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26 Jun 2020

ESPÚRIA DOMINAÇÃO

Escrito por 

Todavia, se quando vier a entrar na pauta do Congresso, auguro que venha a ser rejeitado, porque nosso povo não merece suportar mais esta ignomínia.

 

Estamos assistindo nesta semana a mais uma das muitas tentativas de manter a sociedade brasileira cativa da velha dominação dos corrutos e dos poderosos. Refiro-me ao Projeto de lei 2.630/20, o PL, calhorda e impatrioticamente, nominado das “fake news”, que poderia, para início de conversa, ter sido apelidado de “Projeto das Notícias Falsas”, pelo menos em homenagem ao vernáculo que é muito mais belo. Nem sei se chegará a ser votado ou não. Todavia, se quando vier a entrar na pauta do Congresso, auguro que venha a ser rejeitado, porque nosso povo não merece suportar mais esta ignomínia.

“Um projeto tão polêmico como esse, que interfere na vida de mais de 170 milhões de brasileiros, não pode deixar de ser amplamente discutido na Comissão de Constituição e Justiça-CCJ”- afirmou o senador Álvaro Dias (Podemos-PR). Tanto a versão original quanto as modificações já antecipadas pelo relator têm sido criticadas por versados no ramo do “direito na internet”, por criarem riscos à liberdade de expressão, à privacidade dos usuários e à inclusão digital. Segundo as notícias da mídia confiável, “Especialistas reforçam o risco de perseguição política, entre outras brechas e falhas e defendem amplo e desapaixonado debate antes da sua votação.

Endossando o projeto que pode acabar com a liberdade na internet, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), assim como outros aliados da velha politicagem, dizem que, o projeto vai nortear as mídias sociais, colocando um freio de arrumação nas agressões, ameaças, violências e ofensas que milhões de brasileiros sofrem nas redes. O mais cretino de tudo é que os adeptos desta “neocensura”, falseiam a verdade pregando que se está construindo uma proposta que possa conciliar a liberdade de expressão com a defesa da “integridade dos brasileiros”, como afirmou Alcolumbre.

O Brasil tem muita lei e tem boas leis. Aliás, quando indago acerca das leis de um país não me preocupo em saber se tem muitas ou poucas leis porque leis e boas leis a grande maioria das nações livres e civilizadas as têm, me ocupo em saber se seu povo cumpre as leis. Em defesa da integridade, da cidadania, das liberdades dos homens, o Brasil tem ótimas leis e, a rigor, quanto à reputação e à honra do cidadão brasileiro, nosso ordenamento pátrio de nada ou de muito pouco careceria. Sendo assim, considerando o tormentoso momento que o País atravessa, a meu sentir o tal projeto visa mais a tolher do que a proteger nossa gente e, naturalmente, partindo dessa classe política execrável, boa coisa não poderia ser mesmo.

Vamos falar a verdade. Depois de tudo quanto passamos nos últimos 35 anos, depois do lixo em que se transformou o Parlamento Brasileiro, ainda que de 2018 para esta parte tenhamos corrigido um pouco o rumo e o prumo, quem de sã consciência crê que o Congresso, neste caso, esteja bem intencionado? O que temos aqui é mais uma tentativa, quase uma vingança da politicalha nacional e do establischment venal e corrupto que, ainda atônito e sem entender a pancada que os colocou fora do Governo Central, quer porque quer punir o povo, suas redes sociais que ousaram desafiar seu poder espúrio com o qual mantiveram cativo o povão trabalhador até o desgraçarem, vitimando mais de 25 milhões de famílias. Este projeto, assim como o paranoico desespero da mídia tradicional ou da extrema imprensa contra o governo atual e todas as demais formas de combater a Nação Verde e Amarela que, enfim, se levantou, são apenas tortuosos caminhos de tentativas de uma mesma dominação espúria.

Lord Keynes, o famoso economista e financista renovador da economia liberal, disse que, a dificuldade das pessoas não está em compreender as ideias novas e, sim, em libertar-se das ideias antigas. Derrotamos nas ruas e nas urnas, em 2018, as perversas oligarquias que se estratificaram em verdadeiras quadrilhas travestidas de partidos políticos que dividiam o poder no Brasil e dele se locupletavam e, o que é pior, nenhuma daquelas associações surgiu das correntes de ideias democráticas, mas, tão somente, das máquinas estatais, das máquinas da propaganda midiática e do poder da corrupção que embora fortemente atingidos ainda se mantêm na espreita e de tocaia para voltar a escravizar o Brasil.

Aquela gente sem verniz, aqueles quem chamei no último artigo de “Malditos da Pátria”, encrostados tal como mariscos nos rochedos por todos os três poderes da República, tem urticária só em pensar que possam os homens de honra deixá-la novamente “tonta e rodando num pé só” sem saber como o fenômeno Bolsonaro pôde surgir e destruir décadas e décadas de reinado do mal, prescindindo deles e de tudo que representam. Querem voltar ao Planalto através do vetusto processo eleitoral viciado, de um processo eleitoral deformado, desnaturado, de um processo eleitoral comandado por antigos e conhecidos ladrões públicos de Sarney a Temer, que condenados ou não continuam enxovalhando o Brasil.

As redes sociais ao redor do mundo vieram para ficar, não têm volta. Mais do que uma ferramenta tecnológica elas são fruto da própria evolução da humanidade e quem quer ouse combatê-las, controlá-las ou dominá-las vai experimentar a força de sua invencibilidade, como invencíveis são as forças da natureza. Desejo apenas deixar claro isto: não há Nação sem povo e não há povo que viva sem liberdade e a ordem que a restrinja enfrentará a revolta ou a rebelião, muito mais cedo do que se possa esperar.

Ao invés de se tentar retirar do homem de honra qualquer forma dele se expressar, justo porque foi esta novidade que permitiu ao povão impor a “Nova Ordem”, derrotando o sistema, além de desmoralizar os maus e as “Redes Goebbels” da vida, bem que nossos parlamentares poderiam, por exemplo, há muito ter dado prioridade a um projeto do governo da União, que é o novo Marco Legal do Saneamento Básico, agora finalmente aprovado. De acordo com as projeções do governo, o marco poderá resultar na universalização de água e esgoto até 2033, prazo determinado pelo projeto. A expectativa é que a alteração possa movimentar R$ 700 bilhões de investimentos nesse período. Segundo o levantamento realizado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2018, 35 milhões de brasileiros (16,38%) não têm acesso à água tratada e cerca de 100 milhões (47%) não têm rede de coleta de esgoto.

O projeto define que os municípios e o Distrito Federal (DF) têm a responsabilidade pelos serviços públicos de saneamento básico em âmbito local. A proposta permite a criação de consórcios públicos e convênios de cooperação entre municípios vizinhos para que a prestação do serviço cubra determinada região. Avaliem o que isto vai promover no tange ao desenvolvimento dos municípios pelo Brasil afora. Talvez em muitos deles, além da melhora consubstancial na qualidade de vida de toda população, tais empreendimentos representarão algo inimaginável: o pleno emprego na região, por longo tempo. Quem viu algo assim nos últimos governos civis?

Com igual propósito de controlar as mídias sociais ou de desestabilizar  o governo eleito e de trabalhar para apear o Capitão do Planalto até antes de 2022, se for possível, os contras estão marcando para esta semana um ato virtual tentando reunir as execráveis figuras dos os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), José Sarney (MDB), Michel Temer (MDB), do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e outros que tais como Fernando Haddad (PT), Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL).Também são esperadas as participações de governadores, como Eduardo Leite (PSDB), Flávio Dino (PCdoB),  Camilo Santana (PT) e Paulo Câmara, de líderes religiosos,  sindicalistas e artistas. O esperto “Ogro Duplamente Condenado”, mercê de sua psicopatia grave, até onde se sabe, recusou o convite para participar.

O ato é especialmente contra o Capitão que, na visão daqueles cafajestes, é quem ameaça hoje a democracia, a vida e a proteção social e que tem forçado o STF e o Congresso a fazerem um permanente uso do sistema de pesos e contra presos. Usurpar os poderes do Presidente da República e tramar contra um presidente legitimamente eleito por quase 60 milhões de brasileiros que não os deixa roubarem nem mais um centavo é, na ótica dos contras, se valer do tal sistema de controle dos poderes da República. Avalie, meu caro leitor se não tivéssemos as Redes Sócias para restabelecer a verdade e dar combate à esquerda sórdida e delinquente?

José Maurício de Barcellos

O Advogado José Mauricio de Barcellos, natural do Estado do Rio de Janeiro, tem 50 (cinquenta) anos de experiência profissional, com Mestrado na Cadeira de Direito Privado, na Faculdade Nacional de Direito do Rio de Janeiro. É professor, com Licenciatura Plena nas cadeiras de Direito e Legislação, Administração e Controle, Organização e Técnica Comercial, pela antiga Universidade do Estado da Guanabara, tendo concluído vários cursos de extensão ou de aperfeiçoamento, na Fundação Getúlio Vargas e em outras Universidades.

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