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02 Mai 2020

ESTRELISMO SEM ESTRELAS NO STF

Escrito por 

“Estamos assim: os governadores mandam nos estados, os prefeitos nos municípios, o presidente não manda em ninguém e o STF manda em todo mundo”. Luís Ernesto Lacombe.

 

Ontem à noite (30/04), ministros do Supremo Tribunal Federal brasileiro ocupavam as telas dos canais de notícias. Instigados pela mídia militante, criticavam o presidente da República por haver manifestado opinião sobre a decisão que o impediu de nomear Alexandre Ramagem para o Polícia Federal. Deixavam a prudência no encosto da poltrona e opinavam sobre um assunto em relação ao qual, em tese, ainda poderão ser chamados a deliberar. O Ministro Celso de Mello funciona como líder da oposição no STF e critica duramente, por tudo e por nada, o presidente e seus eleitores. Alexandre de Moraes atropela a CF, transforma suas suposições em evidência impedindo a nomeação de Alexandre Ramagem. E Bolsonaro não pode dizer que aquela casa faz política? Dá-me forças para viver!

 O estrelismo faz do nosso STF caricatura de uma Suprema Corte. Amigos constitucionalistas me dizem que tal notoriedade, vinda de um protagonismo exacerbado na cena política, não ocorre em países onde o estado de direito está consolidado em instituições racionalmente concebidas. No Brasil, há bom tempo, as sessões plenárias do STF são assistidas com os corações aos pulos e desembocam em passeatas e carreatas.

Não deixa de ser curioso que, quanto maior o protagonismo, quanto maior o estrelismo, mais estridentes as vaias e imprecações lançadas contra alguns senhores ministros de verbo solto e juízo contido. Chegamos ao exagero de podermos reconhecer os membros do nosso STF pela voz. Não é necessário olhar a tela da TV para saber qual o ministro que está sendo entrevistado. Com um pouco mais de experiência, antecipamos o que dirá. Curtem a notoriedade, mesmo com enorme prejuízo à própria imagem.

Chegam ao estrelato por relação de amizade ou de confiança com o presidente que os indicou à aprovação do Senado em sessões de “sabatina” que a tradição converteu em eventos laudatórios. Ou seja, os meios pelos quais os ministros assumem o poder que tudo pode e sobem as escadas da fama são os mesmos que o ministro Alexandre de Moraes considera inadmissíveis como critério para escolha de um delegado-geral da Polícia Federal. Ele mesmo é ministro do STF graças à indicação feita pelo notório Michel Temer que, antes, o fez Advogado-Geral da União.

Num país de péssima alfaiataria institucional, onde tudo está politizado e envolve dois interesses conflitantes, é contínuo o fluxo de questões políticas que chegam ao STF vindas das partes e interesses em jogo. Por isso, resulta completamente impróprio que o STF se intrometa num assunto em que a norma é tão clara: “O cargo de Diretor-Geral, nomeado pelo Presidente da República, é privativo de delegado de Polícia Federal integrante da classe especial”. Ponto.

Ao invadir espaço de competência exclusiva da presidência da República, Alexandre de Moraes arromba ainda mais a porta de entrada para uma cultura jurídica que vem alçando o STF à posição de verdadeiro condutor da política nacional. Trata-se daquilo que alguns colegas dele já se apressaram a afirmar: o STF caminha no sentido de se converter em poder moderador da República! Algo assim, sem voto nem respaldo constitucional é apropriação indébita exercida contra os poderes republicanos, cuja única fonte é o povo brasileiro.

Não sei que fim levou o tal túnel que estava para ser construído no STF proporcionando discrição à entrada e à saída dos senhores ministros. Pronto ou não, ele deveria mostrar a todos o quanto é frívolo e quanto mal faz ao país o protagonismo e o estrelismo sem estrelas que acometeu aquela corte.

Percival Puggina

O Prof. Percival Puggina formou-se em arquitetura pela UFRGS em 1968 e atuou durante 17 anos como técnico e coordenador de projetos do grupo Montreal Engenharia e da Internacional de Engenharia AS. Em 1985 começou a se dedicar a atividades políticas. Preocupado com questões doutrinárias, criou e preside, desde 1996, a Fundação Tarso Dutra de Estudos Políticos e Administração Pública, órgão do PP/RS. Faz parte do diretório metropolitano do partido, de cuja executiva é 1º Vice-presidente, e é membro do diretório e da executiva estadual do PP e integra o diretório nacional.

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