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08 Mai 2020

DITADURA DEMOCRÁTICA

Escrito por 

A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer. - Rui Barbosa

 

Meus amigos
Imagino que a leitura do título deste artigo gere perplexidade. A intenção foi esta mesmo.
Como uma ditadura pode ser democrática?

Uma rápida pesquisa no Google, por exemplo, para não se recorrer a compêndios jurídicos mais sofisticados, define que democracia seria:
      "O governo em que o Povo exerce a soberania”. (que coisa: sem querer, Povo saiu com letra maiúscula).
Ou, então democracia é:
       "O sistema político em que os cidadãos elegem os seus dirigentes por meio de eleições periódicas".

Quando se vai à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, se encontra nos seus dois primeiros artigos:

Art 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
V - o pluralismo político.

“Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

Uma nova passeada pelo Google à procura do que seria uma ditadura, encontra a seguinte definição:
“Ditadura é um dos regimes não democráticos ou antidemocráticos, ou seja, governos regidos por uma pessoa ou entidade política onde não há participação popular, ou em que essa participação ocorre de maneira muito restrita”

Mesmo uma análise superficial das considerações anteriores, sugere um paradoxo que se use a expressão Ditadura Democrática.

Seria interessante visitar, agora, as considerações de Alexis de Tocqueville no seu clássico A Democracia na América, para que se possa agregar à presente reflexão, alguns temores que aquele escritor registrou com relação à sobrevivência de uma democracia.
A despeito de toda a admiração que Tocqueville demonstra em sua obra pelo que pode observar na realidade da sociedade americana, durante sua estada naquele país, naquele momento (governo de Andrew Jackson), o autor identificou alguns riscos que, a seu ver, poderiam afastar uma democracia dos princípios que a caracterizariam.

Basicamente, observou dois grandes perigos: a tirania da maioria ou o despotismo do Estado.
Preocupava Tocqueville, primeiro, que, no tempo, os princípios de uma maioria, pudessem abafar, ou mesmo destruir as vontades das minorias ou dos indivíduos vistos isoladamente. Nesse caso, o conceito basilar de liberdade sucumbiria diante do da igualdade.
Assaltava, também, a Tocqueville o temor de que a valorização exacerbada da população pela individualidade, gerasse, também no tempo, um desinteresse pelas coisas públicas, abrindo espaço para o surgimento de um Estado que, num primeiro momento se apoderaria da administração pública (aparelhamento do Estado?) e, na sequência, acabaria por poder interferir nas liberdades fundamentais dos indivíduos.
A partir das considerações apresentadas ao prezado leitor até aqui, gostaria de analisar dois casos específicos, para que se possa concluir sobre a pertinência dos temores de Tocqueville e quanto à impropriedade da expressão que intitula este artigo.

Primeiro, analisando a realidade da pobre Venezuela, fica claro que, de forma insidiosa e, segundo consta, suportado pela “compra” de consciências, o Estado venezuelano foi sendo aparelhado, tanto no legislativo, como, e principalmente, no judiciário, de forma que passasse a se construir uma “orquestra harmônica”, capaz de tocar somente a música escolhida pelo executivo.
Numa realidade assim, o chefe do executivo pode propor a criação da legislação que se lhe apresentar mais adequada para o momento, em qualquer área da administração, porque sabe que ela será inquestionavelmente aprovada pelo legislativo e que, caso uma minoria desse legislativo interpuser qualquer questionamento, o Judiciário atuará para validar a iniciativa do executivo, ainda que afronte qualquer dispositivo constitucional que seria, nesse cas, alterado.
Caso se pergunte, hoje, a qualquer integrante de qualquer dos três poderes venezuelanos quanto ao regime político em exercício no país, se ouvirá, como resposta que a Venezuela vive em pleno regime democrático com seus poderes convivendo harmonicamente, ainda que todos saibam que o povo está submetido a uma das mais ferozes ditaduras dos últimos tempos, experimentando as vicissitudes mais cruéis. Tendo seus direitos individuais básicos desrespeitados.
Fica claro que, na sociedade em que o judiciário está aparelhado, identificado ideologicamente por integrantes ou simpatizantes de qualquer dos outros poderes, o conceito de democracia, seus princípios, ficam sem sentido.

Chegando, agora, a realidade experimentada pela sociedade brasileira, há que se registrar que, durante as décadas em que simpatizantes da esquerda ocuparam o executivo, a despeito da ocorrência dos mais aviltantes procedimentos de desonestidade, corrupção e desrespeito às normas democráticas, ainda que segmentos da coletividade se manifestassem pelos mais diversos meios, na expetativa de gerar uma correção de rumos, nada de concreto ocorria, porque, na esfera do judiciário, as denúncias eram arquivadas e/ou julgadas improcedentes.
Cabe lembrar que, no Brasil, os membros da mais alta corte do judiciário são indicados pelo chefe do executivo eleito, gerando uma relação que, para não ser promíscua, exigiria que o escolhido fosse indivíduo do mais elevado caráter e da mais inquestionável independência, até porque, mesmo sua indicação dependendo da aprovação do senado, não se tem expectativa, com base no ocorrido na história recente do país, de reprovação do senado às indicações presidenciais.
Assim, durante esse triste período da história, a “democracia” brasileira tinha seus três poderes, aparentemente atuando de forma “harmônica”, porque executivo, legislativo (hoje se sabe o porquê) e, especialmente o judiciário, estavam alinhados por motivações ideológicas e, também hoje se sabe, por interesses, em certos casos, inconfessáveis.

Com o advento das redes digitais, libertando parcela significativa da população do acordeiramento promovido pela mídia comprometida com os ocupantes do poder, começou a surgir a possibilidade de que o segmento dessa população que compreendia que os descaminhos trilhados pela democracia brasileira necessitavam ser alterados, tornasse possível à nação experimentar o esforço de buscar novos rumos.
Caso o Brasil estivesse experimentando uma realidade de democracia plena, naturalmente, a vontade da maioria dos brasileiros, expressa numa eleição proporcionaria a redefinição de rotas, a partir da circunstância de que o executivo, apoiado por essa vontade da maioria, encaminharia as propostas que viabilizariam que os compromissos assumidos durante o processo eleitoral viessem a ser cumpridos.
Caberia, como decorrência ao legislativo, que deveria estar sintonizado com os interesses maiores do Povo (agora usei maiúsculas de propósito), referendar o esforço do executivo e ao judiciário, caso instado a se manifestar, assegurar que o interesse do Povo fosse atendido, sem recorrer à ginásticas semânticas, para obstar a conquista desses interesses.

No entanto, a inconformidade dos segmentos políticos derrotados, a constatação de que os hábitos criminosos não continuariam a ser praticados, as benesses históricas vivenciadas seriam extintas, levou os que passaram a se sentir órfãos a se valer das fragilidades da democracia, como sistema político, como apontado por Tocqueville, para tentar inviabilizar que a vontade da maioria fosse concretizada.

Qual a realidade da vida brasileira hoje?
Temos um legislativo inconformado com a derrota nas urnas, empenhado das mais diversas formas, éticas ou não, a não permitir que o executivo possa ter sucesso nas suas iniciativas que, em última instância, se realizadas, significariam a concretização dos compromissos assumidos com a população e que geraram a vitória do segmento político que assumiu o executivo.
Dentro desse contexto, os integrantes do legislativo federal buscaram se organizar de forma a sabotar toda e qualquer iniciativa do executivo que, se concretizada possa ser vista como politicamente positiva para o governo.
Concomitantemente, esses integrantes do legislativo passaram a produzir propostas que, em sendo aprovadas pelos seus integrantes, dificultariam, ou inviabilizariam a persecução da saúde financeira do país, ao tempo em que beneficiariam a superação das dificuldades financeiras dos estados, particularmente, aqueles sob a condução de representantes de partidos de oposição ao governo central.
Nesse mister, têm contado com a cumplicidade escrachada do judiciário, todo ele constituído de indivíduos conduzidos aos cargos da corte, durante os períodos anteriores, nos quais a facção da esquerda ocupava o poder. Judiciário este que não tem demonstrado pejo em adotar decisões, ainda que ao arrepio da constituição vigente segundo avaliação de juristas de renome, que deem suporte jurídico aos pleitos dos adversários dos que ocupam o poder executivo.

Dentro desse contexto, quando o poder executivo recorre à corte suprema na expectativa de obter o apoio legal às suas iniciativas, assiste serem negados os seus pleitos.
Contrariamente, qualquer processo, denúncia de adversários políticos do executivo, encaminhados àquela corte são acolhidos gerando decisões encapsuladoras da gestão administrativa do governo.

Não sem motivo, é atribuído à Rui Barbosa a afirmação: A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.

Ora, no Brasil, como já se disse antes, os ministros da mais alta corte do poder judiciário são indicados pelo Presidente da República e devem ter essa indicação referendada pela Senado. Como o Senado não tem por hábito reprovar a indicação, fica uma sensação desagradável de que os indicados acabam por se sentir, de alguma forma, comprometidos com quem os indicou.
Acrescendo-se que o cargo é praticamente vitalício (os ministros só deixam seus cargos por idade, ou morte), criou-se no país um órgão no qual seus integrantes não devem satisfação de seus atos, de suas decisões, a quem quer que seja. Somente às suas consciências, caso nelas, para isso, se apoiem.

A vida ensina que “a dificuldade extrema pode corromper”. U’a mãe, diante de um quadro de fome de seus filhos, é capaz de roubar uma fruta na feira.
No entanto, o que se vê, na prática, é que a facilidade corrompe muito mais. Se não se corre qualquer risco de se vir a ser responsabilizado por algum comportamento que possa ser considerado errado, ou mesmo criminoso, somente a consciência da necessidade de se agir segundo as normas consuetudinariamente assumidas pela coletividade, ou aquelas estratificadas em lei impedirá que não se transgrida.

Por tudo o que procurou registrar neste artigo submeto à reflexão do prezado leitor:
- O Brasil experimenta nos dias de hoje uma democracia plena?
- Pode-se afirmar que a realidade do país materializa um estado democrático de direito?
- Existe independência e harmonia entre os poderes como definido na Carta Magna?
- Os temores de Tocqueville se materializaram na realidade brasileira?

Encerro, submetendo ao prezado leitor uma última questão:
Diante da realidade experimentada pela nação, a reação popular demonstrada em sucessivas manifestações, nas quais clama por alterações nos procedimentos de instituições e servidores públicos deve ser considerada, como têm propalado mídias e algumas autoridades descontentes com essa reação, como atos antidemocráticos?

Última modificação em Sexta, 08 Maio 2020 20:52
Mario de Oliveira Seixas

Mario de Oliveira Seixas é General-de-Brigada, na reserva do Exército brasileiro. Realizou todos os cursos militares, nos níveis de graduação, mestrado e doutorado, assim como o Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército, o de mais elevado nível da carreira. É engenheiro de telecomunicações formado pelo Instituto Militar de Engenharia. No exterior, cursou o British Army Staff College (curso de Comando e Estado-Maior do Exército Britânico) e a Defence School of Language (curso da língua inglesa). Na PUC-Rio, especializou-se em Educação à Distância. Na FAAP, em São Paulo, realizou o Curso de MBA em Excelência Gerencial, com Ênfase na Gestão Pública. De 2005 à 2009 foi o Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública da Cidade de Campinas - SP. De 2009 a 2018 foi Superintendente Geral da entidade Movimento Vida Melhor - MVM, em Campinas - SP, cujo propósito é retirar das ruas da cidade adolescentes em risco social.

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