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08 Mar 2005

As Nomeações no Supremo

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A magistratura é uma profissão como outra qualquer de cargo não eletivo, com sua hierarquia, seus rituais, e, evidentemente, as promoções por mérito, experiência e antiguidade, critérios que devem ser observados, - por que não? – do início ao topo da carreira.

A questão das nomeações dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF não é um assunto que suscita grandes paixões, mas seria bom se houvesse um debate a respeito, depois do episódio envolvendo o empenho de seu presidente na severina questão do aumento dos parlamentares.

Membros do STF são nomeados pelo presidente da República, devendo obedecer aos requisitos de notório saber jurídico, e, óbvio, ilibada reputação. Todavia, o notório saber não supera a experiência que o magistrado de carreira acumula ao longo de sua vida. Ser juiz é muitíssimo diferente de ser advogado. Como garantir a imparcialidade de todos os ministros, se são nomeados pelo presidente da República? Cabe lembrar que Collor nomeou um primo para o Supremo, e o Senado, a quem cabe obstar as indicações presidenciais, aprovou. Certas coisas não combinam; deve haver um certo resguardo que a nomeação, por parte do presidente da República, sempre subjetiva, aleatória, não permite.

À Suprema Corte cabe julgar o presidente da República e seus ministros, logo, é óbvio que seus membros  não podem ser nomeados por aquele que encontra-se sob sua exclusiva jurisdição; assim como seus auxiliares, os ministros de Estado.

O PSDB entrou no STF com um pedido de explicações do presidente Luiz Inácio a respeito de suas declarações, que causaram um certo furor e, certamente, um grande estupor. Pois o ministro Sepúlveda Pertence, que foi cotado para candidato a vice de Lula nas eleições de 98, indeferiu o pleito do PSDB.

O recente caso do envolvimento do presidente do Supremo, um político, na questão do aumento dos parlamentares, que beneficiaria os membros daquela corte, é um típico caso de falta de parcialidade, indispensável a qualquer juiz.

Geralmente, o STF só ocupa a mídia quando julga grandes questões e, aliás, só deveria mesmo tratar de coisas maiores, não há porque lidar com litígios que podem perfeitamente ser resolvidos nas instâncias inferiores; casos banais do dia-a-dia, excluindo-se o exame de questões criminais, onde a pessoa está em jogo e deve ter sempre o direito de recorrer à última instância, por mais contundentes que as provas possam ser.

Juízes da primeira instância estadual são bons e experientes em sua maioria; suas decisões deveriam ser mais valorizadas. As incontáveis possibilidades de recorrer-se a tribunais superiores, no mais das vezes com intuito meramente protelatório, são um dos principais motivos do afogamento do judiciário. Não é possível que uma decisão de primeira instância, na área cível ou trabalhista, confirmada em três ou quatro instâncias, não possa ser dada como resolvida.

Existe uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 569/02, que sugere novos critérios para a nomeação dos membros do STF. Propõe justamente a eliminação das nomeações políticas, exigindo que os candidatos a uma vaga naquela corte tenham mais de quinze anos na função, além das demais exigências hoje vigentes. Mas, consultado o portal da Câmara dos Deputados, nada aparece a respeito da PEC. Terá sido enterrada?

Afinal, as normas atuais impedem os magistrados de sonhar com o mais alto cargo da profissão, a menos que tenham ótimas relações com os poderosos do momento. Quem nunca esteve na linha de frente, a primeiríssima instância, não tem a indispensável experiência que se esconde nos pequenos detalhes, nas oitivas de testemunhas, cuja memória sempre é mais viva no frescor do início de uma causa.

A magistratura é uma profissão como outra qualquer de cargo não eletivo, com sua hierarquia, seus rituais, e, evidentemente, as promoções por mérito, experiência e antiguidade, critérios que devem ser observados, - por que não? – do início ao topo da carreira.

Última modificação em Domingo, 22 Setembro 2013 17:15
Luiz Leitão

Luiz Leitão da Cunha é administrador e consultor de investimentos, sendo articulista e colunista internacional, especialmente para países lusófonos. É colaborador do Jornal de Brasília, Folha do Tocantisn, Jornal da Amazônia, Diário de Cuiabá, Publico (Portugal), entre outros.

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