os cidadãos americanos deixassem as suas digitais nas alfândegas e terminará como?

Mas há, também um aspecto – preferimos chamá-lo assim - curioso: na mesma semana da decisão de expulsar o jornalista do NYT, a Presidência da República abriu licitação, publicada na página o Palácio do Planalto na Internet, para comprar, entre outros itens, como pratos com bordas douradas e bules de aço inoxidável, 600 copos para bebidas alcoólicas diversas, sendo 100 para whisky on the rocks (de cristal, pois, afinal, eles podem ser socialistas, mas gostam do que é bom), 100 do tipo  long drink, também de cristal, para coquetel, 50 para conhaque, 100 para champanhe, igualmente de cristal, 200 taças de vinho e 50 de licor, sendo os 50 restantes copos para água, talvez para ser bebida entre um drinque e outro, como manda a melhor tradição aristocrática...

Não sabemos se o teor da reportagem de Rohter no NYT – infeliz, diga-se de passagem,  é verdadeiro ou não, pois o que há de concreto são apenas boatos. Mas sabemos também que, como dizia um samba de João Roberto Kelly, no início dos anos 60, todo boato tem um fundo de verdade. De qualquer forma, o episódio, sobre ser revelador de nosso subdesenvolvimento mental, de nosso gritante complexo de inferioridade e do caráter autoritário do PT, encerra uma lição para todos os governantes, resumida naquela mensagem que vem circulando nestes dias na Internet - maldosa como só ela! - sugerindo um novo adesivo para  os vidros dos automóveis, com os dizeres: “Se governar, não beba; se beber, não governe”...

Última modificação em Quarta, 30 Outubro 2013 21:30
Ubiratan Iorio

UBIRATAN IORIO, Doutor em Economia EPGE/Fundação Getulio Vargas, 1984), Economista (UFRJ, 1969).Vice-Presidente do Centro Interdisciplinar de Ética e Economia Personalista (CIEEP), Diretor da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ(2000/2003), Vice-Diretor da FCE/UERJ (1996/1999), Professor Adjunto do Departamento de Análise Econômica da FCE/UERJ, Professor do Mestrado da Faculdade de Economia e Finanças do IBMEC, Professor dos Cursos Especiais (MBA) da Fundação Getulio Vargas e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Coordenador da Faculdade de Economia e Finanças do IBMEC (1995/1998), Pesquisador do IBMEC (1982/1994), Economista do IBRE/FGV (1973/1982), funcionário do Banco Central do Brasil (1966/1973). Livros publicados: "Economia e Liberdade: a Escola Austríaca e a Economia Brasileira" (Forense Universitária, Rio de Janeiro, 1997, 2ª ed.); "Uma Análise Econômica do Problema do Cheque sem Fundos no Brasil" (Banco Central/IBMEC, Brasília, 1985); "Macroeconomia e Política Macroeconômica" (IBMEC, Rio de Janeiro, 1984). Articulista de Economia do Jornal do Brasil (desde 2003), do jornal O DIA (1998/2001), cerca de duzentos artigos publicados em jornais e revistas. Consultor de diversas instituições.

  • Copyright © 2007. www.rplib.com.br . Todos os direitos reservados.

    Republicação ou redistribuição do conteúdo do site RPLIB é permitido desde que citada a fonte. O site RPLIB não se responsabiliza por opiniões, informações, dados e conceitos emitidos em artigos e colunas assinados e nos textos em que é citada a fonte.