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28 Jun 2020

LEGITIMIDADE, ESTABILIDADE E LEGALIDADE, NESSA ORDEM

Escrito por 

 O Brasil vive um momento de risco para a legalidade, a legitimidade e a estabilidade.

 

Legitimidade, Estabilidade e Legalidade. Esses três conceitos foram repetidos, como um mantra, pelo General Villas Bôas quando comandou o Exército Brasileiro (2015 - 2018) e exerceu uma liderança positiva e de alto nível na política nacional. Eram anos de muita tensão e pressões vindas de várias origens, umas instando pela intervenção militar e outras por temerem, tanto essa possibilidade, quanto uma escalada da crise política por iniciativa da esquerda radical, então encastelada em altos escalões do governo.

À primeira vista, o mantra parecia ter como destinatários os intervencionistas. Ledo engano, pois ele também se destinava a tranquilizar a imensa maioria de brasileiros genuinamente democratas e a alertar à esquerda radical de que não seria admitida qualquer iniciativa contra as três cláusulas pétreas com que o Exército garantiria, de fato e de forma sutil, que o processo político em andamento transcorresse de forma pacífica e ordeira.

Hoje, o Brasil vive um novo embate político, mesclado com a crise sanitária provocada pela pandemia do Covid19. Nele, é visível a manipulação da lei em prol de interesses políticos, deslegitimando a legalidade e escalando as crises política e sanitária para um conflito entre os Poderes da União. Esse quadro compromete o equilíbrio e a harmonia dos três pilares do regime republicano democrático.

Assim, o país está caminhando para a instabilidade político-social, com risco de ruptura institucional e convulsão social, ou para a submissão a uma espécie de ditadura da toga. Essa iminente possibilidade é comentada e deplorada por autoridades, inclusive do meio jurídico. Ora, membros da Alta Corte não são eleitos pelo povo para legislar e governar - essas não são suas atribuições. Além disso, os atuais ministros não contam com a confiança da nação, haja vista seguidas e questionáveis atitudes e decisões por vários deles cometidas ou tomadas. Interpretar e usar a lei com propósitos políticos para desestabilizar e, eventualmente, alijar do poder o atual governo, aliando-se a interesses inconfessáveis da liderança patrimonialista fisiológica, é tornar ilegítimo o instrumento legal, ou seja, deslegitimar a lei e ameaçar a estabilidade.


Para enfrentar essa aliança do atraso e dos antivalores é preciso agir com sabedoria, ouvir assessores não radicais, com visão estratégica, equilíbrio e inteligência emocional, bem como dar exemplos de temperança e cidadania. Nas crises atuais, desprezar a manobra indireta e bater de frente contra adversários poderosos é dar munição para as lideranças carcomidas da velha política e seus aliados, expondo a autoridade do cargo a contestações e colocando em risco a unidade política e a paz social.

O Brasil vive um momento de risco para a legalidade, a legitimidade e a estabilidade.

O agravamento dessa complexa e grave situação imporá decisões patrióticas de caráter moral, passíveis de questionamentos quanto à legalidade, mas imprescindíveis para neutralizar a cleptocracia instalada nos altos escalões do poder. São decisões imperiosas para evitar um mal maior, se a omissão e a covardia moral resultarem em danos inaceitáveis ao cidadão e à nação. O Brasil não pode continuar refém dessa gente!

Diante de uma eventual escalada do conflito entre os Poderes da União, que possa levar o país à anomia, à ruptura institucional e a uma grave convulsão social, só as FA têm poder de fato, mas não legal (não há lei que as autorize a tomar a iniciativa), para impor uma solução legítima que preserve a lei e a ordem, em consequência, a estabilidade. Um conflito dessa natureza ameaça a unidade política e a segurança nacional, portanto diz respeito à Defesa da Pátria, missão que as FA cumprirão, igualmente, contra ameaças internas. E não seria para implantar um novo regime militar, mas sim para restaurar os Poderes Constitucionais, vitimados pela evidente falência de sua autoridade, resultante de um conflito de tamanha magnitude. Daí a ordem de valor legitimidade, estabilidade e legalidade.

Quando a lei positiva é usada para respaldar desígnios ilegítimos, cai por terra a justiça, esta sim cláusula pétrea. Se as leis também o fossem, o Brasil ainda seria colônia, não seria república e Jango, Brizola e o Partido Comunista Brasileiro teriam implantado uma República Comuno-Sindicalista no Brasil em 1964.

Quando os interesses vitais da nação estão e jogo, como disse e diria de novo Camões: “Cesse tudo o que a musa antiga canta, que outro valor mais alto se alevanta!” (Os Lusíadas).

OBS: O AUTOR É DIRETOR DE GEOPOLÍTICA E CONFLITOS DO INSTITUTO SAGRES

Última modificação em Sábado, 27 Junho 2020 21:53
Luiz Eduardo Rocha Paiva

O General de Brigada Luiz Eduardo Rocha Paiva nasceu na cidade de Niterói (RJ) em 07 de setembro de 1951.

Foi graduado Oficial da Arma de Infantaria em 1973, na Academia Militar das Agulhas Negras e passou à reserva remunerada em 2007, com mais de 40 anos de serviço ativo.

Possui cursos dos níveis de graduação, mestrado e doutorado na área de Ciências Militares, respectivamente, na Academia Militar das Agulhas Negras, Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.

Pós-Graduação MBA Executivo do Exército Brasileiro – Especialização – na Fundação Getulio Vargas – RJ.

Foi instrutor na Academia Militar das Agulhas Negras, na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.

Em 1985, estagiou na 101ª Divisão de Assalto Aéreo do Exército dos EUA, onde fez o Curso de Assalto Aéreo.

Em 1992/1993, foi Observador Militar das Nações Unidas, na missão de paz em El Salvador – América Central.

Em 1994/1995 fez o Curso de Altos Estudos Militares da Escola Superior de Guerra do Exército Argentino.

Em 1998/1999, foi comandante do 5º Batalhão de Infantaria Leve em Lorena – SP, unidade da Força de Ação Rápida do Exército. Na oportunidade, comandou missão de pacificação no sul do Pará em conflito entre o MST e fazendeiros locais.

Como oficial-general foi gerente do Programa Excelência Gerencial do Exército, Comandou a Escola de Comando e Estado-Maior e foi Secretário-Geral do Exército.

Recebeu dezessete condecorações nacionais e seis estrangeiras.

É professor emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil, Diretor Da Área de Geopolítica e Conflitos do Instituto Sagres, em Brasília, e Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, cargo não remunerado.

É palestrante e escreve artigos sobre geopolítica, estratégia, liderança, política nacional e a Força Expedicionária Brasileira, publicados em livros, jornais e revistas nacionais e estrangeiras. 

É casado com a Sra. Nadia Maria Rocha de Lima Paiva, há 45 anos, com quem tem dois filhos: Rodrigo de Lima Paiva - Ten Cel de Infantaria - e Fabio de Lima Paiva - Analista Sênior do Banco do Brasil - e quatro netos. 

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