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23 Mai 2019

NÃO, SENHORES, DEMOCRACIA NÃO É ISSO!

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Que as pessoas argumentem para defender o próprio interesse é perfeitamente comum. Na política, muito “escondidinho” é feito com esse recheio. Bem diferente é o que acontece quando os sofismas são apresentados por pessoas e por meios de comunicação dos quais se espera melhor discernimento.

 

“Vejo grandes perigos que são possíveis conjurar, grandes males que se podem evitar ou restringir, e firmo cada vez mais a crença de que, para serem honestas e prósperas, basta ainda que as nações democráticas o queiram.” Alexis Tocqueville

“Ingênuo!”, exclamarão alguns. “Não entende de política!”, dirão outros. “Quem é esse cara?”, indagarão muitos.

Que as pessoas argumentem para defender o próprio interesse é perfeitamente comum. Na política, muito “escondidinho” é feito com esse recheio. Bem diferente é o que acontece quando os sofismas são apresentados por pessoas e por meios de comunicação dos quais se espera melhor discernimento.

Afirmar que o Congresso pode barrar a Medida Provisória da Reforma Administrativa e argumentar sobre os fundamentos desse direito, é bem diferente de sair em defesa do Centrão (do Centrão!) quando faz isso. Aqui estamos diante do interesse público, do desrespeito à vontade popular que quis eleger um governo e um programa comprometido com a austeridade e a redução do gasto. A MP da Reforma Administrativa define o modo como o Presidente pretende governar. Com ela, reduziu para 22 o número de ministérios, extinguiu 21 mil cargos de confiança e eliminou custos fixos que ascendem a centenas de milhões de reais.

O Centrão, que não se confunde com o Congresso, e certamente não reúne a elite moral do Parlamento, decidiu – de modo inédito – intervir na forma como o governo deve ser organizado, cobrando a recriação de pelo menos dois ministérios (o das Cidades e o da Integração Nacional). Além de ser, o primeiro, um anacoluto na gramática de uma Federação, as duas pastas serviam aos interesses políticos dos congressistas junto aos prefeitos e governadores. Eram ministérios endinheirados e agências de negócios tão importantes quanto escusos. Reabri-los é uma bofetada na face da maioria do eleitorado que se manifestou nas urnas de outubro do ano passado. O mais desinformado jornalista de Brasília sabe disso e sabe que, exatamente em nome do respeito devido a quem venceu a eleição, o Parlamento deve se manter em prudente distância do modo como o governante eleito pretende organizar seu trabalho.

Não há, nesse sentido, uma autonomia absoluta do Executivo, mas há uma autonomia relativa, saída da consideração à decisão das urnas. Há coisas que não se deve fazer e uma delas é exigir a criação de ministérios como condição para aprovar projetos de governo. Isso não expressa uma convicção técnica sobre gestão, mas uma operação comercial. É indecente com todos os créditos do adjetivo, principalmente quando o Centrão quer a volta dos ministérios para si, com porteira fechada!

Portanto, dizer que tal conduta é própria da democracia e das prerrogativas dos poderes é defender um jogo político que levou muitos aos desconfortos dos cárceres! Tudo bem que Rodrigo Maia e seus seguidores queiram isso. Tudo bem que a oposição formal estimule todos os descréditos daí decorrentes. Tudo bem que muitos se deixem levar na conversa e que se ouricem os políticos beneficiados pela “negociação” que troca voto por cargo e influência. Mas não venham membros da Academia, jornalistas de relevo (valor é outra coisa), dizer que o Presidente, ao manifestar seu desgosto, revela espírito autoritário e incapacidade de conviver com os fundamentos da democracia. Todos nós sabemos o quanto era desprezível e quanto mal fez às finanças do país, a harmoniosa relação dos governos petistas com sua base.

Quando foi decidido que é inconveniente escandalizar-se diante de algo escandaloso? “Democracia” com esses fundamentos descreve bem os governos anteriores, aos quais correspondem outros adjetivos que recheiam milhares de páginas de inquéritos e sentenças judiciais condenatórias. A isso a maioria do eleitorado de outubro, que exige respeito, disse um redondo não. Isso tem menos a ver com Bolsonaro e mais a ver com o Brasil querendo ser honesto e próspero.

Percival Puggina

O Prof. Percival Puggina formou-se em arquitetura pela UFRGS em 1968 e atuou durante 17 anos como técnico e coordenador de projetos do grupo Montreal Engenharia e da Internacional de Engenharia AS. Em 1985 começou a se dedicar a atividades políticas. Preocupado com questões doutrinárias, criou e preside, desde 1996, a Fundação Tarso Dutra de Estudos Políticos e Administração Pública, órgão do PP/RS. Faz parte do diretório metropolitano do partido, de cuja executiva é 1º Vice-presidente, e é membro do diretório e da executiva estadual do PP e integra o diretório nacional.

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