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24 Abr 2005

Pelo Ralo Constitucional

Escrito por 

Passadas quase duas décadas da promulgação da "constituição cidadã" de Ulysses Guimarães, o Brasil ocupa a 72ª posição entre os 127 países cuja Educação foi avaliada pela Unesco.

Acompanhei com enorme interesse cívico e democrático todo o processo constituinte de 1988. Indignei-me com a decisão (José Sarney vai levar para o ajuste de contas da eternidade esse delito) de haver convocado uma constituinte não exclusiva mas congressual. Alarmei-me com o feitio demagógico, populista e retrógrado de muitos "avanços" aprovados pelo plenário. À medida em que o texto se ampliava em número de artigos, temi pelo engessamento que iria produzir no futuro do país e pela necessidade de emendá-la a todo instante que por certo adviria.

Comemorei o surgimento do "centrão", que no limite do possível, conseguiu esmerilhar muitos absurdos que a esquerda pretendeu incrustar no granito constitucional (os que ficaram ainda hoje nos causam cefaléia). Torci pelo parlamentarismo e sofri pela adoção do presidencialismo com cinco anos para Sarney. A imensa maioria de nossos constituintes votava com um olho no texto e o outro nas urnas do próximo pleito, distribuindo favores, privilégios e direitos para uns e enviando a impagável conta para a ingênua e complacente sociedade.

Passadas quase duas décadas da promulgação da "constituição cidadã" de Ulysses Guimarães, o Brasil ocupa a 72ª posição entre os 127 países cuja Educação foi avaliada pela Unesco. E a qualidade desse ensino é tão precária que o IBGE estima haver, entre nós, 30 milhões de analfabetos funcionais (pessoas com menos de quatro anos de estudos, incapazes de lidar com palavras escritas em um grau razoável de compreensão do que lêem).

Enfrentamos problemas gigantescos com soluções ínfimas e onerosas. Por trás desse paradoxo estão, entre outros, os preconceitos constitucionais contra o ensino particular e a inabalável fé que ainda hoje devotamos ao Estado quando se trata de resolver problemas da sociedade. Fé que resiste a toda evidência em contrário. Cremos, por exemplo, na escola pública, gratuita e de qualidade, mesmo que ela resulte cara e péssima, e que a qualidade seja atributo bem mais visível nas instituições privadas de ensino. Cremos que o interesse público se confunde com tarefa estatal e chegamos ao absurdo de promover concurso para faxineiros e merendeiros das redes escolares públicas. E pagamos a conta de cada limpeza e cada lanche pelo resto das nossas vidas.

Promovemos direta e indiretamente o surgimento de mastodontes corporativos com imenso poder político. Alguém já ouviu falar de algum professor da rede pública, ou servidor público estável, demitido por incompetência? Como obter qualidade em situação de estabilidade quase absoluta no posto de trabalho?

Enquanto não superarmos esse tema, com eliminação da gratuidade irrestrita e com a compra de vagas pelo Estado na rede privada, a qualidade de que tanto precisamos fluirá pelo ralo constitucional federal e continuaremos quase no rodapé das estatísticas mundiais.

Última modificação em Segunda, 09 Setembro 2013 20:21
Percival Puggina

O Prof. Percival Puggina formou-se em arquitetura pela UFRGS em 1968 e atuou durante 17 anos como técnico e coordenador de projetos do grupo Montreal Engenharia e da Internacional de Engenharia AS. Em 1985 começou a se dedicar a atividades políticas. Preocupado com questões doutrinárias, criou e preside, desde 1996, a Fundação Tarso Dutra de Estudos Políticos e Administração Pública, órgão do PP/RS. Faz parte do diretório metropolitano do partido, de cuja executiva é 1º Vice-presidente, e é membro do diretório e da executiva estadual do PP e integra o diretório nacional.

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