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18 Jul 2020

DATA MÁXIMA VÊNIA!

Escrito por 

POR: JOÃO BATISTA FAGUNDES                                                                                   

Só mesmo uma crassa ignorância que o Ministro não tem, ou má fé que parece ter, poderia justificar o emprego de tal palavra em relação a uma instituição militar que tem na figura de CAXIAS, o exemplo maior de PACIFICADOR, graças ao qual temos hoje magnífica Unidade Nacional em um território de vastidão continental, capaz de produzir oxigênio para as narinas de um primeiro mundo industrial poluído.

 

Por força de sua função como integrante de nossa mais alta corte de Justiça, o Ministro GILMAR MENDES é um magistrado, presumivelmente, conhecedor do vernáculo de Camões, de quem herdamos as mais belas palavras do idioma português.
Seria, portanto, injusto acreditarmos que ele desconhece o verdadeiro significado da palavra GENOCIDIO que, à luz da etimologia quer dizer "extermínio deliberado, parcial ou total, de uma comunidade, grupo étnico, racial ou religioso." Vem do grego - genos, que quer dizer raça. E do latim cide - que quer dizer matar.

Qualquer que seja a interpretação, o GENOCIDIO sempre significará a exterminação sistemática de pessoas, tendo como principal motivação as diferenças de nacionalidade, raça, religião e, principalmente, diferenças étnicas. É uma prática que visa, fundamentalmente, eliminar minorias étnicas em determinadas regiões.

Tal conceito, encontradiço em qualquer dicionário, não pode ser confundido por um Ministro Emérito professor universitário, no Brasil e em Portugal, que o Ministro bem conhece no idioma pátrio, que, aliás, nos deu a palavra "saudades" que em outras terras não tem.

Só mesmo uma crassa ignorância que o Ministro não tem, ou má fé que parece ter, poderia justificar o emprego de tal palavra em relação a uma instituição militar que tem na figura de CAXIAS, o exemplo maior de PACIFICADOR, graças ao qual temos hoje magnífica Unidade Nacional em um território de vastidão continental, capaz de produzir oxigênio para as narinas de um primeiro mundo industrial poluído.

Além da sobeja erudição nas letras gramaticais dos dois países, o Eminente Ministro também guarda com as letras jurídicas vínculos de propínquo parentesco, pois, já defendeu notórios delinqüentes com fulcro no Código Penal, em cujo capítulo V do título 1º do Código Penal, estão tipificados os Crimes Contra a Honra, ali definidos como Difamação, Calúnia, ou Injúria.

Art. 138: Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.
Art. 139: Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.
Art. 140: Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro.

Ora, se ele conhece bem o significado gramatical da palavra GENOCIDIO, como jurista conhece também a tipicidade criminal da conduta capaz de ferir a honra e a dignidade alheia. Em sendo assim, ao acoimar o Exército de GENOCIDA, ele está imputando falsamente a prática de ato que a lei define como CRIME, por parte de uma “Instituição Nacional Permanente... destinada à defesa da Pátria" segundo os termos do artigo 142 da Constituição.

Ademais, tal ofensa assume maior gravidade porque é dirigida a uma instituição responsável pela DEFESA DA PÁTRIA, onde se insere a integridade e integração nacional, tornando a ação altamente agravada, porque ofende a própria história brasileira, na qual o Exército sempre teve acentuada participação.

Não é preciso ser Ministro, nem professor universitário para saber que o Estado, como sociedade política, só é forte quando se assenta em uma Nação, como entidade de natureza moral. E tal unidade nacional iniciou-se nos montes Guararapes, com a integração do índio, do negro e do branco, dando início à histórica presença do Exército nos momentos de crise, angústias ou incertezas, para levar a todos os rincões da vastidão da Pátria, o sentimento orgulhoso da nossa soberania.
Com inteira justiça, temos hoje inúmeros monumentos encravados no território nacional, atestando a importância de vultos militares na construção do próprio sentimento de nacionalidade brasileira.

Em centenas de cidades, existem monumentos em homenagem ao Duque de CAXIAS, cujo título de Pacificador serve de inspiração e de motivação para o Exército, além de ser nome de importante cidade brasileira.

No centro de Porto Alegre, existe um monumento a OSÓRIO, que lembra uma frase daquele imortal soldado: "O dia mais feliz de minha vida seria aquele em que todos os povos civilizados, comemorassem seus triunfos queimando os seus arsenais...".

Em muitas cidades, o nome do Marechal RONDON está perpetuado em Praça Pública, como um exemplo que foi sua vida a serviço da integração nacional. Em sua homenagem também foi dado o nome de RONDONIA ao estado que faz parte do trajeto desbravador que aquele grande soldado empreendeu desbravando florestas e tribos indígenas, deixando para a posteridade uma sentença lapidar: "Morrer se preciso for. Matar, nunca!...”

Na Praça de Rio Branco, a capital do Estado do Acre, é notável o monumento erigido em homenagem ao militar gaúcho Plácido de Castro, que fez um notável trabalho de pacificação para demarcar a fronteira com a Bolívia, sem conflitos e sem derramamento de sangue.

As páginas da história pátria brasileira, atestam de forma eloquente a injustiça das palavras do Ministro GILMAR MENDES sentenciando com o carimbo de genocida uma instituição secular preparada para a guerra, mas permanentemente empregada para vencer as batalhas da PAZ.

Graças a DEUS não temos no Brasil nenhum atentado contra os monumentos construídos em homenagem aos militares que tanto ajudaram a edificar o nosso sentimento nacional. E assim eles continuarão impávidos, desafiando a inclemência do tempo até os confins da eternidade.

O GENERAL MOURÃO conhece bem a região onde o Exército chega para servir e não para ser servido, em muitos lugares navegando nos rios e nos igarapés da Amazônia, ou nas asas abençoadas da FAB. Daí porque se manifestou, com a maior veemência e profundo senso de justiça, contra as palavras do infeliz pronunciamento do Ministro GILMAR MENDES.

Sem ter a mesma dimensão do Comando da Amazônia, quando fui Tenente de Engenharia no Sul do Piauí, tive oportunidade de distribuir milhares de comprimidos de quinino entre a população, para combater o surto de malária que assolava aquela região nordestina.

A malária, naquela época, era o corona vírus de hoje! O comprimido de quinino nem se usa mais, mas era o que havia de melhor nas mãos de um tenente integrante da Companhia de Engenharia de Vereda Grande, encarregada da construção de estradas, açudes e poços artesianos naquela região. Ele não era médico, era oficial de Engenharia do Exército. Não era piauiense, era gaúcho do Alegrete. Não era civil, era militar do Exército.

Decorridos hoje mais de 50 anos, as obras de integração nacional continuam sendo abertas pelo Exército Brasileiro, empenhado em vacinar a população e combatendo a malária quando necessário.

Mas o Exército continua o mesmo!

Aquele tenente é hoje um orgulhoso coronel da reserva Verde Oliva. Com os mesmo princípios de CAXIAS e de RONDON, em quem não cabe, seguramente, a pecha de genocida.

O Exército que o encontrou menino na fronteira do Brasil com a Argentina, e fez dele um homem sem fronteiras entre os homens de um mesmo Brasil, continua curando doenças, abrindo poços artesianos, aplicando vacinas e fornecendo alimentos nos momentos de crises e incertezas. Mas, sobretudo, distribuindo esperança.

Por tudo isso, eu espero um gesto de grandeza do Ministro GILMAR MENDES, que o mesmo retire a ofensa dirigida ao Exército, oferecendo data maxima venia uma exceptio veritatis que é a faculdade que corresponde ao acusado de um crime de calúnia para provar a realidade do fato.

 

O AUTOR É ADVOGADO, PROFESSOR E POSSUI OS SEGUINTES CURSOS:
- Curso de Engenharia da Academia Militar das Agulhas Negras;
- Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil;
- Doutorado em Direito Penal pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil.

Última modificação em Segunda, 03 Agosto 2020 12:10
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