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13 Abr 2005

A Desigualdade Não é Causa e a Reintegraçao Não é Opção - I

Escrito por 

Debate promovido pela TV Assembléia paulista demonstra que em relação a segurança pública, a demagogia socialista continua mais forte do que a realidade dos fatos.

Em 18 de março de 2005 assisti a um debate entre os deputados estaduais Ítalo Cardoso do PT e Ubiratan Guimarães do PTB, sobre prisão perpétua, no programa “Questão de Ordem”, na TV Assembléia do Estado de S.Paulo.

O Deputado Coronel Ubiratan teve opiniões pautadas na realidade das ruas, na experiência de quem conhece o mundo criminal e como este age. Já o Dep. Ítalo  sustentava sua argumentação atacando o “estado mínimo”. Muito embora não explicasse o que, efetivamente, seria este “estado mínimo” ou sequer, se tal coisa existe ou jamais existiu em nossa  pátria brasileira.

O “estado mínimo”, a garantia da propriedade privada e a defesa da livre-iniciativa não existem no Brasil. Mas, para o Dep. Ítalo, a suposta existência deste seria o problema que leva à desigualdade e ao crime. Obviamente que isto é um disparate: um país com uma carga tributária como a nossa, com um déficit público congênito e com a falta de transparência típica da maioria de nossos representantes públicos no uso do orçamento público, não tem nada de liberal. A propósito, alguém lembra o fato de que a ex-(e pouco saudosa)prefeita Marta Suplicy, posicionou-se contra projeto da Câmara Municipal de São Paulo para publicação dos gastos administrativos? Pois é... Fácil é falar contra o “estado mínimo”, difícil é defender a transparência máxima.

Afinal, a idéia induzida pelo Dep. Ítalo durante todo o debate, foi que esta falta de responsabilidade estatal é conseqüência desta ideologia liberal econômica, transmutada hoje em neoliberal. Embora haja sensíveis diferenças entre as mesmas.

Para o deputado petista, a culpa, a responsabilidade em última instância, é do estado. E, como não poderia deixar de ser, como o sistema correcional não corrige ninguém, o preso tem que ter seus direitos garantidos. Alguns, de que me lembro: ginástica, sim, três horas. Mente sã em corpo são... Afinal, se o sistema não corrige ninguém, os meliantes precisam de corpos sadios e em forma para continuar a torturar e assassinar quando saírem das prisões.

Quem cobra coerência da contraditoriedade retórica de petistas? É desnecessário. Na novilíngua petista as coisas são assim: ao estado todas as incumbências, e aos criminosos, todos os direitos. O engraçado é que, amparados numa visão hobbesiana de mundo, petistas como o deputado Ítalo, especialmente aqueles que trabalham em comissões de direitos humanos, crêem que o estado oprime, que a sociedade oprime e que indivíduos são oprimidos. Tudo bem, não fosse o fato de que o estado e a sociedade são compostos de... indivíduos!

Para partidos com histórico socialista – já que, aos olhos dos investidores externos, o PT “não é mais” socialista... - não somente os métodos de chegada do poder devem ser coletivistas, mas a metodologia de compreensão da realidade também é coletivista. Um estado, uma sociedade, não podem ser reduzidos aos diversos elementos que os compõem, que são os indivíduos e suas relações. Não, para eles são “entes”, dignos de figurar em alguma fábula tolkeniana, em que pese o fato de Tolkien ser muito mais útil para a compreensão do mundo do que Marx...[1]

É claro que ginástica não basta, as “visitas íntimas” são também necessárias! Porque o “indivíduo precisa ser reeducado, reintegrado” à sociedade. Mas o que é a Liberdade numa sociedade? Um princípio sob o qual eu posso tudo fazer? Sim, mas como na própria Natureza, da qual qualquer sociedade faz parte, eu posso tentar fazer tudo. Posso crer que vôo e pular de um penhasco. Claro que o resultado não seria muito animador. Da mesma forma, na sociedade, liberdade não significa possibilidade de que tudo possa ser feito. Não, sem conseqüências. Jornalistas que documentam os bailes funks cariocas que o digam...

O que impressiona é a aparente credulidade do deputado petista que isto possa ser diferente. Que os indivíduos só têm direitos por que são vítimas da sociedade. Embora, ele próprio não tenha afirmado que não deveriam ter deveres, eu não ouvi nenhuma referência a isto.

Apoiando a tese do Dep. Ítalo, o programa estranhamente só entrevistou um indivíduo com um peculiar ponto de vista. Eduardo César Leite, advogado, criminologista e conselheiro da OAB-SP, chamou a atenção para os custos que pena capital e a prisão perpétua têm nos EUA, onde são adotadas. Bilhões por ano, segundo o advogado...

Notei alguns pontos estranhos na argumentação do conselheiro da OAB:

<STRONG>1)</STRONG> Por que o programa Questão de Ordem da TV Assembléia entrevistou apenas um criminologista com um ponto de vista parcial? Será que é por que na criminologia há um consenso científico não encontrado sequer em ciências exatas ou biológicas?

<STRONG>2)</STRONG> Curiosamente, os dados levantados pelo criminologista se atinham aos custos e nada era questionado acerca da segurança, dos resultados do próprio empreendimento.

<STRONG>3)</STRONG> Ouvindo o criminologista, os EUA, maior potência planetária, parecem ser uma sociedade compostas por ignorantes, uma vez que investem contra um sistema que poderia lhes garantir maior segurança (e diminuição dos custos sociais com a redução da violência). Deveriam copiar o Brasil, onde os índices de segurança seriam “maiores”?

Metade do que o deputado petista disse foi discurso sobre como “o povo decidirá”, ou a defesa do Estatuto do Desarmamento, etc. Talvez o nobre deputado não saiba que a moral do estatuto está em baixa perante a população, mas o que importa? Afinal, quem crê cegamente em seus preceitos "politicamente corretos" para o trato criminal, desconsidera o que isto significa para os policiais envolvidos, estes que servem como alvo para os tiros de assassinos. O Dep. Ubiratan Guimarães, por seu turno, tentou chamar a atenção para isto, mas era constantemente interrompido para “voltar ao tema” ou pelas ilações pedagógicas do petista...

Um ponto interessante foi a observação do Coronel Ubiratan de que muitas mulheres que têm “visitas íntimas” ficam grávidas. Ora, isto esta de acordo com aquilo para o que, políticos conservadores - lúcidos, diga-se de passagem - chamam a atenção no hemisfério norte: o chamado “risco de perda moral”. Após o parto, têm o sustento, normalmente, garantido pelo estado. Ou seja, o “órgão repressor” garante o sustento de um filho com pai ausente para se redimir de... sua opressão?

E quando a violência é induzida por problemas psíquico-comportamentais, o que o nobre petista recomenda? O tratamento orientado por psiquiatras, psicólogos etc. Espere aí, por que o criminologista não foi consultado sobre este custo? Por que não se trata de crime consumado? Então, a criminologia faz um recorte analítico sobre “o que importa”... O que importa para advogados que defendem criminosos? É isto? Creio que sim. E a ciência, e a verdade? Não brado contra o Direito à Defesa por quem é acusado de crime, mas contra a justificativa contra a punição. É disto que se trata aqui.

Mal sabe o deputado Ítalo que, entre as políticas públicas endossadas por alguns psicólogos, está a reintegração do indivíduo portador de deficiência ou distúrbio à sociedade, através da família. Ou seja, aí está o “estado mínimo” de que discorda, assegurado por uma lei criada no norte da Itália que no Brasil é conhecida como o projeto de lei que pretende extinguir os manicômios. Aliás, a própria Itália não sabe mais o que fazer neste caso, uma vez que não se obteve o sucesso pretendido. Um fracasso total.

Engraçado como nos dispomos a copiar, sem reflexão, todo modismo estrangeiro. Mas não nos perguntamos sobre sua origem, nem sobre sua oposição. É como se, em nosso recorte seletivo, soubéssemos o que é a “última palavra lá fora” em determinado assunto. Daí, quando a tendência já foi cremada, ainda estamos nos esforçando para parecer com seus putrefatos apologistas.

O livro <A href="/http://www.olavodecarvalho.org/livros/imbecil.htm" target=_blank>O Imbecil Coletivo</A> dá um exemplo que ilustra bem esta tendência: no passado o Itamaraty retirou a língua francesa da lista de idiomas obrigatórios para se exercer a diplomacia por que, “do empobrecimento da mídia cultural parisiense deduzem um esgotamento da produção cultural francesa, e rapidamente voltam os olhos na direção de um foco mais atraente”.[2] E assim como na política externa brasileira, o que se viu na mídia nacional foi selecionar como “último e verdadeiro” o "politicamente correto" de Nova York: um New York Times ou algo mais profundo (e mais lamacento) como um Noam Chomsky, advogado de totalitarismos históricos...

<STRONG>Utilitarismo</STRONG>
Contra-argumentemos nas mesmas bases do criminologista da OAB. Também não deixa de ser interessante.

O retorno do criminoso ao seio familiar apresenta quais chances de sucesso? Se (1o) o individuo apresenta pouca instrução, as chances de cometer novo crime são grandes, mas se (2o) ele já tem uma formação educacional razoável e chegou até a cela, isto foi plenamente consciente, tornando-o um caso perdido.

O deputado petista e o criminologista da OAB sofismam quando advogam a reintegração. Se querem mesmo que esta ocorra, deveriam se preocupar com a prevenção ao crime através da educação. Estranhamente não vi esta consideração no debate.

Segundo estudo comentado por Armando Castelar Pinheiro[3], o “aumento de um ponto percentual na proporção de homens que concluem o ensino médio reduziria os custos sociais da criminalidade em US$ 1,4 bilhão, o equivalente a US$ 2,1 mil por graduado”. Ou seja, se o estado gasta mais antes, economiza bem mais depois. Neste sentido, se vamos fazer uma defesa utilitária do estado mínimo, temos que ter visão de longo prazo e longo alcance. Defender políticas liberais não significa, necessariamente, defender políticas econômicas restritivas. É tudo uma questão de escala temporal.

Melhor do que defender um ineficiente Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma melhoria na qualidade de ensino seria mais eficaz. Melhor do que todas as pedagogias mágicas do construtivismo, mais interessante seria aprimorar os cursos técnicos no país. Com apenas 27% dos brasileiros, com mais de 25 anos, tendo completado o ensino médio em cerca de 13,7 anos, ou seja, com três a mais do que o número de séries completas, o sistema atual se revela contraproducente. Obviamente que, se fosse pobre e tivesse este tipo de ensino eu o trocaria pelo trabalho. O ensino público brasileiro é, reconhecidamente, um dos piores do mundo. Isto é um fato, mas a ficção é dizer que a partir daí, num passe automático, eu me transformo em seqüestrador, traficante, assaltante de banco devido à desigualdade social. Esta é a equação fabulosa na cabeça de parlamentares petistas.

Uma coisa é dizer, o que concordo, que o sistema público de ensino não abre muitas oportunidades, outra bem diferente é dizer que, justamente, por ele, os estudantes estão propensos a entrar no mundo do crime. Ora! Coloque-se policiais nas escolas!

Falta verba, eu sei... mas, estrategicamente, bem colocados quantos policiais investigadores poderíamos ter em áreas-piloto ao custo de... 45.000 cargos de confiança para comissionados petistas, como foram criados no Planalto de dois anos para cá?

O que faz um Olívio Dutra em seu lúdico Ministério das Cidades? Que faltam recursos eu sei, mas os que existem, podem -e devem! - ser melhor empregados.

Isto sem contar com a malversação de fundos públicos estaduais, municipais etc. Dinheiro existe sim, a questão é de reengenharia e prioridades. Quais são as nossas? O metal da fuselagem do Airbus ou do chumbo das balas?

Gary Becker, com o seu “Crime e Castigo: uma abordagem econômica”, de 1968, já propunha analisar o crime segundo decisão racional, isto é, ponderando custos e benefícios. Portanto, crer que cessando as “injustiças econômicas”, a atividade criminal deixará de existir é uma falsa questão. Ele sempre vai existir e se expandirá se mostrar-se compensadora.

<STRONG>Prevenção e Correção</STRONG>
No país mais invejado do mundo, a política de segurança é simples: aumentou o crime, gasta-se mais na prevenção e ele volta a cair.[4]

Há certas coisas que me parecem óbvias demais: se for consenso evitar que muitas crianças adentrem no mundo do crime e, se muitas mães não têm condições de fornecer uma educação adequada aos seus filhos, vamos promover o aborto em massa? Claro que não. Por que não reforçar o planejamento familiar, através de campanhas educativas na mídia e nas escolas? E não me venham dizer que estou advogando o controle de natalidade ao estilo chinês, não se trata da mesma categoria de medidas. Em 2002, 1/5 das crianças nascidas vivas no Brasil tinham mães entre 15 e 19 anos. Concluam vocês...

Não se trata, portanto, de criar um sistema legal hipócrita como é o ECA, onde jovens têm só direitos e nada de deveres. Um estatuto que torna a vida criminal mais atrativa que o próprio trabalho.

A família não deve se envolver? Claro que deve, mas a questão é como se envolver. Se a família que não tem condições de arcar com estes custos, nem tem estrutura psíquica para comportar o individuo, a quem cabe a incumbência para tanto? Ao estado? Sim, mas dentro dos limites constitucionais. Só que cabe à Constituição também definir os deveres do cidadão, se não caímos no engodo do estado provedor única e exclusivamente que, para efeito concreto, não tem capacidade de tudo prover, quanto mais a moral individual. Se nem um nem outro funcionam, não há mais espaço para prevenção. Não há mais o que prevenir, daí passamos para a correção/punição.

Nova York foi bem sucedida no combate à criminalidade. No entanto, na esfera da saúde mental, ela não obteve o mesmo resultado. (Adentro neste ponto, uma vez que o deputado petista sugeriu que havia casos de violência decorrentes de problemas mentais. E se isto é certo, não o são suas conclusões no programa citado).

No caso do fim dos manicômios, a Nova York que votou majoritariamente em John Kerry, adotou programa similar ao italiano (de reintegrar o doente mental a família). Sintomático foi que logo após, o numero de sem-teto aumentou na cidade. Enquanto que livros didáticos de geografia no Brasil mostravam fotos deles com o argumento imbecil de que a pobreza tinha aumentado nos EUA devido à globalização, o fato é que, a maioria dos sem-teto era doentes psiquiátricos “reintegrados” à sociedade, mas cujas famílias os rejeitaram. A retórica é boa, o custo é baixo, os mendigos já são patrimônio artístico e rendem bons insights para fotógrafos "conscientes" e autores de livros didáticos...

Mas, se Nova York errou aí, não erra no combate a criminalidade. O famoso programa, “Tolerância Zero”, obteve drástica redução da criminalidade ao tratar com rigor pequenos delitos, pois estes quando impunes se tornam preâmbulo de crimes mais graves.

Conseqüentemente, a criminalidade na cidade é a menor em 15 anos:

<STRONG>Ocorrências policiais em NY</STRONG>
1988        700 mil
2003        200 mil

<P><STRONG><EM>Fonte: NYPD, apud BBC, 24 de janeiro, 2004<BR></EM></STRONG></P>
Analogamente, o estado deve se isentar de punir criminosos por que ele deve ser “reintegrado”. A quem, em primeira instância? A sua família, ou seja, aquele meio cultural onde desenvolveu a prática criminal...

Se a prisão não corrige, então por que foi para lá? Curso de férias para aprimorar sua atividade empreendedora?

Mais um detalhe: quem fala em “corrigir” como objetivo último? Se isto não for possível, punir é a solução, com a total alienação deste indivíduo - que geralmente é um câncer social - do meio que violentou e voltará a hostilizar quando solto. Indivíduos e não um corpo coletivo, é quem pagam impostos, entre outras coisas, para isenta-los do convívio de estupradores e assassinos.

Mal sabe o petista – se realmente quer saber! - que em qualquer país avançado existem serviços de inteligência para combater o crime. Se soubesse, e entendesse o fato, não se oporia à ação na Castelinho, maravilhosamente executada pelas polícias civil e militar que, literalmente, aniquilou uma grande quadrilha que se dirigia à  Sorocaba, provavelmente para assaltar um carregamento no aeroporto local.

Se ouvirmos uma rádio elitista como a CBN, fica claro que são advogados dos “direitos humanos” dos meliantes; mas se mudarmos a sintonia do rádio para a Bandeirantes, ouviremos a expressão popular que apoiou veementemente a ação na Castelinho, onde 12 membros do PCC foram mortos com justiça.

Os “pacifistas” - que mais parecem desejar a “paz dos cemitérios” -desconsideram totalmente os resultados práticos da atuação política com o Estatuto do Desarmamento.

E a verdade é que a sociedade paulista, em peso, apoiou a ação de SUA Polícia.[5]

Mas, como os criminosos se dirigiam pela rodovia em um ônibus fretado, escoltado por uma caminhonete  carregada de armas portáteis automáticas, fuzis e mais alguns brinquedinhos – aos quais nossa policia não tem acesso graças à contenção de custos que deputados "politicamente corretos", amparados por criminologistas "politicamente corretos", advogam - justifica-se que o crime tem raízes sociais, que se origina da desigualdade social.

Mas, para intelectuais da estirpe do dep. Ítalo ou de Hélio Bicudo, o ocorrido foi um “massacre”. Cheguei a ouvir argumento, claramente antipolicial, de que como não morreu um policial para dois bandidos, a ação foi caracterizada como “massacre”. Ou seja, se os defensores dos direitos humanos sabem contar, não sabem compreender o que calculam.

Então, quando a polícia americana avisa a multidão para dissipar um distúrbio – o Riot Act -, está errada? O direito a manifestação existe, claro, mas dentro de certos limites que não prejudiquem os outros cidadãos. Temos liberdade, mas meu direito de manifestar-me não pode impedir/bloquear o direito de um cidadão caminhar, deslocar-se. Uma liberdade não pode anular outra.

“Proteger e Servir” é o lema da polícia. A polícia americana não pode prender o cidadão sem acusá-lo de algo, não pode prender o cidadão sem garantir seu direito à defesa, mas tem o dever de avisá-lo e o cidadão tem o dever de ouvir e atender. Se fugir, o policial deve sacar a arma e atirar para impedir a fuga.

Aqui, se um policial executar seu dever e der azar do cidadão ter um advogado caro, o policial dificilmente contará com amparo por parte da sociedade, que ignora sua função e modus operandi legal. E a polícia, não o criminoso, se torna o alvo de expiação de nossa mídia politicamente correta (CBN, Globo etc.) que chora os buracos nas avenidas da metrópole como "descaso das autoridades", mas não se preocupa com a segurança das pessoas em periferias não asfaltadas.

O criminologista, conselheiro, etc., disse no programa que adotamos o modelo americano, em detrimento do europeu, superior. Daí ficou claro, entendi o porquê da oposição aos custos americanos. Aí, finalmente, caiu a máscara do criminologista. Como cientista social, não passa de mais um antiamericanista, o que hoje no Brasil são quase sinônimos.


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[1] O Senhor dos Anéis chama a atenção para a falibilidade e corrupção do ser humano, mas ao mesmo tempo mostra como é possível superá-las numa luta eterna. Marx, por seu turno, cria uma falácia lógica onde a “história sempre estará ao lado” da classe predestinada à revolução. Enquanto que Tolkien focaliza o indivíduo numa prazerosa fábula, o filósofo cria um idílico mito destruidor da civilização.

[2] CARVALHO, Olavo. O Imbecil Coletivo: Atualidades inculturais brasileiras. 6a ed. Rio de Janeiro: Ed. Da Faculdade da Cidade, 1996, p. 39.

[3] Armando Castelar. “Crime e educação”. Valor Econômico – 15/10/2004 – edição 1117.

[4] Armando Castelar. “Crime e economia”. Valor Econômico – 11/06/2004 – edição 1029.

[5] “Os ‘mártires’ de Castelinho” in Apaddi.

Última modificação em Quarta, 18 Setembro 2013 19:59
Anselmo Heidrich

Professor de Geografia no Ensino Médio e Pré-Vestibular em S. Paulo. Formado pela UFRGS em 1987.

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