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06 Nov 2020

LIBERALISMO À LA CARTE (OU: O MEU LIBERALISMO É MELHOR DO QUE O SEU, MANÉ)

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Essas quatro liberdades estão sempre presentes, embora em doses diferentes, implícita ou explicitamente, na história do pensamento liberal.

 

O liberalismo é um fenômeno histórico complexo e difícil de definir. Reflete a diversidade histórica, da mais antiga à mais recente e moldou o Ocidente moderno. Nasceu como um protesto contra os abusos do poder estatal, exigindo limitação e divisão da autoridade.

Por consenso histórico, surgiu na Inglaterra, na luta política que culminou na Revolução Gloriosa de 1688 contra Jaime II, em que os objetivos dos vencedores eram a tolerância religiosa e o governo constitucional, dois pilares do sistema liberal e que se espalharam com o tempo pelo Ocidente. Nos 100 anos entre a Revolução Gloriosa (1688) e a Revolução Francesa (1789-1799), o liberalismo – ainda protoliberalismo – era associado com o sistema inglês, uma forma de governo fundada em poder monárquico limitado e liberdade civil e religiosa.

Na Inglaterra, o poder arbitrário foi contido e havia mais liberdade geral do que em qualquer outra parte da Europa e lá a aliança entre lei e liberdade promovia uma sociedade mais próspera do que nas monarquias continentais. Os pensadores do Iluminismo escocês – David Hume, Adam Smith e Adam Ferguson – mostraram as vantagens do governo submetido à lei e da liberdade de opinião e concluíram que o Estado deveria atuar minimamente, zelando pela paz e segurança.

Luigi Einaudi (1874/1961) caracterizava a sociedade liberal pelo governo da lei e a anarquia dos espíritos, esta última decorrente dos conflitos de valores, que impede a consecução de um “equilíbrio”. O liberalismo pressupõe uma grande variedade de valores e crenças que são subjetivos e por isso a harmonia da sinfonia liberal tem partes de consonâncias e de dissonância.

    OS DIFERENTES TIPOS DE LIBERDADE

Há diferentes obstáculos à liberdade, a começar pela clássica distinção de Isaiah Berlin entre a liberdade negativa (ausência de coerção) e a liberdade positiva (presença de opções). E há vários conceitos de liberdade.

Existem quatro estágios históricos na busca da liberdade: 1º. liberdade contra a opressão, uma luta imemorial; 2º. liberdade de participação política, uma invenção da democracia ateniense; 3º. liberdade de consciência, efeito da Reforma e das guerras de religião; e 4º. liberdade de autorrealização, a mais moderada e que é a possibilitada pela divisão do trabalho e pelo surgimento da sociedade de consumo.

O liberalismo, com variações de época e de escolas, mantém-se fiel a quatro liberdades fundamentais: (1) liberdade negativa = ausência de coerção = “liberdade de” (de não sofrer interferências arbitrárias); (2) liberdade positiva = presença de opções = “liberdade para” (para participar nos assuntos públicos); (3) liberdade interior (de consciência e de crenças); e (4) liberdade pessoal. (de cada indivíduo a buscar o autodesenvolvimento).

Essas quatro liberdades estão sempre presentes, embora em doses diferentes, implícita ou explicitamente, na história do pensamento liberal.

Liberdade exterior e liberdade Interior.

Liberdade que se vê ou exterior é ser livre para fazer o que desejar, sem empecilhos. A maioria das pessoas define isso simplesmente como liberdade, por serem estas as partes que se veem. A liberdade que não se vê ou interior, moralmente é mais importante, é a liberdade da consciência, em que os impedimentos que enfrenta não estão fora, mas dentro. Uma pessoa é livre interiormente quando pode guiar-se pela luz da consciência, sem obstáculos interiores que a impeçam de agir. Os obstáculos interiores da liberdade são a ignorância e a fraqueza: quem não sabe o que tem que fazer só tem liberdade de errar e quem é fraco deixa que a desarrumação dos seus sentimentos ou o “medo do que vão dizer” lhe roubem a liberdade, embora muitas vezes não perceba isso.

Liberdade “Situada”

Nossa liberdade não é absoluta, pois, quando chegamos a este mundo, já o encontramos, com suas leis, coisas, pessoas e tudo o mais; apenas viemos ocupar nosso lugar entre elas. Ela é, então, condicionada por tudo o que existia antes de nós. Ou seja, é uma liberdade situada: estamos limitados por nossa natureza, habilidades, inteligência, inclinações e debilidades, estamos condicionados por nossas origens étnicas e geográficas, por nosso ambiente de trabalho e por outras pessoas. Não podemos construir a vida à margem de todos esses condicionantes: eles são o que são e como são.

    UMA PEQUENA HISTÓRIA DO LIBERALISMO

(1) Protoliberalismo

As noções de direitos e de limitação constitucional vêm da Idade Média . O Renascimento contribui com a ênfase no humanismo e na cidadania. O processo formativo do liberalismo se encerra com o Iluminismo (ou Ilustração) do século XVIII, com seu entendimento secular da história, que levantou a questão da relação homem-sociedade-Estado, que é a discussão da liberdade negativa, no sentido de não coerção, e positiva, no sentido de participação pública. O Romantismo, por sua vez, enfatiza a importância do indivíduo.

(2) Liberalismo clássico

O liberalismo clássico é uma discussão sobre as condições de formação e de legitimidade do Estado e uma defesa das liberdades negativa e positiva ante o Estado. Nele surgem a teorias da liberdade moderna (Constant), do sistema político moderno (Founding Fathers), formula-se a economia clássica (Smith, Ricardo) e a tese da liberdade econômica, Bentham e Tocqueville constroem a teoria da democracia e John S. Mill a teoria do liberalismo individual. Hobbes sustenta que a preservação da incolumidade das pessoas e de seus direitos básicos conduz à delegação de todo o poder ao príncipe, para cuidar desses valores e Locke contrapõe, no contrato social básico, com a exigência do consentimento dos governados, como condição de legitimidade do poder.

Os whigs, primeiro partido organizado de tendência liberal, incorporam as exigências de consentimento, de Locke, moderando-as com toques de Hobbes, na preservação da autoridade do príncipe. O liberalismo clássico produziu pensadores brilhantes: Benjamin Constant e Alexis de Tocqueville na França; John Stuart Mill na Inglaterra; Giuseppe Mazzini na Itália; Alexander Herzen na Rússia. E Locke, moderadamente influente na Revolução Gloriosa, foi decisivo na formação do pensamento liberal da Independência americana.

(3) Conservadorismo liberal

Em meados do século XIX aconteceu uma reação conservadora aos excessos da Revolução Francesa, quer do populismo de Marat e Danton, quer do jacobismo de Robespierre e do Terror, que culminaram no imperialismo autoritário de Napoleão. Buscou-se então proteger os aspectos negativos da democracia: Bagehot, Spencer, os alemães do Rechtsstaat (Estado de Direito), Croce e Ortega y Gasset preconizam um liberalismo menos popular. Edmund Burke (1729-1797), com sua crítica da Revolução Francesa, dá o tom do liberalismo conservador. Será seguido, na Inglaterra, por Thomas Macaulay (1800-1859), John Dalberg, Lorde Acton (1834-1902), Walter Bagehot (1826-1877) e pelo evolucionismo social-darwinista de Herbert Spencer (1820-1903).

Na França, o conservadorismo liberal foi introduzido por François-René de Chateaubriand (1768-1848), que distinguiu as duas fases da Revolução de 1789, a positiva (1789) e a negativa (1793).

O pensamento alemão teve duas grandes linhas: o conceito de Wilhelm von Humboldt sobre os limites do Estado, visto como “guarda noturno” das liberdades cívicas e o conceito de Kant sobre a autocultivação como supremo objetivo da pessoa, requerendo apropriada tutela do Estado. Já para Max Weber (1864-1920), as sociedades modernas se defrontam com um duplo perigo: o despotismo burocrático e o seu oposto, o autoritarismo carismático. Para superar esses dois riscos, defendeu o parlamentarismo como forma democrática-racional de seleção de lideranças políticas.

Na Espanha, Ortega y Gasset enfatizou um liberalismo conservador peculiar, marcado pela sustentação universal das liberdades negativas e pela abordagem de seleção por meio da meritocracia, para as liberdades positivas.

Na Itália, Benedetto Croce (1866-1952), partindo do historicismo, sustenta o liberalismo como exigência moral, em oposição ao liberalismo econômico do utilitarismo. A grande contribuição de Croce foi a identificação, no processo histórico, de um crescimento cumulativo da liberdade, embora não linear e nem ininterrupto. Esse compromisso com a liberdade como exigência moral, mas também como tendência evolutiva da história, levou Croce, já no século XX, a uma consistente posição antifascista.

4) Liberalismo “de esquerda”

O liberalismo como processo parte do whiguismo, como demanda de liberdade religiosa e governo constitucional para atingir a democracia. Os excessos desta preocupam os liberais conservadores, que querem moderar a democracia e se constituem em neo-whigs.

No fim do século XIX surge um liberalismo carregado de “preocupações sociais”. Green, Hobhouse, Kelsen, Keynes e Dewey formulam as posições do social-liberalismo. Os totalitarismos comunista, nazista e fascista geram, por outro lado, uma contraofensiva liberal, com Popper, Orwell, Camus e Berlin.

O liberalismo de esquerda, com forte cunho “social”, teve como grande figura Thomas Hill Green (1836-1882), para quem, além de manter-se o princípio da liberdade de qualquer coerção, se devia caminhar para a liberdade positiva, “para assegurar a todos os homens a plenitude de seu autodesenvolvimento” (como na Bildung dos alemães).

A ação pública, então, devia atuar para a “melhoria social”, o que significa acrescentar à defesa dos direitos individuais a exigência de igualdade de oportunidades e de uma ética comunitária.

Essas ideias logo chegaram à França, Itália e Alemanha.

Na Alemanha, o liberalismo de esquerda se identificou com o apoio à República de Weimar, uma democracia representativa semipresidencial que foi estabelecida em 1919 e durou até o início do regime nazista, em 1933.. Seu expoente foi o jurista Hans Kelsen (1881-1973), que sustentava que a essência da democracia deve ser a autonomia da geração da norma, em condições de pluralismo político.

Nos Estados Unidos, ganhou impulso com Woodrow Wilson (1856-1924) e seu programa da New Freedom e com John Dewey (1859-1952), que enfatizou a educação.

Mais tarde, os britânicos engordaram essas ideias de social-liberalismo com Keynes (1883-1945), que introduziu elementos políticos na teoria econômica e o romancista George Orwell (1903-1950).

Outra característica desse movimento foi a adesão ao relativismo moral.

(5) Refluxo do conservadorismo liberal (“neoliberalismo”)

Opondo-se ao social-liberalismo, o “neoliberalismo” retorna a posições conservadoras, defendendo a minimização do Estado e o livre mercado e criticando asperamente o paternalismo estatal. Influenciou a política contemporânea, com Thatcher e Reagan.

Mises (1881-1973), em Socialismo, de 1922, criticou os abusos da regulação estatal; Hayek (1899-1992) sustentou o liberalismo de mercado em condições de Estado mínimo, juntamente com Milton Friedman (1912-2006) e sua irrestrita defesa do mercado; e com James M. Buchanan (1919-2013) e Gordon Tullock (1922-2014), da Teoria da Escolha Pública, que usaram a teoria econômica para analisar o processo político. Michael Novak (1933-2017) e Paul Jonhson (1928) realçaram a importância do conservadorismo católico.

Com quatro décadas de atraso, desembarcou no Brasil em 2019...

Pode-se também desmembrar essa classificação para incluir duas sub-categorias, os liberalismos sociológico e libertário-individualista.

Liberalismo sociológico

ma forma peculiar de liberalismo de esquerda é a que Merquior denominou de liberalismo sociológico, que teve dois grandes nomes: Raymond Aron (1905-1983), cuja obra principal é O ópio dos intelectuais, de 1955 e Ralf Dahrendorf (1929-2009), com sua teoria sobre os conflitos sociais modernos.

Ambos salientaram a necessidade de um liberalismo “equilibrado”, do tipo social democrata. A ideia é a de equilíbrio entre provisões e entitlements (“direitos”) e entre o crescimento da liberdade e a busca por equidade.

Libertarianismo Individualista Gustave de Molinari (1819-1912) foi o mais radical defensor das liberdades individuais no século XIX e precursor do anarcocapitalismo. No século XX, destacaram-se Ayn Rand (1905-1982), Murray N. Rothbard (1926-1995) e Robert Nozick (1938-2002); atualmente, os mais conhecidos são Hans Hermann Hoppe (1947) e Walter Block (1941). Robert Nozick (1938-2002), em seu Anarchy, State and Utopia (1974), que partia de premissas neo-contratualistas, tal como John Rawls (1921-2002) em seu A Theory of Justice, de 1971. Porém, contrariamente a Rawls, Nozick enfatizou a necessidade de minimização do Estado.

As três escolas liberais

Para realçar as diferenças entre espécies de autonomia e liberdade ao longo da evolução da história das ideias costuma-se separar três principais escolas, cada uma delas identificada com um grande país europeu (Inglaterra, França e Alemanha).

Inglaterra

Vai de Hobbes e Locke a Bentham e Mill e vê a liberdade como ausência de coerção, ou (como Hobbes) ausência de obstáculos externos.

Quando classificou essa liberdade como social, Hobbes chocou-se com a tradição humanista de valorizar os valores cívicos e, portanto, a autodeterminação e a liberdade política (uma liberdade rousseauniana).

Na Idade Média, uma cidade era tida como livre quando podia fazer sua própria lei (“civitas libera quae sibi legem facere”). Mas o ideal de governo político foi reanimado – e muito reforçado – pelos humanistas da Renascença, primeiro em Florença e depois no resto da Europa.

França

A escola francesa de liberdade segue mais Rousseau (que retornou a Maquiavel) e o princípio republicano, do que Montesquieu.

Para ele, a forma mais elevada de liberdade era a autodeterminação e a política devia refletir a autonomia da personalidade. Foi um individualista radical, o principal precursor do romantismo e o mais importante motivador do individualismo em literatura e religião. Mas, ao tratar da liberdade social, ele pôs a liberdade política bem acima da autonomia civil. Seu Contrato Social redirecionou o conceito de liberdade da esfera civil para a esfera cívica. Embora Rousseau nunca tenha previsto algo como revolução, muito do terrorismo jacobino de 1793-1794 foi executado em seu nome.

Quando classificou essa liberdade como social, Hobbes chocou-se com a tradição humanista de valorizar os valores cívicos e, portanto, a autodeterminação e a liberdade política (uma liberdade rousseauniana).

Na Idade Média, uma cidade era tida como livre quando podia fazer sua própria lei (“civitas libera quae sibi legem facere”). Mas o ideal de governo político foi reanimado – e muito reforçado – pelos humanistas da Renascença, primeiro em Florença e depois no resto da Europa.

Alemanha

No início do século XIX, o humanista e diplomata alemão, barão Wilhelm von Humboldt (fundador da Universidade de Berlim), defendeu limitar - em vez de apenas controlar – o Estado.

Em Sobre os Limites da Ação do Estado, preocupou-se com a formação da personalidade e o aperfeiçoamento pessoal. “Educar para a liberdade e libertar para educar” – era a ideia da Bildung, a contribuição goethiana de Humboldt à filosofia moral.

A Bildung é importantíssima na história do liberalismo. Além de influenciar Constant e Mill, ela é a própria estrutura lógica do conceito alemão de liberdade, ligado à liberdade política, mas cujo foco é o desdobramento do potencial humano, porque também salienta a autonomia.

O ideal Bildung alemão

O conceito de Bildung é intraduzível para qualquer outra língua. Não equivale a ensino ou educação. Evoca ideias que nenhum vocábulo único reúne em português: cultivo de si, interioridade, vocação, promessa, totalidade, desenvolvimento, ação de dar forma, modelar, aprofundar e aperfeiçoar a própria personalidade, construir uma cultura pessoal, etc.

Resumo das Três Escolas

Na teoria inglesa liberdade significava independência. A francesa (de Rousseau) enxergava liberdade como autonomia. A alemã via liberdade como realização pessoal.

O leitmotiv político da teoria francesa era o princípio democrático, o da inglesa a limitação de coerções e o da teoria alemã era o Estado “orgânico”, uma mistura de elementos tradicionais e modernizados.

Enquanto o liberalismo inglês favorecia por inteiro a limitação do poder estatal, a variante francesa procurava fortalecer a autoridade estatal para garantir a igualdade diante da lei. A versão francesa procurava também a demolição da ordem feudal.

O problema político-teológico

Reforma

As 95 Teses de Lutero, de 31 de outubro de 1517, na porta da Igreja do Castelo de Wittenberg.

Contrarreforma

O Concílio de Trento ocorreu entre os anos de 1546 a 1563. Convocado pelo Papa Paulo III, em 1546, reuniu-se no Tirol italiano, na cidade de Trento.

Iluminismo

Foi um movimento cultural desenvolvido na Inglaterra, Holanda e França, no século XVIII. Nessa época, o desenvolvimento intelectual, que vinha ocorrendo desde o Renascimento, deu origem a ideias de liberdade política e econômica.

As Revoluções Inglesas

(a) Revolução Puritana

Também chamada de Guerra Civil Inglesa, foi um conflito entre o rei Carlos I e o Parlamento, liderado por Oliver Cromwell. Começou em 1640 e acabou com o poder tomado por Cromwell, a condenação à morte de Carlos I em 1649 e a adoção do regime republicano, que vigorou entre 1649 e 1659.

Esse período ficou conhecido como Protetorado, com Oliver Cromwell à frente, seguido por seu filho Richard Cromwell.

O termo Restauração é utilizado para definir os anos em que Carlos II (de 1660 a 1685) e seu irmão Jaime II (de 1685 a 1688) reinaram. O período teve fim com a invasão do holandês Guilherme de Orange, que iniciou a chamada Revolução Gloriosa. Maria Stuart, filha de Jaime II, assume o trono e se casa com Guilherme, dando continuidade à dinastia, mas já sob o novo sistema monárquico parlamentar de governo.

(b) Revolução Gloriosa

Jaime II, da dinastia Stuart, adotou políticas vistas como ameaças aos protestantes ingleses e europeus em geral, como Guilherme de Orange, sobrinho e genro de Jaime II que, com 6 lordes ingleses e o bispo de Londres, decidiu invadir a Inglaterra.

Não foi uma revolução violenta, sendo chamada de revolução sem sangue e comparada a um golpe de estado, que resultou na destituição de Jaime II do trono da Inglaterra, Escócia e Irlanda; na conquista do poder por Orange e sua esposa Maria Stuart; no fim do absolutismo; na adoção do sistema monárquico parlamentar britânico, com o aumento do poder do parlamento; e na estabilidade política e econômica.

A Revolução Norte-Americana

    Declaração de Independência

Ratificada em 4 de julho de 1776, na cidade de Filadélfia, redigida por Thomas Jefferson, com colaborações de John Adams, Benjamin Franklin, Roger Sherman e Robert Livingston.

    Constituição

De 1787, abriu caminho para a autonomia dos estados norte-americanos. Em 233 anos de existência, sofreu apenas 27 emendas. As suas dez primeiras são conhecidas como Bill of Rights (1781). Tem 5 páginas. Foi influenciada pelo Iluminismo e uma delegação de poder feita pelo povo ao Estado (e não uma concessão de poder do Estado ao povo).

As Revoluções Francesas

(a) Revolução de 1789

1a fase (1789-1792): Monarquia Constitucional O governo foi transformado em monarquia constitucional, com o poder executivo cabendo ao rei, porém limitado pelo legislativo, constituído pela Assembleia.

2a fase (1792-1794): O Terror Surgiu divisão entre os próprios revolucionários: os girondinos (alta burguesia), liderados por Jacques-Pierre Brissott (1754-1793), defendiam posições moderadas; os jacobinos (média e pequena burguesia), eram mais radicais, liderados por Maximilien Robespierre (1748-1794). A ditadura jacobina introduziu o voto universal e não censitário, o fim da escravidão nas colônias e o congelamento de preços de produtos básicos como o trigo.

Instituiu-se o Tribunal Revolucionário para julgar os “inimigos da Revolução” e a Lei dos Suspeitos, que autorizava a prisão e a morte dos anti revolucionários. As igrejas foram fechadas e os religiosos obrigados a deixar os conventos. Quem se recusava era executado na guilhotina e os suspeitos afogados no rio Loire. A população francesa voltou-se contra Robespierre e o acusou de tirania. Foi então detido e executado em 1794, no evento conhecido como Golpe do 9 Termidor.

3a fase (1794-1799): O Diretório Cinco diretores girondinos passaram a governar a França. Seu primeiro ato foi revogar todas as medidas dos jacobinos. Mas os girondinos atraíram a antipatia da população porque, entre outras medidas, revogarem o congelamento de preços. A Inglaterra e o Império Austríaco ameaçavam invadir a França para conter os ideais revolucionários e a nobreza e a família real, no exílio, organizavam-se para restaurar o trono.

Diante desta situação, o Diretório recorre ao Exército, na figura do general Napoleão Bonaparte, para conter os ânimos. Bonaparte, então, dá um golpe - o 18 Brumário - e instaura o Consulado, um governo mais centralizado e que levou paz ao país por alguns anos.

Consequências da Revolução de 1789

A aristocracia do Antigo Regime perdeu seus privilégios, os camponeses libertaram-se dos laços que os prendiam aos nobres e ao clero, desapareceu o feudalismo, surgiu um mercado de dimensão nacional.

A França passou do feudalismo para o capitalismo e instalou-se a separação de poderes e a Constituição, uma herança deixada para várias nações.

Por volta de 1803 tiveram início as Guerras Napoleônicas, conflitos revolucionários imbuídos dos ideais da Revolução Francesa.

(b) Revolução de Julho de 1830 (As Três Gloriosas)

Nos dias 27, 28 e 29 de julho de 1830, os três dias gloriosos, o povo de Paris e as sociedades secretas republicanas, levantaram-se contra Carlos X, culminando com a sua abdicação e o fim do período conhecido como Restauração Francesa. O movimento alastrou-se por toda a Europa, dando origem a diversos movimentos insurrecionais.

(c) Revoluções de 1848

Sucessão de eventos que encerraram a Monarquia de Julho (1830-1848) e levaram à Segunda República Francesa. De sabor sortido: liberal, nacionalista e socialista.

Após a queda do rei Luís Felipe I, a Segunda República foi implantada (em fevereiro de 1848), mas o governo eleito tornou-se cada vez mais conservador e em 23 de junho os parisienses insurgiram-se. Em dezembro, Luís Napoleão Bonaparte foi eleito presidente com apoio camponês, mas três anos depois, quebrando as promessas, suspendeu a assembleia eleita, estabelecendo o Segundo Império Francês, que durou até 1870. Com o nome de Napoleão III, foi o último monarca francês.

A revolução de fevereiro adotou pautas de esquerda, como a do "direito ao trabalho“ e as tensões entre liberais, republicanos radicais e socialistas levaram às revoltas de junho.

A revolução de 1848 pôs a burguesia e o proletariado definitivamente em campos opostos, o que marcou os embates políticos futuros em toda a Europa.

Os ideais que começaram na França se espalharam pelo mundo. A Alemanha ganhou uma nova constituição, o Imperador da Áustria abdicou e a Itália lutou pela sua unificação. No Brasil, inspiraram a Revolução Praieira em Pernambuco (1848 -1850).

    OS LIBERALISMOS CONTEMPORÂNEOS

(a) A Revolução Marginalista

Jaime Balmes foi o primeiro a decifrar o Paradoxo do Valor e a expor claramente a Lei da Utilidade Marginal, em 1844, depois de séculos de tentativas, algumas que chegaram perto da solução e outras que passaram longe. Mas a fama ficou com Carl Menger, William Stanley Jevons e Léon Walras, que chegaram à mesma solução trabalhando independentemente. Não se sabe se os três conheciam a obra de Balmes, mas acredita-se que não.

(b) O “Século Esquisito”

b1. I Grande Guerra (1914 – 1918)

Quatro impérios sólidos antes de 1914 simplesmente desmoronaram: Alemão, Austro-Húngaro, Russo e Otomano. Com o Tratado de Versalhes, dos escombros desses impérios surgiram novos países como Polônia, Checoslováquia, Iugoslávia, Áustria, Hungria, Estônia, Lituânia e Letônia. O Império Otomano encolheu e virou a Turquia, que teve que reconhecer a independência da Armênia. França e Inglaterra passaram a administrar Síria, Líbano e Iraque.

b2. II Grande Guerra (1939-1945)

As principais consequências deste conflito foram a divisão do mundo entre capitalismo e socialismo, Estados Unidos e União Soviética emergindo como superpotências rivais, ne Guerra Fria que se estenderia pelos 46 anos (1945-1991) e o surgimento da ONU. A Áustria, ressurge como país independente, Itália, Hungria, Bulgária, Romênia e Iugoslávia substituem a monarquia pela república. Forma-se a Cortina de Ferro e o Japão foi obrigado a reconhecer a independência da Coreia,

(c) A quebra da Ordem Econômica

A quebra da Bolsa de NY (24/10/1929) precipitou ma substancial mudança na ordem econômica então vigente.

(d) A Quebra da Ordem Política

A ascensão dos Regimes Totalitários (fascismo, nazismo e comunismo) se desenvolveram durante as décadas de 1920 e 1930 e seu surgimento está relacionado às consequências da Primeira Guerra Mundial e ao vácuo de poder criado pelo relativismo.

(e) A Quebra da Ordem Moral

Sucedeu uma cadeia sucessiva de rompimentos da ordem moral tradicionalmente aceita no Ocidente,, que começou com a “morte de Deus” decretada por Niezsche, daí ao relativismo moral que provocou um vácuo de poder e acarretou o processo perverso de politização de todos os campos da sociedade.

    “SOU MAIS ‘LIBERAL’ DO QUE VOCÊ, MANÉ”...

Desde o New Deal de Roosevelt, o liberalismo americano adquiriu um tom social democrático e transformou-se em um monstrengo, o liberal-socialismo, um igualitarismo que não chega ao autoritarismo estatal, mas que prega uma ação estatal muito além da condição mínima de vigia noturno proposta pelos velhos liberais.

O significado de liberalismo atualmente, tanto nos Estados Unidos como em outras partes, está muito distante do significado original americano e, muitas vezes, se opõe a ele.

Dos anos 30 em diante, o liberalismo veio se tornando um campo de ideias cada vez mais diversificado. Mas, mesmo antes de Keynes e Roosevelt – provavelmente o teórico e o estadista que mais fizeram para modificar o legado do século XIX – o liberalismo já compreendia distintamente mais de um significado.

Por que existe uma verdadeira fauna de liberais (com e sem aspas) atualmente? Uma boa explicação é a tensão que se intensificou a partir do final do século XIX entre a aspiração da liberdade e o impulso da igualdade.

Nada melhor para se entender a diferença entre o “novo liberalismo” (ou “liberalismo social”) e o “neoliberalismo” (ou “liberismo”) do que contrastar Keynes com Hayek.

Como é sabido, Keynes favorecia intervenções governamentais para correção do mercado, enquanto Hayek descrevia esse comportamento como construtivismo presunçoso e dizia que a função do governo é apenas “prover uma estrutura para o mercado e fornecer os serviços que este não pode prover”.

Merquior foi generoso demais com Keynes, generoso de menos com Hayek e um tanto injusto com Mises. Em seu livro, o nome “Keynes” e seus derivados aparecem cerca de 120 vezes, um pouco mais do que o nome “Hayek”. Já “Mises” aparece só 37 vezes...

QUAIS SÃO AS CARACTERÍSTICAS DE UM “LIBERAL RAIZ”?

A figura seguinte, baseada na classificação, proposta por Hayek, dos dois tipos polares de organização social, política, econômica e moral, resume a “sociedade dos sonhos” de um liberal puro sangue, contrastando-a com o pesadelo totalitário que, infelizmente, ainda é sonhado por muitos radicais.

O primeiro tipo extremo, como sugeri, é idealizado, porque quase todos os países se encontram em uma posição intermediária, com exceção de ditaduras como a Coreia do Norte.

Finalizo enfatizando a Falácia da Terceira Via, a social democracia que, para Mises e Hayek, é um sistema insustentável no longo prazo, porque tende a convergir, mediante a supressão paulatina das liberdades individuais, para o totalitarismo.

Pena que o mundo ainda não entendeu isso.

Última modificação em Sexta, 06 Novembro 2020 14:24
Ubiratan Iorio

UBIRATAN IORIO, Doutor em Economia EPGE/Fundação Getulio Vargas, 1984), Economista (UFRJ, 1969).Vice-Presidente do Centro Interdisciplinar de Ética e Economia Personalista (CIEEP), Diretor da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ(2000/2003), Vice-Diretor da FCE/UERJ (1996/1999), Professor Adjunto do Departamento de Análise Econômica da FCE/UERJ, Professor do Mestrado da Faculdade de Economia e Finanças do IBMEC, Professor dos Cursos Especiais (MBA) da Fundação Getulio Vargas e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Coordenador da Faculdade de Economia e Finanças do IBMEC (1995/1998), Pesquisador do IBMEC (1982/1994), Economista do IBRE/FGV (1973/1982), funcionário do Banco Central do Brasil (1966/1973). Livros publicados: "Economia e Liberdade: a Escola Austríaca e a Economia Brasileira" (Forense Universitária, Rio de Janeiro, 1997, 2ª ed.); "Uma Análise Econômica do Problema do Cheque sem Fundos no Brasil" (Banco Central/IBMEC, Brasília, 1985); "Macroeconomia e Política Macroeconômica" (IBMEC, Rio de Janeiro, 1984). Articulista de Economia do Jornal do Brasil (desde 2003), do jornal O DIA (1998/2001), cerca de duzentos artigos publicados em jornais e revistas. Consultor de diversas instituições.

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