Seg01272020

Last updateDom, 01 Set 2013 9am

19 Dez 2019

MILITÂNCIA POLÍTICA NA OAB

Escrito por 

 

 

 

A imprensa noticiou e as redes sociais repercutiram o fato de que o Presidente da OAB estaria sendo acusado de utilizar seu cargo para fazer “militância política”.

 

Meus amigos.

A imprensa noticiou e as redes sociais repercutiram o fato de que o Presidente da OAB estaria sendo acusado de utilizar seu cargo para fazer “militância política”.

Na sequência, a imprensa divulgou que o Presidente da OAB confirmara que, efetivamente, realizava militância política.

Esses fatos sugerem que se faça alguma reflexão sobre a circunstância de que o ocupante da Presidência do Conselho Federal de uma entidade da importância da OAB, no contexto da sociedade brasileira, possa estar se valendo do seu cargo para realizar militância política, como confirmado pelo denunciado, segundo a mídia.

Todas as empresas, entidades instituições, ou órgãos, públicos ou privados, tendem a ter um Estatuto, ou algum documento similar, no qual se define os seus propósitos, objetivos, valores, com o intuito de balizar sua área de atuação e dar transparência às suas atividades.

Nesse documento é normal, igualmente, que se estabeleça as responsabilidades, encargos, deveres, dos ocupantes dos seus cargos de maior relevância.

Também esse documento, ou os que dele decorrem, com o objetivo de construir o arcabouço legal que dá vida e limites à atuação dessas empresas, entidades, instituições, ou órgãos, costuma registrar as providências que devam ser adotadas no âmbito da organização no caso de desrespeito ao cumprimento dessas regras normativas.

Como não se tem nenhuma razão para duvidar da veracidade dessas notícias que vieram a público recentemente, caberia que convidasse o presente leitor a vagar pela internet nos espaços oficiais da Ordem dos Advogados do Brasil (LEI Nº 8.906, de 4 de julho de 1994, principalmente), para que se possa compreender o comportamento do Presidente da entidade à luz dos documentos que normatizam a existência e a vida da entidade.

Sou levado a crer que, em algum espaço da referida legislação, destinado a definir as responsabilidades, encargos e limites de atuação do seu Presidente deva haver algo semelhante a:

“- É autorizado ao Presidente da OAB fazer uso do seu cargo nos espaços em que lhe aprouver, para realizar “militância política” em favor das instituições e pessoas que, a seu critério pessoal, lhes pareça adequado, ainda que essas iniciativas possam por em risco a integridade, e/ou a imagem pública de quem quer que seja”.

Naturalmente, como o prezado leitor “encontrará” texto dessa natureza na documentação que estrutura legal e juridicamente a OAB, se entenderá o porquê de que isto possa estar acontecendo sem que a própria entidade não esboce qualquer tipo de reação, a partir da confirmação de seu Presidente de estar utilizando seu cargo para realizar “militância política”.

 

 

 

Mario de Oliveira Seixas

Mario de Oliveira Seixas é General-de-Brigada, na reserva do Exército brasileiro. Realizou todos os cursos militares, nos níveis de graduação, mestrado e doutorado, assim como o Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército, o de mais elevado nível da carreira. É engenheiro de telecomunicações formado pelo Instituto Militar de Engenharia. No exterior, cursou o British Army Staff College (curso de Comando e Estado-Maior do Exército Britânico) e a Defence School of Language (curso da língua inglesa). Na PUC-Rio, especializou-se em Educação à Distância. Na FAAP, em São Paulo, realizou o Curso de MBA em Excelência Gerencial, com Ênfase na Gestão Pública. De 2005 à 2009 foi o Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública da Cidade de Campinas - SP.

Website.: www.rplib.com.br/

Deixe um comentário

Informações marcadas com (*) são obrigatórias. Código HTML básico é permitido.

  • Copyright © 2007. www.rplib.com.br . Todos os direitos reservados.

    Republicação ou redistribuição do conteúdo do site RPLIB é permitido desde que citada a fonte. O site RPLIB não se responsabiliza por opiniões, informações, dados e conceitos emitidos em artigos e colunas assinados e nos textos em que é citada a fonte.