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04 Mai 2004

Discutindo os Salários

Escrito por 

Discutir o tamanho do salário mínimo e a repartição do produto social entre os diferentes agentes econômicos e o Estado é sempre uma empreitada espinhosa.

Discutir o tamanho do salário mínimo e a repartição do produto social entre os diferentes agentes econômicos e o Estado é sempre uma empreitada espinhosa. Por vezes os debatedores trazem para a discussão uma ânsia distributivista e um ativismo que obnubilam a racionalidade. Freqüentemente os mais premiados acadêmicos escorregam, seja na argumentação, seja na linguagem. Não estão livres dos emocionados apelos populistas.

Refiro-me aqui a dois artigos publicados hoje na imprensa, um de Roberto Mangabeira Unger ("Minimalismo salarial"), na Folha de São Paulo, e outro de  José Pastore ("A informalidade asfixia o salário mínimo"), no Estadão. Podemos dizer que são dois exemplares do que há de melhor em termos acadêmicos no Brasil, o que mostra como a arte de pensar em nossa sociedade está decadente.

Unger é conhecido esquerdista e aspirante a fazer carreira política. Dos dois, é o que menos acredita nas forças de mercado e o que mais festeja a intervenção estatal. Só assim para que compreendamos a seguinte afirmação: "Precisa (sic) elevar o salário do brasileiro ao mesmo tempo que impede (sic) os ganhos salariais de ficarem concentrados nos setores mais capitalizados da economia. Crescimento que não se baseie nessas duas diretrizes é crescimento sem aprofundamento de nosso mercado e sem valorização de nosso trabalhador". Ora, a primeira lição de um bom manual de economia é que os salários são fixados pelo mercado. Quem valoriza o trabalhador é ele mesmo e quem está disposto a contratá-lo. Tanto será maior o seu salário quanto maior for a sua produtividade, sendo a recíproca verdadeira.

Continua a sua cantilena antimercado: "Nenhum grande país de renda média (exceto o México) dá ao trabalho parte tão pequena da renda nacional. O único vínculo que se deve admitir é o do salário mínimo com a aposentadoria mínima quanto o Brasil. Nenhum tolera desigualdades tão extremas dentro do assalariado". Note-se que aqui ele deixa a questão dos níveis salariais e entra na questão da distribuição da renda, sem uma única palavra sobre a exorbitante carga tributária, seja sobre o trabalho (a folha de pagamento das empresas) enquanto tal, seja sobre o próprio salário e sobre o consumo. Como discutir, no Brasil de hoje, a distribuição de renda sem colocar na mesa a questão tributária? Só alguém imbuído de má-fé para fazer isso. Na cabeça de Unger e quejandos rendimentos podem ser fixados arbitrariamente, ao arrepio do esforço feito para produzi-lo e da produtividade do trabalho, independentemente do que se paga de
impostos, como se estes surgissem do nada.

É mais do que evidente que alguém empregado na agricultura de exportação tende a ganhar muito mais do que alguém na agricultura de subsistência, em virtude do abismo de produtividade existente entre ambas as atividades, para ficarmos com um exemplo óbvio. Não é possível transferir renda de um para o outro senão com uma grande dose de violência.

Unger fecha o artigo defendendo a desvinculação do salário mínimo do pagamento das aposentadorias mas, ontraditoriamente, volta atrás no seu argumento, defendendo que "O único vínculo que se deve admitir é o do salário mínimo com a aposentadoria mínima". É um samba de um gringo doido. Diz e desdiz na mesma frase.

Embora menos esquerdista, José Pastore caminha pela mesma senda, ao afirmar que "o governo deixou de aprovar um salário mínimo humano devido ao rombo que isso causaria nas contas da Previdência Social". O que significa um mínimo humano? Nada, pois não há um equivalente mínimo animal ou vegetal ou mesmo mineral. Mais das vezes o mínimo deveria ser considerado um máximo, em face da baixíssima ou nenhuma produtividade de quem o recebe, como é o caso dos múltiplos funcionários públicos de prefeituras espalhadas pelo Brasil. Pode ser considerado máximo também porque essas pessoas não teriam condições de ganhar o mesmo em qualquer emprego alternativo na localidade.

Salário "humano" é aquele praticado pelo mercado, nada mais. Qualquer coisa fora disso é desumano, pois se for a maior, caracteriza subsídio e, se  a menor, roubo.

Quando Pastore afirma que a desvinculação do salário mínimo da Previdência Social é "uma solução devastadora" é que se percebe a inversão de realidade que está na cabeça do articulista. Devastadora é a simples existência de um arbitrário salário mínimo, seja lá do tamanho que for. A sua fixação é uma grande violência contra o mercado, redundando na ampliação do desemprego e, quando não, no estabelecimento das relações informais de trabalho.

Pastore faz uma argumentação retórica quando afirma que  "Se os beneficiários da Previdência Social têm de viver hoje em dia com menos de US$ 1,50 por dia, o que deseja essa gente que almeja a referida desvinculação? Matá-los para não atrapalhar as contas públicas?" Ora, o fato de o sujeito ter um rendimento da Previdência Social não significa que ele viva exclusivamente desse rendimento. O que se vê nesse País é que a maioria dos que se aposentam não pára de trabalhar, seja porque o fazem muito jovens, seja porque têm patrimônio de família, seja, ainda, porque os filhos acabam por subsidiar os pais.

A solução proposta por Pastore é enfrentar a informalidade. Mas como? Os informais o são por falta de opção. Ou são muito pobres, clandestinos em busca de um mínimo de sobrevivência, como os camelôs, ou são aqueles que usam da possibilidade de fundar empresas para virarem pseudos rentistas, a receber dividendos que não passam de salário com outro nome. A rigor, nem informais são, pois estão de acordo com a lei.

Eliminar a informalidade é eliminar o último pulmão de ar de quem ainda não se afogou no mar do desemprego. A falsa comiseração do autor está espelhada na seguinte frase: "A informalidade é uma praga que corrói a possibilidade de se ajudar os pobres". É exatamente o contrário. Sem a informalidade o desemprego significaria a impossibilidade dessas pessoas continuarem a existir biologicamente.

Teríamos fome africana em São Paulo. A informalidade é a ajuda objetiva aos pobres que eles mesmos se deram, ao arrepio do Estado, dos intelectuais e dos falsos piedosos.

Última modificação em Quarta, 30 Outubro 2013 20:31
José Nivaldo Cordeiro

José Nivaldo Cordeiro é economista e mestre em Administração de Empresas na FGV-SP. Cristão, liberal e democrata, acredita que o papel do Estado deve se cingir a garantia da ordem pública. Professa a idéia de que a liberdade, a riqueza e a prosperidade devem ser conquistadas mediante esforço pessoal, afastando coletivismos e a intervenção estatal nas vidas dos cidadãos.

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