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02 Out 2020

AVALIAÇÃO DA CONJUNTURA 2020

Escrito por 

A escolha política dos ministros dos tribunais superiores ensejou a politização do Judiciário.

 

O Brasil enfrenta duas crises simultâneas: a do coronavírus e a crise política produzida pelas assimetrias entre os três poderes da República.

Infelizmente, o sistema de freios e contrapesos da Constituição Federal parece incapaz de equilibrar as relações de poder entre as instituições. Além disso, os indicadores econômicos e de insegurança pública mostram que a ordem jurídica instituída em 1988 não mais atende às necessidades de governança da sociedade.

A CF/88 enfraqueceu o Poder Executivo e hipertrofiou as atribuições do Legislativo e do Judiciário. Introduziu mecanismos de controle excessivos e conferiu superpoderes ao Ministério Público e aos tribunais de contas, que dificultam a gestão, mas não impedem a corrupção.

A escolha política dos ministros dos tribunais superiores ensejou a politização do Judiciário. A falta de isenção nos julgamentos é responsável pelo clima existente de autofagia das relações institucionais.  Atualmente, o STF tornou-se caixa de ressonância dos partidos de oposição.

Sob a vigência da Constituição anterior, o Brasil cresceu à taxa média de quase 7% ao ano (6,59%), durante 20 anos, entre 1967 e 1987. Com a atual, foi de apenas 2,2%, entre 1988 e 2016, segundo o IBGE. A violência já ultrapassa 60 mil homicídios/ano, superando as baixas das guerras da Síria e do Afeganistão somadas.

Os três poderes não funcionam de modo harmônico e autônomo como previsto. No Brasil, um parlamentar pode ser ministro de Estado sem ter de renunciar ao mandato legislativo para o qual foi eleito. E um juiz de 1ª Instância tem o poder de embargar liminarmente um decreto do PR para atender a interesse particular, sem levar em conta o interesse coletivo.

Por essas incongruências, os presidentes da República eleitos a partir de 1990 tiveram de aceitar o chamado presidencialismo de coalizão, para garantir a própria governabilidade. O loteamento de cargos e a prática do “toma lá, dá cá” viraram expedientes normais. A criatividade inventou até o mensalão, como solução para comprar a fidelidade permanente da base de apoio parlamentar.

As corporações influentes no Congresso avançaram sobre as receitas públicas e conseguiram carimbar a maior parte das rubricas do orçamento federal, às custas da margem de gestão discricionária do Executivo. Atualmente, o PR dispõe de apenas 8% do orçamento anual para administrar o país. Destes, 5,4% são absorvidos pelo custeio da máquina. Sobram 2,6% para investimentos, equivalente a R$ 20 bilhões, quando o país precisa de pelo menos R$ 150 bi.

Na última eleição, foi eleito um candidato improvável, com um discurso moralista, nacionalista, conservador nos costumes e liberal na economia. O novo governo tentou evitar a barganha dos cargos e não negociou a formação de uma base de apoio parlamentar. Mesmo assim, conseguiu aprovar a reforma da Previdência, recuperando parte da capacidade de investimento no longo prazo.

Infelizmente, o governo faz uma gestão errática, por falta de um projeto de longo prazo. Sem apoio no Congresso, ele não consegue transformar as promessas em ação. Os ministérios trabalham dissociados. O ME foi hipertrofiado e tornou-se hegemônico, ao incorporar a Fazenda, o Planejamento, o Trabalho, a Previdência Social e o Desenvolvimento, além do PPI, órgão que capta recursos privados para aplicá-los em investimentos públicos. No momento, o governo parece dar uma guinada para atrair o Centrão, na tentativa de aumentar a base de apoio.

A oposição opera na mídia e no Congresso, aproveitando a crise da Saúde, para desestabilizar o Executivo. A grande imprensa é tendenciosa contra o governo, semeia pânico e veicula opinião em vez de informação. No início da pandemia, uma decisão do STF fez prevalecer a competência de Estados e Municípios sobre a da União, o que comprometeu a possibilidade de uma gestão integrada da crise. Muitos governadores e prefeitos extrapolaram as próprias atribuições e violaram as garantias constitucionais dos cidadãos. O governo federal repassou a culpa aos estados e municípios, mas ficou na postura de vítima nas redes sociais, sem decidir sobre muitas questões críticas.

O confinamento social prolongado afetou a economia. O governo teve de intervir para evitar o colapso, com os programas de auxílio emergencial às pessoas e empresas. O PIB retraiu-se mais de 6%. Segundo O Antagonista (24 Set), o déficit primário deve atingir 12,6% do PIB e a dívida pública cresceu para 94,5 % do PIB. O dólar e as taxas de juros decolaram. Passada a crise, será inevitável o reajuste, com provável aumento de impostos.

O impacto da crise, embora gigantesco, foi menor no Brasil do que nos outros países hemisféricos, graças à contribuição do agronegócio. A safra de 2019 foi a maior da História, com 251 milhões de toneladas. E a expectativa para o corrente ano é ainda maior, o que favorece a balança comercial. Além disso, o coronavírus colheu o Hemisfério Norte na primavera, quando se iniciam as plantações da safra anual. Em 2021, pode faltar comida no mundo, e a demanda por alimentos do Brasil deve aumentar. É provável, então, que recrudesça a campanha psicológica da mídia engajada e das ONGs ambientalistas, indigenistas e das minorias patrocinada pelos concorrentes internacionais, contra a soberania brasileira da Amazônia. Mas, um relatório da OCDE do início de setembro afirma que, até agora, o Brasil é o único dos grandes países com indicadores positivos de recuperação econômica.

Curiosamente, o efeito “coronavoucher” contribuiu para o crescimento do apoio ao Presidente da República, sobretudo no Nordeste, onde a taxa de aprovação aumentou mais de 10% e continua em ascensão. Mas, o TSE autorizou as candidaturas fichas-sujas. As eleições de novembro deverão traduzir o humor popular em relação à gestão da crise pelos governadores e prefeitos.

A base principal de apoio político ao governo tem sido a aprovação popular através das redes sociais. Se ele sair fortalecido das eleições, a tendência será de aumento da base parlamentar no ano que vem, o que poderá viabilizar as reformas em 2021 e favorecer a reeleição em 2022.

No restante do mundo, a pandemia subverteu as bases do sistema financeiro internacional. A China sofreu forte impacto com potencial de efeito retardado. A Índia enfrenta o aumento do surto. A Rússia busca fazer protagonismo com a bandeira do cristianismo. Além dos europeus, os países africanos e latino-americanos começaram a se dar conta das invectivas chinesas e já esboçam uma reação protecionista. A tendência mundial é de crescimento do protecionismo e do soberanismo antiglobalização. A União Europeia sai enfraquecida. As eleições americanas de novembro colocam o Ocidente em uma encruzilhada. O cenário político e econômico global permanece instável.

O desenvolvimento das vacinas anticoronavírus continua acelerado. É provável que comece a vacinação em massa no início do ano que vem, fazendo a economia e a vida da sociedade retornarem a um novo normal.

Se for aprovada a proposta do Brasil de adesão à OCDE em 2021, deverá ser criado o Centro de Governo do Poder Executivo com base na Casa Civil, forçando uma reestruturação organizacional do governo e uma redistribuição do poder pelos ministérios, com redução da influência do Ministério da Economia.

Enquanto isso, continua a manipulação da opinião pública pela mídia, semeando um clima de esquizofrenia. As redes sociais fazem o contraponto, mas, pela falta de discernimento da maioria das pessoas, só aumenta a ansiedade geral.

Conclusão

A crise do coronavírus pode favorecer o Brasil, se soubermos aproveitar as vantagens comparativas do nosso país (território, grande população, água, tecnologia agrícola e recursos naturais).

O atual governo representa uma etapa de transição. O estilo dialético do PR tem sido útil para varrer muitos vícios do patrimonialismo enraizados no país, mas não ajuda a obter consenso. A estabilidade só pode ocorrer mediante uma conciliação nacional. O fato novo do cenário são as investigações da Op. Lava-Jato envolvendo o Judiciário, que podem produzir reflexos políticos.

Com a vacinação em massa em 2021, a economia deve se estabilizar, mas não a situação política. O clima das eleições de novembro será o termômetro da animosidade instalada na sociedade. A tendência para normalidade ou crise vai depender da aceitação do resultado eleitoral pelos perdedores.

Se tender à radicalização, a política pode evoluir para um impasse, e os mecanismos legais existentes não parecem suficientes para um reordenamento pacífico. Em algum momento no futuro, os problemas estruturais terão de ser enfrentados. Que Deus proteja e guarde o Brasil!

OBS: Esta avaliação foi apresentada ao público maçônico, em conferência eletrônica da Loja Cláudia Maria Zveiter – Niterói/RJ –, no dia 28/09/2020

Última modificação em Segunda, 12 Outubro 2020 19:17
Maynard Marques de Santa Rosa

 General-de-Exército reformado. Nasceu em Canudos (município de Anadia-AL), em 1944. Formado pela AMAN, turma de 1967. Graduou-se nos demais cursos de formação militar e no curso de Política e Estratégia do US Army War College. Serviu em 24 organizações militares. Foi Comandante Militar do Nordeste, Secretário de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa, professor de pós-graduação da Fundação Armando Álvares Penteado-FAAP (S. Paulo) e Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República

 

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