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06 Mai 2004

Estupro Lenitivo

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“Os sem-terra tornam desta senhora a mais estuprada do Brasil. Ela é estuprada todos os dias pelos sem-terra”.

O mês de Abril foi marcado por uma onda de invasões promovidas pelo Movimento dos Sem-Terra, como forma de pressionar o Governo Federal a agilizar o processo de reforma agrária, afim de que pudessem ser assentadas algumas das famílias daquele Movimento. O próprio líder do MST, João Pedro Stédile definiu o quarto mês do ano como Abril Vermelho, pois segundo Stédile seria necessário “infernizar o governo” para que houvesse a liberação de recursos ao Ministério do Desenvolvimento Agrário para o assentamento de 115 mil famílias até o final de 2004.

Assim é que o referido mês foi marcado pelo recorde histórico do conflito agrário no Governo Luís Inácio. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2004, o número de ocupações é maior. São 99 ocupações, envolvendo 19.419 famílias, contra 96 ocupações em 2003, que envolveram 13.886 famílias, ou seja, 3,1% a mais em relação às ocupações e de 39% em relação às famílias. Para a CPT, “as ocupações continuam sendo uma das principais estratégias de pressão política para que o governo agilize as ações da reforma agrária e torne concretas as metas definidas. Se eles não exercerem esta pressão, corre-se o risco de não se ver concretizada a reforma anunciada”. Segundo o presidente da CPT, dom Tomás Balduíno "havia uma animação dos movimentos sociais com um governo Lula. Os camponeses acharam que tinham a oportunidade de realmente fazer a reforma agrária e aumentaram as ocupações. Os latifundiários, com medo dessa onda, reagiram e esse foi o resultado".

O resultado a que se refere dom Balduíno foi o aumento no número de mortes no campo. Segundo a CPT o número de assassinatos, 73 pessoas, é o maior desde 1990. A despeito desse aumento da violência no campo, dom Balduíno afirma que vê “com bons olhos as ocupações porque elas mostram que as organizações populares não estão na expectativa, mas agindo como atores ativos do processo”.
Reforçando essa deprimente declaração, aparece o Ministro do Desenvolvimento Agrário, portanto um interlocutor oficial do Governo Luís Inácio, Sr Miguel Rossetto, que em audiência pública na Câmara dos Deputados, afirmou que a onda de invasões do Abril Vermelho não agride a Democracia, complementando que não via razões para o aumento da tensão no campo. Aqui, talvez seja interessante, lembrar o que disse o então eterno candidato à Presidência da República e, agora, chefe do Ministro Rossetto, em seu site Rádio 13, em 04/09/2002: “Nós vamos fazer a reforma agrária sem precisar ter nenhuma ocupação de terra e sem precisar ter uma violência contra os trabalhadores brasileiros. Vamos mapear este País em torno do mapa das terras; nós vamos começar a trabalhar os assentamentos necessários”. Acredito que o Ministro Rossetto, talvez, tenha se esquecido desse pronunciamento.

O fato concreto é que o Abril Vermelho de Stédile e tutti quanti se materializou. Propriedades, produtivas ou não, foram invadidas pelo MST; prédios públicos igualmente sofreram do vandalismo do referido Movimento e o realmente lamentável é a constatação do aumento de mortes em conseqüência da guerra no campo.

A afirmação do Ministro Rossetto não surpreende, uma vez que em entrevista a Revista Veja, em sua edição de 26/03/2003 faz algumas afirmações, no mínimo, preocupantes. Rossetto fala e age como se defendesse interesses dos sem-terra. Ao comentar as ações do MST, Rossetto não usa a palavra invasão. Prefere o vocábulo mais suave difundido pelo Movimento: ocupação. No governo, distribuiu entre lideranças Sem-Terra diretorias do Incra, o órgão que trata das desapropriações. Numa de suas primeiras entrevistas, o Ministro falou em anular a lei que impede desapropriações de terras invadidas, dispositivo que derrubou o número de invasões. Nesta entrevista a VEJA, Rossetto foi um pouco mais longe. Disse que contrataria Stédile para trabalhar no Incra e revelou uma idéia de estatizar terras. Assim é que afirmou que “o termo invadir ou ocupar é secundário”.

No entanto quando indagado se existiria diferença entre um sem-terra que invade uma fazenda, um "sem-saúde" que invade um hospital, um "sem-comida" que invade um restaurante e um desempregado que invade a fábrica, Rossetto afirma que na condição de cidadão que luta pela garantia de direitos fundamentais à sobrevivência, nenhuma. Tentando estabelecer limites entre o legal e o ilegal nas invasões, Veja questiona como definir os limites, afirmando que se todos começarem a praticar invasões para fazer valer suas exigências, a sociedade vira de cabeça para baixo. Nesse momento Rossetto afirma que “os limites são tênues. O pressuposto é que a legalidade guarde a legitimidade. Infelizmente esse pressuposto não encontra adequação na realidade social do Brasil. A sociedade já está de cabeça para baixo. Olhe os padrões de criminalidade, mortalidade infantil, desrespeito aos idosos e desemprego. Temos 50 milhões de pessoas que passam fome”.
Vejo aqui, uma declaração oficial do famoso vale-tudo. Se te falta, roube, se aproprie, ocupe, furte ... Talvez a velha luta de classes de Marx.

No entanto, ainda temos uma Constituição Federal, que apesar de ser rotineiramente desrespeitada, por vezes é lembrada. Nesse sentido, durante o seminário “Brasil: Propostas de Desenvolvimento”, aberto pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, o jurista Ives Gandra Martins declarou que a Constituição brasileira é “estuprada” todos os dias pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Gandra argumentou que a insegurança jurídica é uma das amarras à atração dos investimentos ao País e que uma de suas manifestações – as invasões e os conflitos no campo- se deve à falta de coragem do atual governo em “enfrentar” o MST. Nesse sentido, complementou o ilustre jurista: “Os sem-terra tornam desta senhora a mais estuprada do Brasil. Ela é estuprada todos os dias pelos sem-terra”, afirmou Gandra, brandindo um exemplar da Constituição de 1988. “Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tivesse a coragem de enfrentar seus antigos aliados, teria tudo para deslanchar o desenvolvimento do País, porque ele tem o caráter de um líder carismático”.

Complementando as ilustres palavras do jurista Yves Gandra é possível traçar um paralelo entre a realidade dos atos do MST e os mandamentos constitucionais, como forma de nos asseverar dos cotidianos estupros da Lei Magna pelo MST, com o conhecimento e leniência do Governo Federal.
Vejamos alguns mandamentos constitucionais que, rotineiramente são inobservados pelo MST. A nossa Lei Maior prevê que: 1) é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. Primeiro estupro: “Lavradores ligados ao MST saquearam um caminhão carregado com cinco toneladas de arroz e bloquearam duas rodovias federais em Pernambuco”; 2) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. Segundo estupro: “Agora vamos pegar o Malan”, disse Gilmar Mauro, líder do Movimento, referindo-se ao então ministro da Fazenda. E completou: “À vontade do nosso povo é pegar a foice e descer o cacete”.; 3) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; é garantido o direito de propriedade; constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Terceiro estupro: "A luta camponesa abriga hoje 23 milhões de pessoas. Do outro lado há 27 mil fazendeiros. Essa é a disputa. (...) Será que mil perdem para um? É muito difícil. O que nos falta é nos unirmos, para cada mil pegarem um. Não vamos dormir até acabarmos com eles. (...) Estamos diante de uma nova chance histórica. Não podemos fazer como antes e esperar que eles façam a reforma para nós. (...)”. Agora, por fim, o líder do MST confessa que seu objetivo não é obter apenas terras suficientes para os camponeses pobres, mas dominar a agricultura brasileira inteira, extinguindo por completo os direitos de propriedade atualmente existentes e matando todos os fazendeiros: “A luta camponesa abriga hoje 23 milhões de pessoas. Do outro lado há 27 mil fazendeiros. O que nos falta é nos unirmos, para cada mil pegarem um. Não vamos dormir até acabarmos com eles”.

Verifica-se, portanto que o MST pouco se importa com a Lei Magna do país. Por razões políticas, ideológicas ou quaisquer outras, João Pedro Stédile e compainha procuram apenas implementar o terror no campo, como forma de fazer valer a vontade do Movimento, como se esse ato estivesse legitimado por sua massa de manobra.
De fato, o que é possível verificar é o seguido desrespeito a Carta Magna. E o que é pior, com o conhecimento e a omissão do Governo Luís Inácio.
De fato, o senhor Yves Gandra Martins está eivado de razão. Nossa Carta Magna é, cotidianamente “estuprada” pelo Movimento dos Sem-Terra. E o que é mais preocupante, com o silêncio do Palácio do Planalto.

Última modificação em Quarta, 30 Outubro 2013 20:30
Alexandre Seixas

O Prof. Alexandre M. Seixas é formado em Direito pela PUC de Campinas, tendo realizado o curso de Aperfeiçoamento em Ciências Sociais, e Mestrado em Ciência Política na Unicamp. Realizou ainda os cursos de inglês, na Surrey Heath Adult Education Center, em Camberley, Inglaterra. É professor universitário com vinculação em Teoria Geral do Estado e Ciência Política.

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