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23 Set 2019

A NOVA ECONOMIA INSTITUCIONAL (NEOINSTITUCIONALISMO)

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Outra importante base teórica da Nova Teoria Institucional é a análise dos custos de transação, conceito desenvolvido por Ronald Coase (1910-2013), que os tratava como um quarto fator de produção, juntamente com terra, capital e trabalho.

 

O século XX foi essencialmente uma era de coletivismo explícito, em que os Estados e seus governantes provocaram o maior número de mortes da história em nome de ideologias e em que centenas de milhões de pessoas tiveram as vidas ceifadas por guerras e perseguições. Foi uma das épocas mais turbulentos da história da civilização, com duas guerras mundiais arrasadoras, os flagelos do nazismo e do comunismo, a Guerra Fria e muitos outros acontecimentos perversos. Nas ciências sociais, foi, também, uma longa época de predominância da crença quase mística em um pretenso poder que teria o Estado de melhorar a vida das pessoas, especialmente na área econômica, porque a partir da segunda metade da década de 1930 e principalmente no período após a Segunda Guerra Mundial, a maioria dos intelectuais e acadêmicos, mesmo os que se diziam simpáticos ao capitalismo, se deixou seduzir pelas ideias do welfare state.

No campo da Economia, praticamente todos eram keynesianos, menos, curiosamente, o próprio autor da nova bíblia dos economistas, a The General Theory of Employment, Interest and Money [A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda], que mudara de ideia sobre o que escrevera naquele famoso livro de 1936, mas falecera precocemente, em 1946, sem ter expressado por escrito que, embora fosse o próprio John Maynard Keynes (1883-1946), não era mais um keynesiano... Como consequência, gerações de economistas foram e continuam até hoje sendo educadas nas cartilhas intervencionistas. O resultado disso tem sido catastrófico: causas transmutadas em efeitos, liberdade de escolha maculada sem contestação, rebaixamento da poupança a  vício e exaltação da gastança como virtude.

Afortunadamente, porém, houve economistas que não se iludiram com as propostas intervencionistas em moda e sempre se posicionaram com firmeza, remando contra a maré, em defesa do liberalismo na economia, na política e na cultura e jamais se deixando abalar com as chuvas de críticas despejadas sobre eles. Foram, sem dúvida, gigantes e devemos em boa parte agradecer à sua têmpera e destemor o fato de não ter desaparecido por completo o valor fundamental da liberdade individual e, também, o de terem colaborado para o renascimento do liberalismo com vigor, especialmente a partir da década de 1970.

Esse Renascimento liberal pode ser encontrado em cinco escolas de pensamento econômico que apareceram no século XX e que se contrapuseram à onda intervencionista desencadeada pelos ventos keynesianos e pelos cultos ideológicos ao Estado. As quatro primeiras, posteriores a Keynes, são o Monetarismo da chamada Escola de Chicago; seu prosseguimento naquela que ficou conhecida como Escola de Expectativas Racionais, a denominada Escola das Escolhas Públicas; e a corrente da Nova Economia Institucional ou Neoinstitucionalismo. A quinta vertente é a Escola Austríaca de Economia, a que tem desempenhado ultimamente o papel mais preponderante para o renascimento das ideias liberais e cujas origens remontam a séculos anteriores ao surgimento do keynesianismo.

Este artigo resume uma descrição histórica da quarta dessas escolas, a Nova Economia Institucional.

O chamado institucionalismo surgiu no início do século XX, nos Estados Unidos, com forte influência de Thorstein Veblen (1857-1929), cuja ênfase nos usos e costumes sociais como fenômenos explicativos da atividade econômica levou muitos autores a considerá-lo como o fundador da Escola Institucional de pensamento econômico. Os institucionalistas sustentavam que  o comportamento econômico não é regido pela a racionalidade, mas por instintos e costumes, pela competição por riqueza e poder e não  pela competição de mercado. Enfatizavam a importância de outras disciplinas do campo das ciências sociais, como sociologia, política e antropologia para estudar, compreender e solucionar os problemas econômicos. Assim, eram favoráveis à intervenção do governo na economia, tanto é que em vários manuais de história do pensamento econômico os economistas institucionalistas são alocados no amplo pacote keynesiano que influenciou fortemente a ciência econômica dos anos 30  até a década de 70.

Entretanto, com o crescente desgaste do keynesianismo que se verificou no período de Margaret Thatcher, na Inglaterra, e Ronald Reagan, nos Estados Unidos, reemergiram – como escrevemos acima - várias ideias de pensamento econômico de inspiração liberal e, entre elas, a Nova Economia Institucional ou Neoinstitucionalismo, que se diferencia do anterior exatamente pelo modo como enxerga a intervenção governamental na economia, adotando posição contrária à intervenção governamental.

Os principais nomes da visão neoinstitucionalista foram Douglass C. North (1920-2015), que ganhou o Nobel de Economia em 1993 e Robert Fogel (1926-2013), laureado no mesmo ano, por terem renovado a pesquisa em história econômica, aplicando teoria econômica e métodos quantitativos, para explicar mudanças econômicas e institucionais. Segundo o Neoinstitucionalismo, para analisar a performance econômica de um país deve-se levar em conta  dois aspectos:  as regras do jogo e a qualidade dos jogadores, sendo esta condicionada por aquelas.

A qualidade dos jogadores é a capacidade do desempenho dos agentes econômicos no mercado e só pode ser mensurada corretamente se cada um deles tiver a certeza de que os demais agentes que com ele interagem estão sujeitos a condições idênticas.  Isso significa que essas condições devem basear-se na competência e não em tratamentos diferenciados ou em privilégios, atributo que exige regras claras, transparentes, divulgadas previamente para todos e generalizado e que sejam estáveis.

Outra importante base teórica da Nova Teoria Institucional é a análise dos custos de transação, conceito desenvolvido por Ronald Coase (1910-2013), que os tratava como um quarto fator de produção, juntamente com terra, capital e trabalho. Coase sustentava que os resultados neoclássicos de mercados eficientes só podem ser alcançados quando não há custos de transação. A contribuição de Coase foi agregada pelos neoinstitucionalistas à sua análise, pelo argumento de que quanto mais baixos relativamente aos demais forem os custos de transação, mais uma empresa ou uma economia cresce.

Merece destaque também a importância atribuída por North e os neoinstitucionalistas aos fatores essenciais para a obtenção de altos níveis de produtividade, considerados como pré-requisitos de sobrevivência e diferenciação em um mundo cada vez mais subordinado à competitividade.

Outros nomes importantes associados à nova economia institucional são os de Elinor Ostrom (1933-2012) e Oliver E. Williamson (1932). Em 2009, ambos compartilharam o Prêmio Nobel de Ciências Econômicas por, respectivamente, suas contribuições à análise de governança econômica, especialmente dos bens comuns e dos limites da firma. Até hoje Elinor Ostrom é a única mulher a ganhar o Prêmio Nobel de Economia.

Por fim, merecem destaque os professores Armen Alchian (1914-2013) e Harold Demsetz (1930-2019). Alchian, por seus escritos sobre direitos de propriedade e custos de transação, é considerado um dos fundadores da nova economia institucional. Escreveu sobre temas considerados macroeconômicos, como moeda, inflação, desemprego e investimento empresarial. Demsetz é também um dos fundadores do campo da economia institucional. por ter ajudado a expandir a teoria dos direitos de propriedade que agora é comum ao direito e à economia. Estudou também teoria da empresa, política antitruste e regulamentação. O artigo de Demsetz e Alchian Produção, Informação e Organização Econômica (1972) foi selecionado como um dos vinte artigos mais importantes publicados no primeiro século de existência da American Economic Review.

Merecem também menção neoinstitucionalistas mais jovens, como Daron Acemoglu (1967), conhecido principalmente por seu livro Porque as Nações Fracassam (2012), em coautoria com James A. Robinson, um trabalho sobre o papel que as instituições desempenham nos resultados econômicos dos países. Entretanto, é descrito como um centrista e acredita em uma economia de mercado regulamentada, o que o afasta da classificação de um economista liberal genuíno.

 

 

 

Ubiratan Iorio

UBIRATAN IORIO, Doutor em Economia EPGE/Fundação Getulio Vargas, 1984), Economista (UFRJ, 1969).Vice-Presidente do Centro Interdisciplinar de Ética e Economia Personalista (CIEEP), Diretor da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ(2000/2003), Vice-Diretor da FCE/UERJ (1996/1999), Professor Adjunto do Departamento de Análise Econômica da FCE/UERJ, Professor do Mestrado da Faculdade de Economia e Finanças do IBMEC, Professor dos Cursos Especiais (MBA) da Fundação Getulio Vargas e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Coordenador da Faculdade de Economia e Finanças do IBMEC (1995/1998), Pesquisador do IBMEC (1982/1994), Economista do IBRE/FGV (1973/1982), funcionário do Banco Central do Brasil (1966/1973). Livros publicados: "Economia e Liberdade: a Escola Austríaca e a Economia Brasileira" (Forense Universitária, Rio de Janeiro, 1997, 2ª ed.); "Uma Análise Econômica do Problema do Cheque sem Fundos no Brasil" (Banco Central/IBMEC, Brasília, 1985); "Macroeconomia e Política Macroeconômica" (IBMEC, Rio de Janeiro, 1984). Articulista de Economia do Jornal do Brasil (desde 2003), do jornal O DIA (1998/2001), cerca de duzentos artigos publicados em jornais e revistas. Consultor de diversas instituições.

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