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05 Jul 2018

APORTES PARA ESPORTES: NOSSO DINDIM NÃO É CAPIM!

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Corrupção à parte, políticos fingem desconhecer que escolhas significam também renúncias. Para quase todos eles, o dinheiro dos outros dá que nem capim.

 

Nos primeiros dias de junho passado, dirigentes da Confederação Brasileira de Basketball, em audiência pública na comissão da Câmara dos Deputados sobre patrocínio estatal ao esporte, pediram socorro financeiro ao Estado para solucionar a grave crise gerada pelas péssimas gestões anteriores, que culminou com a suspensão do Brasil, em 2016, da Federação Internacional de Basquete. O pleito da atual direção da CBB, cujo mandato começou em março de 2017 - mas que até hoje não se mostrou capaz de conseguir patrocínio privado para a modalidade -, é apoiado por ex-atletas como Oscar Schmidt, o “Mão Santa”, que se queixou do abandono a que teria sido relegado o basquete pelo mecenato praticado pelas empresas do governo à custa de seus acionistas e de todos os que pagam impostos. Cabe, então, perguntar: é correto que o Estado suporte o esporte, em detrimento de outras prioridades para o uso do dinheiro que nos extrai?

Estatais são festeiras useiras - e vezeiras - em esbanjar generosidade com nossos chapéus, pois são comandadas por políticos, ou seja, agentes humanos em busca de interesses pessoais e movidos pelo desejo de poder. Entre 2012 e 2016, somente em sete dessas empresas, a farra assomou a R$ 1,86 bilhão: da CEF saíram R$ 730 milhões (mais da metade para o futebol); da ECT, R$ 465,20 milhões; do Banco do Brasil, R$ 463,43 milhões; da Petrobras, R$ 77,90 milhões; do Bndes, R$ 65,10 milhões; da Eletrobras, R$ 47,15 milhões e da Infraero, R$ 11,25 milhões. Essas companhias – assim como Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, Cobra Tecnologia (do BB), Chesf e Eletrosul -, foram compelidas, com o argumento de que “o Brasil” precisava ganhar mais medalhas olímpicas, a patrocinar diversos esportes com vistas aos jogos do Rio de Janeiro, em contratos firmados majoritariamente com as confederações, que se tornaram responsáveis pelos aportes.

O Tribunal de Contas da União (TCU), em 2017, auditando os contratos dessas empresas, apontou para diversas irregularidades. Com a denúncia daquele órgão e com a crise financeira do Estado e de suas empresas, a fonte secou e a politicagem fantasiada de investimento esportivo deixou seus conhecidos lastros: migalhas de medalhas e barbaridades de anormalidades...

A injustificável – sob qualquer critério racional de julgamento - “Autoridade Pública Olímpica”, subordinada ao inconcebível - também por qualquer avaliação justa - Ministério dos Esportes, dispunha de 329 cargos, pagos por todos os cidadãos. A história da intromissão do Estado brasileiro nos esportes é antiga. E, a bem da verdade, mais se parece com um minueto, famosa dança da aristocracia francesa em que um dos passos consistia na troca de pares entre cavalheiros e damas, em meio a mesuras recíprocas.

Começou na ditadura de Getulio, com a criação da Divisão de Educação Física do Ministério da Educação e Cultura, em 1937. Em 1978, no governo Geisel, a divisão foi transformada em Secretaria de Educação Física e Desporto, ainda ligada ao Ministério da Educação e assim permaneceu até 1989, sendo extinta em 1990 por Collor, que a substituiu pela Secretaria de Desportos da Presidência da República, cujos primeiros secretários foram Arthur Antunes Coimbra - o Zico (durante um mês apenas, pois percebeu a tempo que aquele cargo poderia comprometer sua boa reputação e se transformar em outro pênalti decisivo perdido) e Bernard Rajzman, aquele cara espetaculoso do vôlei que ficou conhecido nos anos 70/80 porque sacava rumo às estrelas.

O minueto prosseguiu logo após Collor ser cuspido da presidência, com a criação da Secretaria de Desportos, novamente vinculada ao Ministério da Educação. Em 1995, Fernando Henrique, o socialista refinado e com bons modos, levou a dança para o salão principal do palácio, criando o Ministério Extraordinário do Esporte, que passou a comandar a Secretaria de Desportos, renomeada como Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto (INDESP) e em 31/12/1998, por medida provisória, o ministério passou a incorporar o turismo e trocou de nome para Ministério do Esporte e Turismo.

No inicio de 2003, já sob a gerência bandoleira dos socialistas grotescos e de maus modos do PT, o turismo voltou a ter pasta própria, com o nome de Ministério do Esporte, que prevalece até o dia em que – assim esperamos – venha a ser definitivamente extinto por algum futuro presidente que tenha noções mínimas de escassez e de custos de oportunidades.

Porém – justiça se faça a seus criadores - essa e outras adiposidades orçamentárias devoradoras de recursos cumpriram com distinção suas finalidades: acomodar companheiros e aliados e, no caso dos governos petistas, amealhar dinheiro para o partido e copiar exemplos de países comunistas, ambas indicativas incontestáveis da tendência ditatorial desse partido, pois todo déspota que se preze sempre gosta de dinheiro e de se intrometer no esporte, seja esse tirano europeu, como Hitler, Stalin, seus sucessores da URSS e Mussolini; brasileiro, como Getulio; latino-americano, como Fidel; africano, como Idi Amin e  Mbasog; ou asiático, como os vários líderes chineses e Kim Jong II, o gordinho malvado aparentemente acalmado por Trump. Para essa abominável turma, o esporte deve ser tratado como política de Estado.

Isso porque, em meio à fome e miséria que os governos autoritários cedo ou tarde disseminam, bons resultados em competições esportivas são vistos como demonstrações de “sucesso” do regime. Na mentalidade doentia dessa gente, quatro ovos e um quilo de arroz por mês para cada cidadão - que não seja membro do partido único, obviamente -, são exemplos a serem comemorados da “igualdade” tacanha que tanto apregoam e medalhas no esporte valem mais como propaganda do socialismo do que a permissão para a livre iniciativa, que poria fim à fome que impõem aos cdadãos comuns.

Por isso, os titulares da pasta de esportes (e isso se aplica a muitas outras) podem nunca terem chutado ou sacado uma bola, ou pulado uma barreira, ou nadado em uma piscina na vida, porque para ganharem o cargo bastava que se ajustassem às tendências predominantes de ordem acomodatícia do presidente de plantão.  A relação desses senhores mostra que a maioria teve o nome relacionado a práticas delituosas.

Nos annus horribilis decorridos entre o início de 2003 e meados de 2016, os tutores dos aportes do nosso dinheiro para os esportes foram Agnelo Queiroz, de 2003 a 2006, ex-deputado e ex-governador do DF pelo PT, cuja inelegibilidade por oito anos foi mantida pelo TSE em 23/5/2018, após recurso à sua condenação  por abuso de poder político e “conduta vedada a agente público” durante seu mandato como governador; em seguida, Orlando Silva Júnior, do PCdoB (este com ficha limpa), que permaneceu no cargo até 2011. Naquele ano, o ministério passou para as mãos de outro membro do PCdoB, que recentemente trocou aquele partido, em que militava desde 1997, pelo PSB, para disputar a eleição presidencial deste ano: Aldo Rebelo, que presidiu a Câmara dos Deputados de 2005 a 2007, foi ministro de Relações Institucionais de 2004 a 2005 e, quando deputado federal, foi autor de um dos projetos mais estultos de que se tem notícia, o PL 1.676/99, que visava a proibir o uso de estrangeirismos nos locais de trabalho e nas diversas formas de comunicação. Felizmente, tal disparate não andou das pernas, mas, para termos uma pálida ideia de até onde podem ir os devaneios de cabeças autoritárias, vejamos o que seu autor declarou: “A versão original incluía uma multa, que já retiramos do projeto. Vai depender do governo, mas ele poderá, por exemplo, obrigar a pessoa a voltar à escola para ter aulas de português” (ver aqui). Em 2017, teve seu nome relacionado pelo Ministério Público Federal, juntamente com outros 71 políticos, acusados de peculato por uso irregular de bilhetes aéreos, um caso trazido à tona em 2009 que ficou conhecido como “farra das passagens”, em que senadores, deputados e ministros usavam suas cotas de bilhetes aéreos para viajar a passeio ou as cediam a familiares, amigos e eleitores, inclusive com acusações de um esquema de venda ilegal de créditos por agências de turismo (ver aqui).

De janeiro de 2015 a março de 2016 o ministro escolhido por Dilma para gerir o dinheiro dos esportes foi o pastor George Hilton, atualmente no PSB, mas que também passou por diversos partidos, do PFL ao PRB, aquele mesmo que fora flagrado com R$ 600 mil em espécie acomodados em caixas de papelão, no aeroporto da Pampulha, em 2005, tendo na ocasião afirmado que se tratava de doações de seus fiéis. De março a maio de 2016, Ricardo Leyser Gonçalves (com ficha limpa), também filiado ao PCdoB, assumiu de forma interina o ministério. Entre maio de 2016 e abril deste ano, já com Temer na presidência, o titular da pasta foi o ex-deputado federal Leonardo Picciani, do MDB fluminense, contra o qual também não existe nenhuma pendência na justiça, mas cujo pai, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, está em prisão domiciliar por conta de práticas pouco recomendáveis e o irmão está preso por delitos semelhantes. O ministro atual é Leandro Cruz Fróes da Silva, também do MDB/RJ, homem de confiança de Picciani e sobre quem também pesam acusações pouco recomendáveis (ver aqui).

Mesmo supondo, ingenuamente, que em todo esse enredo tenebroso, com atores em geral apresentando problemas na justiça, em que se criou um ministério e uma “autoridade olímpica” e em que aconteceram três grandes competições internacionais no país – o Pan-Americano de 2007 no Rio, a Copa da Fifa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 também no Rio de Janeiro - não tenham ocorrido episódios de corrupção, cabem boas perguntas.

Será correto o Estado empregar recursos - que são sempre escassos - no esporte, usando meios que nos são extraídos compulsoriamente para esse fim, enquanto hospitais acumulam filas? São moralmente aceitáveis, por mais que se reconheçam os benefícios do esporte, os generosos aportes para federações e clubes, com isso preterindo setores como educação, saúde, infraestrutura de transportes e outros mais importantes? Será justo abandonar os gastos com a segurança, deixando as polícias civis e militares à míngua e os cidadãos de bem engaiolados em suas casas, enquanto a bandidagem domina as ruas?

Será defensável gastar bilhões de reais para construir ou reformar estádios de futebol, alguns em regiões remotas ou sem clubes com grandes torcidas (como Manaus e Brasília), enquanto, segundo o FBI americano, a soma das propinas pagas a Marco Polo Del Nero, José Maria Marin e Ricardo Teixeira, os três últimos presidentes da CBF, ascendeu a R$ 120 milhões? Será apropriado, ainda, aportar recursos de estatais para a natação, quando a justiça determinou, em 2016, o afastamento do presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), Coaracy Nunes Filho e de mais três diretores da entidade, entre os quais os coordenadores de natação e polo aquático, suspeitos de fraude em licitação, superfaturamento e desvio de dinheiro público (leia-se: nosso), como você pode ver aqui? Será, para finalizar, adequado deixar faltar recursos onde há necessidade e empregá-los onde, além de não haver qualquer imprescindibilidade, existem indícios de corrupção, como os casos que citamos (basquete, futebol e natação) e também no hóquei,  vôlei, tênis?  Não! Usar o dinheiro dos tributos que todos somos obrigados a pagar para essas (e outras) finalidades é um duplo atentado: contra a economia e contra a ética.

Corrupção à parte, políticos fingem desconhecer que escolhas significam também renúncias. Para quase todos eles, o dinheiro dos outros dá que nem capim.

 

 

 

Ubiratan Iorio

UBIRATAN IORIO, Doutor em Economia EPGE/Fundação Getulio Vargas, 1984), Economista (UFRJ, 1969).Vice-Presidente do Centro Interdisciplinar de Ética e Economia Personalista (CIEEP), Diretor da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ(2000/2003), Vice-Diretor da FCE/UERJ (1996/1999), Professor Adjunto do Departamento de Análise Econômica da FCE/UERJ, Professor do Mestrado da Faculdade de Economia e Finanças do IBMEC, Professor dos Cursos Especiais (MBA) da Fundação Getulio Vargas e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Coordenador da Faculdade de Economia e Finanças do IBMEC (1995/1998), Pesquisador do IBMEC (1982/1994), Economista do IBRE/FGV (1973/1982), funcionário do Banco Central do Brasil (1966/1973). Livros publicados: "Economia e Liberdade: a Escola Austríaca e a Economia Brasileira" (Forense Universitária, Rio de Janeiro, 1997, 2ª ed.); "Uma Análise Econômica do Problema do Cheque sem Fundos no Brasil" (Banco Central/IBMEC, Brasília, 1985); "Macroeconomia e Política Macroeconômica" (IBMEC, Rio de Janeiro, 1984). Articulista de Economia do Jornal do Brasil (desde 2003), do jornal O DIA (1998/2001), cerca de duzentos artigos publicados em jornais e revistas. Consultor de diversas instituições.

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