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03 Abr 2019

IRRESPONSABILIDADES E JEITINHOS DE UM STF INCONFIÁVEL

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Tantas incoerências e jeitinhos levaram à perda de confiança da nação, desnorteada pela insegurança jurídica causada pelo STF. Vaidosos ministros não se importam, pois lhes agrada a imagem de vestais de alta erudição e supremo poder transmitida a todo país.



Enquanto o PT estava no poder, o STF decidia, constantemente, contra os pleitos do partido em favor de membros investigados na Operação Lava-Jato. A Alta Corte parecia conscientemente engajada na limpeza moral em curso, chegando a impedir a manobra da presidente Dilma para blindar Lula da Silva, tentando nomeá-lo para a Casa Civil, a fim de que ele tivesse foro especial. Pasmem! Foi Gilmar Mendes quem suspendeu sua posse.  

Entretanto, após o impeachment, alguns ministros do STF, em especial Gilmar Mendes, passaram a combater a Lava-Jato quando as investigações chegaram ao MDB e PSDB, aliando-se a ministros cujas relações com o PT eram sobejamente conhecidas. Além dessas ligações ilegítimas, havia relações pessoais e profissionais com investigados várias vezes atendidos nos pleitos de suas defesas. Nunca houve explicações convincentes.

O jeitinho brasileiro tem servido para embasar decisões favoráveis, particularmente, a réus e condenados por crimes do colarinho branco e outros. Um dos jeitinhos foi protagonizado pelo ministro Lewandowski quando, ao arrepio da Constituição Federal, aceitou a manobra de senadores para manter os direitos políticos da ex presidente Dilma, cassada no processo de impeachment em 2016.

Outro jeitinho foi a decisão de impedir Renan Calheiros de permanecer na linha sucessória da presidência da República, por ser réu, mas permitir continuar como presidente do Senado. Até o decano, Celso Melo, votou por tamanha incoerência. Por outro lado, se o réu Renan Callheiros não podia exercer a presidência da República, nem por poucos dias, por que se gastou tanto tempo e recursos para concluir que Lula, condenado em 2ª Instância (Ficha Suja) e réu em outros processos, não poderia ser candidato a presidente?

E não faltaram outros jeitinhos. Em 22 de março de 2018, foi concedida liminar para Lula não ser preso até a decisão sobre seu habeas corpus (HC), adiada para 4 de abril daquele ano. Por que suspender e adiar a sessão por causa de interesses pessoais dos ministros Marco Aurélio e Lewandowski, que, a despeito de seus deveres, se ausentariam no meio da sessão? Havia quórum para continuá-la. Teria sido por que Lula perderia dois votos?

O mais recente jeitinho foi a decisão do STF de levar os processos de crimes de “caixa 2 e conexos” para o TSE. A nação ficou perplexa diante da infame manobra de proteção a também infames condenados e indiciados. Só agora, após cinco anos, descobriram essa janela? Ou será que a Lava Jato, chegando no ex presidente Temer, que indicou Alexandre de Moraes para o STF, provocou a ida de mais um ministro para o “grupo dos quatro”? Todo cidadão tem sim o direito de questionar:  há alguma manobra em curso? Marco Aurélio não conseguiu soltar milhares de presos em dezembro por meio de uma liminar, mas agora talvez se consiga reverter dezenas de processos e decisões da Lava Jato. Por quê Toffolli tenta impor a lei da mordaça, empregando exatamente Alexandre de Moraes como peão? Quem tem a consciência em paz não teme o debate.

Tantas incoerências e jeitinhos levaram à perda de confiança da nação, desnorteada pela insegurança jurídica causada pelo STF. Vaidosos ministros não se importam, pois lhes agrada a imagem de vestais de alta erudição e supremo poder transmitida a todo país.

A justiça só foi eficaz, contra lideranças corruptas, nas instâncias abaixo do STF. A Corte Suprema tem sido o cofre forte a proteger alguns mais iguais que os demais perante a lei, paralisando processos dos privilegiados pelo vergonhoso foro especial. O STF é vetor da insegurança jurídica, exemplo de irresponsabilidade política e, de esperança de solução, virou agente da maior ameaça à moralização nacional. É um desastre! 

A nação não aceita mais ficar à mercê de incoerências e jeitinhos jurídicos que protegem inescrupulosas lideranças e autoridades de colarinho branco, capa preta ou do que for. O Brasil está em conflito com essas lideranças. A organização criminosa refestelada na cúpula do poder fará o possível, usando sórdidos artifícios, para se manter e continuar usurpando os recursos nacionais.   

Sonhos não caem do céu. Ou a sociedade reage com firmeza para enobrecer o Brasil, promovendo enormes manifestações de rua, ou é melhor parar de sonhar. A nação tem que se salvar a si mesma, sem a tutela das Forças Armadas, que só tomarão a iniciativa diante de um quadro de grave violência, caos social, falência e perda de autoridade dos Poderes Constitucionais. Ou seja, em um cenário de anomia a colocar em risco a paz social, a unidade política e a soberania do Estado.

O Brasil respeitável só será realidade se alijarmos as lideranças moralmente enfermas dos altos escalões nos três Poderes da União. Não querem que o sangue corra pelas ruas? Então mãos à obra. Pressionemos com perseverança, exijamos senso de responsabilidade do STF. Escrevamos com nossas mãos essa relevante página da História do Brasil. Nossos descendentes terão orgulho de ser brasileiros e nós não teremos vivido em vão.

 

 

 

Última modificação em Sexta, 03 Abril 2020 14:38
Luiz Eduardo Rocha Paiva

O General de Brigada Luiz Eduardo Rocha Paiva nasceu na cidade de Niterói (RJ) em 07 de setembro de 1951.

Foi graduado Oficial da Arma de Infantaria em 1973, na Academia Militar das Agulhas Negras e passou à reserva remunerada em 2007, com mais de 40 anos de serviço ativo.

Possui cursos dos níveis de graduação, mestrado e doutorado na área de Ciências Militares, respectivamente, na Academia Militar das Agulhas Negras, Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.

Pós-Graduação MBA Executivo do Exército Brasileiro – Especialização – na Fundação Getulio Vargas – RJ.

Foi instrutor na Academia Militar das Agulhas Negras, na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.

Em 1985, estagiou na 101ª Divisão de Assalto Aéreo do Exército dos EUA, onde fez o Curso de Assalto Aéreo.

Em 1992/1993, foi Observador Militar das Nações Unidas, na missão de paz em El Salvador – América Central.

Em 1994/1995 fez o Curso de Altos Estudos Militares da Escola Superior de Guerra do Exército Argentino.

Em 1998/1999, foi comandante do 5º Batalhão de Infantaria Leve em Lorena – SP, unidade da Força de Ação Rápida do Exército. Na oportunidade, comandou missão de pacificação no sul do Pará em conflito entre o MST e fazendeiros locais.

Como oficial-general foi gerente do Programa Excelência Gerencial do Exército, Comandou a Escola de Comando e Estado-Maior e foi Secretário-Geral do Exército.

Recebeu dezessete condecorações nacionais e seis estrangeiras.

É professor emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil, Diretor Da Área de Geopolítica e Conflitos do Instituto Sagres, em Brasília, e Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, cargo não remunerado.

É palestrante e escreve artigos sobre geopolítica, estratégia, liderança, política nacional e a Força Expedicionária Brasileira, publicados em livros, jornais e revistas nacionais e estrangeiras. 

É casado com a Sra. Nadia Maria Rocha de Lima Paiva, há 45 anos, com quem tem dois filhos: Rodrigo de Lima Paiva - Ten Cel de Infantaria - e Fabio de Lima Paiva - Analista Sênior do Banco do Brasil - e quatro netos. 

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