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23 Abr 2020

QUEM PARTE E REPARTE E NÃO FICA COM A MELHOR PARTE, É BOBO, OU NÃO SABE DA ARTE

Escrito por 

O país está vivendo um momento de grande conflito político, social, com, lamentavelmente, sérias consequências financeiras.

 

Meus amigos.
Os ditos populares tendem a sintetizar realidades das coletividades nas quais surgiram e sobrevivem, além de representarem suas verdades culturais, seus valores.
O país está vivendo um momento de grande conflito político, social, com, lamentavelmente, sérias consequências financeiras.
Manifestações populares que vêm ocorrendo, cada vez com mais frequência, pretendem registrar a inconformidade da sociedade com a realidade que lhe tem sido imposta, abrindo espaço para que surjam propostas de soluções mais radicais, na busca de superação do que ela, sociedade, enxerga como descaminho.
Em contrapartida, aqueles que representam os segmentos que não se sentem incomodados, engrossados pelos que, propositalmente, se empenham em contribuir para que o maior número de cidadãos se sintam o mais insatisfeitos possível, se escoram no discurso de que não se pode encontrar solução que afronte o que ficou definido com “estado democrático de direito”. Insistem em que as instituições necessitam ser preservadas e mantidas funcionando integralmente, como estabelecido constitucionalmente.
A postura desse segundo segmento (dos que se acham satisfeitos com a realidade experimentada pela sociedade) sugere que se acredite que se vive, hoje, no país, um estado democrático de direito e que as instituições estariam funcionando como delas se esperaria, para que esse “estado democrático de direito” pudesse ser real.
A proposta desse segmento é de que, se está vivenciando democracia plena, com todos os três poderes da república exercendo seu papel constitucional, como imaginado pelos mentores da revolução francesa, lá no final do século XVIII.
Tocqueville, no seu clássico “Democracia na América”, em meados do século XIX, entre inúmeras análises feitas, deixa transparecer seu temor de que o regime democrático experimentado nos EEUU, então (que surpreendia o autor pela uma vitalidade, que discrepava do que ele conhecia do seu país), pudesse abrigar, no seu seio, os germes de uma autodestruição.
A percepção do autor era de que o que parecia um excesso de liberdade, poderia sugerir a possibilidade de surgimento de obstáculos, para que se pudesse garantir o funcionamento harmônico e complementar dos diversos poderes constitucionais e das instituições que os compunham.
É nesse contexto que gostaria de submeter à reflexão do prezado leitor algumas questões que possibilitariam analisar a verdade do “estado democrático de direito” que, se alega, matizar a realidade da sociedade brasileira, hoje.
É característica do estado democrático de direito, no qual suas instituições desempenham seus papéis adequadamente, que o judiciário, inclusive nos seus mais altos escalões, atue de forma que as decisões de juízes possam ser interpretadas pela sociedade como manifestações de cunho pessoal, a partir de suas convicções, ou de “compromissos” pregressos, com grupos políticos, ao arrepio das leis, do bom senso e do interesse da maioria da coletividade?
É característica do estado democrático de direito, que, por isso mesmo, representações de entidades da sociedade, instituições, partidos políticos, com base em motivações políticas e pretendendo dificultar ou inviabilizar o êxito do desempenho de outros poderes, recorram permanentemente a esse judiciário, na certeza de que terão seus pleitos acolhidos, obtendo decisões que lhes favoreçam, particularmente, quando encaminham esses pleitos a específicos setores, mobiliados por quem lhes demonstre simpatia (cumplicidade?)?
É característica do estado democrático de direito que o legislativo, de forma escancarada, organizada, concertada entre seus líderes, sabote toda e qualquer iniciativa do executivo, que possa ser vista como capaz de lhe gerar dividendos políticos por ir ao encontro dos interesses da sociedade que sufragou em eleição livre aqueles que deveriam ocupar seus cargos mais elevados?
É característica do estado democrático de direito que esse mesmo legislativo, em ação coordenada entre seus líderes, aprove propostas que, claramente, produzirão caos social, com isso podendo contribuir, politicamente, para o descrédito da ação político-administrativa do executivo?
É característica do estado democrático de direito que, no contexto de conflito político entre executivo e legislativo, as instâncias mais elevadas do judiciário, atuem de forma a apadrinhar toda e qualquer ação política do legislativo em desfavor do executivo, com isso dando “respaldo legal” aos pleitos do legislativo e encapsulando o executivo?
É característica do estado democrático de direito que a mídia (que deveria se constituir em instrumento primordial para a difusão de informações sobre a realidade da sociedade, com o objetivo de possibilitar que seus integrantes construam suas convicções livremente, com base em fatos verídicos, reais), atue de forma mais escrachada, selecionando e divulgando aquelas informações que, no seu entender, contribuiriam para manipular o cidadão e induzir o imaginário coletivo na direção que interesse ao grupo político com que está comprometida, numa demonstração clara, inquestionável de desrespeito à população, suportada pela visão de que o cidadão comum é ignorante, despreparado, incapaz de construir suas convicções e, por isso mesmo, passível de ter seus valores, fé, referências, modificadas, sendo transformado num idiota útil a serviço dos propósitos dos grupos que essa mídia representa?
Prezado leitor, poderia prosseguir relacionando um sem número de circunstâncias que possibilitam que qualquer cidadão como um mínimo de informação e que não tenha, ainda, sido manipulado pela realidade do país, conclua que, de forma alguma, se vive, hoje, no Brasil, um estado democrático de direito.
É claro que o prezado leitor é capaz de identificar esse sem número de outras reflexões, que poderiam ser aqui listadas.
Portanto, o discurso de segmentos da esquerda (em todos os seus matizes), daqueles oportunistas que desejam que se retorne às práticas não republicanas que matizaram o ambiente político brasileiro nas últimas décadas e daqueles que, talvez, inocentemente, por acreditar que se experimente no país o estado democrático de direito, advogam pela necessidade de que qualquer que seja o rumo que venha a ser adotado para o enfrentamento do conflito existente, se necessite não se adotar procedimentos que alterem essa realidade, na verdade, o fazem temerosos de que o país enverede numa direção que lhes altere os direitos conquistados.
Não estão, em hipótese alguma, preocupados com o país, com os interesses dos cidadãos, particularmente dos mais necessitados. Estão, simplesmente, mirando seus umbigos.
Sem dúvida, o caminho a ser adotado, deve se circunscrever no âmbito da legalidade.
Não à legalidade fictícia, forjada pelas iniciativas do legislativo, apadrinhadas pelos mais elevados escalões do judiciário e sim à legalidade constitucional, por mais que o estamento constitucional em vigor, tenha sido construído com viés distorcido propositalmente.
O respeito à essa legalidade começa pela pressão permanente, maciça, da população em manifestações que sejam menos carnavalescas e mais objetivas, com definição cristalina dos seus objetivos, deixando claro que a sociedade não é idiota e não permitirá que se distorça o papel institucional dos poderes constituídos.
Prossegue, nas próximas eleições desse ano, caso ocorram, com uma atuação organizada da sociedade que assegure que se alije do cenário político municipal os integrantes dos partidos políticos que têm demonstrado estar atuando com o fito de afrontar os valores, as referências históricas, as verdades do povo brasileiro.
Finaliza esse esforço com o expurgo, nas eleições de 2022, de todas as figuras, que têm demonstrado, sem qualquer pejo, o mais absoluto desrespeito à população brasileira, ainda que se saiba do emprenho que todos farão para usar a seu favor, a legislação eleitoral, os recursos que lhes serão colocados à disposição e os procedimentos desonestos que deverão estar matizando o processo.
Nas últimas eleições, um sem número dessas figuras já foram afastadas do ambiente legislativo e executivo estadual e do legislativo federal, o que deixa claro que essa iniciativa é viável. Há que se concluir a faxina em 2022.
Aí sim, se poderá experimentar um verdadeiro estado democrático de direito, inviabilizando que aqueles que nos representarão se valham do dito popular, ficando com a melhor parte da repartição que lhes caberá fazer da riqueza nacional.

Última modificação em Quarta, 22 Abril 2020 23:14
Mario de Oliveira Seixas

Mario de Oliveira Seixas é General-de-Brigada, na reserva do Exército brasileiro. Realizou todos os cursos militares, nos níveis de graduação, mestrado e doutorado, assim como o Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército, o de mais elevado nível da carreira. É engenheiro de telecomunicações formado pelo Instituto Militar de Engenharia. No exterior, cursou o British Army Staff College (curso de Comando e Estado-Maior do Exército Britânico) e a Defence School of Language (curso da língua inglesa). Na PUC-Rio, especializou-se em Educação à Distância. Na FAAP, em São Paulo, realizou o Curso de MBA em Excelência Gerencial, com Ênfase na Gestão Pública. De 2005 à 2009 foi o Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública da Cidade de Campinas - SP. De 2009 a 2018 foi Superintendente Geral da entidade Movimento Vida Melhor - MVM, em Campinas - SP, cujo propósito é retirar das ruas da cidade adolescentes em risco social.

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