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28 Mai 2005

A Verdadeira

Escrito por 

O problema é que defender ética na política e a manutenção do Estado gigante, intervencionista, confiscatório e burocrático que existe hoje é absolutamente incoerente.

“A maior heresia que se pode cometer é considerar que um cargo público santifica seu ocupante.” – Lord Acton

Como já indicou recentemente o filósofo Denis Rosenfeld em artigo recente, o PT prestou um grande serviço à democracia brasileira quando, ainda na oposição, lançou a campanha pela ética na política. No entanto, prestou dois desserviços enormes à essa mesma democracia ao transformar tal campanha em bandeira partidária (e portanto clamando ter uma espécie de monopólio da moralidade na política) e ao trair esse ideal em nome da realpolitikmais rasteira, uma vez no poder. Mas acredito que o real desserviço que o PT prestou ao país foi outro, e é a raiz dos males que agora o afligem no poder e que assolaram todos os governos da República desde a sua incepção: a sua persistente, incansável, e virulenta campanha para satanizar qualquer tentativa de diminuir o gigantismo do Estado brasileiro. Isso não mudou depois da chegada ao poder, muito pelo contrário; o ministro José Dirceu, na convenção de comemoração dos 25 anos do PT, declarou que considerava um dos feitos do governo Lula justamente a suspensão do processo de privatização.

O problema é que defender ética na política e a manutenção do Estado gigante, intervencionista, confiscatório e burocrático que existe hoje é absolutamente incoerente. Mesmo que acreditássemos que as intenções do PT são puras e imaculadas (algo que meu senso crítico desautoriza por completo), é óbvio que somente um processo grave de confusão mental permitiria que alguém achasse que Estado grande e política limpa são não apenas objetivos harmônicos, mas que o atingimento do segundo não será inevitávelmente impossibilitado pela existência do primeiro.

A corrupção está diretamente ligada ao gigantismo do Estado. A razão é tão óbvia que não precisaria sequer ser enunciada, mas dada a incapacidade de certa esquerda em percebê-la, aí via: quanto maior for o aparelho estatal, quanto mais complexa for a burocracia, mais fácil é para os inescrupulosos encontrarem oportunidades de apropriarem-se dos recursos públicos. Afinal, é mera questão de bom senso: é mais fácil controlar o que 10 pessoas fazem em uma sala, ou o que 100 fazem espalhadas em três ou quatro salas diferentes? Agora multiplique-se o segundo exemplo cem mil vezes, e temos o Estado brasileiro. Dizer que o problema é falta de controle é apenas declarar o óbvio, mas isso não ajuda a enxergar o problema fundamental: é impossívelcontrolar uma estrutura do porte do governo federal, quando somadas a administração direta, autarquias, fundações, agências reguladoras e empresas estatais. Uma estrutura tão imensa está fadada a ser sempre fragmentada, sequestrada por interesses particulares, internamente inconsistente, e passível de controle somente em seu nível mais macro. Enquanto o Estado for do tamanho que é, será impossível erradicar, ou mesmo controlar, a corrupção. A oportunidade faz o ladrão, diz o ditado popular; e no caso do Estado brasileiro, oportunidades são o que não falta.

Além da dificuldade de controle inevitável em uma organização de tão grande porte, existe a questão da burocracia. O Estado é por definição um animal burocrático; qualquer organização de grande porte o é, mesmo quando privada. Enquanto a burocracia está limitada aos processos internos do Estado, ela é relativamente inócua (embora sempre represente um certo desperdício do dinheiro do contribuinte, e certamente ofereça chances aos inescrupulosos de desviarem recursos para seus bolsos privados). Mas a burocracia estatal, quando envolvida no dia-a-dia do cidadão e das empresas, torna-se um monstro perigosíssimo. Além da óbvia impossibilidade de controlar o que os agentes do Estado fazem quando lidam com o público em geral (pois não dá para ter, digamos, um auditor acompanhando todos passos de cada fiscal da receita, promotor, defensor público, agente da Polícia Federal, caixa da previdência ou acessor parlamentar quando estes tratam com o público; e mesmo que fosse possível, quem iria controlar o auditor?), a burocracia reguladora/fiscalizadora é um verdadeiro mar de oportunidades para os inescrupulosos criarem dificuldades para vender facilidades. O desconhecimento que o cidadão tem dos meandros das normas e regulamentos que governam a burocracia estatal (que é absolutamente normal; afinal, elas interessam em princípio apenas aos que devem obedecê-las, ou seja, ao funcionalismo público) torna-se a peça-chave de uma potente armadilha; o servidor inescrupuloso usa de interpretações vagas, negativas ou mesmo falsas dessas normas para intimidar e coagir o indivíduo, negando-lhe o serviço, autorização, permissão, atestado ou seja lá o que for que ele precisa. Sabendo que ele não pode alcançar seus objetivos legalmente sem aquele pedaço de papel com o carimbo do Estado, muitas vezes o cidadão curva-se diante da coerção do agente público e aceita pagar “por fora” para obter o precioso documento. Quanto maior for o poder discrecionário das agências estatais, quanto mais necessitar-se de carimbos governamentais para perseguir-se objetivos privados, e quanto mais independentes forem os agentes de campo do governo para fiscalizar e impor essa necessidade de chancela oficial, maior será a corrupção. O cidadão só paga proprina (e o agente estatal só a pede) se a autorização governamental é necessária para que algo seja legal. Leis, regulamentos e normas estatais para disciplinar a vida privada geram apenas corrupção.

É por isso que quem defende realmente a ética na política precisa também lutar pela redução do tamanho do Estado, tanto como agente direto da atividade econômica (via estatais) quanto como interventor na atividade privada (via agências reguladoras, fiscalizadoras e normatizadoras de todo tipo). Caso o tamanho do Estado não seja reduzido, pouco importa o que digam os políticos e a mídia, ou se o partido X, Y ou Z está no poder; a corrupção continuará sem se abater. A realidade é que o problema não está no fato de que o PT, o PSDB, o PFL ou o PSTU são compostos de gente “decente” ou não; o problema é que qualquer um que chegar ao poder e não combater o clima tóxico de corrupção gerado pelo Estado gigante acabará sucumbindo à sua influência. E se o grupo que chegar ao poder já tiver poucos escrúpulos para começar (como é o caso do PT), o que temos é a fórmula da catástrofe. O Estado gigante, inevitávelmente sequestrado por grupos de interesse e fonte perene de poder e influência de ACMs, Roberto Jeffersons e Paulo Malufs da vida, é o coração da verdadeira “Privataria”: o uso de recursos estatais em prol de interesses privados. Afinal, se os Correios fossem uma empresa privada, hoje Lula não teria que lidar com uma CPI sobre a corrupção na empresa liderada pelos seus aliados, certo?

Última modificação em Segunda, 09 Setembro 2013 20:09
Luiz Antonio Moraes Simi

Bacharel em Administração pela Universidade de São Paulo, tem sua experiência profissional concentrada nas áreas de finanças e controladoria. Atualmente reside em Munique, onde trabalha com projetos para a área de exportação de uma grande companhia alemã. Um seguidor do liberalismo clássico e da Escola Austríaca de Economia, acredita em livre mercado, liberdade individual, pluralismo político e direitos individuais inalienáveis. É colunista dos sites Capitólio.org e Liberdade Econômica, e mantém um blog, "Livre Pensamento", dedicado à discussão da doutrina liberal.

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