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07 Mai 2004

Neoliberalismo: Objeções e Respostas

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Uma das melhores maneiras de expressar um modo de pensar e fazer os exigidos esclarecimentos consiste em aplicar o método de objeções e respostas.

Uma das melhores maneiras de expressar um modo de pensar e fazer os exigidos esclarecimentos consiste em aplicar o método de objeções e respostas. Uma excelente apli-cação do referido método foi feita por Santo Tomás de Aquino em sua Suma Teológica. O fato de ele estar preocupado com questões de natureza teológica é irrelevante em relação ao tipo de argumentação de que se serviu para expor seu pensamento. Por isto mesmo, preten-demos fazer uso do mencionado método com vistas a fornecer uma visão sintética do que é o “neoliberalismo”.

Escolhemos as objeções mais freqüentemente veiculadas pela mídia e apresentadas no meio universitário, e temos razões para acreditar que esses segmentos da sociedade são representativos, à medida mesma que são grandes formadores da opinião pública.

Objeção 1:  O neoliberalismo é a ideologia da globalização excludente, que serve unicamente aos interesses dos países ricos em relação aos pobres e aos das classes domi-nantes em relação aos das dominadas.
Resposta à objeção 1:  Isto que, no jargão universitário e no da mídia, costuma ser chamado de “neoliberalismo” é um rótulo completamente equivocado. O está realmente em jogo é o liberalismo - uma visão de mundo que já conta com três séculos e apresenta uma coerência e uma continuidade, desde as pioneiras concepções de John Locke, Adam Smith e outros até as contemporâneas de Friedrich Hayek, Milton Friedman e outros.  Trata-se, portanto, de uma tradição de pensamento e de realizações institucionais na história do Ocidente.

Isto que acabou recebendo o nome de “globalização” é um fenômeno socioeco-nômico resultante de fatores complexos envolvendo o avanço tecnológico dos meios de informação e comunicação, novos arranjos econômicos no plano internacional, etc. O liberalismo foi criado através do pensamento de muitas cabeças pensantes, mas a globaliza-ção não foi obra do acaso nem criada por nenhuma mente humana: Trata-se de uma conse-qüência  não-pretendida de diversas ações humanas tanto de caráter isolado como de cará-ter cooperativo.

Coisas como o mercado livre e a competição econômica não geram benefícios para esta ou aquela classe social ou grupo de interesses, porém benefícios, diretos e indiretos,  para todos os membros da sociedade. Onde os produtores de bens e serviços competem em condições de igualdade quem ganha é o consumidor dos mesmos, pois os produtores se esforçarão para produzir a melhor qualidade possível e com o menor preço possível, de modo a conquistar a preferência dos consumidores.

Objeção 2:  Como explicar, então, que o avanço da globalização tem tornado os pa-íses ricos mais ricos e os países pobres mais pobres?
Resposta à objeção 2:  Dados macroeconômicos mostram que os países ricos têm ficado mais ricos e os países pobres menos pobres. Fala-se, por exemplo, no “empobreci-mento do Brasil”, porém tal coisa nunca ocorreu na história. Desde seu início a nação brasi-leira tem ficado gradativamente menos pobre em termos globais. Hoje há uma classe pobre em ascensão vertical para a baixa classe média, e esta classe emergente é mais ou menos o dobro da atual classe média. Digno de nota é o fenômeno do desenvolvimento regional de-sigual: arquipélagos de riqueza (como, por exemplo, as regiões do Triângulo Mineiro, de Ribeirão Preto (SP), Londrina e Maringá (PR) coexistem com bolsões de pobreza absoluta (o Estado do Maranhão, a região do Vale do Jequitinhonha (MG), o Polígono das Secas no Nordeste, etc.).

Objeção 3:  O neoliberalismo é uma concepção que apresenta o mercado como uma panacéia capaz de curar todos os males da sociedade, e com isto relega a um plano secun-dário os problemas sociais e humanos.
Resposta à objeção 3:  A essência do liberalismo é a liberdade dos indivíduos hu-manos. Todo indivíduo deve ser livre para fazer o que bem entende, desde que, em seus cursos de ação, não produza danos nem riscos de danos - materiais ou morais - para os outros. A liberdade de empreendimento, que caracteriza a iniciativa privada, é um conceito derivado do da liberdade de ação no sentido amplo. Para se expressar devidamente, ela requer um mercado livre, quer dizer: funcionando de acordo com o jogo da oferta e da demanda, sem intervenções governamentais que venham a prejudicar esse mecanismo da ordem espontânea da sociedade. O mercado livre está longe de ser um remédio para todos os males: é, isto sim, a condição básica para a maior prosperidade econômica.

Objeção 4: Como falar em mercado livre quando sabemos que há cartéis e mono-pólios e estes simplesmente anulam a assim chamada “competição em condições de igual-dade”?
Resposta à Objeção 4:  O Estado não deve intervir em processos tais como o jogo da oferta e da demanda, mas deve intervir para evitar que determinados fatores prejudi-quem o bom funcionamento do sistema de preços, que constitui a melhor informação eco-nômica a respeito do referido jogo. Por isto mesmo, são necessárias leis que coíbam práti-cas monopolizantes e cartelizantes, e isto porque cartéis e monopólios (estatais ou privados) gozam da capacidade de impor seus preços e competir deslealmente no mercado. O assim chamado “capitalismo monopolista” não é uma decorrência inevitável do sistema capitalista avançado, porém o resultado da ausência de legislação competente e capaz de estabelecer as regras do jogo em que ninguém, nem mesmo o Estado, deve exercer qualquer tipo de controle sobre preços (ou sobre lucros).

Objeção 5:  Como defender um sistema como o capitalista, que só apresenta van-tagens para os donos do capital e desvantagens para os trabalhadores explorados?
Resposta à Objeção 5: A história já mostrou sobejamente que o regime econômico baseado na iniciativa privada – isto que K. Marx deu o nome de “capitalismo” – é muito mais eficiente para promover o desenvolvimento econômico do que um regime baseado no controle estatal dos meios de produção. Um dos maiores enganos de Marx foi acreditar que a economia dirigida e planejada por burocratas estatais seria capaz de produzir uma prospe-ridade maior do que a economia nas mãos da iniciativa privada. Como mostrou Ludwig von Mises, no sistema da economia dirigida pelo Estado,  a ausência de um sistema de preços inviabilizava o cálculo econômico, de tal modo que era quase impossível a produção aten-der à demanda: produziam-se demais determinados bens e de menos outros.

Última modificação em Quarta, 30 Outubro 2013 20:30
Mario Guerreiro

Mario Antonio de Lacerda Guerreiro nasceu no Rio de Janeiro em 1944. Doutorou-se em Filosofia pela UFRJ em 1983. É Professor Adjunto IV do Depto. de Filosofia da UFRJ. Ex-Pesquisador do CNPq. Ex-Membro do ILTC [Instituto de Lógica, Filosofia e Teoria da Ciência], da SBEC [Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos].Membro Fundador da Sociedade Brasileira de Análise Filosófica. Membro Fundador da Sociedade de Economia Personalista. Membro do Instituto Liberal do Rio de Janeiro e da Sociedade de Estudos Filosóficos e Interdisciplinares da Universidade. Autor de Problemas de Filosofia da Linguagem (EDUFF, Niterói, 1985); O Dizível e O Indizível (Papirus, Campinas, 1989); Ética Mínima Para Homens Práticos (Instituto Liberal, Rio de Janeiro, 1995). O Problema da Ficção na Filosofia Analítica (Editora UEL, Londrina, 1999). Ceticismo ou Senso Comum? (EDIPUCRS, Porto Alegre, 1999). Deus Existe? Uma Investigação Filosófica. (Editora UEL, Londrina, 2000). Liberdade ou Igualdade (Porto Alegre, EDIOUCRS, 2002).

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