Sáb02162019

Last updateDom, 01 Set 2013 9am

24 Jan 2019

SEGURANÇA PÚBLICA - PARTE 17 - SÍNTESE

Escrito por 

 

 

 

Assim sendo, parece apropriado que se procure fazer uma síntese do que já se discutiu, de forma a possibilitar ao leitor que se interesse em tomar conhecimento do que já se propôs, poder fazê-lo, sem, necessariamente, precisar compulsar todos os artigos anteriores.

 

Ler SEGURANÇA PÚBLICA - PARTE 16

Prezado leitor, quando se iniciou essa série de reflexões sobre o problema da Segurança Pública no Brasil, não se tinha estabelecido uma agenda prévia para a abordagem das diversas dimensões que envolvem qualquer debate que se conduza sobre o tema.

Com isso, acredita-se que as sucessivas abordagens findaram por envolver uma quantidade de aspectos que poderá gerar dificuldade de acompanhamento para aqueles que se interessem, agora, em conhecer as reflexões apresentadas e em se assenhorearem de tudo, ou parte, do que já se colocou a respeito desse assunto que tão angustiantemente tem ocupado a sociedade nos dias atuais.

Assim sendo, parece apropriado que se procure fazer uma síntese do que já se discutiu, de forma a possibilitar ao leitor que se interesse em tomar conhecimento do que já se propôs, poder fazê-lo, sem, necessariamente, precisar compulsar todos os artigos anteriores.

Buscar-se-á alinhavar, de forma sintética, as ideias centrais desses artigos já submetidos à análise dos que honram esse espaço com suas presenças, revisitando, didaticamente, as reflexões neles propostas.

Acredita-se que, se considerar necessário, o prezado leitor buscará inteirar-se do conteúdo completo de cada artigo, navegando no site, com esse propósito.

Inicialmente, parece pertinente resgatar a proposta de que, na gênese da discussão do tema segurança pública, deve estar a “verdade” (?), construída pela humanidade, ao longo da sua história de que “ERRAR É HUMANO”.

Ao longo do artigo identificado como sendo a Parte 8, se discorre sobre as consequências dessa “verdade”.

Se errar é humano, como sou humano, posso errar.

Meu erro, põe em risco, violenta o interesse, a integridade de outrem? Que pena. Sou humano. Posso errar. Na verdade, era bem provável que eu errasse, de alguma forma, em algum momento.

Afinal, a humanidade não cunhou a “verdade “ de que “ACERTAR É HUMANO”.

Bem, se errar é humano e se há que se admitir que, numa coletividade, alguém irá errar, há que se definir:
- O que é erro?
- Quem decide o que é erro?
- Quais são os tipos de erros previsíveis?
- Como se assegurar que alguém errou?
- Como julgar aquele que errou? A quem cabe fazer esse julgamento?
- Se não é interesse da coletividade que alguém erre em desfavor de outrem, como evitar que se erre? Como inibir erros? Como sancionar quem errou?
- Como proteger os integrantes da coletividade de erros alheios?
- É essa proteção que decidimos chamar de Segurança Pública?
- Qual a abrangência das ações que se enquadram dentro do espectro da segurança pública?
- A quem atribuir a responsabilidade para a condução dessas ações?

Desnecessário lembrar que uma infinidade de outras questões poderia, aqui, ser listada e estou certo de que ao prezado leitor terão ocorrido lembrar de várias delas.

O que parece primordial destacar é que, a partir da premissa de que o ser humano vai errar, todo um arcabouço de consequências passou a exigir que as coletividades se organizassem para conviver com essa “verdade”.

De pronto, não há como evitar a conclusão de que as coletividades devem se estruturar para serem capazes de identificar entre seus integrantes aqueles que errem, ou erraram.

Caso contrário, a constatação do erro tenderia a ser discricionária. Da responsabilidade de quem?

Ah! Então o problema muda de figura. Deixa de ser: errar ou não. Passa a ser: comprovar que erro ocorreu e identificar, sem sobra de dúvida, aquele ou aqueles que o cometeu (ram).

Nova questão: o que fazer com quem errou, após comprovado, inquestionavelmente, que errou? Qual foi seu erro e o que redundou do seu cometimento? Que prejuízos decorreram dele e quais os prejudicados.

Da busca de respostas para essas questões, cada coletividade define regras (leis, instrumentos, estruturas organizacionais, aloca recursos financeiros, etc, etc, etc.), tudo feito na expectativa de restringir a possibilidade de que erros ocorram e que, caso ocorram, os “infratores” possam ser identificados e sancionados.

Acontece que todos os envolvidos em todas as ações que pretendam dar consecução aos objetivos relacionados no parágrafo anterior são humanos e, constrangedoramente, portanto, passíveis do cometimento de erros.

Os que farão as leis, as regras, os instrumentos que balizarão todos os processos geradores das ações citadas podem errar e essas referências podem, por si só, serem geradoras de erros, de injustiças.

Quem são esses integrantes da coletividade a quem caberá produzir essas leis, esses instrumentos balizadores de tudo o que decorrerá para a coletividade? Como são escolhidos? Como terão seus atos avaliados? Que sanções sofrerão se errarem? Poderão, ao estatuir essas regras, criar mecanismos de autoproteção contra as regras que geram para os demais integrantes da coletividade? Que mecanismos de defesa a coletividade disporá para sua proteção, caso isso ocorra?

De forma idêntica, quem serão os integrantes da sociedade que mobiliarão todos os organismos, instituições, aos quais serão atribuídas as responsabilidades pela condução de todas as ações que serão geradas pelas normas, regras, criadas.

Que garantia a coletividade terá de que esses integrantes, por serem igualmente humanos não errarão no exercício de suas responsabilidades?

E quanto ao restante da coletividade, como se comportará diante das regras estabelecidas? De que mecanismos se utilizará para burlar, utilizar essas regras a seu favor, ou a favor de segmentos da coletividade a que pertença?

Caso o prezado leitor tenha se sentido motivado pelas reflexões apresentadas até aqui nesse artigo, o convido para peregrinar pelos artigos anteriores nos quais se explora aspectos como:
- O despreparo, a incompetência e, em alguns casos, a desonestidade dos servidores públicos ocupantes de cargos em todos os níveis do Estado (municípios, estados e união), aos quais caberá, de alguma forma, participar do(s) sistema(s) envolvido(s) na condução das ações relacionadas com a segurança pública;
- As consequências desse despreparo na elaboração do texto Constitucional, nos artigos que pretendiam tratar do tema Segurança Pública, exteriorizando visão distorcida limitada e, na verdade, restritiva da ação do Estado na área, particularmente, em razão de uma compreensão incorreta do que seja a busca de segurança pública para a coletividade;
- A visão quase infantil e totalmente descomprometida dos responsáveis pela condução das atividades relacionadas à segurança pública, no que tange ao papel do encarceramento, como instrumento de afastamento do criminoso do seio da coletividade, herdada dos primórdios da história da humanidade, mas, absolutamente ineficiente nos dias atuais, da forma como é conduzida;
- O comportamento igualmente inocente e ineficaz dos responsáveis pelos sistemas de Administração Penitenciária, quanto à real incapacidade dos profissionais envolvidos em assegurarem o cumprimento da legislação em vigor, justamente em decorrência do que se destacou no parágrafo anterior, que, na prática, coloca em risco a integridade desses profissionais e de seus familiares e engessa seu desempenho;
- A revoltante omissão de agentes do sistema com relação à aplicação das leis em vigor, a ponto de sugerir covardia, conivência, interferência de convicções ideológicas, como conotação de exercício de militância política na atividade pública, manifestação indefensável de desonestidade profissional e desrespeito ao cidadão;
- Legislação anacrônica e estrutura organizacional que parece ter sido estabelecida para promover a protelação de processos, que favorecem determinadas categorias profissionais;
- Ação, por vezes, deletéria da mídia, favorecendo, por motivações, no mínimo, estranhas, a desinformação da opinião pública, seja na supervalorização e exposição de determinados fatos, seja na omissão de divulgação de fatos que dificultarão a formação de posição da coletividade com relação a determinados malfeitos da parte de determinados setores e/ou atores do poder público.

Em breve, se estará encerrando essa série de artigos sobre o tema segurança pública, buscando concluir esse “debate”, apresentando algumas propostas de como o assunto deveria, ou poderia ser tratado e suas ações conduzidas.

 

 

 

Mario de Oliveira Seixas

Mario de Oliveira Seixas é General-de-Brigada, na reserva do Exército brasileiro. Realizou todos os cursos militares, nos níveis de graduação, mestrado e doutorado, assim como o Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército, o de mais elevado nível da carreira. É engenheiro de telecomunicações formado pelo Instituto Militar de Engenharia. No exterior, cursou o British Army Staff College (curso de Comando e Estado-Maior do Exército Britânico) e a Defence School of Language (curso da língua inglesa). Na PUC-Rio, especializou-se em Educação à Distância. Na FAAP, em São Paulo, realizou o Curso de MBA em Excelência Gerencial, com Ênfase na Gestão Pública. De 2005 à 2009 foi o Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública da Cidade de Campinas - SP.

Website.: www.rplib.com.br/

Deixe um comentário

Informações marcadas com (*) são obrigatórias. Código HTML básico é permitido.

  • Copyright © 2007. www.rplib.com.br . Todos os direitos reservados.

    Republicação ou redistribuição do conteúdo do site RPLIB é permitido desde que citada a fonte. O site RPLIB não se responsabiliza por opiniões, informações, dados e conceitos emitidos em artigos e colunas assinados e nos textos em que é citada a fonte.